sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Lula: posição do papa é a mesma da Igreja há 2 mil anos


ANNE WARTH - Agência Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que a posição do papa Bento XVI sobre o aborto é a mesma defendida pela Igreja Católica há 2 mil anos. "Se vocês forem ver o que a Igreja Católica falava há dois mil anos atrás, ela falava exatamente o que o papa falou", disse. Após visitar o Salão do Automóvel, em São Paulo, Lula demonstrou irritação ao ser questionado sobre se a declaração do papa, às vésperas da eleição presidencial brasileira, não poderia interferir no processo eleitoral do País.

Ontem, Bento XVI recomendou aos bispos brasileiros, ao condenar a descriminalização do aborto e da eutanásia, que lembrem aos cidadãos "o direito, que é também um dever, de usar livremente o voto para a promoção do bem comum".

"Eu não vi nenhuma novidade na declaração do Papa. Esse é o comportamento da Igreja Católica desde que ela existe", afirmou. "Isso pode ser falado a qualquer momento, ontem, hoje, amanhã, depois de amanhã. Toda vez que você perguntar ao papa sobre a questão do aborto, ele vai dizer exatamente o que disse ontem."

Na avaliação de Lula, as declarações do pontífice não devem interferir no processo de escolha dos brasileiros. "Cada um vota de acordo com a sua consciência. Esse País é um país democrático e laico, portanto as pessoas se manifestam do jeito que quiserem. A liberdade é boa por isso, a gente se manifesta, ganha ou perde, pode pagar um preço pelos erros que cometeu", afirmou.

Relatório da PF aponta tentativa de lobby de Dilma na Casa Civil


ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

Relatório da Polícia Federal aponta tentativa de lobby na Casa Civil para favorecer agências franqueadas dos Correios. A então ministra Dilma Rousseff, hoje candidata do PT à Presidência, é citada no documento como alvo dos lobistas.

Segundo o relatório, Sancler Mello, candidato a deputado estadual pelo PT do Rio, relata a um lobista ter sido recebido por Dilma em julho de 2006 para discutir uma forma de evitar a realização de licitação para renovação da rede de franqueados da estatal --concorrência pública que, de fato, não foi aberta.

A conversa foi gravada com autorização da Justiça Federal. Dilma e Sancler negam o encontro.

A Casa Civil está no centro do escândalo envolvendo Erenice Guerra, que sucedeu Dilma no cargo. Erenice deixou o governo após a descoberta de uma esquema de lobby dentro do órgão.

Parte dos diálogos ocorreu em julho de 2006 e integram uma longa investigação sobre as agências terceirizadas dos Correios.

O trabalho deu origem a outros inquéritos e operações, entre as quais as batizadas de Selo e Déjà-vu.

Em abril daquele ano, dois meses antes das conversas gravadas, o TCU (Tribunal de Contas da União) havia dado prazo até o final de 2007 para que o governo fizesse a licitação para substituir as agências franqueadas.

A Abrapost, associação que representa 90% dos franqueados, tentava na Justiça impedir a redistribuição da rede de agências. Para isso, ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em março deste ano, a causa foi assumida pelo advogado Antonio Eudacy Alves Carvalho, irmão da ex-ministra Erenice.

Nas escutas, Sancler conversa com Carlos Eduardo Fioravante da Costa, ex-diretor dos Correios e segundo suplente do senador Hélio Costa --na ocasião, ministro das Comunicações.

'AJUDA FINANCEIRA'

Segundo o relatório, Fioravante "promete ajuda financeira" de R$ 100 mil a Sancler para que ele tentasse convencer Dilma a cancelar uma medida provisória determinando uma nova licitação.

A Folha apurou que o Ministério das Comunicações chegou a encaminhar à Casa Civil, em 15 de dezembro de 2006, minuta de uma MP que reformulava o setor.

Em 2007 e 2010, o governo editou MPs renovando prazo de vigência das franquias e fixando datas para a renovação da rede, mas as licitações nunca ocorreram.

No diálogo, gravado no dia 18 de julho de 2006, Sancler diz: "Eu acabei de sair de reunião com ela [Dilma] lá... Ela se compromete e não emitir a medida provisória para ser relatada em 2006".

E continua: "Ela espera a decisão do Supremo, não emite a medida provisória, que já está pronta, que ela ia mandar para o Congresso, para o Bittar [Jorge Bittar, deputado federal pelo PT-RJ], que vai ser o relator".

MUITA GENTE "BACANA" JÁ ESTÁ COM DILMA

Enquanto o rio Negro passa pela sua pior seca, chorando o incerto amanhã o Lula sua frio e inunda o Planalto Central

Em sua despedida o que tanto usufruiu do poder em viagens pelo mundo, das gordas verbas de gabinete, de uma segurança feita por 300 mulheres e homens bem treinados, um Airbus A319CJ e outros jatos para uso, helicópteros, limusines oficiais com batedores, parentes locupletados pela benevolência da iniciativa privada, etc. largar tudo isto não deve ser fácil e o Lula já antecipadamente chora as futuras perdas. Chora Lula, pois chorar é humano, mas não exagere deixando o choro virar enchente.


