sexta-feira, 29 de julho de 2011

Moradores de Pontal fazem carreata pela cassação de prefeito e vice

Um grupo de 70 moradores de Pontal do Paraná, no litoral do Estado, fez hoje uma carreata pelas ruas da cidade. A manifestação saiu de Guaraguaçu, na divisa entre Pontal do Paraná e Paranaguá e seguiu até a Câmara de Vereadores. Os manifestantes apoiam a decisão do juiz Rodrigo Lopes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou os mandatos do prefeito Rudisney Gimenes e do vice-prefeito Rubens Marcelino da Veiga. Há dois dias, o município está sem prefeito. O interino, Valdevino Simões Périco (PR), presidente da Câmara de Vereadores, assume apenas na segunda-feira. Gimenes foi afastado por compra de votos através da distribuição de cestas básicas e de combustível. Ele também é acusado de abuso de poder por usar tecido doado pela Receita Federal para o Provopar Municipal para fazer camisetas e bonés de campanha. Um dos líderes da manifestação, Erineu Martins, afirma a carreata foi pacífica e tinha o objetivo de apoiar a decisão da justiça. (Blog da Joice)

Cerimônia de encerramento dos 5º Jogos Mundiais Militares. Arranjo do Hino Nacional a seis pianos.


Cerimônia de encerramento dos 5º Jogos Mundiais Militares. Arranjo do Hino Nacional a seis pianos, com Antonio Adolfo, Wagner Tiso, Arthur Moreira Lima, João Carlos de Assis Brasil, Nelson Ayres e Amilton Godoy.

A festa de encerramento


Fogos


A Esquadrilha da Fumaça





"Ainda não é suficiente", dizem jornalistas que conseguiram acesso a documentos da Ditadura Militar

Aluízio Ferreira Palmar, paranaense membro da da Comissão

Na última quinta-feira (21), o Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, liberou totalmente o acesso a documentos da Ditadura Militar para 12 representantes de perseguidos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, entre eles dois jornalistas. Eles estão sob a guarda do Arquivo Nacional, que abriga hoje o Sistema Nacional de Informação e Contrainformação (Sisni).

O pedido de acesso foi feito há cerca de um mês pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos ao ministro e agora consta da Portaria 1.668, de 20 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial do dia 21. Há expectativa de, nos documentos, haver informações dos desaparecidos, um total de 383, segundo a Comissão.

Ivan Akselrud de Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe/SP) e jornalista, é um dos 12. Seixas foi preso com 16 anos, em 1971, junto com seu pai, Joaquim Alencar Seixas, que acabou morrendo na prisão então sob comando do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra. "O acesso a esses documentos é público, porém restrito. Só representantes diretamente ligados aos interessados, nesse caso, familiares, tem acesso total. A Comissão recebeu essa Portaria. Não é suficiente, faltam outros documentos. Mas precisamos saber o que tem nesses, para continuar", disse.

O objetivo da Comissão está bem definido "Descobrir pistas que nos levem às circunstâncias das mortes e desaparecimentos, os locais onde os corpos foram sepultados e os responsáveis por isso", conta o jornalista de Foz do Iguaçu, Aluízio Palmar, militante político e perseguido na época da Ditadura que, há anos procura pistas e documentos referentes à época dp regime militar. Ele descreve, no livro "Onde Foi que Vocês Enterraram Nossos Mortos", a busca que fez para encontrar os corpos de 12 militantes de esquerda mortos no Parque Nacional do Iguaçu.

Mesmo com a Portaria, Palmar afirma que a luta não acabou. "Estamos na luta há 40 anos pela abertura total dos arquivos. E vamos continuar nossas reivindicações pelos arquivos das forças armadas e das delegacias da polícia federal, inclusive do arquivo da policia federal de Foz do Iguaçu, que foi enviado para Brasília e desapareceu".

Entre os outros brasileiros a terem acesso aos arquivos estão quatro integrantes da família Almeida Teles. Maria Amélia de Almeida Teles foi presa na Vila Mariana, na capital paulista, no dia 28 de dezembro de 1972. Seu marido, César Teles, já estava detido. Os dois coordenavam a gráfica do Partido Comunista do Brasil, ao qual pertenciam à época da guerrilha do Araguaia. No dia seguinte, a polícia invadiu a casa da família e deteve sua irmã, Criméia Almeida, e seus filhos, Janaína e Edson, na época com 5 e 4 anos de idade. Nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), todos foram torturados física e psicologicamente.

Amelinha, como é conhecida, explica que essa é mais uma etapa da luta para se ter acesso aos arquivos. "São muitos anos trabalhando em busca de informações. Nós fomos o grupo que abriu, de certa forma, os arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em SP, PE, RJ, PR... E agora conseguimos isso", relata. Assim como Seixas e Palmar, ela acredita que ainda não é o suficiente. "Nós entendemos que os documentos que foram ao Arquivo Nacional não vão responder às nossas necessidades, mas podem nos dar mais pistas e nos ajudar muito. Precisamos saber onde estão os restos mortais de nossos desaparecidos. Temos que ter mesmo os relatórios das forças militares", afirma.

As pesquisas do grupo não podem sofrer nenhuma restrição do Estado e darão subsídios para a Comissão da Verdade que deve ser instalada em breve. Para acessar os documentos, os doze escolhidos terão de assinar Termos de Responsabilidade pelo Uso e Divulgação de Informações Sobre Pessoas, preencher o Cadastro Anual de Pesquisador e habilitar-se como usuário de pesquisa continuada do Ministério. Por enquanto só a Comissão tem acesso, mas as informações serão divulgadas na medida do possível, já que há restrições. "Faremos uma reunião semana que vem para decidirmos como será a divulgação do que encontrarmos", diz Palmar.

A lista dos 12:

I - Aluízio Ferreira Palmar, RG 672.320-9 - SSP/PR;
II - Criméia Alice Schmidt de Almeida, RG 799.15814 - SSP/SP
III - Edson Luiz de Almeida Teles, RG 173.85264-6 - SSP/SP;
IV - Helenalda Resende de Souza Nazareth, RG 225.2043 -SSP/SP;
V - Iara Xavier Pereira, RG 053.89601-5 Detran/RJ;
VI - Ivan Akselrud de Seixas, RG 107.49803 - SSP/SP;
VII - Janaína de Almeida Teles, RG 161.11919-0 - SSPSP;
VIII - Laura Petit da Silva, RG 386.2047 - SSP/SP;
IX - Maria Amélia Almeida Teles, RG 497.6428 - SSP/SP;
X - Maria do Amparo Araújo, RG 172.5669-SSP/PE;
XI - Maria Eliana de Castro Pinheiro, RG 745.857 - SSP/CE, e
XII - Suzana Keniger Lisboa, RG 201.1412257 - SSP/RS.

Julgamento do coronel Ustra

Além do acesso aos documentos, há outro motivo para a Comissão ter, ao menos, esperança de justiça. Na tarde desta quarta-feira (27), foi realizada audiência para julgar o processo de acusação contra o coronel Ustra, ex-comandante do Dops, no Fórum João Mendes, no centro da capital paulista. Ustra foi o primeiro acusado de tortura ocorrida durante a ditadura a ser julgado no país. Em 2006, enfrentou julgamento de ação movida pela família Almeida Teles. E agora enfrenta ação da família Merlino. Ustra é acusado de torturar e matar, em julho de 1971, o jornalista Luiz Eduardo Merlino.

