TJ volta a permitir eleição do TC a pedido da PGE

A procuradoria-geral do Estado conseguiu nesta quinta-feira uma decisão que volta a permitir a realização de eleições para o Tribunal de Contas na próxima terça. A decisão é do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri.

Ivan Bonilha é o favorito para a vaga de conselheiro do TC.

A eleição estava suspensa por decisão do juiz Jaílson Juan Tontini, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que dera liminar numa ação popular sobre o assunto.

O argumento era que a eleição não podia ser realizada já que Maurício Requião ainda tinha direito ao cargo. A Assembleia não teria o direito de anular, como fez, a sua posse no cargo. Pelo menos enquanto não houver decisão transitada em julgado dizendo que sua escolha foi irregular.

A PGE argumentou que a decisão causaria riscos à ordem pública. Miguel Kfouri concordou. "É preciso considerar que a espera pela solução da Ação Popular poderia levar anos, sem que o Poder Público por seus agentes possa concluir a escolha do novo membro do Tribunal de Contas", disse.