sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Dilma promete negociar com centrais, mas só após IR

A presidente Dilma Rousseff (PT) vai mandar para o Congresso uma proposição que fixa a correção da tabela do imposto de renda em 4,5%. Só depois disso é que ela vai discutir a pauta de reivindicações das centrais sindicais, que defendem a correção da mesma tabela em 6,47% e ainda querem aumento para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo e mudanças no fator previdenciário.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), que esteve na manhã de ontem (23) com Dilma, a presidente se comprometeu a “discutir a pauta das centrais sindicais na semana que vem”. Isso inclui dois pedidos do senador: alternativas ao fator previdenciário e uma política de reajustes para os aposentados.

Mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical não gostaram da ideia de negociarem com o governo apenas depois do envio da correção da tabela ao Congresso. As centrais entendem que isso significa que o Executivo não vai ceder um milímetro na posição dos 4,5%, a exemplo do que fez na votação do salário mínimo, fixado em R$ 545 na votação da Câmara.

“Estou achando que é mais uma imposição, porque já está mandando os 4,5%”, disse ao Congresso em Foco o presidente da Força, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). O presidente da CUT, Artur Henrique Santos, concorda: “Primeiro, deveria vir a negociação e, depois, o envio do projeto”.

Na conversa com Dilma, Paim não ouviu explicitamente da presidenta que ela negociará a correção da tabela do imposto com as centrais. Mas ele entende que, com os sindicalistas na mesa com o governo, o assunto do IR vai entrar no debate.

Isso só confirma o pessimismo das centrais. Na interpretação de Paulinho da Força, sobraria apenas o debate da política de correção das futuras tabelas do IR e mudanças no fator previdenciário. Aí, restará às centrais travar mais uma batalha com a base aliada de Dilma no Congresso por uma correção maior, a exemplo do que aconteceu com o aumento do salário mínimo. “Vai ser mais uma batalha aqui, mas contra a classe média. Vai ser diferente”, analisou Paulinho. Na batalha do mínimo, venceu a base aliada ao governo, com mais de 360 votos apenas no plenário da Câmara.

Inflação

Artur Henrique está insatisfeito com o envio do projeto antes de uma bom acordo com o Executivo. “Nosso problema não é discutir a pauta das centrais, é garantir a correção da tabela de 2011 em 6,47%, porque é a inflação do ano passado”, disse o presidente da CUT ao site.

Henrique disse que a entidade até aceita manter o reajuste anual da tabela em 4,5% entre 2012 e 2015. Mas quer que em 2011 e 2016 sejam feitas correções com base na inflação e em eventuais perdas dos anos anteriores. A CUT defende ainda a criação de novas faixas para a cobrança do imposto de renda.

A entidade ainda aceita livrar alguns trabalhadores do fator previdenciário, que reduz o valor das aposentadorias dos brasileiros. A CUT propõe que o aposentado seja isento do fator se a soma da sua idade com seu tempo de contribuição à Previdência for de 85 anos para as mulheres e 95 anos para os homens.

As centrais sindicais devem incluir na pauta de negociações com Dilma outras reivindicações, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Atualmente, a lei fixa a jornada em 44 horas.

Construção

A conversa com Dilma Rousseff mudou a posição de Paim durante a votação do salário mínimo no Senado ontem. Enquanto os governistas trabalharam por um piso de apenas R$ 545, o senador do PT queria R$ 560, com a antecipação de parte do aumento do ano que vem, mesma proposta das centrais, derrotada na Câmara.

Depois de conversa com a presidenta, Paim recuou e aceitou votar com os R$ 545. Em contrapartida, disse que Dilma lhe garantiu a negociação sobre o fator previdenciário e sobre uma política para as aposentadorias.


A TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

1– Hoje, quem ganha até R$ 1.499,15 por mês está isento de pagar imposto de renda.

2– O governo vai mandar proposição reajustando o valor em 4,5% para isentar quem ganha até R$ 1.566,61. A correção é baseada na meta de inflação, mesmo critério utilizado entre os anos de 2008 e 2010.

3– As centrais querem o reajuste em 6,47%, o valor da inflação do ano passado. Isso isentaria de imposto quem ganha até R$ 1.596,15.


Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Receita Federal e da CUT

Ministério da Saúde destina 200 milhões para hospitais universitários


O Ministério da Saúde disponibilizou recursos no montante de R$ 200 milhões para 45 hospitais universitários, em diversos estados, para o exercício deste ano. A medida faz parte do programa nacional de reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União.

O valor, que será incorporado ao teto financeiro anual dos estados, municípios e do Distrito Federal, será repassado a partir de março pelo Fundo Nacional de Saúde. Os recursos serão transferidos em três parcelas, até maio.

Os hospitais funcionam como centros de formação de especialistas e de qualificação. De acordo com o Ministério da Saúde, os hospitais universitários são importantes para o atendimento de média e alta complexidade (consultas, exames, cirurgias e tratamentos mais complexos).

Manifestantes egípcios protestam e comemoram na praça Tahir


Os egípcios que derrubaram o presidente Hosni Mubarak realizando protestos populares por 18 dias no Egito voltaram ao centro do Cairo nesta sexta-feira, 25, para pressionar a Junta Militar no poder do país a afastar os ministros do gabinete que eram leais ao antigo líder.

Na véspera de uma passeata que também comemorava as duas semanas desde a retirada de Mubarak do poder, as forças militares garantiram aos egípcios que "não haveria um retorno ao passado" da era Mubarak. Os líderes prometeram eleições dentro de seis meses.

A manifestação na praça Tahrir também lembrou as forças militares sobre o poder do povo, que pôs fim ao governo de 30 anos de Mubarak. Os ativistas pediram aos militares uma reforma no gabinete e a nomeação de uma equipe formada por tecnocratas.

"As exigências são claras: a renúncia do governo do (primeiro-ministro) Ahmed Shafiq; a libertação imediata dos prisioneiros políticos e a adoção de uma anistia geral que absolva todos", disse à Reuters Safwat Higazie, um líder do conselho formado para proteger a revolução no Egito.

"Não queremos mais Shafiq, mesmo se atirarem contra nós", gritavam ativistas. "Revolução até a vitória, revolução contra Shafiq e o palácio."

O clima também era festivo. Mães empurravam os filhos em carrinhos e as crianças tinham as bochechas pintadas com as cores vermelho, branco e preto, da bandeira egípcia. Muitos levavam a bandeira nacional, dançavam e cantavam músicas patrióticas enquanto os soldados apenas observavam.

Após protesto, governo da Tunísia anuncia eleições

O governo de transição da Tunísia anunciou nesta sexta-feira, 25, que realizará eleições até meados de julho, informou um comunicado do gabinete, reproduzido pela agência estatal de notícias TAP. O anúncio ocorre após uma multidão estimada em 100 mil pessoas ter realizado uma manifestação mais cedo na capital Túnis, pedindo a renúncia do governo provisório.

Helicópteros do exército sobrevoaram a manifestação, mas não houve informações sobre violência. Os manifestantes e funcionários da organização humanitária Crescente Vermelho afirmam que este foi o maior ato político na Tunísia desde a queda do presidente Zine El Abidine Ben Ali, em 14 de janeiro, após várias semanas de grandes protestos no país.

Segundo a rede Al-Jazira, mais de um mês após a queda de Ben Ali, que ficou 23 anos no poder, muitos tunisianos ainda dizem não ver os benefícios da revolução. Eles afirmam que problemas como o grande nível de desemprego e a pobreza generalizada permanecem, informou a rede do Catar em seu site.

Nesta sexta, milhares de pessoas se concentraram na frente do Palácio de Governo, na medina do centro de Túnis, para pedir a renúncia do Executivo de transição tunisiano e do primeiro-ministro, Mohamed Ghannouchi. A polícia fez disparos de advertência para dispesar a multidão, que, segundo os manifestantes, podia reunir dezenas de milhares.

As revoltas na Tunísia foram o estopim para uma série de revoluções no mundo islâmico. No Egito, o presidente Hosni Mubarak foi derrubado após 18 dias de protestos. Marchas também ocorreram no Bahrein, na Líbia, no Iêmen, na Jordânia, no Marrocos e em outros países da região.

Lei Maria da Penha é aplicada a violência entre casal homossexual

A Lei Maria da Penha foi aplicada a um caso de violência entre um casal homossexual no Rio Grande do Sul. Na última quarta-feira, 23, o juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da Comarca de Rio Pardo, a 150 quilômetros de Porto Alegre, concedeu medida protetiva a um homem que afirmou estar sendo ameaçado por seu companheiro.

Pela decisão judicial, o agressor foi proibido de se aproximar mais que 100 metros da vítima. Segundo o juiz, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em "situação vulnerável" - ou seja, enfraquecido - pode ser vitimado.

