sexta-feira, 3 de junho de 2011

Governo do Paraná comemora decisão do STF contra guerra fiscal


O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta quinta-feira que é muito bem-vinda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucionais medidas de incentivo fiscal criadas por diversos estados brasileiros – a partir da redução de alíquotas de ICMS em operações interestaduais – sem anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Segundo Hauly, o julgamento vai ao encontro do trabalho que está sendo feito desde o início do ano pelo governo paranaense, Confaz e pelo Fórum dos Estados do Sul e do Sudeste, criado em maio para pacificar a guerra fiscal. “Era uma decisão esperada”, comentou.
De acordo com o secretário, o entendimento do Supremo sobre incentivos fiscais não afeta a política de atração de empresas em vigor no Paraná. “As decisões não têm qualquer efeito sobre o programa Paraná Competitivo, porque se trata de programa interno, baseado em lei estadual, que não abre mão de receita, apenas a posterga”, explica Luiz Carlos Hauly.
Hauly lembrou que em reunião recente com o ministro Guido Mantega o governador Beto Richa defendeu a redução para zero das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais. “Mas os 4% propostos pelo Ministério da Fazenda são aceitáveis”, disse. O Paraná também pediu o fim da redução nas alíquotas de importação e que seja acelerada a diminuição interna das alíquotas de toda a cadeia alimentar. (Bem Paraná)

0 comentários :

Postar um comentário

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles