segunda-feira, 26 de março de 2012

Greca, quem te viu e quem te vê!

ONTEM:


HOJE:



SÓ RETÓRICA:


DÁ PARA CONFIAR NESTES DOIS?

Projeto é aprovado e Urbs definirá o número de táxis em Curitiba


A Câmara Municipal aprovou na tarde desta segunda-feira (26) o projeto de lei enviado pelaPrefeitura de Curitiba sobre a redefinição do número de táxis na capital. Porém, de acordo com o texto da proposta caberá a Urbanização de Curitiba (Urbs) definir o número de permissões para táxis na cidade.

Genericamente, o projeto afirma que a relação de habitantes por táxi não poderá ser inferior a 500 e nem superior a 700. O cálculo deverá ser feito com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Como a frota atualmente em circulação (desde os anos 70) é de 2.252, o aumento pode variar de 243 novas permissões a 1.241 novos carros. Um estudo deve ser feito pela Urbs para definir o número ideal. Para isso, o órgão que gerencia o transporte público na capital deve levar em conta quatro itens: “(...) o desempenho operacional do serviço de táxi considerando número de bandeiradas, número de frações, extensão da corrida média e taxa de ocupação”, diz o texto.

A população na capital é de 1.746.896 pessoas, segundo dados do IBGE de 2010. Com isso, se a Urbs determinar a proporção ideal é de um táxi para cada 500 habitantes a cidade poderá ter até 3.493 permissões. Se a indicação for pela proporção maior, de um táxi para cada 700 habitantes serão permitidos 2.495 carros.

Além disso, o projeto determina que “o estudo para ajuste da frota terá início quando os dados operacionais apresentarem, no mínimo, 20 bandeiradas de média/dia e 70% de taxa de ocupação”.

Emendas

Apenas uma emenda ao projeto foi aprovada pelos vereadores na votação desta segunda-feira. Ela permite que os motoristas contratados pelos atuais permissionários tenham preferência para conseguir as novas licenças. A proposta é do vereador Jairo Marcelino (PDT).

A votação do projeto de lei demorou quatro horas para ser analisada. O projeto deve voltar a ser votado em segunda discussão nesta terça-feira (27), antes de seguir para a sanção do prefeitoLuciano Ducci (PSB). (GP)

Dilma volta a vetar uso de recursos do FGTS para Copa e Olimpíada

A presidente Dilma Rousseff vetou, mais uma vez, o dispositivo que permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em obras em cidades da Copa do Mundo e das Olimpíadas. A possibilidade de usar os recursos foi aprovada pelo Congresso, numa manobra do PMDB de incluir a questão dentro da Medida Provisória 545. O veto foi publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União.

Na justificativa, Dilma argumenta que os empreendimentos "já dispõe de linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento, além de recursos garantidos pelo governo federal (...) A proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FI-FGTS, que seve continuar focada nos setores previstos".

Em dezembro, texto semelhante fora aprovado na MP 540, e a presidente Dilma vetou a proposta, também com a justificativa de que os recursos do FGTS são utilizados para moradia e porque os investimentos na Copa e Olimpíada já tem regras específicas. Na ocasião, o veto criou mal-estar entre o Planalto e o PMDB. (AG)

Cúpula dos Povos quer se contrapor à Rio+20 para combater "falsas soluções"


Vista como um fracasso anunciado já a três meses de seu início, a Rio + 20 (Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável), que acontece em junho no Rio de Janeiro, já tem uma alternativa. Centenas de organizações não governamentais, movimentos sociais, redes, alianças e articulações de diversos países já se preparam para manifestar a sua insatisfação promovendo um evento paralelo ao encontro oficial. O objetivo da Cúpula dos Povos, como foi batizado o fórum, é contrapor e criticar as "falsas soluções" da Rio + 20.

A cúpula está marcada para a semana entre os dias 15 e 23 de junho. organizações sindicais, movimentos campesinos, de defesa ao direito das mulheres, negros, assim como movimentos da juventude, muitos dos quais ficaram de fora do círculo de discussão da conferência oficial, que reunirá especialmente chefes de Estado e corporações, prometem levar cerca de 10 mil pessoas ao Aterro do Flamengo. A área foi escolhida pelo comitê facilitador da sociedade civil brasileira para a Rio+20 por ser uma ampla área aberta próximo ao centro e aos principais bairros da zona sul da cidade.

“A Rio+20 pode ser um sucesso para as corporações e empresas, mas o debate central não será feito dentro do processo oficial. A diferença da ECO 92 é que hoje a sociedade está de fora e o diálogo é entre chefes de Estados e as grandes corporações”, argumentou Marcelo Durão, do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e também representante da Via Campesina para a articulação da Cúpula dos Povos.

Durão critica a proposta de rascunho para o documento final da Rio+20, que já começa a ser discutido, e aposta nas proposições que envolvam a sociedade civil. “A gente chama de falsas soluções que, para resolver os problemas climáticos, vão priorizar o acúmulo e a centralização de riqueza. A ideia da Cúpula dos Povos é fazer uma grande reflexão sobre essas causas estruturais, o que tem nos afetado tanto na cidade quanto no campo e trazer experiências concretas de preservação ambiental que socializam a riqueza numa lógica diferente do que está sendo proposto pela Rio+20”, acrescentou Durão.

