sexta-feira, 3 de junho de 2011

Empresa catarinense condenada por racismo

O juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC), condenou a empresa Tractebel Energia S/A ao pagamento de R$ 50 mil de reparação por danos morais decorrentes de discriminação racial no ambiente do trabalho. O magistrado também determinou a entrega ao empregado de uma carta de retratação pela ofensa.

Proposta em 2004, na Justiça Estadual, a ação civil de indenização por danos morais foi remetida à Justiça do Trabalho pela competência adquirida com a Emenda Constitucional nº 45/04.

Uma primeira sentença, confirmada pelo TRT-SC, chegou a decidir pela prescrição total do direito de ação. Posteriormente, o TST reformou a decisão e determinou o retorno dos autos à origem para o julgamento do mérito.

Depois de 17 anos trabalhando na Eletrosul, o autor havia sido demitido sem justa causa em 1992. Em reunião para esclarecer os motivos de seu desligamento, ele alegou ter sido alvo de comentários de cunho racista, feitos por outros funcionários da empresa. Ele foi reintegrado no emprego por decisão judicial em outra ação trabalhista, na qual ficou comprovada a despedida injustificada por discriminação racial.

Em depoimentos de outros funcionários foi comprovado que, antes da demissão, foram ditas, por um superior hierárquico, frases como: "Desta vez acho que o negão vai"; “o que este crioulo quer mais,? ... já havia clareado o departamento”; “esse negão tem mais é que ir para a rua, porque aqui dentro ele nunca fez nada”.

Para o juiz Paschoeto, ficou evidente que a empresa tinha pleno conhecimento dos fatos, apurados em sindicância, que concluiu pela sua ocorrência.

"Verifico uma despropositada agressão às inúmeras campanhas governamentais no sentido de afastar a discriminação por qualquer natureza, notadamente a discriminação racial . (...) Não pode se utilizar o empregador do poder de mando e gestão que lhe é peculiar para constranger de forma inadequada e autoritária aqueles que lhe são subordinados", registrou.

O magistrado anotou, por fim, que “o comportamento adotado pela empregadora desrespeitou as regras básicas implícitas ao contrato de trabalho, no sentido de que a relação entre as partes que o integram devem ser fundadas no respeito mútuo”.

A Tractebel foi condenada a responder exclusivamente pelos créditos do autor. Isso porque, apesar de figurar no polo passivo da ação, a Eletrosul foi cindida durante o programa nacional de desestatização, quando surgiu a Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul), sendo a razão social alterada, depois de sua privatização, para Tractebel Energia S/A.

Com a sucessão empresarial parcial, a Tractebel passou a ser responsável pelas obrigações trabalhistas. A empresa ainda pode recorrer ao TST. (Espaço Vital/com informações do TRT-SC)

Jogada de risco ou o embate entre petistas?

Uma ala do PT, a que elegeu o deputado Marco Maia (RS) presidente da Câmara e fez de Paulo Teixeira (SP) o líder da bancada, está pregando o rompimento do acordo com o PMDB.
Este grupo quer eleger outro petista presidente da Câmara. O comportamento dos petistas na votação do Código Florestal na Câmara e o suposto cochilo que resultou na convocação de Palocci, para depor na Comissão de Agricultura, são fruto deste embate.
Esta ala, que não ficou satisfeita com seu quinhão no governo Dilma, também aposta no enfraquecimento do ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Este movimento tem a batuta de integrantes das tendências Mensagem (Democracia Socialista), Movimento PT e PT de Luta e de Massas.
Por isso, os petistas da maior tendência, a Construindo um Novo Brasil, pretendem retomar a liderança da bancada e reagir aos movimentos para desestabilizar seus quadros no governo.
Esta autofagia explica tanto a paralisia na defesa de Palocci quanto seu abandono.

O Curitiba Zero Grau representa o Brasil no Cinesul - Festival Ibero-Americano de Cinema


O Cinesul – Festival Ibero-Americano de Cinema e Vídeo reúne 230 produções inéditas no Brasil e de 15 países diferentes. As produções foram finalizadas entre 2009 e 2011 e vêm de vários países como Argentina, México, Cuba, além de coproduções de Canadá/Venezuela; Espanha/Itália, entre outros. O Cinesul ocorre no Rio de Janeiro entre os dias 14 e 26 de junho de 2011.

O Curitiba Zero Grau representa o Brasil na Mostra Competitiva de Longas Metragens do Cinesul 2011. O Brasil ainda é co-produtor com a Costa Rica do “El Último Comandante” de Isabel Martínez e Vicente Ferraz. Duas outras co-produções participam do Cinesul 2011: uma da Espanha/Itália e outra da Venezuela/USA. Ainda integram a mostra filmes da Argentina (com dois representantes), Espanha, Cuba e México.

Veja a relação completa dos filmes que participarão da Competitiva de Longas Metragens do Cinesul 2011:

De mayor quiero ser soldado, de Christian Molina- Espanha/Itália

El Último Comandante, de Isabel Martínez e Vicente Ferraz - Costa Rica/ Brasil

Aballay, el hombre sin miedo, de Fernando Spiner - Argentina

Naufrágio, de Pedro Aguilera- Espanha

Curitiba Zero Grau, de Eloi Pires Ferreira - Brasil

Lisanka, de Daniel Díaz Torres - Cuba

Pompeya, de Tamae Garateguy - Argentina

Los Papeles de Aspern, de Mariana Hellmund – Venezuela/USA

Vaho, de Alejandro Gerber Bicecci- México

Acompanhe O Curitiba Zero Grau no Cinesul 2011:

Cohapar recebe prêmio nacional pelo projeto desenvolvido em Campo Magro


O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e novo presidente da Associação Brasileira de Cohab´s, Mounir Chaowiche, recebeu na quarta-feira (1) o prêmio Selo de Mérito do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social de 2011, na categoria regional, pelo projeto desenvolvido no município de Campo Magro, na região metropolitana de Curitiba.

Para Chaowiche, este prêmio veio em uma hora em que a Companhia passa por um processo de resgate, tanto da imagem quanto da auto estima dos funcionários. “Este Selo é de todas as pessoas que trabalharam no projeto e ajudaram as famílias a mudar de vida. Vamos continuar fazendo aquilo que nos determina o governador Beto Richa, que é garantir o atendimento de milhares de pessoas em todos os municípios do nosso Estado, através de grandes realizações”.

O projeto de Campo Magro é desenvolvido através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e vai beneficiar 492 famílias, sendo que 388 serão relocadas, 42 terão seus terrenos regularizados e outras 62 receberão benfeitorias em suas casas.

O projeto prevê ainda a construção de cinco parques, num total de 61.380 m², para evitar que ocorram novas invasões na beira dos rios Passaúna e Bambeca, responsáveis por parte do abastecimento de água da Grande Curiitba. Os investimentos são de mais de R$ 13,2 milhões.

Já são 181 famílias morando em casas novas e longe do perigo dos desabamentos e das enchentes. Elas pagam entre R$ 60 e R$ 70 de prestação mensal, uma vez que os recursos do PAC e a contrapartida do Estado subsidiam parte do valor das casas.

As moradias têm 40 metros quadrados, sendo geminadas ou isoladas, com dois quartos, sala, cozinha com pia, banheiro com chuveiro e louças sanitárias, uma pequena varanda e uma área de serviço nos fundos, com tanque instalado. A infraestrutura contém rede de água e esgoto, energia elétrica, pavimentação, drenagem, além de equipamentos comunitários e de lazer.
“Este prêmio nos motiva a trabalhar ainda mais, pois percebemos que temos uma grande Companhia e que pode ser decisiva na vida de tantas pessoas que hoje vivem em locais inadequados. E o nosso governo trabalha de maneira integrada para não levar somente a casa mas oferecer também a creche, escola, posto de saúde, enfim, tudo que uma família necessita para uma vida decente”, declarou Mounir.

A secretária de habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, afirmou que a busca por moradias dignas para famílias de baixa renda depende de uma política nacional bem estruturada. “Elegemos a habitação de interesse social como prioridade. Temos que conciliar a preocupação ambiental e social e percebemos que muitos projetos mostram esta tendência, uma preocupação com o bem estar das famílias e, ao mesmo tempo, o cuidado com mananciais como é o caso do projeto da Cohapar”.

Jorge Hereda, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que o Brasil está no caminho certo, pois foi graças ao crescimento habitacional que o País não seguiu o caminho da crise. “O grande movimento no mercado imobiliário gerou empregos, pois contratamos mais de um milhão de moradias e isso nos garantiu força para não cair com a crise que abateu o mercado mundial”.

Para ele, as companhias de habitação são importantes parceiros da Caixa e fazem que com os programas sejam bem executados. “Não podemos pensar em habitação sem pensar nos nossos parceiros, que são os órgãos estaduais que trabalham com moradia popular. Percebemos o grande empenho ao ver os selos entregues aqui hoje, como o projeto da Cohapar nos arredores de Curitiba”.

A diretora de projetos da Cohapar, Jocely Loyola, apresentou nesta sexta-feira (2) o projeto vencedor do Selo de Mérito aos demais membros de companhias de habitação de todo o Brasil. “É importante trocarmos experiências e aqui foram feitos vários questionamentos sobre como trabalhamos com a questão ambiental e as ocupações irregulares na beira dos rios”.

“É gratificante ver a evolução habitacional no Brasil nos últimos dez anos. Hoje os projetos são integrados, existe a preocupação com a questão urbana, o meio ambiente. Trabalha-se com mais complexidade e podemos perceber o avanço impressionante no que se refere a habitação, existe uma integração entre os Estados que melhora o resultado final devido a troca de experiências”.

FÓRUM - O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social de 2011, que acontece nos dias 1 e 2 de junho, está sendo organizado pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, ABC, e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, FNSHDU, entidades que congregam os representantes do poder público estadual e municipal do segmento habitacional e tem como patrocinador a Caixa Econômica Federal.

O FNSHDU e a ABC apresentaram os projetos vencedores do Prêmio Selo de Mérito 2011. Trata-se de projetos na área habitacional, de sustentabilidade, com foco no trabalho social e de regularização fundiária, implementados por Estados e Municípios que servem de referência para a área pública habitacional.

Viana: Floresta não é problema, é solução

Nomeado nesta semana como relator do Código Florestal, o senador Jorge Viana (PT-AC) tem na sua história política a proximidade com questões ambientais. Amigo do líder seringueiro Chico Mendes e da ex-ministra Marina Silva, Viana foi governador do Acre por dois mandatos e procurou sempre vender a ideia de uma economia verde. É com este histórico que ele pretende atuar na discussão do projeto que tem oposto ruralistas e ambientalistas no país.

