segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Derosso pede afastamento da presidência da Câmara por 90 dias

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido de afastamento da presidência da Casa por 90 dias. O pedido, lido em plenário, foi aprovado pelos vereadores.

Os motivos para o afastamento não foram apresentados pelo vereador. Quem assume o cargo é o vice-presidente da Câmara, vereador Sabino Picolo (DEM). Uma reunião entre membros do PSDB, que deve ocorrer após a sessão desta segunda, irá discutir o futuro do vereador.


O MP ainda informou ter provas da contratação de um servidor que ocupava cargo na Assembleia Legislativa do Paraná, pela presidência da Câmara em 2005. Se comprovada a participação de Derosso nesta e em outras três contratações envolvendo funcionários com acúmulo de cargos públicos, podem ser propostas novas ações de improbidade administrativa.Na semana passada, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu o afastamento de Derosso da presidência da Câmara e o bloqueio dos bens do vereador. A ação de improbidade administrativa também solicitava a devolução de R$ 5,9 milhões aos cofres públicos.

Derosso está sendo investigado por irregularidades nos contratos de publicidade firmados entre a Câmara e as empresas Oficina da Notícia – cuja dona é a mulher do vereador – e a Visão Publicidade. Além da contratação da empresa da jornalista Cláudia Queiroz Guedes, que era funcionária da Câmara, há suspeitas de que a revista Câmara em Ação é “fantasma” e seu preço – R$ 18,3 milhões – foi superfaturado. (GP)

ANP: vazamento em 8 dias foi de cerca de 3 mil barris

O vazamento de óleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, foi equivalente a um volume de 3 mil barris aproximadamente em oito dias, de acordo com cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A área afetada é de cerca de 160 quilômetros quadrados, informou nesta segunda-feira o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.

O diretor-geral da ANP também afirmou nesta segunda-feira que a Chevron será autuada entre segunda e terça-feira em razão do vazamento. No momento, dos 28 pontos monitorados pela ANP relacionados ao acidente, apenas um apresenta vazamento residual, segundo Lima. "Em outros nove ainda existem algumas gotas saindo", disse, acrescentando que para a ANP a situação só é considerada controlada quando não houver mais nenhum grau de vazamento.A agência reguladora está monitorando o vazamento ocorrido no litoral do Rio de Janeiro, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama) e a Marinha do Brasil. O acidente ocorreu durante perfuração do poço 9-FR-50DP-RJS pela Chevron Brasil Petróleo. (AE)

Entrevista com a Vera Paiva, filha do Rubens Paiva, deputado desaparecido no período da ditadura

PF investiga se Chevron tentou alcançar camada do pré-sal

A petroleira norte-americana Chevron, responsável pelo vazamento de óleo que já dura dez dias na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, é suspeita de tentar alcançar a camada de pré-sal no Campo do Frade. Se a suspeita for confirmada, o episódio se revelará num dos mais emblemáticos casos de agressão à soberania nacional promovida por uma empresa estrangeira. A possibilidade é admitida por técnicos da Agência Nacional do Petróleo, de acordo com reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A Polícia Federal, que investiga o caso, desconfia inclusive que o acidente possa ter ocorrido justamente devido à possível perfuração de poços além dos limites permitidos.

Segundo a reportagem, a sonda usada pela Chevron tem capacidade para perfurar até 7,6 mil metros, mais que o dobro do necessário para a perfuração dos quatro poços autorizados no Campo do Frade (de até 1.276 metros de profundidade). A ANP quer saber ainda se houve falhas inclusive na construção do poço e se foi utilizado material inadequado. Também não se sabe se foram feitos os testes de segurança antes do início da perfuração.

