quarta-feira, 1 de junho de 2011

Governo do Estado vai auxiliar Londrina a gerenciar crise na saúde

O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, procurou na tarde desta quarta-feira (01) a secretária municipal de Saúde de Londrina, para propor ajuda do Estado ao município na solução da crise estabelecida na cidade em razão do encerramento dos dois convênios que tratavam da prestação de serviços de saúde e que estão sob investigação do Gaeco.

“Considerando a gravidade da situação de Londrina e apesar de a cidade contar com uma forma de gestão da saúde que dá a ela autonomia plena para tratar de suas questões, nos antecipamos ao pedido da secretária municipal e já estamos atuando para amenizar os prejuízos da população neste momento de crise”, afirmou o secretário.

A Secretaria Estadual da Saúde e a 17ª Regional de Saúde irão auxiliar na Central de Regulação do município, na articulação entre Siate e Samu, bem como, atendendo solicitação da secretária municipal Ana Olympia Dornellas, articular junto ao Ministério Público do Paraná para que o HUTEC, vinculado ao Hospital Universitário da UEL, possa assumir a lacuna deixada pela interrupção dos serviços prestados pelas duas empresas.

Com o encerramento desses convênios serão dispensados cerca de 900 funcionários da área da saúde, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, socorristas e motoristas. Esses profissionais prestavam atendimento no programa Saúde da Família, Samu, Policlínica, Central de Leitos, Pronto Atendimento Adulto e Pediátrico e 2 Unidades Básicas da Saúde 24 horas.

O município realizou no último domingo (29) o concurso público nº 67/2011 para contratação de novos profissionais da saúde, mas a convocação dos classificados ainda deve demorar.

“Da mesma forma que desde o início do ano apoiamos o município no enfrentamento da dengue, enviando recursos, equipamentos, pessoal e material de apoio para o combate à doença, também agora nos colocamos à disposição para auxiliar Londrina a encontrar alternativas para estabilizar a atenção primária à saúde e atender adequadamente sua população”, disse o secretário.

Secretário da Agricultura reúne-se com trabalhadores rurais de assentamentos


O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, reuniu-se nesta quarta-feira (01) com a direção da Cooperativa Central de Reforma Agrária do Paraná (CCA/PR) e cerca de 140 representantes dos trabalhadores rurais assentados do Paraná. Ele recebeu uma pauta com 10 reivindicações do movimento, que serão avaliadas por um grupo de trabalho formado por técnicos da secretaria e da Emater e integrantes da direção do CCA/PR.

O encontro contribuiu para ampliar o diálogo entre o governo do Estado e os trabalhadores rurais assentados do Paraná e para detalhar propostas que, segundo Ortigara, poderão ser concretizadas por meio de parceria entre o governo do Estado e o Movimento dos Sem-Terra. “Temos que ser objetivos e diretos nestas proposições, trabalhando sobre metas. Vamos buscar atender de maneira coerente as reivindicações”, disse o secretário.

Ele se propôs a mediar junto ao governo estadual a ampliação dos recursos destinados à agricultura no orçamento anual do Estado. “O diálogo está aberto e as parcerias estão sendo estabelecidas”, afirmou. O encontro teve a participação dos deputados estaduais Elton Welter e Luciana Rafagnin

CALENDÁRIO – Haverá um novo encontro ainda neste mês, para elaboração de um calendário de execução imediata de alguns pontos apresentados na pauta de reivindicações. Entre os pedidos que podem ser contemplados estão o apoio para a aquisição de moedores de rocha para a produção de pó de rocha destinado às lavouras de café, arroz irrigado, pastagens e cana-de-açúcar.

Outro pedido que pode ser atendido em breve é a aquisição de desmuciladores e despolpadeiras, de uso coletivo nas lavouras de café, nos assentamentos do Norte Pioneiro do Estado. E também uma agroindústria de beneficiamento de café, projeto já aprovado pelo BNDES, que beneficiaria inicialmente cerca de 1.000 famílias de pequenos produtores.

Os trabalhadores pediram ainda a liberação de técnicos da Emater para dar assistência direta aos assentamentos, seja para apoio à qualificação das lavouras de café, na região de São Jerônimo da Serra, ou para a estruturação da recém-criada cooperativa do movimento, em Francisco Beltrão.

A Secretaria da Agricultura vai apoiar a estruturação da cadeia do leite, com o repasse de resfriadores de leite para as 10.830 famílias assentadas de pequenos agricultores. Eles pediram a liberação de veículos populares para o apoio às equipes técnicas ao movimento, tema que também será discutido junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) para o repasse de recursos, e junto ao Governo do Estado, para oferta da frota em boas condições de uso.

Segundo dados do Incra-PR, o Paraná tem 314 assentamentos, onde vivem cerca de 20 mil famílias. Outros 92 acampamentos abrigam cerca de cinco mil famílias.

FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA - Para complementar a ação das lideranças dos movimentos ligados à questão fundiária em Curitiba, está acontecendo na Praça 29 de Março, no Bigorrilho, uma feira para vender e divulgar a produção dos assentamentos da reforma agrária no Paraná. É a Feira de Produtos da Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Economia Solidária, com 20 barracas que ficam na praça até sexta-feira (3), das 9 às 21h.

Além dos assentados, participam da feira produtores da agricultura familiar e integrantes do movimento de economia solidária da Região Metropolitana de Curitiba. No local podem ser encontrados desde produtos lácteos, como queijo, iogurte e leite pasteurizado em pacote; bacon e produtos embutidos; mel; artesanato; pinhão; erva mate; chás e ervas medicinais, entre outros produtos. Esta é a primeira feira do gênero em Curitiba.

“Estamos divulgando nossa proposta e nossos produtos, mostrando que a reforma agrária vale a pena, que dá lucro e que tem uma grande contribuição social”, explica Marli Brambilla, de 42 anos, que vive no Assentamento Pontal do Tigre, em Querência do Norte, onde integra a Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária Avante (Coana).

A Cooperativa mantém uma indústria de laticínios e uma unidade para beneficiamento de arroz, que são comercializados com a marca Campo Vivo. “Apenas em 2010 destinamos R$ 2,3 milhões em alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos, do Governo Federal, e ao Banco de Alimentos, que beneficiaram quase 200 mil pessoas em entidades como hospitais, creches, escolas, centros de apoio, Apaes e outros, em todas as grandes cidades do Paraná”, conta Marli.

Richa anuncia medidas para promover melhorias na educação


O governador Beto Richa e o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, anunciaram nesta quarta-feira (1º), no auditório do Canal da Música, em Curitiba, uma série de medidas que promoverão melhorias na educação no Paraná. Richa autorizou o início da licitação para a aquisição de 84 itens da merenda escolar e anunciou decisões para resolver dois problemas que vinham se arrastando há anos: o custeio do transporte escolar de alunos da rede pública estadual, para o qual serão repassados R$ 58 milhões este ano; e a situação dos 35 mil professores que cursaram o programa de capacitação para docentes da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). Eles poderão fazer cursos a distância ou, no caso dos que já fizeram a complementação, terão os diplomas reconhecidos.

“São medidas que demonstram nossa preocupação em transformar a educação do Paraná na melhor do Brasil. Apesar das dificuldades financeiras, vamos investir para estruturar e fortalecer nossa educação. É um compromisso que assumo”, disse o governador. Richa reafirmou que a educação é uma prioridade da sua administração e que o governo dará atenção aos municípios.

MERENDA – A licitação autorizada pelo governador permitirá melhorar a qualidade da merenda escolar distribuída a mais de 1,3 milhão de alunos da rede estadual de ensino. Serão adquiridos mais de 84 itens. Além dos itens tradicionais, serão incluídos na compra carnes congeladas, barras de cereais, sucos, saborizador de leite, biscoitos diferenciados, macarrão talharim, entre outros. O investimento será de cerca de R$ 118 milhões.

VIZIVALI – Outra medida anunciada pelo governador Beto Richa soluciona um problema que se arrasta há oito anos. O governo começa a regularizar a situação dos professores que concluíram o programa de capacitação para docentes pela Vizivali e que não conseguiram validar seus diplomas. “Com isto damos um desfecho feliz para esses profissionais da educação, reconhecendo seu empenho e dando uma demonstração de que o governo valoriza a qualificação de seus profissionais”, disse Richa.

