quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Governador recebe prefeitos da Assomec e reforça compromisso com municipalismo


O governador Beto Richa recebeu os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), nesta quarta-feira (26). Todos os 26 municípios da associação, 24 prefeitos compareceram e dois enviaram representantes ao encontro, que teve a presença dos secretários de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, da Casa Civil, Durval Amaral, e do coordenador da Comec, Rui Hara.

“Foi um primeiro contato. Recebi prontamente os prefeitos para reafirmar nossos compromissos de atuar fortemente na direção do municipalismo, em parceria com os prefeitos para encontrar os melhores caminhos para melhorar a vida de todas as pessoas no Paraná”, disse Richa.

As pessoas - afirmou o governador - vivem nas cidades e é lá que elas precisam ver satisfeitas suas necessidades básicas, o ensino de qualidade, o atendimento na área de saúde, os investimentos na infraestrutura urbana, a casa própria, o transporte público e tudo aquilo que é necessário para melhorar a vida das pessoas.

Richa reafirmou que não haverá retaliações, nem perseguições políticas em função da votação no município ou do apoio do prefeito nas eleições. “Fui eleito para governar os 399 municípios indistintamente”, disse.

O secretário Cezar Silvestri disse que o encontro foi uma oportunidade de conhecer todos os prefeitos e de falar sobre os assuntos de sua pasta, como os desenvolvidos pelo Paranacidade, e da intenção de trabalhar em parceria com as associações de municípios.

“Vamos procurar trabalhar para que as associações se fortaleçam e procurem desenvolver projetos em conjunto, o que facilita a ação dos municípios e também do Governo do Estado”, disse Silvestri.

Oficializado um crime social ambiental: Ibama libera empresa para iniciar preparativos para a construção de Belo Monte

Agência Brasil

A autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), vai permitir que a empresa Norte Energia, responsável pelo empreendimento, inicie a preparação de energia elétrica e tratamento de água, além da construção dos alojamentos dos trabalhadores e das estradas de acesso ao local das obras.

Para o conselheiro da Norte Energia, José Ailton de Lima, apesar de aguardar a liberação do Ibama desde outubro do ano passado, a autorização dada hoje (26) pelo órgão ambiental pode ser considerada positiva. “Com isso temos condições de começar as tarefas iniciais que são necessárias para preparar o terreno para, quando a licença de instalação sair, podermos de fato tocar a obra de verdade, fazer as escavações para o canal, os vertedouros e a barragem principal”.

Segundo ele, o contrato de concessão prevê a liberação da licença de instalação, que permite o começo das obras de construção da hidrelétrica, até o dia 31 de março.

Lima diz que toda a documentação para a liberação do canteiro de obras foi entregue em setembro do ano passado. “Nós gostaríamos de ter tido a autorização antes, a nossa previsão era ter essa licença inicial no fim de outubro. Não tivemos isso plenamente atendido, mas agora tivemos um certo ganho”.

Ministério Público Federal

Na prática, a autorização equivale a uma licença parcial de instalação, que não está prevista no processo regular de licenciamento ambiental. A empresa vai precisar obter junto ao Ibama a licença de instalação, que permite começar as obras. Depois que o empreendimento estiver concluído, será preciso uma licença de operação para colocar a hidrelétrica em funcionamento.

O Ministério Público Federal já havia anunciado que irá entrar com uma nova ação na Justiça caso o Ibama emitisse alguma autorização parcial antes da licença de instalação.

ProUni bate recorde e tem mais de 1 milhão de inscritos

Agência Brasil

Brasília – O Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou um recorde de inscrições — ao todo, 1.048.631 alunos concorrem a 123.170 bolsas de estudo, sendo 80.520 integrais e 42.650 parciais (50% da mensalidade). Os números, de acordo com o Ministério da Educação, superam os 822 mil registrados no ano passado — a maior marca até então.

Para participar do ProUni, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 e atingido o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas e não ter tirado zero na redação.

O candidato pode escolher até três cursos, elegendo uma prioridade. A lista dos pré-selecionados em primeira chamada será divulgada na próxima sexta-feira (28). Esses estudantes deverão comprovar informações nas instituições de ensino até 4 de fevereiro. No dia 11 de fevereiro, será divulgada a lista dos pré-selecionados em segunda chamada, com prazo de comprovação de documentos até 17 de fevereiro.

Caso ainda haja bolsas disponíveis, o Ministério da Educação abrirá um novo período de inscrições entre os dias 21 e 24 de fevereiro, com divulgação da primeira lista de pré-selecionados em 27 de fevereiro. Quem já tiver conseguido uma bolsa na primeira etapa de inscrições não poderá participar da disputa.

Governo e centrais não chegam a acordo sobre salário mínimo


Agência Brasil

Terminou sem avanços a primeira reunião entre o governo e as centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo. A proposta apresentada hoje pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos aposentados.

As centrais sindicais defendem salário mínimo de R$ 580, além de 10% de reajuste para os aposentados e mais a correção da inflação na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Agrotóxicos comercializados no país são perigosos para o meio ambiente

Agência Brasil

A maioria dos agrotóxicos comercializados no Brasil são classificados como perigosos ou muito perigosos para o meio ambiente, de acordo com relatório divulgado hoje (24) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Os agrotóxicos são classificados pelo Ibama em quatro níveis de “potencial de periculosidade ambiental”. Os da classe 1 são considerados altamente perigosos, os da classe 2, muito perigosos, os da classe 3, perigosos e os da classe 4, pouco perigosos.

