quarta-feira, 6 de julho de 2011

Romanelli volta para a Secretaria do Trabalho

O deputado Luiz Cláudio Romanelli voltou para a Secretaria do Trabalho hoje depois da sessão plenária da Assembleia Legislativa. Ele pediu licença do cargo na segunda-feira, exclusivamente para participar da eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, realizada ontem. Hoje ele fez um discurso no plenário e anunciou a volta para a Secretaria do Trabalho. Com a decisão, o suplente do partido, Élton Welter (PT), volta a assumir uma cadeira na Assembleia.

INTEGRANTES DA CPI DOS PORTOS FAZEM VISITA TÉCNICA

Nesta quinta-fera (7) os deputados que integram a CPI dos Portos farão uma visita técnica ao Porto de Paranaguá. Além de vistoriar os terminais públicos, eles vão buscar documentos solicitados à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), referentes a licitações, aditivos e chamamentos públicos feitos pela autarquia a partir de 2006; cópias das ações trabalhistas envolvendo os portos e sobre as operações do terminal Barão de Teffé. A Comissão foi criada com a intenção de investigar denúncias de desvios de cargas, fraudes em licitações, existência de empresas “laranja”, tráfico de influência e desvio de recursos públicos nos portos de Paranaguá e Antonina. Integram a CPI os deputados Douglas Fabrício (PPS), Fernando Scanavacca (PDT), Professor Lemos (PT), Jonas Guimarães (PMDB), Stephanes Júnior (PMDB), Ademir Bier (PMDB), Mauro Moraes (PSDB), Evandro Junior (PSDB), Hermas Brandão Junior (PSB), Rasca Rodrigues (PV) e Elio Lino Rusch (DEM). Os deputados devem chegar ao porto por volta das 9 horas.

Passeata dos funcionários da UFPR

Prorrogação de concessões no setor elétrico opõe empresas de energia e indústria

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou nesta quarta-feira (6) uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para tratar da renovação de concessões no setor elétrico. Nos anos de 2014 e 2015, 65% dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas vencerão e a Constituição e a lei determinam que sejam feitas novas licitações. Os atuais concessionários querem que a legislação seja modificada e os contratos prorrogados.

A presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lamentou que o governo federal ainda não tenha definido o que pretende fazer ou ao menos sinalizado quais serão as suas diretrizes. Ela disse que essa indefinição está “gerando angústia” entre os concessionários, acrescentando que o tema é complexo e que “o futuro do país está em jogo”.

Os representantes das entidades que reúnem as empresas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica foram unânimes na defesa da prorrogação dos atuais contratos de concessão. Eles reclamaram de “insegurança jurídica”, e apresentaram pesquisas mostrando que 75% da população aprova o serviço de fornecimento de energia elétrica. Para eles, o fato de o Brasil ter a terceira mais cara energia elétrica do mundo deve-se à grande quantidade de impostos e encargos. Segundo essas entidades, para a maioria das usinas a remuneração projetada não foi alcançada e não há flexibilidade para baixar os preços das tarifas.

Participaram do debate o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradores de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva; o diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Cesar de Barros Pinto; e o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.

Também foi ouvido o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaff, que se colocou contra a prorrogação das concessões. Ele assinalou que são 110 usinas, das quais 95% com idade média de 56 anos, que já amortizaram todo o investimento feito. Skaff frisou que já existe uma lei obrigando a realização de leilões (licitações) ao final dos contratos de concessão e que a lei deve ser respeitada.

- Pelos argumentos que foram colocados, nunca mais devemos fazer concessões, porque a concessão nova gera insegurança jurídica e inconvenientes. Então tem que mudar a lei e dizer que as “concessões são eternas”. Mas, não é isso o que diz a lei e nem a Constituição. Falta de segurança jurídica é discutir lei que já existe. Quando se discute se vai haver prorrogação ou não, isso é que gera insegurança jurídica. É fundamental que se cumpra a lei – afirmou.

Skaff disse também que o alto preço das tarifas de energia elétrica é uma das razões da perda de competitividade na indústria brasileira. Ele observou que o Brasil produz a energia mais barata, que é a hidrelétrica, mas tem uma das tarifas de energia mais caras do mundo para o consumidor final. O presidente da Fiesp disse que “há alguma coisa errada nisso”, acrescentando que, como cidadão, não quer dar procuração a ninguém para negociar uma possível prorrogação desses contratos de concessão, que significam R$ 900 bilhões para os próximos 30 anos.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), também autor do requerimento para a realização da audiência pública, disse que o vencimento dos contratos é o maior problema enfrentado pelo setor elétrico. Para ele, “cada caso é um caso” e a solução está se encaminhando na direção do desejo dos concessionários.

