quinta-feira, 26 de abril de 2012

Vacinação contra gripe começa dia 5 em Curitiba

Curitiba terá 53 pontos de vacinação funcionando no próximo dia 5 de maio – o primeiro sábado da campanha nacional de imunização contra a gripe. Até o dia 25, quando terminará a ação, a imunização deverá alcançar 220 mil idosos, gestantes e bebês, de 6 meses a 2 anos incompletos, que formam o segmento populacional mais suscetível a complicações de saúde em decorrência da ação dos vírus causadores da gripe. Os números correspondem aos 80% de cobertura exigida pelo Ministério da Saúde.

A listagem dos locais, com endereços e horários de funcionamento, estará disponível no site www.curitiba.pr.gov.br, da Prefeitura, a partir de segunda-feira (30). Os locais definidos para o chamado Dia D estão sendo organizados pela Secretaria Municipal da Saúde, responsável pela ação.

 

Dilma analisará vetos a Código Florestal com 'sangue frio', diz ministro

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O governo foi derrotado ontem, quando o plenário da Câmara aprovou por 274 votos a 184 o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que atende a interesses da bancada ruralista.


"Como nos é dado também o direito do veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Temos muita responsabilidade com o País. À luz dos nossos princípios, a presidenta vai tomar a sua decisão na hora oportuna", disse Gilberto, ao participar da abertura da quarta edição do seminário Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20, no Palácio do Planalto.


O documento representa a reforma de lei que regula o uso da terra e propõe ampliar as áreas de cultivo em regiões até agora protegidas, como a Amazônia. "É público e notório que esperávamos o resultado (da votação da Câmara) que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado. Não foi esse o entendimento da Câmara. É um poder à parte que respeitamos." Questionado se o resultado da votação não seria desanimador, Carvalho respondeu: "Não vou fazer uma adjetivação sobre uma votação que teve maioria no Congresso".
Para o ministro, Dilma vai analisar o texto aprovado na Câmara com "sangue frio e tranquilidade". Carvalho, no entanto, não quis dizer que a tendência é o veto ao texto: "Não quero falar em tendência, não quero usurpar um direito que é da presidenta exclusivamente e ela vai analisar isso com muito carinho".
Em mensagem enviada ao Partido Verde (PV) após o primeiro turno das eleições de 2010, na tentativa de conquistar o apoio de Marina Silva, Dilma disse expressar "acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor". "Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores", afirmou Dilma, na carta.
De acordo com Gilberto Carvalho, os compromissos assumidos durante a campanha vão orientar a decisão da presidente. "Para ela (Dilma), o importante é o crescimento com inclusão social e cuidado da natureza. Isso sim, e mais evidentemente os compromissos que ela assumiu em campanha, serão os parâmetros que vão nos orientar. Mas eu insisto, essa é uma prerrogativa que é da presidenta", afirmou. (AE)

A Inquisição de hoje e as religiosas norte-americanas


Ivone Gebara

Mais uma vez assistimos estarrecidas "a avaliação doutrinal” ou a chamada de atenção ou a punição dirigida pela Congregação da Doutrina da fé para quem, segundo ela, foge da observância à correta doutrina católica. Só que agora não apontaram o dedo acusador para uma pessoa, mas para uma instituição que congrega e representa mais de 55.000 religiosas norte-americanas. Trata-se da Conferencia Nacional das Religiosas conhecida pela sigla LRWC – Conferência da Liderança Religiosa Feminina. Estas religiosas ao longo de sua história desenvolveram e ainda desenvolvem uma missão educativa ampla em favor da dignidade de muitas pessoas e grupos dentro e fora dos Estados Unidos.


A maioria dessas mulheres pertencentes a diferentes congregações nacionais e internacionais além de sua formação humanista cristã são intelectuais e profissionais nas várias áreas do conhecimento. São escritoras, filósofas, biólogas, sociólogas, advogadas, teólogas e têm um vasto currículo e reconhecida competência nacional e internacional. São igualmente educadoras, catequistas e ativistas em direitos humanos. Em muitas situações foram capazes de expor sua vida em favor de injustiçados ou se opor a comportamentos graves assumidos pelo governo norte-americano. Tive a honra de conhecer algumas delas que foram presas porque se colocaram na linha de frente das manifestações para o fechamento da Escola das Américas, instituição do governo norte-americano que prepara militares para atuarem em nossos países de forma repressiva e cruel. 


