quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Em primeiro ato no PalĂ¡cio Iguaçu, Richa nomeia 9,5 mil professores concursados

Aproximadamente 9,5 mil professores concursados foram nomeados pelo governador Beto Richa(PSDB) na manhĂ£ desta quarta-feira (25). A assinatura ocorreu durante a reinauguraĂ§Ă£o do PalĂ¡cio Iguaçu, em Curitiba, e foi o primeiro ato de Richa no “novo endereço”. Os 9.516 professores irĂ£o lecionar na rede estadual de ensino. O inĂ­cio do ano letivo estĂ¡ previsto para a primeira semana de fevereiro.

A nova reinauguraĂ§Ă£o ocorreu sem festa nesta manhĂ£. A sede do governo do ParanĂ¡, no bairroCentro CĂ­vico, em Curitiba, chegou a ser reinaugurada sem estar pronta, em dezembro de 2010, pelo ex-governador Orlando Pessuti (PMDB). O atual chefe do Executivo, Beto Richa, afirmou que nĂ£o hĂ¡ motivo para novo gasto de dinheiro pĂºblico. Em um rĂ¡pido discurso, o governador disse que nĂ£o hĂ¡ motivo para festa nem pompa.

O custo da reforma foi de R$ 32,4 milhões – 38% a mais do que a previsĂ£o inicial, segundo a qual o investimento seria de R$ 23,5 milhões. Uma placa havia sido colocada, em dezembro de 2010, para marcar a reinauguraĂ§Ă£o do espaço – mesmo sem o tĂ©rmino da reforma – e foi retirada. Richa nĂ£o soube informar quem mandou retirĂ¡-la e disse que nĂ£o tinha dado falta do item.

O espaço estava fechado para obras desde 2007. O PalĂ¡cio Iguaçu foi inaugurado em 1954, na gestĂ£o de Bento Munhoz da Rocha Neto. O evento desta quarta-feira conta com a presença de Caetano Munhoz da Rocha, filho do ex-governador.

O ex-prefeito de Curitiba, Ivo Arzua, tambĂ©m participava da reinauguraĂ§Ă£o. Ele foi um dos engenheiros que trabalhou na construĂ§Ă£o do prĂ©dio, na dĂ©cada 50. Nenhum ex-governador compareceu ao evento no Centro CĂ­vico.

AlĂ©m de Richa, passam a ocupar o prĂ©dio o gabinete e servidores do vice-governador, a Casa Civil, a Casa Militar e parte da secretaria de ComunicaĂ§Ă£o Social. Esses Ă³rgĂ£os do Poder Executivo estavam instalados no PalĂ¡cio das AraucĂ¡rias, que tambĂ©m fica na Praça Nossa Senhora da Salete. Ao todo, o PalĂ¡cio Iguaçu tem capacidade para 450 servidores.

Na cerimĂ´nia, foi aberta uma exposiĂ§Ă£o com fotos e objetos antigos do acervo de Flora Munhoz da Rocha, viĂºva do ex-governadorBento Munhoz da Rocha Neto, responsĂ¡vel pela construĂ§Ă£o do espaço, na dĂ©cada de 50. Reforma

Na primeira parte da reforma, foram gastos R$ 23 milhões na revitalizaĂ§Ă£o dos salões e peças artĂ­sticas. Na segunda etapa, que começou no inĂ­cio de 2011, foram investidos R$ 9 milhões em obras de acabamento, como serviços de alvenaria, instalaĂ§Ă£o da rede elĂ©trica e hidrĂ¡ulica, alĂ©m da colocaĂ§Ă£o de divisĂ³rias e lustres.

HistĂ³ria

O PalĂ¡cio Iguaçu foi projetado pelo engenheiro e arquiteto paranaense David Azambuja e foi construĂ­do durante a gestĂ£o de Bento Munhoz da Rocha Neto (1951/1955). A inauguraĂ§Ă£o foi feita pelo entĂ£o presidente JoĂ£o CafĂ© Filho, no dia 19 de dezembro de 1954, durante as comemorações do primeiro centenĂ¡rio da emancipaĂ§Ă£o polĂ­tica do ParanĂ¡.