Em sua decisão, o magistrado também observou que a união homoafetiva deve ser vista como fenômeno social, merecedor de respeito e de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação.

Fonte: Central de Notícias

EUROPA: A direita radicaliza

As ditaduras de Franco e Mussolini são os embriões da extrema direita que cresce hoje na Espanha e na Itália. Apoiados na recente ofensiva da hierarquia católica, esses partidos têm um discurso conservador baseado na unidade nacional e na preservação dos “bons costumes”

Construir a história da extrema direita não implica apenas em procurar características intrínsecas de um partido, de um movimento, mas avaliar também as condições necessárias para arquitetar as alianças mais ou menos plausíveis, as continuidades mais ou menos possíveis, observáveis nacional ou localmente.

Por exemplo, no caso francês, não foram apenas divergências ideológicas que impediram os dirigentes do Rassemblement pour la République (Reunião em prol da República – RPR) de se aliar ao Front Nacional (de extrema direita), mas também as chagas que os enfrentamentos – inclusive físicos – da guerra da Argélia haviam aberto entre os seus militantes respectivos.1

A questão é particularmente premente para a Espanha e a Itália; dois Estados nos quais a extrema direita exerceu o poder de maneira duradoura, com as ditaduras do general Francisco Franco (1939-1975) e de Benito Mussolini (1922-19432).

ESPANHA

Na Espanha, a transição democrática deixou espaços reduzidos para os partidos que reivindicavam sua filiação ao franquismo. É verdade, eles conservaram uma influência nas forças de segurança, ensaiando até mesmo uma tentativa de golpe de Estado militar em 23 de fevereiro de 1981. Mas eles nunca poderão exercer qualquer influência de peso no plano eleitoral, em razão, entre outras, da absorção de um bom número dos seus militantes – e das suas temáticas – pela principal agremiação de direita, a Aliança Popular (AP – Alianza Popular). Liderada por Manuel Fraga, antigo ministro do turismo e da informação de Franco, a AP logo se tornaria a principal força de oposição ao Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no poder de 1982 a 1996.

Rebatizada em 1989 de Partido Popular (PP – Partido Popular) e dirigida por José Maria Aznar, esta agremiação reúne eleitores que vão desde a direita democrata-cristã até os setores mais nostálgicos do franquismo. Seu governo foi variando de características em função das alianças que precisou contrair. Antes com um perfil liberal, na coalizão de governo que ele dirigiu entre 1996 e 2000 (privatizações e redução das despesas sociais), o PP optou por uma guinada mais conservadora uma vez reeleito em 2000, desta vez com a maioria absoluta.

O PP envolveu-se de maneira deciciva na “guerra global contra o terrorismo”, primeiro no Afeganistão e depois no Iraque, fez votar uma lei restritiva sobre a entrada e a permanência dos estrangeiros e obteve a proibição do Batasuna, uma agremiação da esquerda nacionalista basca. Ele também impôs uma reforma educacional, restabelecendo a educação religiosa e moral católica no ensino primário e secundário.

O seu retorno à oposição, em março de 2004, deu início a um período de tensões entre os que queriam fazer do PP um partido liberal tradicional, como o prefeito de Madri, Alberto Ruiz Gallardón, e os partidários de uma linha mais dura. A escolha de Mariano Rajoy para o cargo de secretário-geral traduziu a busca de um equilíbrio, mas foi nas fileiras dos seus eleitores mais radicais que o PP passou a procurar apoios. É neste sentido que deve ser entendida a sua oposição radical nos debates sobre a guerra civil, quando Ignacio González, vice-presidente da comunidade autônoma de Madri, declara: “Alguns grupos querem recuperar os antigos fantasmas de um passado que já foi superado”; ou a oposição à remoção dos monumentos fascistas, como foi a retirada da estátua equestre de Franco de Nuevos Ministérios, em Madri, em 2005, considerada por dirigentes locais “o ato mais radical da história democrática”.

O PP também iria apoiar as ofensivas da hierarquia católica contra o casamento homossexual, com argumentos como o de Mariano Rajoy, que considerou que este tipo de união “desnaturaliza a instituição de base do casamento”; se posicionou também contra a instauração de uma educação cívica na escola, alegando que “por meio dela a esquerda pretende orientar a vontade das crianças e modelar suas consciências”, como declarou Alicia Delibes, a vice-conselheira para a educação da comunidade de Madri; ou ainda, contra a extensão da duração legal do período que antecede o aborto, sob o argumento de que este foi “o pior retrocesso democrático em 30 anos de democracia, pois, pela primeira vez, foi estabelecido que um grupo de pessoas, o das que não nasceram, pode ser eliminado de maneira terrível e sem direito à defesa alguma”, vituperou David Pérez, porta-voz do grupo popular na Assembleia de Madri.

O PP também iria reativar a ideologia franquista da unidade nacional, ou seja, a da desconfiança para com as autonomias regionais. Em 2006, Eduardo Zaplana, porta-voz do PP, declarou que no governo de José Luis Zapatero “vencem aqueles que querem destruir a Espanha”. Na mesma ordem de ideias, ele passou a se preocupar com a questão da imigração, apoiando em 2010 certas municipalidades que recusaram aos migrantes irregulares o acesso aos serviços de saúde e educação.

Esse endurecimento conservador do PP espanhol contrasta de modo bastante claro com as evoluções observadas na Itália.

ITÁLIA

Uma das consequências mais notáveis da “anomalia” berlusconiana concretizou-se na afirmação de duas “almas” aparentemente bastante distintas da direita: a “pós-fascista”, encarnada pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, Gianfranco Fini, e a “separatista”, da Liga do Norte, liderada por Umberto Bossi.

Será uma coincidência? Na certa, não: o partido que surgiu das cinzas do fascismo do pós-guerra – o Movimento Social Italiano (MSI) – escapou do gueto no qual a Primeira República o confinara, no momento exato em que Silvio Berlusconi entrou na arena. O demorado flerte entre esses dois partidos atingiu seu ápice com a fundação do Povo da Liberdade (PDL), único partido de centro-direita. Ora, este último, tal como uma fada madrinha, promoveu o nascimento e o batismo, em 1994, da jovem Aliança Nacional, sob o nome da qual o partido de Giorgio Almirante trocou de pele, abandonando suas antigas roupas ideológicas3, em particular os preconceitos antijudeus e pró-árabes, típicos da direita da península.

Aquele foi o prelúdio para a construção, inédita na história italiana, de um partido de direita “à europeia”, inspirado tanto na tradição popular alemã quanto naquela da França do general De Gaulle e, paradoxalmente, disposto a assumir posições, às vezes mais “progressistas” do que as do Partido Democrata (PD) em matéria de direitos civis (o que inclui desde a fecundação assistida até o reconhecimento dos casais de fato, e até mesmo o direito de voto para imigrantes legais)…

A etapa decisiva dessa transição vem ocorrendo a alguns meses na forma de uma confrontação direta com o “Cavaliere”, isto é, Berlusconi, de quem Gianfranco Fini, hoje, parece ter se tornado o principal adversário. De fato, enquanto este último explorou por muito tempo sua relação privilegiada com o presidente do Conselho, correndo com isso o risco de endossar parte dos seus erros e excessos pessoais, o advento de um partido único de centro-direita – qualificado posteriormente de “erro4” pelo chefe da AN – retirou dos trânsfugas deste partido toda e qualquer margem de manobra autônoma.

Isso explica por que Gianfrancesco Fini acabou colidindo com a figura incômoda da Sua Eminência, atolada em escândalos sexuais e judiciários dignos do Baixo Império. Com a deserção da União do Centro (UDC), um dos produtos da decomposição da “baleia branca” democrata-cristã, e frente à inação do PDL, reduzido a inventar obstáculos contra a “ferocidade” da magistratura com o presidente do Conselho, o centro de gravidade do governo deu uma guinada rumo à Liga do Norte. Por sua vez, esta última, diferentemente da AN, preferiu aliar-se ao Cavaliere sem, contudo, fundir-se no PDL – lembrando que o poderoso “superministro” da economia, Guido Tremonti, formalmente um representante do PDL, faz as vezes de spin doctor para a Liga.

Daí a ambição declarada de Gianfrancesco Fini de se tornar califa no lugar do califa em 2013 – e a exposição excessiva da sua “diferença”. Assim fazendo, ele ressuscitou dois princípios característicos da direita tradicional que haviam sido sacrificados durante os anos de namoro com o berlusconismo: a legalidade e o culto do Estado, pilares da jovem agremiação Futuro e Liberdade (FLI). Fundado em novembro de 2010, como uma reação contra a expulsão do chefe da AN do PDL, este partido desponta como uma alternativa “moderada”, “constitucional” e “social” ao berlusconismo.