- Eu duvido muito que nós não caminhemos para uma prorrogação. As condições em que vai ocorrer são outros quinhentos. Eu tenho um feeling que isso vai acabar acontecendo – afirmou.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sugeriu que a Consultoria Legislativa do Senado elabore um estudo sobre o assunto, especialmente no que diz respeito a seus aspectos jurídicos, encaminhando-o também à comissão. Ele solicitou ainda que a CI e a CAE questionem o governo federal sobre os preparativos para a realização dos leilões, conforme prevê a lei.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sugeriu que a Consultoria Legislativa do Senado elaborasse um estudo sobre a questão, especialmente no que diz respeito ao aspecto jurídico, encaminhando-o também à comissão. Ele também solicitou que a CI e a CAE questionassem o governo federal sobre os preparativos para a realização dos leilões, conforme prevê a lei. O senador Ivo Cassol (PP-RO) disse que, no final, a sociedade precisa ser a principal beneficiada.

- Eu brigo por uma tarifa melhor – disse. (Agência Senado)

Adriano Benayon denuncia saque das jazidas de nióbio do Brasil

Mina de Araxá

Está em nosso país a quase totalidade das jazidas conhecidas no Planeta do nióbio, minério essencial para as indústrias aeronáutica e aeroespacial, para a indústria nuclear, inclusive armas e seus mísseis. A atual tecnologia faz o nióbio, graças à sua superioridade substituir metais, como molibdênio, vanádio, níquel, cromo, cobre e titânio, em diversas outros setores industriais.

2. Embora a maioria das pessoas nem saiba o que é nióbio ou para que serve, esse mineral mostra emblematicamente, como o País, extremamente rico em recursos naturais, permanece pobre, além de perder, sem volta, esses recursos, e de se estar desindustrializando, sobre tudo nos setores de maior conteúdo tecnológico.

3. A primarização da economia brasileira é fato confirmado até nas estatísticas oficiais. O Brasil está cada vez mais importando produtos de elevado valor agregado e exportando, com pouco ou nenhum valor agregado, seus valiosos recursos naturais.

4. Isso acarreta baixos níveis salariais no País e também a gestação de crises nas contas externas, cujo equilíbrio sempre dependeu de grandes saldos (que agora estão definhando) no balanço das mercadorias, para compensar o déficit crônico nas contas de “serviços” e de “rendas” do Balanço de Pagamento.

5. O que está por acontecer de novo já ocorreu antes, quando a oligarquia financeira mundial atirou o Brasil na crise da dívida externa de 1982/1987. Os prejuízos decorrentes dessa crise foram grandemente acrescidos com o privilegiamento do “serviço da dívida” no Orçamento Federal, instituído por meio de fraude, no texto da Constituição de 1988. Esse “serviço” já acarretou despesa, desde então, de 6 trilhões (sim, trilhões) de reais, com a dívida pública externa e interna, esta derivada daquela.

6. Tudo isso concorreu para agravamento da situação gerada pelo defeito original do modelo: ter, desde 1954, favorecido os investimentos diretos estrangeiros com subsídios e vantagens maiores que os utilizáveis por empresas de capital nacional. Estas foram sendo eliminadas em função da política econômica governamental. As que restaram tornaram-se caudatárias das transnacionais e de interesses situados no exterior. Vê-se, pois, a conexão entre os grandes vetores de empobrecimento e de primarização da economia nacional

7. O niobio é tão indispensável quanto o petróleo para as economias avançadas e provavelmente ainda mais do que ele. Além disso, do lado da oferta, é como se o Brasil pesasse mais do que todos os países da OPEP juntos, pois alguns importantes produtores não fazem parte dela.

Números

8. Cerca de 98% das reservas da Terra estão no Brasil. Delas, pois, depende o consumo mundial do nióbio. A produção, cresceu de 25,8 mil tons. em 1997 para 44,5 mil tons., em 2006. Chegou a quase 82 mil tons. em 2007, caindo para 60,7 mil tons., em 2008, com a depressão econômica (dados do Departamento Nacional de Produção Mineral). Estima-se atualmente 70 mil toneladas/ano. Mas a estatística oficial das exportações brasileiras aponta apenas 515 toneladas do minério bruto, incluindo “nióbio, tântalo ou vanádio e seus concentrados”!