Amelinha foi ao julgamento e disse que não ficou surpresa por Ustra não ter comparecido. "Ele tem medo do povo e é muito covarde. Ele é responsável pela morte de uns 70 militantes, na época que era comandante. Acho que ele vive em pânico. Porque pra pessoa aparecer e olhar pra frente, ela precisa ter certeza de que está certo. E ele não está", disse. Mas ela acredita que o desfecho do julgamento pode ser diferente. "Eu acho que a ação que fizemos, repercutiu. A família Merlino vem agora com mais força política e com mais força jurídica. E, com certeza, será um fato histórico para que o Brasil repense a estratégia de manter a impunidade", finaliza.

Assim como em 2006, o julgamento de Ustra busca apenas uma penalização simbólica, uma vez que tanto agentes do Estado quanto cidadãos que se insurgiram contra o regime militar foram igualmente beneficiados pela lei da anistia. (Portal Imprensa)

Sete pesquisadoras brasileiras são premiadas em programa científico

O programa de bolsa-auxílio (Grant) L’Oréal Brasil para as Mulheres na Ciência divulgou as cientistas que ganharam o prêmio na edição de 2011. O programa seleciona sete pesquisas para premiar com um bolsa-auxílio no valor de US$ 20 mil.

O prêmio é resultado da parceria entre a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Comissão Nacional da UNESCO (IBECC) e a L’Oréal Brasil, e tem como objetivos chamar atenção e apoiar o trabalho das mulheres em pesquisas científicas no País.

Segue lista das vencedoras deste ano:

Ciências Matemáticas Viviane Ribeiro Tomaz da Silva, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Pesquisa: Cocaracteres de M1,1(E)

Ciências Físicas

Ana Luiza Cardoso Pereira, da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Pesquisa: Propriedades Eletrônicas e Efeitos de Desordem em Mono e em Multi-Camadas de Grafeno

Ciências Químicas Mariana Antunes Vieira, da Universidade Federal de Pelotas - UFPEL Pesquisa: Desenvolvimento de métodos para a determinação de contaminantes inorgânicos em glicerina obtida como coproduto da produção de biodisel

Ciências Biomédicas, Biológicas e da Saúde Daniella Bonaventura, da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG Pesquisa: Estudo das alterações hemodinâmicas e da reatividade vascular em um modelo animal de Dengue (DENV - 3)

Josimari Melo de Santana, da Universidade Federal de Sergipe - UFS Pesquisa: Efeito e mecanismo de ação da eletroestimulação analgésica na fibromialgia: estudo pré-clínico em ratos

Rubiana Mara Mainardes, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - Unicentro Pesquisa: Desenvolvimento Tecnológico e Avaliação da Eficácia e Toxicidade de Sistemas Nanoestruturados Poliméricos Contendo Anfotericina B

Tatiana Barichello, da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC Pesquisa: Avaliação comportamental, neuroquímica e a integridade da barreira hematoencefálica em cérebro de ratos jovens induzidos a meningite pneumocócica

Gestão Rocha Loures: déficit de R$ 10 milhões leva SESI a recorrer a empréstimo

Blog do Fábio Campana

Seguras fontes da FIEP informam que o SESI (Serviço Social da Indústria) está com sérias dificuldades financeiras. Na última reunião do conselho foi apresentado um déficit de R$ 10 milhões. Problemas que forçaram a administração regional do órgão a recorrer a empréstimo junto ao SESI Nacional para cobrir a folha de pagamento do mês de Julho.

O estouro das contas do SESI é mais uma demonstração da administração temerária de Rocha Loures à frente do Sistema FIEP, e também dá mais combustível as suspeitas do conselho fiscal da entidade.

Há poucos dias veio a público uma correspondência encaminhada pelo conselho ao presidente Rocha Loures. No texto são requisitados esclarecimentos e explicações de 10 pontos duvidosos no demonstrativo de receitas da Federação referente a 2010.

Entre as discrepâncias estão o aumento de 60 % dos gastos em Mídia e a redução de 32 % nas despesas de “Apoio a Sindicatos Filiados”. Também foram pedidos detalhes sobre o estatrosférico aumento de 284% nos valores gastos para a realização de Eventos.

Outro ponto que levantou dúvidas do Conselho Fiscal é a contabilidade referente à Faculdade Metropolitana Curitiba (FAMEC) que é controlada pela FIEP. A FAMEC possui um passivo consolidado de mais de R$ 4 milhões e informações sobre sua situação financeira.

Governador Beto Richa recebe executivos chineses e discute investimentos em transporte

O governador Beto Richa recebeu nesta quinta-feira (28) uma comitiva de executivos chineses que vieram ao Paraná conhecer os projetos do governo estadual para as áreas de infaestrutura e energia. O grupo da estatal Aviation Industry Corporation of China – AVIC/XAC está interessado em formalizar parcerias e realizar investimentos na área de transporte multimodal. Os chineses estão desde terça-feira (26) em Curitiba, onde cumprem um roteiro de visitas técnicas e encontros com secretários de Estado e dirigentes de empresas estatais e privadas.

“É uma grande corporação mundial e esse contato poderá trazer bons frutos. Temos um grande plano para melhorar a infraestrutura do nosso Estado e uma nova política de atração de investimentos”, disse o governador. Richa apresentou à comitiva o projeto de construir um grande aeroporto de cargas no Estado e uma ferrovia ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul e ao Paraguai. “São obras grandes que necessitam de tecnologia. Tenho certeza que nisso os chineses podem nos ajudar muito”, destacou.

O presidente da AVIC/XAC, Martino Schiera, disse que a intenção não é somente investir no Brasil, mas também compartilhar conhecimento e contribuir com a prosperidade do povo paranaense. “Queremos criar juntos um novo caminho de desenvolvimento e prosperidade para as novas gerações”, afirmou Schiera. A corporação é considerada uma das maiores da Ásia e atua em diversas áreas, como construção de aviões militares, refinaria de petróleo e geração e distribuição de energia elétrica.

O secretário para Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande, acompanhou a comitiva e destacou que o objetivo da visita é conhecer os projetos e programas do Paraná e construir um relacionamento mais próximo, com intenção de atrair novos investimentos para o Estado. “Nossa missão é mostrar que o Paraná é um estado promissor e que pode ser o grande parceiro para futuros investimentos”, afirmou.

PORTO DE PARANAGUÁ – O grupo esteve em Paranaguá à tarde para conhecer as instalações do porto público e os novos projetos para expansão do terminal. O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Airton Vidal Maron, explicou aos chineses que serão feitos investimentos de aproximadamente R$ 2,5 bilhões nos próximos anos, pelo governo do Paraná, em parceria com a União e a iniciativa privada.

“Esse grupo industrial possui uma enorme expertise tecnológica e uma grande capacidade para fazer investimentos em projetos de infraestrutura e estão dispostos a fazer parcerias no Brasil”, disse Maron. “Nós mostramos que Paranaguá apresenta muitos diferenciais na questão portuária em relação aos outros portos nacionais, porque possui uma baía abrigada, de mar calmo, com boa profundidade e muitas áreas aptas a receber projetos de expansão, que já estão em estudos ou em andamento”, afirmou.

Na quarta-feira (27), os chineses estiveram no Tecpar, no estádio da Arena da Baixada e na sede da Companhia Paranaense de Energia (Copel).

TCU aponta trama de empresas de políticos e servidores

Em matéria de negócios públicos, não são só os parlamentares que dão o mau exemplo e burlam a Constituição. A superauditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 142.524 contratos do governo federal assinados entre 2006 e 2010 mostra que as licitações viraram um jogo de cartas marcadas. A ponto de o TCU ter achado casos em que o governo contratou empresas que têm como sócios os servidores públicos do órgão que fez a licitação.