Os professores que já fizeram complementação em instituições de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação terão os diplomas de Pedagogia aceitos para fins de ingresso e promoção na carreira do magistério. Para o restante dos egressos serão oferecidos dois períodos de cursos de Pedagogia, à distância, ministrados pelas universidades estaduais do Paraná e pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), do governo federal.

TRANSPORTE ESCOLAR – O governo anunciou também o repasse de R$ 58 milhões, até o fim do ano, para o custeio do transporte escolar para os alunos da rede pública estadual. O valor, a ser repassado a todos os 399 municípios do Estado, representa mais do que o dobro do total repassado em 2010, que foi de R$ 28 milhões. “O governo tratou esse assunto como prioridade. Estamos felizes e otimistas, pois o repasse irá beneficiar nossas cidades e estudantes”, disse o prefeito de Castro e presidente Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Fadel.

ENSINO ESPECIAL – O secretário de Educação, Flávio Arns, garantiu que o governo do Estado dará apoio técnico e financeiro para as escolas de educação especial, entre elas as Apaes. Ainda este mês deverá ser assinado um onvênio para a liberação, pelo Estado, de 341 profissionais que atuarão nas cem instituições credenciadas. Mais de dez mil alunos serão beneficiados.

Arns afirmou que as instituições de educação especial receberão benefícios equivalentes aos que forem dados às escolas públicas, como reformas, ampliações e material escolar. “É uma diretriz que democratiza e acaba com a discriminação existente. Uma ação do governo voltada para a cidadania e que fortalece esses importantes grupos”, disse.

Estiveram no evento o presidente da Assembeia Legislativa, deputado Valdir Rossoni; o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano, outros deputados estaduais, chefes de núcleos de educação do Estado, prefeitos, secretários, vereadores, deputados federais e estaduais e reitores das universidades estaduais.

Ibama aceita EIA/RIMA dos portos de Paranaguá e Antonina


O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) comunicou nesta quarta-feira (01/06) à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) que o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) dos portos paranaenses foram aceitos.

Desta forma, a Appa está apta a dar andamento aos procedimentos de realização da dragagem de aprofundamento do Canal da Galheta e da Bacia de Evolução. “A aprovação dos estudos de impacto ambiental permitirá que os portos de Paranaguá e Antonina executem obras essenciais para o bom funcionamento da atividade portuária, permitindo melhorias significativas nas condições técnico-operacionais dos dois terminais”, informa o superintendente Airton Vidal Maron.

“Desde o início desta gestão temos trabalhado intensamente para obter esta liberação”, explica o superintendente da Appa. De acordo com ele, foram diversas reuniões em Brasília, sempre acompanhados do secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, para conseguir a aprovação dos estudos. “Com o EIA/RIMA, damos um importante passo para realização de obras tão esperadas e necessárias aos portos de Paranaguá a Antonina”.

A obtenção das autorizações ambientais para realização das dragagens dos portos de Paranaguá e Antonina foi uma das primeiras determinações do governador Beto Richa, que estabeleceu como prioridade absoluta a realização das obras nos terminais paranaenses. Após a realização da dragagem emergencial dos berços de atracação no início do ano, a Appa começou a trabalhar na documentação exigida pelo Ibama para a obtenção das autorizações.

O próximo passo será a realização da audiência pública para a discussão do EIA/RIMA com a sociedade. A audiência será marcada pelo Ibama dentro de 10 dias, aproximadamente.

Hackers postam notícias de falso protesto no site da ABGLT


Hackers invadiram o site Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) na noite de terça-feira (31) e postaram informações sobre um falso protesto que deveria ocorrer nesta quarta-feira (1º). O falso post afirmava que bíblias seriam queimadas em frente à Catedral de Brasília por membros e simpatizantes da associação.

O presidente da presidente da ABGLT, Toni Reis, informou que estava tomando medidas legais para identificar os responsáveis pela invasão e reforçou que a associação não convocou a manifestação. “Respeitamos todas as religiões e nunca participaríamos ou convocaríamos um ato dessa natureza”, disse Reis. Um dos membros da associação vai denunciar o fato à delegacia de Crimes Cibernéticos de Curitiba nesta quarta-feira.

O post sobre a queima de bíblias foi retirado do site, mas uma nova invasão foi feita ainda na terça-feira. Hackers postaram frases em que condenavam a homossexualidade e afirmavam que teriam sido retiradas da bíblia. O segundo post ainda estava no site da ABGLT na manhã desta quarta-feira, por volta das 10h30.

O site da associação havia sido invadido em abril e a parte técnica foi melhorada após o incidente. Como houve novas invasões, as questões técnicas do site estão sendo estudadas novamente. Se uma solução rápida não for encontrada, Reis afirmou que a página poderá ser retirada do ar temporariamente. “Temos de ter o direito de nos manifestar. Mas não podemos permitir que o site seja utilizado para criar animosidades entre os membros da associação, as igrejas e a população em geral”, destacou o presidente da ABGLT.

Reis afirmou ainda ter recebido e-mails ofensivos de pessoas que acreditaram que o post sobre a queima de bíblias teria partido da associação.

Invasão ao site da ABGLT em abril

O site da ABGLT foi invadido por hackers em 2 de abril. Dois posts homofóbicos foram colocados no site e tinham sido intitulados como “Os Fatos Sobre a Homossexualidade” e “Bolsonaro para presidente do Brasil”, em referência ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que foi acusado de ter preconceito e pregar a discriminação contra os homossexuais.(G1)

Grupos fazem manifestação no DF em defesa de projeto anti-homofobia


Movimentos ligados a causas homossexuais do DF e de outros estados realizaram uma manifestação contra a Marcha Pela Família, que ocorreu em frente ao Congresso na tarde desta quarta-feira (1).

Eles se reuniram em frente à Catedral de Brasília por volta de 15h e seguiram até o Congresso Nacional, onde um cordão de isolamento policial foi criado para evitar conflitos com os religiosos. Um contingente de 110 policiais foi deslocado para o local para acompanhar o evento.

Os manifestantes carregavam faixas e entoaram palavras de ordem dizendo que respeitam uma "família plural". Eles defendem o projeto de lei da Câmara (PLC) 122, que criminaliza a homofobia. Muitos dos presentes se vestiram de roxo e houve a distribuição de apitos para alertar em casos de eventuais agressões. A manifestação foi organizada pela internet, mas muitos chegaram ao local sem saber que havia um evento agendado.

"Eu viria de qualquer jeito, independente de ter um evento organizado ou não", diz Cristiano Ferreira, 35, servidor público. Ele vive há 3 anos com um companheiro e defende o projeto de lei. "O estado é público e laico, e por isso não pode privilegiar o pensamento de uma religião para defender uma legislação", afirma.

Uma das participantes da manifestação, Isabella Gois destacou não ter intenção de atacar os religiosos, mas de pedir respeito. "Não queremos interferir nos direitos deles, apenas garantir os nossos", comenta.(AE)

Ocupação na Amazônia já dizimou 2,6 bilhões de árvores


Desde o início do processo de ocupação da Amazônia por povos não indígenas, pelo menos 2,6 bilhões de árvores foram eliminadas, estima o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estudo "Geoestatísticas de Recursos Naturais da Amazônia Legal", divulgado nesta quarta-feira (1.º). Quase metade dessa perda (1,2 bilhão de árvores) ocorreu no Estado do Pará. A área desmatada representa 15,3% da vegetação original do bioma.

Estima-se que em 2002, ano de referência do estudo, havia aproximadamente 45 bilhões de toneladas de carbono na vegetação remanescente da região (87,3% do estoque original). A pesquisadora Rosângela Garrido destaca que os maiores estoques de carbono no solo estão em áreas de manguezal e campinarana, ameaçadas por mudanças de regras de preservação previstas no Código Florestal aprovado na Câmara dos Deputados.

As perdas de árvores estão concentradas no Leste (Pará, Maranhão e Tocantins) e no sul (Mato Grosso e Rondônia) da chamada Amazônia Legal. A pecuária aparece na publicação do IBGE como principal responsável pela alteração da cobertura original da terra, representando 51,7% da área desmatada. A vegetação secundária (que surge naturalmente, após o abandono de áreas usadas pelo homem) correspondia a 32,1%, e a agricultura, a 15 2%.