Estas religiosas são mulheres de reflexão e ação com uma longa história de serviços não apenas em seu país, mas em muitos outros. Hoje estão sob suspeita e sob tutela do Vaticano. São criticadas por discordar dos bispos considerados "os autênticos mestres da fé e da moral”.E mais, são acusadas de serem partidárias de um feminismo radical, de desvios em relação à doutrina católica romana, de cumplicidade na aprovação das uniões homossexuais e outras acusações que chegam a nos espantar dado o seu anacronismo. O que seria um feminismo radical? Quais seriam suas manifestações reais na vida das congregações religiosas femininas? Que desvios teológicos estariam as religiosas vivendo? Estaríamos nós mulheres sendo vigiadas e punidas por não conseguirmos mais ser fiéis a nós mesmas e à tradição do Evangelho por intermédio de uma cega sujeição à ordem hierárquica masculina? Estariam os responsáveis das Congregações vaticanas alheios à grande revolução mundial feminista que tocou todos os continentes e inclusive as congregações religiosas?


Muitas mulheres religiosas nos Estados Unidos e em outros países são de fato herdeiras, mestras e discípulas de uma das mais interessantes expressões do feminismo mundial, sobretudo do feminismo teológico que se desenvolveu nos Estados Unidos a partir do final da década de 1960. Suas idéias originais, críticas e posturas libertárias permitiram uma nova leitura teológica que por sua vez pode acompanhar os movimentos de emancipação das mulheres. Dessa forma puderam contribuir para repensar nossa tradição religiosa cristã para além da invisibilização e opressão das mulheres. Criaram igualmente espaços alternativos de formação, textos teológicos e celebrativos para que a tradição do Movimento de Jesus continuasse a nutrir nosso presente e não fosse abandonada por milhares de pessoas cansadas com o peso das normas e das estruturas religiosas patriarcais.


Que atitudes tomar diante desse anacronismo e violência simbólica das instâncias curiais e administrativas da Igreja Católica Romana? Que pensar de seu referencial filosófico rígido que assimila o melhor do ser humano ao masculino? Que dizer de sua visão antropológica unilateral e misógena a partir da qual interpretam a tradição de Jesus? Que pensar desse tratamento administrativo/punitivo a partir do qual se nomeia um arcebispo para rever, orientar e aprovar decisões tomadas pela Conferência de Religiosas como se fôssemos incapazes de discernimento e lucidez?
 Seríamos acaso uma empresa capitalista multinacional em que nossos "produtos” deveriam obedecer aos ditames de uma linha de produção única? E para mantê-la devemos ser controladas como autômatos pelos que se consideram os donos e guardiões da instituição? Onde fica a liberdade, a caridade, a criatividade histórica, o amor sororal e fraternal?

Ao mesmo tempo em que a indignação toma conta de nós, um sentimento de fidelidade à nossa dignidade de mulheres e ao Evangelho anunciado aos pobres e marginalizados nos convida a reagir a mais esse ato de repugnante injustiça.



Não é de hoje que os prelados e funcionários da Igreja agem com dois pesos e duas medidas. Por um lado as altas instâncias da Igreja Católica Romana foram capazes de acolher de novo para seu seio os grupos de extrema direita cuja história nociva, sobretudo a jovens e crianças é amplamente conhecida. Penso especialmente nos Legionários de Cristo de Marcial Maciel (México) ou nos religiosos de Monsenhor Lefevre (Suíça) cuja desobediência ao papa e os métodos coercitivos de fazer discípulos é testemunhada por muitos. Essa mesma Igreja institucional acolhe os homens que lhes interessa por seu poder e repudia as mulheres que deseja manter submissas. Com sua atitude as expõem a críticas ridículas veiculadas até por mídias religiosas católicas de má fé. Dessas mulheres os prelados parecem reconhecer formalmente algum mérito quando suas ações se referem àquelas tradicionalmente exercidas pelas religiosas nas escolas e nos hospitais. Mas somos apenas isso? Sabemos bem que em nenhum momento nos Estados Unidos se levantou a menor hipótese de que essas religiosas teriam violentado jovens, crianças e anciãos. Nenhuma denúncia pública maculou sua imagem. Delas não se falou que se aliaram a grandes bancos internacionais em benefício próprio. Nenhuma denúncia de tráfico de influencias, de troca de favores para guardar o silencio da impunidade. E mesmo assim nenhuma delas foi canonizada e nem beatificada pelas autoridades eclesiásticas como o fizeram em relação a homens de poder. O reconhecimento dessas mulheres vem das muitas comunidades e grupos cristãos ou não, que partilharam a vida e os trabalhos com muitas delas. E estes grupos com certeza não se calarão diante dessa "avaliação doutrinal” injusta que também os toca diretamente.