Segundo um dos articuladores, o conjunto da cúpula quer “propor outros paradigmas” e uma outra visão para a solução dos problemas climáticos e ambientais. “Vamos fazer uma crítica concreta ao neodesenvolvimentismo como, no caso brasileiro, Belo Monte e a mudança do código florestal. Há como ter soluções para os problemas ambientais que não precisam ser por dentro dos grandes acordos entre chefes de Estado e grandes corporações. O nosso objetivo é ter uma agenda global unificada tanto de luta, mobilização, como de denúncia das falsas soluções”, explicou.

10 mil pessoas

O cronograma de atividades ainda está sendo finalizado e acordado entre as organizadoras da Cúpula dos Povos, mas sua estrutura já está definida. O evento alternativo à Rio+20 terá três etapas ao longo dos nove dias. Inicialmente, nos três primeiros dias, serão realizadas atividades autogestionadas com temas específicos, como por exemplo, agroecologia, gênero, quilombolas, indígenas.

Em seguida, haverá pré-assembleias ou plenárias de convergência que reunirão as redes formadas pelos debates. A princípio, quatro temas principais deverão permear as discussões: direitos territoriais entre campo e cidade, direitos humanos, agricultura e soberania alimentar e soberania energética, além de outros que ainda estão sendo definidos.

Ao final, a Cúpula dos Povos pretende se reunir numa grande assembleia, momento em que será divulgado um documento final que contemple propostas e direcionamentos sugeridos pelas centenas de organizações da sociedade civil.

“Tenho uma visão pessimista do que pode ser o processo oficial da Rio+20. Tudo o que se tentou fazer a partir da ECO92, com os três documentos sobre desertificação, mudanças climáticas e biodiversidade, foram feitos em diversos acordos coletivos. Por conta de 2008 com a grande crise financeira, a Europa, os Estados e as grandes corporações estão jogando para cima esse grande acordo. A gente acha que vai ser uma grande quebra com acordos individualizados. Cada um que cuide do seu ambiente como puder”, analisou Durão.

Cidades ficam de fora

Para a advogada Karina Uzzo, do Instituto Polis e membro da Habitat International Coalition – HIC, o direito às cidades é uma prerrogativa do desenvolvimento sustentável que deve ser pensado à luz da agenda dos centros urbanos.

Na Rio+20, a questão das cidades será marginalizada, ressalta Uzzo. “O draft zero incorpora a agenda 21 que é mais uma agenda de intenções. Não adianta ter uma agenda para preservar o meio ambiente, se quem define o uso e ocupação do solo é o município pelo plano diretor”.

A Coalizão Internacional do Habitat estará presente tanto na conferência oficial da ONU, como também irá promover atividades na Cúpula dos Povos para levantar o debate do direito à cidade sustentável, além de remoções e despejos de populações visando os eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

“A gente não se encontrou na Rio+20, a perspectiva que o draft zero traz é o conceito da mudança climática, do meio ambiente, da água, mas não vinculados à cidade. Só há um parágrafo pequeno falando da cidade sendo que hoje, 85% da população mundial vive em cidades. Não há como se falar em sustentabilidade se não vemos a localização dessa sustentabilidade dentro do território. Os direitos ambientais dentro das cidades nunca foram respeitados nem sequer olhados”, comentou Karina Uzzo ao Opera Mundi.

Segundo a ativista, não há como incorporar uma melhora ambiental se não há uma legislação ambiental que “enxergue” as cidades. “O direito ambiental vale para os ricos e é contra os pobres. A cidade deve ser um espaço pluri aonde todos tem o direito a usufruir o espaço comum com ambiente equilibrado. Não há como falar em desenvolvimento sustentável sem tocar na cidade sustentável”, defendeu.

Para a defensora dos direitos à cidade, há um descompasso no próprio âmbito da ONU, pois em 2011, ocorreu o Fórum Urbano Mundial na mesma cidade que em poucos meses será sede para a Rio+20 que, em sua carta final, reconheceu o direito à cidade, assim como o direito ao meio ambiente, à mobilidade e a participação da sociedade na formulação de políticas públicas.

Caminhada dos Povos

Como forma de dar visibilidade e atrair olhares dos cariocas, no próximo domingo, dia 25 março, haverá a Caminhada dos Povos no Rio de Janeiro com bicicletadas e marcha da limpeza começando no Cantagalo, próximo à Lagoa Rodrigo de Freitas e terminará no Parque Garota de Ipanema, no Arpoador, onde haverá shows, atividades culturais e oficinas de educação ambiental. (OM)

As avós da Praça de Maio e as provas do roubo de bebês durante a ditadura argentina

Victoria Ginzberg y Alejandra Dandan


O arrazoado das Avós da Praça de Maio no julgamento do roubo de bebês durante a ditadura argentina, que será apresentado segunda-feira (26), mostrará as provas reunidas na busca dos netos sequestrados. Em reportagem especial, o jornal Página/12 apresenta parte dessas provas compostas por documentos, papeis oriundos da burocracia, memorandos secretos, análises de DNA, cartas de familiares, testemunhos de sobreviventes e confissões de repressores perante juízes.O artigo é de Victoria Ginzberg y Alejandra Dandan.

