quinta-feira, 30 de junho de 2011

EUA vão investigar morte de dois prisioneiros sob custódia da CIA

Um dos casos investigados ocorreu no presídio iraquiano de Abu Ghraib

Os Estados Unidos abrirão inquéritos criminais para apurar a morte de dois detentos que estavam sob custódia da CIA (agência de inteligência americana), no Iraque e no Afeganistão, em 2002 e 2003.

Gul Rahman morreu em novembro de 2002 em uma prisão da CIA no Afeganistão; Manadel al-Jamadi morreu na prisão iraquiana de Abu Ghraib em 2003, segundo relatos.

Nesta quinta-feira, o secretário da Justiça dos EUA, Eric Holder, aceitou a recomendação de abrir uma investigação sobre o tratamento concedido aos dois prisioneiros durante interrogatórios.

Mas serão encerradas as investigações sobre outros cem casos de supostos abusos cometidos pela agência americana durante o interrogatório de suspeitos de terrorismo no período pós-11 de Setembro.

O anúncio de Holder ocorre mais de três anos depois de seu antecessor, Michael Mukasey, ter designado o promotor federal John Durham para investigar relatos de que gravações com os interrogatórios da CIA teriam sido destruídas.

Em agosto de 2009, Holder ampliou a tarefa de Durham, que passou a apurar supostos maus-tratos sofridos por prisioneiros da agência de inteligência.

Segundo comunicado de Holder desta quinta, Durham recomendou que apenas dois casos sejam alvo de uma investigação mais profunda. O secretário não os especificou, mas informações obtidas pelas agências de notícias dão conta de que são os casos relacionados às mortes de Rahman e Jamadi.

Secretário disse que encerrará a apuração sobre outros cem casos de suspostos abusos

‘Investigações em curso’

Rahman, descrito por agentes da CIA como um elo entre o Talebã afegão e militantes da Al-Qaeda, morreu em novembro de 2002 após ser algemado a uma parede de cimento frio em um centro de detenção americano ao norte de Cabul, segundo relatos.

Jamadi supostamente morreu em Abu Ghraib, onde chegou já ferido após um confronto com as forças americanas no Iraque, em 2003.

Em sua investigação inicial, Durham tinha como missão identificar se os agentes da CIA usaram técnicas não autorizadas de interrogatório e examinar o envolvimento da inteligência no interrogatório de 101 casos de pessoas detidas após os ataques de 11 de Setembro, em meio a denúncias de maus-tratos.

?Durham e sua equipe revisaram um grande volume de informação referente a esses detentos?, disse Holder em comunicado nesta quinta. ?Aceitei sua recomendação para conduzir uma investigação criminal completa quanto à morte de dois indivíduos. Essas investigações estão em curso.?

O correspondente da BBC em Washington Paul Adams lembra que o governo de Barack Obama havia dito, desde seu início, que não tinha a intenção de processar nenhum agente americano que, em seus interrogatórios, tivesse agido dentro do escopo aceitado legalmente no país.

Durante o mandato de George W. Bush, esse escopo incluiu técnicas polêmicas, como a de afogamento (waterboarding), que agora são oficialmente tratadas como formas de tortura.

Em seu último dia como diretor da CIA, Leon Panetta (que assumirá o posto de secretário da Defesa dos EUA) disse, segundo a Reuters, comemorar o fato de que ?os inquéritos mais amplos ficaram para trás. Finalmente estamos prestes a encerrar esse capítulo da história da agência?.


Brasil será notificado em julho por mais dois crimes da ditadura


O Brasil deve ser notificado em julho, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como réu em mais dois casos de crimes praticados na ditadura militar que não foram investigados no país e que parentes das vítimas levaram até o tribunal para tentar esclarecer e punir os culpados.
Os processos referem-se às mortes de Luiz José da Cunha, o Crioulo, militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), e do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado. A notificação marca, na prática, o início do julgamento, pois abre espaço para o acusado exercer o direito de se defender.

“Acredito numa decisão em no máximo um ano após a notificação”, disse a diretora do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) no Brasil, Beatriz Estela de Azevedo Affonso.

Cejil é uma organização latino-americana defensora dos direitos humanos que representa uma série de parentes de vítimas da ditadura perante a Corte Interamericana, ao lado de duas instituições brasileiras: a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo e o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

A trinca foi responsável por acusar o Brasil na Corte pelo assassinato de militantes comunistas da Guerrilha do Araguaia. O país foi condenado no fim de 2010, depois de quase dois anos de julgamento. Beatriz acredita que os processos de Vlado e Crioulo serão bem mais rápidos, porque agora a Corte já está mais familizarizada com o contexto histórico brasileiro em que as mortes aconteceram.

Alguns pontos da sentença pelos assassinatos na Guerrilha do Araguaia vem sendo cumpridos, mas aquele que os familiares mais desejam, a revogação da Lei de Anistia e a punição a torturadores e criminosos da ditadura, não.

O cumprimento da sentença foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30/06).

Segundo Beatriz, a sentença favorável aos familiares no caso do Araguaia serve de estímulo para que outros processos sejam levados à Corte Interamericana. O objetivo, disse, é criar um volume grande de condencações ao Brasil para tentar constranger o Supremo Tribunal Federal (STF) a revogar a Lei de Anistia.