O palĂ¡cio pertence ao conjunto arquitetĂ´nico do Centro CĂ­vico, primeiro bairro do Brasil criado especialmente para abrigar edifĂ­cios e repartições pĂºblicas, integrando, assim, os poderes Executivo, Legislativo e JudiciĂ¡rio do Estado. AlĂ©m disso, o prĂ©dio tinha como objetivo ser um Ă­cone do modernismo no estado.

O edifĂ­cio-sede do Executivo tem Ă¡rea construĂ­da de 15.941 metros quadrados, distribuĂ­da em quatro andares. Na esplanada frontal ao prĂ©dio, dominada pela fachada funcionalista, em vidros e com um Ăºnico balcĂ£o externo, destacam-se as bandeiras cĂ­vicas, os desnĂ­veis em degraus e os amplos jardins da Praça Nossa Senhora Salete.

Na parede externa Ă  esquerda do PalĂ¡cio, existe um painel executado pelo artista plĂ¡stico Poty Lazzarotto, o mural "ParanĂ¡", que mede 6,50m x 17,30m e onde estĂ£o registradas as origens do estado, em diversos momentos da HistĂ³ria e as perspectivas do seu desenvolvimento. Nos jardins do palĂ¡cio encontra-se esculpido no piso e em alto relevo, o mapa do ParanĂ¡ em escala cartogrĂ¡fica com os trĂªs planaltos, a Serra do Mar e o Litoral. (AE)

Empresa teria mandado o Costa Concordia se aproximar da terra

O capitĂ£o do cruzeiro italiano Costa Concordia disse que os administradores do navio pediram que se aproximasse da costa na noite em que a embarcaĂ§Ă£o encalhou e naufragou, segundo conversas gravadas e que vazaram aos jornais italianos.

O jornal La Repubblica publicou trechos de uma conversa entre o capitĂ£o Francesco Schettino e uma pessoa identificada apenas como Fabrizio, na qual ele compromete um administrador da Costa Cruises, proprietĂ¡ria do navio.

"Fabri... qualquer outra pessoa no meu lugar nĂ£o seria tĂ£o escrupulosa em ir para lĂ¡ porque eles estavam me pressionando, dizendo vĂ¡ atĂ© lĂ¡, vĂ¡ atĂ© lĂ¡", disse Schettinno na conversa. "A rocha estava lĂ¡, mas nĂ£o aparecia nos instrumentos que eu tinha e eu fui atĂ© lĂ¡... para satisfazer o administrador, vĂ¡ atĂ© lĂ¡, vĂ¡ atĂ© lĂ¡", disse.

A conversa aparentemente foi gravada sem o conhecimento de Schettino, enquanto ele era mantido sob custĂ³dia apĂ³s o acidente, e foi postada no site do La Repubblica. Uma fonte do gabinete da promotoria disse que a transcriĂ§Ă£o era genuĂ­na. Schettino atualmente estĂ¡ sob prisĂ£o domiciliar, acusado de provocar o acidente ao se aproximar demais da margem, de homicĂ­dio mĂºltiplo e de abandonar o navio antes que a retirada dos 2.400 passageiros e tripulantes acabasse.

Pelo menos 16 pessoas morreram quando o navio bateu em uma rocha, que abriu um buraco em sua lateral e o afundou perto da ilha de Giglio, na Toscana, em 13 de janeiro. Outras 16 pessoas estĂ£o desaparecidas. Seis corpos continuam sem identificaĂ§Ă£o.

Os investigadores disseram que Schettino manobrou o navio de 114.500 toneladas atĂ© 150 metros da costa para fazer uma manobra conhecida como "saudaĂ§Ă£o". Uma das principais dĂºvidas da investigaĂ§Ă£o Ă© se essa manobra foi ou nĂ£o tolerada, ou mesmo encorajada, pelos operadores do navio. Em outra ameaça potencial Ă  Costa, o jornal Corriere della Sera divulgou que Giulia Bongiorno, uma das principais advogadas criminalistas do paĂ­s, representarĂ¡ 30 passageiros que pretendem processar a empresa. (Reuters)

Pinheiros e Pinheirinho

Walter Hupsel


HĂ¡ um prĂ©dio na Marginal Pinheiros, SĂ£o Paulo, que Ă© simbĂ³lico do que ocorre no Brasil. A começar pela sua fachada, um neoclĂ¡ssico pastiche que junta Miami com Copacabana num pesadelo que faria Jackson do Pandeiro mudar a letra de sua mais famosa mĂºsica.

