
A Justiça reconhece caducidade do Decreto que criou o Parque Nacional de Ilha GrandeSentença da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, proferida no último dia 8, reconhece a caducidade do Decreto s/nº de 30 de setembro de 1997 que criou o Parque Nacional de Ilha Grande.Pescadores da Colônia Z13, que habitam a região do Rio Paraná, ingressaram com ação civil pública na Subseção Judiciária de Umuarama e, por conta de decisão do STJ, que entendeu haver interesse de dois Estados (Paraná e Mato Grosso do Sul), os autos foram remetidos para Curitiba. Na inicial, a associação atacou diversos pontos que inviabilizariam a criação do parque, como a caducidade do decreto, o impacto sobre a atividade dos pescadores da região, a falta...