116 projetos anti-corrupção patinam no Congresso

Há no Congresso Nacional 116 propostas diferentes destinadas a apertar o combate à corrupção no Brasil. Destas, 17 já foram arquivadas. E outras 99 tentam avançar sem muito êxito nas pautas da Câmara e do Senado. Destas, metade pretende aumentar as punições para quem paga e recebe propinas, desvia dinheiro público e comete improbidade administrativa. O grosso das propostas inclui reduzir ou acabar com a prescrição (prazos em que o réu é absolvido mesmo que tenha praticado o delito), tornar certos crimes inafiançáveis e tornar mais transparentes os gastos do governo e as contas das campanhas eleitorais. Os dados são de levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, formada por 202 deputados e senadores. O coordenador geral do grupo,...

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Carta aberta dos jovens participantes do seminário de jovens da agricultura familiar

Carta aberta dos jovens participantes do seminário de jovens da agricultura familiar da região sul do rs à sociedade e às autoridadesSomos jovens agricultores ou filhos de agricultores, vindos de vários municípios da região, incluindo Dom Feliciano, Camaquã, Canguçu, Cristal, Pelotas, São Lourenço do Sul e Turuçu, participantes do Seminário de Jovens da Agricultura Familiar da região Sul do estado RS, que aconteceu dia 09 de abril de 2011, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – SINTRAF-SUL, com apoio do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor – CAPA, EMATER, UNAIC e CRESOL.Como representantes da juventude da agricultura familiar, reconhecemos a importância da agricultura...

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Com salário do Ippuc, Rafael Greca trabalha no gabinete de Requião

O ex-deputado Rafael Greca (PMDB) confirmou nesta quarta-feira (27) que está trabalhando no gabinete do senador Roberto Requião (PMDB) em Curitiba, mas continua recebendo o salário como engenheiro do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). Tanto a prefeitura da capital quanto o Ippuc confirmam que Greca foi cedido ao Senado, mas que continua recebendo pelo Instituto.Para Greca, a situação não caracteriza qualquer irregularidade. “Estou coberto pelo direito administrativo e pela Constituição Federal desempenhando minha função atual no gabinete do senador de forma legal”, comenta. O ex-deputado explicou que a única situação em desacordo com a lei seria se ele recebesse pelo Senado e pelo Ippuc o que, segundo ele, não...

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Anistia pede que EUA julgue presos de Guantánamo e indenize os que não foram condenados

27.04.11 - EUA Na semana passada, o polêmico site Wikileaks divulgou documentos, até então secretos, que revelam detalhes sobre o caso dos presos de Guantánamo, desde que a prisão estadunidense, localizada em uma baía da ilha de Cuba, foi criada em 2002 pelo então presidente George W. Bush, após os atentados terroristas contra os Estados Unidos em 11 de setembro de 2001.Sob a alegação de deter supostos terroristas numa ‘Guerra contra o Terror’, o governo norte-americano teria cometido, segundo o site, uma série de abusos contra estes detentos. De acordo com os documentos, 60% dos réus foram presos no local sem ter qualquer ligação com a guerra santa. Sobre estes documentos, a Anistia Internacional (AI) declarou que os Estados Unidos devem...

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53% dos contribuintes devem ter restituição

Faltando apenas um dia para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2011, 900 mil paranaenses que já prestaram contas ao Fisco podem saber se caíram ou não na malha fina. A Receita Federal do Brasil (RFB) processou 13,4 milhões de declarações, o que representa 97% dos documentos entregues em todo o país até o último domingo. Desse total, 6,6% das declarações são do Paraná. Com base nos dados já processados, a Receita calcula que 53% dos contribuintes terão imposto a restituir, 15,4% têm imposto a pagar e 31,6% ficaram sem saldo de imposto. Quem já entregou a declaração pode conferir sua situação através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site www.receita.fazenda.gov.br. Para acessar as informações, o contribuinte...

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Lerner é condenado à prisão por licitação de pedágios

O ex-governador do Paraná Jaime Lerner foi condenado pelo juiz da 3.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Nivaldo Brunoni, a três anos e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 96 dias-multa, sob acusação de favorecimento indevido à concessionária de rodovias Caminhos do Paraná. Lerner teria, supostamente, concedido a exploração de pedágios na BR-476 e na PR-427, em 2002, sem processo licitatório. Além dele, foram condenadas outra sete pessoas, entre elas o ministro dos Transportes à época, João Henrique de Almeida Sousa. Pela sentença, o pagamento da multa substitui a prisão. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa, que já tinha um contrato com o governo, ganhou outros dois trechos sob pretexto...

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