Plagiando Jesus no seu Evangelho ouso dizer: "Tenho pena desses homens” que não conhecem as contradições e as belezas da vida de perto, que não deixam seu coração vibrar às claras com as alegrias e os sofrimentos das pessoas, que não amam o tempo presente, que ainda preferem a lei estrita à festa da vida. Apenas aprenderam as regras fechadas de uma doutrina fechada numa racionalidade já ultrapassada e a partir dela julgam a fé alheia e especialmente as mulheres. Pensam talvez que Deus aprova e se submete a eles e às suas elucubrações tão distantes dos que têm fome de pão e de justiça, dos famintos, dos abandonados, das prostituídas, das violentadas e esquecidas. Até quando teremos que sofrer sob seu jugo? Que posturas nos inspirará o "Espírito que sopra onde quer” para continuarmos fiéis à VIDA em nós?


Às queridas irmãs norte-americanas da LWRC meu agradecimento, carinho e solidariedade. Se vocês estão sendo perseguidas pelo bem que fazem provavelmente seu trabalho produzirá abundantes e bons frutos. Saibam que com vocês mulheres religiosas de outros continentes não permitiremos que calem nossa voz. Mas, se calarem por um decreto de papel, nós faremos dele uma razão a mais para seguirmos lutando pela dignidade humana e pela liberdade que nos constitui. Seguiremos de muitas maneiras anunciando o amor ao próximo como a chave da comunhão humana e cósmica presente na tradição de Jesus de Nazaré e em muitas outras, embora de formas diferentes. Continuaremos juntas a tecer para o nosso momento histórico mais um pedaço da vasta história da afirmação da liberdade, do direito de ser diferente e de pensar diferente e tudo isso tentando não ter medo de ser feliz.


Abril 2012.

ANA DE HOLLANDA, NO SENADO, MONTA UMA VERDADEIRA OPERAÇÃO DE GUERRA EM DEFESA DO CARTEL DO ECAD



Por Carlos Henrique Machado Freitas
Considero minhas obras como cartas que escrevi à posteridade, sem esperar resposta – O verdadeiro ideal do artista é servir à massa do povo – O povo é, no fundo, a origem de todas as coisas belas e nobres, inclusive da boa música!” (Villa Lobos).
Com sua tradicional vestimenta ascética, Ana de Hollanda, na base do efeito físico, montou uma verdadeira operação de guerra levando não só o mago do MinC, Antonio Grassi, mas toda a papa sacerdotal para representar seu “ideal”, partindo do pressuposto da existência de um projeto de cultura para o país. Durante o período em que esteve no senado, a ministra buscou expressar todos os sofismas, com bastante orgulho, tentando passar coragem, segurança e espírito de responsabilidade com a cultura brasileira diante dos senadores contemplativos com tantos “avanços”, ditos pela ministra, avanços estes que ninguém conhece e nem poderia conhecer, pois o grande perigo da misericórdia é a história capital e a certeza palpável de absoluta indignidade que só do Cultura Viva, projeto absolutamente desprezado pela ministra, estão envolvidos mais de oito milhões de brasileiros, principalmente das camadas mais pobres da população, que não querem sequer ouvir falar no nome Ana de Hollanda
Mas sigamos em frente sem deixar de lado o aspecto anterior. Ana de Hollanda, com sua costumeira estreiteza, rasgava a própria carne em defesa do Copyright, do Ecad, do dito direito autoral para, logicamente defender o pescoço do Ecad às vésperas da votação do relatório final da CPI deste cartel, que chegou à conclusão de que tal Escritório de Arrecadação, segundo o relator do Partido dos Trabalhadores, o Senador Lindbergh Farias, de que é um combinado explosivo de interesses em favor de um cartel. E que definitivamente o Ecad tem que estar subordinado à fiscalização do Ministério da Justiça. A ministra, por sua vez, expondo-se ao ridículo, fez exatamente o que sempre faz e o que o Senador Randolfe Rodrigues, muito bem sintetizou, sobretudo na relação promíscua entre o MinC e o Ecad.
“Para Randolfe Rodrigues, o depoimento da ministra não esclareceu as relações entre as duas organizações. “Ao invés de responder ao argumento e favorecimento ao Ecad, ela preferiu atacar o argumentador. O senador acrescentou que se o Minc continuar agindo com atividades opostas às recomendações dadas pela CPI será submetido a investigações. “Por enquanto, julgo que o relatório do senador Lindbergh já um grande avanço para os direitos autorais brasileiros”, concluiu.” (Carta Capital).
Diante da ideia fixa da ministra em defender a prática cruel do Ecad contra milhares de compositores brasileiros, contra as manifestações tradicionais que lhe renderam em arrecadação um record de 24% no último balanço anual no qual a própria minuta do Escritório de Arrecadação explica que tal aumento se deu sobretudo pela arrecadação de direitos autorais em espaços públicos nas seculares manifestações espontâneas do povo brasileiro, principalmente as das comunidades tradicionais, Ana de Hollanda, em seu martírio nostálgico, fez uma verdadeira panaceia de redenção ao amor que sente pelo Ecad. É nítido que ela se sente castigada pela factualidade que o relator do próprio partido que lhe conferiu a responsabilidade da pasta, sentenciou. Então, percebendo que se tornou impossível resgatar a defesa do que é indefensável, a ministra, escravizada por sua obsessão, tentou de maneira direta e forte, intimidar os senadores.
Mas gostaria de falar do outro lado do governo Dilma e da profunda coerência que o instinto republicano de Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, trouxe como exemplo no programa Roda Viva exibido na segunda-feira próxima passada, mostrando que os valores supremos da humanidade não podem subestimar a própria razão do futuro das comunidades tradicionais em nome do domínio absoluto dos valores aristocráticos e capitalistas. Poul Singer, como é de sua natureza superior, mostrou que a economia solidária tem que ter em sua natureza o verdadeiro sentido espiritual, ao contrário da gestão de Ana de Hollanda que pretende, com sua economia criativa fortalecer a indústria cultura, as major’s e transformar o território brasileiro, prejudicando, principalmente milhões de estudantes e o sentido das manifestações culturais brasileiras num verdadeiro campo de batalha.
Trocando em miúdos, Ana de Hollanda tentou, com seus efeitos coreográficos, impedir o apocalípse do Ecad e deu um espetáculo de horror instintivo, numa espécie de perturbação, fazendo o seu discurso mais agressivo em nome dos interesses do capital contra o povo brasileiro.