Embora o seu percurso pareça menos tortuoso, a Liga do Norte não depende menos dos desdobramentos das aventuras da Sua Eminência. Aliado com a Forza Italia para constituir o primeiro governo Berlusconi, este movimento “antissistema”, que preconizou a “secessão” e depois a “federação”, constituindo-se como porta-voz das instâncias mais agressivas dos meios patronais, também conheceu uma profunda mutação ao longo dos últimos anos.

Transformado em partido de governo, ele consolidou seus poderes locais participando nas instituições nacionais. Nas eleições regionais de 2010, a Liga obteve nas “suas” oito regiões-chave 19,77% dos votos – e até mesmo 35,15% na província de Veneza. Ainda que eles se incluam entre os seus simpatizantes, alguns comentaristas se perguntam “se a Liga ainda é federalista” ou se ela traiu seus ideais em troca da sua presença na “sala dos comandos5”.

As suas práticas provocam profunda contradição entre o “pragmatismo” e a linguagem “mitológica” da Padania – uma entidade de origens duvidosas, que pretende supostamente unir a cultura e as tradições de todos os povos da Itália setentrional, herdeira da civilização celta e depositária das raízes cristãs da Europa. Mais que a sua iniciativa de denunciar “Roma, a ladra”, que lhe serve apenas para mobilizar suas bases, é a sua participação nas instituições que favorece atualmente a tutela dos interesses (egoístas) do Norte, região da qual a Liga afirma ser porta-voz.

Enquanto o berlusconismo se caracteriza por um laisser-faire sem liberalismo6, a Liga, ao contrário, encampa um liberalismo sem laisser-faire: dele ela assume apenas as dimensões antissocial e xenófoba – lançando mão, por exemplo, da triste invenção das “rondas cidadãs” de autodefesa contra a “criminalidade extracomunitária”. Mas a polêmica em torno da imigração clandestina serve como teste para um ataque mais vasto contra as regras do mercado do trabalho, de modo a “libertar” este último dos “obstáculos” sociais, e, em primeiro lugar, sindicais, no quadro de uma tutela clientelista sobre os seus próprios territórios. Com isso, o partido de Umberto Bossi torna-se o principal herdeiro do “assistencialismo” que havia sido implantado pela defunta Democracia Cristã.

As duas direitas italianas enfatizam suas diferenças entre si, mas elas nada têm de incompatível. Afinal, o nome dos seus líderes se encontram lado a lado como os autores da principal medida política adotada pela centro-direita nos últimos anos – a saber, a tristemente famosa lei Bossi-Fini sobre a imigração (2002), uma das mais duras do continente europeu.

Alguns observadores insistem na “sinceridade” da guinada democrática de Gianfrancesco Fini, referindo-se ao doloroso divórcio da mulher exaltada que ele havia encontrado no tempo da sua militância fascista.7Mas o seu perfil “moderado” não deixa de parecer uma mutação, acima de tudo tática, adaptada à visão de grandes patrões, interessados em manter-se à distância do último ciclo de Berlusconi, considerando – talvez de maneira demasiadamente otimista – que ele está encerrando (mal) a sua trajetória.

Em 20 anos, a Cofindustria, a organização patronal italiana, alternou de maneira oportunista o seu apoio entre o “moderado” Romano Prodi (que ela prefere) e o “extremista” Berlusconi (que ela suporta… cada vez menos). Mas, considerando a incapacidade da esquerda de oferecer uma alternativa dentro de um quadro neoliberal, parece que as escolhas, daqui para a frente, serão feitas no âmbito da direita.

Le Monde Diplomatique/*Laurent Bonelli

*Ele é integrante do grupo de análise política da Universidade Paris 10 - Nanterre. Publicou La France a peur. Une histoire sociale de l'insécurité, Paris, La Découverte, 2008.

O militarismo americano


O princípio que consiste em espalhar bases militares por todo o planeta tem enfrentado objeções políticas e práticas. Esse sistema fez crescer a hostilidade de muitas populações contra os Estados Unidos, alimentou guerras inúteis e perdidas de antemão no Afeganistão e no Iraque e pode, no futuro próximo, facilitar outras aventuras americanas no Paquistão, Iêmen, Chifre da África e Magreb.

Osama bin Laden justificou os atentados do 11 de Setembro em nome da “blasfêmia” que significava, aos olhos de certos muçulmanos, a presença de bases dos EUA no território “sagrado” da Arábia Saudita. Claramente, essas bases agravaram a insegurança em vez de diminuí-la.

A expansão das forças dos EUA certamente não resulta de um processo inconsciente, mas também não demonstra ser um esquema estratégico muito bem pensado. A responsabilidade cabe, em primeiro lugar, a uma burocracia mal controlada.

No final da Segunda Guerra Mundial, o público americano exigiu a repatriação rápida das tropas estacionadas no exterior e o desmantelamento de um exército cujo número correspondia a um período de guerra. Esse processo foi interrompido pelo aumento das tensões do que viria a se tornar a Guerra Fria.

Pouco mais de uma década depois, a intervenção no Vietnã se traduziu numa ampliação das bases militares no sudeste da Ásia, mas, depois de seu fracasso, as tropas dos EUA abandonaram essa parte do mundo para se concentrar sobre o que viram então como sua principal missão: garantir a Europa contra uma eventual invasão soviética.

Uma nova doutrina militar foi então formulada. O Blitzkrieg baseava-se numa capacidade militar esmagadora, com objetivos claros e retirada rápida, supostamente para garantir o apoio popular que tinha faltado no Vietnã. Os militares dos EUA se opuseram à ideia de se envolver na ex-Iugoslávia, até que a incapacidade da Europa em dar uma resposta às atrocidades cometidas na Bósnia e no Kosovo levou os americanos a liderar uma intervenção da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

MILITARES COMO REFERÊNCIA

Como Dana Priest demonstra em seu livro The mission1, a proliferação de bases dos EUA no exterior, que começou nessa época, se desenvolveu de maneira quase desconhecida da mídia e do público. Ela ilustra a crescente influência exercida na Casa Branca pelas forças armadas, donas de enorme orçamento militar, em detrimento da diplomacia e da CIA, com financiamento menor e em estado de pane quanto a ideias para lidar com as crises internacionais. Os militares apresentavam a vantagem de fornecer soluções rápidas e fáceis, cuja aplicação não exigia longas confabulações. Além disso, transmitiam uma imagem adicional, útil tanto no país como no exterior: a de uma América forte e bem organizada.

O sistema de comandos regionais espalhados por todo o mundo, inaugurado pelos militares dos EUA – cada um com seu comandante, capacidade autônoma e meios operacionais potentes – permitiu às forças armadas desempenhar um papel cada vez mais importante na condução da política externa americana. A influência desses comandantes-em-chefe regionais (denominados “CinCs”), que dispõem de recursos consideráveis e tratam diretamente com os líderes políticos e militares dos países agrupados dentro de sua área de comando, ultrapassa rapidamente a dos embaixadores.

Após a chegada ao poder de George W. Bush, o novo secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, queria restaurar o “controle civil dos militares” e conter a burocracia do Pentágono, considerado ineficiente por ele.

A invasão do Afeganistão pelos EUA, em 2001, deu-lhe a oportunidade de concretizar sua ideia de “guerras do futuro”: o envio de unidades especiais superequipadas com alta tecnologia, ofensivas aéreas e a procura de apoios locais, representados neste caso pela Aliança do Norte – comandada, até sua morte, por Ahmad Shah Massoud.

Sob a batuta do secretário de Defesa, os militares continuaram a ganhar força. No Iraque, inspirada na doutrina de “Choque e Terror”, a operação de 2003 permitiu ao Pentágono ter sob controle a administração do país. Isso teve como consequência, imprevista na época, seu mergulho no caos. Foi necessário esperar até março de 2010 para que a estratégia de contrainsurgência do general David Petraeus, baseada na distribuição de subsídios para as tribos “aliadas”, em sua maioria sunita, culminasse em eleições parlamentares.

Mas os iraquianos ainda não encontraram a estabilidade, ao contrário, estão longe disso. O programa do general Petraeus está sendo implementado agora no Afeganistão, com o pouco sucesso que conhecemos.

A proliferação de bases no exterior procura defender os interesses dos Estados Unidos no mundo e tornar mais convenientes suas futuras intervenções militares. Ela reflete a ideologia da “promoção da democracia” que domina a política externa dos EUA desde a presidência de Woodrow Wilson [1913-1921]. Esse sistema provou, de fato, ser um poderoso incentivo para que as tropas dos EUA interviessem longe das suas fronteiras.

Em 1993, Samuel Huntington causou sensação ao afirmar na revista Foreign Affairs que a “próxima guerra mundial” assumiria a forma não de um conflito entre Estados, mas de um “choque de civilizações”2. Para apoiar sua tese, ele apresentou o cenário de uma guerra entre o Ocidente e os países muçulmanos para controlar o mundo. Ele também conjecturou que a China, a “civilização confuciana”, se alinharia com o bloco árabe-muçulmano.