Alckmin diz que confia em “virada” de Serra


Por Guilherme Lisboa e Amauri Moura

O governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB) percorreu ontem o Calçadão da rua Antonio Agu, no Centro de Osasco, e pediu votos para o presidenciável José Serra (PSDB). Ele minimizou os resultados das recentes pesquisas de intenção de voto, que apontam a vitória de Dilma Rousseff (PT), e disse que “voto mesmo é só no domingo”.

“A eleição está disputada, está apertada, mas nós estamos confiantes de que o Serra pode chegar lá domingo e pode fazer mais pelo Brasil”, destacou. Alckmin afirmou que ainda é grande o número de eleitores indecisos e que muitos votos depositados na candidata Marina Silva (PV) devem migrar para Serra. “Acho que a eleição ainda não está totalmente definida. Estamos trabalhando muito”, declarou, em entrevista coletiva.

A caminhada contou com a participação de diversas lideranças tucanas, como o deputado estadual reeleito Celso Giglio e a recém-eleita deputada federal Bruna Furlan. O grupo realiza caminhada hoje em Barueri, com concentração às 9h30, na esquina da rua Campos Salles com a avenida Henriqueta Mendes Guerra.

As expectativas de Alckmin também se aplicam às cidades da região Oeste, considerada forte reduto do PT. “Acho que ele vai crescer nesse 2º turno e que, em muitas cidades em que o Serra perdeu, ele agora vai ganhar ou diminuir a diferença”, avaliou.

Alckmin disse ainda que, após o 2º turno, ele já vai começar a trabalhar com sua equipe de transição de governo. “Nós vamos atender todos os municípios do Estado de São Paulo, independente de ficha de filiação partidária. Essa é a política correta”, ponderou.

Aécio pede que os mineiros garantam a virada de Serra


Por Dilke Fonseca

O senador eleito Aécio Neves fez um apelo nesta quinta-feira (28), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, para que os mineiros não só votem no candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas redobrem os esforços para garantir uma virada. Aécio disse que há um “movimento silencioso” no país e pediu para que os mineiros “votem no melhor” na eleição do próximo domingo, 31.

Aécio afirmou ainda que Minas dará uma grande contribuição para a votação de Serra assim como outros importantes estados brasileiros. Ele disse que Minas reflete o sentimento do país e a “síntese” do Brasil. “Temos um grande Nordeste, como tem o Nordeste brasileiro, temos a região próspera do Triângulo e o Sul de Minas, como tem o Brasil. Estamos lutando muito para que Serra tenha um resultado ótimo em Minas Gerais”, afirmou.

Nesta reta final, Aécio tem dito que o peso de Minas na definição da eleição é igual ao de São Paulo e do Nordeste em uma forma de driblar as pressões caso Serra perca o embate. O ex-governador diz que é importante que haja uma grande mobilização e um grande fortalecimento do candidato em todas as partes do país. Para ele, a vitória do tucano seria importante para encerrar um ciclo e iniciar outro “onde os governos sejam constituídos pela meritocracia, pela qualidade dos gestores, pelo conhecimento de cada uma das áreas do Governo e não apenas pela filiação partidária”.

Mas lideranças tucanas avaliam que teria sido um erro a estratégia de Aécio e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, deixarem seus estados para viajar pelo pais em defesa do candidato tucano. Tanto em Minas como em São Paulo Serra perdeu pontos nas pesquisas no período em que esta estratégia ficou em vigor.

Já o governador reeleito Antonio Augusto Anastasia lembrou as vitórias para o Governo e o Senado com Aécio e Itamar Franco (PPS), e defendeu a necessidade de eleição de Serra para que a vitória seja completa. “Sempre disse que faríamos em Minas barba, cabelo e bigode, como fizemos. Agora precisamos do figurino completo com José Serra. Minas precisa de Serra na Presidência”, afirmou.

Aécio e Anastasia participaram dos dois últimos grandes atos de campanha de Serra em Minas que ocorreram nesta quinta-feira (28) em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e também em Montes Claros, no Norte de Minas.

Ao lado do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP) e parlamentares mineiros, Serra, Aécio e o governador Antônio Augusto Anastasia se encontraram com lideranças políticas no Uberlândia Clube.

Do Triângulo Mineiro, Aécio e Anastasia seguiram para Montes Claros com Serra onde teriam encontro com prefeitos e lideranças municipais do Norte de Minas e participariam de carreata.

Caminhada encerra campanha de Serra em Curitiba


Beto Richa lidera caminhada no Calçadão da XV neste sábado (30). Concentração será na praça Santos Andrade, a partir das 10h.

A campanha do candidato do PSDB a presidente, José Serra, terá seu último ato em Curitiba neste sábado (30), com uma caminhada pela rua XV, no centro da cidade.

“Estamos confiantes e motivados pela potencial vitória de Serra no domingo. As pesquisas erraram feio no primeiro turno. Nada indica que não possam errar de novo”, disse o governador eleito Beto Richa, que encabeçará a caminhada, ao lado de deputados, lideranças e cidadãos.

Nesta sexta-feira, a coordenação da campanha de Serra no Paraná se reúne com o comando da Polícia Militar para tratar de detalhes do evento, garantir a sua segurança e evitar que haja qualquer incidente.