Carlos Henrique Machado é músico, compositor e bandolinista.nista.

Londrina: Justiça bloqueia bens de ex-secretários Karin Sabec e Marco Cito


Justiça de Londrina determinou o bloqueio de bens da ex-secretária de Educação Karin Sabece do ex-secretário de Governo e Gestão Pública Marco Cito. A decisão, do juiz da 1ª Vara da Fazenda PúblicaMarcos José Vieira, acata pedido do Ministério Público (MP) em ação civil pública pela prática de ilegalidades nas licitações pela modalidade carona destinadas à compra de uniformes para os alunos da rede municipal de ensino. A ação do MP foi proposta no último dia 19.
Além dos ex-secretários, a Justiça indisponibilizou os bens das quatro empresas que forneceram ou participaram do processo de levantamento de preços. O valor bloqueado para cada réu, segundo a decisão, é de R$ 510 mil.
Apesar da decisão, o magistrado não atendeu ao pedido de devolução total de R$ 6,68 milhões, uma vez que os kits de uniformes comprados com a verba foram entregues.
A ação
Na ação, o MP apontou como responsáveis pelas irregularidades a ex-secretária de Educação Karin Sabec, o ex-secretário de Governo Marco Cito e o ex-procurador-geral do Município Fidelis Canguçu, além das empresas G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda e Capricórnio S/A, que forneceram os uniformes escolares, e das empresasCDF Cia Futuro, Iridium– Ind. Confecções Ltda, Byd Indústria e Comércio de Confecções Ltda eKriswill Indústria e Comércio de Confecções e Bolsas Ltda, que, segundo o MP, “teriam apresentado orçamentos apenas para demonstrar suposta vantagem econômica.”
promotora Leila Voltarelli afirmou na última quinta-feira (19) que haveria “evidência de que foram forjados documentos para amparar a contratação”. Mais detalhes da ação serão repassados em entrevista coletiva no período da tarde.
Para o MP, como os uniformes eram para o ano letivo de 2011, não havia necessidade de dispensa de licitação e adotar a modalidade carona, pois haveria tempo hábil para uma concorrência. Na ação, a promotora também questiona a diferença entre os itens comprados e os que foram entregues, além do pagamento pela distribuição nas escolas, que não ocorreu.
Conforme o MP, os itens do kit de uniformes foram adquiridos com valores superiores ao de mercado. A promotoria teria apurado superfaturamento de R$ 511 mil somente na compra dos pares de tênis.
Investigações na Câmara
A adoção da modalidade carona também é alvo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) daCâmara Municipal de Londrina. Em depoimento a CEI, na quarta-feira (18), dois servidores afirmaram que notificaram os ex-secretários Marco Cito e Karin Sabec de que uniformes escolares entregues pela empresa contratada para fornecer o kit escolar eram diferentes do material que constava da nota de empenho, que é a que embasa o pagamento aos fornecedores.
De acordo com o presidente da CEI, Rony Alves (PTB), um dos depoentes, o servidor público José Lino, comprovou, por meio de documentos, a notificação. Lino era o servidor da Secretaria de Gestão Pública responsável pela conferência dos materiais que a prefeitura comprava.
Entre as discrepâncias citadas no relatório de Lino está o fato de que a nota de empenho fala em mochilas com alças de ombro e de mão acolchoadas, ou seja, com espuma dentro. Entretanto, as mochilas entregues não tinham enchimento.
Outro detalhe: os tênis que constavam na nota de empenho deveriam ter um plástico interno no calcanhar. Não tinham.
Alves disse que ainda não é possível mensurar se a discrepância entre o material entregue e o material que constava da nota provocou prejuízo aos cofres públicos. O presidente da CEI afirmou que a comissão pretende colher material dos kits para fazer a comparação entre o que foi entregue e o que consta na nota de empenho. (GP)