A profecia revelou-se falsa, tão falsa quanto a teoria preconizada por Bush, em 2001, de que o Islã se explicaria pelo ódio que os muçulmanos têm pelas liberdades ocidentais. De fato, o crescimento do fundamentalismo muçulmano é resultado de uma crise interna no Islã. O objetivo dos fundamentalistas islâmicos é purificar as práticas religiosas dos muçulmanos para repelir a influência do Ocidente, não para invadi-lo.

CONVERGÊNCIAS

O nascimento da Al Qaeda se explica por vários fatores convergentes: o forte ressurgimento do fundamentalismo religioso; o fracasso dos países árabes em substituir o conceito de “nação”, antes associada ao Império Otomano, que entrou em colapso na Primeira Guerra Mundial; a divisão colonial do Oriente Médio entre França e Inglaterra e, finalmente, a divisão da Palestina e a criação de Israel.

A política dos EUA, após a Segunda Guerra Mundial, foi a de formar alianças com a Arábia Saudita e o xá do Irã. Em Washington, poucos duvidavam que o Islã fosse uma prática antiquada, que teria o destino de ceder progressivamente seu lugar à modernidade ocidental. Essa visão se baseava na falsa premissa de que todas as civilizações, necessariamente, evoluíam para um destino comum e que os Estados Unidos e seus aliados, nesse sentido, tinham uma vantagem confortável. A ciência, a tecnologia, a cultura e os sistemas políticos não tinham adotado esse caminho brilhante?

Mas isso é esquecer que Roma impôs sua hegemonia à custa de Atenas, que foi precedida, por sua vez, pelas civilizações egípcia, mesopotâmica e persa. É a Bíblia que inventou o conceito de história como um processo linear, levando a um final redentor, que dá sentido a tudo o que o precede. E é sobre este fundo que prosperou o milenarismo dos iluministas, incluindo suas versões modernas e totalitárias, o marxismo-leninismo e o nacional-socialismo.

A utopia que permeia a política externa dos EUA bebe na mesma fonte, especialmente desde a presidência de Woodrow Wilson. É o legado secular da visão dos antepassados peregrinos da colônia da baía de Massachusetts, do Novo Mundo, como a materialização de uma área banhada pela graça do Deus Todo-Poderoso. Uma visão sempre enraizada na cultura política americana.

Para o historiador Andrew Bacevich, o novo militarismo americano não é mais que um derivado do seu milenarismo político, isto é, a ideia de que as boas intenções e os ideais democráticos de Washington acabariam por saltar aos olhos do mundo inteiro.

No início da guerra do Vietnã, observou Bacevich, os americanos “se convenceram que sua segurança e seu bem-estar seriam conseguidos na ponta da espada”3. Eles estavam convictos de que “o mundo em que viviam era mais perigoso do que nunca e deveriam redobrar seus esforços”. O cenário de uma extensão do poder militar para o resto do planeta tornava-se, portanto, “uma prática habitual, uma condição normal, que parecia não admitir qualquer alternativa plausível”.

Os Estados Unidos apresentam, hoje em dia, as características de uma sociedade militarista, onde a demanda por segurança interna e externa supera todas as demais e cuja imaginação política é obcecada por ameaças hipotéticas.

Com um otimismo incongruente, Washington garante que o Iraque está no caminho para a democracia. A administração de Obama parece tentada, também, a retirar as tropas dos EUA do Afeganistão. No entanto, essa opção é rejeitada pelo Pentágono, que está construindo um complexo militar “sustentável” para servir como centro de comando estratégico para toda a região. Mas o Talibã exclui quaisquer negociações de paz até que as forças aliadas deixem o país.

Barack Obama vai ter que fazer uma escolha difícil. Caso decida a favor da retirada, que é a opção formulada por um relatório sobre a estratégia dos EUA no Afeganistão publicado em dezembro último, num momento em que o apoio da opinião pública a favor da guerra está afundando, ele poderá atrair a ira da oposição republicana, mas também, presumivelmente, do Pentágono (que veria nesta retirada uma derrota humilhante). O sistema de bases militares é, de fato, um obstáculo fundamental para qualquer solução na região.

Os Estados Unidos, que possuem um poder de fogo maior que o de todos os seus rivais e aliados juntos, nem sempre reverenciaram a força militar. A Declaração de Direitos (“Bill of Rights”), acrescentada em 1787 à Constituição, afirma, na sua segunda emenda, que “uma milícia bem regulamentada seria necessária à segurança de um Estado livre”. Mas a existência de um exército federal só é mencionada na seção 8 do artigo 1o da Constituição. A cláusula relativa confere ao Congresso o poder para “levantar e manter exércitos, com a reserva de que nenhuma apropriação de dinheiro para esse fim se estenda por mais de dois anos”.

O artigo II da Constituição, consagrado ao Poder Executivo, limita-se a afirmar que “o presidente será o Comandante-em-chefe do Exército e da Marinha dos Estados Unidos, assim como das milícias dos diversos Estados, quando convocadas ao serviço ativo dos EUA”. A Constituição é um documento profundamente antimilitarista, refletindo a oposição popular à presença militar britânica nas colônias. Até a metade do século XX, a opinião pública norte-americana manteve-se hostil ao exército. Durante a eclosão da Segunda Guerra Mundial, as tropas dos EUA tinham apenas 175 mil homens.

A rápida desmobilização iniciada em 1945 foi suspensa apenas por causa da Guerra Fria, e o princípio de um exército de alistados só foi abandonado após a intervenção no Vietnã. Assim, até a década de 1970, o exército dos EUA era “cidadão”, e muitos oficiais saíam da reserva ou do recrutamento.

Ao substituí-lo por um exército profissional, o poder político ganhou um instrumento de poder sobre o qual o povo não tem mais controle. Ao mesmo tempo, a influência do “complexo militar-industrial” tem crescido consideravelmente. A defesa e segurança formam hoje o setor mais importante da economia industrial dos EUA. Seus interesses são tão colossais que eles se impõem tanto no Congresso como no governo.

Há dois séculos e meio, o conde de Mirabeau escreveu sobre o país mais poderoso na Europa da época: “A Prússia não é um Estado que possui um exército, é um exército que conquistou uma nação”. Esta descrição aplicaria-se muito bem aos Estados Unidos de hoje.

Entre o início da Guerra Fria e a atual guerra no Afeganistão, não tem faltado oportunidade para os Estados Unidos se envolverem em combates: guerra da Coreia, guerra do Vietnã, invasão do Camboja, operações militares no Líbano, Granada, Panamá, República Dominicana, El Salvador (indiretamente), Somália (primeiro sob mandato da ONU; em seguida, através da Etiópia), duas invasões do Iraque e uma do Afeganistão. Com exceção da primeira guerra do Golfo, nenhuma dessas expedições mereceria o título de vitoriosa.

Dentro de suas próprias fronteiras, os Estados Unidos permanecem invulneráveis a qualquer ataque convencional. Não se pode dizer o mesmo de suas tropas posicionadas nos quatro cantos do mundo.

A segurança do país poderia ser mais bem garantida se a sua política externa finalmente virasse a página de 50 anos de intervencionismo e negociasse a retirada do Afeganistão e do Iraque sem se intrometer de forma agressiva nos assuntos dos outros. Essa mudança viria, claramente, com um alto custo político no país e no exterior. Chegou o momento para que os líderes desse país fixem um novo curso. Será que eles terão vontade ou capacidade política e ideológica?

Fonte: Le Monde Diplomatique/*William Pfaff

*Ele é colaborador da New York Review of Books e autor de inúmeros livros, entre eles The irony of manifest destiny: the tragedy of American Foreign Policy, Walker Books, Nova York, 2010.

Comissão provisória do PSDB de Curitiba

Em reunião com os dois parlamentares tucanos mais votados em Curitiba, Mauro Moraes e Fernando Francischini, o presidente estadual do PSDB, deputado Valdir Rossoni, confirmou a formação de uma comissão provisória na capital, descartando, portanto, a realização de eleição em março para a troca da direção.
Os dois deputados conversaram com o presidente estadual da sigla sobre os critérios que serão adotados pela atual direção para compor a comissão provisória. “É muito importante que lideranças com grande representatividade participem de todo o processo, evitando assim atropelos e decisões unilaterais”, comentou Moraes. Rossoni confirmou que a composição da provisória contará com a participação de deputados, vereadores e demais lideranças tucanas de prestigio na capital. “O PSDB em Curitiba não pode tomar decisões isoladas, tendo em vista que, em 2012, teremos eleições municipais e a discussão sobre candidaturas está bem adiantada. Temos dois candidatos com grande potencial de votos, por isso a necessidade de ampliar a discussão sobre os rumos da legenda com um número maior de lideranças”, defendeu o deputado.
Curitiba não será a única cidade a ter uma comissão provisória. O processo ocorrerá em pelo menos 80 municípios do Paraná. As provisórias servem como solução para localidades em que não há harmonia entre lideranças, como é o caso de Curitiba.