Os militantes, simpatizantes e partidários do candidato tucano se reúnem a partir das 10 horas em frente à Universidade Federal do Paraná, na praça Santos Andrade, e seguem em direção à Boca Maldita.

“Tenho absoluta convicção de que Curitiba e o Paraná darão uma grande vitória ao José Serra e vão contribuir decisivamente para a sua eleição”, disse Beto Richa.

Secretariado vai refletir profissionalismo da gestão, diz Beto Richa


O governador eleito do Paraná, Beto Richa, afirmou em Campo Mourão, no início da tarde desta quinta-feira (28), que vai se dedicar à formação do secretariado e do restante da equipe de governo a partir de novembro, após o segundo turno das eleições presidenciais. “Até domingo (31), estou dedicado completamente à eleição de José Serra, depois pensarei no secretariado”, afirmou Richa. “Mas tenho consciência de que o sucesso do governo passa pela escolha de um grande secretariado. Ninguém faz nada sozinho”, disse Richa, para um público de cerca de 1.500 lideranças regionais reunidas no clube 10 de Outubro.

Richa lembrou que os secretários de Estado terão de assinar um Contrato de Gestão, com metas claras para todas as áreas do governo. “Teremos o profissionalismo da gestão, tão desejado e que pode produzir resultados concretos em benefício de todos os paranaenses”, disse Richa.

Campanha para Serra

Richa está percorrendo o Estado, nestas quinta e sexta-feira, em campanha para José Serra à Presidência da República. No início da manhã de ontem, reuniu-se com cerca de 1.000 lideranças regionais no Hotel Atalaia, em Guarapuava. A seguir, foi a Campo Mourão e Umuarama.

Beto volta ao interior do Paraná em campanha para Serra





Beto Richa percorreu ontem e hoje continua percorrendo cinco municípios do Paraná em campanha para José Serra à Presidência da República. Na quinta, ontem, foi a Guarapuava, Campo Mourão e Umuarama. Na sexta, joje, tem compromissos de campanha em Cornélio Procópio e Jacarezinho.

“Estou totalmente dedicado à eleição do Serra, que será de grande importância para o Brasil e para o Paraná”, afirmou Richa na manhã de quarta-feira em Foz do Iguaçu, onde participou das comemorações dos 50 anos da Convenção de Pastores da Assembleia de Deus no Estado.

Ontem pela manhã, Richa participou de um encontro com lideranças regionais em Guarapuava. A seguir, foi a Campo Mourão, onde teve um encontro com lideranças e participou de uma carreata, do centro ao aeroporto. À tarde, em Umuarama, participou de carreata e encontrou-se com lideranças, no comitê central de Serra na cidade.

Na manhã de hoje, em Cornélio Procópio, Richa participa de carreata e encontra-se com lideranças regionais. Carreata e encontro com lideranças da região também estão na agenda para Jacarezinho. À noite, no Rio de Janeiro, como convidado de José Serra, Richa assistirá ao debate entre os candidatos à Presidência, nos estúdios da Rede Globo.

Eleitor indeciso fará perguntas em debate de hoje na Globo

AE

No último e mais esperado debate entre os candidatos à Presidência, que acontece hoje à noite, na TV Globo, Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) vão para uma arena cercados por 80 eleitores indecisos e sem poder fazer perguntas um para o outro. As regras estabelecidas pela emissora preveem que apenas os convidados - selecionados pelo Ibope e vindos de diferentes Estados - encaminharão as questões.

Os embates entre Dilma e Serra se limitarão aos comentários. Depois de cada resposta de um candidato, o adversário poderá fazer ponderações sobre o que foi falado. Em seguida, vem a tréplica. Resposta, comentário e tréplica terão 2 minutos de duração, cada. O programa terá três blocos. No último, os candidatos farão suas considerações finais, de 2 minutos.

Os eleitores indecisos que participarão do debate tiveram que elaborar cinco perguntas por escrito sobre temas específicos: saúde, educação, meio ambiente, políticas sociais, previdência, investimento em infraestrutura, política econômica, agricultura, saneamento, política externa, corrupção, transportes, desemprego, segurança, habitação, funcionalismo público, impostos, legislação trabalhista e energia. Das 400 questões, serão selecionadas 12 sobre cada tema.

O cenário do debate foi montado de forma que Dilma e Serra possam caminhar pelo estúdio e até se aproximar dos convidados. O sistema, já usado em 2006, quando o presidente Lula e o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disputaram o segundo turno, deixa os candidatos mais expostos.

Os embates entre Dilma e Serra se limitarão aos comentários. Depois de cada resposta de um candidato, o adversário poderá fazer ponderações sobre o que foi falado. Em seguida, vem a tréplica. Resposta, comentário e tréplica terão 2 minutos de duração, cada. O programa terá três blocos. No último, os candidatos farão suas considerações finais, de 2 minutos.

Programa de Serra prevê Bolsa-Família para 15 milhões


AE

Em um programa de governo de 280 páginas, ainda não divulgado para os eleitores, o candidato tucano à Presidência, José Serra, defende uma vasta ampliação do programa Bolsa-Família, que passaria a cobrir um total de 15 milhões de famílias, pagaria um bônus de R$ 500 e R$ 1 mil para cada filho que concluir, pela ordem, o ensino fundamental e o médio, além de estender o recurso, por quatro meses, aos beneficiários empregados.

