segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Homem usa Lei Maria da Penha para evitar agressões da ex-mulher

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que uma mulher, moradora de Campo Grande, mantenha distĂ¢ncia mĂ­nima de cem metros do marido, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000 e prisĂ£o em flagrante.

Justiça do Rio pune gay com base na Lei Maria da Penha

O desembargador Dorival Renato Pavan recorreu ao princĂ­pio de isonomia e aplicou a Lei Maria da Penha "por analogia e por via inversa", jĂ¡ que ele alegou ser vĂ­tima de agressões e humilhações.

Os dois foram casados por 18 anos. O tribunal nĂ£o divulgou o nome dos envolvidos no caso. Em agosto, o homem entrou com pedido de separaĂ§Ă£o de corpos e medida protetora de nĂ£o aproximaĂ§Ă£o. O pedido foi negado em primeira instĂ¢ncia, sendo concedida apenas o afastamento conjugal.

Na quarta-feira (14), o advogado JosĂ© Manuel Marques CĂ¢ndia, que representa a vĂ­tima, entrou com a liminar, concedida na sexta-feira.

No recurso encaminhado ao tribunal, o homem alegou que sofria agressões verbais e fĂ­sicas, sendo exposto constantemente ao vexame e humilhaĂ§Ă£o. Os ataques aconteciam no local de trabalho dele e, em casa, na frente do filho adolescente do casal.

Ele anexou fotos que mostram marcas deixadas por ela no corpo dele. A vĂ­tima alegou ainda que a medida poderĂ¡ evitar duas situações de risco: a de novas agressões por parte dela e de possĂ­vel revide dele, com graves consequĂªncias.

O desembargador considerou ainda o caminho escolhido pela vĂ­tima: "(...) o agravante, ao invĂ©s de usar da truculĂªncia ou da violĂªncia, em revide aos ataques da mulher, vem em juĂ­zo e postula tutela jurisdicional condizente com a realidade dos fatos (...)".

O relator aplicou as disposições da Lei Maria da Penha, recorrendo ao princĂ­pio da isonomia. "(...) sem desconsiderar o fato de eu a referida Lei Ă© destinada Ă  proteĂ§Ă£o da mulher (...)", acrescentou Pavan. A mulher pode recorrer da decisĂ£o.

A subsecretĂ¡ria da Mulher e da PromoĂ§Ă£o da Cidadania do governo estadual, Carla Stephanini, nĂ£o quis comentar diretamente esta aĂ§Ă£o, mas disse que hĂ¡ decisões semelhantes jĂ¡ tomadas pela Justiça no paĂ­s. (Uol)

Piratas no parlamento estadual de Berlim


O Partido Pirata alemĂ£o entrarĂ¡ no parlamento estadual de Berlim. Com 8,5% dos votos, o partido conseguiu 14 cadeiras num total de 149.

“O Partido Pirata Ă© o verdadeiro vencedor das eleições estaduais de Berlim”, estampou o jornal Deutsche Welle.

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O Partido apostou no pĂºblico jovem com uma campanha irreverente. Criado em 2006, a organizaĂ§Ă£o foi alĂ©m dos temas usualmente abordados – pirataria, compartilhamento de arquivos e liberdade de expressĂ£o – e incluiu questões sociais em sua campanha.

Um dos projetos, por exemplo, Ă© garantir transporte pĂºblico gratuito na cidade.

Essa é a segunda vez que os piratas se saem bem na Europa. Em 2009, o Partido Pirata da Suécia (o primeiro do mundo) conseguiu uma cadeira no Parlamento com 7% dos votos.

No Brasil, o Partido Pirata jĂ¡ anunciou que começa uma articulaĂ§Ă£o para disputar as eleições. Quais as chances deles por aqui? (AE)

Partidos que contam com o Partido Pirata


Menores tĂªm acesso fĂ¡cil ao Ă¡lcool

Nem a lei que proĂ­be a venda de bebidas alcoĂ³licas a menores de idade e tampouco as punições atribuĂ­das a quem Ă© flagrado descumprindo a norma tĂªm sido suficientes para evitar que comerciantes continuem vendendo esse tipo de produto a crianças e adolescentes. A comprovaĂ§Ă£o vem dos prĂ³prios jovens consumidores, que afirmam ter acesso fĂ¡cil ao Ă¡lcool a qualquer hora do dia ou da noite. “Nunca tive dificuldades para comprar bebidas, mesmo sendo menor”, conta o estudante Marcos*, de 17 anos, morador do Bairro Alto, em Curitiba.