Buenos Aires - Victoria Montenegro, Catalina de Sanctis Ovando, Francisco Madariaga, Macarena Gelman, Simón Riquelo, Alejandro Pedro Sandoval, Leonardo Fosatti, Juan Cabandié, Claudia Poblete, os irmãos Antole Boris e Victoria Eva Julien Grisonas e outras 95 crianças sequestradas durante a última ditadura que recuperaram sua identidade são a prova mais forte e palpável do plano de apropriação de crianças. Mas as análises de DNA, suas histórias (à medida do possível) recuperadas não são a única coisa que demonstra a existência daquela prática de terrorismo de Estado que os executores tornaram sistemática e aperfeiçoaram. Há documentos, papeis oriundos da burocracia, memorandos secretos e cartas de familiares. E há palavras, testemunhos de sobreviventes e confissões de repressores perante juízes, e de apropriadores frente aos filhos que supunham seus aliados.

Estas evidências recolhidas durante anos de investigação foram finalizadas no processo contra oito repressores que nesta semana entra em sua etapa final. Depois das marchas que as organizações dos direitos humanos, agremiações políticas, estudantis e sociais estão fazendo hoje, na data do golpe militar de 24 de março de 1976, na segunda-feira os advogados das Avós da Praça de Maio começarão seu arrazoado e darão conta de todos esses fatos, que permitirão sustentar a acusação contra Jorge Rafael Videla, Reinaldo Benito Bignone, Santiago Omar Riveros, Jorge Acosta, Antonio Vañek, Jorge Azic, Rubén Franco e o médico Jorge Luis Magnacco.

Palavras
Há numerosas declarações judiciais em que testemunhos ou imputados mencionaram a existência de ordens provenientes da cúpula militar, para apropriarem-se dos filhos de desaparecidos. Todas coincidem com um objetivo definido: que as crianças fossem criadas em locais “cristãos e ocidentais”. Os testemunhos do médico militar Julio César Caserotto, o fundador do CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), Emílio Mignone, a sobrevivente Lila Pastoriza e Jorge Eduardo Noguer, um ex-militar da marinha, cuja filha e neta foram sequestradas são alguns exemplos.

“Na maternidade do Hospital do Campo de Maio, durante o chamado Processo de Reorganização Nacional havia ordens verbais e escritas dos superiores para que ali se desse assistência às parturientes trazidas pelo pessoal da inteligência. As ordens escritas eram intituladas ‘Plano de Operações Normais para o Pessoal da Inteligência’ e estavam assinadas pelo diretor do hospital (Ramón Posse)”, revelou, em 1998, o médico militar Julio César Caserotto, que desempenhou entre 1977 e 1983, a função de chefe de serviço de obstetrícia do Hospital Militar do Campo de Maio. Quando se perguntou pelo destino dessas mulheres e das crianças, respondeu que obedecia “ao despacho do diretor do hospital e dizia que a paciente estava em condições de receber alta” e que ele se desresponsabilizava da questão, mas que no outro dia nem a partiriente nem o recém nascido estavam no lugar.

Em outra declaração, Caserotto recordou pontualmente quando se lhe transmitiram essas ordens. Disse que “um dia, pela manhã, quando se preparava para pegar no trabalho, ficou muito alvoroçado. Que viu uma mulher que estava internada na sala geral, logo após o trabalho de parto, sendo vigiada por um soldado armado. Que essa situação alterava a ordem normal da sala, já que outras mulheres também se encontravam internadas”. Recordou que depois, numa reunião, Posse lhe ordenou: “a partir de agora, internam-se todas as detidas grávidas no setor de Epidemiologia”, assim os inconvenientes seriam evitados, e não se devia registrar o ingresso dessas mulheres nem os nascimentos. Ali estava presente também o capitão Norberto Bianco, médico militar que se encarregava das grávidas sequestradas em centros clandestinos distintos e que se apropriou do filho de Norma Tato e de Jorge Casariego, que em 1977 estiveram detidos no El Campito e permanecem desaparecidos.

O fundador da CELS, Emilio Mignone, recordou num processo judicial em 1998 que, em 1978, junto com Augusto Conte foram encontrar Mario Amadeo para critica-lo por ter aceito a designação, como expert na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, com o aval de Videla. Pediram-lhe que se inteirasse sobre a circunstância de desaparecimento de pessoas e que recebesse as Avós da Praça de Maio. Essa reunião se concretizou e depois de escutar as mulheres que denunciavam o desaparecimento de suas filhas grávidas e o sequestro de seus netos, Amadeo entrevistou o secretário Legal e Técnico da Presidência, o coronel auditor Carlos Cerdá e questionou-lhe sobre os menores, frente ao que Cerdá respondeu-lhe que “aprovou-se, no nível da Junta Militar, uma doutrina por meio da qual os filhos dos subversivos não devem ser educados com ódio das instituições militares” e que “por isso os pequenos eram entregues para adoção”.

