sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Será o fim do reinado do Osmar Dias na presidência estadual do PDT?

Plano de Convenções para o PDT paranaense

Editoria Rede PDT - Considerando a necessidade de dinamizar as estruturas partidárias e oxigenar a legenda no Paraná (em "comissão provisória" desde 1996, há quinze anos), lideranças e militantes do PDT endereçaram à Executiva Nacional do partido solicitação nos seguintes termos:

1. Que a Comissão Executiva Estadual do PDT-PR seja repensada até abril/maio de 2012, quando vence seu prazo de validade e também acontecem as conclusões do 5º Congresso da sigla, resultando numa direção partidária mais ampla por entendimento conduzido pela Executiva Nacional do partido;

2. Que a Executiva Nacional do PDT assegure a realização de pelo menos uma reunião mensal deliberativa da futura Executiva Estadual, aberta aos pedetistas em geral, para que as lideranças e os militantes participem mais efetivamente das discussões sobre o partido e o processo político;

3. Que, em decorrência disso, as comissões provisórias municipais do PDT sejam estimuladas a realizar construtiva oxigenação democrática através de debates internos mensais ou semanais entre os dirigentes e a militância pedetista, a fim de que se fortaleçam e prosperem as prioridades do partido;

4. Que a Executiva Estadual do PDT, refletindo o consenso em torno dos objetivos anteriores, estabeleça com a Executiva Nacional um calendário de convenções municipais e estadual para ser desenvolvido no ano de 2013, portanto sem prejuízo aos processos eleitorais de 2012 e 2014.

JURI POPULAR: Tijolada por Justiça nesta sexta-feira, dia 16, às 17 horas, na frente da Catedral Metropolitana


JURI POPULAR

Tijolada por Justiça nesta sexta-feira, dia 16, às 17 horas,

na frente da Catedral Metropolitana

Se possível vista uma roupa Branca ou Preta em sinal de paz, luto e luta! Traga seu cartaz de Protesto!

Um convite aos lutadores sociais:

Mataram Mosquito? Mosquito matou-se? O fato incontestável é que Mosquito ficou sem saída. Tenha ou não encerrado a própria vida, outras mãos, distantes da moradia de Mosquito, distantes do lugar onde ele foi encontrado, também são responsáveis por esta morte. Gente que Mosquito denunciou, poderosos que continuam impunes, gente que o enterrou sob dezenas de processos, em situação financeira e emocional insustentáveis. Por isso, se você participa de algum movimento social, se já participou, se desejou participar, mas não o fez pelo motivo que for, aqui vai um convite:

Para nós, que lutamos por justiça, Mosquito não morreu. Por isso, vamos nos juntar na frente da Catedral Metropolitana, a partir das 17 horas nesta sexta-feira, dia 16 de dezembro, para expor os fatos que Mosquito, AMILTON ALEXANDRE, expôs ao longo de sua luta. Neste lugar, Praça 15 de Novembro, é que Mosquito foi enquadrado, com então outros estudantes, na Lei de Segurança Nacional ao participar da Novembrada, a manifestação realizada em 1979 contra a presença do então presidente, general João Figueiredo, e contra a ditadura militar.

Aquela prisão foi o detonador que desencadeou reações populares adormecidas e articulou personalidades e políticos do campo da resistência democrática em formação, organizações eclesiásticas de base, sindicalistas, ativistas dos direitos humanos, estudantes e uma multidão de populares que tomaram a praça e as escadarias da Catedral para exigir a libertação dos sete líderes estudantis... Ali Mosquito entrou para a política de nossa cidade pela porta da frente.

Hoje nossa cidade vive há uma década sob o clima de terror da ideologia do pensamento único, da corrupção impune, da criminalização dos movimentos sociais, do total desrespeito aos instrumentos constitucionais de Gestão Democrática das Políticas Públicas, da Transparência e do Controle Social dos Atos e dos Patrimônios Públicos, ao mesmo tempo em que tiram o direito à vida digna e plena do Mosquito e de forma hipócrita nos mostram como porta de saída a porta dos fundos, como se nós fossemos os desajustados sociais, os corruptos e corruptores.