“Novos casos vão chegar à Corte Interamericana, vão se acumular lá, esse problema para o Brasil vai durar muito tempo ainda”, afirmou Beatriz.

Lei de Anistia
Também no fim do ano passado, o Supremo julgou que o estado brasileiro não estava obrigado a cumprir sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Primeiro, porque não teria ratificado internamente, com aprovação do Congresso e a assinatura presidencial, convenções da Corte. Segundo, porque os fatos julgados na Corte teriam sido cobertos pela Lei de Anistia.

Um dos elementos levados em conta no julgamento do STF foi um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na suprema corte brasileira. O parecer também sustentava que o Brasil estava desobrigado de seguir a sentença.

Presente à audiência pública no Congresso, o jurista Fabio Konder Comparato, que tem defendido com insistência a revogação da Lei de Anistia, criticou mais uma vez a posição do estado brasileiro (governo, Congresso e Justiça). “Continuarei lutando pelo cumprimento integral da sentença. O Estado brasileiro será apontado como responsável pelo eventual não cumprimento”, disse.

No debate, Comparato expôs raciocício que culpa a Presidência da República pela não revisão da Lei de Anistia. Comparato destacou que a lei orgânica da AGU diz que o advogado-geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da República”. Ou seja, quando a AGU deu um parecer ao STF contrário ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana, teria sido o próprio presidente da República o responsável último pela “ruptura com a ordem jurídica internacional”.

Ao apontar o dedo para o presidente, o raciocíonio de Comparato tenta constranger a presidenta Dilma Rousseff, que foi militante política e perseguida pela ditadura. Embora o parecer da AGU seja do tempo do ex-presidente Lula, a preservação dele hoje seria responsabilidade de Dilma. Ainda que o advogado-geral da União também seja o mesmo, Luiz Inácio Adams.

Cumprimento parcial

Na audiência pública, representantes dos ministérios dos Direitos Humanos, da Justiça e das Relações Exteriores disseram que, ao menos na parte que cabe ao poder Executivo, a sentença da OEA estaria sendo cumprida.

Segundo Nadine Borges, representante da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, as buscas por restos mortais de guerrilheiros do Araguaia, por exemplo, continua, como determinou a Corte Interamericana. E estaria em andamento “com o que o Brasil tem de melhor em termos de peritos”.

Além disso, houve uma revisão, em maio, de uma portaria que define quem faz parte, e com quais poderes, do grupo de autoridades responsável por procurar e identificar restos dos guerrilheiros. A nova portaria, disse Nadine, bota os Direitos Humanos e o ministério da Justiça, em pé de igualdade com o ministério da Defesa.

Ela afirmou ainda que os familiares das vítimas vão acompanhar todas as buscas, embora isso não esteja escrito na portaria. E que será prestada toda asssistência psiquiátrica e psicológica a elas, como mandou a Corte Interamericana. “O estado está realmente empenhado em cumprir a sentença”, declarou.

A sentença também fez determinações aos outros dois poderes, Judiciário e Legislativo. No primeiro caso, o mais importante seria a revisão da Lei de Anistia para punir os criminosos da ditadura. Ao segundo, foi determinado, por exemplo, que aprove uma lei que tipifique o delito de desaparecimento forçado de pessoas. “Todo o continente tem essa lei, menos o Brasil”, disse Beatriz, da Cejil.

No início do ano que vem, haverá uma reunião da Corte Interamericana com autoridades brasileiras para avaliar o andamento do cumpimento da sentença.
(Carta Maior)

MEIO AMBIENTE Produção em área de preservação é "inaceitável", diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quinta-feira (30), durante audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado sobre o Código Florestal, que a manutenção da atividade agrícola em áreas de preservação permanente (APP) induz ao desmatamento e é “inaceitável”.

A proposta enseja o fim das APPs nas propriedades rurais. Isso é inaceitável. A APP é quem assegura a água e o solo. Sem isso não há produção sustentável. APP é vida”, disse a ministra.

As APPs são locais como margens de rios, topos de morros e encostas considerados frágeis e que por isso devem ter a vegetação original protegida. “Precisamos ter uma visão estratégica sobre isso, sobre as APPs”, disse a ministra.O texto aprovado pela Câmara em 25 de maio traz uma emenda, a 164, que permitiria a produção em APPs. A emenda divide entre União e estados a responsabilidade de criar regras sobre a produção agrícola em áreas de preservação permanente já ocupadas.

Izabella Teixeira também disse ser contra a anistia a desmatadores. “Não concordamos com a anistia [a desmatadores]. Quem cumpriu a lei não pode ser colocado no mesmo patamar de quem não cumpriu”, afirmou.“Quem cumpriu a lei tem que ter seu benefício. Quem não cumpriu deve ser punido”, concluiu.

Para a ministra, os produtores que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, mas os agricultores que desrespeitaram a lei e desmataram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei.