Segundo ele, alguns amigos jĂ¡ foram barrados em supermercados de grandes redes, mas, na maioria das vezes, conseguiram comprar cerveja e destilados sem qualquer problema em bares e postos de gasolina. Barrado uma vez apenas, quando tentava comprar cerveja em um supermercado de Curitiba, o adolescente Jonas*, de 16 anos, do Fazendinha, confessa que em estabelecimentos menores, geralmente nos bairros, nĂ£o hĂ¡ qualquer tipo de restriĂ§Ă£o com relaĂ§Ă£o Ă  venda de bebidas para menores. “Meu primeiro porre foi aos 14 anos, numa festa com amigos”, relembra, enfatizando que costuma beber longe dos olhos da famĂ­lia.

De acordo com a pesquisa do Ibope, quase metade dos adolescentes (49%) Ă© levada a beber por influĂªncia de amigos. A famĂ­lia Ă© apontada como a segunda grande responsĂ¡vel pela iniciaĂ§Ă£o alcoĂ³lica dos jovens. Para a juĂ­za da 1.ª Vara da InfĂ¢ncia e da Juventude de Curitiba, LĂ­dia Munhoz Mattos Guedes, o fato de os prĂ³prios familiares admitirem e estimularem o consumo de bebidas alcoĂ³licas em casa dificulta o controle e a fiscalizaĂ§Ă£o. “Se os pais toleram e consomem bebidas junto com os filhos, como o Estado pode combater essa prĂ¡tica nas ruas?”, questiona.

Para a mĂ£e do adolescente Marcos*, o hĂ¡bito de beber do filho nunca foi incentivado pela famĂ­lia, mas por amigos. Ela conta que ninguĂ©m em casa tem o costume de beber e que procura orientar o filho sobre os perigos das bebidas, pois considera que “o Ă¡lcool Ă© a porta de entrada para drogas mais pesadas”.

Para donos de bares, a dificuldade em impedir o consumo de Ă¡lcool por crianças e adolescentes estĂ¡ na falta de fiscalizaĂ§Ă£o e no fato de muitos jovens tentarem burlar a lei. “É comum jovens falsificarem documentos para poder frequentar lugares que impõem restrições a menores”, diz o presidente da AssociaĂ§Ă£o Brasi­­leira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), FĂ¡bio Aguayo. Na opiniĂ£o dele, a fiscalizaĂ§Ă£o deveria ser mais abrangente, incluindo ruas, pra­­Ă§as e postos de gasolina, onde parte dos menores barrados em bares e casas noturnas se reĂºne para beber.

PuniĂ§Ă£o

Com base em lei estadual de 2009, quem for flagrado vendendo bebidas alcoĂ³licas para menores de idade recebe uma advertĂªncia. Se o estabelecimento for reincidente, o responsĂ¡vel terĂ¡ de pagar multa de R$ 5 mil, alĂ©m de correr o risco de perder o registro formal na Receita Estadual, sendo obrigado a fechar o local. AlĂ©m disso, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevĂª pena de dois a quatro anos de detenĂ§Ă£o para comerciantes que descumprirem a lei que proĂ­be a venda de bebidas a menores.

Venda de bebidas Ă© restrita em mercados

Algumas redes de supermercado do ParanĂ¡ tĂªm adotado sistemas de informĂ¡tica e procedimentos no caixa que bloqueiam a venda de bebidas alcoĂ³licas a menores de 18 anos. Interessada em nĂ£o se tornar a vilĂ£ das estatĂ­sticas recentes do Ibope – que mostram que 45% dos adolescentes de 12 a 17 anos jĂ¡ experimentaram Ă¡lcool e que 39% compraram a bebida sem restrições –, a iniciativa privada tem adotado medidas para reforçar o cumprimento da lei.

No final de agosto, a AmBev e o Grupo PĂ£o de AĂ§Ăºcar anunciaram o programa Super­­mercado de Responsa, que envolve um mecanismo prĂ¡tico de bloqueio de vendas: um sistema instalado nos caixas reconhece, por meio do cĂ³digo de barras, a passagem de bebidas alcoĂ³licas. Se o consumidor aparentar menos de 18 anos de idade, cabe ao operador de caixa solicitar a apresentaĂ§Ă£o do documento de identidade para liberar a venda.

O sistema se soma ao procedimento existente na rede Walmart desde 2007. De acordo com o diretor de operações do Walmart ParanĂ¡, Elton Brito, o sistema tem se mostrado bastante eficaz nesses quatro anos. “Todos os atendentes da rede receberam treinamento para solicitar a identificaĂ§Ă£o de acordo com a fisionomia do cliente”, afirma.