Não podemos nos silenciar diante de tamanha violência. Isso é um insulto político, ético e moral aos nossos sonhos, desejos e lutas por liberdade e justiça social. Por isso não devemos aceitar que junto com o Mosquito matem nossos sonhos e nossa dignidade. Chegou nossa hora de ocupar novamente as escadaria da Catedral com um Júri Popular que aponte os verdadeiros causadores das desordens e das injustiças sociais, os algozes de nossas lideranças, movimentos e sonhos de vida digna para todos e todas.

Mataram o Mosquito, mas seu legado vai seguir vivo nos demais militantes sociais, homens e mulheres livres, jovens e idosos esperançosos de justiça, fraternidade e união.

O golpe dos poderosos:

Foi no dia 25 novembro que Amilton Alexandre, o Mosquito, foi atingido por mais um golpe, o que o levou a comunicar que deixaria de alimentar o seu conhecido blog Tijoladas do Mosquito. Eram 14:19 horas na Sala de Audiências da 3º Vara Criminal da Comarca da Capital, presentes a Juíza titular da Vara, o representante do Ministério Público, e também Amilton Alexandre, o prefeito Dário Berger e seu advogado, partes litigantes nos autos de ação penal privada número 023.09.058574-0.

Foi ali que Amilton Alexandre, sendo interrogado, recebeu voz de prisão, em “flagrante delito” por ter chamado o prefeito de "CORRUPTO". Diz o Termo de Audiência que a magistrada, “[...] convicta do estado de flagrância e em obediência aos preceitos legais informou ora ao conduzido sobre seus direitos constitucionais, dentre os quais de permanecer calado, ter respeitado sua integridade física e moral, ter assistência familiar e de advogado que indicar, bem como saber a identidade do responsável por sua prisão e da Autoridade que o interrogará. E determinou fosse lavrado o presente Auto de Prisão em Flagrante, por infração, em tese, aos preceitos do artigo 139 do Código Penal”.

Leia mais sobre Dário Berger nas notícias relacionadas em:

http://www.jusbrasil.com.br/politica/7510455/justica-condena-dario-berger-por-obra-irregular-em-sao-jose/relacionadas/todas

Mosquito escreveu, há menos de duas semanas, em seu blog, agora fora do ar: “O blog Tijoladas acabou para eu continuar vivo. Não é uma capitulação. Não mudei meu modo de pensar. Não mudei minhas convicções.” Informações postadas no seu blog, no dia 30 de novembro de 2011. “Estou com medo da justiça de Santa Catarina.” e “Promotor pede minha prisão em flagrante em audiência na 3ª vara criminal da Capital e juiza decreta a mesma.”

Todos na região sabiam das suas denúncias envolvendo poderosos da cidade. Todos sabiam das perseguições contra Mosquito. Sabiam os pauteiros dos jornalecos e jornalões; sabiam os blogueiros, âncoras e os bocas-pagas de plantão; sabiam os empreiteiros, vereadores, prefeitos, governador e deputados da região; sabia o padre, o pastor, o pai de santo, o delegado, o promotor e seu patrão; sabiam também as prostitutas e seus clientes de contramão; sabia até a justiça que cega nossa razão; mas antes sabiam e assim queriam muitas “vítimas de suas tijoladas sem compaixão”, pois este mosquito abnegado ainda picaria mais de um milhão, por isso era sabido que os coveiros lhe espreitavam nos fóruns, nas galerias e multidão, mas covardemente montaram e criaram as condições para a cena sórdida da solidão, sem testemunho aos seus últimos suspiros de resistência e indignação, para assim confundir a opinião do povo e esconder o verdadeiro motivo da linchação pública que vinha sofrendo. Este homicídio monstruoso, suicídio-enganação, é parte ativa da covardia de quem criminaliza e rotula de radical o desejo pleno de querer ser cidadão.

Por estes fatos, agora queremos justiça na apuração exemplar deste caso concreto, neste cenário de terror psicossocial e ódio a que estão submetidos os movimentos sociais e seus apoiadores. Nem uma família poderá dormir sossegada sem que se exponham todas as versões e fatos desta morte anunciada!

Até onde essa prática anti-democrática dos poderosos donos da cidade não criou e contribuiu para o cenário da solidão, da violência e morte de Amilton Alexandre, o Mosquito?

ATÉ QUANDO VAMOS ESPERAR QUE AS COISAS MUDEM?

EM DEFESA DA VIDA DIGNA E DA CIDADANIA PLENA!