Fonte: Política em Debate

COMISSÃO DE AGRICULTURA VAI OUVIR PRODUTOR NO INTERIOR

A Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa, instalada nesta semana, irá percorrer as regiões agrícolas do Paraná ouvindo sindicatos, cooperativas e outras entidades de classe, possibilitando que os agricultores ofereçam contribuições aos deputados. A proposta é do deputado estadual Hermas Brandão Junior (PSC), que preside a Comissão.
“Queremos ouvir in loco as reivindicações, para que os produtores possam interagir melhor com os deputados, já que os agricultores não raro se sentem acanhados em vir até a Assembleia”, defende o deputado, que tem na agricultura uma das principais bandeiras de seu primeiro mandato. A decisão foi tomada na primeira reunião da Comissão, realizada na última quinta-feira (24).
São membros da Comissão, além de Brandão, os deputados Pedro Lupion (DEM), vice-presidente; Caito Quintana (PMDB); Cleiton Kielse (PMDB); Evandro Junior (PSDB); Luciana Rafagnin (PT) e Raska Rodrigues (PV). O roteiro dos encontros no interior deverá ser definido nas próximas reuniões.
Hermas destaca que sua atuação política na Assembleia deve ser marcada pela defesa da agricultura paranaense, com especial apoio aos pequenos agricultores e o ao fortalecimento de órgãos como o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), voltado para o desenvolvimento rural sustentável.
Importância - O deputado lembrou ainda da importância do setor agrícola para a economia do Paraná. Neste mês, reavaliação da projeção da safra 2010/11 feita pela Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) recolocou o Paraná na liderança da produção nacional de grãos, com uma previsão de produção de quase 31 milhões de toneladas de grãos, mesmo o Estado possuindo apenas 2,3% do território nacional.
Hermas diz também que vai assumir uma das bandeiras de atuação política de seu pai na Assembleia, que foi o movimento pela retomada da cafeicultura no Paraná e o incentivo do plantio de café. “A cafeicultura é
geradora de mão-de-obra, de empregos fixos e de renda para os pequenos proprietários, sendo um fator histórico de estabilidade no meio rural, hoje um dos aspectos valorizados pelos governos dos países desenvolvidos para assegurar o bem-estar da população”, completou.

COMISSÃO TÉCNICA INICIA LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO DO LEGISLATIVO

Neste momento em que a Assembleia Legislativa passa por profundas transformações, o deputado Reni Pereira (PSB), 2º secretário da Mesa Executiva da Casa, assumiu a responsabilidade de levantar e catalogar todo o patrimônio móvel e imóvel pertencente ao Poder Legislativo paranaense. “A partir desse inventário vamos propor que haja uma verdadeira política de gestão patrimonial na Assembleia”, afirma o parlamentar.

Para o trabalho, Reni Pereira formou uma comissão técnica integrada por advogados, engenheiros e auditores. “Precisamos conhecer o que integra esse patrimônio para melhor administrá-lo. Estamos partindo praticamente do zero, não existe hoje um inventário oficial”, revelou, para acrescentar que os controles existentes são falhos em vários aspectos. De acordo com Reni Pereira, além do imóvel que abriga os gabinetes parlamentares, o Plenário e a administração do Legislativo, no Centro Cívico, em Curitiba, há informações preliminares dando conta de que no rol de bens existem veículos, algumas propriedades imóveis localizadas em outros municípios e até obras de arte. Assim, esse trabalho, que deve ser concluído em curto prazo, começa com um levantamento nos Cartórios de Registro de Imóveis de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral.

“Estamos prospectando, iniciando com um levantamento de documentos e, na sequência, faremos a verificação in loco, o que permitirá um diagnóstico técnico e legal das condições de cada bem”, explicou. O parlamentar garantiu que essa rigorosa auditoria subsidiará as decisões da Mesa Executiva em relação à mais adequada gestão do patrimônio público. “Seremos um exemplo de eficiência. Afinal, o patrimônio público é da sociedade e temos a responsabilidade de administrá-lo com competência”, frisou. Toda essa ação coordenada por Reni Pereira integra o projeto mais amplo de modernização e transparência desenvolvido pela nova Mesa Executiva da AL, que passa pela completa reestruturação administrativa do Poder, em seus diferentes setores.

Onde estão os nossos deputados e senadores????Pilotos e estudantes protestam contra o fechamento do escritório da Anac

Cerca de 300 estudantes de aviação, pilotos e mecânicos participaram de um protesto contra o fechamento do escritório de aviação civil de Curitiba da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A manifestação ocorreu em frente ao escritório da Anac, ao lado do Aeroporto do Bacacheri, na manhã desta sexta-feira (25). De acordo com a Anac, o fechamento desse escritório de Curitiba e das unidades do Recife (PE) e de Porto Alegre (RS) faz parte do processo de reestruturação do órgão.

Os manifestantes afirmam que terão de se deslocar para São Paulo ou Rio de Janeiro para fazer os exames nos escritórios de aviação civil da Anac dessas cidades. “Essa medida prejudicará pelo menos 5 mil tripulantes no Paraná. Não é possível ter de viajar para fazer qualquer prova”, afirmou o comandante Luiz Fernandes, diretor de segurança do Aeroclube do Paraná. Um abaixo-assinado está sendo feito no protesto. Faixas e cartazes foram produzidos pelos manifestantes e haverá discursos ao longo do ato. Um novo protesto está marcado para o dia 2 de março.

A assessoria de imprensa da Anac afirmou que os serviços oferecidos pelo escritório de Curitiba poderão ser solicitados pela Internet. “O atendimento das necessidades de nossos usuários por meio eletrônico será realizado via portal da Anac, inclusive solicitações de licenças e habilitações, o que padroniza exigências e agiliza (o atendimento)”, explicou a Anac, por meio de nota oficial.

O órgão informou ainda que os usuários não terão necessidade de viajar para outros estados para fazer provas. Uma banca itinerante fará os exames nas cidades onde os postos e escritórios da Anac serão fechados.

Os escritórios e postos da Anac de Curitiba, Porto Alegre e Recife deixarão de atender o público em um prazo entre 30 e 60 dias. O prazo para finalizar os procedimentos internos é de 180 dias.

NÃO DÁ PARA ESQUECER:

Contra parecer, Anac beneficiou empresa
Editado por Adriana Vandoni

12/09/2010 Folha de SP

A presidente da Anac, Solange Vieira (foto), contrariou decisão da diretoria da agência e beneficiou a empresa MTA, apontada como contratante dos serviços de consultoria do filho da ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra. A renovação da concessão saiu em quatro dias, mesmo com parecer contrário da diretoria da agência.
Em 15 de dezembro, a Anac havia negado a renovação em razão da “ausência da comprovação de regularidade previdenciária”. Porém, no dia 18, a presidente da Anac concedeu a renovação estendendo o prazo de três para dez anos.
Após conseguir a liberação, a MTA fechou neste ano um contrato com os Correios de R$ 19,6 milhões, sem licitação e com privilégios: permite que a companhia aérea leve cargas de terceiros além do material dos Correios nas viagens, tornando mais lucrativo o negócio.
Este é o único contrato que permite a carga compartilhada. As demais empresas que atendem aos Correios operam com carga exclusiva.
A empresa ganhou neste ano quatro contratos nos Correios no valor de R$ 59,6 milhões, para o transporte de carga aérea. Três foram por pregão eletrônico e somam R$ 40 milhões. O quarto é o de R$ 19,6 milhões.
Entre a liberação na Anac e a assinatura do contrato com os Correios a MTA era representada por Artur Rodrigues da Silva, que depois se tornou diretor de Operações dos Correios em agosto por indicação da Casa Civil.

Bernardo diz que plano de banda larga é prioridade

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) é prioridade para ele. Mas fez uma advertência: não há meta de universalização para a banda larga, pelo menos por enquanto, ao contrário do que ocorre com a telefonia fixa. Ele participou da abertura do 9.º Seminário Políticas de Telecomunicações, nesta quinta-feira, em Brasília, com a palestra "As políticas do Governo Dilma na área de Telecomunicações".

Bernardo lembrou que atualmente 34% dos municípios têm banda larga, o que representa uma importante evolução em comparação com 2003/2004, quando a banda larga chegava a apenas 15% dos municípios. Ele disse ter ficado surpreso também ao saber que, em 2009, metade dos consumidores de internet tinha acesso de no máximo 256 kbps, ou seja, um acesso lento e limitado.