9. Fontes dignas de atenção indicam que o minério de nióbio bruto era comprado no garimpo a 400 reais/quilo, cerca de U$ 255,00/quilo (à taxa de câmbio atual e atualizada a inflação do dólar).

10. Ora, se o Brasil exportasse o minério de nióbio a esse preço, o valor anual seria US$ 15.300.000.000 (quinze bilhões, trezentos milhões de dólares). Se confrontarmos essa cifra com a estatística oficial, ficaremos abismados ao ver que nela consta o total de US$ 16,3 milhões (0,1% daquele valor), e o peso de 515 toneladas ( menos de 1% do consumo mundial). Observadores respeitáveis consideram que o prejuízo pode chegar a US$ 100 bilhões anuais.

11. Mesmo que o nióbio puro seja cotado a somente US$ 180 por quilo, como indica o site chemicool.com, ainda assim, o valor nas exportações brasileiras do minério bruto correspondia a apenas 1/10 disso. O nióbio não é comercializado nem cotado através das bolsas de mercadorias, como a London Metal Exchange, mas, sim, por transações intra-companhias.

12. Há, ademais, um item, ligas de ferro-nióbio, em que o total oficial das exportações alcança US$ 1,6 bilhão, valor mais de 100 vezes superior à da exportação do nióbio e de minérios a ele associados, em bruto. O mais notável é que o nióbio entra com somente 0,1% na composição das ligas de ferro-nióbio. Vê-se, assim, o enorme valor que o nióbio agrega num mero insumo industrial, de valor ínfimo em relação aos produtos finais das indústrias altamente tecnológicas que o usam como matéria-prima.

13. Note-se também que a quantidade oficialmente exportada do ferro-nióbio em 2010 foi 66.947 toneladas. O nióbio entrando com 0,1% implicaria terem saído apenas 67 toneladas de nióbio, fração ínfima da produção mundial quase toda no Brasil e do consumo mundial realizado nas principais potências industriais e militares.

Campanha nacional

14. As discrepâncias e absurdos são enormes e têm de ser elucidados e corrigidos. Para isso, há que expô-los em grande campanha nacional, que leve a acabar não só com o saqueio do nióbio, mas também com a extração descontrolada de metais estratégicos e preciosos, sem qualquer proveito para o País, o qual, ainda por cima, fica com as dívidas aumentadas.

15. O desenvolvimento dessa campanha deverá também fazer o povo entender que a roubalheira dos recursos minerais só poderá cessar se forem substituídas as atuais estruturas de poder.

* Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”

Ministro dos Transporte se demite, mas Dilma manterá cargo com PR

Suspeito de participar de um esquema de corrupção no Ministério dos Transportes em favor do partido que preside, o PR, e sentindo-se sem condições políticas de sobreviver à frente do órgão, o senador Alfredo Nascimento (AM) pediu demissão do cargo de ministro nesta quarta-feira (06/07), em carta enviada à presidenta Dilma Rousseff.

O cargo será ocupado interinamente pelo secretário-executivo da pasta, Paulo Sérgio Passos, até que Dilma decida, junto com o Partido da República (PR), quem será o novo ministro. “Os cargos são do PR”, disse à Carta Maior um ministro, ao explicar a preocupação da presidenta: evitar que o caso contamine as relações políticas dela com o PR.

Os “cargos” citados pelo ministro são o de Nascimento e o de quatro dirigentes do mesmo órgão afastados depois de uma reportagem afirmar que existiria nos Transportes um esquema de desvio de verba para o PR, que comanda a pasta desde 2003.

Saíram os presidentes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias. Os dois órgãos são os responsáveis por executar – e, portanto, pagar – obras rodoviárias e ferroviárias, respectivamente. Também deixaram o governo o chefe de gabinete de Alfredo Nascimento e um assessor especial do ex-ministro.

Segundo Carta Maior apurou, a presidenta não só não tem intenção de tirar o PR do ministério dos Transportes, como topa negociar com o partido a escolha do futuro ministro e de substitutos para outros quatro dirigentes. Quer evitar se indispor com uma legenda que, com 40 deputados federais (total: 513), é a sexta maior bancada na Câmara e líder de um bloco que só perde para PT e PMDB em tamanho. E que tem seis senadores (total de 81), agora com Nascimento de volta ao Senado.

O PR não gostou de Dilma ter mandado Nascimento demitir auxiliares tão logo a denúncia ter sido publicada. Interpretaram a postura da presidenta como uma tentativa dela de aproveitar o clima criado para botar o PR para fora do ministério e do governo.