NÃO À IDEOLOGIA DO TERROR E AO TERROR COMO IDEOLOGIA!

STJ mantém ação penal contra ex-deputado Roberto Jefferson

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (15) pedido do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) para trancar ação penal a que respondia na Justiça. Conhecido depois de delatar o esquema do mensalão, Jefferson também é processado por liderar quadrilha de políticos e empregados públicos nos Correios para levantar dinheiro ilegalmente para seu partido.

O caso analisado hoje no STJ veio à tona em 2005, pouco antes de Jefferson detalhar o funcionamento do mensalão. Na época, foram veiculadas na imprensa imagens do então chefe do Departamento de Compras dos Correios, Maurício Marinho, recebendo dinheiro que seria propina.

A relatora do pedido de Jefferson no STJ, ministra Laurita Vaz, considerou que a denúncia do Ministério Público contra o político e mais sete pessoas tem provas testemunhais e documentais, o que afasta a alegação de falta de justa causa para a ação penal. Ela também disse que seria prematuro interromper o andamento do processo neste momento. “A tarefa, neste momento processual, é de aferição da plausibilidade de os fatos terem ocorrido”.

Segundo a acusação, Jefferson indicou os demais réus para cargos de direção nos Correios com o objetivo de obter recursos para o partido de forma ilícita. O Ministério Público disse que Jefferson coordenou os demais denunciados, mas o juiz que recebeu a denúncia não entendeu que o político participou diretamente do desvio de dinheiro, aceitando apenas a denúncia de formação de quadrilha.

Inconformado com a decisão de primeira instância, a defesa de Jefferson entrou com um com habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a anulação do entendimento. Negado o pedido, ele recorreu ao STJ. (AB)

O AVISO QUE VEM DAS ALDEIAS


"ESTAMOS NOS REUNINDO CADA VEZ MAIS, SOMOS MAIS DE 735 ETNIAS FORA OS ISOLADOS E NÃO PENSEM QUE ESTAMOS SOZINHOS !! ESTAMOS COM MUITAS PESSOAS CONSCIENTES DO MAL QUE ESTÁ E QUE VEM ASSOLANDO O NOSSO POVO E AS FLORESTAS LUTAM CONOSCO!! IRÁ CHEGAR A HORA DE DARMOS O BASTA EM TUDO, MUITAS CABEÇAS JÁ ESTÃO SENTINDO O PESO DE DESRESPEITAR A NATUREZA, A NOSSA MÃE TERRA E EM 2012 IREMOS FAZER SENTIR QUE COM A NOSSA NAÇÃO INDÍGENA NÃO SE BRINCA, NÃO SE MASSACRA, NÃO SE DESRESPEITA, ESTAMOS CADA VEZ MAIS FORTES E SEREMOS INVENCÍVEIS!!

O CONDOR ENCONTRARÁ A ÁGUIA!! E A LUZ ESTARÁ NA FRENTE DO NOSSOS INIMIGOS!!"

Fruet sabe que o apoio do PT, que saíra rachado das prévias, é igual a embarcar em um navio com o casco furado

O comando de campanha do candidato a prefeito o ex-PSDB Gustavo Fruet, hoje no PDT, que já está com um pé atrás com o fato de ter de aguentar a bomba que será o Lupi no palanque, tem clara a convicção de que o PT virá, mas rachado ao meio para apoiá-lo como candidato a prefeito de Curitiba. A analise tem como base o resultado da convenção do partido em 2008 quando Gleisi Hoffmann (PT) ganhou a convenção com uma margem apertada de Tadeu Veneri (PT). Naquela convenção Gleisi fez 54 % dos votos (762 votos) contra 45% (630 votos) de Tadeu Veneri (PT). Levando-se em conta que o grupo de Tadeu Veneri (PT) e Dr. Rosinha (PT) continua defendendo a candidatura própria de um deles no primeiro turno e caso sejam derrotados irão, como em 2008, dar preferência em apoiar algumas candidaturas a vereador do seu grupo político e deixar a candidatura majoritária naufragar afundando em suas próprias contradições. Gleisi, que é do mesmo partido, que o diga, pois abandonada a própria sorte conviveu com este comportamento quando, sem o apoio de seus pares, teve um desempenho simplório fazendo 18% dos votos quando enfrentou Beto Richa (PSDB), que venceu com 77% dos votos.