"O governo Lula, oportunista em apropriar-se e mudar o nome dos programas herdados, mostrou-se, na verdade, lento em sua expansão. As transferências de renda podem se ampliar", diz o documento Programa do Governo José Serra - Uma agenda para o desenvolvimento sustentável do Brasil, divulgado a três dias da eleição, mas não disponível aos eleitores. Em algumas ocasiões, Serra justificou que não iria divulgá-lo por temer que o PT o copiasse. A candidata petista Dilma Rousseff divulgou na segunda-feira seus 13 compromissos programáticos, em oito páginas.

No programa tucano, Serra mantém suas promessas de instituir o pagamento de 13.º para o Bolsa-Família, reajustar as aposentadorias e elevar para R$ 600 o salário mínimo em 2011. Ele fala também em "agregar R$ 20 ao valor da Bolsa para cada pessoa da família que frequentar curso profissionalizante" e "complementar o Bolsa-Família para que o cidadão atinja progressivamente o valor da linha de pobreza". Mas Serra não se compromete com uma política de ganhos reais do salário mínimo, como fazem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma, que atrelam reajustes ao avanço do PIB.

Apesar de anunciar a expansão nos programas sociais, Serra promete redução nos gastos públicos. Na proposta 53, "Plena Responsabilidade Fiscal", a campanha promete "completar, por ato do executivo, a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal, instalando o conselho de gestão fiscal e definindo os limites para endividamento da União." O tucano prevê o "controle de despesas correntes supérfluas, fundamental para abrir espaços para investimento" e "arrecadação do governo crescer a taxa menor que o PIB."

Economia. Temas econômicos espinhosos, mas abordados por Serra em entrevistas ou discursos, são ignorados. Há breves menções à taxa de juros e câmbio, e nenhuma palavra sobre a autonomia do Banco Central ou a coordenação entre Fazenda e BC, já pregadas pelo tucano. "O governo atual, em vez de reforçar as bases do crescimento do País, preferiu hipotecar o futuro à comodidade do presente. Manteve juros desnecessariamente elevados e câmbio excepcionalmente apreciado, para alegria dos especuladores e sofrimento da indústria e da agricultura nacionais", diz o texto. Ao receitar medidas para o câmbio e os juros, afirma: "Será essencial regular a dosagem entre as políticas monetária, cambial e fiscal, de forma a assegurar a competitividade da produção nacional e as condições de crescimento sustentado da economia".

O programa foi coordenado por Xico Graziano e se divide em 20 temas, com 118 propostas, com indicações de quais foram elaboradas por membros do partido da coligação e quais vieram de sugestões pela internet.

No início, o programa afirma que "garantir qualidade na reforma agrária é mais importante que expandir a quantidade". Na proposta número 6, "Paz no campo", a campanha aponta que "os movimentos sociais dos sem-terra devem ser parceiros da ação governamental e não assumirem eles próprios as ações de Estado. Muito menos pretenderem fazer justiça com as próprias mãos, invadindo propriedades rurais para exigir sua desapropriação. Tal ação não faz parte dos marcos do regime democrático e não será tolerada no futuro governo". Serra promete "dar respaldo aos Estados no cumprimento de ações de reintegração de posse nas áreas invadidas, assegurando-se o fiel cumprimento da Constituição". Também prevê "assegurar a qualidade produtiva nos assentamentos, com oferecimento e disponibilização de assistência tecnológica, organização da produção, comercialização".

Biotecnologia, o programa pede mais investimentos para áreas de pesquisa agropecuária, "que sofreu restrições ideológicas, quase obscurantistas, no atual governo". Mas a equipe de Serra ressalta a necessidade de rotulagem.

Na proposta 11, sobre igualdade racial, a campanha tucana fala em "inserir nos editais de administração pública elementos de promoção para contratação de afrodescendentes".

Dentro da plataforma econômica, os tucanos propõem dobrar o investimento público até 2014, estabelecendo 25% do PIB como meta para a taxa de investimento nacional até 2014. O programa prevê a criação da Nota Fiscal Brasileira, nos moldes da paulista. Sem usar a palavra, cita a desindustrialização do Brasil e propõe eliminar impostos que incidem sobre exportações. A campanha fala em apoiar a internacionalização das empresas brasileiras como forma de ampliação da capacidade de competição e absorção de tecnologia - o financiamento do BNDES à internacionalização de empresas tem sido criticado por tucanos, por "gerar empregos em outros países".

Outra proposta polêmica é "elevar os royalties do minério de ferro". A medida atingiria em cheio a Vale. Uma elevação dos royalties está em estudo pelo Ministério de Minas e Energia e foi citada por Dilma.

O programa de Serra critica o BNDES por repassar "57% de seus recursos para apenas 12 grandes empresas, sendo 2 estatais". O tucano planeja um "Banco do Sebrae", voltado a micro e pequenas empresas e prevê dois novos ministérios: o da Logística, englobando a Secretaria da Pesca e o Ministério dos Transportes, e o da Segurança Pública.