Em 2009, 88% dos defensivos agrícolas comercializados no país pertenciam às classes 1, 2 e 3: 1% são da classe 1, 38% da classe 2, e quase metade, 49%, da classe 3. Na avaliação por estados, o panorama é parecido com o nacional, com exceção do Amazonas, onde a maioria dos agrotóxicos comercializados foram do tipo pouco perigoso para o meio ambiente.

Entre os riscos dos agrotóxicos para a natureza estão interferências nos processos de respiração do solo e distribuição de nutrientes, além da mortandade de espécies de aves e peixes.

O insumo agrotóxico mais comercializado no país em 2009 foi o herbicida glifosato, utilizado em lavouras de 26 culturas diferentes, entre elas arroz, café, milho, trigo e soja. Avaliado na classe 3, de produtos perigosos, o agrotóxico teve 90,5 mil toneladas comercializadas no período.

Entre os dez produtos agrotóxicos mais comercializados está o metamidofós, banido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última semana pelos altos riscos à saúde. A proibição será gradual e o produto poderá ser comercializado até 2012.

Também estão na lista dos mais vendidos os produtos à base de cipermetrina, óleo mineral, óleo vegetal, enxofre, ácido 2,4-Diclorofenoxiacético, atrazina, acefato e carbendazim. Segundo o Ibama, o acefato está passando por processo de reavaliação e pode ser banido das lavouras brasileiras.

Os dados para o levantamento do Ibama são enviados por empresas, seguindo determinação legal. As informações poderão subsidiar a fiscalização e a concessão de autorizações de estudos para buscar produtos menos nocivos ao ambiente.

Scarpelini, temendo pela segurança de vida do preso, pede vigilância redobrada a Daniel Lúcio

Ofício Gabinete/2011

Curitiba (PR), 26 de janeiro de 2011.

Excelentíssimo Senhor
Dr. Reinaldo de Almeida Cezar
Dignissimo Secretário de Segurança Pública
Curitiba – Pr.

Assunto:
pedido de garantia de vida ao Sr. DANIEL LUCIO OLIVEIRA DE SOUZA (1) detido provisoriamente na Penitenciária de Piraquara (PR) – – CT 2

Senhor Secretário:

Tendo visitado, em data de hoje, o detento (2) – Daniel Lucio Oliveira de Souza – ex-superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina (PR), transferido do Presídio Ari Franco (RJ/RJ) para a Penitenciária de Piraquara (PR) – CT 2 – encontrei-o psicologicamente abalado, merecendo atenção redobrada da autoridade penitenciária local (policial), no sentido de salvaguardar sua integridade física, especialmente sua vida, haja visto tratar-se de pessoa com curso superior, além de ser detentora de informações privilegiadíssimas sobre os fatos, portanto, um arquivo.

Além destes fatos (3), haveremos de relevar que não se tem idéia das pessoas poderosas, que se encontram no poder, envolvidas nos ilícitos penais em fase de investigação; ele mesmo, quando na direção da superintendência dos portos, contrariou diversos interesses.

É público e notório pela repercussão dos ilícitos penais denunciados, pelo envolvimento de pessoas portadoras de livre trânsito em diversos órgãos governamentais, que ele corre risco de vida, tendo mesmo manifestado preocupação extrema com sua vida.

Assim, solicito a Vossa Excelência, face motivos expostos, que determine a custódia de Daniel Lucio Oliveira de Souza, com vigilância 24 (vinte quatro) horas, com monitoramento dia e noite, portanto, que haja redobrada vigília, evitando assim, qualquer risco à sua integridade física e moral.

Restrito a finalidade supra, coloco-me ao seu inteiro e cordial dispor,

atenciosamente.

_______________________
José Domingos Scarpelini (Deputado Estadual)

Fernanda Richa participou da posse da nova diretoria do Colegiado de Gestores

A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, participou, nesta terça-feira (25), da cerimônia de posse da nova diretoria executiva do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social (Cogemas-PR). Ex-presidente da Fundação de Ação Social (FAS) e do Cogemas-PR, a secretária parabenizou os novos membros e citou alguns avanços durante sua gestão. “Quando assumimos descentralizamos a gestão, fomos até os municípios e sentimos as necessidades das cidades. Ampliamos o Cogemas e espero que ele tenha cada vez mais força”, disse Fernanda Richa, que presidiu a entidade de 2005 a 2010.

Em 2009, o Cogemas/PR passou a promover reuniões descentralizadas, com o objetivo de disseminar informações, conhecer as necessidades e experiências de cada região e assim, sanar as dúvidas dos gestores, estimular o debate e fortalecer a execução e implantação das políticas de assistência social em todo o estado.

Com as reuniões descentralizadas, o número de reuniões passou de seis encontros, para 12 reuniões por ano. E a participação dos gestores quadruplicou, passando de 240 para 1.000 participações por ano. “Com isso, conseguimos uma aproximação maior com os gestores e suas dificuldades”, explica a ex-presidente do Cogemas.

Na cerimônia de posse, que aconteceu no prédio central da Prefeitura de Curitiba, também tomou posse a primeira-dama da capital, Marry Ducci, que presidirá a entidade até outubro de 2011.

“A nossa gestão será voltada aos interesses de todos os municípios do estado. Vamos fazer uma política de responsabilidade para conseguirmos diminuir o número de famílias em situação de risco e de vulnerabilidade social”, afirmou Marry Ducci. Também tomaram posse os membros do conselho fiscal e conselho de representantes das regionais.

O Cogemas-PR é uma entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, e que congrega os gestores de assistência social dos 399 municípios do Paraná. O objetivo do Colegiado é ampliar o debate na formulação das políticas de assistência social, além de trocar experiências de sucesso desenvolvidas nos municípios.