Antes de Nascimento mandar carta de demissão à presidenta, a ministra da Secretaria de Relações institucionais, Ideli Salvatti, havia combinado uma reunião com parlamentares do PR para tomar o pulso dos aliados. Preocupava-se com o que havia identificado, em jornais, como uma certa disposição do PR para revidar contra o Planalto, que não teria mostrado interesse em preservar Nascimento.

Mas os próprios integrantes do partido reconheciam que a situação de Nascimento estava complicada e que a permanência dele no cargo, nestas condições, poderia não trazer nenhum benefício ao PR. Nesta quarta-feira (06/07), uma nova reportagem mostrou que, no Amazonas, terra natal dele, existe uma investigação do Ministério Público sobre a súbita riqueza de um filho do ex-ministro.

Para Nascimento, ficar nestas circunstâncias (imprensa na cola, correligionários inseguros, sindicância acompanhada por um órgão externo, a Controladoria Geral da União),seria insustentável. De volta ao dia a dia da presidência do PR, o ex-ministro poderá até participar do processo de escolha do sucessor.

Até que Dilma e o PR encontrem o substituto, o cargo será ocupado pelo secretário-executivo. Paulo Sérgio Passos manteve boa relação com Dilma no governo Lula por causa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Era ele quem estava mais inteirado, do ponto de vista gerencial, do andamento das obras e que as discutia com a Casa Civil de Dilma.

Na nota oficial que comunicou a decisão de Nascimento de deixar o governo, o ministério dos Transportes disse que ele pediria à Procuradoria Geral da República para ser investigado e que autorizava a quebra de seus sigilos fiscal e bancários. Partidos adversários do governo já haviam solicitado à Procuradoria instalação de inquérito contra ele. (Carta Maior)

Presidente do Ipea sugere novas fontes de recursos para educação

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, defendeu há pouco novas fontes de financiamento para a educação pública. Segundo ele, poderiam ser aplicados mais 2% do Produto Interno Bruto (PIB) na área apenas com duas medidas: fim da renúncia fiscal do imposto de renda por gastos com educação privada e regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição.

Pochmann afirmou que a carga tributária brasileira vem aumentando, enquanto que os recursos da educação têm se mantido estáveis nos últimos anos. “Há um descolamento inegável entre o aumento da carga tributária e as receitas da educação. Precisamos de mudanças. Se não for o caso de aumentar a carga, pelo menos dever-se-ia alterar a sua distribuição”, disse.

O presidente do Ipea participou de reunião da comissão especial destinada a analisar a proposta do governo que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10). O debate terminou há pouco. (CB)

Experimento identifica sinal de autoconsciência em macaco-rhesus

Um experimento feito com quatro macacos-rhesus mostrou que esse animal é capaz de perceber que suas ações têm determinados efeitos, uma importante característica da autoconsciência. O resultado é surpreendente porque esses primatas geralmente não passam em testes com espelhos – eles demonstram que não compreendem que a imagem refletida é deles próprios e não de um outro macaco.

Para mostrar que os rhesus compreendem que seus atos têm efeito sobre o mundo externo, o pesquisador Justin Couchman, da Universidade Estadual de Nova York, nos EUA, treinou os macacos para mover um cursor numa tela usando um joystick, percorrendo determinado trajeto em troca de uma recompensa. Em seguida, acrescentava um segundo cursor que não acompanhava os comandos dos animais. Os primatas demonstraram perceber que somente um determinado cursor respondia a seus comandos.

De acordo com o cientista, essa constatação pode ser importante no estudo de distúrbios em humanos, já que alguns deles, como autismo, mal de Alzheimer e esquizofrenia, também podem levar a que uma pessoa não passe no teste do espelho. Determinando uma outra forma de testar a autoconsciência, pode ser possível buscar formas diferentes de analisar essas doenças. O artigo foi publicado nesta quarta-feira (6) na “Biology Letters”.

O macaco-rhesus é uma espécie das mais usadas para experiências. Nela foram testadas vacinas contra raiva, sarampo e pólio, e medicamentos contra a AIDS, além de terem sido feitos testes relacionados ao uso de células-tronco. (G1)

A CUT começa sair do imobilismo: Dia de Mobilização da CUT leva trabalhadores às ruas de todo o país

O Dia de Mobilização da Central Única dos Trabalhadores (CUT) levou milhares de trabalhadores em todo o país às ruas nesta quarta-feira (6). As bandeiras de luta apresentadas nos diversos eventos foram o ganho real, redução da jornada de trabalho sem redução de salários, fim do fator previdenciário, combate à terceirização e precarização, atenção à Reforma Política e Tributária, aprovação do Plano Nacional de Educação, autonomia sindical, entre outras.

