segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Homem usa Lei Maria da Penha para evitar agressões da ex-mulher

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma mulher, moradora de Campo Grande, mantenha distância mínima de cem metros do marido, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000 e prisão em flagrante.

Justiça do Rio pune gay com base na Lei Maria da Penha

O desembargador Dorival Renato Pavan recorreu ao princípio de isonomia e aplicou a Lei Maria da Penha "por analogia e por via inversa", já que ele alegou ser vítima de agressões e humilhações.

Os dois foram casados por 18 anos. O tribunal não divulgou o nome dos envolvidos no caso. Em agosto, o homem entrou com pedido de separação de corpos e medida protetora de não aproximação. O pedido foi negado em primeira instância, sendo concedida apenas o afastamento conjugal.

Na quarta-feira (14), o advogado José Manuel Marques Cândia, que representa a vítima, entrou com a liminar, concedida na sexta-feira.

No recurso encaminhado ao tribunal, o homem alegou que sofria agressões verbais e físicas, sendo exposto constantemente ao vexame e humilhação. Os ataques aconteciam no local de trabalho dele e, em casa, na frente do filho adolescente do casal.

Ele anexou fotos que mostram marcas deixadas por ela no corpo dele. A vítima alegou ainda que a medida poderá evitar duas situações de risco: a de novas agressões por parte dela e de possível revide dele, com graves consequências.

O desembargador considerou ainda o caminho escolhido pela vítima: "(...) o agravante, ao invés de usar da truculência ou da violência, em revide aos ataques da mulher, vem em juízo e postula tutela jurisdicional condizente com a realidade dos fatos (...)".

O relator aplicou as disposições da Lei Maria da Penha, recorrendo ao princípio da isonomia. "(...) sem desconsiderar o fato de eu a referida Lei é destinada à proteção da mulher (...)", acrescentou Pavan. A mulher pode recorrer da decisão.

A subsecretária da Mulher e da Promoção da Cidadania do governo estadual, Carla Stephanini, não quis comentar diretamente esta ação, mas disse que há decisões semelhantes já tomadas pela Justiça no país. (Uol)

Piratas no parlamento estadual de Berlim


O Partido Pirata alemão entrará no parlamento estadual de Berlim. Com 8,5% dos votos, o partido conseguiu 14 cadeiras num total de 149.

“O Partido Pirata é o verdadeiro vencedor das eleições estaduais de Berlim”, estampou o jornal Deutsche Welle.

—-
Siga o ‘Link’ no Twitter e noFacebook

O Partido apostou no público jovem com uma campanha irreverente. Criado em 2006, a organização foi além dos temas usualmente abordados – pirataria, compartilhamento de arquivos e liberdade de expressão – e incluiu questões sociais em sua campanha.

Um dos projetos, por exemplo, é garantir transporte público gratuito na cidade.

Essa é a segunda vez que os piratas se saem bem na Europa. Em 2009, o Partido Pirata da Suécia (o primeiro do mundo) conseguiu uma cadeira no Parlamento com 7% dos votos.

No Brasil, o Partido Pirata já anunciou que começa uma articulação para disputar as eleições. Quais as chances deles por aqui? (AE)

Partidos que contam com o Partido Pirata


Menores têm acesso fácil ao álcool

Nem a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade e tampouco as punições atribuídas a quem é flagrado descumprindo a norma têm sido suficientes para evitar que comerciantes continuem vendendo esse tipo de produto a crianças e adolescentes. A comprovação vem dos próprios jovens consumidores, que afirmam ter acesso fácil ao álcool a qualquer hora do dia ou da noite. “Nunca tive dificuldades para comprar bebidas, mesmo sendo menor”, conta o estudante Marcos*, de 17 anos, morador do Bairro Alto, em Curitiba.

Segundo ele, alguns amigos já foram barrados em supermercados de grandes redes, mas, na maioria das vezes, conseguiram comprar cerveja e destilados sem qualquer problema em bares e postos de gasolina. Barrado uma vez apenas, quando tentava comprar cerveja em um supermercado de Curitiba, o adolescente Jonas*, de 16 anos, do Fazendinha, confessa que em estabelecimentos menores, geralmente nos bairros, não há qualquer tipo de restrição com relação à venda de bebidas para menores. “Meu primeiro porre foi aos 14 anos, numa festa com amigos”, relembra, enfatizando que costuma beber longe dos olhos da família.