Governo do Paraná amplia parceria para levar paz e tecnologia ao campo

Hamilton Serighelli e o bispo Dom Ladislau Biernaski

O assessor especial para Assuntos Fundiários do Paraná, Hamilton Serighelli, reuniu-se nesta quarta-feira (26) com o presidente da Comissão Nacional da Pastoral da Terra, o bispo Dom Ladislau Biernaski. No encontro, realizado no Centro Diocesano de São José dos Pinhais, foram discutidas as principais ações e parcerias entre o Estado e os movimentos agrários.

“A pastoral é uma importante parceira para solucionarmos os problemas existentes no campo. Vamos atuar com diálogo para que o Paraná possa ser reconhecido nacionalmente pela paz nos assentamentos,” destacou Serighelli.

Durante a reunião, ele afirmou que o governo do Paraná irá investir em tecnologia agrícola para garantir que o trabalhador sem-terra possa produzir mais alimentos. “O campo precisa de mais atenção. Vamos ampliar as parcerias e levar aos assentamentos investimentos em tecnologia,” afirmou.

Dom Ladislau disse que a reunião foi importante, pois demonstra a preocupação do governo Beto Richa com as questões agrícolas. “A reunião foi uma ótima oportunidade para nós apresentarmos nossas demandas. O campo precisa de tecnologia para incentivar o trabalhador a permanecer nos assentamentos,” afirmou.

Richa autoriza construção de 634 casas em Pinhais


O governador do Paraná, Beto Richa, assinou nesta quarta-feira (26), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, a primeira ordem de serviço de obras na área de habitação da nova administração do Paraná. Pelo contrato, no valor de R$ 15, 8 milhões, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) vai construir 634 casas e implantar infraestrutura e melhorias para receber famílias que atualmente vivem em áreas de risco, às margens do rio Atuba e Palmital. A obra é uma parceria do Governo do Paraná com o Governo Federal — por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para Urbanização de Favelas e Habitação — e prefeitura de Pinhais.

“Fizemos um grande programa habitacional em Curitiba, com uma equipe competente, que se habilitou a receber os recursos disponíveis no governo federal, e realizamos o sonho de milhares de famílias com a casa própria, para exercer a plenitude da cidadania”, disse Richa. “Agora vamos fazer em todo o Paraná. Vamos honrar nossos compromissos e trabalhar incansavelmente, em parceria com os municípios, com diálogo com o governo federal, sem retaliações, sem truculência, e com muito amor, que torna as coisas mais leves e prazerosas”, declarou o governador.

Jorge Kalache Filho, superintendente da Caixa Econômica Federal, representando o governo Federal, disse o governador Beto Richa foi um grande parceiro da Caixa à frente da prefeitura de Curitiba, uma das capitais que mais recebeu recursos federais para a habitação, atendendo dezenas de milhares de famílias. “Esta parceria com a Cohapar é a primeira de muitas que estão programadas. Temos orgulho de ter a Cohapar e o Governo do Paraná como parceiros, estas obras do PAC são muito importantes para melhorar a vida das pessoas que sofrem com enchentes por morarem na beira dos rios, em locais inadequados”, afirmou.

Vida nova

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, disse que o início das obras em Pinhais representa a preocupação do governador Beto Richa com a situação das famílias que vivem em condições de risco, nas margens dos rios Atuba e Palmital. “Estas pessoas não podem continuar sofrendo com enchentes. Até o fim do ano muitas destas pessoas já estarão em suas casas novas e num futuro próximo deverá ser possível voltar a pescar no rio Atuba”, disse Chaowiche.

"Homem aranha" é novamente preso

Policiais da Delegacia de Furtos e Roubos prenderam na noite de terça-feira (25), em Curitiba, Valter Alexandre da Silva, 27 anos, conhecido como “homem-aranha”, suspeito por furtar apartamentos em prédios que escalava. Ele entrava nos imóveis através de janelas e sacadas.

De acordo com a polícia, Silva agia escalando prédios, subindo até os andares mais altos através de para-raios ou construções vizinhas e descia os andares através de sacadas e janelas, furtando pequenos objetos, notebooks, celulares, e dinheiro. Agia desarmado, sempre à noite, enquanto as pessoas dormiam.

A polícia apurou que Silva saiu da Colônia Penal Agrícola no dia 23 de dezembro de 2010, em razão do indulto de Natal e não retornou. A partir desta data, vários furtos em apartamentos começaram a acontecer nos bairros Água Verde, Campina do Siqueira, Juvevê e Batel. O mesmo tipo de ação passou a ser frequente a partir do dia 29 de dezembro, em Londrina no norte do estado, com o ladrão agindo de forma semelhante.

O Setor de Inteligência da Polícia Civil colheu informações e levantou que os furtos nas duas cidades estavam sendo praticados pela mesma pessoa. Na tarde de terça-feira o suspeito embarcou em Londrina em um ônibus com destino a Curitiba e passou a ser acompanhado por uma equipe de policiais. Na chegada a capital foi feita abordagem e Silva acabou preso.

Diante das evidências acabou confessando os crimes e foi indiciado por furto qualificado. Após prestar depoimento, foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem (COT), do Departamento Penitenciário (Depen), onde aguardara remoção para o sistema penitenciário para terminar de cumprir pena por furto. Se condenado pelos novos crimes, sua pena poderá aumentar em até oito anos.

A polícia continua com as investigações para levantar todas as vítimas de Silva em Curitiba e Londrina.

Dia 28, sexta feira, ocorrerá a eleição para a diretoria do Sindilegis

Ednilson Carlos Ferri (Tokka), chapa Nova Era

Dia 28 de janeiro, sexta feira, ocorrerá a eleição para a diretoria do Sindilegis. Até o momento,o que é natural pelas grandes conquistas obtidas, só existe uma chapa registrada, que é a da atual diretoria, sendo está encabeçada por Ednilson Carlos Ferri (Tokka).