O presidente da CUT, Artur Henrique, participou das mobilizações no Pará junto ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), e o membro da coordenação nacional da entidade, João Pedro Stédile. O dirigente revelou, na última terça-feira (5) que passaria o dia de mobilização na região a fim de se posicionar contra a violência no campo. A atividade começou pela manhã, na Praça Dom Pedro II, centro de Belém, em frente à Assembleia Legislativa, e seguiram em caminhada até a Praça da República.

Em Porto Alegre, cerca de mil trabalhadores participaram de caminhada até os Ministérios da Fazenda e do Trabalho. Os trabalhadores foram recebidos pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego, Heron de Oliveira, que recebeu um documento com a pauta de reivindicações da CUT. O sucateamento e precarização de serviços públicos – com fechamento de unidades por falta de servidores – foi denunciado pelo presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski.

Cerca de 300 representantes sindicais e militantes realizaram panfletagem com carros de som em Salvador. O presidente da CUT-BA, Martiniano Costa, reiterou aos trabalhadores a importância da redução da jornada de trabalho. “A CUT não se calará, pois esse é o seu papel. Estamos nas ruas hoje para que a classe trabalhadora se empenhe em defesa da redução da jornada de trabalho sem redução de salários para 40 horas semanais, entre tantas outras bandeiras importantes”, disse.

No Distrito Federal, o objetivo do ato foi cobrar compromisso do governo federal com a classe trabalhadora. Em reunião da CUT-DF com o secretário do governo do Distrito Federal, Paulo Tadeu, foi agendada uma audiência com a entidade, movimento de trabalhadores rurais e com o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Antes da reunião, centenas de trabalhadores se reuniram na Praça do Buriti e, ao final da tarde, houve panfletagem na rodoviária Plano Piloto.

Entidades que representam os servidores públicos federais, estaduais e municipais, além dos químicos, metalúrgicos, petroleiros e aeroportuários se mobilizaram em Pernambuco no bairro de Boa Vista, em Recife. Sérgio Goiana, presidente da CUT-PE, ressaltou a necessidade das mudanças exigidas em pauta. “Nas campanhas salariais do segundo semestre, a nossa luta deve ser pautada por ganhos reais, porque o salário não é vilão da inflação”, pontuou.

A Reforma Agrária e o posicionamento contra as terceirizações foram reforçados nas atividades no Ceará. A manifestação com os trabalhadores do Porto reivindicou também diálogo com o governo estadual, tal como mais concursos e medidas para melhorar a segurança pública. No período da tarde, um grande ato na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) marcou o final do dia de mobilizações.

Em Dourados, no Mato Grosso do Sul, o Sindicato dos Bancários de Dourados e Região organizou protestos em frente de agências do Itaú Unibanco e do Bradesco, com panfletagens e retardamento da abertura das agências.

Sexta feira pode explodir a greve na construção civil

Não concordando com a proposta de reajuste salarial apresentada pelos sindicato patronal, os operários da construção civil de Curitiba e região deverão entrar em greve a partir da próxima segunda-feira. A decisão sobre a paralisação acontece nesta sexta-feira, durante uma assembléia da categoria. O Sindicato que representa 40 mil funcionários da capital e da região, presidido por Domingos Oliveira Davide, afirmou que está no limite a situação entre patrões e operários . Em algumas obras na região metropolitana os funcionários já cruzaram os braços.

Fábio Camargo faz sérias acusações contra juízes

A Associação dos Magistrados do Paraná, Amapar, quer que as denúncias levantadas pelo deputado estadual Fábio Camargo sejam encaminhadas aos órgãos de fiscalização competentes, e justifica que pediu o cancelamento da CPI das Falências para preservar a classe judiciária paranaense.