A floresta amazônica é dividida em quatro tipos de formação: florestas ombrófilas densa e aberta e florestas estacionais semidecidual e decidual. A semidecidual, concentrada nos Estados do Maranhão e de Mato Grosso, no chamado Arco do Desmatamento, foi a mais afetada proporcionalmente entre os quatro tipos de vegetação primária: teve 27,2% da área original modificada pelo homem, o que a coloca na situação de mais ameaçada.

As florestas estacionais, que fazem a transição entre as ombrófilas e o cerrado, são as formações com menor superfície: ocorrem em 5,4% da região. O IBGE destaca que "qualquer programa de proteção da diversidade de florestas da Amazônia deve dedicar especial atenção às florestas estacionais, especialmente quando estão em áreas de expansão da atividade agrossilvipastoril".

Em termos absolutos, a devastação está concentrada na ombrófila densa: 60% das árvores eliminadas existiam lá. A maior perda foi registrada no Pará (1,2 bilhão de árvores), seguido por Maranhão (584 milhões), Mato Grosso (281 milhões) e Rondônia (214 milhões). Dos 17,6 bilhões de árvores remanescentes em 2002, a maior concentração estava no Amazonas (7,4 bilhões), seguido por Pará (5,2 bilhões) e Mato Grosso (1,7 bilhão).

Água

Cerca de 45% de toda a água subterrânea potável do País está concentrada na Amazônia Legal, indica o IBGE. As maiores áreas de aquíferos porosos estão no Amazonas, Mato Grosso e Pará. De todo o território da Amazônia Legal, 12% está sujeito a inundações, inclusive áreas urbanas como Parintins, aponta o capítulo sobre relevo.

O IBGE cita os campos de petróleo e gás de Urucu, no Amazonas, ao destacar o potencial para exploração de combustíveis fósseis do subsolo da região, formado predominantemente por rochas sedimentares.

A Amazônia Legal ocupa 5.016.136,3 quilômetros quadrados, que correspondem a 59% do território nacional. Nela vivem em torno de 24 milhões de pessoas, segundo o Censo 2010, distribuídas em 775 municípios nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins (98% da área estadual), Maranhão (79%) e Goiás (0,8%).

Além de conter 20% do bioma Cerrado, a região abriga todo o bioma Amazônia, o mais extenso dos biomas brasileiros. Ele corresponde Aum terço das florestas tropicais úmidas do planeta e detém a mais elevada biodiversidade, o maior banco genético e um quinto da disponibilidade mundial de água potável, informa o IBGE. (AE)

STF determina fim da guerra fiscal entre estados


Os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas as secretarias de Fazenda. O entendimento não é novo, mas foi confirmado hoje (1º), por unanimidade, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte analisou 14 ações contra leis de sete unidades da Federação que davam reduções e isenções fiscais a empresas e setores econômicos sem acordo prévio no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de acordo com o que determina a Constituição.

As leis contestadas eram as do Rio de Janeiro, de Mato Grosso do Sul, São Paulo, do Paraná, Pará, Espírito Santo e do Distrito Federal. Todas as normas permitiam afrouxamento na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, a jurisprudência da Corte sempre determinou que a concessão de benefícios de forma individual pelas unidades da federação é ilegal. A demora no julgamento, assinalou, ocorreu devido ao excesso de processos na Corte. A ideia era julgar todos os casos de uma vez para evitar que a lei continuasse valendo só em alguns estados.

O presidente do STF também afirmou que o tema não foi completamente esgotado hoje, porque ainda há algumas ações sobre guerra fiscal nos gabinetes dos ministros. “Mas estão sendo relacionadas e agora todos concordaram que darão liminares para que a situação não fique como está”, disse Peluso.

Perguntado se o tribunal deu um recado para os estados acabarem com a guerra fiscal, Peluso afirmou: “É mais ou menos isso. Resta aos interessados saber se aceitam o recado. O STF estabeleceu hoje que não pode conceder benefício fiscal contra as exigências da Constituição”. (AB)

Denúncias da AEPET à Diretoria da Petrobrás sobre estado das plataformas são comprovadas

A plataforma P-65 foi interditada

O jornal O Globo de hoje (27/05/2011) em sua seção de Economia, pagina 25, dá a notícia da interdição da plataforma P-65 da Bacia de Campos, por Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho. Em 11/02/2011 a diretoria da AEPET enviou o expediente 002/11 ao diretor da área de Exploração e Produção alertando sobre o assunto, conforme citamos: Algumas unidades de produção da Bacia de Campos foram interditadas em 2010.
É fato que existiram falhas graves de segurança que foram constatadas e levaram os órgãos governamentais a atuar e suspender corretamente a atividade de produção, como na P33, por exemplo, com graves prejuízos financeiros e de imagem para a PETROBRÁS. No entendimento da AEPET alguns fatores estruturais levaram as instalações da Companhia a esta situação. Segue abaixo um resumo de algumas prováveis causas, que podem ser facilmente confirmadas a sua ocorrência e, no futuro, tomadas ações que visem a bloquear a repetição destes problemas.

1)Postergação e redução de paradas programadas para manutenção;

2) Burocratização das liberações das “Permissões de Trabalho” – PTs

Embora tenhamos mencionado as plataformas da Bacia de Campos, acreditamos que os problemas aqui apontados também estejam ocorrendo em plataformas de outras áreas da Empresa. Considerando que a Petrobrás ficou ainda mais exposta em face de, como operadora de todo o pré-sal, contrariar os interesses externos, entendemos que os cuidados com a operação e a manutenção devam ser cada vez mais importantes. Por fim, nos colocamos à disposição para esclarecimentos complementares de forma a contribuir para a melhoria das instalações marítimas de produção e para o fortalecimento da segurança operacional das plataformas da Petrobrás.” Em resposta recebemos do gabinete do referido Diretor expediente assinado por Ricardo Latgé M. de Azevedo, Assessor da Diretoria de Exploração e Produção em que se declara: “Ao tempo em que reconhecemos o valor da preocupação desta egrégia entidade com a boa gestão e o sucesso da Petrobrás, vimos esclarecer que:

1) não é correto afirmar que a Petrobrás tenha cometido qualquer falha grave de segurança nas operações de suas plataformas, muito menos que hipotéticas falhas graves tenham sido "constatadas e levaram os órgãos governamentais a atuar e suspender" a operação de qualquer plataforma;

2). os dois episódios que motivaram a paralisação não voluntária de plataformas decorreram de imposições cautelares (P-33 e PCH-2), que não caracterizariam por si só a existência de falhas graves de segurança;

3). mesmo nestes dois casos, estava a Petrobrás respaldada por suas análises e procedimentos internos atestando a segurança operacional das plataformas;

4). as críticas e sugestões da AEPET dirigidas a otimização dos processos de liberação de "Permissões de Trabalho" (PT) são bem vindas e serão objeto de análise pelos gestores da Petrobrás. Entretanto, sabemos ser do vosso conhecimento a significativa redução nos índices de acidentes, notadamente os fatais, após a implementação deste método, o qual privilegia a avaliação dos riscos, a gestão das interfaces e o adequado envolvimento gerencial no planejamento das atividades. Ressaltamos ainda, que no momento, encontra-se em andamento a otimização do processo de permissão, assim como da melhoria do planejamento das atividades a bordo com o suporte das equipes da base.

5) Por fim, reafirmamos nossa absoluta convicção de que a Petrobrás realiza sua tarefa de Exploração e Produção com austera política de Segurança, Meio Ambiente e Saúde, bem como impõe rigor técnico nos aspectos relacionados aos equipamentos e à capacitação de pessoal.”

A AEPET, no intuito de colaborar e defender a Petrobrás, enviou em 03/03/2011, expediente solicitando ao Presidente da Empresa, uma audiência para tratar deste e de outros assuntos relacionados às atividades da companhia.

A AEPET tem pautado sua ação em colaborar na defesa da Petrobrás, do seu corpo técnico e do uso do nosso petróleo para o desenvolvimento do País.
Infelizmente, nem sempre essa colaboração é bem recebida e se o fosse, evitaria situações incômodas com a que ora se apresenta com a interdição da P-65 e do ataque da mídia à companhia.