As vitórias alcançadas pela atual direção foram muitas e entre elas podemos citar com destaque a grande conquista alcançada com o pagamento da URV, como também com os 13,72% de reajuste salarial.

Entre muitas bandeiras trabalhistas defendidas pela chapa Nova Era as principais são:

-Plano de Cargos e Salários
-Reenquadramento funcional
-Gratificação
-Vale alimentação

Na área de lazer e recreação, já que ninguém é de ferro e assim todos merecem ter este direito, a grande proposta da chapa Nova Era é a construção da sede no litoral, que contará com apartamentos e piscina a disposição dos associados.

O Edenilson (Tokka) ressalta que “até agora o fruto desta jornada vitoriosa de luta é apenas algumas das conquistas que o Sindicato espera obter, pois é grande a agenda de reivindicações da entidade. Ele também diz que a força do Sindicato reside na união dos servidores e quanto maior ela for maior será o poder de negociação da categoria”. Ele também “conclama a todos os servidores a participarem mais do Sindilegis encaminhando as suas proposições”, como disse que "só com a união de todos o Sindicato é forte”.

Caso Porto de Paranaguá: A defesa de Agileu Carlos Bittencourt


Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Excelentíssimo Sr. Presidente – Conselheiro Dr.
Fernando Guimarães.

AGILEU CARLOS BITTENCOURT abaixo qualificado, doravante AGILEU, vem respeitosamente perante V.Exª., por intermédio de seus advogados infra-firmados, com escritório nessa cidade no endereço acima impresso, expor e fundamentar seus esclarecimentos a respeito do Inquérito policial 000290-42.2010.404.7-PR, em trâmite pela Vara Criminal Federal de Paranaguá – Seção Judiciária do Paraná, que tem como objeto fatos relacionado à APPA e como investigado o requerente:

Antes de fazer as justificativas sobre os fatos narrados na investigação e divulgados de forma ilegal e caluniosa pelo Jornal Gazeta do Povo, em 25 de Janeiro de 2011, cabe uma observação justa e necessária; – A reverência que o requerente tem pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, instituição a que serviu e serve com zelo e devoção, bem como, o respeito e consideração devidos à V. Exª., motivam as justificativas, mas a salvaguarda da imagem e da honra de Agileu e sua família exigem a presente resposta.

Não se pretende aqui, discutir o mérito de complexa investigação encetada pela Polícia Federal, ou os fundamentos do decreto cautelar de prisão temporária, através de jargões jurídicos ou justificativas estereotipadas no texto constitucional em vigor.

Nada disso, o que se pretende demonstrar em poucas linhas, e através do conteúdo oficial da investigação, é que o envolvimento de Agileu nos fatos investigados é improcedente, fruto da absoluta ignorância a respeito dos princípios reitores do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dos seus procedimentos.

DA INVESTIGAÇÃO:

Polícia Federal iniciou investigação sobre a administração e Superintendência do Porto de Paranaguá – APPA com a finalidade de apurar supostas irregularidades concernentes a desvios de cargas. Durante as investigações surgiram outros fatos que redundaram em mais 03 (três) procedimentos investigatórios assim discriminados: 1. desvio de cargas; 2. licitação para aquisição de Draga; 3. contratação de empresa para limpeza do pátio do Porto; e, 4. dispensa de licitação para realização de estudos voltados à obtenção de licença ambiental.

Dos procedimentos acima mencionados, o único que interessa diretamente ao TCE/PR, até porque, é o único fato onde Agileu é citado na investigação, é o relativo a dispensa de licitação (item 4). Com relação a tal procedimento, cuja cópia integral ora anexamos, temos a informar o seguinte:

1.
Para justificar a investigação e o pedido de prisão cautelar, a autoridade policial afirma que o procedimento foi instaurado por indícios de desvios de verbas públicas na APPA. Porém, não indica precisamente: quanto foi desviado, o modo e, principalmente os beneficiários de tais desvios. Importante salientar que a decisão judicial que decretou a prisão temporária do servidor Agileu Carlos Bittencourt, registra expressamente que não houve solicitação, desvio e até mesmo recebimento de qualquer valor ou verba pública que pudesse caracterizar propina.

2.
Afirma ainda, a autoridade policial que o Superintendente da APPA fez contratações emergenciais dispensando processos licitatórios com a anuência do TCE por meio do servidor Agileu Carlos Bittencourt. Tal afirmação demonstra a fragilidade e o absurdo do envolvimento do servidor no referido procedimento, pois como é notório o TCE/PR não tem qualquer função nesse procedimento. O processo de dispensa de licitação foi instruído e formalizado pela APPA, encaminhado à Secretaria dos Transportes que por sua vez, encaminhou ao Governador do Estado. Nesta ocasião a Casa Civil exarou parecer jurídico opinando pela possibilidade da dispensa da licitação e fora submetido à apreciação do Chefe do Executivo Estadual.

3.
Cumpre uma observação justa e necessária no sentido de que o TCE não tem competência ou qualquer poder para interferir na fase instrutória e decisória de qualquer procedimento, seja de licitação, dispensa ou inexigibilidade, fato este que lamentavelmente foi desconsiderado pela autoridade policial, bem provável pela ignorância acerca do funcionamento do TCE o que redundou em gravíssimo prejuízo ao servidor ora mencionado. Sendo certo e mesmo comum que servidores prestem diariamente consultoria informal sobre procedimentos, esta postura tem sempre a finalidade de evitar prejuízos ao erário e tem por objetivo á regularidade dos procedimentos administrativos.