Cohapar realiza palestras explicativas do programa Minha Casa Minha Vida 2

A presidenta Dilma Roussef anunciou no início do mês de abril, novas 5.128 unidades habitacionais para o Paraná, na nova fase do programa Minha Casa Minha Vida. Esta segunda etapa atenderá municípios com até 50 mil habitantes, com renda familiar de, até, R$1,6 mil. Para explicar melhor sobre o programa, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), realizará uma série de palestras para os prefeitos dos municípios proponentes.

A primeira foi realizada na noite da última segunda-feira (23), em Ponta Grossa e atendeu a região dos Campos Gerais e central. Na manhã desta terça-feira (24), o encontro foi em Curitiba e atendeu as regiões leste e sul.

“O governo federal lançou esse programa para atender os municípios de menor porte, com o intuito de fixar as famílias nas pequenas cidades e desenvolver a economia da mesma”, afirmou o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.

O arquiteto da Cohapar e gestor do Sub-50, Rodrigo Rodrigues, explicou que Ministério das Cidades, Instituições e Agentes Financeiros (escolhidos pelas prefeituras) e os Estados e municípios proponentes compõem o programa. Rodrigues ainda citou a contrapartida do governo do Estado: no Paraná, a Cohapar conduzirá o processo por meio da disponibilização de engenheiros, arquitetos e assistentes sociais, isenção do ICMS do material de construção, apoio nas instalações das redes de água e esgoto (Sanepar) e rede de energia elétrica (Copel). O subsídio que o governo federal fornece é de R$25 mil por moradia.

“O Minha Casa Minha Vida 2 começará a ser implementado somente em julho, porém o Paraná está antecipando os trabalhos para que no mês de início, nós já estejamos um passo à frente, iniciando as obras”, explicou o arquiteto.

Chaowiche ainda citou a importância deste trabalho em conjunto para diminuir o déficit habitacional do Estado. “Habitação não é levantar tijolo, é cuidar de famílias. E somente com alianças fortes entre os três governos, conseguiremos dar condições dignas de moradia para os paranaenses”, finalizou.

Os próximos encontros serão realizados: 26/04 (quinta-feira), em Londrina para os prefeitos da região Norte, em Maringá para os prefeitos do noroeste e em Cascavel, para o oeste e sudoeste. Ao todo, serão 134 municípios participantes.

Beneficiários – O município de Cruz Machado é um dos beneficiados do programa Minha Casa Minha Vida 2. Segundo o prefeito da cidade, que possui aproximadamente 19 mil habitantes, o auxílio veio na hora certa. “Temos muitas famílias que necessitam de uma moradia. E agora com esse apoio do governo federal e governo do Estado, podemos atender melhor as pessoas de baixa renda”, disse Euclídes Pasa.

O prefeito de Campo do Tenente, Celso Wenski, também teve seu município beneficiado com o Sub-50. Segundo ele, somente com a contrapartida oferecida pela prefeitura, seria impossível atender a população, na área da habitação. “Temos muitas casas em áreas de risco e com esse programa vamos conseguir atender mais 40 famílias dentro do município. É uma solução inteligente para dar melhor condição de habitabilidade à população do município”, pontuou.