A Diretoria da AEPET

Depoimentos dados por Ildeu Manso para a novela Amor e Revolução



Ducci destaca criação de fundo de US$ 50 bilhões para cidades


O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, comemorou a proposta do Bird (Banco Mundial) em ampliar de US$ 6,4 bilhões para US$ 50 bilhões os investimentos destinados a projetos ambientais de cidades integrantes da Rede C40.

"Espero que haja realmente investimentos do Banco Mundial nas cidades que tenham cuidado com a preservação ambiental", disse Ducci em relação ao anúncio do presidente do Bird, Robert Zoellick.
Emissão - O acordo entre o Bird e a Rede C40 de Grandes Cidades foi feito nesta quarta-feira, 1º de junho, em São Paulo, sede da 4ª edição da cúpula que reúne prefeitos de mais de 40 cidades do mundo para discutir projetos ambientais.
Zoellick disse que a prioridade será para projetos nas áreas de infraestrutura, transportes e saúde. O banco dará apoio à capacitação técnica de cidades que planejam medir a quantidade e a origem das emissões de gases causadores do efeito estufa, o que é fundamental para a definição das metas de cortes da emissão de poluentes.
Parque linear - Ducci lembrou que Curitiba está construindo um dos dez maiores parques linear do mundo, com 45 quilômetros de extensão ao longo das margens do rio Barigui – um dos projetos destacados pela cúpula internacional de prefeitos que poderá receber recursos do banco.
O novo parque, que cruzará 25 bairros, vai transformar antigas áreas de invasão em áreas de preservação, protegendo as margens de toda a bacia do rio. Os investimentos iniciais, com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento, são de 32 milhões de euros.
“Este novo parque linear, que está sendo criado pelo programa Viva Barigui, vai recuperar um dos rios, cuja bacia ocupa um terço do território de Curitiba, e com certeza vai contribuir na recuperação e no equilíbrio do meio ambiente. É um projeto que se encaixa na proposta do Bird”, disse Ducci.
O novo parque linear de Curitiba vai interligar parques existentes, bosques e recuperar áreas degradadas por ocupações irregulares e favelas, criando um cinturão verde de biodiversidade.
Parques - Três licitações, que somam R$ 28,2 milhões, estão em andamento para a construção de dois novos parques e para obras de reassentamento de 179 famílias e reurbanização da Vila Jardim Acrópole, que fica às margens do Barigui. Outras áreas deverão ser licitadas para receber novos parques.
Os dois novos parques vão ter 210 mil metros quadrados de área em dois trechos, proporcionando a recuperação e preservação de aproximadamente 2.526 quilômetros de margens do rio, numa faixa que varia de 20 a 50 metros.
Ao longo do parque, serão aproveitados trechos do sistema viário existente e criadas novas ligações, inclusive com pistas de caminhadas e ciclovias, formando a Via Parque, uma avenida com paisagismo e arborização, dotada também de sinalização e iluminação exclusivas, que delimitará as áreas de preservação, evitando ocupações irregulares ao longo das margens
Despoluição – Além da criação do parque linear, está em andamento um trabalho de despoluição do Barigui dos afluentes do rio. O trabalho começou pelos rios Uvu e no Belém, onde estão programadas as ações de fiscalização e de educação ambiental.
Nas duas bacias, Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) vai ampliar a rede de coleta de esgotos e manutenção da existente. O investimento será de R$ 11,4 milhões.
O rio Uvu nasce no bairro São Braz, e percorre um trecho de aproximadamente 5 quilômetros até desaguar no rio Barigui, dentro do parque. No Belém, a primeira etapa de obras será no trecho norte, que vai da nascente do rio, no bairro Cachoeira, até a Avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico.
Educação ambiental - Atualmente, no trecho norte, a bacia do Belém conta com 91% de rede de coleta de esgoto, contemplando 17.792 imóveis. O problema é que nem todos os imóveis estão ligados à rede, por isso a Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba e a Sanepar intensificarão as ações de fiscalização para também aumentar o índice de ligação à rede disponível.
A educação ambiental, responsável pela mobilização das comunidades do entorno das duas bacias hídricas, é um dos principais componentes do projeto. Outra ação da Prefeitura será o desassoreamento do lago do parque São Lourenço, por onde passa o rio Belém. As obras começam ainda este ano.
Viva Barigui - O parque linear interligará parques, bosques e áreas de lazer já existentes com novas unidades de conservação que serão instaladas, formando um corredor de biodiversidade e de infra-estrutura às margens do rio Barigui.
O Viva Barigui, lançado em 2007, tem por objetivo reverter situações de degradação da bacia, adotando medidas de preservação de nascentes, conservação de ambientes naturais ainda existentes na região. Vai ainda ordenar as áreas de ocupação irregular às margens do rio, em ações acompanhadas da recomposição da vegetação nativa e, conseqüentemente, melhoria da qualidade hídrica da bacia.
Dados - O rio Barigui tem 60 quilômetros de extensão. Nasce em Almirante Tamandaré, a 15 quilômetros de Curitiba, e atravessa a capital do Paraná até desaguar no rio Iguaçu, na divisa com Araucária. Percorre 45 quilômetros em Curitiba.
Em Curitiba, a bacia do Barigui banha 144 quilômetros quadrados do território em 25 dos 75 bairros do município. Ao longo da bacia do Barigui vivem 30% da população de Curitiba (457.571 habitantes).
Os principais afluentes da bacia do Barigui são: rios Uvu, Ribeirão dos Miller, Campo Comprido, Vila Formosa, Cascatinha, Ribeirão do França, Campo de Santana, o córrego Vista Alegre e os arroios do Pulador e do Andrade.

Fábio Camargo disse que a prisão do ex-diretor da ALEP foi um ato covarde

O ex-diretor administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná Francisco Ricardo Neto foi preso na tarde desta quarta-feira após prestar depoimento na CPI da Espionagem. O presidente da Comissão deputado Marcelo Rangel (PPS) determinou a prisão do ex-diretor porque houve contradições no depoimento dele. Ricardo Neto era coordenador técnico da Assembléia na época da compra dos aparelhos bloqueadores de celular pela administração anterior da Assembleia.

Em depoimento, ele continuou sustentando que os aparelhos comprados não tinham função de transmitir ou gravar conversas ou ligações telefônicas, enquanto a perícia contratada pela Assembleia informou o contrário.

O advogado do ex-diretor, Marden Maués, disse que o presidente da CPI não tinha poder para decretar a prisão, prerrogativa, segundo ele, da polícia e da Justiça. Maués disse que vai denunciar Rangel à corregedoria da Assembleia.

O deputado Fábio Camargo (PTB), em pronunciamento no plenário, questionou a prisão do ex-servidor. Ele classificou a atitude de Marcelo Rangel de covarde, dizendo que gerou um sentimento de revolta na Casa a prisão do funcionário:

“Todo mundo sabe que ele nunca roubou a Casa, que não foi ele que mandou instalar os equipamentos. Tenho muitos elogios ao trabalho técnico da CPI, mas hoje, ela foi covarde”

Mounir Chaowiche é eleito presidente da Associação Brasileira de Cohab’s


Mounir Chaowiche, que preside a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) desde o início deste ano, foi eleito nesta terça-feira (31) presidente da Associação Brasileira de Cohab’s e Órgãos Assemelhados (ABC), que congrega 39 instituições que trabalham com moradia de interesse social no País. A posse acontece na primeira semana de julho e o mandato é de dois anos. “Vamos dar continuidade a uma série de ações já desenvolvidas por esta diretoria atual e pretendemos fortalecer ainda mais as Companhias de Habitação de todo o país”, declarou Chaowiche.

O novo presidente da ABC disse que se sente honrado em ser eleito mais uma vez para assumir este cargo tão importante para a habitação popular do Brasil. Chaowiche já foi presidente da Associação no período de julho de 2009 a julho de 2010. “É o reconhecimento pelo trabalho que desenvolvo desde a época em que assumi a Cohab de Curitiba e vamos continuar o trabalho de resgate de milhares de famílias que ainda precisam de um lugar digno para viver”.