A fachada nĂ£o basta para metĂ¡fora. Ele tem tambĂ©m "penthouse" (pois Ă© fino "penthouse"), gigantesca, faustuosa, imponente, avistada de quase qualquer ponto da Marginal, como quem diz: "estou aqui em cima, longe de vocĂªs, acima de vocĂªs".

Mas ainda hĂ¡ mais: o prĂ©dio estĂ¡ embargado, sem moradores, porque a construtora ignorou solenemente as leis de construĂ§Ă£o da Ă¡rea e fez um prĂ©dio bem maior que o permitido (talvez atĂ© pela "penthouse"), e ele fica na rota de alguns aviões para o aeroporto de Congonhas, e põe vidas em risco.

Mesmo assim, sabendo disso, a construtora aumentou sua altura alĂ©m do permitido, na base do "agora que jĂ¡ ta aĂ­, deixa".

Pois bem. Se nĂ£o me falha a memĂ³ria, isso tem mais de dĂ©cada. HĂ¡ mais de dez anos o prĂ©dio estĂ¡ lĂ¡ na Marginal Pinheiros , sem morador, mas na rota da cabeceira de Congonhas, olhando para todos de cima, rindo talvez, impĂ¡vido, indiferente Ă  batalha jurĂ­dica, Ă  chuva de recursos.

NĂ£o muito longe dali, em SĂ£o JosĂ© dos Campos, um bairro chamado Pinheirinho (ironias que a vida reserva), a polĂ­cia militar cumpre um mandato de reintegraĂ§Ă£o de posse num domingo de manhĂ£, depois de uma semana de vai-e-vem de liminares, da justiça estadual ter decidido pela reintegraĂ§Ă£o, a justiça federal ter concedido uma liminar impedindo-a, a estadual disse que nĂ£o recebeu o comunicado, ignorou dizendo que nĂ£o era de competĂªncia federal etc, etc,etc... (ah, o direito processual brasileiro e sua confusĂ£o proposital!).

A desastrada e rĂ¡pida aĂ§Ă£o (que nos colocou no noticiĂ¡rio internacional com reportagem no Guardian, na Al Jazeera, dentre outros) expulsou 1.900 famĂ­lias, 6.000 pessoas, que moravam no Pinheirinho, tirou os moradores de suas casas, isolou a Ă¡rea e as destruiu. Muitos saĂ­ram sem nada, nenhum pertence, sem documento. No corpo apenas a roupa e uma pulseirinha, que seria Ăºtil no dia seguinte, para o cadastramento das pessoas. Apenas no dia seguinte. AtĂ© lĂ¡ foram jogados em uma escola sem a menor condiĂ§Ă£o de abrigĂ¡-los, sequer sanitĂ¡ria , onde se misturavam doentes, crianças, sujeira e excrementos.

Desabriga primeiro, destrĂ³i as casas, depois vĂª o que faz com as pessoas. Para onde elas vĂ£o? O que farĂ£o? "Pouco importa". Esta Ă© a polĂ­tica. A questĂ£o social Ă© esquecida, ou melhor, torna-se caso depolĂ­cia.