Energia. Na proposta sobre energia elétrica, Serra propõe "rever a política perversa do atual governo de conceder benesses ao Paraguai na compra de energia de Itaipu à custa dos consumidores de energia" e prega "reorganização institucional".

Em relação ao petróleo, o programa destaca que "o governo do PT propôs mudar o marco legal de exploração de petróleo simplesmente para fortalecer um discurso ideológico, o modelo proposto representa um voto de desconfiança na Petrobrás, retarda a exploração do pré-sal e traz insegurança para o setor". Em um dos pontos que pode agradar ao setor privado, a campanha diz ser preciso "garantir a continuidade dos leilões promovidos pela ANP para exploração e produção de petróleo e gás, para evitar prejuízos à arrecadação futura e postergação de importantes investimentos".

Os tucanos exortam "reavaliar a criação da Pré-Sal Petróleo à luz das reais necessidades do setor e dos interesses nacionais" e pregam "a manutenção da parcela maior de royalties para os Estados produtores". Mas o programa mantém a política de conteúdo local. Em várias áreas, prevê o fortalecimento de parcerias público-privadas federais e o desaparelhamento de estatais.

Segundo o texto, "a política externa deverá retornar ao leito normal, com a continuidade necessária, sem grandes protagonismos". Serra criaria uma SuperCamex, com status de ministério, que tiraria do Itamaraty as responsabilidades sobre a política comercial. A campanha volta a pedir flexibilização do Mercosul e mais acordos bilaterais.

Na política regional, o programa prevê a "Zona Franca perene", estendendo os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 100 anos. No primeiro turno, Serra perdeu votos na Amazônia por causa de boatos de que acabaria com a Zona Franca.

PONTOS PRINCIPAIS

Bolsa-Família
Universalizar a cobertura do Bolsa-Família, atingindo a totalidade das famílias pobres estimadas em 15 milhões. Instalar o pagamento do 13º salário. Pagar um bônus de R$ 500 por filho que terminar o ensino fundamental e R$ 1.000 para cada filho que terminar o ensino médio. Estender o recurso para os beneficiários empregados por quatro meses.

Economia
Criar a "zona franca perene", estendendo os benefícios da Zona Franca de Manaus por mais 100 anos. Eliminar impostos que ainda regem sobre exportações e apoiar a internacionalização das empresas brasileiras. Criar a Nota Fiscal Brasileira, nos moldes da Nota Fiscal Paulista. Elevar os royalties do minério de ferro.

Reforma agrária
"Deve-se reorientar o processo de reforma agrária inserindo-o no contexto do desenvolvimento sustentável. Garantir a qualidade é mais importante que expandir a quantidade."

Privatizações
"O PSDB e seus aliados políticos não são privatistas nem estatizantes. Defendem, isso sim, o ativismo do Estado. Querem o ente público que atua, planeja, define prioridades, impulsiona a produção, articula forças sociais, mobiliza a sociedade."

Salário mínimo e aposentadoria
Reajustar o salário mínimo para R$ 600 no início de 2011 e dar um reajuste de 10% para os aposentados.

Energia
Reduzir a carga tributária dos impostos federais no setor de energia. Rever a política do atual governo de conceder benesses ao Paraguai na compra de energia de Itaipu "à custa dos consumidores".

Petróleo
"O governo do PT propôs mudar o marco legal de exploração do petróleo para fortalecer um discurso ideológico. O modelo proposto representa um voto de desconfiança na Petrobrás, retarda a exploração do pré-sal e traz insegurança para o setor."

Responsabilidade Fiscal
Completar, por ato do Executivo, a regulamentação da Lei da Responsabilidade Fiscal, instalando o conselho de gestão fiscal e definindo os limites para endividamento da União.

Política externa
Dar continuidade para a reforma do Conselho de Segurança da ONU para a ampliação do número de membros permanentes.

Inclusão digital
Atender 90% dos domicílios com internet banda larga até 2014.

Educação
Criar o "aluno em tempo integral" e estender o ProUni para o ensino superior de tecnologia.

Segurança
Criar o Ministério da Segurança Pública, reunindo a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

BNDES
Reforçar a participação do BNDES para a compra de debêntures de empresas. Criação de um banco do Sebrae, com recursos do BNDES para micro e pequenas empresas.


Tesoureiro do PT é réu por estelionato

Ricardo Berzoini, João Vaccari e Lula na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo

AE

A Justiça abriu ação penal contra o tesoureiro nacional do PT João Vaccari Neto por formação de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro - crimes que, segundo o Ministério Público, ele teria praticado como diretor administrativo e financeiro da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) de São Paulo, cargo que ocupou antes de assumir a presidência entidade.

A decisão é da juíza Patrícia Inigo Funes e Silva, da 5ª Vara Criminal, que ordenou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Vaccari no período entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2010.

A juíza acatou denúncia do promotor de Justiça José Carlos Blat, que aponta supostos desvios de R$ 68 milhões dos cofres da Bancoop e prejuízos no montante de R$ 100 milhões a cerca de 3 mil cooperados que não receberam unidades habitacionais. Vaccari tem prazo de 10 dias para apresentar defesa por escrito.