Deputados Estaduais que integram a CPI das Falências denunciram um esquema de desvio de dinheiro que teria participação de 3 juízes do Estado: Augusto Gluszcak Junior, Anderson Ricardo Fogaça e Marcel Rotoli de Macedo. Segundo o deputado Fábio Camargo (PTB) esses juízes cometeram irregularidades ao nomear síndicos para administrar empresas que decretaram falência no estado. A reportagem já entrou em contato com o Tribunal de Justiça mais ainda não recebeu resposta dos pedidos de entrevista. (Blog da Joice)

Dilma remarca viagem ao Paraná para terça (12)

A presidente Dilma Rousseff (PT) remarcou para a próxima terça-feira, 12, a visita a Francisco Beltrão para o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011-2012. A solenidade estava marcada para o dia 1º, mas foi cancelada devido ao mau tempo, que impediu o deslocamento aéreo da presidente na região.

A primeira visita de Dilma ao Paraná, após sua eleição no ano passado, vai reunir os aliados do governo federal e do governador Beto Richa (PSDB), no Sudoeste do Estado.

A presidente irá anunciar a liberação de R$ 16 bilhões para financiamentos por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deve integrar a comitiva de Dilma Roussef no Paraná. (EP)

Honduras: País registra 12° assassinato de jornalista em apenas dois anos

Jorge Orellana, jornalista de TV assassinado

O jornalismo tornou-se uma profissão perigosa em Honduras. Pouco mais de dois anos do golpe de Estado que depôs o presidente Manuel Zelaya do poder, 12 jornalistas já foram assassinados no país. O caso mais recente aconteceu na última segunda-feira (5) contra Adán Benítez, integrante da Rádio Macintosh e do Canal 13. Também nesse mesmo dia, outro comunicador social, Carlos Amador, foi preso pela Polícia Nacional de Investigação Criminal (Dnic).

Benítez voltava para casa, em La Ceiba, departamento de Atlântida, na noite de segunda-feira quando foi surpreendido por dois homens. O jornalista, que teve seus pertences roubados, não resistiu aos tiros na cabeça. Como os objetos do comunicador não foram encontrados, a polícia acredita que o crime tenha sido motivado pelo roubo. Entretanto, organizações sociais não descartam a possibilidade de o assassinato ter relações com o trabalho do comunicador.

De acordo com informações do Comitê pela Livre Expressão (C-Libre), na semana passada, o jornalista denunciou no jornal “Diário da Manhã” uma quadrilha de roubos de carros, afirmando, inclusive, que conhecia os criminosos. Benítez tinha 42 anos de idade e 15 anos de carreira como comunicador social. Trabalhou em diversos veículos de comunicação de La Ceiba, como: Canal 14, Canal 7 (TeleCeiba), Estéreo MacIntosh – FM 103.5 e canal 36.

Com a morte de Adán Benítez, já somam 12 jornalistas assassinados no país somente nos últimos dois anos, após o golpe de Estado em Honduras e durante o governo de Porfirio Lobo, atual presidente do país. De acordo com o Informe 2010 sobre a Liberdade de Expressão, elaborado por C-Libre, os outros 11 comunicadores sociais foram assassinados no ano passado.

“Em 2010, destaca-se como forma de violência extrema à liberdade de expressão o assassinato de 11 jornalistas e comunicadores sociais, seguido de 14 ameaças de morte, sete agressões, dois assédios, duas prisões, um ataque a instalações de um meio de comunicação, uma censura, três sequestros e três ações judiciais ou legais”, relatou.

Em um balanço sobre a Liberdade de Expressão, divulgado em maio deste ano, o Comitê também alertou que a Secretaria de Segurança do país não está cumprindo com seu dever de resguardo ou custódia física dos jornalistas ameaçados de morte.

“Em casos específicos, os jornalistas que contam com as medidas de segurança têm sido vítimas de assédio, atentados e intimidações pessoais e, em outros casos, esta situação alcançou seus familiares. É de destacar que estas evidentes realidades contribuem para manter e aprofundar a impunidade, assim como a situação de risco na qual as/os comunicadores/as exercem seu trabalho, cenário que se aprofunda pela incerteza, pela insegurança existente e pela indefesa dos/as cidadãos/as ante as instituições que não atuam conforme seus mandatos e atribuições”, destacou.

Prisão de comunicador social

Além do assassinato de Adán Benítez, a segunda-feira foi marcada pela prisão de Carlos Amador, comunicador social, professor e líder ambientalista de Valle de Siria. Segundo informações do Observatório Ecumênico para os Direitos Humanos em Honduras (OEDHH), Amador foi capturado na manhã do dia 5 de julho pela Polícia Nacional de Investigação Criminal (Dnic) de El Porvenir, cidade do departamento de Francisco Morazán.