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‘Ninguém fiscaliza as operadoras de petróleo’


Responsável pelo inquérito, o delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, disse na reportagem que já existem indícios de que estrangeiros estejam trabalhando ilegalmente no litoral brasileiro. “É algo sério. Se isso for comprovado e esses estrangeiros em situação irregular estiverem recebendo salários no exterior, por exemplo, já se configura crime de sonegação fiscal e de sonegação previdenciária”, disse o delegado ao Estado de S.Paulo. A empresa nega a irregularidade.

Embora nem mesmo a Chevron saiba dizer quantos litros vazaram da plataforma (as estimativas da ANP indicam que a vazão média de óleo derramado estaria entre 200 e 330 barris/dia no período de 8 a 15 de novembro), o episódio pode acelerar a discussão sobre a segurança nacional em torno de sua principal riqueza. Na internet, começam a surgir manifestações para que a empresa estrangeira seja expulsa do País.

O episódio deixou clara também a situação de vulnerabilidade da exploração de petróleo em alto mar, área onde os órgãos fiscalizadores, como o Ibama, não conseguem monitorar de modo eficiente se as empresas cumprem ou não as normas de segurança, conforme reportagem publicada na sexta-feira no site de CartaCapital.

A preocupação se tornou ainda maior depois da notícia de que a empresa Transocean, que faz os trabalhos de perfuração para a Chevron no Campo de Frade, é a mesma que operava a plataforma da British Petroleum, que explodiu no Golfo do México, causando um dos maiores desastres ambientais da história recente.

Apesar do retrospecto da Transocean, o presidente da concessionária brasileira da Chevron, George Buck, disse que confia na empresa e que continuará a operar com ela no Brasil.

A plataforma da Transocean explodiu e afundou em abril de 2010, no Golfo do México, deixando 11 mortos e causando grandes prejuízos. Cerca de 4,9 milhões de barris de petróleo foram derramados no mar e o vazamento durou 87 dias. (CC)

O discurso que impediram de ser feito no ato que criou a lei da Comissão da Verdade

Na sexta-feira, durante o ato de assinatura em Brasília, pela presidenta da República Dilma Rousseff, da lei que cria a Comissão da Verdade, estava previsto, entre outros, o pronunciamento de Vera Paiva, filha do ex-deputado socialista Rubens Paiva, assassinado e desaparecido durante a ditadura militar. Ela acabou não falando. Sua participação teria sido cancelada por pressão dos militares. "Assim começa muito mal... Não fui desconvidada, simplesmente não falei!", relata Vera Paiva.

Seguem as anotações da minha fala que foi cancelada, segundo os jornais, por pressão dos militares. Assim começa muito mal... Não fui desconvidada, simplesmente não falei! A minha volta diziam que a Presidenta Dilma tinha que viajar e encurtaram a cerimônia, que alguém tinha falado um tempo a mais. Sai para uma reunião na UNB, ainda emocionada com o carinho que dispensou aos familiares e ex-presos políticos, um a um. Agora entendo o pedido de desculpas da Ministra Maria do Rosário.

Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011, 11:00. Palácio do Planalto, Brasília.

Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta. Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.

Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, seqüestros, humilhação e a tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isso que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Inúmeros dados indicam que especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e à integridade física e moral, que a Declaração dos Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo em 1948. Isso tudo continua acontecendo, Excelentíssima Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.

O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões assim como a construção da paz se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação. Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui em Brasília a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar. Em março deste ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos 40 anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva, que foi um combativo líder estudantil na luta “Pelo Petróleo é Nosso”, depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971 era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de 5 filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com sua família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de 15 anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenário de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter noticias. Nenhuma notícia. Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, 40 anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes...Aceitar que ele tinha sido assassinado, era matá-lo mais uma vez. Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz. Excelentíssima Presidenta: temos muitas coisas em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mãe, funcionária pública.

Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com 19 anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o pais. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ia falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na diretoria do recém fundado DCE-Livre da USP, Alexandre Vanucci Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a 1ª mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas presos e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e até sermos parados pelas bombas do Coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro, distribuindo uma carta aberta a população cuja palavra de ordem era HOJE, CONSENTE QUEM CALA.

Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos chamados anos de chumbo; quem calar consentirá, não é mesmo?

Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.

A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal o Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando.

O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos um país rico, mas absurdamente desigual... Hoje somos o último país a, muito timidamente mas com esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram.

Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo. Todos concordam que re-estabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgadas, com o direito a defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize. Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser valorizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO. E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez. Obrigada.

*** Depois de saber que fui impedida de falar ontem (sexta-feira), lembro de um texto de meu irmão Marcelo Paiva em sua coluna, dirigida aos militares: “Vocês pertencem a uma nova geração de generais, almirantes, tenentes-brigadeiros. Eram jovens durante a ditadura (…) Por que não limpar a fama da corporação?
 Não se comparem a eles. Não devem nada a eles, que sujaram o nome das Forças Armadas. Vocês devem seguir uma tradição que nos honra, garantiu a República, o fim da ditadura de Getúlio, depois de combater os nazistas, e que hoje lidera a campanha no Haiti."


Requião critica o governo no caso das carcaças de pneus e por tabela defende os interesses de suplente

Fora do script – Ex-governador do Paraná e senador pelo PMDB, o nada diplomáticoRoberto Requião anda sumido do noticiário, mas ao que parece não será por muito tempo. Requião começa a se movimentar para defender os interesses do seu primeiro-suplente e um dos financiadores de sua campanha ao Senado, Francisco Simeão, rico empresário que se dedica à importação e remoldagem de pneus.

Há dias, em seu microblog, Requião postou mensagem condenando a postura do governo federal diante do impasse sobre a coleta e destino final de pneus usados. “Porque o governo federal quer isentar importadores e fabricas de pneus da obrigação de dar destino final a carcaças usadas?”, indagou o ex-governador. “Governo faz o jogo da poluição e quer desonerar fabricas e importadores de pneus da responsabilidade pelo destino final dos pneus. Horrivel”, emendou Requião em seu microblog.

A relação entre Requião e Francisco Simeão é antiga e conhecida. Quando ainda ocupava o Palácio Iguaçu, sede do Executivo paranaense, o peemedebista não se fez de rogado e aceitou ser garoto-propaganda da BS Colway, remoldadora de pneus pertencente a Simeão. A última coisa que o Brasil precisa a essa altura é ser transformado em depósito do lixo internacional. Enquanto isso, Requião insiste em defender os interesses do seu financiador. (Ucho)

Tadeu Veneri convoca militância para comparecer hoje no ato pela candidatura própria


Tadeu Veneri convoca ato político pela candidatura própria para esta segunda-feira (21), a partir das 18 horas, na Sociedade 13 de Maio.

Entrevista no Jô com o Claudinho, político gago


Comando de Greve Unir

O processo de escolha de um reitor numa universidade não é exatamente democrático: primeiramente é feita uma consulta à comunidade acadêmica, depois é enviada uma lista tríplice ao MEC. Na consulta, os votos da comunidade acadêmica têm pesos diferentes: os votos dos professores valem 70%, os votos dos alunos valem 15% e os votos dos técnicos valem 15%. Pensando em números absolutos, é mais fácil comprar metade dos professores do que convencer todos os alunos e técnicos. Na última consulta realizada, havia três candidatos a reitor: Januário, Theóphilo e Júlio Rocha. Por pouco, Januário ganhou. A partir dessa consulta foi elaborada a lista tríplice. Na lista, constavam Januário, José Lucas Pedreira Bueno e Aparecida Luzia Alzira Zuin (Cidinha). Cadê a democracia aqui?