Jorge Eduardo Noguer foi membro da Armada entre 1947 e 1967, quando se aposentou como tenente de fragata. Em 3 de junho de 1976 desapareceram sua filha María Fernanda Noguer e sua neta Lucía Villagra, em Acassuso. Seu irmão, o coronel José María Noguer, era intendente de San Isidro e tinha sido companheiro de promoção de Riveros, comandante dos Institutos Militares do Campo de Maio. Em consequência, Jorge Noguer o entrevistou para tentar localizar a sua filha e a sua neta. Riveros designou Hermann Tetzlaff (apropriador de Victoria Montenegro) para que o ajudasse a reconstituir a operação por meio da qual as tinham levado.

Noguer recordou que Tezlaff era o representante da Escola de Comunicações no grupo de Inteligência, chefe da zona de San Isidro, Boulogne e Tigre, e que trabalhava conjuntamente com o Batalhão de Inteligência do Campo de Maio. Ele assegurou que Tezlaff e sua mulher, María del Carmen Eduartes, contaram-lhes várias vezes que não podiam ter filhos. Disseram inclusive que, numa ocasião, em junho ou julho de 76, o repressor passou a procurar por sua casa e o levou a “uma casa situada na rua Thames ou Dardo Rocha, a meia quadra da Panamericana, na qual, na noite anterior se tinha efetuado um procedimento do Exército, onde lhe disse que ‘tínhamos os arrebentado e em que os pais guerrilheiros morreram’, ‘quando entramos, nos encontramos com cinco pequenos com os olhos gigantes, abertos e fiquei com um’”.

O ex-militar que seguia procurando a sua filha e a sua neta ficou impressionado com a crueldade do relatado. Poucos dias depois desse episódio, um sábado pela tarde, apareceu Tetzlaff na sua casa, acompanhado de sua esposa, Eduartes, com uma menina que Tetzlaff apresentou como sua filha, uma babá e a sua sogra. Noguer decidiu ir se encontrar com Riveros para lhe perguntar se não havia a possibilidade de que a sua neta tivesse sido entregue a outra família, como a de Tetzlaff e Eduartes. Rivero lhe disse que com sua neta não tinha ocorrido isso, mas deixou transparecer que “essas eram as normas para evitar que os filhos dos esquerdistas caíssem em lares que não sejam bem constituídos ideologicamente, com o objetivo e encaminha-los”. Noguer, finalmente, fez contato com Videla, que o encaminhou ao ministro do Interior Albano Harquindeguy, que por meio de uma lista ratificou o desaparecimento de sua filha e de sua neta e lhe disse que estavam em mãos do chefe da armada, Emilio Eduardo Massera. Em janeiro de 1977 recuperou a sua neta. Sua filha, Maria Eduarda Noguer, continua desaparecida.

Os testemunhos dos sobreviventes, neste caso na sua maioria mulheres sequestradas que acompanhavam nas celas as suas amigas grávidas e que chegaram até a assistir alguns partos, são também evidências fundamentais desse plano. Sara Solarz de Osatinsky, que esteve presa na ESMA, declarou que “durante muito tempo altos chefes militares da marinha vinham visitar o setor em que ficavam as grávidas, entre outros Vañek, e viam Chamorro, e também Vildoza. Estou quase certa de que foi nesses dias, mas as visitas para contar o que era a ‘maternidade’, a que chamavam ‘a pequena Sardá’, eram permanentes”.

A ESMA contou com uma equipe de médicos e enfermeiros que tinham como função controlar o estado dos sequestrados para garantir uma maior quantidade de tempo de tortura e interrogatórios. E, além disso, faziam controles ginecológicos e partos clandestinos. A “justificação” para roubarem as crianças era a mesma, tanto na armada como no exército. Lila Pastoriza narrou: “Encontrei-me com uma menina que me disse que tinha os seios cheios de leite e perguntei a (Luis) D’Imperio (que atendia pelo nome de Abdala, encarregado do Serviço de Inteligência Naval, grupo de operativos da ESMA) e ele me disse: “Nós consideramos que os filhos não tem culpa de ter os pais que têm, os subversivos, esses terroristas” (...) “acreditamos que as mães devem ter seus partos, mas os pequenos nós os entregamos a outras famílias, que possam educa-los de outra maneira”.

Um legado esclarecedor
O neto Alejandro Sandoval Fontana contou que Alicia Beatriz Arteach, sua apropriadora, disse-lhe que um oficial da Polícia de sobrenome Correa era quem o tinha entregue e que o havia dado a ela e a Víctor Rei (ex-chefe da polícia) a possibilidade de escolher entre ele e uma menina recém-nascida. Alejandro contou que quando perguntou por Correa, Arteach lhe respondeu que tinha se tornado alcoolista, que tinha se degradado, que vivia brigando e que não tinha ficado bem com o que tinha se passado no Campo de Maio.