4.
Dos documentos que instruem a investigação, notadamente da interpretação das conversas objeto de interceptação, constata-se que o TCE impediu graves prejuízos ao erário, tendo em vista que Agileu Bittencourt determinou ao então Superintendente do Porto que não realizasse as dispensas de licitação, notadamente porque estavam com preços abusivos. Graças a este procedimento nenhuma das empresas mencionadas na investigação foi contratada, sendo que a própria autoridade policial reconhece que o TC estava criando empecilhos para a concretização das contratações.

5. relatório

O da autoridade policial faz menção a suposições como ao afirmar “que provavelmente Agileu deve ter feito uma proposta para modificar o contrato com a Fundação Terra. Tal ilação é feita a partir de uma conversa entre terceiros, sem o envolvimento direto do servidor, portanto, uma presunção, desprovida de qualquer prova ou mesmo indício, mas ainda assim, foi sugerida e deferida a prisão cautelar de Agileu.

6.
Constata-se a olho nu, sem maiores esforços de interpretação, lançada às fls. 88 e 89 da representação da Autoridade Policial, que a atuação de Agileu foi no sentido de impedir prejuízo ao erário no valor de cerca de R$ 1 milhão de reais. Ou seja, o servidor agiu em defesa do dinheiro público.

7.
Das conversas interceptadas entre Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto, fls. 94 a 97 da representação da Autoridade Policial, tem-se que o interceptado afirma “que o Tribunal não permitiu a prática de um crime contra o Porto”, fato que foi subtraído do conhecimento do Magistrado e também do público em geral pela matéria da Gazeta do Povo.

8.De todas as interceptações feitas em momento algum o servidor Agileu pede, exige, insinua ou recebe qualquer vantagem que possa ser caracterizada como ilícita, repetimos fato reconhecido na decisão cautelar.

9.Portanto, a suspeição lançada sobre o servidor advém de conversas entre terceiros.

10.Agileu foi interrogado no dia da realização da Operação da Policia Federal e antes mesmo de tomar conhecimento dos autos, expressamente declarou sua intenção de colaborar com as investigações e em 19 de janeiro do corrente mês e ano, respondeu todas as perguntas que lhe foram formuladas, demonstrando a retidão e transparência de seus atos.

11.Pertinente ainda registrar que em todo o procedimento instaurado pela Polícia Federal, não há qualquer menção ao nome do ilustre Conselheiro Nestor Baptista ou qualquer outro servidor deste TCE.

Para o momento, esclarecimentos que se fazem úteis à demonstração da regularidade dos adotados por Agileu na proteção público.

Esses são os e necessários procedimentos do interesse

Agileu, desde já se coloca na firme disposição de esclarecer os fatos estando à disposição de V.Exª. e dessa Egrégia Corte, para prestar esclarecimentos e colaborar para a elucidação dos fatos.

Curitiba, 26 de Janeiro de 2011.

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO
OAB-PR 16.950

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES
OAB-PR 27.865

DE ACORDO
AGILEU CARLOS BITTENCOURT

As contradições de Hudson Calef


Como soa estranho o Sr Hudson Calef falar em traição por parte dos deputados, pois foi justamente ele que logo após o Requião, em relação ao qual sempre praticou a “fina arte” da vassalagem, ter saído do governo para ser candidato ao senado o abandonou. Em um passe de mágica aquele que nunca questionou os desmandos dos governos Requião, nos quais sempre obteve posições estratégicas nos altos cargos de confiança, se aliou ao Pessuti, sendo que este também foi outro que durante 7 anos se calou e nada questionou, juntos se tornaram de uma hora para outra “inimigos mortais” do ex-bufo rei, aos qual sempre serviram em total submissão. Para o Hudson, que antes aliado ao Requião chamava o Pessuti de tudo, imoralmente funcionou a lei do “rei morto rei posto”.

Durante a campanha passada, como ele mesmo afirma em sua carta a direção nacional do PMDB onde pede a distituição do atual presidente Waldir Pugliesi: “Encabecei equipes e fomos às ruas de Curitiba e municípios do interior do Estado para buscar o voto de cada um dos paranaenses.”, ele assumiu que usou e comandou uma forte máquina eleitoral para eleger o Osmar, pretensão na qual sauí derrotado. O questionamento que os atuais dirigentes da SANEPAR deveriam estar fazendo, no que acredito que devam estar, é o de quem financiou aquela rica estrutura(SANECOM), já que o cabo eleitoral Hudson Calefe na época era o presidente da estatal.

No governo passado, quando democraticamente a direção estadual do PSDB não impediu que vários de seus parlamentares e demais políticos ligado ao partido apoiassem e até participassem do governo do PMDB o Hudson a nada questionou, mas agora que vários políticos do PMDB tomaram partido do atual governo capitaneado pelo Beto Richa, cujas origens estão ligadas ao velho MDB de guerra, para o cabo eleitoral Calef é um “escândalo” os deputados do PMDB terem afinidades com o novo governo. Para ele o que vale é a sofista forma de agir dos “dois pesos para uma mesma medida”.

Quem se sentiu traído durante a Convenção, pois não tiveram o direito de escolher se o partido teria candidato ou não na eleição passada, sendo que a maioria dos presentes nesta eram abertamente contra apoiar o Osmar, pois o mesmo tinha sido o principal inimigo na eleição de 2006, foram os convencionais, que foram vítimas da manobra orquestrada pelo Hudson e os outros “democráticos dirigentes”. E é este indivíduo que se acha no direito de questionar os deputados por terem tomado uma posição a favor dos interesses do Paraná e de seus eleitores, que nas urnas sufragaram o nome do Beto Richa para em nome de todos dirigir o Paraná?