A ENFERMEIRA QUE MATOU O SEU CACHORRO POR ESPANCAMENTO

Estudo mostra que o Aquífero Guarani está contaminado por agrotóxicos

O Aquífero Guarani, manancial subterrâneo de onde sai 100% da água que abastece Ribeirão Preto, cidade do nordeste paulista localizada a 313 quilômetros da capital paulista, está ameaçado por herbicidas.

A conclusão vem de um estudo realizado a partir de um monitoramento do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) em parceria com um grupo de pesquisadores, que encontrou duas amostras de água de um poço artesiano na zona leste da cidade com traços de diurom e haxazinona, componentes de defensivo utilizado na cultura da cana-de-açúcar.

No período, foram investigados cem poços do Daerp com amostras colhidas a cada 15 dias. As concentrações do produto encontradas no local foram de 0,2 picograma por litro – ou um trilionésimo de grama. O índice fica muito abaixo do considerado perigoso para o consumo humano na Europa, que é de 0,5 miligrama (milésimo de grama) por litro, mas, ainda assim, preocupa os pesquisadores, que analisam como possível uma contaminação ainda maior.

No Brasil, não há níveis considerados inseguros para as substâncias. Ainda assim, a presença do herbicida na zona leste – onde o aquífero é menos profundo – acende a luz amarela para especialistas. Segundo Cristina Paschoalato, professora da Unaerp que coordenou a pesquisa, o resultado deve servir de alerta. “Não significa que a água está contaminada, mas é preciso evitar a aplicação de herbicidas e pesticidas em áreas de recarga do aquífero”, disse ela.

O monitoramento também encontrou sinais dos mesmos produtos no Rio Pardo, considerado como alternativa para captação de água para a região no longo prazo. “Isso mostra que, se a situação não for resolvida e a prevenção feita de forma adequada, Ribeirão Preto pode sofrer perversamente, já que a opção de abastecimento também será inviável se houver a contaminação”.

Aquífero ameaçado

O Sistema Aquífero Guarani, que faz parte da Bacia Geológica Sedimentar do Paraná, cobre uma superfície de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, sendo 839., 8 mil no Brasil, 225,5 mil quilômetros na Argentina, 71,7 mil no Paraguai e 58,5 mil no Uruguai. Com uma reserva de água estimada em 46 mil quilômetros quadrados, a população atual em sua área de ocorrência está em quase 30 milhões de habitantes, dos quais 600 mil em Ribeirão Preto.

A água do SAG é de excelente qualidade em diversos locais, principalmente nas áreas de afloramento e próximo a elas, onde é remota a possibilidade de enriquecimento da água em sais e em outros compostos químicos. É justamente o caso de Ribeirão, conhecida nacionalmente pela qualidade de sua água.

Para o engenheiro químico Paulo Finotti, presidente da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente (Soderma), Ribeirão corre o risco de inviabilizar o uso da água do aquífero in natura. “A zona leste registra plantações de cana em áreas coladas com lagos de água do aquífero. É um processo de muitos anos, mas esses defensivos fatalmente chegarão ao aquífero, o que poderá inviabilizar o consumo se nada for feito”, explica.

Já para Marcos Massoli, especialista que integrou o grupo local de estudos sobre o aquífero, a construção de casas e condomínios na cidade, liberada através de um projeto de lei do ex-vereador Silvio Martins (PMDB) em 2005, é extremamente prejudicial à saúde do aquífero. “Prejudica muito a impermeabilidade, o que atinge em cheio o Aquífero”, diz.

Captação

Outro problema que pode colocar em risco o abastecimento de água de Ribeirão no médio prazo é a extração exagerada de água do manancial subterrâneo. Se o mesmo ritmo de extração for mantido, o uso da água do Aquífero Guarani pode se tornar inviável nos próximos 50 anos em Ribeirão Preto.

A alternativa, além de reduzir a captação, pode ser investir em estruturas de captação das águas de córregos e rios que, além de não terem a mesma qualidade, precisam de investimentos significativamente maiores para serem tratadas e tornadas potáveis. A perspectiva já é considerada pelos estudiosos do chamado Projeto Guarani, que envolveu quatro países com território sobre o reservatório subterrâneo. O cálculo final foi entregue no fim do ano.