Para facilitar a chegada da banda larga a uma maior fatia da população, Paulo Bernardo defendeu a negociação com Estados e municípios para a queda do ICMS, considerando que essa política de negociação conjunta pode levar a internet de banda larga a 80% dos municípios. O preço da assinatura mensal, em um cenário de massificação da internet, seria de R$ 35, ainda com ICMS e massificação, podendo cair para uma faixa entre R$ 29 e R$ 30 por mês, sem ICMS.

O ministro disse considerar um absurdo que seja cobrada uma mensalidade média de R$ 80 pelo acesso à banda larga, valor que torna a internet inacessível para boa parte da população. Ele lembrou que atualmente os brasileiros podem comprar um computador por R$ 800, parcelado em dez vezes de R$ 80. Ou seja, o preço da assinatura da internet se equipara à prestação do computador.

Fonte:GP

SEGUNDO A DIREÇÃO DA ALEP A ABERTURA POLÍTICA VAI ALÉM DA SIMPLES RETIRADA DE GRADES

A mudança de mentalidade na condução da Assembleia Legislativa do Paraná por parte da Mesa Executiva ultrapassa os limites administrativos. A retirada das grades que cercavam a Praça Nossa Senhora de Salete, em frente à Assembleia, no Centro Cívico, sinalizam outra face do novo momento vivido pelo Legislativo: o resgate do espaço democrático representado pelo Parlamento. A reabertura do Edifício Tancredo Neves, onde estão localizados os gabinetes parlamentares, está prevista para acontecer na segunda-feira (28).
Por determinação do presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a Assembleia definitivamente não pode mais ser vista como uma prisão. Mais do que o impacto das transformações internas, o Legislativo já vem facilitando o acesso a suas dependências para a população e para a imprensa. “Estamos deixando a Casa mais aberta possível para que ela seja realmente o espaço de representação dos cidadãos. A praça tem que ser o lugar de manifestação dos paranaenses. Estamos em busca da transparência total no Poder Legislativo e tenho certeza que vamos alcançar esta meta com profundas mudanças de comportamento”, afirmou.
O deputado Plauto Miró, 1º secretário, também acompanhou a retidada das grades e reforçou que a iniciativa representa, simbolicamente, uma quebra de paradigmas. “Quando retiramos as grades, libertamos este espaço para a população. Com isso, os paranaeses ficarão mais próximos da Assembleia e dos seus legítimos representantes”.


Portas de vidro blindex de acesso às diretorias foram retiradas

Retirada – No terceiro e quarto andares do prédio da Administração, as portas de vidro blindex de acesso às diretorias já foram retiradas e serão reutilizadas pela Casa. As que não forem reaproveitadas, possivelmente doadas ao Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar). A grade lateral das escadarias no terceiro andar também deixaram de existir, assim como as catracas de controle no corredor interligando o prédio administrativo e o Plenário, que agora ficarão no hall de entrada no Edifício Tancredo Neves. Durante o recesso de Carnaval, os vidros que separam os jornalistas dos parlamentares no Comitê de Imprensa, nos fundos do Plenário, também serão removidos.
Os fotógrafos e cinegrafistas terão acesso ao Plenário e aos deputados para registrar imagens, sem com isso atrapalhar o andamento das sessões, principalmente durante as votações. As mudanças no relacionamento entre a Assembleia e a imprensa foram pontuadas pelo presidente em recente encontro com os jornalistas.


As grades que cercavam a Praça Nossa Senhora de Salete, em frente à Assembleia Legislativa, já foram retiradas.

Transformações - O ajuste financeiro, o corte dos supersalários, o recadastramento dos funcionários efetivos, a revisão das aposentadorias, a implantação do Gabinete Militar, o fechamento da gráfica para a impressão dos Diários da Assembleia na Imprensa Oficial foram algumas das políticas adotadas pela Presidência da Casa durante as primeiras semanas da nova gestão, que assumiu em 1º de fevereiro.
As transformações, como avaliou Rossoni, vão permitir o resgate do respeito ao Poder Legislativo e aos deputados estaduais e vão servir como resposta às mudanças esperadas pela sociedade. “São mudanças sem volta. Somos um Poder e temos que fortalecer a instituição para que ela seja novamente respeitada. As medidas de moralização vão continuar até colocarmos a Casa em ordem”.

Fonte: ALEP

A PEDIDO DA LWART LUBRIFICANTES: COMUNICADO À IMPRENSA

Lwart Lubrificantes informa que vazamento de óleo não chegou ao Rio Atuba


25/2/2011 – A Lwart Lubrificantes comunica que por volta das 2 horas de hoje foi identificado um vazamento de 300 litros de óleos lubrificantes usados no centro de coleta que mantém em Colombo, na região metropolitana de Curitiba (PR). O óleo, conforme laudo do IAP (Instituto Ambiental do Paraná), não deixou os limites da empresa, não alcançou o Rio Atuba, nem atingiu o solo das imediações.

Ao detectar o vazamento, a Lwart Lubrificantes contatou a Defesa Civil e o IAP para prestar informações e acionou a SOS Cotec, empresa especializada em controle de emergências químicas, contratada pela Lwart Lubrificantes para realização da sucção do óleo aos recipientes específicos. A SOS Cotec efetuou os procedimentos em conjunto com a equipe da própria Lwart Lubrificantes, treinada para situações de emergência.

A vistoria do IAP constatou que a empresa agiu de forma eficaz e rápida para conter o vazamento e não deixar o produto alcançar solo e o rio.

A Lwart Lubrificantes aproveita a oportunidade para reiterar seu compromisso com o meio ambiente. A empresa ressalta que está aberta para colaborar às solicitações das autoridades de controle ambiental, bem como à imprensa e a comunidade local.

Mais informações:
ADS Assessoria de Comunicações (www.adsbrasil.com.br)
Contatos com:
Priscila Jacob – tel. 11 5090-3040 / e-mail priscilaj@adsbrasil.com.br
Rodrigo Fonseca – tel. 11 5090-3043 / e-mail rodrigof@adsbrasil.com.br

Homem é resgatado em bueiro após cair em rio no Centro de Curitiba

O Corpo de Bombeiros foi acionado na manhã desta sexta-feira (25), às 11h37, para resgatar um homem, de 36 anos, que pedia socorro dentro de um bueiro no Centro de Curitiba. O resgate ocorreu na esquina das ruas Carlos Cavalcanti e Luiz Leão, nas proximidades do Passeio Público.

Um amigo da vítima contou que eles estavam bebendo, nas proximidades do Banco Bradesco da Avenida Cândido Abreu, quando o homem caiu no Rio Belém durante a chuva forte que atingiu a capital na noite de quinta-feira (24). Ele ficou caminhando pela galeria pluvial durante a madrugada e nesta manhã. A vítima pedia ajuda do interior do bueiro e foi ouvido quando estava nas proximidades do Passeio Público.

Os bombeiros abriram o bueiro, jogaram uma corda e um equipamento para que ele pudesse ser puxado. O resgate durou cerca de 40 minutos e foi finalizado por volta das 12h30.

O trânsito no cruzamento foi interditado e ainda estava lento, por volta das 13 horas.

A vítima estava consciente e com muito frio. O quadro era de hipotermia e ele foi encaminhado para o Hospital Cajuru, segundo o Corpo de Bombeiros.

Exploradores acham sítio arqueológico perdido na selva amazônica peruana


Local tem mais de 150 casas e muros de 50 metros, diz explorador.Complexo de Atumpucro fica no departamento Amazonas, no norte do país.

Exploradores peruanos encontraram nesta semana um complexo arqueológico que estava camuflado no meio da selva amazônica no país. Com casas circulares e muralhas, o sítio chamado de Atumpucro foi localizado no departamento de Amazonas, no norte do país.

O complexo fica à margem esquerda do Rio Utcubamba, segundo informações da agência oficial Andina. O local fica a duas horas de carro da cidade de Chachapoyas, também conhecida por ter construções circulares e uma cultura preservada sobre os povos que habitavam a área originalmente.

De acordo com os exploradores, o sítio arqueológico está no meio de uma montanha e tem mais de 2 hectares de área, equivalente ao tamanho de mais de dois campos de futebol. Mais de 150 casas circulares foram observadas.

"Todas as casas têm janelas retangulares. Há muros impressionantes de 50 metros de comprimento por 3 de altura. O complexo está em bom estado de conservação", disse o fotógrafo e explorado Martín Chume à agência Andina.

HidrelHétricas ameaçam sítios arqueológicos no rio Paraná

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) cumpra, sob pena de multa, a sentença na qual foi condenada a realizar monitoramento e resgate arqueológico nas margens de três hidrelétricas no rio Paraná, na divisa entre São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os trabalhos só poderão terminar após análise de todos os locais atingidos pelas usinas.