Negociação

A ministra disse aos senadores que, no projeto do Código Florestal aprovado pela Câmar,a a situação está “desbalanceada” e pediu alguns ajustes. Ela disse que o governo deseja promover no Senado um debate “sem exagero e sem fundamentalismo, com a visão objetiva de que para produzir é preciso meio ambiente”.

Segundo ela, é uma “bobagem” a divisão entre ruralistas e ambientalistas. A ministra afirmou que o objetivo do governo é buscar o consenso no Senado e aprovar o código com os ajustes necessários.

Fernando Henrique elogia Dilma e fala em conciliação

No discurso de encerramento da sessão solene no Senado de homenagem aos seus 80 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou-se "muito feliz" com a carta que lhe foi enviada pela presidente Dilma Rousseff. Para o ex-presidente, o gesto de Dilma foi de conciliação e exemplo de democracia.

"(A carta) foi muito mais que um gesto político, foi um gesto para dizer: olha somos todos brasileiros, em alguns pontos temos de nos entender", afirmou o ex-presidente. Dilma enviou a Fernando Henrique uma carta cumprimentando-o pelo aniversário e o reconhecendo como um político que "contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica" no Brasil.

Em seu discurso, o ex-presidente admitiu que o País avançou muito em relação àquele "país pobre, doente, analfabeto, mergulhado num abismo social de diferenças de classe". No entanto, embora os brasileiros tenham, agora, acesso à educação e à saúde pública, o tucano advertiu que é preciso qualificar os serviços. "Temos de entrar num patamar em que não basta o acesso falta muito para o salto de qualidade", afirmou.

Para o ex-presidente, o Brasil ainda tem um desafio muito grande pela frente, de construir uma "sociedade mais decente", em que o desenvolvimento sustentável alcance todas as pessoas, sem que alguns continuem sendo deixados de lado.

Por fim, Fernando Henrique declarou-se emocionado com a exibição de um vídeo feito pelo cantor e compositor Chico Buarque para sua campanha a prefeito de São Paulo pelo PMDB, transformando a clássica "Vai passar" em "Vai ganhar". Revelou que na época, recebeu um telefonema de Chico cantando o refrão da música para ele. E comparou a surpresa à emoção de ter a "grande dama cênica", Fernanda Montenegro, como mestre de cerimônias na homenagem desta quinta-feira.

TJ volta a permitir eleição do TC a pedido da PGE

A procuradoria-geral do Estado conseguiu nesta quinta-feira uma decisão que volta a permitir a realização de eleições para o Tribunal de Contas na próxima terça. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri.

Ivan Bonilha é o favorito para a vaga de conselheiro do TC.

A eleição estava suspensa por decisão do juiz Jaílson Juan Tontini, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que dera liminar numa ação popular sobre o assunto.

O argumento era que a eleição não podia ser realizada já que Maurício Requião ainda tinha direito ao cargo. A Assembleia não teria o direito de anular, como fez, a sua posse no cargo. Pelo menos enquanto não houver decisão transitada em julgado dizendo que sua escolha foi irregular.

A PGE argumentou que a decisão causaria riscos à ordem pública. Miguel Kfouri concordou. "É preciso considerar que a espera pela solução da Ação Popular poderia levar anos, sem que o Poder Público por seus agentes possa concluir a escolha do novo membro do Tribunal de Contas", disse.

Vladimir Palmeira decide deixar PT após volta de Delúbio

O ex-deputado federal Vladimir Palmeira, um dos fundadores do PT, decidiu deixar a legenda em protesto contra a readmissão do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares. Palmeira, que atuou no movimento estudantil durante a ditadura militar, disse que se sentiu "logrado" pela executiva nacional petista, que havia expulsado Delúbio por seu envolvimento no escândalo do mensalão, mas aceitou seu retorno à sigla.

"O partido renegou o que havia decidido há seis anos. Nós fomos para a linha de frente para defender o partido, que havia decidido expulsá-lo. Agora, quando o partido volta atrás, você fica sem cara", disse Palmeira, que foi deputado federal constituinte e deputado federal, chegando a ser líder do PT na Câmara. Em 2006, candidatou-se ao governo do Rio de Janeiro e ficou em quarto lugar. No ano passado, disputou vaga de deputado federal, mas não se elegeu.

Palmeira se disse decepcionado com a mudança de postura do partido diante do escândalo, considerado um dos episódios mais graves de sua história. "Na prática, a expulsão do Delúbio virou uma suspensão. Fizeram jantares em homenagem a ele e, no fim das contas, ele sequer foi punido", avaliou.

Segundo Palmeira, que é economista e professor, o retorno do ex-tesoureiro "é uma demonstração de que o PT está evoluindo mal", o que teria tornado sua permanência na sigla insustentável. "Hoje, o partido não tem mais tendências políticas. Você tem uma divisão constante em grupos com interesses pontuais, que votam como bem entendem, como foi o caso do debate do Código Florestal", afirmou. "Acredito que esses problemas ainda vão se agravar e é por isso que eu estou saindo."