Será que já não é à hora da atual diretoria da SANEPAR abrir a “caixa preta” daquela empresa estatal durante muito tempo dirigida por Hudson Calef?

Brasil exporta escravos para mercado do sexo

Prostitutas brasileiras presas na Espanha

Por Júnea Assir

Madri (Espanha) – Para a ONU, o tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão, e, pelas estimativas da própria organização, mais de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico

humano a cada ano. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, dentro desta estatística quase 1 milhão de pessoas são traficadas no mundo, anualmente, com a finalidade de exploração sexual, sendo que 98% são mulheres, comércio que movimenta 32 bilhões de dólares por ano. Atualmente, uma das atividades criminosas mais lucrativas, uma verdadeira mina de ouro já que o investimento é quase zero, no caso dos trabalhos de uma vítima de exploração sexual, o serviço será vendido várias vezes por dia. O maior destino destes jovens é a Europa Mediterrânea, encabeçado por Espanha, seguido por Portugal e Itália, grandes receptores desta mercadoria brasileira.

Quase todas as vítimas têm um perfil similar: jovens ilusionados em mudar de vida, com precária situação econômica, pouca ou nehuma formação escolar, desempregados, vivenciando a falta de oportunidades e com idade entre 18 e 30 anos. Muitos vivem em zonas rurais muito pobres. A operação começa pelo aliciamento das vítimas, falsas ofertas de trabalho no exterior, promessas de um futuro promissor. Alguns são atraídos para trabalhar como modelos, dançarinos, em hotelaria, ou mesmo no labor doméstico em casas de famílias.

Muitos sabem que vão trabalhar na prostituição, mas não imaginam em que condições, idealizam uma liberdade e uma cumplicidade entre companheiros, que não existe.
Em muitos casos, a captação é realizada por conhecidos, às vezes por gente da própria família, outras por pessoas que exerceram a prostituição e agora recebem comissões da organização. Como se trata de outro país, a quadrilha geralmente organiza toda papelada necessária como passaporte e papéis essenciais para entrar no território escolhido. Também se responsabilizam pela compra do bilhete de viagem, momento em que automaticamente a vítima dá início à sua dívida.

Os aliciados recebem instruções de como se vestir e atuar perante as autoridades do setor de imigração. Alguns grupos fazem escala em outros países do território Schengen, como França, para evitar, por exemplo, voos direto à Espanha. Os controles de imigração de Paris relaxam se o destino final não é o próprio país. Algumas pessoas viajam na companhia de integrantes do grupo que os ajudam nos controles alfandegários, em outras situações são recebidos no destino final, automaticamente retirando-lhes toda documentação e dinheiro que previamente receberam para ensinar ao controle de imigração do país.

Neste momento, passam a entender que o paraíso não existe, e, no caminho para o inferno, local onde vão permanecer e prostituir-se, começa a demonstração de poder: ameaça física e moral, fundamentados na vulnerabilidade dos novos prisioneiros. Em cárcere privado são submetidos à vexação como usar roupas íntimas e sensuais. Se há resistência por parte da pessoa, seguramente sofrerá coação, ou até ameaças à própria família que está no Brasil, mas que supostamente observada por algum integrante do bando. São severos os meios de controles, como trancafiamentos em pequenos quartos ou vigilância por circuitos de videocâmaras, até brutais agressões. Em saunas, bares, apartamentos, ou vias públicas, as vítimas deste tráfico são exploradas em diferentes pontos, na maior parte não sabem nem onde estão.

Rede de mulheres

Na Espanha, a prostituição está perfeitamente integrada dentro de um ambiente urbano. Periodicamente, são feitas mudança de endereço, para que ninguém se acostume com a zona, ou possa estreitar relações com os clientes mais habituais. Cada passo é bem planejado para não deixar vestígio e para tirar melhor proveito da situação. Às vezes, fazem o traslado da jovem coincidindo com o período menstrual para otimizar seu rendimento. Importante membro das redes são as “Mamis” ou controladoras, que vigiam as vítimas, neste caso, predominantemente mulheres. Ficam ao seu lado quase todo tempo e encarregam-se de que não escapem e para tranquilizá-las e fazê-las pensar que a circunstância não é a pior.

O Requião responde a twitteira


Raquel_Salles:

@requiaopmdb O Eduardo Requião, seu irmão, iria dividir contigo os U$2,5milhões que ele iria ganhar no negócio da droga da draga chinesa?
about 13 hours ago via web

Requião:

@Raquel_Salles Com vc e sua mãe
about 11 hours ago via web in reply to Raquel_Salles

O misterioso sumiço das abelhas

AE

Há cerca de quatro anos, apicultores americanos, canadenses e europeus começaram a ter problemas com suas abelhas melíferas (Apis mellifera): elas estavam desaparecendo das colmeias. O sumiço estava causando prejuízo tanto aos que viviam diretamente da polinização e do beneficiamento dos produtos de origem apiária quanto aos agricultores, que dependiam dos insetos nas lavouras.

"As colmeias tinham muita cria e poucas abelhas adultas. Destas, a maioria era recém-nascida, mas a rainha continuava presente", afirma o professor de genética na Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto, David D. Jong.

O mesmo está acontecendo em Santa Catarina, onde a Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores (Faasc) recebeu tantas reclamações recentemente que criou uma comissão técnico-científica para estudar o assunto.

"As maiores queixas foram de apicultores do litoral sul e da Grande Florianópolis. A média de perda de colmeias relatada gira em torno de 30%", afirma Afonso Inácio Orth, professor do Departamento de Fitotecnia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da comissão. Ele explica que sempre há uma perda no manejo das colmeias, algo entre 5% e 15% - 30% é muito.