A prisão ocorreu por ordem do Tribunal de Letras do município de Talanga por conta de uma denúncia promovida pela família do fazendeiro Raudales Urrutia. Informações dão conta de que o comunicador é contra a implementação de um Plano de Manejo Florestal autorizado pelo Instituto de Conservação Florestal (ICF) na região da aldeia Terrero, em El Porvenir.

Amador é diretor do programa “Em linha direta com o povo”, da Rádio “Porvenir Stereo”, e desde o ano passado é solidário à causa das comunidades contrárias à exploração da reserva florestal no departamento de Francisco Morazán. (Adital)

SP: Dois aviões da FAB se chocam e caem durante voo de treinamento -

Dois aviões da Força Área Brasileira (FAB) de Pirassununga se chocaram e caíram na tarde desta quarta-feira, entre Pirassununga e Santa Cruz das Palmeiras, cidades no interior de São Paulo. De acordo com a FAB, o acidente aconteceu durante um voo de treinamento. Ainda não há informações sobre mortos ou feridos e o resgate está a caminho do local. Em cada aeronave, havia duas pessoas.


No Pará, a Força Aérea Brasileira (FAB) chega ao quinto dia de buscas pela aeronave Sêneca PA-34 (matrícula PP-EJB), que desapareceu no final da tarde do dia 1º de julho. O avião decolou de Aldeia Cuxaré com destino à Aldeia Bona, onde não chegou. Havia quatro pessoas a bordo. A região de busca é caracterizada por mata fechada com árvores de grande porte.

Participam da missão de busca e resgate duas aeronaves (um avião SC-105 Amazonas e um helicóptero H-1H) e 30 militares, incluindo pessoal em terra do Salvaero Amazônico. Até a tarde desta quarta-feira, foi coberta uma área de busca de 3,2 mil quilômetros quadrados (o equivalente a cerca de duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo). As aeronaves estão baseadas em Santarém e na comunidade de Tiriós. (Globo)


O nefasto modelo do pedágio

O pedágio é taxa, espécie tributária. E enquanto taxa não pode ser cobrado pelo particular, leia-se concessionárias, nos exatos termos do artigo 7º do Código Tributário Nacional, que diz que ''a competência tributária é indelegável''. Assim acaba de decidir o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial 617.002 que entendeu que ''o pedágio tem natureza de taxa, sendo, portanto, espécie tributária'', tese também de muitos juristas brasileiros como Kiyoshi Harada.

O inciso V do artigo 150 da Constituição traz que ''(...) é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (...) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens (...) ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.''

Veja que a Constituição ratifica esse posicionamento dizendo que pedágio somente poderia ser cobrado pelo Estado quando fala em vias conservadas pelo, repito, Poder Público. Outras questões poderiam ser levantadas como o direito de ir e vir. Ainda o fato das estradas pertencerem ao povo pois são ''de uso comum do povo'' (artigo 99, I do Código Civil). O Estado não pode dar, conceder, o que não tem.

Esse expediente de atacar o Estado e de taxar-lhe de incompetente já é muito antigo e já não é de hoje que os empreiteiros adotam o sofisma de que ''ou tem pedágio ou não tem estrada'' pensando que são o ''último biscoito do pacote'' quando não são, definitivamente. Mesmo sofisma publicado neste jornal na entrevista ''Quem usa deve pagar - Pedágio é inevitável'' (Opinião, pág. 3, 06/09), tese que já não ''cola'' mais.

Sem pedágio o Brasil é o que é e assim foi por mais de 500 anos. Não só construiu estradas, mas cidades inteiras como Brasília, usinas hidrelétricas (Itaipu e outras), usinas atômicas (Angra 1 e 2), refinarias, ginásios, estádios (quase todas as grandes praças esportivas do país) e tudo o que mais existe, tudo através de vontade política e sem a quantidade absurda de tributos que temos hoje.

Com as estradas acontece o mesmo. Basta que tenhamos governos com vontade política de resolver, de construir e reformar estradas e o direcionamento adequado dos mais de 40 bilhões de reais arrecadados por ano em tributos pelo setor rodoviário. Essa é a fórmula e assim acontece em países de primeiro mundo.

O Estado, bom ou ruim, é insubstituível. O pedágio privado divide o país em ''capitanias hereditárias'' criando monopólios rodoviários, é desvirtuado, injusto, nefasto, concentra renda na mão de poucos, atrasa a economia, a agricultura e o país, modelo que não serve e não interessa ao Brasil. Defensores do pedágio são justamente aqueles que dele se beneficiam e aqueles que se locupletam em detrimento de uma grande maioria desamparada nesse país de miseráveis.

