segunda-feira, 12 de outubro de 2009

MANIFESTO DA DRA NEUSAH CERVEIRA:




ENCENAÇÃO SOBRE MORTOS NA DITADURA - MAIS UMA IMPOSTURA DO GOVERNO LULA!


Enquanto pede ajuda da população, governo blinda arquivos secretos da repressão.

Nós familiares de presos políticos mortos e desaparecidos durante a ditadura somos absolutamente contra essa propaganda que fere a nossa inteligência, dignidade e, sobretudo a nossa dor!


Pelas razões que se seguem:

1) Em matéria de cinismo e impostura, o governo Lula passou dos limites no trato de uma matéria tão delicada com a sobrevivência de um dos mais perversos entulhos da ditadura - a impunidade dos crimes praticados pelas ensandecidas hordas da repressão.

2) Numa grotesca cortina de fumaça para fugir ao julgamento de tribunais internacionais, o governo vinculou por toda mídia, especialmente a televisão, uma campanha na qual pede informações aos cidadãos sobre os corpos de dezenas de brasileiros executados por grupos militares de extermínio ou sob tortura em instalações policiais e das Forças Armadas.



3) O governo do Sr. Luiz Inácio foi tão infeliz que o grupo "Tortura Nunca Mais" apontou a campanha, que custou R$ 13,5 milhões, como uma grande encenação para evitar que em breve o Brasil seja condenado pelo tribunal da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, em processos sobre desaparecidos políticos.


4) Nesse material, o governo dá uma dimensão de seu juízo sobre violências praticadas deliberadamente em nome do Estado, semelhantes às que levaram à prisão perpétua generais, almirantes e oficiais na Argentina. E que puseram na cadeia oficiais e torturadores do Uruguai e do Chile. Ao alardear que o governo tem uma dívida com as famílias dos desaparecidos políticos apresentam com resposta o empenho para que eles possam enterrar seus mortos.


5) Quer dizer: para a cambada que está hoje aí deitando e rolando graças ao sacrifício e à imolação de centenas de brasileiros, tudo se resume em descobrir as ossadas ocultas nos cemitérios clandestinos da ditadura.


6) Nenhuma palavra sobre a punição dos assassinos, muitos dos quais estão aí cantando de galo na maior sem cerimônia como se não tivessem abusado perversamente do poder, como se não tivessem extravasado seu ódio sádico em intermináveis sessões de sevícias e torturas.



7) PORQUE...CAMPANHA FARSESCA PARA OCULTAR CUMPLICIDADE
Para esse governo que faz show até com o luto alheio, expor o que todo mundo já sabia através de matérias pagas na TV é sua única obrigação. Exposição, aliás, a que faz questão de emprestar um verniz farsesco: ninguém melhor do que o próprio governo para achar os corpos, de onde o objeto explícito da campanha é outra simulação com a dor dos outros.


8) Para além da questão do "direito sagrado de enterrar os corpos dos seus entes queridos", interessa a todos uma investigação de profundidade sobre as violências perpetradas por uma dúzia de celerados, que nada têm com o grosso da tropa, a mais enganada e aterrorizada pelos exterminadores de adversários, que tinham o controle dos órgãos repressivos.


9) A consciência jurídica já definiu que o instituto da anistia não pode beneficiar torturadores, muito menos grupos de extermínio, que armavam ciladas para atrair oponentes, executando-os e ocultando seus corpos, para que o sangue derramado não respingasse sobre suas carreiras.


10) Tanto que o Conselho Federal da OAB formalizou, no último dia 28 de agosto, pedido para que o Supremo se posicione, respondendo se a Lei de Anistia inclui ou não, entre os beneficiados, pessoas que praticaram torturas. Para isso, o órgão ajuizou uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).



11) "Trata-se de saber se houve ou não anistia dos agentes públicos responsáveis, entre outros crimes, pela prática de homicídio, desaparecimento forçado, abuso de autoridade, lesões corporais, estupro e atentado violento ao pudor contra opositores políticos ao regime militar, que vigorou entre nós antes do restabelecimento do Estado de Direito com a promulgação da vigente Constituição", diz a petição inicial.
A tese defendida pelo Conselho Federal da OAB é que a tortura não se inclui entre os crimes políticos anistiados pela lei. O presidente do órgão, Cezar Britto, ressaltou que esse posicionamento é reforçado pelo fato da Constituição de 1988 estabelecer que a tortura é crime inafiançável e imprescritível.


12) A indignação das famílias dos desaparecidos
Além da ADPF, a OAB move ainda no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade com o objetivo de obrigar o governo federal a abrir todos os arquivos relacionados ao período da ditadura militar.


Elizabeth Silveira e Silva, tesoureira e ex-presidente da “Tortura Nunca Mais" do Rio, cujo irmão (Luiz Renê Silveira e Silva) foi executado no Araguaia e está na lista de desaparecidos, lembrou que tempos atrás, quando o processo foi aberto na CIDH, a entidade fez sugestões ao governo para que tomasse providências no sentido de evitar que o caso chegasse ao julgamento na corte internacional.



13) Uma delas seria intimar para depor militares que serviram na época, para que revelassem o que sabiam a respeito da repressão contra quem resistia à ditadura militar.
-O governo deu de ombros e não aceitou a sugestão. Sequer explicou as circunstâncias das mortes. E surpreende com essa campanha. Não vemos vontade política de que esse episódio da História recente seja totalmente esclarecido.


14) O grupo duvida que apareçam documentos relevantes para o "Tortura Nunca Mais", o governo deverá obter pouco material através da campanha, pois as pessoas mais diretamente interessadas - parentes de desaparecidos - só possuem dados que investigaram por conta própria ou com a ajuda de entidades civis.
A posição do grupo, segundo Elizabeth, é clara: o governo deveria dar o primeiro passo. Antes de pedir aos brasileiros que doem documentos sobre os chamados anos de chumbo, para que sejam compilados e posteriormente divulgados pelo Arquivo Nacional, o governo deveria abrir os seus arquivos secretos daquele período.
- Essa iniciativa é fundamental para que essa nova campanha de aparência séria não passe de uma brincadeira, de uma encenação.


Nós os familiares que não pactuamos, não trocamos nossos mortos nem por dinheiro nem por prestígio nem por nada. Nós que somos até hoje vítimas de perseguição implacável por simplesmente querermos enterrar nossos mortos e ver seus assassinos no banco dos réus estamos indignados e envergonhados por ter acreditado nesse governo que nos usou e nos traiu. Mas não desistiremos NUNCA!

Dra Neusah Cerveira

 
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