Mais que isso: em meio a licitações de obras e serviços no valor de R$ 104 bilhões, o tribunal encontrou funcionários públicos que além de serem sócios de empresas que fizeram negócios com a União participaram da comissão de licitação que fez a contratação da própria empresa.

Diante desse descalabro, a auditoria do TCU concluiu que "as irregularidades estão disseminadas entre todos os gestores". A auditoria foi feita entre abril e setembro do ano passado no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e no Comprasnet, principais instrumentos de gerenciamento de todas as licitações e compras do governo federal.

A auditoria produziu uma lista sigilosa, enviada à Câmara, ao Senado e ao Ministério Público Eleitoral, com nomes de todos os parlamentares que são sócios proprietários de empresas que têm contratos com o governo - o que vedado pela Constituição. (AE)


Boleto para licenciamento de veículos volta a ser entregue pelos Correios

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) inicia na próxima segunda-feira (1) o envio das guias de recolhimento e aviso de vencimento do licenciamento anual de veículos. O calendário 2011 começa no dia 15 de agosto, para carros com placas de final 1 e 2. Visando facilitar a vida dos contribuintes, neste ano o boleto para quitar a taxa voltará a ser entregue pelos Correios, mas somente para os proprietários sem registro de multas – cerca de 70% dos mais de 4,7 milhões de motoristas que devem pagar o licenciamento anual.

Quem tem infrações de trânsito receberá apenas o aviso com as informações das datas e valores dos débitos e terá que solicitar a emissão do boleto de pagamento em um caixa eletrônico do Banco do Brasil ou correspondentes autorizados. “Adotamos esse sistema porque o valor cobrado pelas multas varia conforme a data do pagamento: dentro do prazo, o Detran cobra 80% do total da multa; depois do vencimento, o valor integral. Então, entre a data de emissão da guia e o pagamento, o valor pode ser alterado”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

A Taxa de Licenciamento é de R$ 30,99 para todos os automóveis e o Seguro Obrigatório (DPVAT) varia de R$ 101,16 a R$ 396,49, de acordo com a espécie, tipo e categoria do veículo. Mais de 476 mil paranaenses já fizeram o pagamento desde o início do ano.

Circulando com um veículo que não esteja devidamente licenciado é infração de trânsito gravíssima. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro prevê aplicação de multa de R$ 191,54, perda de sete pontos na carteira de habilitação e apreensão do veículo.

Datas de vencimento do licenciamento conforme o número final da placa:

1 e 2 – agosto

3, 4 e 5 – setembro

6, 7 e 8 – outubro

9 e 0 – novembro

A tabela completa e mais informações sobre o licenciamento anual de veículos estão disponíveis no site do Detran:

www.detran.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=53

Como retirar o extrato nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil:

1. Selecione a opção “Protocolo para pagamento on-line”.

2. Clique em “Taxas Detran do Estado do Paraná”

3. Escolha “Licenciamento anual / DPVAT”

4. Digite o número do Renavam, que consta no documento do veículo.

5. Correntistas do Banco do Brasil podem efetuar o pagamento no próprio caixa eletrônico. Se você não é cliente do banco, deve procurar um caixa da agência e apresentar o extrato de pagamento para o atendente.

Restrição à compra de terras por estrangeiros é prioridade de Comissão



Terras nas mãos de estrangeiros:

As propostas que tratam da compra de terras por estrangeiros são a prioridade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para votação no segundo semestre. Atualmente, tramitam na Câmara seis projetos de lei que ampliam as restrições para esse tipo de compra e o governo estuda enviar mais um ainda neste ano. Além disso, uma proposta que limita a aquisição de terras na Amazônia Legal já foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de janeiro deste ano, estrangeiros têm posse de 4,5 milhões de hectares de terras no Brasil - área equivalente ao território da Suíça ou do Rio Grande do Norte. O número em 2010 era de 4,35 milhões de hectares, houve aumento de 3,44 %.

Essas terras estão distribuídas em 3.692 municípios, principalmente nos estados de Mato Grosso (19,9% do total), São Paulo (11,9%), Minas Gerais (11,3%) e Mato Grosso do Sul (10,8%). São Paulo é o estado com maior número de propriedades em mãos estrangeiras: 12.272 imóveis rurais.

Para analisar o tema mais detalhadamente, a Comissão de Agricultura criou uma subcomissão no dia 22 de junho, a pedido do deputado Beto Faro (PT-PA). Ele é autor do Projeto de Lei 2289/07, que proíbe pessoas físicas e jurídicas estrangeiras de comprar ou arrendar terras com mais de 35 módulos fiscais, em área contínua ou descontínua, ou com área superior a 2,5 mil hectares. A proposta, que tramita com três projetos apensados, está sendo analisada pela comissão e tem o deputado Homero Pereira (PR-MT) como relator.

Na avaliação de Faro, o processo de aquisição de terras ainda não está bem regulamentado e as informações não são precisas. “O Executivo não sabe qual a destinação das áreas”, criticou.

Investimento

Ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de regulamentar o assunto, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Lira Maia (DEM-PA), afirma que a lei não pode inibir o investimento estrangeiro. “Deve-se definir regras, mas não se pode vetar ou proibir. A participação estrangeira na agropecuária brasileira é importante”, afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), acredita que aumentar a restrição para compra de terras é um desestímulo aos investimentos. “A Constituição já tem mecanismos para assegurar a soberania nacional”, disse. Segundo ele, é importante “por o debate às claras” para esclarecer a opinião pública sobre o assunto. “Estão fazendo muito carnaval.”

Para Beto Faro, porém, o objetivo da subcomissão não é “criar dificuldades”, mas tornar o processo de compra mais transparente.

Regras atuais

Atualmente, o assunto é regulado pela Lei 5709/71. Estrangeiros (pessoas físicas e jurídicas) não podem adquirir imóveis com área superior a 50 módulos de exploração indefinida (MEI) em área contínua ou descontínua – a MEI varia de 5 a 100 hectares, dependendo do município.

Hoje, a lei estabelece que, no máximo, um quarto das terras de cada município pode estar em mãos de estrangeiros. Pessoas da mesma nacionalidade só podem ter, juntas, 40% desse percentual - ou seja, um décimo da área municipal.

A legislação exige ainda que a aquisição de imóveis rurais com mais de 3 e menos de 50 MEI seja precedida de autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já os imóveis com área de até 3 módulos podem ser adquiridos livremente.

As aquisições de área superior a 100 módulos, para pessoa jurídica, a 50 módulos, para pessoa física, dependem de autorização do Congresso Nacional, de acordo com a legislação.

Íntegra da proposta:

Por Tiago Miranda, Agência Câmara de Notícias, Edição-Daniella Cronemberger,25.07.2011

Proposta do Executivo pode ajudar na discussão, avaliam deputados

Integrantes da Comissão de Agricultura acreditam que a proposta para alterar a legislação de compra de terras por estrangeiros em elaboração pelo Executivo vai ajudar na discussão do tema. Para o deputado Beto Faro (PT-PA), relator da subcomissão que trata do assunto, a repercussão da primeira audiência pública sobre compra de terras, realizada no início deste mês, mostra que há interesse no debate.

“É um tema que as populações dessas regiões (com presença de estrangeiros) já debatem. Todos os setores da imprensa vieram para a audiência”, ressaltou o parlamentar.

Outra audiência, prevista para 12 de julho, foi remarcada para 2 de agosto em razão da ausência de representantes do Incra. De acordo com Faro, nos próximos debates, serão ouvidos os órgãos do governo que estão elaborando o projeto de lei, como os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

Segundo Homero Pereira (PR-MT), presidente da subcomissão, a proposta do Executivo pode ajudar no debate, mas o texto deve estar em diálogo com as discussões na Câmara. “Não dá para caminharmos para um lado e a proposta do Executivo, para outro”, disse.