De acordo com a pesquisa do Ibope, quase metade dos adolescentes (49%) é levada a beber por influência de amigos. A família é apontada como a segunda grande responsável pela iniciação alcoólica dos jovens. Para a juíza da 1.ª Vara da Infância e da Juventude de Curitiba, Lídia Munhoz Mattos Guedes, o fato de os próprios familiares admitirem e estimularem o consumo de bebidas alcoólicas em casa dificulta o controle e a fiscalização. “Se os pais toleram e consomem bebidas junto com os filhos, como o Estado pode combater essa prática nas ruas?”, questiona.

Para a mãe do adolescente Marcos*, o hábito de beber do filho nunca foi incentivado pela família, mas por amigos. Ela conta que ninguém em casa tem o costume de beber e que procura orientar o filho sobre os perigos das bebidas, pois considera que “o álcool é a porta de entrada para drogas mais pesadas”.

Para donos de bares, a dificuldade em impedir o consumo de álcool por crianças e adolescentes está na falta de fiscalização e no fato de muitos jovens tentarem burlar a lei. “É comum jovens falsificarem documentos para poder frequentar lugares que impõem restrições a menores”, diz o presidente da Associação Brasi­­leira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo. Na opinião dele, a fiscalização deveria ser mais abrangente, incluindo ruas, pra­­ças e postos de gasolina, onde parte dos menores barrados em bares e casas noturnas se reúne para beber.

Punição

Com base em lei estadual de 2009, quem for flagrado vendendo bebidas alcoólicas para menores de idade recebe uma advertência. Se o estabelecimento for reincidente, o responsável terá de pagar multa de R$ 5 mil, além de correr o risco de perder o registro formal na Receita Estadual, sendo obrigado a fechar o local. Além disso, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena de dois a quatro anos de detenção para comerciantes que descumprirem a lei que proíbe a venda de bebidas a menores.

Venda de bebidas é restrita em mercados

Algumas redes de supermercado do Paraná têm adotado sistemas de informática e procedimentos no caixa que bloqueiam a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Interessada em não se tornar a vilã das estatísticas recentes do Ibope – que mostram que 45% dos adolescentes de 12 a 17 anos já experimentaram álcool e que 39% compraram a bebida sem restrições –, a iniciativa privada tem adotado medidas para reforçar o cumprimento da lei.

No final de agosto, a AmBev e o Grupo Pão de Açúcar anunciaram o programa Super­­mercado de Responsa, que envolve um mecanismo prático de bloqueio de vendas: um sistema instalado nos caixas reconhece, por meio do código de barras, a passagem de bebidas alcoólicas. Se o consumidor aparentar menos de 18 anos de idade, cabe ao operador de caixa solicitar a apresentação do documento de identidade para liberar a venda.

O sistema se soma ao procedimento existente na rede Walmart desde 2007. De acordo com o diretor de operações do Walmart Paraná, Elton Brito, o sistema tem se mostrado bastante eficaz nesses quatro anos. “Todos os atendentes da rede receberam treinamento para solicitar a identificação de acordo com a fisionomia do cliente”, afirma.

Nas seis lojas do Pão de Açúcar e Extra em Curitiba, os funcionários passaram 15 dias testando o sistema e recebendo instruções para lidar com situações problemáticas. “Focamos no envolvimento e conscientização dos atendentes, pois o sucesso do programa também depende deles”, afirmou Ronaldo Alves dos Santos, ge­­ren­­te de uma das lojas do Pão de Açúcar. Ao todo, 395 lojas das redes Pão de Açúcar, Extra e Assaí, em São Paulo e no Paraná, já disponibilizaram o sistema e o treinamento para os funcionários.