Independentemente do mĂ©rito da aĂ§Ă£o de reintegraĂ§Ă£o de posse (princĂ­pios constitucionais, jurisdiĂ§Ă£o, cautelares atĂ© o julgamento final), a aĂ§Ă£o do Executivo, rĂ¡pida, cĂ©lere, criou um ponto de nĂ£o retorno. NĂ£o hĂ¡ mais bairro, nĂ£o hĂ¡ mais casas. A prefeitura de SĂ£o JosĂ© dos Campos rapidamente ofereceu passagens para que os migrantes "voltassem Ă s suas terras" (pergunto: sem mais nenhum pertence, nenhum teto... como recusar? Higienismo caridoso que Ă© legitimado pela prĂ³pria aĂ§Ă£o)

Na Marginal Pinheiros um prĂ©dio continua em pĂ©. LĂ¡ a batalha jurĂ­dica Ă© longa e cara, nĂ£o interessa sequer que atrapalhe aviões, ponha em risco a segurança das pessoas, passageiros ou dos carros que trafegam pela marginal. Os advogados cuidam de tudo.

No Pinheirinho, o diminutivo carinhoso do Pinheiro, sĂ³ hĂ¡ lĂ¡grimas e desespero de quem tudo perdeu.

O prĂ©dio continua rindo lĂ¡ do alto, na "penthouse", impĂ¡vido, agraciado de como as leis e os recursos funcionam. NĂ£o muito longe dali, no Pinheirinho, falar em leis e recursos soa como um escracho, uma piada de pĂ©ssimo gosto.


MAIS:

PrĂ©dio da TucumĂ£ terĂ¡ Supervizinhos


Depois da polĂªmica sobre a altura do prĂ©dio da TucumĂ£, que foi embargado em 1999 por ter 30m acima do limite, duas novas torres de mais de 30 andares - ainda mais altas - estĂ£o prestes a serem concluĂ­das na rua “de trĂ¡s” dele. Apesar de um perito jĂ¡ ter negado que esta altura possa interferir na rota de aviões para Congonhas, vĂ¡rias polĂªmicas circundam o novo complexo. Veja a Ă­ntegra da matĂ©ria de MĂ¡rcio Pinho publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo:

A polĂªmica altura que levou Ă  interdiĂ§Ă£o do Villa Europa virou padrĂ£o dos novos empreendimentos no bairro; duas torres terĂ£o 128 apartamentos

Duas torres de mais de 30 andares estĂ£o sendo construĂ­das no Jardim Europa, Ă¡rea nobre de SĂ£o Paulo, e tornaram "pequeno" o polĂªmico edifĂ­cio da Rua TucumĂ£ chamado de Villa Europa, cuja construĂ§Ă£o foi interrompida em 1999, na gestĂ£o do prefeito Celso Pitta. Um dos argumentos era que o prĂ©dio podia interferir na rotas dos aviões para Congonhas, o que depois foi negado por um perito contratado pela Justiça para avaliar a obra.

Se a altura de 117 m do prĂ©dio de 31 andares da Rua TucumĂ£ impressionava quem passava pelo bairro, onde hĂ¡ poucas dĂ©cadas sĂ³ havia casas, hoje as duas torres sĂ£o um sĂ­mbolo do boom imobiliĂ¡rio vivido pelo bairro e concentram as atenções de quem passa pela Marginal do Pinheiros e olha para o alto.

O condomĂ­nio leva o nome do endereço: 106 SeridĂ³, dado pela Construtora SĂ£o JosĂ©. Corretores informam que os prĂ©dios das duas novas torres possuem tambĂ©m 31 andares. No total, serĂ£o 128 apartamentos.

Um dos imĂ³veis mais baratos, de cerca de 400 metros quadrados e cinco vagas na garagem, pode sair por R$ 6 milhões. O perfil Ă© diferente do Villa Europa, que apostou nos apartamentos duplex - ali sĂ£o 15 as unidades. Com terreno mais amplo, o novo empreendimento supera o antigo em largura.

Nova polĂªmica
O 106 SeridĂ³ nĂ£o vive batalha judicial como a enfrentada pelo edifĂ­cio vizinho da Rua TucumĂ£. Mas isso nĂ£o significa que ele agrade a todos.

Moradores do bairro reclamam dos transtornos trazidos pela obra e da mudança do perfil do bairro. Vizinho ao Esporte Clube Pinheiros e Ă  Avenida Brigadeiro Faria Lima, o Jardim Europa nĂ£o conseguiu manter sua caracterĂ­stica de bairro de casas como o Jardim AmĂ©rica.