Correa é o comandante principal da polícia, Darío Alberto Correa e estava encarregado das grávidas sequestradas na prisão militar de processados Campo de Maio, que embora se encontrasse na guarnição mencionada, dependia do Primeiro Corpo do Exército, com assento em Palermo. Os papeis do arquivo pessoal de Correa, já falecido, trazem interessante documentação: ele mesmo relatou, numa atuação administrativa do ano de 1987, sua participação na repressão. Numa história clínica que aparece sob o título “Atividades cumpridas no meio castrense”, datada de 29 de julho de 1987, em Catamarca, Correa admitiu, entre outras coisas, que teve sob sua responsabilidade “a atenção de parturientes detidas, seus filhos e a entrega posterior deles a pessoas selecionadas pelas autoridades responsáveis, inclusive o traslado posterior das mães a lugares secretos para sua entrega aos responsáveis pela sua eliminação final”.

O caso de Correa, explicarão durante o arrazoado os advogados das Avós da Praça de Maio, prova a existência de mecanismos aceitos para a apropriação dos filhos das mulheres desaparecidas. Em primeiro lugar, fica clara a coordenação entre distintas zonas dentro do Exército. Também prova a existência de um complexo procedimento dirigido a partir da hierarquia com distintas cadeias de comando e papeis definidos, onde as pessoas que receberiam (se apropriariam) das crianças eram selecionadas previamente por autoridades responsáveis. E, finalmente, prova que existia um procedimento estabelecido para assassinar as mães.

Papeis
Outro documento que evidencia o plano para se apropriarem dos filhos dos desaparecidos é o memorando redigido em 1982 por Elliot Abrams, funcionário do Departamento de Estado dos EUA, depois de entrevistar o embaixador argentino em Washington Lucio Garcia del Solar. O documento foi aberto pelo governo dos Estados Unidos em 2002 e publicado pelo jornal Pagina12.

Nesse documento, Abrams contou : “perguntei ao embaixador sobre o tema das crianças nascidas das prisioneiras ou os arrancados de suas famílias durante a guerra suja. Mesmo que os desaparecidos estivessem mortos, essas crianças estavam vivas e num certo sentido isso era o problema humanitário mais grave. O embaixador concordava no geral e eu já tinha dito a ele que tinha falado a respeito com o ministro de Relações Exteriores e com o presidente. Não tinham rechaçado seu ponto de vista, mas registraram o problema de, por exemplo, tirarem-lhes as crianças e entregam-nas a pais adotivos”. Este memorando tem a data de 3 de dezembro de 1982, quando a presidência de fato era exercida por Reinaldo Benito Bignone.

O documento reflete o conhecimento pleno de Bignone da apropriação de crianças. Mais ainda, observam os advogados das Avós da Praça de Maio, deixa claro que o ditador sabia do destino desses meninos e meninas. Abrams foi convocado a declarar em juízo oral, como testemunho, o trâmite do processo por meio de uma videoconferência. Nessa oportunidade, disse: “Pensávamos que era um plano porque havia muita gente que encarceravam ou assassinavam e nos parecia que o governo militar tinha decidido que algumas (crianças) fossem entregues a outras famílias” e esclareceu que essa não era a sua opinião pessoal, mas a do governo dos Estados Unidos.

Pessoas de Bem
Com as declarações de alguns jovens que recuperaram sua identidade, reforçou-se a ideia de que o objetivo de que as crianças fossem entregues a familiares que cumprissem certos requisitos foi levada a cabo e de que, para tanto, existiam certos mecanismos burocráticos mais ou menos formais, de acordo com os casos.

A apropriadora de Alejandro Sandoval Fontana contou-lhe que citaram a ela e a Rei “no Regimento de Patrícios, o Maldonadito, e fizeram-lhe uma revista”. Disseram-lhe que quem ficasse com o menino “tinha de ter a força ou o amigo da força, tinha de ter casa própria, de ser católico”.

Isso coincide com a informação que Catalina De Sanctis Ovando, que pôde reconstruir parte do processo de sua subtração a partir de uma carta que encontrou no domicílio de seus apropriadores (e que depois foi sequestrada numa invasão de seu domicílio) e do que eles mesmos – Carlos Hidalgo Garzón e Francisca Morillo – disseram-lhe.

A carta foi enviada por Morillo a Hidalgo Garzón, oficial de Inteligência do Exército, a seu destino militar em Tucumã e está datada de 7 de abril de 1977. Na carta, Morillo informa a Hidalgo Garzón: “Do Liceu falei com o coronel e ele me disse que parece que se fez o chamado do nada, disse-me que fora ao Liceu depois da Semana Santa para atender à solicitação: atendeu-me muito amavelmente e se lembrou em seguida; vê-se que tem ciência do que se trata, veremos o que está acontecendo” (...) “Veio a assistente de movimento, ficou encantada com o departamento. Conversamos muito e ele me explicou que ela há 7 anos trabalha no movimento e nunca viu crianças com problemas de saúde ou má formação serem entregues, que as crianças são muito saudáveis e chamava a atenção dela o quanto os partos eram normais. Depois conto em detalhe sobre a conversa”.