Nas seis lojas do PĂ£o de AĂ§Ăºcar e Extra em Curitiba, os funcionĂ¡rios passaram 15 dias testando o sistema e recebendo instruções para lidar com situações problemĂ¡ticas. “Focamos no envolvimento e conscientizaĂ§Ă£o dos atendentes, pois o sucesso do programa tambĂ©m depende deles”, afirmou Ronaldo Alves dos Santos, ge­­ren­­te de uma das lojas do PĂ£o de AĂ§Ăºcar. Ao todo, 395 lojas das redes PĂ£o de AĂ§Ăºcar, Extra e AssaĂ­, em SĂ£o Paulo e no ParanĂ¡, jĂ¡ disponibilizaram o sistema e o treinamento para os funcionĂ¡rios.

FiscalizaĂ§Ă£o

Apesar de estarem sujeitos Ă  lei federal que proĂ­be a venda de bebidas alcoĂ³licas a menores, os supermercados nĂ£o sĂ£o alvos da fiscalizaĂ§Ă£o. No ParanĂ¡, a Secretaria de Estado da Seguran­­Ă§a PĂºblica coordena as Ações Integradas de FiscalizaĂ§Ă£o Urba­­na (Aifu), uma parceria de diversos Ă³rgĂ£os cujo objetivo Ă© fiscalizar e fazer cumprir a lei. No entanto, os supermercados nĂ£o sĂ£o o alvo dessas ações que, dentre outras coisas, inspecionam a venda de bebidas a menores de idade em bares, restaurantes e casas noturnas. (CJ)

Curitiba: Pintura gigante e performance na rua marcam inĂ­cio da bienal

AtĂ© 20 de novembro, os curitibanos poderĂ£o apreciar intervenções urbanas em diversos pontos da cidade, performances nas ruas, exposições, filmes e outras obras artĂ­sticas de mais de 80 artistas de 37 paĂ­ses dos cinco continentes. A programaĂ§Ă£o faz parte da 6ª Ventosul - Bienal Internacional de Arte ContemporĂ¢nea de Curitiba, aberta neste fim de semana.

Duas atrações marcaram o inĂ­cio da programaĂ§Ă£o: a performance “La Ronda”, do artista cubano Adonis Flores, apresentada neste domingo (18) na Feira do Largo da Ordem, e uma pintura de 13 metros de altura na parede lateral da Casa Hoffman, no Setor HistĂ³rico, feita pelo artista curitibano Rimon GuimarĂ£es, um dos nomes mais conhecidos da street art brasileira.

A programaĂ§Ă£o da 6ª Vento Sul tambĂ©m inclui projeto educativo, palestras, mesas-redondas, cursos e oficinas, mostra de filmes, ocupando os principais museus e centros culturais da cidade. Para conferir a programaĂ§Ă£o completa e participar, basta acessar o site www.bienaldecuritiba.com.br. As inscrições sĂ£o gratuitas e limitadas.

ExposiĂ§Ă£o e filmes - No Museu Alfredo Andersen, um dos espaços da 6ª Ventosul, foi aberta neste domingo (18) uma exposiĂ§Ă£o com obras do pintor Alfredo Andersen e uma instalaĂ§Ă£o do chinĂªs Zhang Enli.

“É um diĂ¡logo entre o mestre pintor norueguĂªs Andersen e o contemporĂ¢neo artista chinĂªs que se encantou com a obra do pai da pintura e irĂ¡ levar diversos quadros dele para expor na Bienal de Xangai, em outubro de 2012”, diz o curador geral da 6ª Bienal de Curitiba, Alfons Hug.

Nesta quarta-feira (21), a bienal apresentarĂ¡ o filme “DĂ©sir: ou o buraco Ă© feito com faca”, do artista curitibano FĂ¡bio Noronha, em duas sessões, Ă s 19h e Ă s 20h30, no Cineplex Batel. Os ingressos sĂ£o gratuitos e limitados e podem ser retirados na bilheteria do cinema.

Anistia de IPTU em lotes clandestinos beneficia 6,8 mil famĂ­lias de baixa renda


Uma lei, que autoriza a remissĂ£o e anistia de dĂ©bitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ă¡reas de loteamento clandestinos em processo de regularizaĂ§Ă£o e ocupadas por famĂ­lias de baixa renda em Curitiba, foi sancionada nesta segunda-feira (19) pelo prefeito Luciano Ducci(PSB). A lei complementar 82/11 vai beneficiar 6,8 mil famĂ­lias, que moram em 83 Ă¡reas que foram loteadas sem que houvesse aprovaĂ§Ă£o de loteamento junto Ă  prefeitura.

A dĂ­vida de impostos paralisava o processo de regularizaĂ§Ă£o dos lotes, que sĂ³ poderiam ser feitos em caso de pagamento das taxas. Como a comercializaĂ§Ă£o da terra se dava entre famĂ­lias de baixa renda, dificilmente os moradores poderiam quitar os dĂ©bitos.