O mapeamento mostrou que a velocidade do fluxo de água absorvida pela reserva é mais lenta do que se supunha. Pelas contas dos especialistas, a cidade extrai 4% mais do que poderia do manancial. A média de consumo diário de água em Ribeirão é de 400 litros por habitante, bem acima dos 250 litros da média nacional. Por hora, a cidade tira do aquífero 16 mil litros de água. Vale lembrar que a maior parcela de água doce do mundo, algo em torno de 70%, está localizada, em forma de gelo, nas calotas polares e em regiões montanhosas.

Outros 29% estão em mananciais subterrâneos, enquanto rios e lagos não concentram sequer 1% do total. Entretanto, em se tratando da água potável, aproximadamente 98% se encontram no subsolo, sendo o Aquífero Guarani a maior delas. A alternativa para não desperdiçar esses recursos é investir em reflorestamento para garantir a recarga do aquífero, diz o secretário-geral do projeto, Luiz Amore. (DCI)

Hoje começa o Festival Esportivo e Cultural da Reforma Agrária



Vitória! Câmara dos Deputados aprova PEC dos aposentados por invalidez

Depois de uma luta travada por mais de três anos, os servidores públicos aposentados por invalidez podem comemorar. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (14), a Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008 da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ).A PEC garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente, o direito dos proventos integrais com paridade .


A aprovação da matéria em votação unânime (401 votos) demonstrou a real necessidade da correção desta distorção e coroa, com êxito, uma luta travada por diversas entidades do funcionalismo em todo o País, inclusa a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Assetj , por sinal, esteve presente, e com grande número de representantes na Audiência Pública promovida peloInstituto Mosap , em 31 de agosto último, que havia por finalidade pressionar os parlamentares, dentre outras matérias, a aprovar da PEC 270.

O presidente da Assetj, José Gozze, parabenizou os parlamentares pela votação, mas ressaltou o envolvimento da categoria na matéria. "Está comprovado que quando há o envolvimento dos servidores na luta política, podemos sair vitoriosos. Esta não é uma vitória apenas dos aposentados por invalidez, é uma vitória do funcionalismo público brasileiro", analisa.

O texto aprovado é o de uma emenda substitutiva ao texto original, assinada por líderes de vários partidos. A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 , data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41 , sobre a Reforma da Previdência.

De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até essa data e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.

Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. Segundo o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança feita pela PEC corrige uma das distorções da reforma previdenciária. "É inaceitável que o indivíduo atingido por uma situação de invalidez, que mais precisa de cuidados e atenção do Estado, tenha seus proventos mais limitados que o servidor saudável", afirmou.

A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

Retroatividade

No substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado retirou essa regra nas negociações com o governo.

Para o relator, os aposentados poderão recorrer à Justiça para requerer a retroatividade. "O governo foi contra a retroatividade, mas ela poderá ser requerida na Justiça", afirmou.

A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

A deputada Andreia Zito agradeceu aos deputados envolvidos na discussão pela aprovação da PEC, lembrando que o próprio presidente se empenhou em colocar o assunto em pauta. Ela também parabenizou as instituições que representam os aposentados por invalidez. "Estamos mostrando para o Brasil e para essas pessoas que não nos esquecemos delas", afirmou. (AC)

Para o desespero de Eduardo Requião e Cia. TRF revalida provas da Operação Dallas

Eduardo Requião

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, revalidou as provas obtidas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Dallas, desencadeada em janeiro, sobre supostas fraudes cometidas no Porto de Paranaguá. A decisão, tomada na quarta-feira (14), obteve a maioria dos votos.

Desse modo, a ação penal referente ao caso segue tramitando e os acusados devem responder o processo perante a Justiça. Entre os investigados pela operação estão os dois ex-superintendentes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) Daniel Lúcio de Oliveira e Eduardo Requião, este último irmão do ex-governador e senador Roberto Requião (PMDB).

Além dos ex-superintendentes, An­­derson eFabrício Slavieiro Fu­­magalli, diretores daCom­­panhia Brasileira de Logística (CBL), também estão entre os acusados das supostas fraudes que ocorriam no Porto. O advogadoJuliano Breda, que representa os empresários e foi responsável pela anulação das provas, declarou que respeita a decisão, mas informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Continuo convicto da ilegalidade das provas", diz.