Minuta

No final de junho, a imprensa publicou o conteúdo de uma minuta da proposta do Executivo para o controle da aquisição de terras por estrangeiros. De acordo com o texto, em elaboração desde 2009, a compra de imóveis rurais de 5 a 500 mil hectares dependeria da aprovação do governo, que seria dada por um órgão a ser criado, o Conselho Nacional de Terras (Conater). A regra valeria para pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, além de empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro.

Para aquisições acima de 500 mil hectares seria necessária também autorização do Congresso. A proposta vedaria a compra por empresas estrangeiras não autorizadas a funcionar no País. O texto está em elaboração pela Advocacia Geral da União (AGU) em pareceria com pelo menos dois ministérios (Desenvolvimento Agrário e Agricultura), além do Incra. As assessorias dos órgãos disseram que não iriam comentar sobre minutas.

Íntegra da proposta:

Por Tiago Miranda, Agência Câmara de Notícias, Edição-Daniella Cronemberger,foto Arquivo - Diógenes Santos, 25.07.2011

Trabalhadores e ruralistas divergem sobre investimento estrangeiro

Enquanto os produtores rurais discordam de novas restrições à compra de terras por estrangeiros, representantes de trabalhadores rurais defendem a proibição da prática. Para o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), William Clementino, a posse de imóveis rurais por empresas e pessoas estrangeiras fere a soberania nacional e compromete a reforma agrária.

“O desenvolvimento do Brasil não passa pela ‘estrangeirização’ da terra”, disse. Segundo ele, a compra de terras por estrangeiros encarece o valor dos imóveis rurais, dificulta a reforma agrária, aumenta o índice de produção de monocultura e o uso de venenos químicos. “É uma agressão territorial. Precisamos fazer de nossas terras um espaço para desenvolvimento do trabalho de brasileiros.”

Essa é a mesma opinião da organização não governamental (ONG) Grain, sediada na Espanha e com filiais em oito países, dedicada a apoiar movimentos sociais e pequenos agricultores. A ONG tem um site de denúncia sobre a aquisição de terras por estrangeiros ao redor do mundo.

Segundo o responsável pela organização na América Latina, Carlos Vicente, os imóveis rurais na mão de estrangeiros servem, na maioria das vezes, para produzir monoculturas para exportação e gerar deslocamento de produtores locais e aumentar o uso de agrotóxicos. “Significa deixar nas mãos de grupos especulativos e fundos de investimento a produção agrícola do Brasil”, disse.

Segundo o Incra, a maioria dos estrangeiros que possuem terras no Brasil é de japoneses (23%) e italianos (7%).

Defesa

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), defendeu a possibilidade de estrangeiros comprarem terras no País como forma de favorecer o desenvolvimento nacional. Segundo ela, a presença de cidadãos e empresas estrangeiras é um fato positivo em todos os seus aspectos e deveria ser incentivada, e não restringida.

Em nota, Abreu afirmou que é “inconcebível” um regime diferente para o agronegócio em relação a outros setores da economia com forte presença estrangeira, como indústrias, bancos, serviços públicos e companhias aéreas. A resistência à participação de estrangeiros na economia, segundo a senadora, se deve a “danosos preconceitos arraigados” na América Latina.

A presidente da CNA diz ainda que a presença de produtores estrangeiros é essencial para o agronegócio em setores como celulose, etanol e laranja. “Acima de tudo, o agronegócio precisa que se proteja a liberdade de iniciativa para todos”, afirma Kátia Abreu.

Por Tiago Miranda, Agência Câmara de Notícias, Edição-Daniella Cronemberger,25.07.2011

Dados sobre propriedade estrangeira são imprecisos

Uma das dificuldades para a regulamentação da compra de terra por estrangeiros é a imprecisão dos dados reunidos pelo governo. A Lei 5709/71 determina que os cartórios de registros de imóveis enviem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a cada três meses, a relação de todas as aquisições de terra por pessoas jurídicas e físicas estrangeiras, mas nem todos cumprem a regra, o que torna as estatísticas imprecisas.

A medida vinha sendo questionada desde 1988, quando a Constituição entrou em vigor. Somente em junho do ano passado, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça determinou o cumprimento dessa regra pelos tabeliães.

Segundo a coordenadora-geral de Cadastro Geral do Incra, Luciméri Selivon, os cartórios não informam corretamente os registros de compra – dados que são reunidos no Sistema Nacional de Cadastro Rural, gerenciado pelo órgão. “Até dois anos atrás os cartórios não informavam quase nada”, disse.

Ela acrescentou que o Incra não possui qualquer informação, de 1998 a 2010, sobre a compra de terras por empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro. Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 1998 liberou essas empresas para adquirir terras sem necessidade de registro no Incra. A obrigação foi retomada em 2010, com novo parecer da AGU.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, no início deste mês, o advogado da União Fernando Luiz Albuquerque Faria disse que a carência de informações é um entrave para a compreensão do tema. Ele sugeriu um recadastramento das propriedades. “Entendo que, até para políticas públicas, é importante ao menos haver recadastramento para que se saiba quem detém a propriedade no País e as atividades exercidas”, sugeriu.

Íntegra da proposta:

Por Tiago Miranda, Agência Câmara de Notícias, Edição-Daniella Cronemberger,25.07.2011

Governo quer recadastrar todos os imóveis rurais do Brasil

O governo avalia fazer um megarrecadastramento de todos os imóveis rurais do país como forma de apertar o controle sobre as terras em mãos de estrangeiros. Em troca, admite afrouxar restrições para a aquisição de áreas por empresas e cidadãos de outros países.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ontem um "pente-fino" em 330 milhões de hectares de quase 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país. "Há a necessidade de um recadastramento para saber quem tem a posse da terra e qual atividade está desenvolvendo nessa terra", afirmou o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque Faria, aos deputados da subcomissão da Câmara criada para tratar do assunto.

Diante da forte pressão empresarial contra o aperto a aquisições, a AGU avalia ser "menos rigorosa" nas barreiras impostas à compra de terras por estrangeiros. Mas insiste em ampliar o controle das informações sobre a propriedade da terra. "Podemos até ser menos rigorosos em limitações e restrições desde que tenhamos mais controle de informações", disse Faria.

O tema está na alçada da AGU desde a revisão, no fim de 2010, da interpretação da lei de controles sobre as aquisições de terras por estrangeiros no Brasil. Desde então, um parecer da AGU, avalizado pelo então presidente Lula, equiparou os conceitos de empresa nacional de capital estrangeiro e companhia controlada por acionistas não-residentes no país ou com sede no exterior.

A AGU determinou aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento a ampliação dos controles sobre a participação do capital estrangeiro em empresas nacionais detentoras de terras. Antes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado aos cartórios a necessidade de informar todos os registros de posse em mãos internacionais.

Atualmente, nenhum órgão do governo tem controle total sobre o tamanho das áreas em mãos estrangeiras. "Os dados são estimados. O Incra não faz controle desde um parecer anterior da AGU", disse Fernando Faria. O recadastramento teria como principal objetivo levantar dados especialmente sobre o período entre 1994 e 2010, quando passou a valer a nova interpretação mais restritiva da AGU.

O novo parecer da AGU também abriu a possibilidade de questionamentos jurídicos nos casos de aquisições e fusões anteriores à sua interpretação da Lei nº 5.709, de 1971 - criada no regime militar para barrar a compra de propriedades por estrangeiros. O texto limitava as compras a um quarto da área de cada município brasileiro e previa que cidadãos de mesma nacionalidade não podiam ser donos de mais de 40% desse limite.