Em entrevista exclusiva ao estadão.com.br, o senador diz que seu trabalho será para reparar o tom das discussões na Câmara. "A floresta não pode ser vista como um problema. A floresta é a solução, é uma vantagem econômica". Viana promete buscar entendimento com a bancada ruralista para resolver a situação de áreas rurais que estão sob insegurança jurídica, mas deixa claro que não pretende manter no texto qualquer brecha para anistia a quem fez desmatamento ilegal.

Como o senhor pretende trabalhar para chegar ao seu relatório sobre o Código Florestal?

Esse tema é da maior importância, é um marco regulatório. O Brasil é um país tropical, que tem a maior área de floresta tropical do mundo. Somando os diferentes biomas a gente chega a quase meio bilhão de hectares. Nós temos 20% da água doce do planeta. Mesmo sendo um país com esses números, o Brasil participa com apenas 4% do PIB vinculado a florestas no mundo. Ou seja, o Brasil ainda não começou a trabalhar economicamente as florestas, não podemos trabalhar a reforma do código florestal sem entender que floresta é a vantagem comparativa que o Brasil tem. O Brasil tem o privilégio de ter acima do solo um potencial econômico em que trabalhamos muito pouco.

A linha que o senhor pretende trabalhar é que a floresta deve ser vista como uma vantagem e não como um problema?

Eu acho que tem um reparo a ser feito nessa discussão do código florestal. A floresta não pode ser visto como um problema. A floresta é a solução, é uma vantagem econômica. Para ser objetivo, pragmático, a discussão de cada dez anos sobre código florestal está muito mais vinculada em encontrar uma maneira de resolver passivo do que qualquer outra coisa. Isso tem que ser encarado como uma realidade.

E como se resolve esse passivo?

Tem uma insegurança jurídica nas propriedades pequenas, médias e grandes em razão das alterações que a legislação ambiental sofreu nos últimos anos. Isso tem que ser resolvido. O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo. Estes produtos não podem viver numa insegurança jurídica por conta do lugar em que são produzidos. Temos que encontrar uma maneira de dar segurança jurídica para os proprietários, estender a mão para eles através de uma lei bem feita, objetiva, para que quem queira sair da ilegalidade possa vir para a legalidade. Tudo isso tem de ser feito sem anistia para desmatadores e sem que você comprometa as APPs (Áreas de Preservação Permanente) futuramente. O código tem 69 artigos, já tem boa base de entendimento, seja do governo, do Congresso e dos diferentes setores da sociedade e tem uns pontos que merecem atenção. Em vez de começar do zero, temos que começar pelos pontos que podem aperfeiçoar a proposta.

O senhor já conseguiu mapear que pontos necessitam de mudança?

Não estou querendo entrar ainda nas discussões de mérito, mas eu ouvi dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MT), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Blairo Maggi (PR-MT) dizendo que para os produtores rurais a proposta votada pela Câmara é muito melhor do que aquela de 2010. Eles reconhecem que os produtores rurais ganharam muito com o código e eles reconhecem que temos de fazer um ajuste para que o meio ambiente não saia perdendo. O ponto central é este, se o meio ambiente perde os produtores vão perder, os produtos brasileiros vão perder segurança no mercado internacional, vão sofrer boicote. Então, até em defesa da agropecuária brasileira temos de fazer um trabalho de cuidar do meio ambiente, especialmente das áreas de APPs e reserva legal. É fundamental que o Brasil continue avançando no sentido de ganhar o respeito dos brasileiros e do mundo inteiro por fazer leis ambientais rígidas, com compromisso com as gerações atuais e futuras. O Brasil não pode trocar este espaço que ocupou para se tornar um país que está modificando a legislação deixando uma insegurança para o meio ambiente e as riquezas ambientais que nós temos. Seria uma temeridade fazer isso. Eu acredito no entendimento, não são mais de cinco ou seis pontos, todos eles vinculados a gente não fazer anistia, não passar a mão na cabeça daqueles que fizeram o desmatamento de forma proposital, separando estes dos que estão em situação irregular porque a lei mudou. Nós precisamos também separar a agricultura familiar, estes produtores não podem ficar sem um tratamento diferenciado, tendo em vista que a atividade deles é de baixo impacto ambiental.

O relator na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), insistia que não havia anistia no projeto. O senhor enxerga diferente o texto aprovado na Câmara?

Eu estive com o deputado Aldo. Ele fez um trabalho de dois anos, andou o Brasil inteiro. Este trabalho tem que ser respeitado, mas houve um acirramento muito grande, o debate ficou acalorado demais e de certa forma na reta final da votação o próprio deputado Aldo me dizia que algumas propostas que dariam uma clareza ao texto ficaram fora. Algumas propostas que poderiam deixar o texto melhor posicionado em relação a APPs e reserva legal não ficaram claros porque houve acirramento. Uma das questões é que quando você fala de APPs, no jeito que o texto está, ficam dúvidas se pode ou não desenvolver novas atividades econômicas em área de APP. Para muitos técnicos, especialistas e juristas o texto permite, isso significa que você pode estimular novas atividades econômicas em APPs.

Permitir novas atividades econômicas seria dar permissão para desmatar?

O texto deixa dúvidas se você pode fazer a substituição ou desmate em floresta nativa e partir para novas atividades econômicas em áreas de APP. O Congresso tem uma responsabilidade e acredito que vamos conseguir avançar é que não podemos passar a mão na cabeça daqueles que desmataram fora da lei em detrimento de quem agiu dentro da lei. Não é uma coisa ou outra. A lei tem que criar condições para que as pessoas possam fazer a regularização ambiental a partir de um compromisso de recomposição do que foi danificado. A lei já avançou muito.

Na Câmara, houve um acirramento. O que impede que isso se repita no Senado?

Houve certo desencontro, até mesmo com a chegada do governo no tema, que deu uma importante contribuição. A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) ajudou bastante, o deputado Aldo reconhece, mas houve um excessivo acirramento que eu espero que aqui no Senado a gente tenha um excesso de entendimento. Temos que discutir melhor o tema das cidades porque elas são hoje a expressão do que significa você destruir áreas de APP. Nas cidades, nenhum córrego foi canalizado, nenhuma encosta deixou de ser ocupada e estamos pagando o preço com vidas humanas. Se isso não for equalizado, nós vamos continuar contando os mortos. Vamos ouvir climatologistas, comunidade cientifica, pessoas do agronegócio e dar tratamento privilegiado àqueles da produção familiar. Vamos ouvir também os ex-ministros do Meio Ambiente, discutir com pessoas da agricultura.

O senhor tem uma história de parceria com a ex-ministra Marina Silva. Como ela pode ajudar nesse debate?

Ela está ajudando quando ela faz os alertas, apresenta ideias e propostas, com a experiência de vida que ela tem, uma experiência exemplar, como a experiência de ministério que ela tem. Ela conseguiu grandes avanços junto com o ex-ministro Carlos Minc. Mas eu não vou me prender só a ela. Uma pessoa que eu tenho ótima relação é o José Carlos Carvalho, ligado ao PSDB, que foi ministro e ex-secretário em Minas Gerais, o ex-ministro Rubens Ricupero, todos os que passaram ajudaram a construir essa credibilidade que o Brasil construiu depois do descrédito dos anos 80. Este é um patrimônio nosso. Não podemos deixar isso. Se o equilíbrio for encontrado, o agronegócio vai ganhar e o meio ambiente não vai perder.

Na Câmara, PT e PMDB se dividiram na questão do código. Agora, o senhor relata o tema na Comissão de Meio Ambiente e o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) vai relatar em outras duas. Como evitar um novo conflito?

Já tive boas conversas com senador Luiz Henrique e outras lideranças do PMDB. Aqui no Senado não tem clima para acontecer o desencontro que houve dentro da base do governo entre PT e PMDB. Ao contrário, a gente quer ver se trabalhar junto. Obviamente que uns defendem mais um lado, outros defendem mais o outro, mas todos nós defendemos o entendimento.(AE)

Pré-sal demandará investimento de mais de US$ 200 bi, diz Barbassa


O diretor Financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, afirmou que a Petrobrás deverá fazer investimentos superiores a US$ 200 bilhões apenas na Bacia de Santos para desenvolver o pré-sal da região. Isso leva em conta uma reserva de 20 bilhões de barris e um investimento de US$ 10 a US$ 12 por barril.

A informação foi dada durante a cerimônia de entrega da 5ª Edição do Prêmio Petrobrás de Tecnologia, Engenheiro Antônio Seabra Moggi, no Centro de Pesquisas da Petrobrás, no Rio.

Produção

Barbassa, afirmou que a Petrobrás poderá estar produzindo 6 milhões de barris de óleo equivalente (boe) por dia dentro de dez anos. A estimativa inclui os 5,4 milhões de boe/dia previstos no plano de investimentos da companhia e 600 mil boe/dia da cessão onerosa, segundo esclareceu um assessor. Barbassa deixou o evento sem falar com a imprensa. (AE)

Roberto Santiago impede votação de terceirização sem ônus para empresas


O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), defendeu com veemência, nesta quarta-feira (1), a retirada da pauta de votação da proposta que isenta as empresas prestadoras de serviços terceirizados da responsabilidade em relação aos funcionários (PL 4.330/04), e as desonera de multas.

“É uma proposta de precarização do trabalho, e não de terceirização, como o relator e o presidente da Comissão alegaram. Não podíamos permitir isso”. O deputado se apoiou no Regimento Interno da Câmara,que permitia a queda da sessão por conta da falta de um entendimento na ocasião da votação. Parlamentares da Comissão queriam passar a votação à toque-de-caixa, quando o presidente foi interpelado por Roberto Santiago, que apresentou à mesa ata que comprovava sua razão em relação ao Regimento Interno. “Não somos contra as terceirizações, mas não abrimos mão dos direitos dos trabalhadores.

Ainda existem outros projetos dessa série numérica que só favorece aos empresários, e que precisam ser debatidos. Essas propostas estabelecem, na prática, a possibilidade do capitalista acabar com qualquer vínculo empregatício, transformando todos os trabalhadores em terceirizados, barateando seus custos ás custas do trabalhador, os submetendo às mais precárias condições de trabalho, como salários menores e contratos temporários”, argumentou.

Roberto Santiago informou que existem 20 propostas que tramitam na Câmara que tratam das terceirizações de trabalhadores. Após uma conversa do deputado com o presidente da Câmara e outros parlamentares que atuam em lideranças sindicais, o deputado Marco Maia já havia agendado a primeira reunião na da Comissão Especial criada para tratar do tema.