Fiscalização

Apesar de estarem sujeitos à lei federal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores, os supermercados não são alvos da fiscalização. No Paraná, a Secretaria de Estado da Seguran­­ça Pública coordena as Ações Integradas de Fiscalização Urba­­na (Aifu), uma parceria de diversos órgãos cujo objetivo é fiscalizar e fazer cumprir a lei. No entanto, os supermercados não são o alvo dessas ações que, dentre outras coisas, inspecionam a venda de bebidas a menores de idade em bares, restaurantes e casas noturnas. (CJ)

Curitiba: Pintura gigante e performance na rua marcam início da bienal

Até 20 de novembro, os curitibanos poderão apreciar intervenções urbanas em diversos pontos da cidade, performances nas ruas, exposições, filmes e outras obras artísticas de mais de 80 artistas de 37 países dos cinco continentes. A programação faz parte da 6ª Ventosul - Bienal Internacional de Arte Contemporânea de Curitiba, aberta neste fim de semana.

Duas atrações marcaram o início da programação: a performance “La Ronda”, do artista cubano Adonis Flores, apresentada neste domingo (18) na Feira do Largo da Ordem, e uma pintura de 13 metros de altura na parede lateral da Casa Hoffman, no Setor Histórico, feita pelo artista curitibano Rimon Guimarães, um dos nomes mais conhecidos da street art brasileira.

A programação da 6ª Vento Sul também inclui projeto educativo, palestras, mesas-redondas, cursos e oficinas, mostra de filmes, ocupando os principais museus e centros culturais da cidade. Para conferir a programação completa e participar, basta acessar o site www.bienaldecuritiba.com.br. As inscrições são gratuitas e limitadas.

Exposição e filmes - No Museu Alfredo Andersen, um dos espaços da 6ª Ventosul, foi aberta neste domingo (18) uma exposição com obras do pintor Alfredo Andersen e uma instalação do chinês Zhang Enli.

“É um diálogo entre o mestre pintor norueguês Andersen e o contemporâneo artista chinês que se encantou com a obra do pai da pintura e irá levar diversos quadros dele para expor na Bienal de Xangai, em outubro de 2012”, diz o curador geral da 6ª Bienal de Curitiba, Alfons Hug.

Nesta quarta-feira (21), a bienal apresentará o filme “Désir: ou o buraco é feito com faca”, do artista curitibano Fábio Noronha, em duas sessões, às 19h e às 20h30, no Cineplex Batel. Os ingressos são gratuitos e limitados e podem ser retirados na bilheteria do cinema.

Anistia de IPTU em lotes clandestinos beneficia 6,8 mil famílias de baixa renda


Uma lei, que autoriza a remissão e anistia de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em áreas de loteamento clandestinos em processo de regularização e ocupadas por famílias de baixa renda em Curitiba, foi sancionada nesta segunda-feira (19) pelo prefeito Luciano Ducci(PSB). A lei complementar 82/11 vai beneficiar 6,8 mil famílias, que moram em 83 áreas que foram loteadas sem que houvesse aprovação de loteamento junto à prefeitura.

A dívida de impostos paralisava o processo de regularização dos lotes, que só poderiam ser feitos em caso de pagamento das taxas. Como a comercialização da terra se dava entre famílias de baixa renda, dificilmente os moradores poderiam quitar os débitos.

Legislação

Um loteamento precisa seguir um conjunto de leis para ser criado e, caso não cumpra os requisitos, é considerado clandestino. No entanto, o processo de regularização dos loteamentos clandestinos tem tramitação diferenciada em relação às ocupações irregulares.

A lei complementar 82/11 inclui um anexo com a relação dos loteamentos clandestinos ocupados por famílias de baixa renda. Os benefícios da anistia dos tributos ficam restritos a essas pessoas. Além disso, uma lei de 2008 já previa o perdão de impostos municipais nas ocupações em processo de regularização pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

Ocupação X Loteamento

Os loteamentos clandestinos são diferentes das ocupações irregulares. Enquanto as ocupações se formam de forma espontânea e desordenada, os loteamentos clandestinos têm uma certa organização, já que são áreas que foram divididas pelos proprietários, sem seguir a legislação, e comercializadas para terceiros.

Para regularizar a área, é necessário aprovar uma planta de loteamento, seguindo a legislação e as diretrizes do município. Depois de aprovado, o projeto é registrado em cartório. Com essas etapas finalizadas, a família poderá ter uma escritura individualizada de seu lote.