O ex-deputado disse que ainda não decidiu se vai se filiar a outra legenda, mas descartou retornar ao PT. Para ele, as divisões dentro da legenda prejudicam os projetos do governo da presidente Dilma Rousseff. "A falta de unidade do PT certamente prejudica o governo. Todo partido muda quando chega ao governo, mas nesse caso, a mudança foi institucional demais." (AE)


Governos terão que cumprir metas na área de saúde

Com o objetivo de melhorar a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal decidiu adotar um modelo de gestão já usado na iniciativa privada: o de premiar quem cumprir metas e penalizar aquele que não atender ao compromisso.

Um decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff, e publicado nessa quarta-feira (29), cria contratos que trarão metas específicas de atendimento a serem cumpridas pelos estados e municípios na rede pública de saúde, como número de cirurgias ou de pré-natal. Atualmente, são definidos apenas compromissos nacionais.

Quem descumprir os compromissos, corre o risco de ser punido, podendo deixar de receber recursos. Quem cumprir as metas, será recompensado e poderá ganhar o dobro do repasse.

"O município tem responsabilidade de ofertar um conjunto de cirurgias. Ele não consegue ofertar, você pode tirar de um município e passar para outro da região. Você pode tirar o recurso do município e passar para o estado, para contratar o serviço naquela região", explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

As obrigações serão estipuladas a partir de um mapeamento sobre a realidade e a estrutura de saúde disponível nos municípios, a ser feito pelo Ministério da Saúde. Os estados e municípios serão divididos em 419 regiões, seguindo as semelhanças entre eles.

Não há prazo para as metas serem fechadas e entrarem em vigor. A expectativa do ministro é fechar 20% dos contratos até o fim do ano e a totalidade do país até 2014.

Outra novidade, segundo Padilha, é que o usuário irá saber quais os serviços disponíveis nos hospitais e postos de saúde da cidade onde mora. A ideia é disponibilizar as informações pela internet.

O decreto vem para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde, que vigora há 21 anos. O modelo de gestão foi debatido com representantes da sociedade e secretários de Saúde estaduais e municipais.

O "admirável mundo novo" do Rodrigo Rocha Loures e a disputa na FIEP

Neste “admirável mundo novo” as táticas sofistas de manipulação da realidade continuam a mesmas. O atual presidente da FIEP, que todo sabemos que só chegou lá por ter tido o apoio do na época governador Requião, do qual o filho do Rocha Loures, o Rodriguinho, era chefe de gabinete. Hoje, achando que isto já caiu no esquecimento, aquele que um dia teve o apoio oficial, o que é natural, já que é importante que a FIEP tenha uma boa articulação com o grupo que está no poder estadual, pois está sintonia é imprescindível para promover o desenvolvimento econômico industrial do estado, vem acusar o Ricardo Barros de ter o apoio oficial.

Ninguém tem culpa, aliás, o que exigimos são explicações, se algumas pendengas vinculadas ao mal uso de recursos repassados pelo governo do estado a FIEP pipocaram em denúncias da parte do ex-governador Requião contra a gestão do Rodrigo, o que para muitos não passou de uma briga e traição entre irmãos, pois o ex-déspota do Canguiri, que o apoiou na eleição e jogou milhões 19,6 em recursos para a entidade depois do Rodrigo eleito, só fez a denúncia quando o escândalo envolvendo o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Paraná – IBQP estava para estourar no TCE.

Há não muito tempo, no ano passado, o Rodrigão, em uma tentativa de golpe eleitoreiro, tentou impedir a entrada de Ricardo no processo eleitoral. Na época logo que foi vinculado que o Ricardo Barros poderia sair candidato de forma oportunista e precipitada foi definido que o prazo para inscrições dos candidatos seria entre 20 e 27 de dezembro. Na época o Ricardo ainda não fazia parte da equipe do Beto, não tinha sido nomeado pelo novo governo como secretário de Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul. Está atitude golpista foi derrotada pela Justiça, que a barrou garantindo o legítimo direito de que as forças de oposição a atual direção pudessem se organizar.

O Ricardo, que pensa no conjunto do meio empresarial e vê a importância de que este importante setor atue coeso ainda tenta forma uma chapa de unidade, mas isto não é uma demonstração de fraqueza e sim de força democrática, pois não teme o contraditório propiciado pelo debate interno entre os pares empresariais, que superadas as divergências e unidos em um mesmo propósito poderiam propiciar um grande salto para o segmento. Fechado em seus menores interesses de grupo e na manutenção do milionário poder que representa a FIEP Rodrigão foge deste debate sobre a unidade.

A verdadeira razão do Rodrigo e seu grupo não quererem abrirem mão do controle total da entidade é o poder que representa administrar os aproximadamente R$ 280 milhões anuais de orçamento, que somados são R$ 1,12 bilhão em quatro anos.

Depois do mega-ônibus azulão Curitiba dará prioridade a bicicleta


Luciano Ducci já se marcou pela introdução do mega-ônibus, o “Azulão”, ou “Ligeirão”, para 250 passageiros e com comprimento de 28 metros. Rompeu com um longo período de não inovações no sistema de transporte de massa de Curitiba, cuja revolução começou com Lerner, em 1971.