"É possível anular compras", afirmou o advogado-geral substituto aos deputados. "E se o dono não produzir ou descumprir a função social da terra pode ser desapropriado", disse. O advogado afirmou, ainda, que o governo já pode tomar outras medidas restritivas, como a imposição de um imposto de exportação ou a criação de estoques reguladores compulsórios.

Na audiência, Fernando Albuquerque Faria afirmou aos deputados que é "apenas um dos cenários" a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que contaria com uma ação "golden share" dando poder de veto ao governo, para aquisições de terras em determinadas escalas e setores estratégicos. A AGU defende que alguns segmentos não teriam necessidade de ter a titularidade da terra. Em outros casos, isso seria fundamental para o negócio.

"No caso das florestas plantadas, precisariam ter a propriedade", disse o advogado-geral substituto. "No setor de cana, talvez não seja tão necessário. O arrendamento seria a solução". Daí, a necessidade de "conversar" com os vários segmentos, segundo ele. "Estamos dispostos a ouvir. Estamos atentos às peculiaridades".

A AGU lembrou que a maioria dos países mantém restrições à aquisição de terras nacionais por estrangeiros. "A grande maioria veda. Alguns começaram a estimular, como a Rússia", afirmou.

Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, Brasília, 07.07.2011

Rocha Loures e a falta de compromisso com a verdade

O presidente da FIEP Rodrigo Rocha Loures fez, mais uma vez, o que faz melhor: deturpou os fatos. Rocha Loures foi a uma rádio da capital e em 30 minutos abusou de afirmações levianas e inverídicas. Utilizou a velha tática diversionista para esconder o verdadeiro problema da FIEP: a sua gestão ditatorial, personalista e partidária.

A busca incessante pelo poder e pela promoção pessoal desmascara o verdadeiro Rocha Loures. Um cidadão que atropela compromissos firmados, não respeita acordos, adota práticas reprováveis e busca a qualquer custo a sua manutenção no poder. Esse é o verdadeiro Rocha Loures. Confira:

- Falta de isenção. Rocha Loures é quem manda na chapa da situação. Trata a eleição com total parcialidade sem respeitar o compromisso firmado de ser o condutor ISENTO do processo. Muitos industriais se perguntam: Se a disputa é entre Ricardo Barros e Edson Campagnolo, por que Rocha Loures é quem concede entrevistas, negocia com os sindicatos e fala pela situação?

- Tapetão. Usando sua força na Federação, Rocha Loures tentou até o último momento impugnar administrativamente a candidatura de Ricardo Barros. Descumpriu decisões da justiça na ânsia de derrubar o seu adversário no tapetão;

http://www.fabiocampana.com.br/2011/07/rocha-loures-descumpre-decisao-da-justica/

- Política partidária 1. Até quem não acompanha o dia a dia da Federação sabe que Rocha Loures utilizou a força da FIEP para fazer política partidária e levar o seu filho à Câmara Federal em 2006;

- Política partidária 2. Quatro anos mais tarde Rocha Loures lançou o filho como candidato como vice-governador (2010). Novamente a Federação serviu como ferramenta para pretensões políticas. O candidato José Serra foi impedido de visitar a Federação durante a campanha a presidente;

- Política Partidária 3. Rocha Loures odeia que a história seja lembrada, mas só foi eleito presidente da FIEP por causa de Requião. Em 2003, o apoio do ex-governador foi fundamental para a sua vitória. Rocha Loures esconde esse passado torcendo para que caia no esquecimento;

- Problemas no TCU. Rocha Loures gosta de deitar e rolar em cima do falecido Carvalhinho. Mas foge quando o perguntam das suas contas de 2004 e 2006 que estão penduradas no Tribunal por compras volumosas sem licitação e outros problemas;

http://www.parana-online.com.br/editoria/policia/news/127447/

http://www.parana-online.com.br/editoria/economia/news/143049/

- Golpe do Natal. Com receio de enfrentar a oposição, Rocha Loures publicou o edital das eleições da FIEP oito meses antes do período tradicional. Pior, a convocação foi feita durante as festas de final de ano, época em que a Federação e a maior parte dos sindicatos estão em recesso. Sindicatos de oposição se rebelaram e a manobra foi barrada pela Justiça;

http://www.icnews.com.br/2010.12.28/economia/sentenca-anula-edital-para-eleicoes-na-fiep/

- Golpe do Carnaval. Sem se contentar em tentar em dar o golpe uma vez, Rocha Loures repetiu a dose. Publicou mais um edital de convocação fora do período regulamentar e em época de festas. Dessa vez foi durante o Carnaval. Novamente os sindicatos derrubaram a tática rasteira na Justiça;

http://www.fabiocampana.com.br/2011/02/edital-para-eleicao-da-fiep-e-derrubado-mais-uma-vez/

-Golpe no Sebrae. Rocha Loures não respeita nem a própria assinatura. Rompeu um acordo assinado por ele mesmo e se lançou candidato a presidência no Sebrae. A revolta foi geral no Sistema, e Loures saiu humilhado com uma derrota de 10 a 3;

http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1072115&tit=Rocha-Loures-rompe-acordo-no-Sebrae-PR

- Posição ditatorial 1. Rocha Loures sempre foi contra o consenso. Em nenhum momento aceitou o diálogo. Muito menos ouviu as propostas de consolidação das diferentes correntes que existem na Federação. Repetiu por diversas vezes que o consenso na FIEP é inviável;

http://www.odiario.com/economia/noticia/440319/chapa-unica-e-inviavel-diz-presidente-da-fiep/

- Posição ditatorial 2. A eleição da FIEP só registrou 4 bate-chapas em toda a sua história. Em dois deles, Rocha Loures estava envolvido. Suas atitudes intempestivas e individualistas dificultam qualquer chance de acordo ou negociação. É a busca do poder a qualquer preço. (Assessoria de imprensa do Ricardo Barros)



Superávit em junho chega a R$ 13,3 bilhões e é o maior para o período desde 2001. Fica pergunta: quando é que iremos auditar a dívida pública?


A economia feita pelos governos federal, estaduais e municipais para pagar os juros da dívida pública, o superávit primário, ficou em R$ 13,370 bilhões, em junho, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (29). Esse resultado é o maior para o período da série do BC, iniciada em 2001. Em igual período do ano passado, o superávit foi R$ 2,179 bilhões.

No primeiro semestre, o superávit primário alcançou R$ 78,190 bilhões, contra R$ 42,056 bilhões registrados em igual período de 2010. Em 12 meses encerrados em junho, o superávit primário ficou em R$ 137,830 bilhões, o que corresponde a 3,54% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A meta de superávit primário deste ano é R$ 117,9 bilhões.

Segundo avaliação do chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, as contas públicas neste ano “mostram-se bem mais favoráveis do que observado em 2010 e 2009”. De acordo com ele, o país voltou a uma trajetória que se assemelha a anos anteriores à crise financeira internacional. “Voltamos a uma trajetória de normalidade em termos de cumprimento da meta”, disse.

Maciel ressaltou que a continuidade do crescimento da economia, com formalização do mercado de trabalho, favorece os resultados fiscais, uma vez que aumenta a arrecadação de receitas pelo governo.

De acordo com os dados do BC, os governos estaduais e municipais apresentaram o maior superávit primário na série histórica no primeiro semestre, ao alcançar R$ 22,137 bilhões, 61% da meta estimada (R$ 36,130 bilhões).

As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, contribuíram com 664 milhões, no primeiro semestre. O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou superávit primário de R$ 55,389 bilhões, nos seis meses do ano.