Clandestinos

Segundo o levantamento da prefeitura, os bairros da regional Boa Vista concentram o maior número de loteamentos clandestinos: são 37 áreas que abrigam 1.778 famílias. Na regional Santa Felicidade, são 14 loteamentos não aprovados com 1.1154 famílias. Já na regional Pinheirinho, existem nove áreas clandestinas com 1.587 famílias. (GP)

Outros nove loteamentos clandestinos foram contabilizados na regional Bairro Novo, com a presença de 410 famílias. Na regional Cidade Industrial de Curitiba (CIC), há sete áreas, com 965 famílias e no Cajuru, são quatro loteamentos ocupados por 740 famílias. A prefeitura registrou menos casos nas regionais do Boqueirão (duas áreas e 178 famílias) e Matriz (uma área e 23 famílias). A regional Portão não possui registro de loteamentos clandestinos.

Vaiado, Bolsonaro sai de universidade do Rio sob escolta

Famoso por criticar o movimento gay, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) saiu sob vaias e escoltado pela Polícia Militar, de um evento na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói (Região Metropolitana), na tarde desta segunda-feira, 19.

Ele foi à universidade para participar de um evento. Durante a solenidade, dois vereadores de Niterói (Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano, do PT) entregaram a Bolsonaro moções de repúdio a ele, aprovadas pela Câmara Municipal de Niterói depois que o deputado deu declarações consideradas homofóbicas e racistas ao programa CQC, da TV Bandeirantes.

Bolsonaro recebeu os documentos e em seguida rasgou os papéis. Estudantes começaram então a protestar e o deputado decidiu ir embora. Ele pediu auxílio a PMs, que o levaram para fora do campus. Na segunda-feira à noite, a reportagem não conseguiu localizar o deputado para se manifestar sobre o episódio. (AE)



Conferência debate prioridades para política da pessoa idosa

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, abre nesta segunda-feira (19), às 19 horas, a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo tema é “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”. O evento, que se estende até terça-feira (20), será realizado no Restaurante Madalosso, em Curitiba, e precede a III Conferência Nacional, marcada para os dias 23 a 25 de novembro, em Brasília.

Organizada pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI), a conferência deve reunir em torno de 600 participantes. A médica geriatra Karla Giacomin, presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, fará a palestra de abertura.

O principal objetivo da V Conferência é fortalecer o compromisso do governo e dos diversos setores da sociedade com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da pessoa idosa. O evento vai apontar as prioridades de atuação para que os órgãos governamentais, após análise e avaliação, implementem a política estadual da pessoa idosa nos diversos níveis de governo.

As discussões durante a conferência serão feitas a partir de eixos temáticos como envelhecimento e políticas de Estado; a pessoa idosa como protagonista da conquista e efetivação dos direitos; fortalecimento e integração dos conselhos; diretrizes orçamentárias, plano integrado e orçamento público da União, Estados, Distrito Federal e municípios; avaliação da implementação da Política Nacional do Idoso do Paraná e proposição de estratégias de monitoramento das deliberações das conferências nas esferas municipais, estaduais e nacionais.

Governo reestrutura unidades do IML em todo o Paraná


A sede do Instituto Médico-Legal em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, será a próxima a receber uma nova viatura para remoção de cadáveres. Neste mês, foram entregues 12 veículos, do total de 25 previstos para serem encaminhados às unidades até outubro. A melhora na estrutura do instituto está entre as ações previstas no Programa Paraná Seguro, lançado pelo governador Beto Richa em agosto.

Os municípios de Paranavaí, Noroeste do Estado, e Toledo, no Oeste, passaram a contar com unidades do IML equipadas, estruturadas e com novos profissionais contratados. A próxima cidade favorecida com um prédio pronto para funcionar será União da Vitória, Sul do Paraná. A obra deverá ser entregue no final do próximo mês. As três unidades tinham sido inauguradas em dezembro do ano passado, mas não tinham equipamentos e não estavam adaptadas para funcionar. Além disso, o quadro de funcionários não era suficiente.

