quinta-feira, 26 de abril de 2012

Londrina: Justiça bloqueia bens de ex-secretários Karin Sabec e Marco Cito


Justiça de Londrina determinou o bloqueio de bens da ex-secretária de Educação Karin Sabece do ex-secretário de Governo e Gestão Pública Marco Cito. A decisão, do juiz da 1ª Vara da Fazenda PúblicaMarcos José Vieira, acata pedido do Ministério Público (MP) em ação civil pública pela prática de ilegalidades nas licitações pela modalidade carona destinadas à compra de uniformes para os alunos da rede municipal de ensino. A ação do MP foi proposta no último dia 19.
Além dos ex-secretários, a Justiça indisponibilizou os bens das quatro empresas que forneceram ou participaram do processo de levantamento de preços. O valor bloqueado para cada réu, segundo a decisão, é de R$ 510 mil.
Apesar da decisão, o magistrado não atendeu ao pedido de devolução total de R$ 6,68 milhões, uma vez que os kits de uniformes comprados com a verba foram entregues.
A ação
Na ação, o MP apontou como responsáveis pelas irregularidades a ex-secretária de Educação Karin Sabec, o ex-secretário de Governo Marco Cito e o ex-procurador-geral do Município Fidelis Canguçu, além das empresas G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda e Capricórnio S/A, que forneceram os uniformes escolares, e das empresasCDF Cia Futuro, Iridium– Ind. Confecções Ltda, Byd Indústria e Comércio de Confecções Ltda eKriswill Indústria e Comércio de Confecções e Bolsas Ltda, que, segundo o MP, “teriam apresentado orçamentos apenas para demonstrar suposta vantagem econômica.”
promotora Leila Voltarelli afirmou na última quinta-feira (19) que haveria “evidência de que foram forjados documentos para amparar a contratação”. Mais detalhes da ação serão repassados em entrevista coletiva no período da tarde.
Para o MP, como os uniformes eram para o ano letivo de 2011, não havia necessidade de dispensa de licitação e adotar a modalidade carona, pois haveria tempo hábil para uma concorrência. Na ação, a promotora também questiona a diferença entre os itens comprados e os que foram entregues, além do pagamento pela distribuição nas escolas, que não ocorreu.
Conforme o MP, os itens do kit de uniformes foram adquiridos com valores superiores ao de mercado. A promotoria teria apurado superfaturamento de R$ 511 mil somente na compra dos pares de tênis.
Investigações na Câmara
A adoção da modalidade carona também é alvo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) daCâmara Municipal de Londrina. Em depoimento a CEI, na quarta-feira (18), dois servidores afirmaram que notificaram os ex-secretários Marco Cito e Karin Sabec de que uniformes escolares entregues pela empresa contratada para fornecer o kit escolar eram diferentes do material que constava da nota de empenho, que é a que embasa o pagamento aos fornecedores.
De acordo com o presidente da CEI, Rony Alves (PTB), um dos depoentes, o servidor público José Lino, comprovou, por meio de documentos, a notificação. Lino era o servidor da Secretaria de Gestão Pública responsável pela conferência dos materiais que a prefeitura comprava.
Entre as discrepâncias citadas no relatório de Lino está o fato de que a nota de empenho fala em mochilas com alças de ombro e de mão acolchoadas, ou seja, com espuma dentro. Entretanto, as mochilas entregues não tinham enchimento.
Outro detalhe: os tênis que constavam na nota de empenho deveriam ter um plástico interno no calcanhar. Não tinham.
Alves disse que ainda não é possível mensurar se a discrepância entre o material entregue e o material que constava da nota provocou prejuízo aos cofres públicos. O presidente da CEI afirmou que a comissão pretende colher material dos kits para fazer a comparação entre o que foi entregue e o que consta na nota de empenho. (GP)

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