Corte espanhola decreta prisão de 20 militares salvadorenhos


Onze anos após o assassinato de seis jesuítas e de duas mulheres que atuavam na Universidade Centroamericana (Uca), em El Salvador, o juiz da Audiência Nacional da Espanha, Eloy Velasco, decretou ontem (30) a prisão imediata de 20 militares e ex-militares salvadorenhos envolvidos nos crimes. A maioria dos jesuítas era de origem espanhola e entre eles estava o reitor da Universidade, Ignacio Ellacuría.

Os crimes, conhecidos como 'massacre da Uca', aconteceram em novembro 1989, em um contexto de guerra que facilitou a violação de direitos humanos de caráter xenófobo, que teve como foco os jesuítas da Uca.

O reitor espanhol Ignacio Ellacuría tinha um papel de liderança e intermediava as negociações de paz entre a guerrilha revolucionária da Frente Farabundo Martí para a Liberação Nacional (FMLN) e o Poder Executivo, tendo por isso sido considerado uma ameaça para os setores mais reacionários do governo e do exército de El Salvador. O juiz que sentenciou o caso acredita que, para o exército, a iniciativa do religioso era uma tentativa de acabar com a influência do grupo de militares conhecido como Tandona.

Diante desta 'ameaça', o grupo Tandona, que ocupava altos cargos de responsabilidade no Exército durante a guerra no país (1982 - 1992), decidiu organizar uma campanha contra Ellacuría e outros cinco jesuítas, quatro deles espanhóis.

Ao que tudo indica, o plano para o assassinato dos jesuítas começou depois da ruptura das negociações entre o executivo e a guerrilha. O Exército teria lançado então uma 'operação psicológica' consistente em emitir ameaças contra Ellacuría, que era acusado de ser o 'cérebro do FMLN' e contra os jesuítas, chamados de ‘terroristas’.

Como parte do plano a Uca foi tida como 'centro de planejamento' e 'refúgio seguro do FMLN', então, foram enviados soldados para controlar a entrada e a saída de pessoas da universidade, dias antes dos crimes, que aconteceram em 16 de novembro de 1989.

A Comissão da Verdade acredita que existam provas de que os militares teriam dado ordem de matar Ignacio Ellacuría e que depois do crime, teriam tomado providências para ocultar o crime. A justiça nacional resistiu em investigar os responsáveis materiais deste massacre, e para oprimir ainda mais a verdade foi decretada no país uma Lei de Anistia que favoreceu os criminosos.

A investigação do caso começou depois de a ‘Associação Pro-Direitos Humanos’ da Espanha e da organização norte-americana ‘Centro para justiça e prestação de contas’ terem apresentado uma denúncia à Corte espanhola. Entre os militares acusados de serem os responsáveis do crime está o ex-ministro da Defesa do país, Rafael Humberto Larios. O presidente de El Salvador na época, Alfredo Cristiani, também foi denunciado e apontado como encobridor do massacre, mas ele não foi incluído na investigação.

Para o diretor da radio Ysuca, Carlos Ayala Ramírez, a punição dos culpados é importante para que El Salvador encontre a paz e a justiça. "O espírito que anima esta iniciativa não é voltar ao passado mais ou menos imediato com sede de vingança, senão com sede de justiça que não exclui o perdão", opinou.

Para ele, essa é a razão da expectativa em "satisfazer a necessidade coletiva de justiça como fonte primordial de redenção do mal da impunidade; particularmente em um crime que por sua natureza abominável, ofende, agrava, insulta a humanidade em seu conjunto". (Audital)

A crise global e o Brasil: Nuvens negras no horizonte


Já se delineiam duas sérias ameaças em nível global, que podem indicar um primeiro desdobramento da crise financeira originada nos Estados Unidos em 2008. É a situação crítica da questão fiscal dos Estados Unidos e Grécia. Os holofotes agora estão na Grécia, mas não levará tempo para se dirigirem aos EUA. Face a esse quadro, o melhor para o Brasil é apostar as fichas da saúde econômica e financeira naquilo em que somos bons: alto potencial de mercado interno inexplorado. Assim, é bom repensar as políticas do pé no freio, que podem fragilizar o País aos trancos que poderão vir de fora..

Ainda não se passaram três anos e já se delineiam duas sérias ameaças em nível global, que podem indicar um primeiro desdobramento da crise financeira originada nos Estados Unidos em 2008. É a situação crítica da questão fiscal dos Estados Unidos e Grécia. Os holofotes agora estão na Grécia, mas não levará tempo para se dirigirem aos EUA.

Vale recordar. Na primeira tentativa de sair do buraco, a Grécia acertou com o FMI que sua economia deveria encolher 4% em 2010, 2,6% em 2011 e o desemprego, de 9,4% em 2009, subiria para 14,8% em 2012. Esse o custo da redução do déficit fiscal de 13,6% do PIB em 2009, para 8,1% em 2010 e 6,5% em 2012. Mesmo assim, sua dívida se estabilizaria em 150% do PIB! Mas em 2010 em vez de conseguir a meta de déficit de 8,1%, obteve 10,5%, o que acendeu a luz vermelha.

Os holofotes agora estão na questão fiscal da Grécia, que precisará de um novo empréstimo em 2012. Com um crescimento mais baixo que o esperado, a tendência é o agravamento fiscal e a necessidade de mais empréstimos que, se vierem, trarão sérias dificuldades de satisfazer as condições impostas pelo FMI, com impacto social crescente e sério risco político ao governo.

A aposta dos “salvadores” (Banco Central Europeu - BCE, países da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional - FMI) ao concederem o primeiro socorro era de que uma profunda restrição fiscal, com rebaixamento de salários, demissões no setor público e freada no crescimento econômico, seria capaz de gerar os excedentes para honrar as parcelas dos empréstimos, que tiveram prazos mais alongados.

Esse aperto fiscal deveria ser imposto à população e as reações foram imediatas com paralisações e manifestações de massa, que na ocasião poderia inviabilizar as negociações em curso. Mas o governo grego conseguiu vencer o primeiro round e aprovou as duras exigências dos financiadores, mas com importante condição: a dívida teria que ser integralmente paga, sem nenhum prejuízo aos credores.

Esse socorro financeiro implica em dois problemas fiscais, de solução quase impossível, pois crescem as despesas com o serviço da dívida pelo forte aumento do endividamento e cai a arrecadação pela redução da atividade econômica e pelo aumento da inadimplência dos contribuintes, ou seja, forma-se um “sanduíche” fiscal.

Os credores, no entanto, partiram da premissa de que a redução das despesas públicas seria suficiente para superar esses dois problemas. Não foi o que aconteceu e nem acontecerá. Assim, seria necessário reduzir o valor a ser pago no serviço da dívida, ou seja, seu deságio, com perda para os credores.

Mas, o deságio não bastaria para solucionar o problema, pois os desequilíbrios macroeconômicos já existentes tornam necessários outros esforços para viabilizar o equilíbrio de suas contas internas e externas. Atualmente ocorre déficit na balança comercial de 4% do PIB, maior déficit comercial entre os países da região do euro. Se esse déficit persistir, terá de captar o volume total em instituições de crédito estrangeiras, mesmo se os déficits orçamentários pós-inadimplência puderem ser financiados com captações domésticas.

A simples ameaça do deságio na Grécia precipitou a elevação dos riscos das dívidas de Portugal e Espanha. Portugal foi o primeiro a pedir socorro e já está seguindo o mesmo caminho grego. Tomou em maio recursos do FMI e da União Europeia de US$ 110 bilhões, que representa 47% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O último pacote de auxílio do FMI ao Brasil, em 1998 foi de US$ 40 bilhões ou 4,7% do PIB. Assim, esse socorro a Portugal foi, em termos de tamanho de sua economia, 10 vezes maior do que o nosso.

Para situar a gravidade do problema que ronda a Europa, o pacote da Grécia de US$ 156 bilhões foi também de 47% do PIB e o da Irlanda de US$ 120 bilhões, 52,9% do PIB, segundo matéria publicada no jornal Estado de São Paulo (22/maio).

Esses socorros foram também sem deságio nas dívidas e será apenas questão de tempo para evidenciar a falta de visão dos “salvadores” e o agravamento da inevitável deterioração fiscal nesses países.

Não tem como escapar do deságio das dívidas. Esse deságio, por sua vez, poderá trazer novos desdobramentos na rede financeira europeia já fragilizada pela crise iniciada nos Estados Unidos com as hipotecas de alto risco (subprime) e por a nu os títulos podres em posse do BCE ao socorrer o sistema bancário da Irlanda, Grécia, Espanha entre outros países.

A nova tentativa de socorro à Grécia continuará tentando preservar os credores, alongando mais a dívida, sem reestruturá-la, com nova injeção de empréstimos, e o calote será inevitável e maior mais a frente. É uma exigência do BCE para tentar empurrar com a barriga os títulos podres em seu poder cujo montante é desconhecido.

O mesmo poderá ocorrer com Portugal, mais à frente à Espanha e, em seguida a Itália, países de maior expressão econômica na zona do euro. Poderá ser essa a sequência dos PIIGS. É claro que isso atingirá o sistema bancário das economias mais sólidas como França e Alemanha, agravando a crise européia com repercussões em outros países fora da área. Como existe forte relação entre os sistemas financeiros de Europa e Estados Unidos, esse país certamente será afetado.

EUA - Em 16/5, os Estados Unidos atingiram o teto de US$ 14,294 trilhões da dívida pública e o Departamento do Tesouro planeja anunciar que vai parar de emitir e reinvestir títulos do governo em certos fundos de pensão públicos, parte de uma série de medidas para adiar a moratória até 2/8. Essas medidas do Tesouro visam ganhar tempo para a Casa Branca e líderes do Congresso chegarem a um acordo de redução do déficit, para atingir número suficiente de congressistas a votar o aumento da dívida.

A disputa política entre republicanos e democratas pode fornecer o combustível necessário para começar a por em dúvida a capacidade do país honrar o pagamento aos credores, que estão espalhados por todo o mundo, especialmente países que acumularam fortes reservas ligadas ao dólar, como China, Japão, Alemanha e o Brasil. Para agravar esse quadro o déficit fiscal previsto ao final deste ano pode atingir US$ 1,7 trilhões ou 11% do Produto Nacional Bruto (PNB).

A tentativa de ativar a economia via elevação da liquidez é outro motivo de preocupação. De 2004 a 2008 a base monetária girava em torno de US$ 0,8 trilhão e a disparada sem cessar a partir de 2009 a elevou para US$ 2,4 trilhões. Apesar disso, os empréstimos bancários ficaram estabilizados desde o final de 2008 em US$ 9 trilhões, evidenciando o deslocamento dessa elevação da liquidez para fora dos EUA.