FÁBIO CHAGAS THEOHILO - Advogado.

Ministro Alfredo Nascimento prestes a ser demitido



Jorge Bastos Moreno

País prepara lista unificada de foragidos

Em seis meses, qualquer pessoa poderá consultar na internet um banco de dados sobre acusados de crimes que são considerados foragidos pela Justiça brasileira. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira uma resolução estabelecendo que os tribunais de todo o país terão de adaptar seus sistemas para permitir o envio das informações ao registro nacional.

O número estimado de mandados de prisão pendentes no Brasil é de 200 mil. Desde segunda-feira, uma alteração na lei penal permite que os mandados de prisão sejam cumpridos em qualquer lugar do País. Anteriormente, os mandados só podiam ser cumpridos em uma determinada comarca ou por meio de solicitação.“A grande finalidade é mostrar quais as pessoas que estão sendo procuradas”, explicou o conselheiro do CNJ Walter Nunes. “Mas também vão ficar ali as informações das prisões que já ocorreram. Para podermos dizer o número de presos provisórios que existem no país”, disse.

A resolução do CNJ estabelece também que os mandados expedidos anteriormente à entrada em vigor da resolução aprovada, e ainda não cumpridos, deverão passar por reexame. Caso se comprove a necessidade de prisão, terão de ser logo registrados no banco de dados. Isso ocorre porque a nova lei penal ainda estabelece que autores de crimes com pena menor de 4 anos fiquem soltos, enquanto aguardam o julgamento definitivo.

Câmera com resolução de 1 bilhão de pixels examinará a Via Láctea

A maior câmera digital criada para uma missão espacial, com 1 bilhão de pixels de resolução, vai examinar a Via Láctea. Para isso, a agência espacial europeia teve que encaixar 106 dispositivos de detecção eletrônicos que constituem um olho super sensível com o qual quer detectar estrelas cuja luminosidade é 1 milhão de vezes inferior ao que o olho humano pode perceber da Terra

"Enquanto a vista humana pode ver milhares de estrelas em uma noite espaçosa, a operação traçará um mapa com bilhões de estrelas dentro de nossa galáxia (a Via Láctea) e suas vizinhas", revelou a agência espacial europeia, em comunicado. Apesar de seu rastreamento exaustivo do espaço, a câmara classificará apenas 1% das estrelas da Via Láctea.

MPF propõe ações para que bancos devolvam R$ 1 bilhão a clientes

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro propôs cinco ações para que os bancos Santander, Itaú-Unibanco e HSBC devolvam a seus clientes cerca de R$ 1 bilhão (mais atualizações) por cobranças feitas entre 2008 e 2010 "em desacordo com a norma do Banco Central sobre tarifas bancárias".

Segundo nota da procuradoria, o Santander cobrou R$ 351,6 milhões de comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a junho de 2009. Já o Itaú-Unibanco é réu em três ações por tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito (CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64 milhões). Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a março de 2009.

De acordo com o Ministério Público Federal, as ações pedem que o dobro dos valores cobrados indevidamente - com juros e correção - sejam devolvidos. Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o ressarcimento integral aos clientes (apenas parte da CDL, CMC e COA já tinha sido devolvida pelo Santander e Itaú-Unibanco). Segundo a procuradoria, o Santander respondeu que devolveria os valores arrecadados a título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito (Reoc), que corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265 milhões.

O MPF pede liminar para que a Justiça determine aos bancos que apresentem os dados dos clientes que pagaram as tarifas indevidas. "Além dos ressarcimentos, o MPF quer a condenação dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões."

A nota do Ministério Público Federal diz que a CDL cobrada pelo Santander equivalia a 1,5% do limite do cheque especial concedido, enquanto a CMLC do HSBC correspondia a 0,15% do limite do cheque especial não usado. As cobranças indevidas do Unibanco referem-se a 0,49% do limite do cheque especial (CMC, de maio de 2008 a maio de 2009), de R$ 3,99 a R$ 7 (COA, nos cartões Unicard, Fininvest e Investcred, de maio de 2008 a abril de 2010) e de R$ 26,50 a R$ 54,85 (multa por devolução de cheques, de abril de 2008 a maio de 2009).

O G1 entrou em contato com todos os bancos citados e aguarda retorno. Por meio de nota, o HSBC Bank Brasil informa "que este caso ainda está em trâmite judicial e que, por esse motivo, prefere não se pronunciar a respeito."

 
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