O “Movimento” a que se faz referência na carta é o Movimento Familiar Cristão, que interveio em alguns casos como intermediário entre as Forças Armadas e as famílias apropriadoras. Numa convesa com o marido de Catalina, Hidalgo Garzón confessou ter visto a mãe de Catalina detida no Campo de Maio e ter chamado no dia seguinte à subtração para perguntar se haviam “voado o pacote”, em referência ao assassinato de Miryam Ovando, ao joga-la ao mar nos chamados “voos da morte”. A apropriadora argumentou, além disso, que eles queriam “adotar” a menina, mas que “um superior ordenou-lhes que tinham de registrá-la como filha legítima”.

“Esses fatos – dirão os advogados das Avós – permitem-nos concluir que existiram mecanismos burocráticos precisos para a entrega dos bebês a seus apropriadores, nos quais cumpriam requisitos também precisos, nos quais interviam distintas instituições além das militares, como o Movimento Familiar Cristão, também religiosos, e nos quais havia controle hierárquico dentro da mesma estrutura militar”.

“Mesmo que esteja bastante claro que a ditadura desenvolveu sua atividade de repressão e extermínio na mais absoluta clandestinidade – de que a apropriação não foi exceção – e que procurou a sua impunidade instando a destruição dos mais diversos registros e evidências, chegando tanto à destruição de documentos como a de espaços físicos (é o caso do CCD El Campito, no Campo de Maio), mesmo assim, ficaram muitos rastros da política que a ditadura definiu a respeito das crianças”, vai se escutar durante o arrazoado preparado pelos advogados María Inés Bedia, Florencia Sotelo, Colleen Torre, Gerrmán Kexel, Emanuel Lovelli, Agustín Chit, Mariano Gaitán, Luciano Hazan e Alan Iud.

Não será portanto possível encontrar um papel escrito pelos repressores com os detalhes do plano de apropriação de crianças. Mas estes 35 anos de busca de netos permitiram a coleta de provas mais do que suficientes que estabelecem que as apropriações de crianças não foram “excessos” ou casos isolados, como argumentavam as cúpulas militares, quando diante da inapelável evidência de uma análise genética positiva.

“Quem se perguntar se a ditadura militar teve por objetivo satisfazer aos desejos egoístas de paternidade de alguns oficiais, suboficiais ou famílias vinculados eles estão errando o ponto de partida – explicam os advogados das Avós. O objetivo da ditadura era erradicar as possibilidades de construção de um país distinto, onde o povo fosse protagonista das decisões políticas e decidisse soberanamente o seu destino, e para isso perseguiu com os mais perversos e cruéis métodos militantes políticos, sindicais, estudantis que impulsionavam a politização da sociedade e buscavam modificar o status quo. Foi na execução dessa tarefa infame que as Forças Armadas abordaram o “problema” dos filhos daqueles que fizeram desaparecidos. E, muito precocemente, tomaram a decisão de que essas crianças não seriam devolvidas as suas famílias”
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Mundo vê crise do capitalismo, mas derrapa por falta de alternativas, dizem intelectuais

Num momento de grande incerteza social e econômica causada pela crise global que atinge, em efeito dominó, países da zona do euro como Portugal, Espanha e Grécia e mobiliza países como Alemanha e França para aprovar pacotes de ajuda internacional mediante a adoção de medidas impopulares, intelectuais e representantes políticos de esquerda se reuniram, no Rio de Janeiro, para discutir rumos para este cenário ainda sombrio.

O jornalista e escritor português Miguel Urbano Tavares se mostrou pessimista diante do que classificou como uma crise estrutural sem saída. Para ele, mesmo num quadro de protestos e manifestações de jovens “indignados”, como o Occupy Wall Street, ainda faltam projetos ou propostas alternativas.

“Não se pode separar a crise europeia de uma crise global, política, econômica, militar e ambiental. Há uma crise global estrutural e não cíclica. Uma crise que não tem saída, a saída é a agressão e o saque de recursos dos povos que temos assistido nessa repetição de guerras”, argumentou Miguel Urbano, ao criticar o que denomina de “campanha de desinformação que fabrica crises e falsifica a história”.

Aos 86 anos de idade, Miguel Urbano veio ao Brasil, talvez numa de suas últimas visitas ao país, para falar sobre a crise global e a retirada de direitos sociais a convite do PCB (Partido Comunista Brasileiro) que realizou, na última semana, um evento comemorativo de seus 90 anos.

“Milhões de homens e mulheres começaram a sair às ruas em protesto, o Ocupa Wall Street, esses jovens sabem o que não querem, sabem o que recusam, mas quando se lhes perguntam qual é o vosso projeto, eles não têm ideia de qualquer tipo de alternativa ao sistema e como lutar organizadamente”, discutiu.

Na avaliação do representante do PCPE (Partido Comunista de los Pueblos de España), Severino Menendez, esta crise estrutural afeta principalmente países onde o capitalismo estava em maior desenvolvimento, entre eles, a Espanha.

O quadro espanhol é grave, analisa Menendez ao Opera Mundi. Com uma população de 43 milhões de habitantes, um quarto de sua população vive na pobreza. A Espanha já alcança níveis de desemprego acima dos 20% da população economicamente ativa, sendo que entre os jovens de até 30 anos, o desemprego atinge os 50%.