Segundo Chaowiche, a prioridade é ampliar o atendimento aos pequenos municípios. “Vamos conversar com o governo Federal para somar esforços e fazer com que os programas cheguem a todas as cidades. Além disso, também trabalharemos com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção para consolidar a PEC da Moradia Digna, que prevê a destinação de recursos para a habitação de interesse social, 2% do governo Federal, 1% do governo Estadual e mais 1% dos municípios”.

Hélio Hamilton Vieira Júnior, presidente da Cohab de Santos e atual presidente da ABC, disse que deixa o cargo com muita confiança de que o Mounir dará continuidade ao trabalho que já está em desenvolvimento. “A proposta de apoio ao Mounir foi justamente pela continuidade aos avanços na modernização da ABC e pelo acompanhamento da política de interesse social do país. Temos certeza de que será uma ótima gestão”, afirmou.

O secretário executivo da ABC, Nelson Nicolau Szwec, disse que todo o setor da construção vê a eleição do Mounir com boas expectativas. “Ele já foi presidente da nossa instituição e fez um trabalho muito produtivo. A Cohapar é um órgão importante na execução de programas de interesse social e acredito que sob o comando do Mounir vamos alavancar esta política destinada às famílias mais carentes”.

Nova diretoria – Presidente, Mounir Chaowiche - Cohapar – Paraná; vice-presidente administrativo e financeiro, Helio Hamilton Vieira Junior - Cohab Santos; vice-presidente de programas habitacionais e arranjos institucionais, Emilia Correia Lima - Cehap – PB; vice-presidente de desenvolvimento social, Leonardo Azeredo dos Santos - Sehab – RJ; vice - presidente de desenvolvimento tecnológico, Otacílio Machado - Cohab – MG; vice-presidente para assuntos do sistema financeiro de habitação, Edson Bastos Gasparini - Cohab – Bauru; diretor regional Norte, Calos A. Santiago - Cohab – AC; diretor adjunto regional, Sidney Robertson Oliveira de Paula - Suhab – AM; diretor regional Nordeste, Gilberto Medeiros - ADH – PI; diretor adjunto regional Nordeste, Gildimar A. dos Santos - Secret. Municipal Habitação Social João Pessoa; diretor regional Centro- Oeste, Edson Machado - Codhab – DF; diretor adjunto regional Centro-Oeste, Paulo Matos de Oliveira - EMHA - Campo Grande, diretor regional Sudeste, Marcos Penido - CDHU – SP; diretor adjunto regional Sudeste, Ricardo Augusto Fabiano Chinminazzo - Cohab – Campinas; diretor regional Sul, Humberto Ciulla - Demhab Porto Alegre; direto adjunto regional Sul, João Alberto Verçosa - Cohab Londrina; conselho fiscal: presidente, João Elias de Oliveira - Cohab – CT; membros, Hélio Silva Filho- Agehab – GO e Maria das Graças Soares- Niterói Previ; suplente: Mirna Estela Torres - Agehab – MS.

Contas da gestão Lula são aprovadas com ressalvas pelo TCU

As contas de gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva foram aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira com oito ressalvas e 23 recomendações. O parecer do órgão agora será avaliado pelo Congresso Nacional que pode manter o parecer de aprovação ou rejeitá-lo. As contas foram relatadas pelo ministro Aroldo Cedraz.

Mesmo aprovado, o relatório aponta vários problemas recorrentes da administração pública, principalmente em relação às dívidas de curto prazo (chamados restos a pagar), que cresceram 193% no últimos cinco anos, e chegaram a R$ 129 bilhões em 2010. Outro problema apontado foi a manutenção da baixa arrecadação de multas aplicadas por órgãos do governo que foi de apenas 4,7% dos valores aplicados.

O governo também não conseguiu solucionar o problema apontado em 2009 da falta de análise da prestação de contas dos convênios realizados. O valor do estoque deste formato de transferência de recursos ainda não analisados também subiu em 2010 em relação ao ano anterior. Outro problema apontado foi a terceirização de mão de obra.

Segundo o relatório, há 18 mil trabalhadores irregulares nesta situação trabalhando para órgãos públicos e a despesa com este tipo de contrato precário alcançou 9% de toda a despesa de pessoal do governo.

O relator fez críticas ao sistema de saúde, informando que o governo federal vem aumentando os gastos no setor (de R$ 39 bilhões em 2006 para R$ 63 bilhões ano passado) com mais transferências de recursos para Estados e municípios. Mas o Ministério da Saúde não coordena e não fiscaliza com eficácia as transferências, fazendo com que os recursos sejam mal utilizados.

Já na educação, o governo recebeu elogio por ter reduzido a desproporção de recursos entre a educação superior e a educação básica. Em 2006, para cada real aplicado na educação básica, eram enviados R$ 2,80 para a educação superior. A proporção caiu para R$ 1,20 em 2010.

Nos aspectos macroeconômicos, o tribunal apontou problemas na área previdenciária, mostrando que houve crescimento do deficit do setor. Ainda segundo o tribunal, o crescimento da inflação fez com que o país gastasse R$ 195,4 bilhões com encargos da dívida, valor R$ 24,4 bilhões acima de 2009.

Além disso, o governo teve que arcar com despesa de R$ 14,2 bilhões relativa à diferença entre a taxa de juros Selic usada para captar recursos e o que recebeu por empréstimos de longo prazo concedidos à empresas cobrados pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). (Folha)

A privataria petista: Dilma anuncia privatização de três aeroportos para Copa


Empresa que ganhar concessão do governo terá 51% do controle dos terminais e será responsável por obras

A iniciativa privada vai controlar 51% do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, assim como dos aeroportos de Guarulhos (SP) e Viracopos (SP). A Infraero, estatal que hoje é responsável pela administração dos aeroportos, ficará com 49% do controle acionário das empresas que serão criadas para gerir os terminais.

A divisão está prevista no modelo de concessão à iniciativa privada elaborado pelo governo e divulgado ontem após reunião entre a presidente Dilma Rousseff e os governadores e prefeitos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Segundo o governo, a privatização tem como objetivo acelerar as obras de modernização dos aeroportos para que eles sejam capazes de absorver a demanda criada pelo evento e pelo crescimento da economia.

A parceria entre iniciativa privada e Infraero será feita por meio de uma Sociedade de Propósito Específico, uma espécie de nova empresa que nascerá da união entre os setores privado e público que terá a responsabilidade de realizar as obras de ampliação dos aeroportos e administrá-los.

A previsão é de que os editais com os critérios a que as empresas deverão atender para concorrer ao controle dos aeroportos fiquem prontos até dezembro deste ano e tragam metas de qualidade que a iniciativa privada terá de cumprir. Segundo Dilma, um dos objetivos é atrair grandes operadoras aeroportuárias internacionais para o setor.

O governo ainda estuda que modelo adotará nos casos dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte. A Infraero manterá os investimentos previstos na infraestrutura aeroportuária de todo o país. (Destak)

Comentário:

Durante os governos do PT o Brasil já privatizou:

Lula

- Áreas de exploração de petróleo

- Florestas nacionais

- Rodovias Federais

- Banco do Estado do Ceará

- Banco do Estado do Maranhão

- Hidrelétrica Santo Antônio

- Hidrelétrica Jirau

- Hidrelétrica de Belo Monte

- Linha de transmissão Porto Velho (RO) – Araraquara (SP)

Dilma

- Aeroportos

A privataria petista:Brasil Dilma anuncia privatização de três aeroportos para Copa

Fogo "amigo" II: Gleisi, que é mulher do Paulo Bernardo, defende saída de Palocci do governo


Comentário:

Embora este blogueiro concorde totalmente com a saída do ministro Palocci, que hoje, como já ocorreu em outra vez no governo Lula, emporcalha a imagem do atual governo, será que o ministro Paulo Bernardo, marido da senadora, está de olho na mais do que importante Casa Civil?


Gleisi Hoffmann sugeriu a saída de Palocci em almoço com Lula

Segundo reportagem de Catia Seabra e Maria Clara Cabral, publicada na Folha desta quarta-feira, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defensora do governo Dilma no Congresso, sugeriu ao partido a saída de Palocci.

Além de ter aumentado em pelo menos 20 vezes o próprio patrimônio entre 2006 e 2010 --o ministro comprou um apartamento de luxo e um escritório em São Paulo--, sua empresa de consultoria, a Projeto, faturou R$ 20 milhões só no ano passado.