Esses superlativos expressos chegam num tempo em que o sistema de transporte dá fortes mostras de saturação. Se não resolvem o problema, amenizam um quadro gerador de maus serviços e reclamações. Depois, outro ponto a favor de Ducci foi ter levado à ministra Gleisi Hoffmann, a ‘gerente’ do Governo – e parte do núcleo duro da administração federal – o projeto completo, sem omissões, sem reparos, do futuro metrô da cidade.

Agora, a coluna pode garantir que vem aí “a mais ousada e importante adesão da cidade à bicicleta”, como me adianta um assessor do prefeito. No que consistirá tal universalização da magrela, ainda não foi divulgado. Mas há pelo menos algumas pistas da revolução em favor da bicicleta, o mais sustentável dos meios de transporte numa cidade: as ciclovias de Curitiba passarão por profundas modificações e ampliações e serão implantados dezenas e dezenas de novos quilômetros delas em todas as latitudes da Capital. Tudo deve começar a acontecer ainda no semestre que inicia. (Aroldo Murá)

GOVERNABILIDADE = CHANTAGEM: Sob pressão da base, governo cede e prorroga validade de emendas

Pressionada pela paralisação das votações no Congresso e pelo risco de ver aprovados projetos contrários ao interesse do governo, a presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão da base aliada e decidiu prorrogar por mais 90 dias o decreto presidencial que determinava o cancelamento, a partir de hoje, de aproxidamente R$ 4,5 bilhões dos chamados “restos a pagar” do orçamento de 2009. Dentro desses recursos, havia emendas parlamentares, o que desagradava aos deputados e senadores.

A prorrogação do decreto, decidida ontem à noite em uma reunião de Dilma com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), deve ser publicada hoje em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Agora, somente os restos a pagar cujas obras a que eram destinados não forem iniciadas até 28 de setembro é que serão invalidados. Com isso, os parlamentares ganham tempo para que as obras em suas bases possam ser iniciadas.

A decisão de Dilma foi tomada quando o Planalto percebeu que ga­­­nhava corpo a rebelião de parlamentares contra o cancelamento dos restos a pagar.

“Cada ação gera uma reação. E a reação de um parlamentar, quando se sente caloteado pelo governo, é paralisar as votações”, disse o coordenador da bancada paranaense na Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR), antes da decisão da presidente. Ontem, os deputados cumpriram a ameaça feita na terça-feira e paralisaram todas as votações na Câmara. Além disso, chamaram o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para pedir explicações no Congresso sobre os cortes orçamentários. E também marcaram para hoje uma reunião na qual decidiriam quais assuntos serão votados até o recesso parlamentar de julho, numa clara ameaça de que poderiam apreciar temas que não são de interesse do Planalto.

Além disso, a Comissão Mista de Orçamento completou ontem a terceira semana seguida sem quórum para votações. A manobra tem atrasado a leitura da Lei de Diretrizes Orçamentá­­rias de 2012.

Congressistas da oposição e da base aliada defendiam exatamente a edição de um novo decreto prorrogando a data-limite para a perda de validade dos restos a pagar. Mas eles queriam que a prorrogação fosse de mais seis meses, e não de três. Até ontem à tarde, a presidente não vinha dando sinais de que aceitaria a proposta. A ordem era não abrir margem para aumento de gastos em um ano no qual o governo já programou cortes de R$ 50 bilhões para conter a inflação. Mas, diante da rebelião, Dilma teve de ceder.

Imbróglio

O imbróglio que envolve os restos a pagar é resultado da estratégia de execução orçamentária adotada durante os últimos dez anos pelo governo federal. De acordo com estudo da Con­­federação Nacional dos Mu­­nicípios (CNM), o estoque dessas despesas subiu de R$ 15 bilhões em 2001 para R$ 128,6 bilhões em 2011. Mais da metade desses valores são referentes às emendas parlamentares.

Entre os estágios de realização de uma despesa pública, há o momento em que o governo reserva recursos (empenho), seguido pela fase em que a obra ou programa é entregue (liquidação) e, por último, quando ocorre o desembolso do dinheiro (pagamento). Os restos a pagar são os montantes empenhados ou liquidados que não foram pagos ao longo da execução anual do orçamento e são transferidos para o próximo ano.

O professor de orçamento público James Giacomoni, da Universidade de Brasília (UnB), explica que o acúmulo está relacionado a outras contas do governo. “O Executivo fica segurando a execução do orçamento até o final do ano porque quer garantir a meta do superávit. É como um carro que fica com o freio de mão puxado até outubro e que só corre solto nos meses em que a meta já foi cumprida.”

Regras claras

Segundo o deputado Giacobo, o mais importante não é a prorrogação do decreto, que trata apenas de empenhos realizados em 2009, mas a definição de regras claras de como e quando o governo pretende honrar o restante dos restos a pagar. “Há vários projetos que não saíram do papel justamente porque o governo não tem condições de fiscalizar e autorizar o começo da obra. Preservar esses recursos é uma questão de justiça, principalmente com os pequenos municípios.”

Os conflitos relacionados aos restos a pagar – e, por conse­­quên­­cia, às emendas parlamentares – não são novidade. Como o sistema orçamentário do Brasil segue o modelo autorizativo, no qual o governo decide como e quando executar as despesas orçamentárias, as demandas incluídas pelos congressistas não precisam ser cumpridas. Em 2010, por exemplo, cada deputado e senador pôde sugerir R$ 13 milhões em emendas – o que não quer dizer que todas elas serão acatadas.