LegislaĂ§Ă£o

Um loteamento precisa seguir um conjunto de leis para ser criado e, caso nĂ£o cumpra os requisitos, Ă© considerado clandestino. No entanto, o processo de regularizaĂ§Ă£o dos loteamentos clandestinos tem tramitaĂ§Ă£o diferenciada em relaĂ§Ă£o Ă s ocupações irregulares.

A lei complementar 82/11 inclui um anexo com a relaĂ§Ă£o dos loteamentos clandestinos ocupados por famĂ­lias de baixa renda. Os benefĂ­cios da anistia dos tributos ficam restritos a essas pessoas. AlĂ©m disso, uma lei de 2008 jĂ¡ previa o perdĂ£o de impostos municipais nas ocupações em processo de regularizaĂ§Ă£o pela Companhia de HabitaĂ§Ă£o Popular de Curitiba (Cohab).

OcupaĂ§Ă£o X Loteamento

Os loteamentos clandestinos sĂ£o diferentes das ocupações irregulares. Enquanto as ocupações se formam de forma espontĂ¢nea e desordenada, os loteamentos clandestinos tĂªm uma certa organizaĂ§Ă£o, jĂ¡ que sĂ£o Ă¡reas que foram divididas pelos proprietĂ¡rios, sem seguir a legislaĂ§Ă£o, e comercializadas para terceiros.

Para regularizar a Ă¡rea, Ă© necessĂ¡rio aprovar uma planta de loteamento, seguindo a legislaĂ§Ă£o e as diretrizes do municĂ­pio. Depois de aprovado, o projeto Ă© registrado em cartĂ³rio. Com essas etapas finalizadas, a famĂ­lia poderĂ¡ ter uma escritura individualizada de seu lote.

Clandestinos

Segundo o levantamento da prefeitura, os bairros da regional Boa Vista concentram o maior nĂºmero de loteamentos clandestinos: sĂ£o 37 Ă¡reas que abrigam 1.778 famĂ­lias. Na regional Santa Felicidade, sĂ£o 14 loteamentos nĂ£o aprovados com 1.1154 famĂ­lias. JĂ¡ na regional Pinheirinho, existem nove Ă¡reas clandestinas com 1.587 famĂ­lias. (GP)

Outros nove loteamentos clandestinos foram contabilizados na regional Bairro Novo, com a presença de 410 famĂ­lias. Na regional Cidade Industrial de Curitiba (CIC), hĂ¡ sete Ă¡reas, com 965 famĂ­lias e no Cajuru, sĂ£o quatro loteamentos ocupados por 740 famĂ­lias. A prefeitura registrou menos casos nas regionais do BoqueirĂ£o (duas Ă¡reas e 178 famĂ­lias) e Matriz (uma Ă¡rea e 23 famĂ­lias). A regional PortĂ£o nĂ£o possui registro de loteamentos clandestinos.

Vaiado, Bolsonaro sai de universidade do Rio sob escolta

Famoso por criticar o movimento gay, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) saiu sob vaias e escoltado pela PolĂ­cia Militar, de um evento na Universidade Federal Fluminense (UFF), em NiterĂ³i (RegiĂ£o Metropolitana), na tarde desta segunda-feira, 19.

Ele foi Ă  universidade para participar de um evento. Durante a solenidade, dois vereadores de NiterĂ³i (Renatinho, do PSOL, e Leonardo Giordano, do PT) entregaram a Bolsonaro moções de repĂºdio a ele, aprovadas pela CĂ¢mara Municipal de NiterĂ³i depois que o deputado deu declarações consideradas homofĂ³bicas e racistas ao programa CQC, da TV Bandeirantes.

Bolsonaro recebeu os documentos e em seguida rasgou os papĂ©is. Estudantes começaram entĂ£o a protestar e o deputado decidiu ir embora. Ele pediu auxĂ­lio a PMs, que o levaram para fora do campus. Na segunda-feira Ă  noite, a reportagem nĂ£o conseguiu localizar o deputado para se manifestar sobre o episĂ³dio. (AE)



ConferĂªncia debate prioridades para polĂ­tica da pessoa idosa

A secretĂ¡ria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, abre nesta segunda-feira (19), Ă s 19 horas, a V ConferĂªncia Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, cujo tema Ă© “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”. O evento, que se estende atĂ© terça-feira (20), serĂ¡ realizado no Restaurante Madalosso, em Curitiba, e precede a III ConferĂªncia Nacional, marcada para os dias 23 a 25 de novembro, em BrasĂ­lia.

Organizada pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDI), a conferĂªncia deve reunir em torno de 600 participantes. A mĂ©dica geriatra Karla Giacomin, presidente do Conselho Nacional da Pessoa Idosa, farĂ¡ a palestra de abertura.