Palocci nega ter cometido irregularidades na condução de seus negócios privados.

A senadora expôs sua opinião sobre o ministro durante almoço que ofereceu, na semana passada, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com pessoas que estavam no almoço Gleisi perguntou ao ex-presidente se era "estratégico" mobilizar o governo e sua base em defesa de um projeto pessoal --em referência à evolução patrimonial de Palocci. A senadora chegou a comparar o momento atual ao escândalo do mensalão.

PATRIMÔNIO

A Folha revelou que Palocci multiplicou por 20 seu patrimônio em quatro anos. Entre 2006 e 2010, passou de R$ 375 mil para cerca de R$ 7,5 milhões.

Depois disso, a liderança do PSDB na Câmara levantou suspeitas de que pagamentos feitos pela Receita Federal à incorporadora WTorre, no valor de R$ 9,2 milhões, durante as eleições do ano passado, estejam relacionados ao trabalho de Palocci, e a doações para a campanha presidencial de Dilma Rousseff.

O deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou à imprensa registros públicos do Siafi (o sistema de acompanhamento de gastos da União) e da Receita Federal que indicariam uma relação entre pagamentos feitos pela Receita à WTorre Properties, um braço do grupo WTorre, e o trabalho do ministro na incorporadora.

No dia 24 de agosto, a WTorre protocolou na Receita um pedido de restituição de Imposto de Renda de pessoa jurídica relativo ao ano de 2008. Na mesma data, a incorporadora fez uma doação de R$ 1 milhão para a campanha presidencial de Dilma --outra parcela de R$ 1 milhão foi depositada à campanha no mês de setembro.

A restituição da Receita ocorreu apenas 44 dias depois do protocolo, no valor de R$ 6,25 milhões. Segundo Francischini, o prazo da devolução é recorde.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a WTorre foi uma das clientes da empresa do ministro, a Projeto Consultoria Financeira, que teve um faturamento de R$ 20 milhões somente no ano passado.

Um homem sério: Diretor do Dnit sugere queimar praça de pedágio se obra da BR-277 não sair



Do G1 PR

“Qualquer coisa vamos queimar a praça de pedágio”. Esta foi a declaração do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), Luiz Antonio Pagot, em uma reunião com prefeitos, deputados federais e lideranças, em Cascavel, no Oeste do Paraná.

A BR-277 atravessa o Paraná e é uma das mais importantes do estado. O pedido pela duplicação do trecho entre Medianeira e Cascavel, na região Oeste, é antigo. São 70 km por onde passam turistas que vão a Foz do Iguaçu e caminhões que levam a safra até o Porto de Paranaguá, no litoral do estado.

Nos últimos dois anos, foram mais de dois mil acidentes no trecho com 84 mortes.

Em nota, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) condenou a atitude do diretor-geral do Dnit e afirmou que a declaração dele é uma incitação a desobediência civil. (G1)

Entenda o que é o oxi e como a droga se espalhou pelo Brasil


Os primeiros relatos de consumo do oxi foram registrados no Norte do Brasil, mas, nos últimos dois meses, a droga já foi apreendida em pelo menos 13 Estados do país.

Apesar de ter sido apontada como uma nova droga pela mídia, o oxi é considerado por especialistas como uma variação mais barata e tóxica do crack, que combina a pasta base de cocaína com substâncias químicas de fácil acesso.

Entenda as principais características do oxi e saiba o que já foi descoberto sobre os efeitos e a proliferação da droga.

De que é feito o oxi?

O oxi é uma mistura da pasta base de cocaína, fabricada a partir das folhas de coca, com substâncias químicas de fácil acesso, como querosene, gasolina, cal virgem ou solvente usado em construções.

De acordo com o perito do Instituto de Criminalística de São Paulo, José Luiz da Costa, a fabricação da pasta base de cocaína - da qual também são feitos a cocaína em pó, o crack e a merla - também é feita utilizando uma substância alcalina e um solvente para extrair uma maior quantidade do princípio ativo da planta, responsável pelo efeito principal da droga no sistema nervoso.

"Para se transformar em oxi, a pasta recebe novamente uma quantidade de solvente e alcalino. Só que, desta vez, são produtos como o querosene e o cal, ainda mais tóxicos do que o bicarbonato de sódio, o amoníaco e a acetona, usados para fazer o crack e na cocaína em pó", diz o perito.

A droga pode ser misturada ao cigarro comum e ao cigarro de maconha, mas, geralmente, é fumada em cachimbos de fabricação caseira, como o crack.

Segundo o psiquiatra Pablo Roig, diretor da clínica de reabilitação Greenwood, em São Paulo, o oxi libera uma fumaça escura ao ser consumido e costuma deixar um resíduo marrom, semelhante ao efeito da ferrugem em metais.

Por isso a droga recebeu o nome de oxi, uma abreviação de "oxidado".

Qual a diferença entre oxi e crack?

A principal diferença entre o oxi e o crack no mercado das drogas é o preço.

De acordo com o diretor do Departamento de Investigações sobre Narcóticos de São Paulo (Denarc), Wagner Gíldice, o oxi é vendido por cerca de R$ 2 a R$ 5 nas ruas. Pedras de crack podem chegar a custar R$ 10.

O oxi é mais barato justamente porque é feito com produtos químicos que podem ser conseguidos sem fiscalização e a preços baixos. Também por causa da utilização destas substâncias químicas, ele é mais prejudicial ao organismo do que o crack.

No entanto, especialistas dizem que o efeito psicológico das duas drogas é muito semelhante, já que ambas tem o mesmo princípio ativo, que é a pasta de cocaína.

Segundo o psiquiatra Pablo Roig, tanto o crack como o oxi podem viciar os usuários mais rapidamente do que a cocaína em pó, porque chegam mais rapidamente ao cérebro.

"A cocaína absorvida em pó pelo nariz tem que passar pelo sangue até chegar ao cérebro. Por isso, ela demora mais para fazer efeitos do que crack e oxi, que são inalados e vão do pulmão diretamente para o cérebro em questão de segundos", diz.

Mas Roig diz que, uma vez no organismo, o oxi é mais letal do que o crack, por causa do alto nível de toxicidade das substâncias de que é composto.

"A toxicidade do oxi encurta a vida do usuário em 20% em relação ao crack. Os usuários de crack vivem pelo menos 5 a 6 anos, mas 30% dos usuários de oxi poderão estar mortos depois de um ano", afirmou.

Quais são os efeitos do oxi no organismo?

A psicóloga Helena Lima afirma que a droga age no sistema nervoso, proporcionando sensações variadas, que podem ir de prazer e alívio a angústia e paranoia a depender da pessoa.

"Pela descrição dos usuários, sabemos que o oxi faz efeito entre sete e nove segundos a partir do momento em que é inalado", diz.

Uma vez no organismo, a combinação de substâncias do oxi pode causar lesões sérias da boca até os rins.

"Dizemos que o oxi é artesanal por causa da sua produção, mas, em termos bioquímicos, ele é bastante complexo e sofisticado e, por isso, muito prejudicial", diz Lima.

Na boca, o querosene ou gasolina combinados com o calor provocam ferimentos nos lábios e na mucosa bucal, danificam as papilas gustativas da língua - células responsáveis pelo reconhecimento de sabores -, causam ferimentos no esôfago e corroem os dentes.

O cal virgem na droga pode provocar fibrose pulmonar, que prejudica a captação de ar pelo pulmão.

Os químicos adicionados à droga vão para o fígado, que é o órgão responsável por metabolizá-las. No entanto, a droga sobrecarrega o fígado e compromete suas funções, como a distribuição de açúcar no organismo.

Por causa disso, o uso prolongado do oxi aumenta as chances de doenças como cirrose hepática e o acúmulo de gordura no órgão.

"Muitas pessoas também misturam o oxi com o álcool, o que é ainda pior. A mistura forma uma substância chamada cocaetileno, que é altamente tóxica para o fígado. Por isso, vê-se usuários com lesões sérias no fígado em pouco tempo", diz Pablo Roig.

Quem consome oxi também está sujeito a falhas nos rins, que também ficam sobrecarregados pela alta quantidade de toxinas resultantes da combinação química da droga.