Para a associaĂ§Ă£o Ame Jardins, o boom imobiliĂ¡rio descaracterizou o Jardim Europa. "É um bairro com um papel ambiental importante na cidade. Com esses empreendimentos, o trĂ¢nsito Ă© cada vez maior, e o impacto inevitĂ¡vel", afirma o presidente da associaĂ§Ă£o, JoĂ£o Maradei.

Um dos primeiros prĂ©dios a aparecer no Jardim Europa tinha trĂªs andares. Um de seus moradores, Luiz Ramos, de 44 anos, reclama do ruĂ­do que as novas obras trouxeram. "Tive de fazer dois boletins de ocorrĂªncia", conta. Ainda segundo ele, rachaduras apareceram apĂ³s o inĂ­cio da construĂ§Ă£o dos espigões.

Nos anos 1980 e 1990, o bairro ganhou edifĂ­cios de altura mais baixa que a atual. A OperaĂ§Ă£o Urbana Faria Lima surgiu em 2003 para impulsionar a verticalizaĂ§Ă£o. Comerciantes comemoram o boom. "É mais gente de alto padrĂ£o consumindo", diz o dono de banca Ponciano HipĂ³lito.

Casas
Para o urbanista Jorge Wilheim, a falta de terrenos e a demanda cada vez maior, com o crescimento do poder econĂ´mico da classe C, faz com que as construtoras atendam a demanda comprando casas para construir empreendimentos. Ele afirma ser importante criar espaços pĂºblicos novos. Parte dos lotes em bairros que ganham muitos veĂ­culos com o boom imobiliĂ¡rio deveriam ser cedidos para ampliaĂ§Ă£o das ruas, defende.

A Construtora SĂ£o JosĂ© nĂ£o comentou as queixas em relaĂ§Ă£o ao 106 SeridĂ³ e nĂ£o forneceu detalhes sobre a altura do edifĂ­cio. Procurada, a AeronĂ¡utica disse na sexta-feira nĂ£o ter tido tempo hĂ¡bil para verificar se as novas torres afetariam a aviaĂ§Ă£o. (AE)


STF nega suspensĂ£o de desocupaĂ§Ă£o de Pinheirinho

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, recusou um pedido da AssociaĂ§Ă£o DemocrĂ¡tica por Moradia e Direitos Sociais de SĂ£o JosĂ© dos Campos para que fosse suspensa a desocupaĂ§Ă£o da Ă¡rea de Pinheirinho.

Alegando razões tĂ©cnicas, Peluso determinou o arquivamento do mandado de segurança proposto pela entidade. De acordo com o presidente do STF, o Supremo nĂ£o pode analisar o caso atĂ© que sejam esgotadas as possibilidades de recurso nas instĂ¢ncias inferiores da Justiça. "InviĂ¡vel o pedido", concluiu Peluso.

Na aĂ§Ă£o protocolada no STF, a associaĂ§Ă£o tinha pedido a concessĂ£o de uma liminar para que fosse determinado Ă  PolĂ­cia Militar e Ă  Guarda Municipal de SĂ£o JosĂ© dos Campos que suspendessem a desocupaĂ§Ă£o da Ă¡rea cuja posse Ă© reclamada pela massa falida da empresa Selecta. Desde 2004 o terreno era ocupado por mais de 1,5 mil famĂ­lias sem teto.

A operaĂ§Ă£o para desocupaĂ§Ă£o da Ă¡rea iniciou-se no final de semana e envolveu uma intensa disputa judicial. O caso passou por varas de FalĂªncia e CĂ­veis, pelo Tribunal de Justiça (TJ) de SĂ£o Paulo, pela Justiça Federal e pelo STJ, que anulou o processo.

Foi instalado o que Ă© conhecido nos meios jurĂ­dicos como um conflito de competĂªncia, ou seja, foi criada uma dĂºvida sobre se o assunto deve tramitar na Justiça Estadual ou na Federal. No mĂ©rito, a associaĂ§Ă£o pedia que o Supremo determinasse que o caso fosse julgado pela esfera federal. (AE)

 
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