Para evitar a aplicação de multa diária de R$ 5 mil, a Cesp deve comprovar, em 60 dias, a continuidade do monitoramento. A decisão deve ser cumprida mesmo com o recurso já ajuizado pela Cesp.

Pesquisas levantaram a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas, sendo pelo menos 169 na margem direita do rio Paraná, em Mato Grosso do Sul. Desde outubro de 2009, os sítios arqueológicos de Três Lagoas estão sem qualquer monitoramento ou resgate, entregues à ação destrutiva da erosão.

A Cesp foi condenada, em abril de 2010, a manter, indefinidamente, o programa de estudos e resgate arqueológicos na região das Usinas Sérgio Motta (Porto Primavera), Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira por tempo indeterminado, mas não cumpriu a sentença.

Entenda o caso

Em 2001, o MPF em Três Lagoas propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que a Cesp se comprometeu a monitorar os sítios arqueológicos na usina Porto Primavera por dois anos. A empresa não cumpriu o acordo, tendo sido necessária execução judicial. O início efetivo dos trabalhos foi em janeiro de 2004, encerrando-se em dezembro de 2005.

Em 2005, o Ministério Público Federal recomendou que a Companhia prorrogasse os estudos por pelo menos mais dois anos e estendesse o monitoramento para as usinas de Jupiá e Ilha Solteira. A recomendação não foi acatada, o que levou ao ajuizamento da ação na Justiça Federal. Decisão liminar de abril de 2006 determinou a retomada dos estudos mas a Cesp só a cumpriu a partir de setembro de 2007, interrompendo os trabalhos em outubro de 2009.

Patrimônio ameaçado

Uma pesquisa coordenada pelos arqueólogos Emília Kashimoto e Gilson Martins, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), levantou a existência de 333 sítios arqueológicos na região de Três Lagoas. Durante o trabalho, foram coletadas 80 mil amostras de valor histórico, entre pontas de lança, fragmentos de cerâmica e urnas funerárias, algumas datadas de sete mil anos. Os estudos antropológicos revelaram que a área foi habitada por caçadores coletores pré-históricos e povos indígenas.

Uma significativa área arqueológica foi inundada pelos reservatórios das usinas de Jupiá e Ilha Solteira - que foram construídas na década de 1970, antes da exigência de estudos de impacto ambiental e, portanto, sem a preocupação de preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural. Esse patrimônio pode ser perdido com a erosão causada pelas usinas e a destruição das margens.

Fonte: Midia Max

Juiz que classificou lei Maria da Penha como "diabólica" volta ao cargo


O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu medida cautelar em mandado de segurança para suspender decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça ) que afastou por dois anos o juiz Edilson Rodrigues. O afastamento foi determinado em procedimento administrativo disciplinar em que o juiz era citado por ter feito considerações contrárias à Lei Maria da Penha e às mulheres. Rodrigues chegou a classificar a legislação que combate a violência contra a mulher como "diabólica".

Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada e violou a autonomia de decisão do magistrado, uma vez que "as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão".

"É possível que não se concorde com premissas da decisão proferida, com enfoques na seara das ideias, mas isso não se resolve afastando o magistrado dos predicados próprios à atuação como ocorre com a disponibilidade", afirmou Marco Aurélio.

O "excesso de linguagem" foi apontado em sentença de 2007 em processo que envolvia violência contra a mulher, quando o juiz Edilson Rodrigues era titular da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG). Em junho daquele ano, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais formalizou representação junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça estadual e ao CNJ, solicitando providências quanto às "declarações de cunho preconceituoso e discriminatório".

A representação foi arquivada pela Corregedoria do TJ-MG, mas, no CNJ, converteu-se em procedimento de controle disciplinar que resultou na imposição da pena de disponibilidade compulsória, por considerar a conduta discriminatória "análoga à do crime de racismo". Para o ministro Marco Aurélio, "entre o excesso de linguagem e a postura que vise inibi-lo, há de ficar-se com o primeiro, pois existem meios adequados à correção, inclusive, se necessário, mediante a riscadura – artigo 15 do Código de Processo Civil".

Em seu despacho, o ministro observa que o autor de atos contra a honra de terceiros responde civil e penalmente, conforme previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal. "Agora, se o entendimento for o de que o juiz já não detém condições intelectuais e psicológicas para continuar na atividade judicante, a solução, sempre a pressupor laudo técnico, é outra que não a punição", afirma. No caso, a manifestação do juiz é, para o relator, "concepção individual que, não merecendo endosso, longe fica de gerar punição".

O despacho do ministro suspende a eficácia da decisão do CNJ até o julgamento final do Mandado de Segurança, e garante ao juiz o retorno, caso afastado, à titularidade do Juízo no qual atuava.

Fonte: Última Instância

Eduardo Requião é citado em processo sobre draga

Para alegria do irmão Roberto a juíza federal substituta Gabriela Hardt determinou que o seu irmão Eduardo Requião com também o Luiz Felipe Kanz Júnior sejam novamente citados em uma ação que pede a suspensão da licitação de uma draga para o Porto de Paranaguá. O processo, de autoria do deputado Valdir Rossoni (PSDB) em março de 2008, não foi extinto com o cancelamento da licitação por abranger ''outros atos administrativos além da concorrência internacional frustrada''. Eduardo Requião, então superintentende da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), e Kanz Júnior, coordenador-geral de licenciamentos do Ibama no Paraná, ainda não foram ouvidos pela Justiça porque teriam trocado de endereço.

A juíza ainda deu um prazo de 20 dias após a citação para que os réus apresentem a contestação. Em seguida, será a vez do autor, Rossoni, ser intimado para impugnar as mesmas, indicando que provas pretende produzir. Justificando a demora por estar há poucos dias na Vara, a magistrada conclui o despacho informando que ''depois de tudo, venham conclusos para saneamento ou, se o caso, conclusão para sentença''.

Preso estelionatário com nove identidades diferentes

Em cumprimento de mandado de prisão, policiais civis detiveram José de Assis Miranda, 53 anos. Ele é acusado de aplicar vários golpes contra lojas e instituições financeiras nos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Preso em Curitiba, com ele os policiais encontraram nove identidades diferentes.

Fonte: Rádio Banda B

Suposto envolvido na morte de supervisora é preso no PR

Foi preso nesta quinta-feira (24), em Ribeirão do Pinhal (57 km a oeste de Jacarezinho), um homem que pode ter envolvimento na morte da supervisora de vendas Vanessa Vasconcelos, 25 anos, no último dia 12, na Grande São Paulo.

O homem foi identificado por uma assistente social a partir dos retratos falados que foram divulgados. Ele foi detido para melhor averiguação, pois se parece com um dos suspeitos do crime. Ele foi interrogado na delegacia da cidade paranaense e os responsáveis pelas investigações em São Paulo foram informados.

Vanessa Vasconcelos desapareceu na manhã do dia 12 de fevereiro. Seu corpo foi encontrado no outro dia, em um mata perto de uma rodovia, em Várzea Grande Paulista. Laudo do IML apontou que ela foi espancada e estuprada.

Fonte: Portal R7

Em Campo Mourão um homem mantinha esposa e filha trancadas no quarto

Reginaldo de Quadros, foi preso em flagrante nesta quinta-feira (24), acusado de manter a esposa, de 23 anos, e a filha de 5 anos, em cárcere privado.

Foi a mãe de Reginaldo quem o denunciou à polícia. Ela disse acreditar que a nora estava presa no quarto da casa. Os policiais chegaram ao local, uma residência na Vila Guarujá, em Campo Mourão, no noroeste do estado, e viram que um sofá impedia a abertura da porta do quarto.

Apesar disso, Reginaldo negou o crime. "Ele foi autuado por sequestro e cárcere privado e por agressões à esposa, conforme a Lei Maria da Penha, já que seu comportamento poderia causar graves transtornos à mulher e a filha", disse um investigador da Delegacia de Campo Mourão.

A vítima confirmou o cárcere privado e disse que anteriormente já havia sido agredida fisicamente pelo marido, mas, àquela ocasião, preferiu não denunciá-lo.

Os policiais acreditam que Reginaldo cometeu os crimes sob influência de álcool, já que apresentava visíveis sinais de embriaguez quando foi preso.

Belinati é condenado por excessos na inauguração do PAI

O ex-prefeito Belinati foi condenado pelo TJ por promoção pessoal na inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI), fato que ocorreu em março de 99.

O acórdão, da 4ª Câmara, ainda não foi publicado. A condenação ocorreu em ação popular movida por quatro moradores de Londrina. A Justiça de 1ª Instância já tinha condenado Belinati, decisão que foi mantida pelo tribunal.