Em junho, os gastos com juros da dívida ficaram em R$ 18,988 bilhões e acumularam R$ 119,748 bilhões nos seis meses do ano, contra R$ 92,205 bilhões do primeiro semestre de 2010. Esse resultado do primeiro semestre, assim como o do mês, foi o maior para o período da série histórica do BC.

Em 12 meses encerrados no mês passado, os gastos com juros somaram R$ 222,912 bilhões, o que corresponde a 5,73% do PIB, o maior percentual desde agosto de 2008 (6,11%).

Segundo o relatório do BC, o aumento dos gastos com juros neste ano em relação a 2010 foi influenciado pela alta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo patamar mais elevado da taxa básica de juros, a Selic, “indicadores que incidem sobre parcela expressiva dos títulos federais”.

Ao serem contabilizados os gastos com juros, tem-se o resultado nominal. No mês passado, foi registrado déficit nominal de R$ 5,618 bilhões, contra R$ 13,664 bilhões de igual período de 2010. No primeiro semestre, o déficit nominal é de R$ 41,558 bilhões, ante R$ 50,149 bilhões registrados de janeiro a junho do ano passado. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit nominal ficou em R$ 85,082 bilhões, o que corresponde a 2,19% do PIB.

O BC também informou que a dívida líquida do setor público, em junho, chegou a R$ 1,542 trilhão, o que corresponde a 39,7% do PIB, com redução de 0,1 ponto percentual em relação a maio. A projeção do BC para julho é que esta relação caia para 39,5%.

A dívida bruta alcançou R$ 2,177 trilhões (56% do PIB) em junho, uma elevação de 0,2 ponto percentual na comparação com o mês anterior.

Paraná vai ampliar uso de testes rápidos para diagnosticar hepatite

O Paraná vai intensificar a aplicação de testes rápidos para o diagnóstico das hepatites virais, além de reforçar a estratégia de vacinação contra a hepatite B, que tem vacina na rede pública desde o nascimento até os 29 anos. A informação foi dada pelo superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, Sezifredo Paz, durante a 1ª Jornada Paranaense de Hepatites Virais e Transmissão Vertical, iniciada nesta quinta-feira (28), em Curitiba.

O evento marca o Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, em que profissionais de saúde alertam para as formas de transmissão e de tratamento. Nesta quinta forma realizadas palestras sobre diagnóstico e dados epidemiológicos da doença, dirigidas a profissionais de saúde. Na sexta-feira (29) acontece uma conferência comentada sobre hepatites virais e gravidez.

O secretário Michele Caputo Neto participou do evento nacional, em Brasília, onde também participa da reunião mensal do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), do qual é vice-presidente da região Sul.

MEDIDAS – “O Paraná vai intensificar a aplicação de testes rápidos para o diagnóstico das hepatites virais, além de reforçar a estratégia de vacinação contra a hepatite B, que tem vacina na rede pública desde o nascimento até os 29 anos”, informa o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

Outra estratégia da Secretaria da Saúde será incentivar o trabalho de notificação da doença, que ainda é muito baixa, o que prejudica a vigilância. “Devemos trabalhar em parceria entre os setores de epidemiologia e vigilância para que os profissionais de saúde indiquem os exames, principalmente para públicos específicos, como profissionais de salões de beleza, acupuntura e outros que tenham contato com sangue”, diz Paz.

A Organização Mundial da Saúde estima que entre 1 e 2% da população mundial seja portadora de algum vírus de hepatite, sem no entanto ter conhecimento do diagnóstico. “Na maioria das vezes a doença é assintomática e por isso o diagnóstico é tardio, o que prejudica o tratamento e uma possível cura”, diz o coordenador do programa de Hepatites Virais da Sesa, Renato Lopes.

O diretor do departamento de Tocoginecologia da Universidade Federal do Paraná, Newton Sérgio de Carvalho, parceiro do evento da Sesa, disse que “é essencial que estejamos preparados para diagnosticar as gestantes portadoras da Hepatite B, pois poderemos atuar na transmissão vertical e evitar que o bebê desenvolva a doença”. Quando não diagnosticado previamente, os filhos de mães portadoras de hepatite B podem ser tratados podem desenvolver cirrose e câncer de fígado antes de completar 20 anos de idade.

As hepatites virais são doenças infectocontagiosas que causam inflamações e infecções no fígado e que em alguns casos podem evoluir para cirrose e câncer. Os tipos mais comuns de hepatite são transmitidos pelos vírus A, B e C. No Brasil, existe circulando ainda o vírus de hepatite D, comum na região amazônica.

A hepatite A é transmitida por via oral, principalmente por alimentos e água contaminados. A hepatite B é transmitida principalmente através de relações sexuais, sem preservativos e compartilhamento de seringas, agulhas e materiais contaminados. A hepatite C é transmitida principalmente por sangue contaminado, através de seringas, agulhas e materiais sem esterilização, mas também pode ser transmitida por relações sexuais sem proteção.

Nesta sexta-feira (29), a partir das 10h30, no auditório da maternidade do Hospital das Clínicas, em Curitiba, o professor Geraldo Duarte, da Universidade de São Paulo, comandará a conferência Hepatites Virais e Gravidez, como encerramento da Jornada Paranaense.

DER conclui até setembro obras de recuperação de pontes em Morretes

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) concluirá até setembro as obras de recuperação das pontes sobre os rios Sambaqui, Sagrado e Sapitanduva, localizadas no município de Morretes, ao longo da PR-408. Elas foram danificadas pelas chuvas que castigaram o litoral do Estado no início do ano. O governo do Estado está investindo R$ 5,6 milhões na restauração das pontes.

Segundo o diretor-geral do DER, Amauri Medeiros Cavalcanti, também estão em fase de conclusão as obras de recomposição da pista e de talude, na mesma rodovia, comprometidos pelas enchentes. “Antes do início da temporada de verão essas obras estarão concluídas”, informa. Editais para a licitação de novas obras estão em andamento para atender as regiões litorâneas atingidas pelas enchentes.

O DER continua trabalhando em obras de recomposição de cortes e na recuperação de pistas em rodovias de Antonina (PR-340), entre a sede do município e Cacatu. O custo do serviço é estimado em R$ 1.383.696,29. Também estão em andamento várias outras intervenções em rodovias estaduais, tanto de Antonina quanto de Morretes, nas regiões mais atingidas pelas chuvas.

PATRULHAS RODOVIÁRIAS – Os trabalhos das patrulhas rodoviárias do DER que atuam nos municípios de Antonina, Morretes, Paranaguá e Guaratuba estão em fase de conclusão. Os reforços vieram das regionais de Cascavel, Londrina e Ponta Grossa. Parte das tarefas já foi concluída e outra parte deve terminar dentro de duas semanas.

O objetivo das patrulhas é agilizar os trabalhos de recuperação das estradas e acessos rodoviários avariados pelas chuvas. O DER chegou a operar com cinco patrulhas no litoral, cada uma constituída por caminhões, homens e equipamentos transferido de forma emergencial pelo órgão. Vieram mais de 50 máquinas de Irati, Jacarezinho, Cascavel e Maringá. Cerca de 60 trabalhadores se envolveram na operação, desde seu início.

LICITAÇÕES – A recuperação da infraestrutura rodoviária do litoral continuará sendo executada pelo DER, cujo esforço na elaboração de projetos e na condução das obras e serviços ainda depende de novas licitações. Estão previstos para os serviços e obras de recuperação da orla investimentos da ordem de R$ 27,4 milhões.

Os recursos estão sendo utilizados de acordo com o plano emergencial apresentado pela Coordenação de Construções, Obras e Intervenções, da Secretaria de Infraestrutura e Logística, elaborado em conjunto com a Defesa Civil, Codapar, Cohapar, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, DER, Águas do Paraná e prefeituras, com apoio do Ministério da Integração.