O terreno de Rolim de Moura, que a UNIR tanto quer comprar superfaturado, está subdivido em três partes. A Toshiba está localizada numa parte e tem contrato de permanência por mais três anos, ou seja, a UNIR não poderia usufruir dessa parte imediatamente. Além disso, o terreno tem um débito (IPTR, por exemplo) de uns 4 milhões. A Caixa se recusou duas vezes a fazer avaliação do terreno porque (1) ficava na zona rural e porque (2) não dispunha de engenheiro florestal. O que a Caixa fez foi sancionar uma avaliação de um subcontratado. Quem contratou esse que fez a avaliação? Adivinha.

Os concursos viciados seguem diferentes padrões: (1) o sujeito é aprovado numa cidade do interior e lotado na capital (sendo que a remoção do concursado custa em média um salário de doutor para a universidade); (2) o sujeito tem vínculos óbvios com membros da banca (ex-orientador é examinado pelo orientador); (3) a banca não conta com nenhum especialista da área do concurso (ex: Concurso de Gestão Ambiental, banca: psicólogo, historiador e pedagoga); (4) o sujeito é aprovado apesar de não possuir a titulação mínima exigida pelo edital. É função da Reitoria fiscalizar essas irregularidades, não é?

Como a reportagem do Fantástico mostrou, Januário foi presidente da Riomar e correm contra ele 16 acusações de improbidade administrativa.

Crianças negras ainda são preteridas na hora da adoção

Três anos após a criação do Cadastro Nacional de Adoção, as crianças negras ainda são preteridas por famílias que desejam adotar um filho. Aadoção inter-racial continua sendo um tabu: das 26 mil famílias que aguardam na fila da adoção, mais de um terço aceita apenas crianças brancas. Enquanto isso, as crianças negras (pretas e pardas) são mais da metade das que estão aptas para serem adotadas e aguardam por uma família.

Apesar das campanhas promovidas por entidades e governos sobre a necessidade de se ampliar o perfil da criança procurada, o supervisor da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes, diz que houve pouco avanço. “O que verificamos no dia a dia é que as família continuam apresentando enorme resistência [à adoção de crianças negras]. A questão da cor ainda continua sendo um obstáculo de difícil desconstrução.”

Hoje no Distrito Federal há 51 crianças negras habilitadas para adoção, todas com mais de 5 anos. Entre as 410 famílias que aguardam na fila, apenas 17 admitem uma criança com esse perfil. Permanece o padrão que busca recém-nascidos de cor branca e sem irmãos. Segundo Gomes, o principal argumento das famílias para rejeitar a adoção de negros é a possibilidade de que eles venham a sofrer preconceito pela diferença da cor da pele.

-Mas esse argumento é de natureza projetiva, ou seja, são famílias que já carregam o preconceito, e esse é um argumento que não se mantém diante de uma análise bem objetiva-, defende Gomes. O tempo de espera na fila da adoção por uma criança com o perfil “clássico” é em média de oito anos. Se os pretendentes aceitaram crianças negras, com irmãos e mais velhas, o prazo pode cair para três meses, informa.

Há cinco anos, a advogada Mirian Andrade Veloso se tornou mãe de Camille, uma menina negra que hoje está com 7 anos. Mirian, que tem 38 anos, cabelos loiros e olhos claros, conta que na rotina das duas a cor da pele é apenas um “detalhe”. Lembra-se apenas de um episódio em que a menina foi questionada por uma pessoa se era mesmo filha de Mirian, em função da diferença física entre as duas.

-Isso [o medo do preconceito] é um problema de quem ainda não adotou e tem essa visão. Não existe problema real nessa questão, o problema está no pré-conceito daquela situação que a gente não viveu. Essas experiências podem existir, mas são muito pouco perto do bônus-, afirma a advogada.

Hoje, Mirian e o marido têm a guarda de outra menina de 13 anos, irmã de Camille, e desistiram da ideia de terem filhos biológicos. “É uma pena as pessoas colocarem restrições para adotar uma criança porque quem fica esperando para escolher está perdendo, deixando de ser feliz.”