O principal objetivo da V ConferĂªncia Ă© fortalecer o compromisso do governo e dos diversos setores da sociedade com o atendimento, a defesa e a garantia dos direitos da pessoa idosa. O evento vai apontar as prioridades de atuaĂ§Ă£o para que os Ă³rgĂ£os governamentais, apĂ³s anĂ¡lise e avaliaĂ§Ă£o, implementem a polĂ­tica estadual da pessoa idosa nos diversos nĂ­veis de governo.

As discussões durante a conferĂªncia serĂ£o feitas a partir de eixos temĂ¡ticos como envelhecimento e polĂ­ticas de Estado; a pessoa idosa como protagonista da conquista e efetivaĂ§Ă£o dos direitos; fortalecimento e integraĂ§Ă£o dos conselhos; diretrizes orçamentĂ¡rias, plano integrado e orçamento pĂºblico da UniĂ£o, Estados, Distrito Federal e municĂ­pios; avaliaĂ§Ă£o da implementaĂ§Ă£o da PolĂ­tica Nacional do Idoso do ParanĂ¡ e proposiĂ§Ă£o de estratĂ©gias de monitoramento das deliberações das conferĂªncias nas esferas municipais, estaduais e nacionais.

Governo reestrutura unidades do IML em todo o ParanĂ¡


A sede do Instituto MĂ©dico-Legal em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, serĂ¡ a prĂ³xima a receber uma nova viatura para remoĂ§Ă£o de cadĂ¡veres. Neste mĂªs, foram entregues 12 veĂ­culos, do total de 25 previstos para serem encaminhados Ă s unidades atĂ© outubro. A melhora na estrutura do instituto estĂ¡ entre as ações previstas no Programa ParanĂ¡ Seguro, lançado pelo governador Beto Richa em agosto.

Os municĂ­pios de ParanavaĂ­, Noroeste do Estado, e Toledo, no Oeste, passaram a contar com unidades do IML equipadas, estruturadas e com novos profissionais contratados. A prĂ³xima cidade favorecida com um prĂ©dio pronto para funcionar serĂ¡ UniĂ£o da VitĂ³ria, Sul do ParanĂ¡. A obra deverĂ¡ ser entregue no final do prĂ³ximo mĂªs. As trĂªs unidades tinham sido inauguradas em dezembro do ano passado, mas nĂ£o tinham equipamentos e nĂ£o estavam adaptadas para funcionar. AlĂ©m disso, o quadro de funcionĂ¡rios nĂ£o era suficiente.

ParanaguĂ¡, no Litoral, recebeu uma viatura. Londrina, na regiĂ£o Norte, e Ponta Grossa, Campos Gerais, receberam duas viaturas cada. Curitiba tambĂ©m ganhou um veĂ­culo novo e ainda recebeu de volta o que estava emprestado para Londrina. Apucarana e Umuarama receberam uma viatura nova cada, e mais 16 funcionĂ¡rios, entre mĂ©dicos, motoristas e auxiliares de perĂ­cia.

NOVA SEDE – Curitiba, Londrina, MaringĂ¡, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa vĂ£o ganhar novas sedes do IML. Nas trĂªs primeiras cidades, a previsĂ£o Ă© de que as obras sejam entregues atĂ© o fim do prĂ³ximo ano. Nas outras, o processo de licitaĂ§Ă£o começarĂ¡ em 2012.

O diretor-geral do IML, PorcĂ­dio D’Otaviano Vilani, mĂ©dico-legista desde 1977, afirma nunca ter visto um envolvimento tĂ£o forte por parte do governo e da Secretaria de Segurança PĂºblica com o Instituto. “A receptividade e o apoio que recebemos desde o começo do mandato sĂ£o surpreendentes, tanto que jĂ¡ conseguimos resolver a maior parte dos problemas emergenciais”, informa.

AlĂ©m das 25 viaturas a serem entregues atĂ© o final de outubro, foram contratados, em carĂ¡ter de urgĂªncia, 38 mĂ©dicos-legistas, 30 auxiliares de perĂ­cia, e mais 52 motoristas, por processo seletivo simplificado. O quadro estĂ¡ praticamente completo. Com exceĂ§Ă£o dos cinco motoristas nomeados em Curitiba, todos os outros novos funcionĂ¡rios vĂ£o trabalhar nas 17 subseções do interior.

De acordo com o secretĂ¡rio de Segurança PĂºblica, Reinaldo de Almeida Cesar, Curitiba tambĂ©m receberĂ¡ um novo prĂ©dio do Instituto de CriminalĂ­stica e um novo prĂ©dio da PolĂ­cia Civil. O complexo serĂ¡ construĂ­do na Vila Isabel.