Outro cinco investigados - três deles dirigentes e ex-dirigentes da cooperativa - são acusados e, com Vaccari, tornaram-se réus: Ana Maria Érnica, diretora-financeira da cooperativa; Tomás Edson Botelho Fraga, ex-diretor da Bancoop; Leticya Achur Antonio, advogada da cooperativa; Henir Rodrigues de Oliveira e Helena da Conceição Pereira Lage, sócias de empresas envolvidas no esquema.

Ao abrir os dados pessoais de Vaccari e de Ana Érnica, que o sucedeu na diretoria financeira da Bancoop, a juíza assinalou que "há relevante suspeita do envolvimento dos acusados na prática dos crimes descritos na denúncia, existindo justa causa para a adoção da urgente medida".

Patrícia avalia que "a medida não viola a intimidade individual dos réus, pois há fundamentação adequada, baseada na fundada suspeita da prática delituosa". A juíza destaca que "a ordem excepcional busca complementar a prova já produzida, sendo relevante e imprescindível para o esclarecimento dos fatos atribuídos aos acusados".

"O sigilo não pode servir de escudo protetivo para o exercício e proveito de atividades ilícitas", advertiu a magistrada. Ela entende que é "de natureza relativa o preceito constitucional que determina a inviolabilidade das informações dos dados bancários e fiscais".

A juíza asseverou que entre os bens jurídicos em questão - o sigilo bancário e fiscal e a suposta prática dos delitos de quadrilha, estelionato, falsidade ideológica e lavagem -, "prepondera aquele de maior importância ao interesse público, que é, por óbvio, a repressão do crime".

Patrícia mandou oficiar à Receita para que apresente cópias das declarações do imposto de renda de Vaccari e de Ana Érnica. Também determinou ao Banco Central que informe acerca de todas as contas bancárias, ativas e inativas, de titularidade do tesoureiro do PT e da diretora da Bancoop.

Saúde pública: Dá para continuar assim?









A verdade das pesquisas

Ibope Pede 1 milhão p/ fraudar pesquisas

Carta de um juiz ao Presidente Lula

A carta é antiga, mas o conteúdo é atual:


Carta do Juiz Ruy Coppola (2º TAC) .

Mensagem ao presidente!

Estimado presidente, assisti na televisão, anteontem, o trecho de seu discurso criticando o Poder Judiciário e dizendo que V. Exa. e seu amigo Márcio, ministro da Justiça, há muito tempo são favoráveis ao controle externo do Poder Judiciário, não para "meter a mão na decisão do juiz", mas para abrir a "caixa-preta" do Poder.

Vi também V. Exa. falar sobre "duas Justiças" e sobre a influência do dinheiro nas decisões da Justiça. Fiquei abismado, caro presidente, não com a falta de conhecimento de V.Exa., já que coisa diversa não poderia esperar (só pelo fato de que o nobre presidente é leigo), mas com o fato de que o nobre presidente ainda não se tenha dado conta de que não é mais candidato.

Não precisa mais falar como se em palanque estivesse; não precisa mais fazer cara de inconformado, alterando o tom da voz para influir no ânimo da platéia. Afinal, não é sempre que se faz discurso na porta da Volks.

Não precisa mais chorar.

O eminente presidente precisa apenas mandar, o que não fez até agora.

Não existem duas Justiças, como V. Exa. falou. Existe uma só. Que é cega, mas não é surda e costuma escutar as besteiras que muitos falam sobre ela. Basta ao presidente mandar seu amigo Márcio tomar medidas concretas e efetivas contra o crime organizado. Mandar seus demais ministros exercer os cargos para os quais foram nomeados. Mandar seus líderes partidários fazer menos conchavos e começar a legislar em favor da sociedade. Afinal, V. Exa.. foi eleito para isso.

Sr. presidente, no mesmo canal de televisão, assisti a uma reportagem dando conta de que, em Pernambuco (sua terra natal), crianças que haviam abandonado o lixão, por receberem R$ 25 do Bolsa-Escola, tinham voltado para aquela vida (??) insólita simplesmente porque desde janeiro seu governo não repassou o dinheiro destinado ao Bolsa-Escola. E a Benedita, sr. presidente? Disse ela que ficou sabendo dos fatos apenas no dia da reportagem.

Como se pode ver, Sr. presidente, vou tentar lembrá-lo de algumas coisas simples. Nós, do Poder Judiciário, não temos caixa-preta. Temos leis inconsistentes e brandas (que seu amigo Márcio sempre utilizou para inocentar pessoas acusadas de crimes do colarinho-branco).Temos de conviver com a Fazenda Pública (e o Sr. presidente é responsável por ela, caso não saiba), sendo nossa maior cliente e litigante, na maioria dos casos, de má-fé. Temos os precatórios que não são pagos.Temos acidentados que não recebem benefícios em dia (o INSS é de sua responsabilidade, Sr. presidente).

Não temos medo algum de qualquer controle externo, Sr. presidente. Temos medo, sim, de que pessoas menos avisadas, como V. Exa. mostrou ser, confundam controle externo com atividade jurisdicional (pergunte ao seu amigo Márcio, ele explica o que é).