Para Walter Gomes, é necessário um trabalho de sensibilização das famílias para que aumente o número de adoções inter-raciais. “O racismo, no nosso dia a dia, é verificado nos comportamentos, nas atitudes. No contexto da adoção não tem como você lutar para que esse preconceito seja dissolvido, se não for por meio da afirmatividade afetiva. No universo do amor, não existe diferença, não existe cor. O amor, quando existe de verdade nas relações, acaba por erradicar tudo que é contrário à cidadania”, ressalta. (CB)

Abaixo-assinado LeiLobo: Basta de impunidade

Considerando:

? Que os animais são seres indefesos;
? Que animais domésticos devem sua sobrevivência aos homens responsáveis por cada um deles;
? Que o que se faz ou deixa de fazer a um animal doméstico, as responsabilidades incidem diretamente sobre seu dono;
? Que a legislação atual para maus-tratos é branda;
? Que a sensação de impunidade reina no país;

Este abaixo-assinado foi organizado com 2 propósitos:

1)Repudiar veementemente o recente assassinato do cão Lobo, que foi brutalmente arrastado por um veículo dirigido por seu dono e não resistiu aos ferimentos e ontem faleceu.

Saiba mais: http://www.anda.jor.br/16/11/2011/morre-lobo-o-cao-arrastado-por-tutor-em-piracicaba-sp

2)Exigir mudança nas leis atuais para que tenhamos punições mais SEVERAS, mais justas, nos casos abaixo de:
• Maus-tratos aos animais
• Abandono aos animais
• Mortes com ou sem dolo dos donos

Este movimento propõe o abaixo-assinado para mostrar o tamanho desta indignação. Com as assinaturas em mãos, este manifesto será entregue às autoridades competentes do Executivo, Legislativo e do Judiciário, bem como o Ministério Público.

Vamos divulgar como: #LeiLobo


Os signatários

Brasil é vencedor do Parapan de Guadalajara, que termina neste domingo

Os Jogos Parapan-Americanos de Guadalajara, no México, terminam neste domingo e tem o Brasil como vencedor, conquistando o bicampeonato. Com 79 medalhas de ouro, 60 de prata e 55 de bronze, a delegação brasileira não pode mais ser superada pelos Estados Unidos, que têm 51 ouros.

Neste domingo, os brasileiros podem ganhar mais medalhas na na decisão do futebol de 5, contra a Argentina, às 14h (18h de Brasília), e no judô, com finais a partir de 12h55 (16h55).

No sábado, o Brasil ganhou mais 25 medalhas, sendo sete de ouro só na natação, que obteve no total 33 ouros, contra 20 dos mexicanos. A natação brasileira é a grande vencedora da modalidade.

A conquista mais comemorada nesse sábado foi a do goalball masculino, que carimbou a passagem rumo às Paraolimpíadas de Londres 2012, junto com as meninas da modalidade, que garantiram a vaga na véspera e levam a prata para casa.

Major-brigadeiro da Aeronáutica defende punição aos torturadores da ditadura

A Comissão da Verdade aprovada pelo Congresso é uma novidade positiva para esclarecer o passado, mas é fundamental punir quem torturou e matou durante a ditadura militar. Mais: é “burrice” das Forças Armadas defender o contrário, já que a maior parte dos que fazem parte delas hoje não participou das violações de direitos humanos. As opiniões não são de nenhum militante de esquerda ou familiar de morto ou desaparecido político. São de um militar da Força Aérea Brasileira (FAB), detentor da segunda maior patente da Aeronáutica e herói da Segunda Guerra Mundial.

Maranhense radicado no Rio de Janeiro, o Major-Brigadeiro-do-Ar Rui Moreira Lima, 92 anos, participou de 94 missões de guerra na Itália. Ele não gosta de se definir nem como de esquerda nem como de direita, mas como um democrata. Em 1964, foi um dos poucos militares a resistir ao golpe que deu início a 21 anos de ditadura. No dia 31 de março, pegou um avião e foi localizar as tropas que o general Olympio Mourão Filho guiava de Minas Gerais para derrubar o presidente João Goulart, no Rio de Janeiro. Chegou a fazer alguns voos rasantes sobre as tropas de Mourão. Sem autorização para atirar, voltou para a base de Santa Cruz, no Rio. Cassado, passou cerca de quatro meses preso e ficou proibido de voar por mais de 17 anos.