MELHORIA – A advogada Isabel Kluger Mendes, vice-presidente da ComissĂ£o dos Direitos Humanos da seĂ§Ă£o paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diz que as medidas jĂ¡ adotadas tornam possĂ­vel ter esperança para o futuro do Estado. “Perceber a preocupaĂ§Ă£o do governo com a segurança no começo do mandato nos faz ficar mais esperançosos. Espero que todos os executores do programa se voltem para a humanizaĂ§Ă£o do sistema de segurança pĂºblica estadual”, disse.

Vilani disse que quando assumiu o IML, em março, o quadro era caĂ³tico. Eram 189 corpos, 119 dos quais nĂ£o identificados e putrefeitos e alguns nas cĂ¢maras frias desde 2008. ApĂ³s 60 dias, a situaĂ§Ă£o estava normalizada e hoje os refrigeradores e a cĂ¢mara passam por manutenĂ§Ă£o periĂ³dica. O sepultamento dos cadĂ¡veres sem identificaĂ§Ă£o tem ocorrido dentro de 30 dias, em mĂ©dia, conforme exigĂªncia da lei.

Mais uma novidade que estĂ¡ prevista para o IML Ă© a criaĂ§Ă£o de um serviço de assistĂªncia social para as famĂ­lias de mortos e vĂ­timas de violĂªncia.

O governo tambĂ©m tem dado suporte especial Ă s pessoas que passaram por violĂªncia sexual. Em vez de serem recebidas pelos mĂ©dicos no Instituto, sĂ£o atendidas em hospitais-referĂªncia, como EvangĂ©lico e das ClĂ­nicas. A coleta dos materiais genĂ©ticos Ă© enviada para anĂ¡lise. A ideia Ă© levar esse modelo de abordagem para o interior.

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CromatĂ³grafo estĂ¡ funcionando 24 horas por dia

Outro problema enfrentado pelo Instituto MĂ©dico Legal (IML) era o atraso de exames toxicolĂ³gicos, que nĂ£o eram feitos por falta de manutenĂ§Ă£o do cromatĂ³grafo, equipamento responsĂ¡vel para fazer a anĂ¡lise de materiais coletados. “Esse aparelho ficou parado de novembro do ano passado atĂ© junho. NĂ³s o enviamos a SĂ£o Paulo para conserto e, desde que chegou, estĂ¡ trabalhando em tempo integral”, diz.

Como o cromatĂ³grafo ficou parado por tantos meses, houve acĂºmulo de 3 mil amostras para serem analisadas. Depois que o aparelho voltou a operar, jĂ¡ foram feitas anĂ¡lises em mil amostras e o trabalho para o preenchimento dos laudos foi intensificado. Vilani afirma que o objetivo Ă© zerar os exames toxicolĂ³gicos acumulados atĂ© o final deste ano.

Para nĂ£o correr o mesmo risco, o diretor conta que estĂ¡ em processo de licitaĂ§Ă£o a compra de mais dois equipamentos similares. TambĂ©m estĂ£o sendo feitos contratos de manutenĂ§Ă£o permanente para todos os equipamentos utilizados no IML. “Se houver um cuidado constante, nĂ£o teremos problemas com trabalhos acumulados por equipamentos quebrados”, acrescenta.

Estado Palestino JĂ¡: EUA tentam dividir com aliados o Ă´nus de vetar Estado palestino na ONU

A diplomacia americana trabalhava ontem em duas frentes. Na primeira, procurava aumentar a oposiĂ§Ă£o dentro do Conselho de Segurança Ă  iniciativa da Autoridade Palestina de buscar na ONU o reconhecimento como Estado pleno - uma tentativa de dividir o Ă´nus de um veto ao plano palestino. Na segunda, em reuniões com paĂ­ses europeus, os EUA intensificavam o esforço para apresentar aos palestinos uma alternativa para fazĂª-los desistir.

Um dos temores americanos Ă© de que ecloda uma onda de violĂªncia caso os palestinos levem adiante a iniciativa. Para evitar o agravamento da situaĂ§Ă£o, o ministro da Defesa de Israel, Ehud Barak, se reuniu em Nova York com o premiĂª palestino, Salam Fayyad, para discutir formas de conter a violĂªncia. Apesar deste encontro entre autoridades israelenses e palestinas, em Israel, o premiĂª Binyamin Netanyahu disse, ontem, em reuniĂ£o ministerial acreditar que o objetivo palestino de conseguir a admissĂ£o do Estado como membro pleno das Nações Unidas "estĂ¡ destinado ao fracasso" porque os EUA usarĂ£o o poder de veto no conselho.

Para ser aprovado como 194.º paĂ­s das Nações Unidas, o Estado palestino precisa da aprovaĂ§Ă£o do Conselho de Segurança e tambĂ©m de dois terços da Assembleia-Geral. Mas o Departamento de Estado americano jĂ¡ anunciou que vetarĂ¡ a iniciativa palestina, inviabilizando qualquer possibilidade de sucesso.