Brasil dobra volume de lixo destinado a aterros sanitários


Ao longo de oito anos, o Brasil dobrou a quantidade de lixo encaminhado para aterros sanitários. O sistema, reconhecido como o mais eficiente, era usado para tratar 110 mil toneladas das 183 mil toneladas diárias de lixo produzidas no país em 2008 contra 49,6 mil em 2000, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado ontem. Outras 37,4 mil toneladas de lixo, entretanto, eram enviadas diariamente a lixões – como são conhecidos os espaços para descarte sem controle ambiental. O uso desse sistema, embora em queda no país, ainda é bastante representativo, principalmente nas pequenas cidades. O lixão está presente em mais da metade dos municípios brasileiros (50,5%), com predominância nas regiões Nordeste (89,1% dos municípios), Norte (84,6%) e Centro-Oeste (72,7%).
Existe uma correlação entre a capacidade financeira de uma cidade e a forma como ela lida com os rejeitos. “O descarte inadequado é a realidade da maioria dos municípios brasileiros. Além da capacidade de investimento, a falta de profissionais especializados, como engenheiros ambientais e químicos, contribui para um cenário de agressão ao meio ambiente”, ressalta o engenheiro ambiental Altair Rosa, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). O aterro sanitário tem o terreno preparado para receber lixo. O solo é impermeabilizado para que o chorume (líquido resultante da decomposição dos resíduos orgânicos) não entre em contato com rios e cursos de água, os gases de decomposição são reaproveitados e um acompanhamento profissional constante avalia a vida útil do espaço. Ao contrário do lixão, que não conta com qualquer preparo ou supervisão.
Para as cidades do interior, entretanto, o problema do lixo começa ainda antes, na coleta. Apesar de a taxa de cobertura atingir 90% do total de municípios em 2009, com penetração de 98% nos centros urbanos, as zonas rurais ainda claudicavam nos 33% de atendimento.
Reciclagem
O estudo mostra que o reaproveitamento de materiais recicláveis avança com força no Brasil, uma velocidade adquirida principalmente porque a taxa de reciclagem ainda é baixa no país. Entre 2000 e 2008, a separação e tratamento desses materiais cresceu 120%, mas ainda não ultrapassava 18% dos municípios brasileiros. “Existe um grande nicho de mercado para este trabalho e os catadores prestam uma colaboração enorme. Mas a maioria das embalagens ainda acaba no aterro comum. São milhões de reais que, literalmente, acabam indo para o lixo”, lamenta Altair.
Com isso, os catadores seguem tendo uma renda de subsistência. De acordo com o estudo do Ipea, o ganho médio desses trabalhadores varia entre R$ 420 e R$ 520 mensais – abaixo do salário mínimo. Apenas 10% deles participa de alguma organização ou cooperativa formal, o que torna a coleta e a destinação menos eficientes. Consequentemente, a participação da coleta seletiva formal no processo de reciclagem alcança, no máximo, 18% – porcentagem obtida na gestão do plástico. Em metais, é de apenas 0,7%.
“A resistência é grande. O catador não quer perder a sua liberdade de horários e forma como trabalha”, avalia Sueli Cruz, pedagoga com especialização em educação ambiental e experiência em projetos de coleta seletiva. Ela acredita que o valor inferior ao salário mínimo seja pago apenas a catadores submetidos a um atravessador, que empresta o carrinho e paga um valor inferior pelo produto.
Curitiba 20 anos depois do Lixo que não é Lixo
A partir de 1989, uma campanha com jingle grudento e mascotes engraçadinhos (a Família Folha) despertou a atenção e o senso de cidadania curitibano para a importância da coleta seletiva do lixo. Mais de 20 anos depois do Lixo que Não é Lixo, que ainda existe e de vez em quando ganha uma nova campanha publicitária, Curitiba planeja os próximos passos da gestão de resíduos. Ao longo dos últimos sete anos, a produção de lixo cresceu 28% na capital paranaense. E, apesar do investimento em reciclagem, a cidade consegue reaproveitar somente 22% de tudo o que é gerado. “Estamos conseguindo acompanhar esse desafio, em quantidade e qualidade, fazendo com que o tratamento do lixo gere inclusão social”, afirma Marilza Dias, secretária municipal do Meio Ambiente.
Desde 2007, a cidade vem criando parques para recepção de recicláveis abrigados sob o programa EcoCidadão. Neles, os carrinheiros podem trabalhar o lixo recolhido, selecionando, prensando e vendendo o material sem a necessidade de levá-los para casa. São 13 pontos já instalados.
Usina de reciclagem
A prefeitura também aposta na instalação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), um consórcio intermunicipal (Curitiba e outros 19 municípios da região metropolitana) para aumentar o aproveitamento dos materiais para até 85%, tanto recicláveis quanto orgânicos. Uma licitação chegou a ser feita, mas disputas judiciais entre as empresas interessadas interrompeu o processo.
O engenheiro ambiental Altair Rosa acredita que Curitiba permaneça como exemplo de gestão de resíduos, mas aponta a falta de fôlego em alguns programas. “A questão da reciclagem ficou esquecida por um tempo, sem campanhas, e acabou saindo um pouco da memória das pessoas”, diz. (GP)