Para o Judiciário, houve afronta do princípio da impessoalidade na divulgação da inauguração da obra. A propaganda foi excessiva: houve remessa de mala-direta com o convite a todos os cidadãos cadastrados na prefeitura; ligações para todos os terminais telefônicos da cidade com a voz de Antonio Belinati gravada convidando paara a inauguração; diversos out-doors; transporte de pessoas até o evento pago com dinheiro público; distribuição de brindes e lanches; publicação de anúncios com página dupla em três jornais; e publicidade em diversas rádios da cidade.

Os gastos excessivos foram de R$ 378.754,91, dinheiro que terá de ser devolvido por Antonio Belinati.

Fonte: Rádio Paiquerê/AM

Nenhum ruralista adere a programa que anistia desmate

Mais de um ano depois de ter sido criado pelo governo e a pouco mais de três meses para o fim do prazo extra que os produtores rurais ganharam para regularizar suas propriedades, livres de multas, o Programa Mais Ambiente não deslanchou. Até quinta-feira (24), não havia registro de nenhum produtor rural que tivesse assinado o termo de adesão ao programa.

O Mais Ambiente, lançado por decreto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009, prevê a suspensão do pagamento de multas estimadas em R$ 10 bilhões em troca do compromisso dos proprietários de recompor áreas de proteção ambiental em seus imóveis.

O Mais Ambiente não saiu do papel por uma combinação de motivos. Os produtores rurais apostaram que as regras da reserva legal mudariam antes da entrada em vigor das multas, a partir da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso.

A Câmara deve votar o projeto em março. O relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), já aprovado em comissão especial, isenta áreas de até 4 módulos rurais da recomposição da reserva legal, abre caminho para não punir proprietários de áreas já desmatadas e reduz a área de proteção às margens dos rios.

OAB divulga lista de aprovados na primeira fase

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou na quarta-feira a lista preliminar dos candidatos aprovados na primeira fase do Exame de Ordem 2010.3. A prova foi realizada no dia 13 de fevereiro. A segunda fase do exame será feita no dia 27 de março.

Os candidatos que não foram aprovados na primeira fase podem recorrer do resultado da 0h de sexta-feira até as 23h59 de segunda-feira, dia 28. Para conferir o resultado, o candidato deve acessar a página disponibilizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela prova:

http://oab.fgv.br/upload/134/Resultado_Preliminar_1_fase2.pdf.

Óleo lubrificante vaza de empresa e atinge Rio Atuba

Um vazamento de óleo lubrificante atingiu o Rio Atuba na madrugada desta sexta-feira (25). A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil informou que 2 mil litros vazaram de uma empresa de Colombo, na região metropolitana de Curitiba (RMC), na divisa com Pinhais, também na RMC. Todo produto que vazou atingiu o rio, segundo a prefeitura de Pinhais.

A assessoria de imprensa do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) afirmou que técnicos do órgão estavam no local do acidente e avaliavam o impacto causado, por volta das 9 horas. O IAP ainda não tinha uma estimativa da quantidade de óleo que atingiu o rio, o que deve ocorrer até o fim da manhã desta sexta-feira.

O acidente ambiental ocorreu no final da Avenida da Integração, por volta das 2 horas. A empresa onde ocorreu o acidente atua na área de coleta e refino de óleo lubrificante, segundo o Corpo de Bombeiros.

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informou que não há problemas com o abastecimento porque o Rio Atuba não é ponto de captação de água.

Eduardo Requião ganhou fôlego: Pedido de vistas adia julgamento das contas de 2004 do Porto

Um pedido de vistas do conselheiro Artagão de Matos Leão, adiou por até quatro sessões o julgamento das contas de 2004 da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Com pareceres para a desaprovação da 5ª e 6ª Inspetorias de Controle Externo e da Diretoria de Tomada de Contas, por conta de não cumprimento das metas físicas, contratação de prestadores de serviço e empresas de forma irregular, aumentos de salários sem a devida autorização e irregularidades no contrato de dragagem, as contas do Porto tiveram parecer pela aprovação com ressalvas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Após a leitura do relatório e a apresentação dos argumentos da defesa, o conselheiro Artagão pediu vistas, e tem um prazo de quatro sessões para devolver o processo ao plenário.

Fonte: O Estado do Paraná

Doático volta à carga contra deputados do PMDB que querem destituí-lo

O presidente do PMDB de Curitiba, Doático Santos, voltou à carga contra os deputados que pedem a dissolução do diretório municipal do partido, por conta dos maus resultados eleitorais colecionados pela sigla na Capital nos últimos anos. Apesar de admitir que “é consensual que a nossa legenda tem que melhorar e muito na capital”, Doático alega que “como vai se dar essa melhora é que precisa ser debatido”.

Ele rebate as críticas dos parlamentares argumentando ainda que o ex-governador Roberto Requião teve em Curitiba, no ano passado, 300 mil votos na cidade, mesmo número do candidato a governador Osmar Dias (PDT). “Sendo o peemedebista (Requião) mais votado na capital, como é que ele está excluído da discussão sobre nossa estratégia para Curitiba?”, cobra ele.

Doático só parece esquecer que Requião, que havia acabado de deixar o governo após oito anos no cargo, levou uma “surra” de Gleisi Hoffmann (PT) e Gustavo Fruet (PSDB) na Capital. E que se dependesse dos eleitores curitibanos, ele estaria hoje aposentado da política e sem mandato. Portanto, o desempenho de Requião – que aliás é maior que o PMDB em si – não pode servir de argumento realista para avaliar os resultados do Diretório curitibano.

Fonte: Blog Política em Debate

Mapa da Violência na Grande Curitiba: Assassinatos em Janeiro e Fevereiro de 2011 (até o dia 20)


Assassinatos em Janeiro de 2011


Curitiba é a sexta capital com a maior taxa de homicídios no país e a primeira no ranking da violência entre as capitais da Região Sul. Os dados fazem parte do Mapa da Violência/2011 divulgado na manhã desta quinta-feira (24) pelo Instituto Sangari e o Ministério da Justiça. A capital paranaense tem uma taxa de 56,5 homicídios a cada 100 mil habitantes.

Entre 1998 e 2008, Curitiba teve um crescimento de 148% na taxa de homicídios, sendo a quarta capital com o maior avanço da violência no país e a capital que teve o maior aumento entre as capitais do Centro-Sul do Brasil.

Crimes
Homicídio: 160
Latrocínio: 10
Confronto com polícia: 3

Total: 173
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Vítimas:
Homens: 157
Mulheres: 16
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Cidades
Curitiba: 85
Almirante Tamandaré: 16
Colombo: 16
Pinhais: 10
Araucária: 8
Fazenda Rio Grande: 8
São José dos Pinhais: 8
Piraquara: 6
Campo Largo: 3
Rio Branco do Sul: 3
Bocaiuva do Sul: 2
Campina Grande do Sul: 2
Balsa Nova: 1
Cerro Azul: 1
Lapa: 1
Mandirituba: 1
Não apurado: 2

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Bairros
Cidade Industrial: 15
Cajuru: 7
Sítio Cercado: 7
Alto Boqueirão: 6
Boqueirão: 6
Campo de Santana: 6
Prado Velho: 5
Tatuquara: 5
Bairro Alto: 3
Capão Raso: 3
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Idades:
0 a 15 anos: 3
16 a 25 anos: 72
26 a 35 anos: 47
36 a 45 anos: 27
46 anos ou mais: 24
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Dias da semana:
Domingo: 37
2ª-feira: 21
3ª-feira: 14
4ª-feira: 28
5ª-feira: 19
6ª-feira: 22
Sábado: 32
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Causas da morte:
Ferimentos por arma de fogo: 137
Ferimentos por arma branca: 20
Agressão física: 16


Assassinatos em Fevereiro de 2011


Desemprego entre jovens e pobres de aproximadamente 22%, baixos salários e alta rotatividade de mão de obra, segundo o IPEA, continua sendo a principal causa.

Total de assassinatos : 98

Vítimas:
Homens: 95
Mulheres: 3

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Cidades mais violentas
Curitiba: 42
Colombo: 12
Pinhais: 7
Araucária: 6
Piraquara: 6
São José dos Pinhais: 6
Fazenda Rio Grande: 4

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Bairros mais violentos
Uberaba: 6
Cidade Industrial: 4
Sítio Cercado: 4
Cajuru: 3
Santa Cândida: 3
Água Verde: 2
Boqueirão: 2
Ganchinho: 2
Pinheirinho: 2
Santa Felicidade: 2
Umbará: 2

Fonte: Pesquisa realizada pelo jornalista Marcelo Vellinho, dos jornais Tribuna do Paraná e O Estado do Paraná, e do Programa 190. Informações obtidas a partir de relatórios do Instituto Médico Legal e levantamento nas delegacias responsáveis pelos inquéritos. Casos de suicídio foram excluídos.

 
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