Oficializado um crime social ambiental: Ibama libera empresa para iniciar preparativos para a construção de Belo Monte

Agência Brasil

A autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), vai permitir que a empresa Norte Energia, responsável pelo empreendimento, inicie a preparação de energia elétrica e tratamento de água, além da construção dos alojamentos dos trabalhadores e das estradas de acesso ao local das obras.

Para o conselheiro da Norte Energia, José Ailton de Lima, apesar de aguardar a liberação do Ibama desde outubro do ano passado, a autorização dada hoje (26) pelo órgão ambiental pode ser considerada positiva. “Com isso temos condições de começar as tarefas iniciais que são necessárias para preparar o terreno para, quando a licença de instalação sair, podermos de fato tocar a obra de verdade, fazer as escavações para o canal, os vertedouros e a barragem principal”.

Segundo ele, o contrato de concessão prevê a liberação da licença de instalação, que permite o começo das obras de construção da hidrelétrica, até o dia 31 de março.

Lima diz que toda a documentação para a liberação do canteiro de obras foi entregue em setembro do ano passado. “Nós gostaríamos de ter tido a autorização antes, a nossa previsão era ter essa licença inicial no fim de outubro. Não tivemos isso plenamente atendido, mas agora tivemos um certo ganho”.

Ministério Público Federal

Na prática, a autorização equivale a uma licença parcial de instalação, que não está prevista no processo regular de licenciamento ambiental. A empresa vai precisar obter junto ao Ibama a licença de instalação, que permite começar as obras. Depois que o empreendimento estiver concluído, será preciso uma licença de operação para colocar a hidrelétrica em funcionamento.

O Ministério Público Federal já havia anunciado que irá entrar com uma nova ação na Justiça caso o Ibama emitisse alguma autorização parcial antes da licença de instalação.