Normalmente, membros da base aliada que demonstram fidelidade ao governo nas votações são mais contemplados. “É legal o uso desse mecanismo? Sim. Mas a maneira como é feita é imoral porque não se observa o interesse público”, diz o cientista político Valdir Pucci, da UnB.

Para ele, o ideal seria a adoção de um sistema orçamentário impositivo, no qual o governo seria obrigado a cumprir o que foi aprovado pelo Congresso. “Há os que defendem o fim das emendas, mas não me parece o melhor caminho. O mais correto era permitir um acesso igual a todos os parlamentares”, completa Pucci. (GP)

Charge do Paixão: Crise na Grécia

ONU aumenta pressão contra Brasil para investigar tortura na ditadura

A ONU reforçou, agora de forma mais contundente, os pedidos para que o Brasil inicie investigações imediatas sobre a tortura nos anos da ditadura. A organização pede ao País para abandonar sua posição em relação à lei de anistia e também para abrir os arquivos militares. A nova declaração foi feita por Navi Pillay, número 1 da ONU para Direitos Humanos.

Em um encontro com a imprensa internacional nesta quinta-feira, 30, a ex-juíza sul-africana e atual alta comissária da ONU para Direitos Humanos, insistiu que o governo tem a obrigação de garantir o "direito à verdade à população". Pillay também confirmou que enviará nos próximos dias uma carta ao governo brasileiro, pedindo a mudança de posição. "Vamos ser rigorosos nisso", afirmou.

A ONU vem fazendo pedidos insistentes ao Brasil para investigação de crimes contra direitos humanos durante a ditadura. Há duas semanas, alegou que a devolução das caixas com informações sobre a existência de pelo menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial de Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do País em relação a como lidar com o seu passado.

Chauvinismo: Nova lei de imigração na Espanha facilita deportações e pune ajuda a ilegais

Ajudar um imigrante ilegal na Espanha pode custar caro: até R$ 230 mil de multa para quem der abrigo, comida e trabalho a estrangeiros sem documentos.

A nova lei de imigração que entra em vigor nesta quinta-feira chega em meio a polêmica; alguns alegam que ela pune a solidariedade e aumenta as vias de deportação.


Entre as medidas mais polêmicas da Lei Orgânica sobre Direitos e Liberdades de Estrangeiros na Espanha estão as multas por ajudar imigrantes em situação ilegal e os novos sistemas para renovação de licenças de residência e trabalho.A legislação tem 264 artigos e já começa com muitas reclamações de ONGs,associações humanitárias e consulados. A principal crítica é que a norma visa facilitar as expulsões.

Um empregador que der trabalho a um estrangeiro sem documentação cometerá infração muito grave, punida com multa entre R$ 130 mil e R$ 230 mil e com os custos da deportação do trabalhador.

Um espanhol que se comprometer a se ocupar de um visitante através da carta-convite (documento que permite a estância pelo período máximo de três meses) também será punido - multa de R$ 23 mil - caso este turista decida ficar no país morando ilegalmente.

A renovação das licenças de residência e trabalho incluirão um informe dos governos locais sobre “esforço de integração”. Prefeituras e províncias darão seus pareceres ao governo nacional.

Se as não licenças não forem renovadas, a sentença é a expulsão imediata.

O estrangeiro também será sabatinado pela polícia. Deverá responder questões sobre normas constitucionais, União Europeia, democracia, direitos humanos, igualdade de gênero e, mesmo sem ter antecedentes penais, pode ter a renovação negada, se a conclusão do informe policial for desfavorável.

“Esta lei desrespeita todos os direitos básicos”, disse à BBC Brasil o diretor-geral da seção espanhola da Anistia Internacional, Esteban Beltrán.

“Está escrita de forma a mostrar os imigrantes como seres descartáveis em vez de tratá-los como pessoas que também têm direitos”, concluiu.

A Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (CEAR) também criticou a reforma.

“A única coisa que esta lei consegue é fechar as portas para qualquer integração dos imigrantes. A Espanha está excluindo da nossa sociedade os imigrantes, retirando todos os direitos deles”, opinou o secretário-geral da CEAR, Alfredo Abad.

Sobre a punição por ajudar ilegais, o secretário da CEAR chamou a medida de “vergonhosa”, por distorcer o papel da ajuda humanitária. “Querem nos transformar de um povo solidário (com os imigrantes) em fiscais de imigração, e isso é inaceitável.”

Reagrupamento familiar

A nova lei cria o status de reagrupamento familiar, mas com pré-condições.

Um estrangeiro sem documentação que tiver um filho com nacionalidade espanhola, poderá pedir regularização se a criança for menor de idade, para se manter próximo do filho.

Quem quiser trazer parentes de seu país de origem, só poderá fazê-lo com pais maiores de 65 anos, cônjuges e filhos menores de idade. Nestes casos, o responsável por tramitar o pedido tem que estar morando há pelo menos cinco anos na Espanha legalmente e passar no teste do cálculo.