De qualquer forma, não é bom falar de corda em casa de enforcado. Evidente que V. Exa. usou da expressão "caixa-preta" não no sentido pejorativo do termo.

Afinal... Juízes não tomam vinho de R$ 4 mil a garrafa. Juízes não são agradados com vinhos portugueses raros quando vão a restaurantes. Juízes, quando fazem churrasco, não mandam vir churrasqueiro de outro Estado. Mulheres de juízes não possuem condições financeiras para importar cabeleireiros de outras unidades da Federação, apenas para fazer uma "escova". Cachorros de juízes não andam de carro oficial.

Caixa-preta por caixa-preta (no sentido meramente figurativo), sr. presidente, a do Poder Executivo é bem maior do que a nossa.

Meus respeitos a V. Exa. e recomendações ao seu amigo Márcio.

P.S.: Dê lembranças a "Michelle". (Michelle é cachorrinha do presidente que passeia em carro oficial)

O Serra vencendo qual dever ser a estratégica do estado enquanto ente interventor e fiscalizador da aplicação do erário na busca do equilíbrio social?

Carlos Molina

Caso o José Serra venha a vencer, o que é uma hipótese viável e não distante, um dos problemas que ele irá enfrentar é a burocracia sindical patronal e de trabalhadores, somadas as outras dezenas de milhares de ONGs, que em seu todo, embora se digam defensoras do estado máximo, na pratica com seus interesses corporativos contribuem para que o estado, anárquico, continue mínimo. Hoje no governo Lula, o que não difere muito do que ocorreu em outros governos, mas agravou neste, as ações sociais se dão de forma dispersa e pouco produtiva do ponto de vista dos resultados obtidos com as aplicações do erário.

Caso ele venha a auditar estas contas, o que com certeza deve fazer, já que se não o fazer perderá a governabilidade, ele de cara entrará em choque com tudo quanto é tipo de interesses espúrios, tanto a esquerda como a direita do espectro político, o seu caminho terá de ser via a transparência de seus atos o de governar com o povo por via direta através de referendos e plebiscitos.

Sem resgatar o papel do estado enquanto ente jurídico interventor nas relações de mercado e distribuidor de equilíbrio social ele não conseguirá governar. Estas entidades meios, pessimamente acostumadas e acomodadas pelo anestesiante governo Lula, pacificamente não irão querer abrir mão da atual falta de controle estatal sob os recursos da União, pois sob a égide do estado perderão o poder de manobrar com o erário aos seus bel prazeres.

Estas ONGs caso tivessem integradas em projetos estratégicos e sob intensa fiscalização do estado em sue papel mantenedor poderiam cumprir para a sociedade outro papel mais destacado do que hoje cumprem, pois com está dispersão de recursos sem a fiscalização do estado em seu projeto estratégico de desenvolvimento político social ,econômico e cultural, faz com que muitos recursos se transformem em pouco.

Ao estado resgatar o seu papel de reformar a sociedade estas corporações com características mafiosas ao sentirem a perda de seus espaços anárquicos de intervenção sem controle no que é público não aceitarão a nova realidade pacificamente e seus economicamente privilegiados dirigentes tentarão a todo custo isolar o governante.

A falácia de que as políticas sociais são hoje “corretamente” consideradas serviços não exclusivos do Estado e, assim sendo, de propriedade pública não-estatal ou privada é a realidade vigente. Este pseudo discurso progressista serve somente para acobertar atos corruptos, pois grande parte das entidades que hoje desta forma se relacionam com o estado acabam por ser tornar apenas bons meios de vida para poucos.

O papel do Estado para com as políticas sociais é alterado por estas entidades, pois estas seguindo as velhas práticas oligárquicas patrimonialistas historicamente herdadas do estado português na aplicação do que é público não racionalizam os recursos enquanto tal e assim esvaziam o poder das instituições públicas em traçar e estruturar objetivos estratégicos de longo prazo. Estas instituições, embora se assumam enquanto tal, em grande parte não são democráticas ou permeáveis as pressões e demandas autênticas da população. Isto as torna improdutivas ao em vez de terem um cunho totalmente público no fundo seguirem lógica de mercado, e está visa o lucro. Assim, a responsabilidade pela execução das políticas sociais deve ser retomada pelo estado sob o controle da sociedade representada em conselhos que expressem a totalidade do conjunto social, com os seus objetivos comuns e as suas contradições democráticas.

Poderia haver parcerias do estado com as organizações não governamentais?

É claro que sim, mas integradas dentro de projetos estratégicos de ações a curto, médio e longo prazo e não da forma pontual, sem fiscalização e anárquica como ocorre hoje, onde nem o estado ou a sociedade que ele representa sabe o que é feito com os recursos repassados.

As vezes em uma pequena comunidade carente existem mais de uma dezena de entidades se propondo a fazer uma mesma coisa e o público alvo continua a não ser atendido com deveria ser, mas os parcos recursos públicos são pulverizados em ações quase sempre inócuas, o que faz os problemas socais se eternizarem pela falta de estratégia na busca das soluções.

Estas ONGs são ligadas as entidades patronais, de trabalhadores, religiosas, ambientalistas, educacionais, filantrópicas, etc..