É possível que as agências de classificação de risco, que dormiram no ponto na crise de 2008/2009, não tenham o mesmo comportamento agora. Alguns sinais já apontam nessa direção. O primeiro foi dado pela Standard & Poor's que rebaixou de ‘estável’ para ‘negativa’ a perspectiva de rating de crédito soberano de longo prazo dos Estados Unidos. Com isso sinalizou que poderá piorar a nota da dívida americana. As razões apontadas para a decisão foram o persistente déficit orçamentário e o elevado endividamento do país.

De acordo com a agência, mesmo após dois anos após a eclosão da crise financeira que abalou o mercado de hipotecas dos EUA, o governo do presidente Barack Obama dá sinais de que não chegou num acordo sobre como reverter a deterioração fiscal por que passa o país atualmente, nem aponta soluções para as pressões fiscais de longo prazo.

O dólar já vem de longo processo de perda de valor perante outras moedas e commodities, e isso expressa a doença que se abate lentamente sobre a economia americana. As análises sobre as perspectivas deste país oscilam a cada dia ao sabor de dados sobre pedidos de desemprego, construção de novas moradias, produção industrial, inflação, etc. Fato é que a reação aos fortes estímulos dados desde 2008 produziram efeitos pífios e os déficits fiscais passaram de 3% do PNB em 2008 e poderão atingir 11% neste ano, e a dívida sobe de forma ameaçadora, indicando claros riscos em seu pagamento.

Para agravar esse quadro a elevação dos preços do petróleo e outras commodities subtraem o poder aquisitivo dos americanos, com reflexos negativos sobre o consumo que representa 70% do PIB do país. Isso afeta o crescimento econômico, a arrecadação e eleva o déficit fiscal.

Parecem esgotados os instrumentos monetários para tirar o país da crise. A forte injeção de dólares feita pelo Fed (banco central americano) e os juros negativos não conseguiram estimular o consumo. É incerto se terminará em junho a escalada da injeção de US$ 600 bilhões. Essa elevação da liquidez já dá sinais de problemas com a inflação, que começam a aparecer no front de preocupações do Fed. E nada mais potente para retirar o poder aquisitivo do americano do que a inflação.

A forma que seria possível para romper com esse agravamento é a ampliação das exportações e contenção das importações, para gerar empregos suficientes para tirar da letargia o mercado interno. Mas não é isso que vem ocorrendo no nível necessário, pois a disputa no mercado internacional cresceu fortemente como consequência da crise de 2008.

Face a esse quadro, o melhor para o Brasil é apostar as fichas da saúde econômica e financeira naquilo em que somos bons: alto potencial de mercado interno inexplorado. Assim, é bom repensar as políticas do pé no freio, que podem fragilizar o País aos trancos que poderão vir de fora. (Carta Maior)

STJ julga recurso de funcionários do Banestado


Catorze ex-diretores, gerentes e funcionários do antigo Banestado, condenados em primeira e segunda instâncias por crimes de evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira no caso das contas CC5 (remessas de dinheiro para o exterior), voltam a ser julgados hoje à tarde, por meio de um recurso especial movido pelo Ministério Público Federal e também por sete dos envolvidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso do esquema fraudelento que movimentou R$ 2 bilhões por meio de 94 contas-laranja ficou dois anos parado no tribunal. Passou um ano e três meses esperando por um parecer da Procuradoria Geral da República, e parou por mais alguns meses por causa da redistribuição do processo dentro do STJ e da aposentadoria de um relator, correndo o risco de ter partes dos crimes, cometidos entre 1996 e 1997 e denunciados em agosto de 2003, prescritos (relembre os detalhes do caso nesta página). Agora o processo será apreciado pelo desembargador Adilson Vieira Macabu, indicado do Rio de Janeiro, da quinta turma do STJ.

Os sete recorrentes – o ex-diretor de Câmbio e Operações Internacionais Aldo de Almeira Junior; o ex-assessor da Diretoria Alaor Alvim Pereira; o ex-superintendente regional de Cascavel Milton Pires Martins; e os ex-gerentes de Foz do Iguaçu Rogério Luiz Angelotti, Alcenir Brandt, Altair Fortunato e Benedito Barbosa Neto – pedem anulação ou redução das penas. Já o MPF pede a manutenção das condenações anteriores e também o reconhecimento de mais um crime, o de formação de quadrilha, para os sete citados acima e também para os ex-diretores Gabriel Nunes Pires Neto e Oswaldo Rodrigues Batata; os ex-gerentes de Foz do Iguaçu Clozimar Nava, Onorino Rafagnin e Carlos Donizeti Spricido; e o ex-assessor da Diretoria José Luiz Boldrini.

Outras seis pessoas absolvidas em 2004 também voltam a ser consideradas no recurso do MPF: o ex-presidente do Banestado Domingos Tarço Murta Ramalho; os ex-gerentes de Nova York Ércio de Paula dos Santos e Valdir Antônio Perin; o ex-diretor Sérgio Elói Druszcz; e os ex-gerentes de Foz do Iguaçu Wolney Dárcio Oldoni e Adelar Felipetti.

Lentidão

“O que mata é a lentidão da Justiça. Parte dos crimes corre o risco de prescrever em breve e o resultado de uma boa investigação que foi feita na época pode ir por água abaixo”, diz o juiz da 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Fernando Moro, responsável pelo primeiro julgamento, em 2004. Aldo de Almeida Júnior pegou a maior pena na época: 12 anos e oito meses em regime fechado e multa de R$ 780 mil. No segundo julgamento, as condenações foram mantidas, mas com penas reduzidas. Alaor Alvim Pereira, por exemplo, que tinha sido condenado a 10 anos em regime fechado, passou para cerca de cinco anos. “Estamos alegando o princípio da consunção, já que a conduta de um dos crimes pelos quais ele foi condenado engloba o outro. Pelo princípio, o crime mais grave absorve o crime menos grave. Com isso podemos conseguir até mesmo uma mudança de regime, para o semiaberto”, diz o advogado de Pereira, Gilson Bonato.

A subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina, que redigiu o parecer da PGR, não quis falar com a reportagem sobre o teor do documento e nem sobre o porquê de tanta demora para sua elaboração. Em 2008, a Gazeta do Povo já havia mostrado que quem não havia sido denunciado por evasão de divisas até então já não poderia mais sê-lo, pela prescrição do crime. Além do recurso especial no STJ, parte dos envolvidos também tem um recurso extraordinário enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo os que tiverem sua condenação mantida hoje também poderão apelar com recursos ao próprio STJ e ao STF. Ou seja, não é o fim do caso.


Saiba como funcionava o esquema das contas CC5:

- Em 2003, o Ministério Público Federal, a partir das investigações de uma força-tarefa da Polícia Federal, denunciou o uso de contas CC5 (para remessa internacional) em um esquema de evasão de divisas por dirigentes dos bancos Banestado e Banco Del Paraná, instituição paraguaia que era controlada pelo banco paranaense na época. Segundo a denúncia, 94 contas correntes foram abertas em nome de pessoas sem capacidade econômica, os chamados “laranjas”. Nestas contas foram depositados R$ 2.049.146.588 entre 1996 e 1997.

- A maioria das contas era de agências do Banestado em Foz do Iguaçu, e uma em Curitiba. A conta CC5 do Banco Del Paraná no Banestado teria recebido créditos provenientes de outras contas no montante de US$ 1.325.080.330,27, sendo que 91,9% do valor teria vindo de contas de laranjas. O dinheiro remetido ao exterior teria como destino contas mantidas na agência do Banestado em Nova York.

- As contas em nome dos laranjas burlavam a fiscalização do Banco Central, pois não se informava o real titular do valor remetido ao exterior.

- Quem operava o esquema era um grupo de doleiros. O dinheiro era enviado para os Estados Unidos e depois seguia para contas em paraísos fiscais.

- As denúncias, apuradas também na CPI do Banestado, revelaram que o dinheiro era proveniente de caixa 2 de empresas e partidos políticos.

Ciro Gomes nega a ida para o PDT e ataca este partido


"Estou no PSB. É um conjunto de pessoas que eu dou o maior valor. Não está na minha cogitação sair do partido. E os defeitos que tem o PSB, que são mais do que compensados por sua qualidade, no PDT são o inverso"

Integrantes do MST debatem programas de habitação rural com diretores da COHAPAR

Diretores da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) discutiram nesta quinta-feira (1) com membros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) os programas de habitação rural na reforma agrária. O diretor de programas e obras, Luciano Machado, disse que a questão da habitação está sendo tratado permanentemente por orientação do governador Beto Richa, que incluiu o tema em seu plano de governo. “A habitação rural é uma condição importante para fixar as famílias no campo com qualidade de vida”, disse.

Foram apresentadas e discutidas várias propostas e investimentos novos além de questões específicas como convênios assinados anteriormente, nos anos de 2006 e 2007, nas cidades da Lapa, Arapongas e Maringá, além de cooperativas rurais como Cresol, Crehnor e Cooperhaf. “Todos estes convênios estão sendo analisados em caráter de urgência pelo tempo decorrido desde a assinatura e a equipe da Cohapar está buscando soluções dentro da legalidade”, disse Machado.

Rodolpho Moser, responsável pela área de habitação rural da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, afirmou que pela primeira vez o Estado trata a habitação rural como política de governo. “Percebemos a vontade, o empenho e a mudança de postura da diretoria da Cohapar, que agora reconhece a importância dos movimentos sociais”.

O assessor especial para assuntos fundiários da Casa Civil, Hamilton Serighelli, disse que se surpreendeu com a velocidade que as coisas estão acontecendo. “Temos nossos objetivos e estamos avançando muito mais rápido de que havíamos projetado. Queremos ser parceiros do MST, pois só assim poderemos atendê-los de acordo com a real necessidade dos assentamentos”.

O diretor da Cohapar disse a todos que cada convênio de repasse de recursos deve ter um programa de trabalho e um cronograma de execução. “Precisamos ficar atentos a estes itens, pois se algo vem incompleto atrasa todo o processo, desde as obras até o repasse dos recursos. É importante que vocês fiquem alertas e nos ajudem a fiscalizar o programa de trabalho”.

Josiane Gonçalves, do assentamento Escola Milton Santos, de Maringá, disse que todos estão esperançosos de que este novo governo desenvolva as questões pendentes de anos anteriores. “Esperamos por casas melhores há tanto tempo e agora temos recebido um atendimento melhor e mais dinâmico, todos estão confiantes”, disse.

Adriano Lima dos Santos, do assentamento Contestado, na Lapa, disse que pela primeira vez percebe que uma parceria será estabelecida. “Precisamos nos unir para garantir melhor qualidade de vida nos assentamentos e proporcionar mais dignidade às famílias que vivem da agricultura”.