Com a volta da democracia, Moreira Lima retornou à Aeronáutica. No fim dos anos 70, fundou Associação Democrática e Nacionalista de Militares, entidade que luta pelos direitos de cabos cassados durante a ditadura e defende posições que destoam das que são comumente defendidas por seus colegas de Forças Armadas. Como presidente da entidade, protocolou uma petição para que o Supremo Tribunal Federal mudasse a interpretação da Lei da Anistia, de 1979. No documento, ele advoga pela punição de militares que praticaram crimes durante a ditadura. O STF acabou decidindo manter a interpretação que perdoa as violações ocorridas entre 1964 e 1985.

Amigo do comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, e frequentador dos eventos promovidos pela FAB, Moreira Lima finaliza a tradução para o inglês de seu livro Senta a Pua!, que narra a expedição da Força Expedicionária Brasileira na Itália. Hit them hard! tem previsão de ser lançado ainda neste ano. Época - Como surgiu a ideia de fundar uma associação de militares para a democracia? Rui Moreira Lima – Foi em 1979, quando veio a anistia do Figueiredo (João Figueiredo, presidente entre 1979 e 1985). Eu e outros colegas que foram impedidos de trabalhar queríamos garantir os nossos direitos. Quando o Figueiredo anistiou aqueles torturadores, ele cometeu um erro. Qual a lei que pode ajudar um torturador? No mundo inteiro, por meio de diversas convenções, da OEA, ninguém atura a covardia do torturador. É um bandido, um desgraçado, um covarde.

Época - O senhor defende a punição de quem praticou crimes na ditadura? Lima - Em 1964, me tiraram da Aeronáutica e me proibiram de voar, que era o que eu sabia fazer. Fiquei 17 anos sem poder voar. Fui vender fubá, grão de bico, farinha. O meu retrato estava na base aérea de Santa Cruz (no Rio de Janeiro) para eu ser preso se entrasse lá. Hoje a FAB me estende tapete vermelho, é a minha casa. Mas alguns poucos caras da FAB fizeram isso comigo e eles deveriam pagar por isso.

Época - A Argentina recentemente condenou na Justiça diversos militares por crimes ocorridos durante a ditadura militar do país. O Brasil deveria fazer o mesmo? Lima - Devia. Isso é fazer justiça. O Figueiredo era um comandante, um homem de cavalaria, mas era soldado, não entendia nada disso. Deu anistia para quem torturou. Não pode fazer isso. A Justiça é uma coisa séria.

Lima - Não, todos me tratam muito bem, mesmo. O brigadeiro Saito (Juniti Saito, comandante da Aeronáutica) é amigo meu, é uma pessoa dócil, boa. Sou convidado para diversos eventos. Sou membro do Conselho Cultural da Aeronáutica. Considero a Aeronáutica a minha casa. Nem deveria, mas sou tido lá como um sujeito fora de série.

Época - A maior parte das Forças Armadas se posiciona contra a punição de militares envolvidos em crimes durante a ditadura. Existe algum constrangimento quando o sr. defende esse posicionamento na instituição?

Época - E por que a maior parte das Forças Armadas é contra rever a lei da anistia? Lima - Por burrice, corporativismo burro. O mundo inteiro está acabando com isso. Estão mandando os torturadores e matadores para a cadeia. Eu não sou revanchista. Não tem revanche nenhuma. O camarada que não tem nada com isso não tem culpa.