“A situação está muito grave para as condições de vida dos trabalhadores. Antes, os bancos davam muitos empréstimos para uma família comprar uma casa própria. As casas subiram muito de preço, inclusive acima do valor de mercado de forma especulativa e os bancos emprestavam dinheiro muito barato. Uma família que hipotecava uma casa a um preço médio de 200 mil euros ficaria pagando durante 30 anos, 500 euros por mês. Se uma pessoa da família fica desempregada, a renda familiar cai e a referência do crédito sobe. O que aconteceu: os bancos estão expulsando as famílias de suas casas e continuam reclamando o resto do dinheiro”.

Nos últimos cinco anos, Menendez estima que 350 mil casas já foram retiradas das famílias espanholas e muitas não tem para onde ir. “É um problema de superprodução e o sistema entra em contradição consigo mesmo. Este é reflexo direto da crise estrutural”, analisa.

O clima é de insegurança e medo entre os espanhois, admite Menendez. “A população não está realmente mobilizada, a população está com muito medo. Se geraram falsas expectativas e a indignação de jovens que não podem trabalhar, tudo isso gera protestos de forma não organizada. O movimento das praças ou dos indignados está frouxo, desinflado. É como uma onda no mar, se desfaz automaticamente”.

A perda dos direitos sociais está afetando muitos trabalhadores que passam a ter mais horas de jornada de trabalho e a receber menores salários, além de aprovações recentes de leis espanholas que “permitem despedir um funcionário mais facilmente”. A seguir neste rumo, Menendez não vê um prognóstico muito favorável e vislumbra o aumento da miséria, retrocesso e precarização das condições de vida.

Na próxima quinta-feira, dia 29 de março, uma greve geral no país promete parar os serviços públicos e levar muitos espanhois às ruas.

Grécia: dívida de 160% do PIB

Já na Grécia, país que mergulhou numa profunda crise desde 2008 e tem hoje uma dívida equivalente a cerca de 160% do seu Produto Interno Bruto (PIB), a maior relação entre os países da zona do euro, uma recuperação a curto prazo ainda é muito difícil, avalia Giorgos Marinos, membro do bureau político do comitê central do partido comunista grego KKE e deputado nacional no parlamento.

O PIB grego fechou 2011 no negativo caindo 7,5% e a previsão para este ano não é animadora, deve registrar um crescimento negativo de 5%.

A Grécia tem enfrentado dificuldades para refinanciar suas dívidas e, com isso, desperta a preocupação de muitos investidores sobre a saúde da economia grega que, apesar de seguidos pacotes de ajuste e ajuda financeira externa, o futuro da Grécia ainda é incerto.

Em abril de 2010, o governo grego aceitou um primeiro pacote de ajuda dos países europeus e do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 110 bilhões de euros ao longo de três anos. Como condição para receber o aporte financeiro, o país teve que ser obrigado a aprovar drásticos cortes orçamentários.

“São medidas anti-populares muito duras sem precedentes no nosso país. Essa agressividade é demonstrada pelas medidas bárbaras e crueis que estão sendo adotadas como condição para o empréstimo, mas nenhum centavo desse empréstimo vai para o povo grego. Todo este pacote internacional vai, no seu conjunto, para bancos e financiar os industriais, donos de empresas navais e não para ajudar o sistema de saúde e educação”, disse Marinos ao Opera Mundi.

O deputado grego é contrário aos pacotes de ajuda internacional da União Europeia e defende a saída da Grécia da zona do euro como forma de combater a crise. “A crise é do sistema, o povo não tem responsabilidade pela dívida pública. Os responsáveis são os que devem pagar. Somos contrários à Grécia receber o pacote da União Europeia”.

O volume de dívida pública grega supera, em muito, o limite de 60% do PIB estabelecido pelo pacto de estabilidade que foi assinado pelo país para integrar a zona euro.

Risco real de calote

Segundo Marinos, a crise desde 2008 foi fruto de um período anterior de taxas de crescimento de mais de 3% num período de 20 anos. “Taxas de crescimento altas que resultaram numa grande cumulação de capitais”.

O deputado grego não descarta o risco real do calote grego. “Há a possibilidade de uma bancarrota descontrolada no país”, admite Marinos ao dizer ainda que as medidas de cortes nos salários e em benefícios sociais já quebraram muitas famílias gregas.

“Falamos de uma queda de 40% no valor dos salários. Hoje em dia, o jovem trabalhador não recebe mais de 430 euros por mês, um valor que não basta para mais de uma semana”, disse.

Com uma população de 11 milhões de gregos, 1.3 milhão estão sem trabalho. A taxa de desemprego ultrapassa os 20% da população economicamente ativa do país, segundo as cifras oficiais. A pobreza no país dobrou nos últimos quatro anos e atingiu 40% da população.

Um eventual calote da economia grega terá “consequências graves, seria uma miséria sem fim”, anuncia Marinos. “O dilema hoje para os gregos é aceitar e permanecer nessa miséria e barbárie com a bancarrota, ou derrocar esse sistema e construir uma nova sociedade.