O teste é o resultado de uma estimativa do governo. O Estado soma os seis últimos salários do imigrante e tira uma média. Essa cifra é a base do que as autoridades acreditam que o estrangeiro receberá no próximo ano.

A estimativa tem que alcançar 100% do Índice Público de Renda de Efeitos Múltiplos (IPREM), atualmente 532 euros por mês, aproximadamente R$ 1.220.

Só que, por cada um dos parentes que o imigrante trouxer à Espanha, são adicionados 50% extra ao valor da estimativa. Para trazer esposa e dois filhos um trabalhador precisa provar que ganhará mensalmente no mínimo R$ 2.240.

Discursos xenófobos

O sistema provocou críticas internacionais. A embaixada do Equador (país com maior contingente de imigrantes latino-americanos na Espanha) fez uma queixa formal.

Segundo nota da embaixada, “não é justo que se trate os imigrantes de maneira utilitarista”. O governo equatoriano acha que a lei “promove um retorno forçado, condenando os imigrantes à ilegalidade ou a expulsão”.

Para a Federação Estatal de Associações de Imigrantes e Refugiados (FERINE), que engloba 80 organizações de estrangeiros, a lei estimula discursos xenófobos.

“A lei é injusta, ambígua - porque ninguém sabe o que é um ‘esforço de integração’ -, ignora nossos direitos e estabelece a sanção de expulsão. Isso promove o populismo racista”, disse à BBC Brasil o secretario Victor Sáez.

A Secretaria de Estado de Imigração respondeu à BBC Brasil que o objetivo da lei “é dar respostas ágeis e eficazes aos desafios atuais”. O governo nega qualquer discriminação aos imigrantes e diz que “apenas procura vincular a imigração ao mercado de trabalho e ordenar os fluxos”.

Apesar de entrar em vigor imediatamente, a lei ainda está incompleta. Depois de dois anos de debates no parlamento, alguns capítulos, como os casos de menores estrangeiros que entram desacompanhados e as prostitutas vítimas de exploração, não estão decididos. (BBC)

Dilma diz que Mercosul precisa de ‘mecanismos’ contra importados

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira no Paraguai que o bloco deve adotar medidas para evitar que países afetados pela crise econômica global busquem, no Mercosul, compradores para “produtos para os quais não encontram mercado no mundo rico”.

"Precisamos de mecanismos comunitários para reequilibrar essa situação", disse Dilma em discurso durante a 41ª cúpula do Mercosul, em Assunção.


A presidente afirmou que o Brasil encaminhou à Comissão de Comércio do bloco uma proposta que visa atender a essa preocupação e que espera a aprovação das medidas durante a Presidência temporária do Uruguai no Mercosul, iniciada nesta quarta-feira e com duração de seis meses.Segundo ela, o Mercosul deve assegurar que seus mercados sirvam de estímulo "ao nosso crescimento, agregar valor aos nossos produtos".

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia defendido a adoção de medidas para impedir que os mercados sul-americanos "sejam invadidos por produtos de países que não têm para quem vender".

Ele afirmou que a proposta visa responder à postura tanto dos Estados Unidos e da União Europeia quanto de países asiáticos, que tradicionalmente exportam para europeus e americanos, mas, devido à crise nessas regiões, têm buscado com avidez os mercados sul-americanos.

Assimetrias

Em seu discurso, Dilma afirmou ainda que o Mercosul tem de reduzir as assimetrias entre seus sócios – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Segundo ela, os Estados-membros devem promover a integração de cadeias produtivas, o intercâmbio entre seus estudantes e estimular parcerias entre pequenas e médias empresas.

Os diferentes estágios de desenvolvimento dos integrantes do bloco também foram citados no discurso do anfitrião do evento, o presidente paraguaio, Fernando Lugo.

Ele afirmou que a redução das assimetrias é prejudicada por barreiras à livre circulação de mercadorias dentro do bloco.

"Garantir o livre acesso aos mercados é garantir o fortalecimento do bloco. As travas e obstáculos não farão mais do que retardar o desenvolvimento dos nossos povos."

No Paraguai, Brasil e Argentina têm sido alvo de críticas por supostamente imporem barreiras burocráticas e aduaneiras excessivas aos produtos paraguaios, além de dificultarem o acesso de produtos de exportação do Paraguai a seus portos.

Reunião bilateral

Antes de discursarem na cúpula, Lugo e Dilma mantiveram um encontro bilateral, o primeiro entre os dois governantes desde que a brasileira assumiu a Presidência.

Na reunião, segundo assessores da presidente, foram discutidas iniciativas conjuntas sobre segurança na fronteira e políticas sociais.

Dilma teria parabenizado Lugo pelo expressivo crescimento do Paraguai em 2010 – 15,3%, a maior taxa da região e segunda mais alta do mundo.

O comércio entre ambos os países chegou a US$ 3,16 bilhões em 2010, aumento de 39% em relação a 2009. Entre janeiro e maio de 2011, o intercâmbio comercial totalizou US$ 1,3 bilhão, com peso extremamente favorável às exportações brasileiras (US$ 1,1 bilhão).