A dificuldade dos rins em eliminar as toxinas faz com que elas permaneçam circulando no sangue, causando náuseas, diarreia e problemas gastrointestinais.

Além disso, o usuário também está vulnerável aos problemas causados pelo princípio ativo da cocaína, como o risco de ataques cardíacos e acidentes vasculares cerebrais (AVCs).

Como a droga chegou no Brasil?

Especialistas e investigadores afirmam que o oxi começou a entrar no país pela fronteira com a Bolívia, que é o terceiro produtor de cocaína do mundo, segundo dados da ONU.

Há relatos de que o uso do oxi começou em Estados como Acre e Pará há cerca de 20 anos, mas, ao que tudo indica, começou a se espalhar pelo país nos último sete anos.

Um dos primeiros estudos brasileiros a mencionar a droga foi conduzido pela psicóloga e especialista em saúde pública Helena Lima, no Acre, em 2003.

"A pesquisa foi publicada em 2005 e fui muito procurada para falar sobre o oxi. No entanto, era uma droga desconhecida em um Estado pequeno no Norte do país. Por isso, ela foi ficando em segundo e terceiro plano na medida em que o problema do crack cresceu", diz a pesquisadora.

Nos últimos anos, o oxi passou a ser produzido no Brasil utilizando a pasta base de cocaína conseguida através do narcotráfico e os produtos químicos locais, como cal, querosene, gasolina e solvente.

"Acho que o fator estrutural do crescimento do oxi é a fragilidade do controle dos insumos químicos. A facilidade de acesso a essas substâncias acontece no país todo", afirma Helena Lima.

A psicóloga diz ainda que, no Acre, a droga se espalhou através dos usuários. "O oxi passa de mão em mão, mas também podem haver criminosos e até policiais envolvidos na distribuição."

O diretor do Denarc, Walter Gíldice, avalia que há uma grande possibilidade de que organizações de narcotráfico estejam diretamente envolvidas na proliferação do oxi.

"São os grandes traficantes que detém a pasta base, então eles podem estar por trás disso. Mas o que foi apreendido aqui já está sendo produzido aqui", diz.

Mas Gíldice também alerta para o fato de que, por ser produzida artesanalmente, a droga tem características diferentes em cada Estado. "As pedras que estão sendo vendidas no Pará são diferentes das de São Paulo, por exemplo. Aqui, elas são mais parecidas com o crack do que lá."

O que está sendo feito em relação à proliferação do oxi?

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) está realizando uma pesquisa de campo sobre o oxi no Brasil, a pedido da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

De acordo com Helena Lima, a pesquisa é essencial para entender como a droga está sendo produzida e a quem está atingindo em cada região do país.

"Apesar da idéia de que o oxi é uma droga mais comum entre as classes mais baixas e entre os usuários de crack, entrevistei desde analfabetos até pessoas com formação universitária usando oxi no Acre", diz a pesquisadora.

"Só é possível combater o oxi sabendo como ele penetrou em cada Estado do Brasil, e isso depende das demandas do mercado de drogas em cada região."

O jurista e ex-secretário nacional Antidrogas Walter Maierovich afirma que, além de campanhas que alertem sobre os perigos da droga, é preciso realizar um controle mais rígido da venda de produtos químicos de uso mais corrente, como o cal e os solventes.

As fronteiras do país, segundo Maierovich, também precisam de mais vigilância.

"Ninguém está indo nos municípios da fronteira e verificando o aumento da renda nestes municípios. Estes lugares geralmente são pequenos e têm uma movimentação de dinheiro limitada. Se, de repente, há mais dinheiro circulando do que a capacidade desse lugar, há algo errado", disse. (BBC)

Brasil é principal rota de saída da cocaína da Bolívia


A maior parte da cocaína que entra no Brasil vem da Bolívia, atualmente o terceiro maior produtor mundial da droga. Os governos dos dois países avaliam que 60% do volume produzido em território boliviano — 110 toneladas, segundo a ONU — saia de lá pela vasta região fronteiriça (3,4 mil km) com o Brasil.

Isso não significa que o mercado consumidor final da cocaína boliviana seja o brasileiro. Especialistas ouvidos pela BBC Brasil avaliam que, embora o consumo tenha aumentado (900 mil usuários brasileiros) e o país seja o maior consumidor da droga na América do Sul, o Brasil ainda é considerado uma rota para escoamento da produção, por sua extensão e localização geográfica.

"Naturalmente, o Brasil é um ponto importante para a saída da produção boliviana. A fronteira terrestre na parte mato-grossense é extensa e de fácil trafegabilidade", diz Pedro Florêncio, oficial brasileiro na Ameripol (Polícia das Américas) – entidade criada em 2007 que integra polícias de 20 países das Américas Central, do Norte e do Sul, com sede em Bogotá, na Colômbia.

Para aumentar o controle e combater o tráfico na região, Bolívia, Brasil e Estados Unidos devem fechar, em breve, um acordo trilateral que inclui financiamento de compra de equipamentos, capacitação policial e vigilância aérea por meio de aviões não tripulados. O ministro da Justiça do Brasil, José Eduardo Cardozo, esteve na Bolívia no último mês de março para negociar o "pacto" antidrogas.

"Brasil e Bolívia estão intensificando os esforços, mas os narcotraficantes adaptam-se com facilidade às novas tecnologias e mudam as rotas. Por isso, é preciso investir bastante na cooperação", defende Florêncio.

Rotas

Apesar das atenções voltadas à Bolívia, o Brasil continua sendo usado como rota alternativa para a saída da cocaína produzida pela Colômbia (maior produtor mundial, segundo a ONU, com 410 toneladas em 2010) e pelo Peru (segundo colocado no ranking, com 300 toneladas produzidas).

O adido da Polícia Federal na Colômbia, José Adones de Oliveira, avalia que o Brasil já não escoa quantidades tão grandes de droga colombiana como anteriormente, mas que, por sua posição geográfica, o país continua sendo usado para transporte de menores quantias.

"Há mais policiamento e cooperação entre as polícias das fronteiras. Assim, um novo mapeamento das rotas vem se configurando. Para os cartéis mexicanos, os grandes distribuidores da droga produzida nos países andinos, é muito mais vantajoso enviar grandes remessas de cocaína pelo Oceano Pacífico, Caribe e Panamá do que pelo Brasil", afirma Adones.

O Equador também se transformou em um importante país-trânsito. O governo dos Estados Unidos estima que 220 toneladas de cocaína passem por ano pelo território equatoriano.

"Além do Equador e da Venezuela, outro importante país-trânsito, há rotas submarinas em todo o Pacífico. Por submarino, toneladas de cocaína vêm sendo remetidas aos Estados Unidos, Europa e Ásia. Algumas passam pela África antes de chegar aos seus destinos finais", diz Adones.

Mesmo com novas rotas desenhadas, o delegado avalia que uma porcentagem ainda é traficada via Brasil. "Não podemos dizer que temos o controle de toda a área, especialmente por causa dos rios", pondera, destacando a "habilidade" dos traficantes que montam empresas-laranja e embarcam quantidades menores de cocaína junto a produtos destinados à exportação, como madeira, café e castanha do Pará.

Corrupção

Apesar da ação dos governos, cooperação entre polícias e estratégias planejadas, a América Latina continua sendo um polo produtor e distribuidor. Para o sociólogo colombiano Ricardo Vargas, autor de vários livros sobre o narcotráfico, as ações coordenadas entre os países não tocam em um dos pontos centrais: o combate à corrupção.

"O Brasil continua sendo uma rota importante de escoamento inclusive por avião. Isso porque não há mecanismos de controle efetivo e nem garantias de que as polícias dos países envolvidos não sejam corruptíveis", diz o pesquisador.

O sociólogo acrescenta que as pesquisas e dados oficiais também não explicam o fato de o mercado consumidor estar aumentando, tanto no Brasil como na Europa. "Se mais gente consome, é porque as drogas continuam chegando", adverte Vargas. (BBC)

Justiça suspende promoções ilegais na UEL

A juíza Telma Regina Magalhães Carvalho, da 7ª Vara Cível de Londrina, determinou que a Universidade Estadual de Londrina suspenda todos os processos seletivos internos em andamento para preenchimento de cargos na entidade e realize concurso público.