A necessidade inadiável de fazer uma séria auditoria da dívida pública do país


Parte de um texto de *Paulo Passarinho

Existe a necessidade inadiável de uma séria auditoria da dívida pública do país, conforme uma das conclusões da CPI da Dívida Pública, realizada pela Câmara Federal.

E o problema não é a tal explosão dos gastos correntes, genericamente denunciada pelos economistas liberais, em geral mirando novas mudanças nas regras da previdência.

Desde o lançamento do Plano Real, em julho de 1994, a evolução da dívida em títulos da União é espetacular. E esta é a principal dívida financeira que temos de enfrentar. Em dezembro daquele ano, essa chamada dívida mobiliária da União era de R$ 59,4 bilhões de reais. Ao final do ano seguinte, primeiro ano do mandato de FHC, essa dívida chegava a R$ 84,6 bilhões, com um crescimento nominal em relação a dezembro de 1994 de 42%(!!), correspondendo a 12% do PIB. Para quem possa se espantar com essa evolução, lembro que FHC chega ao final do seu primeiro mandato, em dezembro de 1998, com essa dívida já em R$ 343,82 bilhões, correspondentes a 35,11% do PIB.

As razões desse explosivo crescimento da dívida pública em títulos são decorrentes essencialmente da própria forma de funcionamento da economia, pós-lançamento do Real. A integração financeira do Brasil com os mercados financeiros do mundo, com a livre movimentação de capitais, subordina a política monetária aos humores dos investidores e especuladores internacionais.

De 1994 a 1998, a idéia de um Real "forte" (um real = um dólar) exigia acúmulo de reservas em dólar, de modo a se garantir a equivalência da nova moeda nacional com a moeda dos Estados Unidos. Os juros extremamente elevados e o programa de privatizações de empresas estatais garantiram uma enxurrada de dólares para o país. Entretanto, na medida em que esses dólares são transformados em reais, levando a uma expansão do volume de reais em circulação na economia, o Banco Central entra no mercado vendendo títulos públicos, com o objetivo de retirar o chamado excesso de moeda em circulação.

Houve, nesse período também, a maior parte das renegociações das dívidas de estados e municípios com o governo central, federalizando-se essas dívidas, o que ajudou o crescimento da dívida em títulos da União. Porém, o fator mais importante foi a necessidade do acúmulo de reservas, com base em taxas de juros reais elevadas.

A partir de 1999, com a mudança do regime cambial (até então, relativamente fixo) para o chamado câmbio flutuante, o papel das altas taxas de juros - que continuam a vigorar - passa a ser justificado como instrumento vital para se conseguir manter a inflação projetada para cada ano, dentro das metas definidas pela política monetária. A política econômica passa a ser guiada de acordo com o que recomenda o FMI.

Isso não impede que o país vá novamente recorrer ao FMI, em 2002, e FHC entrega o governo a Lula com a dívida em títulos alcançando o montante de R$ 687,30, correspondentes a 46,51% do PIB. É interessante notar que durante esse período, que se inicia em 1999, o governo federal passa a ter de cumprir metas de superávit primário, nunca inferiores a 3% do PIB. Mesmo assim, nota-se que, sempre em função das altas taxas reais de juros vigentes, a dívida continua em trajetória ascendente.

É essa política que Lula deu continuidade. E é por isso que hoje temos uma dívida em títulos que supera a cifra de R$ 2,2 trilhões, mais de 70% do PIB do país, com uma carga líquida anual de juros sempre superior a R$ 150 bilhões. Ou seja: além de o montante dessa dívida continuar a subir de forma astronômica, há um comprometimento crescente da maior parte do orçamento público da União com o pagamento de juros e amortizações. No exercício de 2009, por exemplo, 36% desse orçamento foram gastos com essa finalidade. Ao mesmo tempo, áreas consideradas estratégicas, como a saúde ou a educação, foram contempladas, respectivamente, com menos de 5% e de 3% desse mesmo orçamento.

Essa é a realidade que Dilma e Serra não querem debater. Mas, essa é uma questão que não deixará de ser enfrentada no próximo governo. Até porque, por força da valorização do Real - decorrente da permanente pressão produzida pelos dólares que entram no país - voltamos a ter déficits em nossas transações com o exterior, o que nos torna ainda mais vulneráveis à necessidade de financiamento em dólares.

A dívida externa, por sua vez, apesar de todas as falsas informações veiculadas, muitas vezes pelo próprio Lula, continua a existir e de forma robusta: hoje já ultrapassa a US$ 300 bilhões. Com reservas internacionais de US$ 280 bilhões, para muitos isso não seria um grande problema. Contudo, frente a qualquer reversão do quadro internacional para uma nova onda de fortes instabilidades nos mercados financeiros, não há dúvidas sobre o preço que pagaremos.

Já se observam fortes pressões para uma nova rodada de mudanças nas regras da Previdência Pública. Trata-se, a rigor, da última variável importante para os liberais, na busca de fontes para novos cortes orçamentários, com o objetivo de se tentar segurar um modelo econômico que tem de ser superado.

*Paulo Passarinho: é membro do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, diretor do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro e colaborador regular do semanário internético Correio da Cidadania.



* Atualmente, a dívida pública do governo federal atinge R$ 1,626 trilhão.

 
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