DIRETORES - Participaram da reunião ainda o diretor administrativo e financeiro, Agostinho Creplive Filho; diretor de regularização fundiária e relações comunitárias, Nelson Cordeiro Justus; o superintendente jurídico, Alexandre Barbur Neto e o superintendente de planejamento e controle, Alexandre Lima.

Palocci: PPS irá ao Supremo se presidente da Câmara anular a convocação do ministro

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), anunciou nesta quinta-feira que o partido vai ingressar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), anule a sessão da comissão de Agricultura que aprovou a convocação do ministro da Casa civil, Antonio Palocci. A decisão do PPS já foi comunicada aos demais líderes da oposição.

“Vamos aguardar até a próxima terça-feira, quando o presidente Marco Maia vai anunciar sua decisão sobre o caso. Mas já avisamos que, se ele anular a convocação, iremos ao STF para garantir o respeito a Constituição, que estipula que apenas as comissões da Casa podem deliberar sobre a convocação de ministros de Estado”, afirma Rubens Bueno.

Após um cochilo do governo, a convocação de Palocci foi aprovada na última quarta-feira na Comissão de Agricultura. Os deputados governistas, inconformados com a derrota, tentam anular a audiência com o ministro no “tapetão”. “Está claro que essa não é uma questão regimental. Trata-se de tema constitucional e, portanto, não cabe questão de ordem ao presidente da Câmara”, reforça o líder do PPS.

O enriquecimento de Palocci, que multiplicou seu patrimônio por 20 nos últimos quatro anos, já é investigado pelo Ministério Público Federal. Há suspeitas de que ele praticou tráfico de influência ao abrir uma consultoria, quando era deputado federal, para atender empresas como a empreiteira WTorre, o banco Santander e a Amil Planos de Saúde. Muitos dos clientes do ministro tinham negócios com o governo.

Silêncio de Palocci faz crise se alastrar

“É evidente que essa crise se alastrará e outras denúncias virão. Até porque milhões e milhões estão envolvidos nos negócios intermediados por alguém que coordenou a campanha da presidente Dilma. Na transição (do governo) ele recebeu dinheiro”, afirma Rubens Bueno.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal já apura denúncias dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S Paulo de que a consultoria de Palocci recebeu, durante a campanha e após a eleição de Dilma, cerca de R$ 20 milhões. Parte desses recursos teria como origem empresa investigada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Polícia Federal. Com o dinheiro, Palocci comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões num bairro nobre de São Paulo.

“Estamos há quase 20 dias diante de uma grave denúncia contra o ministro Palocci e até hoje ele não veio a público falar. É obrigação de um ministro de estado, diante de uma denúncia grave como essa, prestar contas ao Congresso e a sociedade”, cobrou Rubens Bueno, que espera que o presidente da Câmara mantenha a convocação do ministro.


PPS requisita a ministros cópias de convênios da cunhada de Palocci

Do total de recursos, R$ 550 mil foram liberados por emendas de Palocci, o que é vedado pela LDO

O PPS enviou nesta quinta-feira (02/06) aos ministros do Turismo, Pedro Novaes, e da Cultura, Ana de Hollanda, requerimentos de informação solicitanto cópias dos convênios que repassaram R$ 1 milhão para a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto. A entidade tem como vice-presidente Heliana da Silva Palocci, cunhada do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Entre 2008 e 2010, a fundação recebeu R$ 1.050.214,00 do governo federal. Desse montante, R$ 550 mil vieram de convênios cujos recursos foram garantidos por meio de emendas apresentadas pelo então deputado federal Antônio Palocci (PT-SP). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda a destinação de recursos a entidades privadas dirigidas por parentes de agentes políticos dos três Poderes.

No pedido de informações, o partido requisita aos ministérios cópias do texto integral dos convênios firmados com a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto de 2008 a 2011; questiona que atividades foram desenvolvidas com os recursos repassados e pede os textos integrais das prestações de contas efetuadas pela entidade.

"É nossa missão fiscalizar os atos do Executivo. Já está claro que a LDO foi desrespeitada e também há suspeitas de que a entidade omitiu que tinha como uma de suas dirigentes a cunhada de Palocci, que foi quem destinou, por meio de emendas, parte dos recursso para os convênios. Com a documentação, vamos analisar tudo isso", questiona o líder do PPS, Rubens Bueno.

Repasses

Os repasses para a Fundação Feira do Livro de Ribeirão Preto começaram em 2008, quando a entidade recebeu R$ 200 mil para a realização do evento.

Confira

Em 2009, a entidade recebeu mais R$ 500 mil por meio de convênios, sendo um deles via emenda parlamentar de Palocci. Além disso, o governo federal também liberou, por meio de repasse direito, mais R$ 21.280,00 da Embrapa e da Biblioteca Nacional.

No ano de 2010, novamente contando com uma emenda do atual chefe da Casa Civil, a Fundação recebeu R$ 300 mil. Outro aporte de R$ 28.934,00 veio da Embrapa, da Fundação Alexandre Guzmão e da Biblioteca Nacional. (PPS)

Governo do Paraná comemora decisão do STF contra guerra fiscal


O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta quinta-feira que é muito bem-vinda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucionais medidas de incentivo fiscal criadas por diversos estados brasileiros – a partir da redução de alíquotas de ICMS em operações interestaduais – sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo Hauly, o julgamento vai ao encontro do trabalho que está sendo feito desde o início do ano pelo governo paranaense, Confaz e pelo Fórum dos Estados do Sul e do Sudeste, criado em maio para pacificar a guerra fiscal. “Era uma decisão esperada”, comentou.
De acordo com o secretário, o entendimento do Supremo sobre incentivos fiscais não afeta a política de atração de empresas em vigor no Paraná. “As decisões não têm qualquer efeito sobre o programa Paraná Competitivo, porque se trata de programa interno, baseado em lei estadual, que não abre mão de receita, apenas a posterga”, explica Luiz Carlos Hauly.
Hauly lembrou que em reunião recente com o ministro Guido Mantega o governador Beto Richa defendeu a redução para zero das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais. “Mas os 4% propostos pelo Ministério da Fazenda são aceitáveis”, disse. O Paraná também pediu o fim da redução nas alíquotas de importação e que seja acelerada a diminuição interna das alíquotas de toda a cadeia alimentar. (Bem Paraná)

Diante de impasses, acordo global para clima segue improvável

O mundo mais uma vez não fechará este ano um acordo completo sobre o clima, segundo os países desenvolvidos, que querem um foco maior nos recursos e na preservação das florestas. As negociações da ONU serão retomadas na Alemanha na semana que vem.

Um novo adiamento, após outras duas tentativas, deve colocar fim à esperança de se chegar a um acordo para substituir o Protocolo de Kyoto antes que ele expire, no fim de 2012, deixando uma brecha legal e prováveis arranjos improvisados durante anos.

Uma cúpula em Copenhague em 2009 desviou-se do seu curso por causa da recessão mundial e de disputas políticas. As esperanças agora estão diminuindo para a conferência de Durban, na África do Sul, este ano.

Os países em desenvolvimento querem a prorrogação de Kyoto, que compromete apenas os países ricos a cortarem as emissões de gases-estufa até 2012. Mas o Japão, a Rússia e o Canadá rejeitam essa possibilidade e preferem um acordo novo e mais amplo, em um impasse entre países ricos e pobres que ecoa as negociações do comércio mundial.

"Em Durban, é praticamente impossível ver um acordo legalmente vinculante, se levarmos em consideração a posição de vários países, incluindo os Estados Unidos e a China", disse Akira Yamada, que chefiará a delegação do Japão na próxima rodada de conversações em um encontro de duas semanas em Bonn, na Alemanha, entre 6 e 17 de junho.

A China e os EUA são os dois principais emissores de carbono do mundo. O Protocolo de Kyoto, porém, não restringe as emissões da China e os EUA foram o único país industrializado a não ratificar o pacto.

Os EUA exigem "simetria jurídica" em um novo acordo, segundo o qual as metas climáticas para a China teriam a mesma força das restrições impostas aos países ricos. A China diz que sua prioridade agora deve ser o crescimento de sua economia a fim de acabar com a pobreza.

Muitos países em desenvolvimento alegam que a ampliação do Protocolo de Kyoto é vital.

"O Protocolo de Kyoto é um elemento essencial para qualquer estratégia ampla que lide com a mudança climática e também a chave para manter a confiança entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento", disse Colin Beck, representando as Ilhas Salomão.

Ainda há muitas questões a serem resolvidas este ano, por exemplo como levantar 100 bilhões de dólares em ajuda climática para países pobres anualmente até 2020, como compartilhar tecnologias de energia limpa, as formas de aumentar a fiscalização dos países e combater o desmatamento, segundo o negociador-chefe da União Europeia, Artur Runge-Metzger.

Os países fecharam acordos iniciais sobre esses temas em uma reunião de ministros no México no fim do ano passado, mas não houve passos decisivos.

"Em Bonn, queremos uma discussão prática e pragmática", afirmou o japonês Yamada. (Reuters)

Brasil e África do Sul buscarão na ONU saída política para Líbia


O Brasil e África do Sul vão se articular no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para buscar uma saída política à crise na Líbia.

Em conversa telefônica nesta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff e o seu colega sul-africano, Jacob Zuma, expressaram preocupação com ações na Líbia que estariam indo além da resolução da ONU, aprovada em março, disse o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena.

O texto autorizou a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre o país e todas as medidas necessárias para proteger os civis contra as forças do líder Muamar Kadafi, no poder há quatro décadas.

O Brasil foi um dos cinco países que se abstiveram na aprovação da resolução.

Zuma viajou à Líbia à convite da União Africana para tentar encontrar solução para a crise. Ele reuniu-se com Kadafi na capital Trípoli.

No telefonema, de cerca de 10 minutos, Dilma e Zuma "manifestaram preocupação com a deterioração da situação política e humanitária na Líbia... (e com os) impactos negativos na população civil das ações das políticas ocidentais", disse Baena.

Segundo o porta-voz, ambos acertaram uma articulação no Conselho da ONU que busque uma saída política para a crise na Líbia, que se arrasta desde fevereiro. Tropas do Exército líbio enfrentam opositores que exigem o fim de 41 anos do regime de Kadafi.

Brasil e África do Sul são membros não-permanentes do Conselho de Segurança.

PF prende secretários em ação contra corrupção em MG


A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira três pessoas, entre elas dois secretários municipais, e apreendeu diversos documentos em uma operação de combate à corrupção no norte de Minas Gerais. Os agentes federais cumpriram mandados em 15 municípios. De acordo com a PF, a Operação 1655 foi deflagrada com o objetivo de "estancar a sangria de recursos públicos" por meio de fraudes em licitações nas áreas de saúde e educação.