Mesmo assim, o presidente Mahmoud Abbas afirma que seguirĂ¡ adiante para ter uma vitĂ³ria simbĂ³lica e mostrar como os americanos estĂ£o isolados. AlĂ©m disso, poderia tentar levar Israel a tribunais internacionais por temas como a ampliaĂ§Ă£o dos assentamentos israelenses na CisjordĂ¢nia.

Os EUA, para evitar uma situaĂ§Ă£o constrangedora de se verem isolados na ONU, tentam impedir que os palestinos conquistem nove votos entre os 15 membros do Conselho de Segurança. Esta derrota simbĂ³lica para os palestinos seria possĂ­vel caso conseguissem o apoio dos europeus (França, GrĂ£-Bretanha, Alemanha e Portugal) e de mais algum paĂ­s menor. Esses paĂ­ses ainda nĂ£o se posicionaram.

O Brasil faz parte do grupo de 122 membros da ONU que jĂ¡ declararam ser a favor do reconhecimento do Estado palestino. Os palestinos estimam ter 126 votos pelo menos. Se fracassarem no Conselho de Segurança, os palestinos tĂªm a opĂ§Ă£o de tentar a admissĂ£o como Estado nĂ£o membro na Assembleia-Geral. Nesse caso, precisarĂ£o de maioria simples entre os 193 integrantes da ONU, o que Ă© dado como certo por analistas. Atualmente a Palestina tem o status de entidade observadora na ONU.

O Quarteto, composto pelos EUA, UniĂ£o Europeia, RĂºssia e ONU, estava reunido na noite de ontem em Nova York em busca de alternativas para evitar um impasse com a ida dos palestinos Ă s Nações Unidas. Uma sĂ©rie de propostas foram estudadas, mas esbarram na relutĂ¢ncia dos palestinos. Alguns pontos tampouco sĂ£o aceitos pelos israelenses.

Uma das propostas do Quarteto prevĂª negociações ao longo de seis meses e menĂ§Ă£o Ă s fronteiras palestinas com base nas de 1967, mas levando em consideraĂ§Ă£o mudanças demogrĂ¡ficas.

Caso Abbas nĂ£o aceite as propostas que serĂ£o oferecidas, ele deve pedir o reconhecimento do Estado em seu discurso na ONU na sexta-feira. Netanyahu tambĂ©m deve falar no mesmo dia. O assunto serĂ¡ abordado pela presidente Dilma Rousseff quando ela abrir os debates da Assembleia-Geral na quarta-feira. (AE)

Lei Maria da Penha condenou 12 mil homens em 5 anos

A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, completa cinco anos de vigĂªncia neste mĂªs de setembro. De lĂ¡ para cĂ¡ foram mais de 110 mil processos, que condenaram quase 12 mil homens agressores de mulheres.

A Lei Maria da Penha trouxe da sombra uma realidade escondida nos lares brasileiros. A violĂªncia praticada contra a mulher no ambiente familiar assusta, porque onde deveria existir uniĂ£o e acolhimento, sobressai a crueldade e o medo. No prĂ³ximo dia 22 de setembro, a Lei 11.340/06 completa cinco anos de vigĂªncia. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quantidade de processos penais que chegam sobre violĂªncia domĂ©stica contra a mulher Ă© crescente – em 2006, foram 640 processos; em 2011, o nĂºmero de processos autuados no Tribunal da Cidadania sobre a questĂ£o jĂ¡ chega a 1.600, um aumento de 150%.

As alterações trazidas pela lei endureceram o tratamento Ă  agressĂ£o domĂ©stica contra a mulher. A norma, por exemplo, triplicou a pena para lesĂ£o corporal leve no Ă¢mbito domĂ©stico, permitiu a prisĂ£o em flagrante dos agressores e terminou com a substituiĂ§Ă£o da detenĂ§Ă£o pelo pagamento de multa ou cestas bĂ¡sicas.

Pesquisa da FundaĂ§Ă£o Perseu Abramo realizada em 2011 revela que 80% dos brasileiros aprovam a Lei Maria da Penha. Segundo a fundaĂ§Ă£o, quatro em cada dez brasileiras afirmam jĂ¡ ter sofrido algum tipo de violĂªncia domĂ©stica, nos mais variados graus. EstatĂ­stica que nĂ£o teve variaĂ§Ă£o desde 2001.