Época - Rever a Lei da Anistia não vai reabrir uma ferida, como dizem os defensores da atual legislação? Lima - Eu espero que abra uma porta. Não é possível esconder a verdade. Tem muitos companheiros do Exército e da Aeronáutica que não estão de acordo com isso. Não dizem por causa do tal do corporativismo. Mas isso cedo ou tarde vai vir à tona.

Época - O que o senhor acha da Comissão da Verdade, recém-aprovada? Lima - Ela tem que estar presente. Mas ela é comissão da Verdade, tem que ser de verdade. Eu estou na expectativa. A Comissão da Verdade é obrigatória. Ela tem que dizer quem fez as coisas. E aí quem fez tem que pagar uma prenda por causa disso. Botar o sujeito na cadeia se for o caso.

Época - Mas a ideia da comissão não é colocar ninguém na cadeia. Lima - Não, a ideia é dizer onde estão os corpos. É um crime não mostrar onde o cara foi enterrado. A verdade tem que ser dita. Ela é feito a rolha, você pode botar ela no fundo do tanque, mas ela salta.

Época - Muitas vezes, quando questionados sobre os militantes que desapareceram durante a ditadura, os militares dizem que os documentos relativos ao período foram destruídos. O senhor acredita nisso? Lima - Tem muita coisa que foi destruída mesmo. Mas só o fato de existir a comissão e de chamar os caras que estão vivos para falar já é um alento para as famílias que perderam parentes.

Época - Mas o senhor acha que a comissão pode obter resultados concretos? Lima - Sim, eles podem saber onde estão as ossadas. Alguma evidência vai se conseguir. E aí acaba com isso. Porque quem fez isso (tortura e assassinato de militantes) não foi o Exército nem a Aeronáutica nem a Marinha. Foram sujeitos que nasceram ruins, mal caráteres, com ódio no coração e inveja.

Época - Esporadicamente, ouvem-se notícias de tortura em quartéis e de violações aos direitos humanos nas Forças Armadas. Na opinião do senhor, isso está ligado ao treinamento que era oferecido aos militares durante a ditadura? Lima - Está ligado sim. Tem um sujeito, Dan Mitrione (americano que ensinou técnicas de tortura a militares brasileiros), que chegou a ter uma rua em Belo Horizonte como o nome dele. Depois mudaram para colocar o nome de um estudante morto. Eu conheço gente, colegas, que foram fazer estudos no Panamá. Sujeito que chegou na polícia do exército e fez tortura. Conhecidos, porque eu não fui amigo desses caras. Mas eles estavam soltos, absolutos, pensando que a revolução (a ditadura militar) ia durar eternamente.

Época - E o senhor acha que essa cultura permanece ainda hoje? Lima - Olha, ninguém foi para a cadeia porque torturou e ninguém morreu por causa disso.

Época - Quais são os principais desafios das Forças Armadas hoje? Lima - Hoje as Forças Armadas estão fazendo o que devem fazer: defender a Amazônia, o mar, o Brasil. Época - O senhor participou da Segunda Guerra Mundial e se recusou a participar do golpe de 1964. Que princípios guiaram sua carreira como militar? Lima – Eu entrei nas Forças Armadas no dia 31 de março de 1939. Nesse dia, recebi uma carta de meu pai, juiz, em que ele dizia: “Sê um patriota verdadeiro e não te esqueças que a força somente deve ser empregada ao serviço do Direito. O povo desarmado merece o respeito das Forças Armadas”. Essa carta norteou toda a minha trajetória. Já me perguntaram se eu era comunista. Eu nunca fui comunista, eu fui brasileiro, fui defender o meu país e continuo defendendo.

Japão finaliza 15 anos de processos contra seita Verdade Suprema

O Japão terminou nesta segunda-feira 15 anos de julgamentos pelo pior atentado terrorista de sua história, realizado com gás sarin no metrô de Tóquio em 1995, que condenou a morte 13 integrantes da seita Verdade Suprema.