Coordenador da investigação, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o delegado Marcelo Eduardo Freitas estimou que o prejuízo aos cofres públicos pode atingir até R$ 100 milhões.

A apuração teve início após o Ministério Público Estadual (MP-MG) apontar desvio de recursos no município de São João da Ponte, relativos à compra de medicamentos, móveis e equipamentos hospitalares de uso permanente. Um inquérito foi aberto pela PF em novembro do ano passado. De acordo com o delegado, as licitações eram fraudadas mediante acordo prévio e com participação de servidores públicos.

"Eram empresas fantasmas, vinculadas ao mesmo grupo de pessoas ou empresários", disse. "Em alguns casos, o valor do superfaturamento dos produtos chegou a 86%. Muitas vezes, os medicamentos e materiais permanentes sequer foram entregues."

Em São João da Ponte, a PF verificou que, dos R$ 515 mil em materiais vendidos pela empresa fornecedora, um total de R$ 195 3 mil em equipamentos não foram encontrados. As compras foram feitas com recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

Conforme Freitas, os valores desviados eram rateados entre os envolvidos com o suposto esquema. Ao todo, pelo menos 45 pessoas são investigadas. A PF cumpriu hoje mandados de prisão preventiva contra Hélio Rodrigues Neres - apontado como o proprietário das empresas de fachada -, o secretário de Saúde e a secretária de Finanças de São João da Ponte, Fagner Magela Fernandes Cordeiro e Rita de Cássia Dias Costa Cordeiro.

O secretário de Saúde, segundo a PF, é irmão do prefeito da cidade, Fábio Luiz Fernandes Cordeiro (PTB), o Fábio Madeiras - que recentemente chegou a ser afastado do cargo pela Justiça, sob a acusação de improbidade administrativa, mas conseguiu retornar ao comando do Executivo municipal.

Além dos mandados de prisão em São João da Ponte, a PF cumpriu também 18 mandados de busca e apreensão e 14 de busca e constatação em outras 14 prefeituras da região: Salinas, Bocaiúva, Montes Claros, Montalvânia, São João das Missões, Várzea da Palma, Itacarambi, Rio Pardo de Minas, Catuti, Miravânia, Matias Cardoso, Riacho dos Machados, Padre Carvalho e Glaucilândia. Segundo a PF, com a quebra do sigilo fiscal das empresas participantes das licitações e de Neres, a Receita Federal verificou que foram emitidas notas fiscais também em favor destes municípios. (AE)

OAB-PE move ação contra jovem acusada de racismo


Em reação ao que considera "inércia" do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP), a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) entrou ontem na Justiça Federal de São Paulo com uma ação penal privada contra a estudante de Direito paulista Mayara Petruso. Logo depois do resultado da eleição presidencial, em novembro do ano passado, Mayara postou na rede de microblogs twitter a mensagem "Nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nordestino afogado", que rapidamente se espalhou por todo o País.

No dia cinco de novembro, a OAB-PE apresentou notícia-crime contra Mayara no MPF-SP, o órgão competente para ingressar com uma ação penal contra a internauta. "Passados seis meses, o MPF-SP nada fez, apesar de todos os elementos que comprovam a prática de crime", justificou Henrique Neves Mariano, presidente da OAB-PE, ontem, ao frisar que, além de não tomar uma atitude, o MPF-SP vem negando qualquer tipo de informação sobre o caso.

"O Ministério tem sonegado informação e a OAB-PE não aceita esse tipo de comportamento." Segundo Mariano, o artigo 29 do Código de Processo Penal prevê a ação privada nos crimes de ação pública se a ação penal "não for intentada no prazo legal".

Para Mariano, Mayara praticou, ao mesmo tempo, os crimes de racismo e de incitação pública à pratica de homicídio, sendo uma das responsáveis pela onda de manifestações de preconceito contra nordestinos surgida na internet após o anúncio da vitória de Dilma Rousseff. Depois, a estudante veio a público pedir desculpas, mas o crime de racismo, previsto na legislação, é imprescritível e inafiançável. "É preciso reagir a este tipo de coisa", observa o presidente da OAB-PE, ao frisar que a internet não pode ser um campo de impunidade. 9AE)

Pelo celular, detento comandava tráfico de dentro de presídio


Um homem que cumpre pena na Casa de Custódia de São José dos Pinhais, na região metropolitana, comandava pelo celular diversos pontos de tráfico em bairros da área norte de Curitiba. O esquema foi descoberto após três meses de investigações, que contaram com diversas horas de gravações de ligações telefônicas. A operação – batizada de Conexão – terminou com outras oito pessoas presas. Dois suspeitos estão foragidos.

Condenado por tráfico de entorpecentes, Alexandre Boni do Nascimento, de 29 anos, é apontado como o cabeça da quadrilha. De acordo com o delegado Vinícius Augusto de Carvalho, do 4º Distrito Policial, o acusado usava um celular para comandar vários pontos de tráfico em bairros como Tingüi, Boa Vista e Pilarzinho. Em depoimento, o detento afirmou ter feito pagamento de R$ 5 mil para conseguir que o aparelho celular entrasse no presídio. “Boni do Nascimento orientava as entregas e chegava a negociar a droga com usuários e fornecedores. Ele também fazia cobranças e determinava o que seria feito com o dinheiro”, disse o delegado.

Nesta quinta-feira (2), seis pessoas apontadas como “braços” da quadrilha foram presas em Curitiba. São elas: Eliane de Fátima Gonçalves de Morais, de 35 anos, Geremias de Oliveira Paes, de 19 anos, Júnior Cézar Carneiro Martins, de 22 anos, Ruan Amauri Scheneider de Ramos, de 20 anos, Eva Solange dos Santos Leite, de 47 anos e Francini de Fátima Antonio, de 31 anos. Outras duas pessoas – Willian Gonçalves dos Santos e Junior do Nascimento – já haviam sido detidos na operação. Outro suspeito morreu em abril, em uma provável disputa por pontos de venda de drogas.

Segundo o delegado, a quadrilha estava bem articulada e cada um dos integrantes tinha função pré-definida. “Um era responsável por entregar a droga de moto, outro vendia. A companheira de Boni do Nascimento [Eliane Morais] era responsável pelos depósitos e por manter contato entre os outros integrantes”, explicou. Com o grupo foram encontrados diversos aparelhos celular, um revólver calibre 38, um simulacro e diversos aparelhos eletrônicos (provavelmente trocados por drogas), além de dinheiro.

“Traficantes pequenos”

O delegado Vinícius de Carvalho explicou que as investigações começaram depois que a polícia localizou um pequeno ponto de tráfico, no bairro Tingüi. A partir de então, o distrito aprofundou os trabalhos, até identificar os outros integrantes do grupo e confirmar o comando de Boni do Nascimento.

“Os pontos de tráfico são considerados pequenos, mas são estes que mais incomodam a população. Isso porque esses traficantes trocam drogas por qualquer tipo de objetos, o que fomenta outros tipos de crimes, como roubos e furtos”, disse o delegado.

Todos os presos – inclusive Boni do Nascimento – foram presos temporariamente por associação ao tráfico de drogas. As investigações vão ser intensificadas para descobrir se a quadrilha contava com mais integrantes. A polícia também vai investigar como o celular foi entregue ao preso.

Defesa de Beatriz Abagge protocola recurso contra júri

O cerceamento da defesa também foi outro ponto que motivou o recurso. "Nos foram negados inúmeros pedidos, como acesso a testemunhas importantes e o exame de luminol nos objetos que se diz terem sido usados no crime", explica o advogado. Em todos esses anos, a defesa solicitou por 20 vezes a exumação do corpo do menino Evandro, sendo que todos os pedidos foram negados.

Caso o pedido seja aceito, será a terceira vez que o caso Abagge é julgado. Em 13 anos, foram dois julgamentos. O primeiro julgamento ocorreu em 1998 e foi o mais longo júri da história da Justiça brasileira – durou 34 dias. Na época, a mãe, Celina Abagge, e filha foram absolvidas. A lei brasileira determina que o prazo máximo de prescrição de um crime é de 20 anos e, quando o réu faz 70 anos, o prazo conta pela metade, caso de Celina. Por isso, como se passaram mais de dez anos entre os julgamentos, Celina não pode mais ser punida por este crime.

Além do recurso, El Tasse adiantou que já protocolou um pedido para que o caso de tortura, a que Beatriz e a mãe teriam sido submetidas pela polícia, seja analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Como a justiça brasileira se recusa a investigar a tortura, recorremos à corte internacional. Independentemente do resultado, o novo júri não encerra essa discussão”, afirmou.

Caso

Além das Abagge, outras cinco pessoas já foram julgadas. Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, acusados de participar da morte, foram absolvidos em 2005. Os outros acusados – o pai-de-santo Osvaldo Marcineiro, o pintor Vicente Paulo Ferreira e o artesão Davi dos Santos Soares – tiveram dois julgamentos e foram condenados. Marcineiro e Ferreira receberam cada uma pena de 20 anos e dois meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado e sequestro. Soares foi condenado por homicídio simples, com pena de 18 anos. Já Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos foram absolvidos em 2005.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, Marcineiro está em liberdade condicional desde dezembro de 2006, mesmo regime cumprido por Soares desde julho de 2005. Já Ferreira cumpre a pena em regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola, em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. (GP)

SÃO PAULO: PMs estão envolvidos em 80% dos ataques a caixas eletrônicos


A maioria deles recebe propina para dar cobertura aos bandidos, informando sobre a movimentação da polícia no bairro


Investigações da Polícia Civil sobre ataques a caixas eletrônicos mostram que 80% dos casos contam com o envolvimento de policiais militares. Só o Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) tem indícios da suposta participação de 20 PMs nos roubos. A maioria deles recebe propina para dar cobertura aos bandidos, informando sobre a movimentação da polícia no bairro.

Policiais corruptos também se comprometem a retardar o atendimento da ocorrência, a fim de permitir a fuga dos criminosos. Às vezes vão até o lugar do furto e, quando aparecem outros policiais que não estão esquema, dizem que está tudo certo. Tudo ficou registrado pelos grampos feitos durante as investigações dos ataques.

Para enfrentar essa onda de crimes - foram 77 casos até maio -, a Polícia Civil montou com os bancos um esquema para ser informada online logo que os alarmes dos bancos disparam. Em seguida, os investigadores vão às agências atacadas. A ideia é driblar a proteção dada por alguns PMs aos bandidos. Os Grupos de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra) e de Operações Especiais (GOE) estão sendo usados na tarefa.