A decisão, de caráter liminar, atende ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Sandra Regina Koch, da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da comarca (autos nº 21380.36.2011). O Ministério Público do Paraná sustenta a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 15.050/06, que permite promoções e mudanças na carreira sem o devido concurso público. Graças a esse expediente, servidores que haviam ingressado na entidade para o cargo de técnico universitário conseguiam ser promovidos apenas com um processo seletivo interno.

"Essa prática de promoções interclasses fere o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, que assegura o ingresso aos cargos públicos mediante concurso, havendo lesão ao direito dos demais interessados nesses cargos e que não estejam nos quadros da universidade", afirma Sandra. Para os próximos dias ela aguarda decisão em ação similar, também contra a UEL, que tramita na 5ª Vara Cível de Londrina (autos nº 33216-06.2011).(Bonde)

Direito fundamental ao lazer: 614 milhões no mundo enfrentam jornada excessiva, diz OIT


A jornada de 40 horas semanais é o padrão legal predominante no mundo, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das agências da ONU. Apesar disso, um em cada cinco trabalhadores tem uma carga semanal acima das 48 horas, que é o valor máximo definido pela legislação internacional.

São 614,2 milhões de trabalhadores com jornada excessiva, a maior parte na Ásia e África.

Na América Latina os números são melhores. A jornada máxima legal varia de 40 (no Equador) a 48 horas (Argentina), mas a carga efetivamente trabalhada, medida pelos institutos oficiais, é menor. Segundo a OIT, no Brasil a jornada efetiva é de 41,3 horas para os trabalhadores assalariados. Na Argentina atinge 41,5, e no México chega a 43,5 horas.

Mas a própria OIT adverte que esses números podem esconder realidades distintas dependendo do setor, como ocorre em outros países. Na China, por exemplo, a jornada legal é de 40 horas e a efetiva é de 44,6 horas, mas há setores, como o de hotelaria, que têm carga de 52 horas semanais.

De acordo com a OIT, os dados sobre os países emergentes e em desenvolvimento ainda são incompletos, o que dificulta uma análise mais detalhada da jornada de trabalho.

História
A primeira convenção da OIT sobre a jornada de trabalho é de 1919, que estabeleceu o princípio de "8 horas por dia e 48 horas por semana" para o setor manufatureiro. Esse critério acabou tornando-se referência para todos os países. Mesmo antes disso, Nova Zelândia e Estados Unidos já adotavam a carga de 48 horas.

Após a Segunda Guerra Mundial (1945), os países industrializados começaram um movimento de redução da jornada para 40 horas, pressionados pelos sindicatos.

No Brasil, só houve duas regulamentações da jornada de trabalho: a primeira em 1943, quando a carga semanal foi estipulada em 48 horas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em 1988 foi reduzida para 44 horas pela Constituição. (Agência Câmara)

Cristovam diz que baixo nível educacional atrapalha produtividade brasileira


O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou para a diminuição do nível comparativo de competitividade econômica do Brasil. Documento divulgado pelo Fórum Econômico Mundial mostra a queda brasileira na lista dos países com maior competitividade: do 40º lugar obtido em 2004, o Brasil caiu para a 66ª posição, tendo sido 57º em 2005. Em pronunciamento nesta segunda-feira (30), o senador afirmou que o documento deixa claro quais os problemas para a queda da competitividade. Um deles é a infraestrutura, que engloba as facilidades de embarque e desembarque de mercadoria e de seu transporte no espaço interno. Outros problemas são a burocracia e a corrupção, que diminuem a competitividade no país. Mas o pior problema, para Cristovam Buarque, é o 88º lugar ocupado pelo Brasil no nível educacional. De acordo com o parlamentar, o baixo nível educacional do país acarreta na fragilidade para produção de ciência e tecnologia, fundamental para elevar a competitividade de um país. O ex-ministro da Educação lembrou que quase dois terços da população não concluem o ensino médio. - O país joga fora cérebros. Enquanto não entendermos isso, não vamos dar o salto que precisamos - afirmou o senador. Para ele, "uma escola igual e de alta qualidade para todos" é, além de um compromisso ético para a construção da igualdade e da fraternidade, "o único caminho para construir a competitividade". (Agência Senado)

Faísca atrazada: Com atraso, Ciro Gomes percebeu o que todo mundo já tinha percebido

O ex-deputado federal Ciro Gomes (PSB), sem mandato mas de volta à política, disse segunda-feira ver “com tristeza” as denúncias de enriquecimento envolvendo o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), e afirmou que aguarda explicações. “Sou formado em Direito e eu o presumo inocente. Dito isto, é muito constrangedor o que está acontecendo”, afirmou. “Estou assim como toda a Nação, aguardando explicações. Não é razoável que não haja explicação”, completou. Ciro declarou também que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “cometeu um erro” ao ir a Brasília conversar com a presidente Dilma Rousseff. “Se quer ajudar, passa um telefonema”, afirmou Ciro. E acrescentou: “O Brasil não pode ficar refém de uma só pessoa, ficar na dependência do Lula, do Ciro, da Dilma”, comentou. A atitude do ex-presidente, na avaliação de Ciro, tirou capital político da presidente. Assim, com atraso de duas semanas, Ciro Gomes percebeu o que todo mundo já tinha percebido. (Tribuna da Imprensa)

CPI vai investigar atos de Eduardo Requião


A bancada governista em apoio ao requerimento proposto pelo deputado Douglas Fabrício (PPS) vai instalar na próxima segunda-feira (6) a Comissão Parlamentar de Inquérito do Porto de Paranaguá. O objetivo da CPI será investigar as nada probas gestões de Eduardo Requião e de seu preposto Daniel Lucio de Souza no Porto de Paranaguá.

Em fevereiro o deputado Fabrício protocolou o pedido de instalação da CPI do Porto. O que o motivou foram os resultados obtidos na realização da Operação Dallas pela PF, onde várias denúncias sobre a má versão de recursos surgiram no porto de Paranaguá.

O que o Douglas Fabrício afirma:

“Recebi informações sobre irregularidade trabalhistas, gastos maiores do que o volume em caixa, desvios. Vamos investigar, porque durante o governo passado não conseguimos sequer informações sobre o porto de Paranaguá. Agora vamos fazer um trabalho para responder a estes questionamentos”

Recordando:

Em que pé estão as investigações sobre a enorme quantia de dólares que estavam guardados na casa do Eduardo Requião?

Fogo "amigo": Palocci tem que ser investigado profundamente, diz Requião

Requião sobre o escândalo Palocci:

"Eu sou da base do governo, sou amigo da Dilma, sou amigo do Lula. Eu acho que o governo do PT tem trazido coisas muito positivas para o Brasil, mas a evolução patrimonial do Palocci é inexplicável. Ele ganha uma verdadeira fortuna como consultor econômico sendo, por formação, um médico sanitarista. Eu acho que tem que ser investigado profundamente"

Ontem o senador Roberto Requião assinou o pedido da CPI destinada a investigar as atividades como consultor do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.

Contas do diretório do PT de Curitiba estão sob intervenção da justiça

As contas bancárias do diretório do PT de Curitiba estão sob intervenção judicial. O partido foi condenado por meio de uma execução fiscal a pagar mais de 45 mil reais à justiça eleitoral. Os valores são referentes a multas da campanha de 2005, para a prefeitura de Curitiba. Na época, o candidato era o Deputado Federal Ângelo Vanhoni. Inicialmente, o montante era de 28 mil, agora chegou a quase 50 por causa das correções monetárias. A justiça decidiu pelo bloqueio depois de ter buscado bens em nome do diretório curitibano e não ter encontrado nada. Todo dinheiro que passar pelas contas será seqüestrado para quitar a dívida. A multa repercutiu na Assembleia Legislativa. De acordo com o Deputado Ênio Verri (PT), os valores têm que ser questionados pelo partido.
Ele ainda disse que o diretório não tem dinheiro para pagar o débito. Ênio sugere que a direção municipal promova eventos e peça ajuda aos parlamentares eleitos pela capital.
Cabe recurso do partido para recálculo e acordo para o pagamento. O processo é o número 171/05, da 1ª Zona Eleitoral. Entramos em contato com o Diretório Municipal, mas ninguém foi encontrado para falar. (Blog da Joice)

 
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