"A Lei Maria da Penha chegou tarde, mas chegou." A constataĂ§Ă£o Ă© do ministro do STJ Og Fernandes. Membro da Sexta Turma e da Terceira SeĂ§Ă£o, Ă³rgĂ£os que analisam matĂ©rias penais, o ministro avalia que muitas tragĂ©dias antecederam a lei, atĂ© que se efetivasse a iniciativa de reverter a impunidade histĂ³rica no Brasil com relaĂ§Ă£o Ă  violĂªncia domĂ©stica. (STJ)

A lista de 20 promessas avisa que a fĂ¡brica de vigarices inventou o conto da olimpĂ­ada


Para emplacar a candidatura do Rio a cidade-sede da OlimpĂ­ada de 2016, o Planalto, o presidente Lula, o governador SĂ©rgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes endossaram o colosso de promessas apresentadas oficialmente ao ComitĂª OlĂ­mpico Internacional pela cartolagem brasileira. Entre as mais vistosas, delirantes, malandras, lucrativas ou simplesmente irresponsĂ¡veis, a coluna selecionou 20 maravilhas que, passados dois anos, nĂ£o saĂ­ram da imaginaĂ§Ă£o da turma que festejou em Zurique a conquista patriĂ³tica. Segue-se a lista, que reproduz sem correções nem retoques o que estĂ¡ escrito no “caderno de encargos” que garantiu a escolha do Rio:

1. Entregar Ă  iniciativa privada a administraĂ§Ă£o do MaracanĂ£, em regime de concessĂ£o, atĂ© julho de 2013.

2. Despoluir a BaĂ­a de Guanabara.

3. Transformar a Zona PortuĂ¡ria em um bairro residencial de entretenimento e turismo.

4. Plantar 24 milhões de Ă¡rvores na cidade atĂ© 2016.

5. Criar uma polĂ­tica de tolerĂ¢ncia zero ao desmatamento da Mata AtlĂ¢ntica, para acelerar a regeneraĂ§Ă£o do Parque Nacional da Pedra Branca e da Floresta da Tijuca, e estender Ă  medida aos mangues da Barra e Ă s proximidades das instalações esportivas.

6. Tratar e reciclar 100% do lixo sĂ³lido gerado durante os preparativos e operaĂ§Ă£o dos Jogos de 2016 em parceria com comunidades carentes.

7. Recuperar atĂ© junho de 2016 a BaĂ­a de Guanabara, alĂ©m de rios e cĂ³rregos, em particular o sistema lagunar da Barra da Tijuca.

8. Eliminar todos os lixões ilegais da cidade até 2010.

9. Criar novas estratégias para a reciclagem do lixo e enviar o entulho das novas construções para usinas de reciclagem.

10. Implantar mecanismos para reaproveitar a Ă¡gua das chuvas e um sistema de economia de energia elĂ©trica com o uso de painĂ©is solares nas instalações esportivas e nas vilas a ser construĂ­das.

11. Gerar 50 mil empregos temporĂ¡rios e 115 mil permanentes em Ă¡reas como turismo, gestĂ£o de esporte, construĂ§Ă£o civil e comĂ©rcio, entre outras.

12. Construir uma Vila OlĂ­mpica no terreno da Cidade do Rock com 17,7 mil camas, um centro de treinamento que reĂºna equipamentos de 11 esportes olĂ­mpicos e oito paraolĂ­mpicos, empreendimento que serĂ¡ habitado por cerca de 2.400 famĂ­lias apĂ³s o tĂ©rmino do evento.

13. Criar uma praia particular para os atletas (Reserva).

14. Implantar o projeto Jovens Embaixadores: a partir de março de 2015, alunos das escolas do Rio estudarĂ£o os valores OlĂ­mpicos e ParaolĂ­mpicos, os esportes e tambĂ©m a cultura dos paĂ­ses que participarĂ£o das OlimpĂ­adas.

15. Investir, atĂ© 2012, R$ 3,35 bilhões no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para implantar medidas preventivas de combate Ă  violĂªncia.

16. Criar uma força Ăºnica e integrada de segurança sob a coordenaĂ§Ă£o da Secretaria Nacional de Segurança PĂºblica.

17. Investir R$ 731 milhões (em valores de setembro de 2009) em projetos de segurança para o evento.

18. Ter, em 2016, 100% da frota de Ă´nibus do Rio equipada com combustĂ­veis limpos, como o biodiesel e o etanol.

19. Criar barreiras acĂºsticas para os novos corredores de transporte, com o plantio de Ă¡rvores ou paisagismo.

20. Concluir a linha de metrô até a Barra da Tijuca.

Os cartolas do COI e o Brasil decente caĂ­ram no conto da olimpĂ­ada, outra invenĂ§Ă£o produzida pela usina de vigarices tropicais. Funcionou muito bem e aumentou a fortuna de meio mundo. Como nĂ£o deu cadeia, o lançamento oficial estĂ¡ em curso ─ e em escala ampliada. Os brasileiros que pagam impostos ainda estarĂ£o convalescendo da Copa da Roubalheira quando lhes for apresentada a conta da OlimpĂ­ada da Ladroagem.

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