Amazônia: Cartografia da resistência ribeirinha

Usina de Balbina no país da impunidade

AÇÃO URGENTE COMUNIDADES AMAZÔNICAS AMEAÇADAS POR MADEREIROS E GRILEIROS




Em Lábrea, uma área remota no sudeste do estado do Amazonas, lideranças rurais e agricultores enfrentam ameaças de morte e ataques de madereiros e grileiros que querem tomar suas terras. A região não tem uma presença policial permanente e aparentemente faltam investigações das denúncias relativas às atividades ilegais em andamento.


Pequenas comunidades de Lábrea que vivem do extrativismo têm estado na mira de madereiros e grileiros. Os líderes dessas comunidades têm sido vítimas de espancamentos, ameaças, ataques incendiários e roubo de propriedade, na tentativa de forçá-los sair de suas terras. Muitos fugiram da região temendo por suas vidas.

Sem a presença da polícia local na área, as ONGs afirmam que pouca ou nenhuma investigação sobre as atividades ilegais destes grupos criminosos está sendo conduzida. Pelo menos seis pessoas foram mortas na região desde 2007, além disso, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) afirma ter recebido relatos de pelo menos oito pessoas recebendo ameaças de morte em 2011.

A ação solicita que sejam escritos e enviados apelos ao Governador do estado do Amazonas, Omar Aziz e ao Sr. José Eduardo Martins Cardozo, do Ministério da Justiça, de modo que tomem medidas imediatas que garantam a segurança de todos os que vivem em reservas extrativistas no sul do município de Lábrea, entre outros.

Para mais informações:

 http://www.amnesty.org/en/library/asset/AMR19/007/2012/pt/b377a40c-0058-4570-a446-bced71146234/amr190072012pt.pdf







Nilcilene Miguel de Lima, agricultora familiar, assentada pelo INCRA e presidente da ADP - Associação “Deus Proverá” de agricultores familiares do sul de Lábrea, Amazonas, está jurada de morte, encomendada pelos madereiros que atuam na devastação da região.

Os conflitos na região de Lábrea, na divisa dos estados do Acre, Rondônia e Amazonas, existem há décadas e a cada ano que passa parecem ficar cada vez mais insolúveis. Terras, madeiras, águas, riquezas naturais, biodiversidade, são objetos de cobiça que geram todo tipo de crime e destruição.

Nilcilene está assentada na região há 7 anos, onde conseguiu desenvolver suas atividades de cultivo familiar ligadas à conservação do meio ambiente, da floresta e ao ativismo social e laboral.

Nestes anos ela e seus familiares conseguiram cultivar uma lavoura com 6000 pés de café, 6000 bananeiras, 3000 abacaxizeiros, 5000 pés de pupunha e iniciar a reprodução de espécies nativas cultivando 900 mudas de Jatobá, 300 de seringueira e 50 de castanheiras, todas destinadas ao reflorestamento da área. Em agosto de 2010, toda esta riqueza produtiva, assim como sua a casa e a de um vizinho próximo foram destruídas pelas chamas ateadas por jagunços contratados pelos madereiros que atuam na região, no que podemos caracterizar como um verdadeiro atentado terrorista capitalista, de direita.

Nilcilene começou sofrer ameaças depois que uma denúncia anônima levou o Ibama a investigar, encontrar e apreender três motosserras e vários mognos derrubados e prontos para serem despachados em uma das grandes propriedades próximas à de Nilcilene. O sossego dela, seus parentes e vizinhos terminou aí. Os madereiros enfurecidos com as apreensões de “suas” propriedades acusaram a líder sindical, social e comunitária de ter formulado a denúncia ao Ibama e decidiram intimida-la para que “confessasse” a autoria. Não sendo autora da denúncia, Nilcilene jamais poderia assumir algo que não fez ou que tampouco sabia quem o havia feito. Foi espancada de tal forma que um de seus companheiros na luta em defesa da floresta chegou a dizer: “ela apanhou tanto que dava para ver as manchas rochas em sua pele cor de jambo”.