Paranaguá, no Litoral, recebeu uma viatura. Londrina, na região Norte, e Ponta Grossa, Campos Gerais, receberam duas viaturas cada. Curitiba também ganhou um veículo novo e ainda recebeu de volta o que estava emprestado para Londrina. Apucarana e Umuarama receberam uma viatura nova cada, e mais 16 funcionários, entre médicos, motoristas e auxiliares de perícia.

NOVA SEDE – Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa vão ganhar novas sedes do IML. Nas três primeiras cidades, a previsão é de que as obras sejam entregues até o fim do próximo ano. Nas outras, o processo de licitação começará em 2012.

O diretor-geral do IML, Porcídio D’Otaviano Vilani, médico-legista desde 1977, afirma nunca ter visto um envolvimento tão forte por parte do governo e da Secretaria de Segurança Pública com o Instituto. “A receptividade e o apoio que recebemos desde o começo do mandato são surpreendentes, tanto que já conseguimos resolver a maior parte dos problemas emergenciais”, informa.

Além das 25 viaturas a serem entregues até o final de outubro, foram contratados, em caráter de urgência, 38 médicos-legistas, 30 auxiliares de perícia, e mais 52 motoristas, por processo seletivo simplificado. O quadro está praticamente completo. Com exceção dos cinco motoristas nomeados em Curitiba, todos os outros novos funcionários vão trabalhar nas 17 subseções do interior.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, Curitiba também receberá um novo prédio do Instituto de Criminalística e um novo prédio da Polícia Civil. O complexo será construído na Vila Isabel.

MELHORIA – A advogada Isabel Kluger Mendes, vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos da seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz que as medidas já adotadas tornam possível ter esperança para o futuro do Estado. “Perceber a preocupação do governo com a segurança no começo do mandato nos faz ficar mais esperançosos. Espero que todos os executores do programa se voltem para a humanização do sistema de segurança pública estadual”, disse.

Vilani disse que quando assumiu o IML, em março, o quadro era caótico. Eram 189 corpos, 119 dos quais não identificados e putrefeitos e alguns nas câmaras frias desde 2008. Após 60 dias, a situação estava normalizada e hoje os refrigeradores e a câmara passam por manutenção periódica. O sepultamento dos cadáveres sem identificação tem ocorrido dentro de 30 dias, em média, conforme exigência da lei.

Mais uma novidade que está prevista para o IML é a criação de um serviço de assistência social para as famílias de mortos e vítimas de violência.

O governo também tem dado suporte especial às pessoas que passaram por violência sexual. Em vez de serem recebidas pelos médicos no Instituto, são atendidas em hospitais-referência, como Evangélico e das Clínicas. A coleta dos materiais genéticos é enviada para análise. A ideia é levar esse modelo de abordagem para o interior.

BOX

Cromatógrafo está funcionando 24 horas por dia

Outro problema enfrentado pelo Instituto Médico Legal (IML) era o atraso de exames toxicológicos, que não eram feitos por falta de manutenção do cromatógrafo, equipamento responsável para fazer a análise de materiais coletados. “Esse aparelho ficou parado de novembro do ano passado até junho. Nós o enviamos a São Paulo para conserto e, desde que chegou, está trabalhando em tempo integral”, diz.

Como o cromatógrafo ficou parado por tantos meses, houve acúmulo de 3 mil amostras para serem analisadas. Depois que o aparelho voltou a operar, já foram feitas análises em mil amostras e o trabalho para o preenchimento dos laudos foi intensificado. Vilani afirma que o objetivo é zerar os exames toxicológicos acumulados até o final deste ano.

Para não correr o mesmo risco, o diretor conta que está em processo de licitação a compra de mais dois equipamentos similares. Também estão sendo feitos contratos de manutenção permanente para todos os equipamentos utilizados no IML. “Se houver um cuidado constante, não teremos problemas com trabalhos acumulados por equipamentos quebrados”, acrescenta.

Estado Palestino Já: EUA tentam dividir com aliados o ônus de vetar Estado palestino na ONU

A diplomacia americana trabalhava ontem em duas frentes. Na primeira, procurava aumentar a oposição dentro do Conselho de Segurança à iniciativa da Autoridade Palestina de buscar na ONU o reconhecimento como Estado pleno - uma tentativa de dividir o ônus de um veto ao plano palestino. Na segunda, em reuniões com países europeus, os EUA intensificavam o esforço para apresentar aos palestinos uma alternativa para fazê-los desistir.