Seminário no Paraná debate Plano Estadual de Habitação de Interesse Social


O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, abriu nesta quinta-feira (28) o primeiro seminário regional do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), na cidade de Londrina. “Temos um desafio muito grande pela frente e por isso estamos aqui para discutir as diretrizes para investimentos em habitação no nosso Estado. Vamos construir eslano levando em conta as particularidades de cada cidade”, disse Chaowiche.

Neste primeiro encontro reuniram-se representantes das cidades das regiões de Londrina, Apucarana e Cornélio Procópio. Os seminários regionais antecedem o seminário estadual, previsto para outubro, quando o Plano será concluído e referendado. Após a homologação pelo Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social, será encaminhado para a aprovação da Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. Depois disso, o Plano será encaminhado à Assembleia Legislativa para tornar-se lei estadual.

O objetivo do Plano é apontar as necessidades habitacionais no Estado e as áreas prioritárias de ação. Com ações previstas para até 2023, o Plano passará por revisões ao longo dos anos. “Temos de pensar a longo prazo, pois o problema do déficit habitacional não se resolve em um ano. Com um plano bem estruturado, baseado na realidade das cidades, podemos organizar programas que atendam as suas necessidades”, disse o presidente da Cohapar.

Representando todos os prefeitos presentes, Edimar Aparecido Pereira dos Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão, disse que a Cohapar é responsável pela realização de um dos maiores sonhos de uma família, que é a casa própria. “O Plano Estadual fará com que as ações sejam contínuas. Hoje temos um governador preocupado com a habitação, mas não sabemos se daqui a dez anos será assim. Este Plano ajudará a garantir o atendimento constante à população mais necessitada”.

Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Londrina, Gerson Guariente, “este seminário é de extrema importância para a história do Paraná, que garante um programa habitacional de qualidade e bem estruturado”.

Victor Hugo Dantas, coordenador da Região Metropolitana de Londrina, afirmou que o Paraná está vivendo um momento especial. “Há um entendimento entre as forças políticas e a sociedade organizada. Todo o Estado ajudará neste Plano, tanto com ideias como nas ações”.

João Verçosa da Silva, presidente da Cohab Londrina, disse que o Plano é importante para o desenvolvimento de uma política habitacional que atenda as necessidades da população. “Vamos contribuir com o que pudermos, pois sabemos que este plano vai dar direção aos investimentos na área de habitação”.

Ditadura, tortura e assassinato: Caso Luiz Eduardo Merlino


Luiz Eduardo da Rocha Merlino (18/10/1948 - 19/07/1971)

"Artéria rompida"

Às 20hs de 20 de julho de 1971, Iracema Merlino recebeu um telefonema de um delegado do DEOPS de Santos comunicando a morte de seu filho Luiz Eduardo. O informante disse que ele teria se jogado embaixo de um carro na BR-116, em Jacupiranga, após escapar da escolta que o estaria conduzindo a Porto Alegre, “para entregar companheiros”. Ela tinha sido tomada de imensa angústia desde o dia 15 de julho, quando vieram buscá-lo em sua casa, à Rua Itapura Miranda, 13, em Santos.

Naquele dia, um homem, em trajes civis, dizendo-se amigo, pediu para chamar seu filho. Já passavam das 21hs. Luiz Eduardo estava com uma gripe forte e fora deitar mais cedo. Ela o despertou e ele lhe disse que não conhecia ninguém com o nome dado, mas, mesmo assim, iria atendê-lo. Estava calmo. Em seguida, o visitante entrou na casa, acompanhado de dois outros agentes, considerando certa a presença de quem procuravam. A cordialidade anterior dos invasores cedeu lugar à brutalidade. Os militares ameaçaram a irmã de Luiz Eduardo, Regina, com metralhadoras em punho, porque ela protestara contra a invasão de sua casa e a iminente prisão do irmão. Perguntaram também por Ângela Maria Mendes de Almeida, companheira de Luiz Eduardo, e entraram no quarto dele para revistar e revirar tudo. Dona Iracema ficou nervosa. Luiz Eduardo, calmamente, tranquilizou sua mãe e a irmã, e os homens baixaram as metralhadoras. “Logo estarei de volta.” Foi levado em um Corcel, com os três e o motorista.

Passados cinco dias, o delegado do DEOPS em Santos comunica-lhe, por telefone, que seu filho estava morto, que teria se suicidado.

Dr. Geraldo Merlino, tio de Luiz Eduardo, por ser médico, ofereceu-se para localizar o corpo no IML. Pediu ao seu amigo, o patologista Antônio Cardoso de Almeida, para acompanhá-lo. Procuraram informar-se com dr. Arnaldo Siqueira, diretor do IML. Ele negou que o corpo de Luiz Eduardo da Rocha Merlino ali estivesse. Afortunadamente, um cunhado de Luiz burlou a vigilância no IML e viu o corpo. Os dois médicos voltaram ao IML e reconheceram o cadáver. Furiosos, dirigiram-se ao diretor Arnaldo Siqueira: “Por que mentiu; por que o corpo estava em uma gaveta sem nome; por que o IML ocultou um corpo?”. Arnaldo Siqueira alegou que aquele corpo aguardava identificação. Mentiu novamente. Na verdade a Requisição de Exame ao IML, datada do dia anterior, 19 de julho, já identificava Luiz Eduardo da Rocha Merlino e dava como “histórico do caso: no dia e hora supramencionados (19-07, 19:30 horas; BR-116, Jacupiranga) ao fugir da escolta que o levava para Porto Alegre/RS, na estrada BR-116, foi atropelado e em consequência veio a falecer.” No mesmo dia 19 de julho foi elaborado o laudo necroscópico, assinado pelos médicos-legistas Isaac Abramovitc e Abeylard Orsini, dando como causa da morte “anemia aguda traumática por ruptura da artéria ilíaca direita” e ainda, “segundo consta, foi vítima de atropelamento”.

O corpo de Luiz Merlino foi retirado do IML-SP e enterrado no Cemitério de Paquetá, em Santos, pela família.

Sessões de tortura

Guido Rocha já estava no x-zero, a “cela forte” ou “solitária” da OBAN/DOI-CODI, há vários dias quando os policiais chegaram com Luiz Merlino. Guido tentara sair do país por Santa Cruz de La Sierra, Bolívia, onde chegara por trem. Enquanto prosseguia, o governo de esquerda de Juan José Torres foi derrubado; havia um intenso processo repressivo em curso. Guido Rocha foi preso e entregue aos militares brasileiros.

O x-zero era uma cela quase totalmente escura. Chão de cimento, colchão manchado de sangue jogado no piso, uma privada turca, que os presos chamavam de boi. Só entrava luz na cela quando uma portinhola era aberta para passar comida. Antes mesmo de Luiz Eduardo ser trazido para o x-zero, Guido já o conhecia pelos seus gritos e gemidos que ouvira muitas vezes vindos da sala de torturas, localizada bem ao lado. Ele diz que não se lembra quantas vezes Luiz Eduardo foi submetido a sessões de tortura. Mas ficou impressionado com a tranquilidade que ele demonstrava. Estava muito machucado e viera carregado pelos policiais. Com voz fraca, contou-lhe que tinha chegado da França há poucos dias, que trabalhara no Jornal da Tarde e na Folha da Tarde, que fora preso na casa da mãe em Santos - e que esperava sair dali logo. Mas a sua saúde começava a piorar. As duas pernas ficaram dormentes, devido ao tempo que passara pendurado no “pau-de-arara”. Para ir à privada turca, Guido tinha que carregá-lo, embora, por ser franzino, mal o aguentasse. Uma vez, trouxeram um outro preso político para ser acareado com Merlino na própria cela, o que demonstra o quanto ele estava mal. O procedimento comum nesses casos seria a acareação na sala de torturas.