Na visita, também foram assinados acordos sobre integração na cadeia produtiva do leite e de cooperação na área de TV digital – a exemplo de outros países da região, o Paraguai adota o sistema nipo-brasileiro. (BBC)

Pressionado pela opinião pública Cabral sanciona anistia e benefícios a bombeiros do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou na noite desta quarta-feira (29) a sanção aos projetos de anistia, gratificações e antecipação de reajuste salarial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança.
Nesta terça, foi aprovada pela Alerj a anistia administrativa aos bombeiros que se manifestaram por melhores salários. A proposta beneficia os 439 bombeiros e policiais militares presos depois da invasão ao quartel no dia 3 de junho.

A sanção do governo se refere ao projeto delei 664/11 que concede anistia administrativa aos "militares estaduais aos quais se atribuem condutas durante movimentos reivindicatórios por melhorias nos vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre abril e junho de 2011".

A antecipação das parcelas referentes aos meses de agosto a dezembro para os policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança contida no projeto de lei 571/11 aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na terça-feira também recebeu a sanção do governador. Com a antecipação, o aumento para as categorias será de 5,58% em julho. O governo ainda anunciou uma gratificação de 30% para o Funesbom - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros. (AE)

Plano de estímulo monetário dos EUA termina sem garantir crescimento sustentável

Chega ao fim nesta quinta-feira a segunda rodada do chamado relaxamento quantitativo, política pela qual o Fed (Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos) injetou US$ 600 bilhões (cerca de R$ 942 bilhões) na economia americana por meio da compra de títulos do Tesouro de longo prazo.

Iniciado em novembro do ano passado com o objetivo de impulsionar a lenta recuperação da economia americana, esse novo ciclo de relaxamento quantitativo (QE2, na sigla em inglês) teve resultados modestos, como mostram os dados econômicos mais recentes.


O Fed prevê que a taxa de desemprego chegue ao fim deste ano em torno de 8,6% a 8,9%, e o próprio Bernanke já afirmou que deve levar “vários anos” até que esse patamar volte a um nível considerado “normal”, entre 5% e 6%.

Com a recuperação em marcha lenta, a economia americana não tem crescido o suficiente para recuperar os cerca de 8 milhões de postos de trabalho perdidos durante a recessão – que se estendeu por 18 meses, até junho de 2009.

Somados a esses problemas estão ainda o déficit recorde no orçamento, calculado em US$ 1,4 trilhão (cerca de R$ 2,2 trilhões) para o ano fiscal que termina em setembro, e o risco da dívida pública, que já chegou ao teto de US$ 14,3 trilhões (cerca de R$ 22,5 trilhões) ultrapassar o limite legal.

Caso a Casa Branca e o Congresso não cheguem a um acordo para elevar o teto da dívida até o dia 2 de agosto, os Estados Unidos correm o risco de ter de parar de cumprir seus compromissos financeiros, o que, segundo o governo e o FMI, pode não apenas mergulhar a economia americana em uma nova crise, mas também provocar “choques severos” nos mercados globais.

Há também o déficit comercial com países como a China, o mercado imobiliário ainda em crise e fatores externos, como os altos preços das commodities e o impacto do terremoto e do tsunami que atingiram o Japão em março sobre alguns setores, como o manufatureiro.

Críticas


Apesar do cenário pouco otimista, os resultados do QE2 não chegam a surpreender, já que desde seu início analistas alertavam que a medida não ia resolver os problemas da economia americana.

No entanto, mesmo diante das dúvidas iniciais de analistas, o Fed sempre disse que não poderia deixar de agir diante das dificuldades da economia americana, ao lembrar que tem a dupla tarefa de controlar a inflação e ao mesmo tempo estimular o crescimento.

Como os Estados Unidos permanecem desde dezembro de 2008 com sua taxa de juros inalterada em entre 0% e 0,25% e sem previsão de aumento, o governo não tinha mais espaço para recorrer à medida tradicionalmente adotada para impulsionar a economia, que seria a redução dos juros.

Nesse quadro, o relaxamento quantitativo – que, na prática, significa imprimir dinheiro para comprar os títulos de longo prazo – tinha o objetivo de baixar os juros de longo prazo, aumentando a liquidez e estimulando a demanda.

Oito meses depois, o nível de confiança de consumidores e empresas permanece baixo. Mas a inflação, que na época do lançamento do QE2 registrava seu menor aumento em décadas, tornando-se uma das razões da implementação da medida, devido ao temor de deflação, voltou a crescer, e deve ficar entre 2,3% e 2,5% neste ano, segundo o Fed.

A trajetória do QE2 também foi marcada por críticas de países emergentes, como o Brasil, que acusaram os Estados Unidos de provocar um fluxo excessivo de capital em suas economias, provocando a valorização das moedas locais frente ao dólar e prejudicando as exportações.

No campo doméstico, a pouco mais de um ano para as eleições presidenciais, a oposição republicana não cansa de culpar as ações do Fed por problemas como os altos preços dos combustíveis.

Por ora, o Fed anunciou que não pretende implementar uma terceira rodada de relaxamento quantitativo. Mas já avisou que essa medida não está totalmente descartada e depende de como a economia americana irá se comportar. (BBC)

 
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