Nos EUA, a "doença" do desaparecimento das abelhas foi diagnosticada como Colony Collapse Disorder (CCD). As abelhas deixam para trás cria, mel e tudo o que produzem. O curioso é que nas colmeias atacadas não se veem abelhas mortas; nem dentro, nem ao redor.

Algumas possíveis causas já foram apontadas, como o uso de novos inseticidas, aparição de vírus, problemas com a variabilidade genética, falta de alimentos adequados, fungicidas que afetam a alimentação das abelhas e a intensidade no manejo das colmeias, que são transportadas e alugadas para a polinização de lavouras em todo o País.

Ácaros como o Varroa destructor e protozoários como a Nosema, conhecidos dos pesquisadores, também foram cogitados. Mas a abelha africanizada usada no Brasil, surgida a partir da mistura de uma subespécie europeia e uma africana, é mais resistente a doenças do que as europeias e não precisa de tratamento com fungicidas e, em condições normais, resiste ao ácaro.

"Não podemos afirmar que seja o mesmo problema que ocorre nos EUA, mas os sintomas são bem parecidos", diz Orth.

Polinização e mel. De acordo com David D. Jong, o desaparecimento de abelhas já é um fenômeno mundial e pode causar danos à agricultura.

"Nos EUA, no auge dos relatos, o aluguel de uma colmeia para polinização passou de US$ 40 por mês para algo entre US$ 150 e US$ 200." Ele lembra que o Estado da Califórnia é totalmente dependente da polinização dirigida na produção de frutas e que só as plantações de amêndoa da Califórnia mobilizam 1,4 milhão de colmeias na florada.

Em Santa Catarina, os preços também dispararam na safra do ano passado. "Quem contratou de última hora pagou R$ 75 por uma colmeia que até ontem era alugada a R$ 45 por florada", afirma Orth.

Scarpelini pede cassação de passaporte diplomático de Eduardo Requião


Do blog do Fabio Campana:

O deputado estadual José Domingos Scarpelini pede o recolhimento, devolução e cancelamento do passaporte diplomático de Eduardo Requião.

Leia na íntegra um trecho da carta que Scarpelini enviou ao ao Ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota:

“Eduardo Requião, irmão do ex-governador do Estado do Paraná Roberto Requião está sendo investigado por diversos crimes praticados na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (PR), tendo-o como beneficiário direto (desvio de cargas de grãos, corrupção, fraude em licitações, contratações irregulares de empresas que fariam estudos ambientais e a limpeza do porto, lavagem de dinheiro, etc…).

Desde o início das investigações Eduardo Requião encontra-se em lugar incerto e não sabido, furtando-se a prestar declarações devidas, haja vista à ocupação de função pública.

Sem que fossem cumpridos os princípios informativos que norteiam o exercício de função pública, por intervenção de seu irmão, o então governador Roberto Requião, obteve passaporte diplomático, que lhe permite ausentar-se do país legalmente, dificultando a apuração dos ilícitos penais adscritos.

O passaporte diplomático, após vazamento das informações de que pessoas não ligadas aos órgãos governamentais os utilizam, em razão do clamor social, sofreu modificações para sua concessão, devendo doravante ser solicitado, formal e fundamentadamente, por parte da autoridade máxima do órgão competente a que o requerente integre ou represente, demonstrando o desempenho ou que deverá desempenhar missão ou atividade continuada de especial interesse do país, para cujo exercício necessite da proteção adicional representada pelo passaporte diplomático.
Assim, necessário se faz que Vossa Excelência determine, data vênia, com a máxima urgência o recolhimento, devolução e cancelamento dos passaportes especiais dos senhores:

a) Eduardo Requião de Mello e Silva (CI. 373.883-3-PR);
b) Ana Helena Mothe da Silva Duarte (CI. 6.670.000-3-PR); e,
c) Tobias Duarte de Mello e Silva (CI. 8.139.718-0-PR).

Haja vista não desempenharem missão ou atividade continuada de especial interesse do país, nem tampouco do Estado do Paraná, para cujo exercício necessitem de proteção adicional, até mesmo para que os ilícitos penais sejam apurados sem quaisquer obstruções, mesmo porque, seguramente serão objeto de complementação do inquérito policial instaurado, a obtenção de informações de contas no exterior, utilizadas para a lavagem dos dólares obtidos com a prática de condutas ilícitas.”

Stephanes rechaça disputa na Assembleia

Paranáonline

Depois da nota do presidente estadual do PMDB, Waldyr Pugliesi, reafirmando o compromisso do partido com a candidatura de Valdir Rossoni (PSDB) à presidência da Assembleia, ontem foi a vez do deputado Reinhold Stephanes Júnior, um dos cotados para compor a chapa de oposição de Nelson Garcia (PSDB) confirmar que não haverá bate-chapa na eleição da Assembleia.

Stephanes, indicado pelo PMDB para a 3ª Secretaria na chapa de Rossoni, admitiu contato com Garcia, mas disse que manterá o compromisso firmado ainda no ano passado.
“Fui procurado, recebi um convite para ser primeiro-secretário, mas o problema era a palavra já dada”, disse o deputado, contando que Nelson Garcia foi procurado pelo PMDB em dezembro e disse que não disputaria a eleição. “Em dezembro, ainda durante as sessões parlamentares, procuramos o Nelson Garcia e fizemos a proposta de ele ser o candidato a presidente com o apoio do PMDB, mas ele não quis. Então, fechamos acordo com o Rossoni”, disse. “Agora, vale a palavra empenhada, não há como voltar atrás. Mesmo ele tendo nos procurado, apresentado um bom projeto, eu falei: ‘nós já estamos comprometidos, não tem mais o que fazer”, concluiu.