Foi essa ação que permitiu no sábado a prisão de dois PMs que estavam escondidos em uma agência do Banco do Brasil na zona sul de São Paulo. O Deic prendeu na terça-feira quatro PMs acusados de pertencer a uma das quatro grandes quadrilhas que estariam agindo no Estado.

Em um dos casos, grampos mostram bandidos reclamando com os PMs corruptos porque uma viatura se aproximou da agência - ela ficava a 200 metros de uma delegacia. Os policiais tranquilizam o bandido dizendo que os colegas haviam entrado na rua por engano.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) lamentou a participação de PMs nos crimes. “A polícia já prendeu 27 criminosos. Lamentavelmente são policiais militares que já estão presos, vão responder a processos civil e criminal.” Alckmin também ressaltou que o efetivo da polícia é grande (140 mil agentes) e “você tem sempre um caso ou outro”. “O que não pode haver é impunidade”, resumiu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ALEP: Especialista contesta poder de prisão de CPI

A prisão do ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná Francisco Ricardo Neto, ordenada pelo presidente da Co­­­mis­­­são Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, Marcelo Rangel (PPS), por ter supostamente mentido durante seu depoimento à comissão na quarta-feira, reacende o debate sobre os limites de atuações das CPIs.

Segundo Rodrigo Nakayama, mestre em Direito Constitucional e professor da Universidade Fede­­­­ral do Paraná (UFPR), atos que despertam grande atenção e que restringem os direitos fundamentais dos investigados para alcançar a finalidade da CPI, colocam em risco a credibilidade das comissões, pois extrapolam a função do Legis­­­lativo. “A função da CPI é investigar fato certo, por tempo determinado, para dar elementos ao Judi­­­ciário. As comissões, a princípio, não tem poderes próprios do Poder Judiciário como pedir busca e apreensão e decretar prisões”, disse.

No caso da detenção do ex-diretor, Nakayama, sem conhecer em detalhe o caso, disse acreditar que possa ter havido abuso do Legis­­­lativo. “O parlamentar só pode dar voz de prisão se houver a prática de um crime. Afirmar que houve crime de perjúrio apenas por contradição ou por estratégia de defesa do investigado pode não ser o melhor entendimento”, afirmou.

A prisão ocorreu quando Rangel entendeu que Ricardo Neto mentiu ao cair em contradição, em relação ao que tinha dito à CPI, em seu primeiro depoimento, no início de fevereiro, sobre os aparelhos bloqueadores de celular encontrados na sala da presidência e na pri­­­meira-secretaria da Casa. O ex-diretor foi levado ao Centro de Opera­­­ções Policiais Especiais, no qual foi registrado o flagrante no mesmo inquérito sobre os grampos no Legislativo. Ricardo Neto deu sua versão do episódio e foi liberado por determinação da Justiça.

O presidente da CPI alega que a prisão está amparada na lei que cria as CPIs e elenca como crime o falso testemunho em depoimentos. “Fiz o que tinha que ser feito e farei novamente em outras situações se for necessário”, afirmou Rangel. Para o parlamentar, o ex-diretor mentiu deliberadamente para atrapalhar as investigações e assumiu a autoria de um fato criminoso – a instalação dos equipamentos ilegais na Assembleia. Ele afirma que a CPI vai se reunir na próxima semana e discutir que instrumentos serão usados para concluir a investigação, cujo prazo termina no próximo dia 11.

Nulidade

Já o advogado do ex-diretor, Marden Maués, afirmou que todos os atos praticados pela CPI na quarta-feira, inclusive a prisão de seu cliente, foram nulos, pois a sessão teria iniciado sem o quórum mínimo de deputados. “Por falta de uma regra específica no regimento da Assembleia, usa-se o regimento do Congresso que determina que mais da metade dos membros da CPI devem estar presentes na abertura dos trabalhos”, explicou Maués. Segundo o advogado, apenas o presidente e mais um parlamentar estavam presentes na abertura da sessão, de acordo com as notas taquigráficas e o registro de vídeo. “A sessão, juridicamente, não existiu”, disse Maués. (GP)

Como a Globo pode dar 32 de Ibope com todos os televisores desligados?


Esta situação, cínica, descarada, foi mais do que suficiente para que eu caracterizasse o falso índice de audiência do Ibope da Globo como “Ibope Fahrenheit”, pois 32 não só é o índice da Globo com todos os televisores desligados como 32 é o índice de correção e atualização entre os graus Celsius e Fahrenheit.

Mas para demonstrar que a situação do Ibope em relação à Rede Globo é muito além da parceria, vejamos duas outras situações que comprometem o Ibope na aferição dos índices de audiência. E as duas envolvem um personagem absolutamente insuspeito pelas circunstâncias de seu relacionamento com a Globo, com o Ibope e com revistas de grande circulação. Trata-se do conhecido multimídia Carlos Imperial que sem esconder nada da grande imprensa relatou o episódio da criação da Globo, onde após a televisão ter sido criada durante a ditadura militar foi manifestada a necessidade de se criar também um instituto de pesquisa, pois a televisão vive de anúncio e os anúncios chegam aos caixas das televisões em função dos índices de audiência aferidos pelos institutos de pesquisa. E segundo o testemunho de Carlos Imperial o Ibope foi este instituto de pesquisa criado essencialmente com a finalidade específica de ajudar e direcionar os índices de audiência favoráveis à Globo.

A segunda e mais polêmica das declarações de Carlos Imperial é mais terrível ainda: “É fácil subornar o Ibope. Eu mesmo já comprei o Ibope várias vezes” (Ressalte-se que entre outras coisas Carlos Imperial foi Diretor da Rede Globo e da conhecida revista “Amiga”, e mesmo tendo feito esta declaração numa revista de grande circulação jamais foi contestado ou desmentido – até porque Imperial sabia muito e conhecia como ninguém os meandros e subterrâneos dos negócios de televisão. Era uma testemunha viva.)

Outro que não poupa o Ibope em hipótese alguma, e nunca poupou, a respeito da imprecisão do aferimento dos índices de pesquisa é o conhecido jornalista Sebastião Nery, que em todas as eleições mostra com dados concretos, números precisos, como até (e principalmente, atualmente) nas eleições o Ibope influencia e direciona votos para candidatos “A” ou “B”, conforme o interesse de quem banca a pesquisa.

Ressalte-se que como a Globo sempre teve intimidade com a interferência das apurações de eleições e esteve diretamente ligada à mais famosa das fraudes eleitorais, que foi o escândalo “Globo-Proconsult” (no caso da tentativa de impedir a eleição de Leonel Brizola no Rio de Janeiro), assim como interferiu diretamente no caso da eleição Lula-Collor, favorecendo desavergonhadamente na edição do debate em favor do candidato collorido, depois transformado em presidente, nada mais natural que a associação Globo-Ibope, em relação às eleições havidas no Brasil, sejam em quais níveis forem, seja a associação mais perniciosa do mundo.

O leitor poderá até duvidar de algumas das questões aqui abordadas ou de outras envolvendo a associação Globo-Ibope. Por este motivo, em profundo respeito à liberdade de crença de cada um, manifesto meu irrestrito respeito a aqueles que acreditam em coelhinho da páscoa, em Papai Noel, na Globo e no Ibope. (TVTelevisão)

Palocci pode ter arrecadado para ONG de Lula


O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) pode ter usado sua empresa de consultoria Projeto não apenas para prestar serviços a grandes empresas. Ele também foi encarregado de arrecadar doações para sustentar as atividades da ONG Instituto da Cidadania, chefiada pelo ex-presidente Lula, segundo confirmaram a esta coluna fontes do PT ligadas ao comando da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Grana sobrando - A campanha de Dilma já não precisava de dinheiro, por isso, a partir de um certo momento, Palocci passou a “fazer caixa” para a ONG de Lula.

Tudo a ver - O trabalho de Palocci, na arrecadação para a ONG de Lula, explica o empenho do ex-presidente para tentar salvar o pescoço do ministro.
‘Não faz sentido’ - As assessorias de Palocci na Casa Civil e na empresa Projeto negam totalmente a arrecadação para a ONG: “isso não faz nenhum sentido”. (CH)

PALOCCI NA MARCA DO PÊNALTI

Por Carlos Chagas

A sucessão de episódios, esta semana, relacionados com Antônio Palocci, leva a crer um desfecho próximo para a crise eclodida a partir das informações sobre o súbito enriquecimento do chefe da Casa Civil. Tudo indicava, ontem, que Palocci dificilmente entrará a próxima semana como ministro do governo Dilma. Está na marca do pênalti, ainda que a experiência demonstre a hipótese de o goleiro defender ou de a bola ir para fora. A dúvida é saber quem baterá a falta. Pode ser o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, pedindo ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o ministro, pode ser a própria presidente da República, exigindo seu afastamento, mas o mais provável é que o próprio Palocci tome a iniciativa de abandonar a meta.

Do jeito que estão é que as coisas não poderão continuar. Senão o país, ao menos o governo parou, bastando registrar a dificuldade que tiveram os jornais para manter na primeira página o noticiário sobre o lançamento do plano “Brasil Sem Miséria”. Tudo gira em torno do caso Palocci, com direito à chantagem desenvolvida por grupos parlamentares contra o governo, a leniência da base oficial em evitar sua convocação, a divisão no PT a respeito da questão, a vigarice do PMDB em exigir mais espaços na administração federal para depois definir-se, a crescente influência do vice-presidente Michel Temer na questão e até os conselhos dados pelo ex-presidente Lula para que o chefe da Casa Civil se explique.

Virou praxe a hesitação dos governos dos companheiros ao enfrentar crises. Lula perdeu tempo no afastamento do próprio Palocci do ministério da Fazenda, no episódio do caseiro, depois ao não aceitar a evidência do mensalão e na demissão de José Dirceu da chefia da Casa Civil. Dilma segue pelo mesmo caminho, perdendo tempo. É tolice supor que o governo dela acabou e que o Lula já é o candidato para 2014, mas, continuando o processo como vai, não demora para as suposições virarem realidade.

Dinheiro público para o agronegócio


Estudo divulgado recentemente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) ressalta, com otimismo, as perspectivas do agronegócio brasileiro. Traçando um cenário bastante positivo, este estudo avalia que todas as cadeias importantes do setor terão, nos próximos anos, ganhos de produtividade através de uma maior eficiência no uso dos recursos. Segundo notícia divulgada pela grande imprensa, esses ganhos de eficiência serão suficientes para garantir o abastecimento doméstico e defender a posição de destaque do país no mercado internacional.