A associação de agricultores familiares liderada por Nilcilene entrou com vários processos na justiça estadual, mas até agora pouca coisa foi feita, levando os agricultores a sensação de que o Estado do Amazonas é completamente ausente e omisso.

Depois de recorrer à Comissão Pastoral da Terra e a órgãos federais Nilcilene, acompanhada do assistente-técnico da Ouvidoria Agrária Nacional, João Batista Caetano, foi ouvida pelo delegado de Polícia Civil de Lábrea, designado especialmente para o caso pela Delegacia-Geral de Polícia Civil de Manaus, quando finalmente pode relatar as agressões e ameaças de morte que vem sofrendo pelo simples fato de ser a coordenadora de movimento social rural na região sul do Estado do Amazonas.

O mencionado delegado assumiu compromisso de pedir a prisão preventiva dos responsáveis pelas ameaças e agressões físicas. Porém, até o momento, não houve prisão alguma, indiciamento algum. Nem o delegado, nem o promotor público da Comarca de Lábrea, que compunham à época o grupo de acompanhamento desses conflitos na região, foram até à localidade, justificando o sentimento dos agricultores familiares em relação à morosidade, impunidade, passividade das autoridades e a ausência total do Estado, possibilitando que a lei seja feita por quem detém o capital.

Os criminosos não se intimidaram e no último dia 10 de maio, quando suas cunhada e sobrinha deixavam a casa de Nilcilene, após ali pernoitarem, um pistoleiro armado as abordou para comunicar que iria matar Nilcilene e que as mataria também caso contassem algo para a líder da ADP. O pistoleiro chegou a dar detalhes de como seria o assassinato. “Ela não vai morrer rápido! Vou torturá-la, quebrar suas pernas, braços e depois esquartejá-la”, teria dito ele.

Cunhada e sobrinha ficaram aterrorizadas, mas a sobrinha resolveu contar tudo à tia. Ao saber do ocorrido o marido de Nilcilene saiu em busca do apoio dos vizinhos e todo um esquema de segurança e fuga foi armado. As pessoas que possuem veículos na região não podiam saber que Nilcilene precisava sair dali por estar jurada de morte. Então, optaram por “engravidar” a “cunhada” e levar Nilcilene disfarçada para fora da região.

Chegando à sede do município de Califórnia (AM), Nilcilene não pôde registrar a ocorrência, sendo encaminhada ao município de Extrema, em Rondônia. Ali ao tentar registrar a queixa, a polícia local lhe informou não ser possível abrir um BO, pois as ameaças estariam ocorrendo em outro estado da federação, já que Lábreas encontra-se no estado do Amazonas. Depois de muita insistência, finalmente Nilcilene conseguiu registrar um BO, mas as autoridades locais não registraram no mesmo se tratar de ameaças e agressões por parte dos madereiros, nem fizeram menção alguma ao conflito rural, laboral e ambiental.

Desde então, Nilcilene está escondida sob a proteção de organizações humanitárias, pois se voltar para sua casa na região do sul de Lábreas corre perigo. E o que mais Nilcilene quer neste momento é poder voltar para seu cantinho de terra e continuar seu trabalho de agricultura e líder social. Não pode! Há dois pistoleiros a sua espera. Eles se revezam na “guarda” da propriedade de Nilcilene. Um deles é conhecido matador de aluguel que há três meses, vestido de policial, matou um camponês na Bolíva. Para receber o contratado o matador trouxe ao Brasil a orelha de sua vítima boliviana.

No meio de nossa conversa a pergunta que a agricultora familiar e líder social mais se fazia era se existe justiça em nosso país. Indo mais longe, se perguntava se realmente existe Ministério do Meio-Ambiente já que os ricos estão a destruir a Amazônia e ninguém faz nada. Ela questiona ainda a aplicação da Lei Maria da Penha, pois quando foi brutalmente espancada, nenhum dos órgãos oficiais a quem recorreu, realmente buscou solucionar o caso.

Ela quer ainda que as autoridades competentes lembrem-se que os agricultores familiares do Amazonas são cidadãos iguais aos outros, eleitores e pagadores de impostos como qualquer outro brasileiro, mas que são lembrados apenas na época das eleições.

“A justiça é rápida para defender os grandes, mas nada faz para proteger os pequenos e tirar os bandidos da área para que eu possa voltar ao meu lar e produzir dignamente como sempre fiz”, desabafa Nilcilene.

Fonte: Sérgio Bertoni, Manaus

 
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