O advogado de Daniel Lúcio de Oliveira,Francisco Monteiro da Rocha Jr., disse apenas que essa não é a última instância e que o processo ainda deve passar pelos órgãos superiores (STJ e STF). Roberto Brzezinski Neto, advogado de Eduardo Requião, afirmou que não estava sabendo da revalidação das provas e disse que só informaria qual medida iria adotar após tomar conhecimento da decisão.

Validade

A decisão é um novo capítulo no imbróglio envolvendo as provas obtidas por meio de escutas telefônicas e interceptação de e-mails. Em setembro, os desembargadores da 7ª turma do TRF4 anularam as provas obtidas durante a Operação Dallas, alegando que a competência para autorizar a investigação seria das varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro, da Justiça Federal de Curitiba. Mas a autorização partiu da Vara Federal de 1.° Grau de Paranaguá.

O tribunal anulou a própria decisão em outubro, admitindo que houve um erro técnico, relativo à competência do julgamento do pedido de anulação de provas. O caso deveria ser analisado pelos desembargadores da 8ª turma, e não pela 7ª. O procurador regional da República Douglas Fischer, responsável pelo caso, alegou que o primeiro habeas corpus relativo à operação, encaminhado ainda em janeiro, foi destinado à 8ª turma. Assim, pela regra de competência, todos os demais habeas corpus ou peças referentes ao caso devem ser redistribuídos ao relator da 8ª turma.

A investigação

A Operação Dallas investigou os responsáveis pelo desvio de cargas a granel destinadas à exportação. Também fazia parte da operação a investigação do favorecimento de empresas responsáveis pela retirada de resíduos do Porto de Paranaguá, além dos crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de dinheiro público, superfaturamento, fraude em licitação e formação de quadrilha. Segundo a Receita Federal estimou à época, apenas os desvios de carga podem ter lesado os cofres públicos em até R$ 8,5 milhões. (GP)

33 bairros de Curitiba e região podem ficar sem água neste fim de semana

A partir deste sábado (17), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), vai iniciar a terceira etapa das obras de grande porte na revitalização estrutural da Estação de Tratamento de Água (ETA) Iguaçu, na BR-277. As obras começam às 15h de sábado (17) e vão até às 3h de domingo (18). Trinta e três bairros de Curitiba, São José dos Pinhais e Piraquara podem sofrer com o desabastecimento no período. O fornecimento de água deve ser normalizado às 18h de domingo.

Em Curitiba, os bairros que podem ficar sem água são Água Verde, Capão Raso, Fany, Portão, Santa Quitéria, Fazendinha, Guaíra, Lindóia, Vila Izabel, Novo Mundo, Pinheirinho, Seminário, Xaxim, Boqueirão, Hauer, Cajuru, Uberaba, Guabirotuba, Jardim das Américas, Alto Boqueirão, Ganchinho, Sítio Cercado e Cidade Industrial.

Em São José dos Pinhais, os bairros afetados são Cidade Jardim, Centro, Boneca do Iguaçu, Guatupê, Ipê, Roseira, Academia, Rio Pequeno e Iná. Em Piraquara, o bairro atingido é o Guarituba.

O dia e o horário da obra foram escolhidos em função da menor demanda no período. O Hospital do Trabalhador, que fica na área afetada, será abastecido pelo recalque Pinheirinho e não terá problemas com o fornecimento.

A ETA Iguaçu foi construída há mais de 40 anos. As obras estão sendo realizadas para manter a qualidade e quantidade de água tratada dentro dos parâmetros internacionais exigidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A Sanepar está investindo R$ 6 milhões em obras de renovação total de concretagem, além da instalação de novos filtros.

Em caso de dúvidas, a Sanepar orienta os consumidores a utilizarem o serviço de atendimento ao cliente da empresa no site ou pelo telefone 115.