Estado volta a atrair empresas de porte elevado

Paraná Online

A última semana de janeiro já acumula vinte investimentos de porte elevado que estão em estágio bastante maduros nas negociações com o Paraná para instalarem suas respectivas unidades.
A informação foi dada pelo secretário estadual da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros. O secretário não quis revelar a identidade dos empreendimentos, mas Paraná Online apurou que além das empresas AmBev, THK e Leax, cujas negociações já foram divulgadas, Schincariol e Bunge também seguem os mesmo passos.
Ainda no grupo dos prováveis investidores estão uma empresa de mecânica pesada e outra de origem egípcia, que quer fabricar em Curitiba artigos médicos e odontológicos

Daniel Lúcio já removido para prisão em Curitiba


BANDNEWS

O ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Daniel Lúcio de Oliveira, preso durante a operação Dallas, está em Curitiba. Ele chegou ontem (terça) por volta das 10 e meia da noite e foi levado para a superintendência regional da Polícia Federal no bairro Santa Cândida. Daniel Lucio segue para Centro de Triagem II, em Piraquara por volta das nove da manhã. Ele é acusado de integrar a quadrilha que desviava milhões de reais em cargas, e de favorecer empresas em licitações no Porto de Paranaguá. Segundo a assessoria de imprensa da Policia Federal em Curitiba, o ex-superintendente não será interrogado novamente. No Rio ele se recusou a responder aos questionamentos da policia.

Beto e Ducci, numa boa, degustam caranguejada


Blog da Joice:

Tudo anda as mil maravilhas entre o governador Beto Richa e o prefeito Luciano Ducci. Nesse exato momento os amigos estão reunidos com cerca de 30 secretários municipais e estaduais saboreando uma boa caranguejada no restaurante Biny´s. Beto e Ducci têm estreita relação. São parceiros. Essa proximidade toda faz com que fique óbvio o posicionamento de Beto nas próximas eleições. Apesar de oficialmente o governador não firmar posição sobre quem apoiará nas eleições de 2012, tudo indica que ele ficará ao lado do amigo na disputa pela prefeitura de Curitiba em detrimento do ainda companheiro de partido, Gustavo Fruet.

Conflito de competência entre as Justiças federal e estadual faz o TJ soltar o homem apontado como um dos traficantes mais perigosos de Curitiba

Foto da quadrilha

GP

Marcelo Stoco, o homem apontado pela polícia como um dos traficantes de drogas mais perigosos da região de Curitiba, está de volta às ruas. Ele e mais 23 pessoas, suspeitas de integrar sua quadrilha, foram beneficiados pelos quase intermináveis obstáculos burocráticos da Justiça brasileira. Além da lentidão judicial, ocasionando o excesso de prazo no processo, uma indecisão das Justiças estadual e federal na hora de receber a denúncia fez com que os desembargadores da 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tivessem de conceder a liberdade a eles. Stoco e mais metade dos envolvidos foram soltos em dezembro. Os outros só teriam permanecido detidos devido a outras acusações. Hoje, o caso está com a Justiça Federal, que ainda não aceitou a denúncia.

Conflito de competência

A juíza da 1.ª Vara Criminal de Curitiba, Elizabeth Nogueira Calmon de Passos, responsável inicialmente pelo caso, conta que vários procedimentos demoraram para chegar às mãos dela porque antes estiveram em outras cidades. “Ocorreram várias investigações paralelas”, lembra. A complexidade do caso, segundo ela, foi outro fator que fez com que o processo fosse mais longo. De acordo com a magistrada, ainda, vários suspeitos não tinham advogado e, por isso, ela teve de solicitar defensores públicos. Após analisar os autos, a juíza diz ter visto indícios de tráfico internacional de drogas e, por isso, decidiu remeter o processo à Justiça Federal.

O juiz da 2.ª Vara Criminal Federal, Sérgio Moro, discordou da juíza Elizabeth e remeteu o processo para ela novamente. Ela, então, encaminhou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o órgão decidisse sobre o conflito de competência. O STJ determinou que o processo permanecesse nas mãos da esfera federal.

Os autos chegaram à Justiça Federal durante o recesso do judiciário, no final de 2010. Hoje, o processo está parado. Moro deve encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF) para reavaliar os fatos, assim que voltar de férias, em fevereiro. “Deve voltar ao MPF para ver se eles ratificam [os fatos]. Sabemos que as acusações são graves”, afirma. Ele garante que o caso será prioridade e diz que o excesso de prazo ocorreu na Justiça Estadual.

Segundo o advogado criminalista Adriano Bretas, o artigo 5.º da Constituição Federal garante que todo preso sem perspectiva de um julgamento breve deve ser posto em liberdade. “Independen­­temente dos motivos que o levaram à prisão”, explica. Segundo ele, o atraso é culpa do Estado e o detido não pode ser responsabilizado.

Um entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) afirma que processo de réu preso por tráfico deve ter uma definição em até 252 dias. Stoco foi preso no dia 6 de novembro de 2009 e mais de um ano depois não recebeu um julgamento.

O advogado de Stoco, Osmann de Oliveira, diz que seu cliente não podia ficar preso em razão de uma omissão do Estado. Segundo ele, Stoco é inocente e não há provas contra ele. Já o coronel Milton Isack Fadel Junior, que comandou as investigações e a prisão de Stoco, diz acreditar que o suspeito não vai parar de vender droga. “Até prendê-lo de novo quanto mal ele vai fazer?”, questiona.

 
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