Além desse quadro de eficiência, o argumento mais utilizado por aqueles que defendem o atual modelo de desenvolvimento do campo é a contribuição do assim chamado agronegócio para o equilíbrio da balança comercial brasileira. Como as contas oficiais do MAPA, por exemplo, computam um saldo positivo entre os gastos com importações e os ganhos com as exportações, esse setor é saudado como produtivo e benéfico ao Brasil. Apesar desses números e da tão propalada eficiência, a pergunta é: qual é o custo público dessa contribuição?

Olhando apenas alguns dados econômicos, a relação parece mesmo positiva, ou seja, as exportações agropecuárias têm contribuído para manter a balança comercial brasileira “no azul”. Apenas para ilustrar essa linha de defesa, de acordo com dados do MAPA, em 2008, o setor agropecuário contribuiu com cerca de 36% das exportações do Brasil, que foram da ordem de R$ 197 bilhões, portanto, gerou ingressos da ordem de R$ 71,8 bilhões e gastou em torno de R$ 11,8% com importações.

Em primeiro lugar, é importante observar que essa contribuição do agronegócio gera um custo público, ou seja, um gasto financiado pelo conjunto da sociedade brasileira. Esse custo não se refere a qualquer inferência monetária atribuída aos sérios impactos ambientais e/ou aos custos sociais do atual modelo de desenvolvimento, baseado no monocultivo de grandes extensões de terras, e sim uma menção aos gastos públicos, por exemplo, resultantes da recente rodada de renegociação das dívidas do setor.

Essa dívida do setor agropecuário, diga-se de passagem, é motivo de constante processo de renegociação, que teve início já em meados dos anos 1990. Apesar dos sucessivos alongamentos de prazos, incluindo prazos de carência, diminuição das taxas de juros e novas condições de pagamento, não está sendo amortizada pelos devedores, sendo que mais de 70% do montante total dessa dívida corresponde a contratos do setor patronal.

De acordo com dados do Orçamento Geral da União, projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional (Lei nº 12.017, de 2009), referente às contas públicas de 2010, a estimativa é de gasto anual de R$ 800 milhões com subsídios financeiros e creditícios. Segundo esses dados, a União gastou quase R$ 1,5 bilhão, em 2007 e 2008, com a securitização das dívidas agrícolas. Em 2009, foram utilizados outros R$ 842 milhões com essa securitização. O Programa Especial de Seguritização Agrícola – programa que permitiu a renegociação das dívidas agrícolas dos contratos acima de R$ 200 mil reais na origem, e que ficavam fora da securitização – exigiu também algo em torno de R$ 248 milhões por ano desde 2007.

Além desse gasto com a equalização de juros da dívida agrícola, é preciso contabilizar também as renúncias fiscais e isenções de impostos, destinados ao setor agropecuário. Em relação à renúncia fiscal, os dados da Receita Federal demonstram que a União deixou de recolher mais de R$ 37,8 bilhões desde 2003; a estimativa é de uma renúncia de R$ 8,85 bilhões só em 2010.

Esses valores não estão atualizados de acordo com os índices inflacionários do período. É importante mencionar que essa renúncia fiscal é resultado de isenções, redução de tarifas e alíquotas, ocorridas a partir da edição das Leis nº 10.925 e 11.051, ambas de 2004, as quais suspenderam a incidência da contribuição do PIS/Cofins sobre produtos agropecuários, ampliando posteriormente para a comercialização de fertilizantes e insumos agrícolas. Nesses valores, portanto, não estão contabilizados outros apoios públicos como, por exemplo, os incentivos à exportação e a isenção de ICMS, nem a prorrogação das dívidas das cooperativas com a Receita Federal (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), INSS (contribuição social do setor patronal), PIS etc., renegociadas a partir da Medida Provisória no 303, de 2006.

Outro aspecto que deve ser contabilizado como renúncia fiscal é a total ineficiência histórica na cobrança de tributos territoriais, apesar da existência de mais de cinco milhões de imóveis rurais no Brasil. O Brasil tem uma legislação, o Imposto Territorial Rural (ITR), modificado em 1996 com o intuito de ser um mecanismo para desestimular o uso especulativo e a improdutividade das terras. No entanto, a arrecadação do ITR foi historicamente irrisória, pois o volume anual não passou de 0,2% da arrecadação federal, em 1996, declinando para 0,11%, em 2004. Essa arrecadação caiu ainda mais a partir da Lei 4.896, de 2005, a qual transferiu toda a responsabilidade de arrecadação do ITR para os municípios.

A contribuição do agronegócio

Diante desses números, a concordância com a ênfase na contribuição do agronegócio deve ser, no mínimo, relativizada. No afã de defender o atual modelo de desenvolvimento, é importante lembrar ainda que os dados da contribuição na balança comercial não são estratificados, ou seja, não há qualquer menção da contribuição da agricultura familiar na produção e na pauta de exportação. De acordo com dados do MAPA, o principal item de exportação é o complexo soja, responsável por quase 19% do total de exportações do setor. Mesmo sendo a cultura em que a agricultura familiar tem a menor participação, ela é responsável por 16% da produção nacional de soja, segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contribuindo então para a pauta de exportação brasileira.

Sem delongas sobre as condições precárias da agricultura familiar – historicamente excluída de importantes políticas públicas que financiaram a implantação do atual modelo baseado na Revolução Verde –, essa contribuição precisa ser considerada levando-se em conta alguns elementos-chaves como, por exemplo, a disponibilidade de terras. De acordo com dados do Censo, foram identificados um pouco mais de 4,3 milhões de estabelecimentos sendo da agricultura familiar, ou seja, 84,4% do total dos estabelecimentos brasileiros. Estes, no entanto, ocupam uma área de 80,25 milhões de hectares, ou seja, apenas 24,3% da área total ocupada pelos estabelecimentos brasileiros.

Esses dados demonstram que há uma assimetria profunda entre a disposição de recursos produtivos – especialmente o fator terra – e a contribuição efetiva da agricultura familiar no desenvolvimento do campo. O mais importante, no entanto, é deixar claro que o agronegócio – entendido aqui apenas como o setor patronal rural – não é o principal e muito menos o único responsável pelo desenvolvimento econômico brasileiro. Ao contrário, os dados do Censo Agropecuário de 2006 confirmam que a agricultura familiar é a principal responsável pela produção de alimentos e pela ocupação da mão de obra no campo, contrastando com o modelo baseado na concentração da renda e na desigualdade social.

Outro aspecto a ser considerado refere-se ao acesso a recursos públicos por parte do agronegócio como, por exemplo, acesso ao crédito. De acordo com dados dos bancos oficiais, principais operadores das linhas de crédito para a agricultura brasileira, o agronegócio teve a sua disposição R$ 65 bilhões, como recurso para custeio e investimentos na safra 2008/2009, e outros R$ 58 bilhões na safra anterior. Esse volume de recursos públicos foi quase 500% superior aos R$ 13 bilhões destinados à agricultura familiar para custear a safra 2008/2009 desse segmento. De acordo com dados do Banco do Brasil, principal operador nacional de recursos públicos para o setor agropecuário brasileiro, foram destinados quase R$ 90 bilhões ao agronegócio, entre 2003 e 2008. Segundo informações divulgadas pela imprensa em maio de 2009, esse valor é 212% superior ao que o Banco emprestou à agricultura familiar. É importante observar ainda que, primeiro, os demais bancos oficiais (BNDES, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste do Brasil) têm outras linhas de crédito, mantidas com fontes próprias, destinadas prioritariamente ao agronegócio. Segundo, mesmo sem dados disponíveis, há fontes e incentivos estaduais, recursos públicos também utilizados para financiar atividades deste setor.

Várias fontes de financiamento

Além da disponibilidade de recursos, a juros baixos, para financiar a produção do agronegócio, é fundamental contabilizar outros gastos públicos como, por exemplo, a celebração de convênios de diversos Ministérios com entidades do setor patronal. De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Pública (SIAFI), o MAPA disponibilizou mais de R$ 40 milhões para entidades patronais na última década, como por exemplo, para a Confederação Brasileira de Agricultura (CNA), a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

Apenas o SENAR nacional, presidido e administrado pela CNA, celebrou convênios da ordem de R$ 25 milhões no mesmo período. Esses convênios, celebrados entre Ministérios e entidades para a execução de atividades diversas como a organização de feiras agropecuárias, realização de pesquisas no meio rural, publicação de livros e revistas, etc., acabam sendo usados para custear parte da máquina administrativa das entidades patronais.

Além de recursos de convênios, o trabalho do SENAR é resultado da arrecadação de contribuição compulsória, a qual é repassada à CNA e às Federações patronais estaduais, para a execução de atividades de qualificação e formação profissional no meio rural. Essa arrecadação é bastante significativa, pois de 2000 a 2006, de acordo com informações do Ministério da Previdência fornecidas ao então deputado Adão Pretto (PT/RS), foram repassados mais de R$ 884 milhões ao SENAR. Nos anos de 2008 e 2009, portanto, em apenas dois anos, esse volume de recursos chegou a mais de R$ 712 milhões, segundo informações deste Ministério ao Dep. Dr. Rosinha (PT/PR).

Criado em 1991, o SENAR (nacional e nos Estados) é administrado pelas entidades patronais, provocando uma “promiscuidade institucional”, como demonstram procedimentos investigativos do Tribunal de Contas da União (TCU). Há vários procedimentos e auditorias abertas no TCU, sendo que muitos apontam problemas no uso dos recursos, especialmente o desvio de finalidade na sua utilização. O caso mais recente é a constatação pelo TCU de irregularidades em convênios celebrados entre o SENAR e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP), envolvendo mais de R$ 4 milhões. A ação de busca e apreensão no SENAR do Mato Grosso pela Polícia Federal é, sem sombra de dúvidas, o caso mais emblemático. Essa ação, realizada no início de março, é resultado de investigação da Controladoria-Geral da República (CGU), a qual constatou o desvio de mais de R$ 10 milhões do SENAR/MT.

Todos esses dados apenas demonstram que se, de um lado, o modelo de desenvolvimento agropecuário é competitivo no mercado globalizado, de outro, essa posição não é resultado apenas dos ganhos de produtividade e eficiência do setor. Historicamente, o Brasil destinou, e continua destinando, grandes somas de recursos públicos – financiando pesquisa, assistência técnica, disponibilizando fartos e baratos recursos para o crédito rural etc. – para sustentar esse modelo inspirado na monocultura extensiva e na concentração de renda e terra. Essa opção de “desenvolvimento”, além dos impactos ambientais e sociais, se traduz em custo público, portanto, financiado pelo conjunto da sociedade brasileira.(Le Monde/Sérgio Sauer)

 
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