O governador Beto Richa sancionou a lei que cria o Conselho Estadual de Povos IndĂgenas e Comunidades Tradicionais, que passarĂ¡ a funcionar na estrutura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Segundo a secretĂ¡ria Maria Tereza Uille Gomes, o objetivo Ă© desenvolver um diĂ¡logo entre as secretarias e Ă³rgĂ£os de Estado com a sociedade civil para construir as polĂticas pĂºblicas voltadas a essas populações.
Integrado por 29 membros, o novo conselho serĂ¡ um Ă³rgĂ£o colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, coordenado pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade. “Entre suas diversas atribuições estĂ£o a de propor subsĂdios para a elaboraĂ§Ă£o de leis e incentivar e apoiar a realizaĂ§Ă£o de eventos, estudos e pesquisas de interesse desses povos e comunidades”, explica JosĂ© AntĂ´nio Peres Gediel, coordenador do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça, onde o novo conselho ficarĂ¡ administrativamente vinculado.
Para a composiĂ§Ă£o do conselho, sĂ£o reconhecidos como povos indĂgenas e comunidades tradicionais, segundo a lei, benzedeiras e benzedores, ciganas e ciganos, cipozeiras e cipozeiros, comunidades de terreiro – religiões de matriz africana, faxinalenses, ilhĂ©us, indĂgenas, pescadoras e pescadores artesanais e ribeirinhos, quilombolas, entre outros que se autorreconheçam. Esses grupos sociais ocuparĂ£o 12 postos titulares. Os quilombolas terĂ£o duas vagas. Os indĂgenas vĂ£o dividir outras duas vagas, uma para Guarani e outra para Caingangue. As demais comunidades ocuparĂ£o uma vaga cada.
Outras 12 vagas serĂ£o ocupadas por representantes das seguintes secretarias: Justiça; Relações com a Comunidade; Segurança PĂºblica; Cultura; EducaĂ§Ă£o; SaĂºde; Emprego; Trabalho e Economia SolidĂ¡ria; FamĂlia e Desenvolvimento Social; CiĂªncia, Tecnologia e Ensino Superior; Meio Ambiente e Recursos HĂdricos, Agricultura e Abastecimento; e Infraestrutura e LogĂstica. As demais cinco vagas serĂ£o ocupadas pelo MinistĂ©rio PĂºblico do ParanĂ¡, MinistĂ©rio PĂºblico Federal, Instituto Nacional de ColonizaĂ§Ă£o e Reforma AgrĂ¡ria (Incra), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Chico Mendes de ConservaĂ§Ă£o da Biodiversidade (ICMBIO).
CONSELHOS - Este Ă© o dĂ©cimo conselho estadual que integra a estrutura administrativa da Secretaria da Justiça. Os conselhos em funcionamento sĂ£o dos Direitos Humanos (Coped), Direitos do Idoso (Cedi), Direitos da Pessoa Portadora de DeficiĂªncia (Coede), Defesa do Consumidor (Condef), Mulher (Cemp), PolĂticas PĂºblicas Sobre Drogas (Conesd), PenitenciĂ¡rio (Copen), Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (CEG/Feid), e AssistĂªncia a VĂtimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita/PR).
TambĂ©m integram a estrutura da Justiça o Programa de ProteĂ§Ă£o Ă Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), o ComitĂª Estadual de Refugiados e Migrantes (CERM), o ComitĂª de ElaboraĂ§Ă£o do Plano Estadual LGBT, o NĂºcleo Estadual de Enfrentamento ao TrĂ¡fico de Pessoas no ParanĂ¡ (NETP/PR) e a ComissĂ£o Estadual da Verdade do ParanĂ¡.
Integrado por 29 membros, o novo conselho serĂ¡ um Ă³rgĂ£o colegiado, consultivo, deliberativo e fiscalizador, coordenado pela Secretaria Especial de Relações com a Comunidade. “Entre suas diversas atribuições estĂ£o a de propor subsĂdios para a elaboraĂ§Ă£o de leis e incentivar e apoiar a realizaĂ§Ă£o de eventos, estudos e pesquisas de interesse desses povos e comunidades”, explica JosĂ© AntĂ´nio Peres Gediel, coordenador do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça, onde o novo conselho ficarĂ¡ administrativamente vinculado.
Para a composiĂ§Ă£o do conselho, sĂ£o reconhecidos como povos indĂgenas e comunidades tradicionais, segundo a lei, benzedeiras e benzedores, ciganas e ciganos, cipozeiras e cipozeiros, comunidades de terreiro – religiões de matriz africana, faxinalenses, ilhĂ©us, indĂgenas, pescadoras e pescadores artesanais e ribeirinhos, quilombolas, entre outros que se autorreconheçam. Esses grupos sociais ocuparĂ£o 12 postos titulares. Os quilombolas terĂ£o duas vagas. Os indĂgenas vĂ£o dividir outras duas vagas, uma para Guarani e outra para Caingangue. As demais comunidades ocuparĂ£o uma vaga cada.
Outras 12 vagas serĂ£o ocupadas por representantes das seguintes secretarias: Justiça; Relações com a Comunidade; Segurança PĂºblica; Cultura; EducaĂ§Ă£o; SaĂºde; Emprego; Trabalho e Economia SolidĂ¡ria; FamĂlia e Desenvolvimento Social; CiĂªncia, Tecnologia e Ensino Superior; Meio Ambiente e Recursos HĂdricos, Agricultura e Abastecimento; e Infraestrutura e LogĂstica. As demais cinco vagas serĂ£o ocupadas pelo MinistĂ©rio PĂºblico do ParanĂ¡, MinistĂ©rio PĂºblico Federal, Instituto Nacional de ColonizaĂ§Ă£o e Reforma AgrĂ¡ria (Incra), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Instituto Chico Mendes de ConservaĂ§Ă£o da Biodiversidade (ICMBIO).
CONSELHOS - Este Ă© o dĂ©cimo conselho estadual que integra a estrutura administrativa da Secretaria da Justiça. Os conselhos em funcionamento sĂ£o dos Direitos Humanos (Coped), Direitos do Idoso (Cedi), Direitos da Pessoa Portadora de DeficiĂªncia (Coede), Defesa do Consumidor (Condef), Mulher (Cemp), PolĂticas PĂºblicas Sobre Drogas (Conesd), PenitenciĂ¡rio (Copen), Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (CEG/Feid), e AssistĂªncia a VĂtimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita/PR).
TambĂ©m integram a estrutura da Justiça o Programa de ProteĂ§Ă£o Ă Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM), o ComitĂª Estadual de Refugiados e Migrantes (CERM), o ComitĂª de ElaboraĂ§Ă£o do Plano Estadual LGBT, o NĂºcleo Estadual de Enfrentamento ao TrĂ¡fico de Pessoas no ParanĂ¡ (NETP/PR) e a ComissĂ£o Estadual da Verdade do ParanĂ¡.