Liberadas imagens de vítimas dos “vôos da morte” durante a ditadura Argentina


A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) entregou hoje à justiça argentina um arquivo com mais de 130 fotografias de corpos encontrados nas costas uruguaias, e que corresponderiam a vítimas da ditadura militar argentina lançadas ao mar nos denominados “voos da morte”. O arquivo, que permaneceu confidencial durante 32 anos, é parte de um dossiê com imagens e informes redigidos por serviços de inteligência uruguaios que dão conta da descoberta de corpos na zona de Laguna de Rocha e que, presumivelmente, foram arrastados pelas correntes marinhas até à costa uruguaia.
Para a justiça argentina, dada a magnitude da evidência, trata-se de uma das provas mais claras da existência dos voos da morte. Esta informação está registrada no informe “Observação in loco”, nome com o qual a CIDH denominou a visita que fez a Argentina entre 6 e 20 de setembro de 1979. Aquela visita e os informes redigidos na ocasião deram conta de modo contundente do plano de extermínio executado pelos militares argentinos – aglutinados na Escola de Mecânica da Armada (Esma) – e cujo ato bárbaro culminante foi a desaparição de presos políticos lançados vivos ao mar.
O informe também relata de maneira direta o drama que a Argentina vivia durante a ditadura em função da “ação das autoridades públicas e de seus agentes, e das numerosas e graves violações dos direitos humanos que ocorriam no país”. As fotografias dão conta da crueldade com que atuavam os agentes da ditadura: corpos com os pés e mãos amarradas, cordas feitas com cortinas de persianas, queimaduras de cigarros, feridas, evidências de torturas e orifícios de balas. Um corpo de mulher que parecia ter passado muito tempo na água ainda mantinha as unhas de seus pés pintadas. Em alguns casos, estão inteiros, mas comidos pela fauna marinha; inchados, putrefatos, sem cabelos nem olhos. Em outros, parecia que o dano tinha sido feito previamente.
Segundo os informes da inteligência uruguaia, a maioria dos corpos apareceu com ataduras rústicas, ou com traços delas. Isso demonstraria que as vítimas tiveram os pés e mãos imobilizados e, assim, não tiveram possibilidade alguma de nadar e salvar-se após serem jogadas vivas nas águas. Um informe apócrifo sobre a descoberta de um corpo feminino, feito em abril de 1976, assinala: “O corpo apresentava indícios externos de violência: sinal de violação, provavelmente com objetos perfurantes, fraturas múltiplas. Não há nenhum possível elemento de identificação. O corpo foi extraído desnudo das águas e as impressões digitais obtidas não trouxeram respostas positivas”.
Os primeiros informes datam de 1975. Entre os papéis se encontram mapas com os ciclos das correntes e indicam Buenos Aires como ponto de partida. Estes dados permitem inferir que os corpos pertencem a desaparecidos argentinos. Também se encontraram moedas e cédulas argentinas e uma carteira de Santa Fé. Os documentos foram entregues pelo secretário executivo da CIDH, o argentino Santiago Cantón, ao juiz Sergio Torres, encarregado da mega-causa ESMA, que investiga os voos da morte. A comissão desconhece a origem dos documentos. Só sabem que alguém os entregou em 1979. É possível pensar que sejam resultado das imagens feitas por um ex-marinheiro uruguaio, Daniel Rey Piuma, que desertou da força, pediu refúgio no Brasil e difundiu as imagens por meio de uma organização civil no início dos anos 80. Parte desta informação apareceu no livro “Um marinheiro acusa”, publicado em 1988.
A entrega destes arquivos para a justiça argentina representa uma mudança de paradigma no funcionamento da CIDH, já que é a primeira vez que ela abre seus arquivos confidenciais para um processo judicial. Embora esses documentos ainda não tenham sido corroborados, a justiça argentina os considera fundamentais não só para o caso dos voos da morte, mas também porque pode embasar um pedido para que o Estado uruguaio libere todos os documentos relacionados à descoberta de corpos na mesma época.
“Estes documentos podem servir para identificar pessoas e mostram a existência das torturas, das violações, das ataduras. Até agora, as provas dos voos da morte eram todas testemunhais. Estas [fotos] são chave pelo seu caráter de imediatez, são um registro daquele momento”, assinalou o secretário Santiago Cantón. Estes documentos não são os primeiros que a CIDH entrega à justiça argentina.
Este ano, o juiz Torres viajou a Washington e revisou 60 caixas com documentos sobre denúncias recebidas pela Comissão durante a última ditadura. Grande parte desse material foi escaneado e já faz parte do processo. Cantón explicou que, dado o tempo transcorrido, a democracia na Argentina e a firme determinação da Comissão em colaborar com as causas de direitos humanos, “é possível abrir muito mais documentos”. (CM)

 
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