O país vem enfrentando violentos protestos nas ruas com a revolta da população que rejeita o plano de cortes na previdência, aumento de impostos, redução dos salários e demissões de funcionários públicos, condições para a liberação de novas parcelas de resgate internacional. Desde a primeira greve nacional, em dezembro de 2009, já foram realizadas mais de 25 greves gerais no âmbito nacional, além de dezenas de greves particulares em empresas privadas e centenas de manifestações. (OM)

TORTURA NUNCA MAIS: Esculacho em SP é contra torturador dono de empresa de segurança

Cerca de 150 jovens do Movimento Levante Popular da Juventude realizam um protesto contra o torturador David dos Santos Araújo, o Capitão “Lisboa”, em frente a sua empresa de segurança privada Dacala, na Zona Sul da cidade de São Paulo, na Av. Vereador José Diniz, 3700.

Os manifestantes promovem um ato de escracho/esculacho contra David dos Santos para denunciar suas ações enquanto torturador do Regime Militar.

O Levante Popular da Juventude realiza ações simultâneas de denúncia de diversos torturadores em várias capitais do país, que continuam impunes. Os manifestantes apoiam a Comissão da Verdade e exigem a apuração e a punição sobre os crimes cometidos pela ditadura militar.

O caráter das ações, conhecida como “escracho”, baseia-se em ações similares as que acontecem na Argentina e no Chile, em que jovens fazem atos de denuncias e revelações dos torturadores que continuam soltos e sem julgamento sobre suas ações durante a Ditadura Militar.

Quem é


David dos Santos Araújo é assassino e torturador, de acordo com Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. A ação registra o seu envolvimento na tortura e morte de Joaquim Alencar de Seixas. Em agosto de 2010, o Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias do delegado da Polícia Civil paulista pela participação direta de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios em serviço e nas dependências de órgãos da União.

Araújo é delegado de Polícia Civil aposentado e dono da uma empresa de segurança privada, a Dacala. Nas ações de repressão no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna (DOI-Codi) utilizava o nome de “Capitão Lisboa”.

O livro Dossiê Ditadura – produzido pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos – tem o registro de que Joaquim e seu filho, Ivan Seixas, foram presos em abril de 1971 e levados para o (DOI-Codi), onde foram espancados. Na sala de interrogatório, foram torturados um em frente ao outro.

Torturas

Os assassinos de Joaquim Alencar de Seixas foram identificados por seus familiares e companheiros como o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, o capitão Dalmo Lúcio Muniz Cirillo, o delegado Davi Araújo dos Santos, o investigador de polícia Pedro Mira Granziere e outros conhecidos apenas por apelidos.

Em depoimento no Dossiê Ditadura, Ivan Seixas contou que na sala de tortura foi pendurado no “pau de arara”, enquanto seu pai foi posto na “cadeira do dragão”. Ambos foram torturados por uma equipe de umas cinco pessoas, dos quais conseguiu identificar, entre outros, David dos Santos Araújo.

O “Capitão Lisboa” também é acusado de abuso sexual, como declarou Ieda Seixas, que em depoimento ao Ministério Público Federal disse que foi prensada na parede por ele, que depois enfiou a mão dentro da sua roupa, falando obscenidades e fazendo ameaças.

Armas ilegais

David dos Santos Araújo é portador de 111 armas em situação ilegal, de acordo com investigação da Polícia Federal. A empresa de segurança Osvil, de propriedade de Araújo, perdeu por irregularidades o alvará de funcionamento como empresa de segurança que autorizava o registro de armas.

Com isso, as armas deveriam ser entregues à Polícia Federal. No entanto, essas armas se encontram extraviadas. Depois de perder o alvará, Araújo abriu uma nova empresa de segurança, chamada Dacala Segurança, que tem como clientes o grupo Anhanguera Educacional, Banco Itaú, Ford, Jac Motors, Banco Safra, Volkswagen, Banco Santander.

O processo da PF afirma que ao todo Araújo tem mais de duzentas armas ilegais, além de um arsenal de oitocentas regularmente registradas em nome da empresa Dacala, que é acusada também pelo emprego ilegal de armas de fogo na atividade de segurança privada, de acordo com a Polícia Civil. (LPJ)

Prefeitura e Governo do Estado anunciam R$ 23,5 milhões em obras nesta segunda

O prefeito Luciano Ducci e o governador Beto Richa assinam nesta segunda-feira (26), às 11 horas, no Salão Brasil da Prefeitura de Curitiba, autorização para a licitação de seis grandes obras do Plano de Renovação Urbana, para requalificação de importantes ruas da capital.

Com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) serão revitalizadas as ruas São Francisco, Carlos de Carvalho, Augusto Stresser, Fagundes Varela, Padre Ladislau Kula e a avenida Batel.

O investimento nestas obras será de R$ 23,5 milhões (R$ 18,8 milhões financiados pelo governo estadual e contrapartida de R$ 4,7 milhões da Prefeitura). Com a autorização do governador e do prefeito, os editais de licitação devem ser publicados ainda em março.

São obras em ruas que concentram comércios e atividades que atendem curitibanos de todas as regiões da cidade. O Plano de Renovação Urbana melhora a fluidez e a segurança no trânsito, favorece a circulação e a convivência de pedestres, além de deixar a cidade mais bonita. (PMC)

 
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