Na manhã do dia 17, o enfermeiro da Equipe A do DOI-CODI arrastou uma escrivaninha até o pequeno muro que divide o pátio, onde existiam sete celas. Pediu então ao carcereiro Marechal para trazer o preso do x-zero. Luiz Merlino foi carregado até à mesa improvisada. O enfermeiro, com bata branca, calças e botas militares, tirou o calção de Merlino, colocou-o de costas para cima e massageou suas pernas. Ele gemeu, chorou e gritou de dor. Suas nádegas estavam esfoladas. Os presos das celas 2 e 3, em um breve período de afastamento do enfermeiro, conversaram com ele, que se identificou. Contou que fora torturado toda a noite e que suas pernas não o obedeciam mais. De volta ao x-zero, Merlino piorava. O enfermeiro fez o teste de reflexo no joelho e planta do pé, sem resposta alguma. Ficou perturbado, mas se irritou quando Guido Rocha cobrou a remoção do companheiro para um hospital, batendo a porta maciça de ferro. Guido deu uma pêra a Merlino, pois ele botava para fora tudo o que comia - e havia sangue nos vômitos. “Chame o enfermeiro rápido, que estou muito mal”, pediu Merlino. A dormência já alcançava os seus braços. Guido Rocha bateu na pesada porta e gritou por socorro. O enfermeiro reapareceu, com outras pessoas, que Guido identificou como torturadores. Eles levaram Merlino para morrer no Hospital Geral do Exército.

No dia seguinte, Guido foi removido do x-zero, que foi varrido e lavado. No dia 20, o PM Gabriel contou aos presos políticos que Merlino morrera no dia anterior, “por problemas de coração”.

Guido de Souza Rocha, posteriormente, foi transferido para a Penitenciária de Linhares, em Juiz de Fora, e deu o nome de Luiz Eduardo Merlino à sua cela.

Denúncias em Auditorias

Os presos políticos Eleonora Menicucci de Oliveira, Ricardo Prata Soares e Laurindo Junqueira Filho denunciaram nas duas Auditorias Militares de São Paulo que viram Luiz Eduardo Merlino ser massageado no pátio do DOI-CODI, no dia 17 de julho, entre gracejos de um enfermeiro e de um capitão. O professor Rui Coelho, vice-diretor da Faculdade de Filosofia da USP, declarou também que viu Merlino na prisão e testemunhou que ele se portou com altivez em seu martírio. Zilá Prestes Pra Baldi disse que observou o corpo de Merlino, já morto, cheio de equimoses.

A primeira versão para a morte de Merlino, dada pelo PM Gabriel aos presos do DOI-CODI, problemas de coração, foi logo abandonada. Ficou como versão oficial o que foi dito à sua mãe, Dona Iracema, suicídio, auto-atropelamento: após uma breve parada em Jacupiranga, a escolta policial deixara Merlino sozinho e ele aproveitara para correr e se jogar sob as rodas de um carro na BR-116, às 19:30 horas do dia 19 de julho de 1971. Essa versão constou na Requisição de Exame ao IML, no Laudo Necroscópico, assinado por Isaac Abramovitc e Abeylard Orsini, e na Certidão de Óbito, que teve como declarante o Delegado do DEOPS Alcides Cintra Bueno.

Jornalistas amigos de Luiz Merlino, sem que soubessem de como realmente ele fora morto, deslocaram-se até Jacupiranga e não encontraram nenhum sinal, qualquer vestígio do suposto atropelamento ou outro acidente de trânsito ocorrido naquele ponto, no dia indicado.

O veículo que o teria atropelado nunca foi identificado nem foi feita ocorrência no local do fato. É inverossímil um preso político ser deixado sozinho numa viatura, naquelas circunstâncias. Seu estado precário de saúde, quando foi retirado do x-zero, era desesperador. Não conseguia sequer se manter de pé. Como iria correr e atirar-se sob um carro?

A imprensa foi impedida de noticiar a morte de Luiz Merlino. Somente no dia 26 de agosto de 1971 o Estado de São Paulo publicou um anúncio fúnebre: “ Os amigos e parentes do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino convidam os jornalistas brasileiros e o povo em geral para a missa de trigésimo dia de seu falecimento a realizar-se sábado próximo, 28 de agosto, às 18:30 horas, na Catedral da Sé, em São Paulo”.

No dia 27 de Agosto a Tribuna de Santos publicou: “ Estava morto há dias jornalista desaparecido. O jornalista Luiz Eduardo Merlino, que estava desaparecido desde o dia 16 de julho último, quando retornou da Europa, morreu quatro dias depois, segundo anúncio fúnebre publicado na edição de ontem de O Estado de São Paulo, convidando para a missa de trigésimo dia, que será celebrada amanhã, às 18:30 horas, na Catedral da Sé.

Há uma semana, um despacho enviado de Paris pela Agência Reuters, dava conta de que Luiz Merlino teria sido detido pelas Autoridades responsáveis pela Segurança Nacional no mesmo dia de sua chegada e seu corpo entregue à sua mãe, quatro dias depois. Todavia, somente com o anúncio fúnebre publicado hoje é que veio a se confirmar sua morte”.

Apesar da violência e dos riscos do período, cerca de 770 jornalistas compareceram ao culto na Sé, desafiando o forte aparato policial presente na Catedral: até no coro havia policiais portando metralhadoras.

Vida legal

Iracema, mãe de Merlino, morreu no dia 31 de março de 1995. Com a filha Regina, nunca deixou de lutar pela verdade. Em 1979 moveu ação declaratória contra a versão oficial, com o apoio do Sindicato dos jornalistas. Em entrevistas a O Estado de São Paulo, em 1º/08/70, disse: “Quero que ele seja reconhecido como homem de verdade, que foi morto. Acredito piamente que ele foi assassinado”.

Angela Maria Mendes de Almeida, que permanecera na França após o retorno de Merlino, denunciou o assassinato de seu companheiro tanto no exílio como no Brasil, após sua volta.

Luiz Merlino tinha 23 anos quando foi morto sob torturas. Nascido e criado em Santos, mudou-se aos 17 anos para São Paulo. Dois anos depois, fez parte da primeira equipe do Jornal da Tarde. Trabalhou também na Folha da Tarde e no Jornal do Bairro.

Ingressou na USP, no curso de História. Tinha trancado matrícula quando foi à Europa, por sete meses.

Iniciou sua militância no movimento secundarista, em Santos. Participou do movimento estudantil em 1968 Ingressou no POC nesse ano. Como repórter, esteve no Congresso da UNE, em Ibiuna, São Paulo, e foi, na ocasião, uma das principais fontes de informação sobre a repressão ao evento. Sua militância era clandestina, embora mantivesse vida legal, com seus documentos próprios e atividade profissional. Foi à França e voltou de lá com seu próprio passaporte.

O relator do caso na Comissão Especial foi Nilmário Miranda. Ele diz em seu parecer:

(...) é certo que a versão do suicídio, por auto-atropelamento não tem sustentação, porém, ainda que fosse verdadeira estaria abrangida pela lei, pois ocorreu sob a guarda dos agentes públicos.

Seu voto foi acolhido por unanimidade (7x0), no dia 23 de abril de 1996.

Do livro: Dos filhos deste solo - Mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado
Autores: Nilmário Miranda e Carlos Tibúrcio
São Paulo, Boitempo Editorial/Editora da Fundação Perseu Abramo, 1999, pp. 512-516.

 
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