A Corte Suprema japonesa reafirmou a pena capital imposta em 2002 a Seiichi Endo, o virólogo que produziu o agente utilizado no ataque, no último de uma série de julgamentos que só revelaram parcialmente a complicada trama do atentado, que causou 13 mortos e mais de 6 mil intoxicados.

Endo, que hoje tem 51 anos, era um dos colaboradores mais próximos do líder da seita, Shoko Asahara, e era encarregado do programa de desenvolvimento de armas químicas do grupo.

Nos últimos 15 anos, os tribunais japoneses processaram 189 membros da Verdade Suprema, emitindo cinco penas de cadeia perpétua e 13 penas de morte, entre elas a de Asahara.

Por enquanto, nenhuma das execuções foi efetivada porque a lei japonesa estabelece que todas as sentenças dos cúmplices do delito devem ser estabelecidas antes de aplicar a pena capital.

O atentado foi realizado por cinco membros da seita, que de maneira coordenada perfuraram com seus guarda-chuvas vários pacotes de sarin em cinco trens do metrô de Tóquio durante a hora do rush na manhã de 20 de março de 1995.

O líquido transparente e inodoro derramado pelos pacotes alcançou o estado gasoso e se propagou pelos vagões em poucos minutos. A inalação da substância, que ataca o sistema nervoso, causou a morte de 13 pessoas e cerca de 6.300 foram intoxicadas, muitas tiveram graves sequelas físicas.

O plano foi aparentemente idealizado por Asahara para desviar a atenção da Polícia japonesa, que tinha previsto inspecionar os locais da organização em 22 de março.

A seita Verdade Suprema (Aum Shinrikyo, em japonês) foi criada em 1984, quando seu líder, cujo nome real é Chizuo Matsumoto, abriu um pequeno seminário de ioga em Tóquio.

Asahara captou como subalternos vários membros da elite universitária japonesa, o que incentivou o crescimento da estrutura econômica e organizacional da associação.

Através dos locais de meditação que abriu em todo o país, Aum captou milhares de fiéis e em apenas uma década tinha criado uma poderosa organização subdividida em "ministérios", com capacidade para produzir agentes químicos e armas leves e que inclusive chegou a adquirir um helicóptero militar russo.

As autoridades ligaram a organização com outros delitos, entre eles outro ataque com sarin que matou oito pessoas na província de Nagano em 1994 e o assassinato de um advogado e sua família em 1989.

Os processos judiciais abertos desde 1996 deixaram muitos aspectos da trama sem esclarecimentos, incluindo a motivação dos atentados, em parte porque Asahara, hoje de 56 anos, ofereceu testemunhos muito confusos antes de ser condenado a morte definitivamente em 2006.

Também não foram explicados outros incidentes como o assassinato a facadas de Hideo Murai, "ministro de ciência" de Aum, por um membro da máfia que se suicidou pouco depois em sua cela.

As vítimas do atentado de Tóquio e suas famílias foram os primeiros a afirmar nesta segunda-feira que os procedimentos não conseguiram esclarecer a verdade e pediram que o caso não caia no esquecimento.

A seita, que foi refundada com o nome "Aleph" em 2002 e se distanciou publicamente da original, conta atualmente com cerca de mil seguidores e continua sob vigilância da Agência de Segurança e Inteligência japonesa.

O rastro da tragédia fica visível no metrô de Tóquio, que hoje conta com mais câmeras de vigilância e recentemente voltou a instalar lixeiras depois que foram retiradas por segurança.

Os avisos para que os usuários informem sobre qualquer anomalia, assim como alguns cartazes com as fotos de três integrantes da seita que são procurados continuam no metrô, que transporta mais de 6 bilhões de pessoas por dia.

Além disso, muitos cidadãos ainda lembram da tragédia cada vez que evitam se sentar próximo a um objeto esquecido em um vagão, enquanto aqueles que viajavam nos trens atacados continuam sem ser capazes de pegar o metrô atualmente. (EFE)

 
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