Um dos temores americanos é de que ecloda uma onda de violência caso os palestinos levem adiante a iniciativa. Para evitar o agravamento da situação, o ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, se reuniu em Nova York com o premiê palestino, Salam Fayyad, para discutir formas de conter a violência. Apesar deste encontro entre autoridades israelenses e palestinas, em Israel, o premiê Binyamin Netanyahu disse, ontem, em reunião ministerial acreditar que o objetivo palestino de conseguir a admissão do Estado como membro pleno das Nações Unidas "está destinado ao fracasso" porque os EUA usarão o poder de veto no conselho.

Para ser aprovado como 194.º país das Nações Unidas, o Estado palestino precisa da aprovação do Conselho de Segurança e também de dois terços da Assembleia-Geral. Mas o Departamento de Estado americano já anunciou que vetará a iniciativa palestina, inviabilizando qualquer possibilidade de sucesso.

Mesmo assim, o presidente Mahmoud Abbas afirma que seguirá adiante para ter uma vitória simbólica e mostrar como os americanos estão isolados. Além disso, poderia tentar levar Israel a tribunais internacionais por temas como a ampliação dos assentamentos israelenses na Cisjordânia.

Os EUA, para evitar uma situação constrangedora de se verem isolados na ONU, tentam impedir que os palestinos conquistem nove votos entre os 15 membros do Conselho de Segurança. Esta derrota simbólica para os palestinos seria possível caso conseguissem o apoio dos europeus (França, Grã-Bretanha, Alemanha e Portugal) e de mais algum país menor. Esses países ainda não se posicionaram.

O Brasil faz parte do grupo de 122 membros da ONU que já declararam ser a favor do reconhecimento do Estado palestino. Os palestinos estimam ter 126 votos pelo menos. Se fracassarem no Conselho de Segurança, os palestinos têm a opção de tentar a admissão como Estado não membro na Assembleia-Geral. Nesse caso, precisarão de maioria simples entre os 193 integrantes da ONU, o que é dado como certo por analistas. Atualmente a Palestina tem o status de entidade observadora na ONU.

O Quarteto, composto pelos EUA, União Europeia, Rússia e ONU, estava reunido na noite de ontem em Nova York em busca de alternativas para evitar um impasse com a ida dos palestinos às Nações Unidas. Uma série de propostas foram estudadas, mas esbarram na relutância dos palestinos. Alguns pontos tampouco são aceitos pelos israelenses.

Uma das propostas do Quarteto prevê negociações ao longo de seis meses e menção às fronteiras palestinas com base nas de 1967, mas levando em consideração mudanças demográficas.

Caso Abbas não aceite as propostas que serão oferecidas, ele deve pedir o reconhecimento do Estado em seu discurso na ONU na sexta-feira. Netanyahu também deve falar no mesmo dia. O assunto será abordado pela presidente Dilma Rousseff quando ela abrir os debates da Assembleia-Geral na quarta-feira. (AE)

Lei Maria da Penha condenou 12 mil homens em 5 anos

A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, completa cinco anos de vigência neste mês de setembro. De lá para cá foram mais de 110 mil processos, que condenaram quase 12 mil homens agressores de mulheres.

A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violência praticada contra a mulher no ambiente familiar assusta, porque onde deveria existir união e acolhimento, sobressai a crueldade e o medo. No próximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340/06 completa cinco anos de vigência. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantidade de processos penais que chegam sobre violência doméstica contra a mulher é crescente – em 2006, foram 640 processos; em 2011, o número de processos autuados no Tribunal da Cidadania sobre a questão já chega a 1.600, um aumento de 150%.

As alterações trazidas pela lei endureceram o tratamento à agressão doméstica contra a mulher. A norma, por exemplo, triplicou a pena para lesão corporal leve no âmbito doméstico, permitiu a prisão em flagrante dos agressores e terminou com a substituição da detenção pelo pagamento de multa ou cestas básicas.

Pesquisa da Fundação Perseu Abramo realizada em 2011 revela que 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha. Segundo a fundação, quatro em cada dez brasileiras afirmam já ter sofrido algum tipo de violência doméstica, nos mais variados graus. Estatística que não teve variação desde 2001.

"A Lei Maria da Penha chegou tarde, mas chegou." A constatação é do ministro do STJ Og Fernandes. Membro da Sexta Turma e da Terceira Seção, órgãos que analisam matérias penais, o ministro avalia que muitas tragédias antecederam a lei, até que se efetivasse a iniciativa de reverter a impunidade histórica no Brasil com relação à violência doméstica. (STJ)

A lista de 20 promessas avisa que a fábrica de vigarices inventou o conto da olimpíada


Para emplacar a candidatura do Rio a cidade-sede da Olimpíada de 2016, o Planalto, o presidente Lula, o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes endossaram o colosso de promessas apresentadas oficialmente ao Comitê Olímpico Internacional pela cartolagem brasileira. Entre as mais vistosas, delirantes, malandras, lucrativas ou simplesmente irresponsáveis, a coluna selecionou 20 maravilhas que, passados dois anos, não saíram da imaginação da turma que festejou em Zurique a conquista patriótica. Segue-se a lista, que reproduz sem correções nem retoques o que está escrito no “caderno de encargos” que garantiu a escolha do Rio:

1. Entregar à iniciativa privada a administração do Maracanã, em regime de concessão, até julho de 2013.

2. Despoluir a Baía de Guanabara.

3. Transformar a Zona Portuária em um bairro residencial de entretenimento e turismo.

4. Plantar 24 milhões de árvores na cidade até 2016.

5. Criar uma política de tolerância zero ao desmatamento da Mata Atlântica, para acelerar a regeneração do Parque Nacional da Pedra Branca e da Floresta da Tijuca, e estender à medida aos mangues da Barra e às proximidades das instalações esportivas.

6. Tratar e reciclar 100% do lixo sólido gerado durante os preparativos e operação dos Jogos de 2016 em parceria com comunidades carentes.

7. Recuperar até junho de 2016 a Baía de Guanabara, além de rios e córregos, em particular o sistema lagunar da Barra da Tijuca.

8. Eliminar todos os lixões ilegais da cidade até 2010.

9. Criar novas estratégias para a reciclagem do lixo e enviar o entulho das novas construções para usinas de reciclagem.

10. Implantar mecanismos para reaproveitar a água das chuvas e um sistema de economia de energia elétrica com o uso de painéis solares nas instalações esportivas e nas vilas a ser construídas.

11. Gerar 50 mil empregos temporários e 115 mil permanentes em áreas como turismo, gestão de esporte, construção civil e comércio, entre outras.

12. Construir uma Vila Olímpica no terreno da Cidade do Rock com 17,7 mil camas, um centro de treinamento que reúna equipamentos de 11 esportes olímpicos e oito paraolímpicos, empreendimento que será habitado por cerca de 2.400 famílias após o término do evento.

13. Criar uma praia particular para os atletas (Reserva).

14. Implantar o projeto Jovens Embaixadores: a partir de março de 2015, alunos das escolas do Rio estudarão os valores Olímpicos e Paraolímpicos, os esportes e também a cultura dos países que participarão das Olimpíadas.

15. Investir, até 2012, R$ 3,35 bilhões no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para implantar medidas preventivas de combate à violência.

16. Criar uma força única e integrada de segurança sob a coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

17. Investir R$ 731 milhões (em valores de setembro de 2009) em projetos de segurança para o evento.

18. Ter, em 2016, 100% da frota de ônibus do Rio equipada com combustíveis limpos, como o biodiesel e o etanol.

19. Criar barreiras acústicas para os novos corredores de transporte, com o plantio de árvores ou paisagismo.

20. Concluir a linha de metrô até a Barra da Tijuca.

Os cartolas do COI e o Brasil decente caíram no conto da olimpíada, outra invenção produzida pela usina de vigarices tropicais. Funcionou muito bem e aumentou a fortuna de meio mundo. Como não deu cadeia, o lançamento oficial está em curso ─ e em escala ampliada. Os brasileiros que pagam impostos ainda estarão convalescendo da Copa da Roubalheira quando lhes for apresentada a conta da Olimpíada da Ladroagem.

Share

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles