quinta-feira, 8 de setembro de 2011

Será este o motivo do Fruet não se sentir seguro para assinar a ficha de filiação no PDT?

PDT corre o risco de perder registro e desaparecer

O PDT pode perder o registro no Tribunal Superior Eleitoral por causa de confusão judicial no Rio de Janeiro, e até desaparecer. O partido criado por Leonel Brizola conta com oito diretórios regionais, muito embora a lei obrigue um mínimo de nove. Em agosto, a 1ª Vara Cível do Rio deu ganho de causa a um grupo de militantes que questiona a eleição da executiva no estado. Desde então, ficou sub judice.

Nova eleição

A Justiça determinou ao diretório do Rio que realize novas eleições. Por enquanto, o PDT não existe oficialmente no Estado.

A lei

O artigo 19 da Seção V, do TSE, sobre registro de partidos, determina que devem ser oficializados em, pelo menos, um terço dos estados.

Na reta

A executiva nacional corre contra o tempo para não ficar na reta dos adversários. Qualquer cidadão ou partido pode provocar o TSE.

Dormiu no ponto

O PDT pretende realizar vinte convenções, até outubro, para eleger mais diretórios, avisa o presidente em exercício, André Figueiredo. (CH)

Em meio a denúncias e processos envolvendo a atual administração da Prefeitura de Londrina só as lembranças do carnaval para desanuviar o clima

Até que enfim: Governo prepara ofensiva contra importados


O governo brasileiro fará uma verdadeira ofensiva para frear a entrada de produtos importados no mercado nacional que estejam prejudicando as empresas brasileiras.

A iniciativa prevê fortalecer o controle sobre a fraude nos portos e aeroportos, contratação de novos investigadores para fiscalizar dumping e a adoção de novas leis exigindo testes a produtos estrangeiros. Governos estrangeiros tem alertado para a "tentação protecionista" do Brasil. Mas o governo garante que está fazendo tudo "dentro da lei".

Em 2010, o Brasil liderou a expansão de importações no mundo. Com uma economia em crescimento e diante de uma ameaça de recessão nos países ricos, o mercado brasileiro e de outros emergentes se tornou prioridade para a ação de empresas de todo o mundo. O real valorizado vem ajudando a incrementar a competitividade dos produtos estrangeiros no Brasil.

Há dois dias, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que o governo não aturaria a concorrência desleal. Ontem, foi a vez do secretário executivo do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Alessandro Teixeira, explicar como está ocorrendo essa ofensiva, durante sua passagem por Genebra para reuniões na Organização das Nações Unidas (ONU).

Uma das medidas é a de contratar 120 novos investigadores no MDIC para permitir um maior trabalho sobre casos de dumping. Segundo Teixeira, um caso suspeito de dumping no Brasil leva em média 15 meses para ser apurado por falta de funcionários. "Nosso objetivo é o de baixar esse tempo para dez meses".

Na prática, a medida irá ajudar o setor nacional que esteja sendo alvo da prática ilegal de estrangeiros a se proteger de forma mais rápida da concorrência desleal. Dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), porém, indicam que o Brasil é o país que lidera na aplicação de medidas de dumping desde o final de 2010. Teixeira insiste que não se trata de protecionismo. "Isso é defesa comercial".

Um segundo pilar da ofensiva ocorrerá nos portos e aeroportos. Desde agosto, o MDIC vem colaborando com a Receita Federal em um trabalho de "inteligência comercial". A meta é a de fechar o certo contra fraudadores e que estão trazendo produtos importados para dentro do país com notas falsas, valores rebaixados para não pagar impostos e mesmo contrabando.

Teixeira preferiu não falar quais são os setores que serão mais fiscalizados. Mas o Estado apurou que calçados, têxteis, ótica, brinquedos e pneus estão entre os maiores suspeitos. Há duas semanas, a Receita iniciou a Operação Panos Quentes III, com a meta de identificar a fraude nas importações têxteis.

O secretário executivo garantiu que as operações vai continuar em "diversos setores" nos próximos meses. Na prática, alguns carregamentos correm o risco de terem sua entrada no País atrasada em 90 dias. Outra suspeita é de que o Brasil tenha sido alvo de produtos que usam outros mercados para depois serem transportados ao território nacional, uma prática conhecida como "triangulação".

A ofensiva contra a concorrência considerada como desleal chegará ao Congresso. Um projeto de lei está sendo apresentado pelo MDIC para exigir que todos os produtos importados passem pelos mesmos testes técnicos e de qualidade que os bens nacionais. Teixeira garante que a meta é garantir "que o brasileiro tenha acesso a produtos que possa de fato consumir". (AE)


Em entrevista à TV síria, Kadafi nega ter fugido ao Níger

O líder deposto da Líbia, Muamar Kadafi, negou que tenha fugido para o Níger e classificou os rumores de que ele teria cruzado a fronteira entre os dois países como mentiras e "guerra psicológica".

Os comentários, em uma entrevista telefônica à TV síria, teriam sido feitos de uma localidade não determinada dentro do território líbio.

Kadafi também afirmou que seus aliados derrotarão as forças da Otan e do Conselho Nacional de Transição (CNT).

"Os jovens estão agora prontos para aumentar a resistência contra os 'ratos' em Trípoli e acabar com os mercenários", afirmou.

Refúgio

Anteriormente, as autoridades do Níger haviam afirmado que estavam analisando como lidar com Kadafi se ele tentasse entrar no país em busca de refúgio.

O ministro das Relações Exteriores do Níger, Mohamed Bazoum, afirmou à BBC que seu governo decidiria posteriormente se aceitaria abrigar Kadafi ou se o entregaria ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

Segundo o ministro, "cerca de 20" integrantes do antigo regime líbio conseguiram se refugiar na capital nigerina, Niamei, estão "sob controle" do governo local e serão tratados de acordo com leis internacionais de refúgio. Também terão a liberdade de ir embora se quiserem.

O Níger reconhece o TPI, que pede a prisão de Khadafi, de seu filho Saif al-Islam e de seu ex-chefe de inteligência Abdullah Sanussi.

O país também reconheceu na semana passada o CNT como novo governo de fato da Líbia. Mas segundo Mark Doyle, correspondente da BBC em Niamei, o governo do país está reticente em abandonar completamente Kadafi, com quem manteve uma longa relação de amizade.

Comboio

Um comboio com cerca de 50 veículos líbios fortemente armados foi visto no Níger na última terça-feira.

Durante a entrevista à TV síria, Kadafi afirmou que não havia nada de anormal sobre os comboios que entraram no Níger.

Membros da oposição a Kadafi na Líbia dizem acreditar que o comboio carregava dinheiro e ouro do regime, além de combatentes de etnia tuaregue recrutados pelo líder líbio.

Também há relatos de que o chefe de segurança de Kadafi, Mansour Daw, esteja abrigado no Níger, tendo entrado em um comboio que chegou ao país no domingo.

Já a mulher do líder líbio, dois de seus filhos e sua filha se refugiaram na Argélia na semana passada.

Burkina Faso, que faz fronteira com o Níger, negou relatos de que teria oferecido asilo a Kadafi.

Especulações

Um alto membro do CNT, Fathi Baja, afirmou que as novas autoridades líbias pedirão ao Níger que envie de volta à Líbia qualquer colaborador de Kadafi.

Ele também afirmou que se ficar comprovado que os aliados de Kadafi levaram recursos do antigo regime ao Níger, o CNT exigirá o retorno do dinheiro.

O paradeiro de Kadafi ainda é objeto de especulações, mas os combatentes do conselho de transição acreditam que ele ainda esteja na Líbia.

Um porta-voz da Otan afirmou à BBC que Kadafi não é alvo de suas operações na Líbia, mas que a organização continuará a bombardear "centros de comando e controle" ligados ao ex-líder.

"Se tivermos informações de inteligência que revelem que ataques estão sendo coordenados de alguma localidade específica ou que comunicações estão sendo enviadas ou recebidas para promover ataques ou com ameaças de ataques, nós agiremos", afirmou.

O CNT vem tentando negociar uma solução pacífica para impasses em algumas cidades do país ainda controladas por forças leais a Kadafi.

A lista inclui as cidades de Bani Walid, Jufra, Sabha e Sirte, cidade natal do ex-líder.

O CNT posicionou suas forças no entorno de Bani Walid e diz que as tentativas de negociação continuarão até o sábado, quando vence um ultimato dado aos aliados de Kadafi. (BBC)

Cientista é condenado por tentar vender segredos dos EUA a Israel

Um ex-cientista do governo americano acusado de tentar vender segredos tecnológicos para Israel admitiu ser culpado de um caso de tentativa de espionagem.

Stewart Nozette deverá cumprir uma sentença de 13 anos de prisão depois de fazer um acordo de confissão com os promotores.

Ele está na cadeia desde que foi detido, em 2009, depois de uma operação na qual um agente do FBI (polícia federal americana) se fez passar por uma autoridade da inteligência israelense.

Nozette, 54 anos, foi acusado de tentar obter milhões de dólares para entregar dados secretos.

Ele poderia ter sido condenado à morte caso tivesse sido considerado culpado de todas as quatro acusações de tentativa de espionagem que teve contra si.

O Departamento de Justiça americano afirma que nenhuma das acusações significa que as leis americanas foram violadas pelo governo de Israel ou por pessoas que o representassem.

'Escolha de carreira' Durante as várias décadas em que trabalhou para o governo americano, Nozette teve acesso a setores de alto nível de segurança, inclusive na Nasa, a agência espacial dos EUA, no Conselho Nacional do Espaço e no Departamento de Energia.

Vestindo um macacão de prisioneiro, ele compareceu à Justiça nessa quarta-feira, dizendo ao juiz que compreendia a acusação da qual ele se declarava culpado.

Nozette disse ao agente do FBI, que se fez passar por integrante do Mossad, o serviço secreto de Israel, que os segredos que estava oferecendo haviam custado ao governo americano algo entre US$ 200 milhões e US$ 1 bilhão para desenvolver.

De acordo com os registros do processo, Nozette se encontrou com o agente disfarçado em um hotel de Washington, em outubro de 2009.

"Eu cheguei a um ponto sem volta (...), eu fiz uma opção de carreira", teria dito o cientista ao agente.

"Estou preparado para dar a eles a coisa toda, todas as especificações técnicas", teria afirmado Nozette.

Mísseis nucleares O conhecimento do ex-cientista do governo supostamente diz respeito ao programa de mísseis nucleares dos EUA.

De sua casa, no subúrbio de Washington, Nozette comandava a Aliança para Tecnologia Competitiva, uma organização sem fins lucrativos com acordos para desenvolver tecnologias para o governo americano.

Promotores dizem que o cientista concordou em dar informações regulares ao Mossad por meio de uma caixa postal do correio, em troca de dinheiro.

Ele supostamente pediu um passaporte israelense e aceitou dois pagamentos, ambos inferiores a US$ 10 mil.

Em troca do dinheiro, Nozette supostamente concordou em divulgar informações sobre satélites americanos, sistemas de alerta e controle e elementos importantes de defesa estratégica.

"Stewart Nozette traiu a confiança dos EUA ao tentar vender alguns dos seus segredos mais bem guardados por lucro", disse à agência Reuters a vice-secretária de Justiça a cargo de segurança nacional, Lisa Monaco.

O secretário de Justiça americano, Eric Holder, ordenou restrições especiais de comunicação para Nozette enquanto ele estiver preso.

O juiz distrital Paul Friedman disse que está preparado para aceitar a declaração de culpa, desde que Nozette coopere com os promotores. Ele marcou a próxima audiência do caso para 15 de novembro. (BBC)

Ouro e platina vieram do espaço, dizem cientistas

Cientistas britânicos dizem que metais preciosos, incluindo ouro e platina, vieram do espaço bilhões de anos atrás.

Os pesquisadores da Universidade de Bristol chegaram à conclusão após analisar amostras de algumas das pedras mais antigas do mundo, na Groenlândia.

Segundo eles, os isótopos encontrados nessas formações - átomos que identificam a origem e idade dos materiais - são claramente diferentes daqueles que se originaram na Terra.

Isso confirmaria a teoria de que os metais preciosos que usamos hoje chegaram ao planeta em uma violenta chuva de meteoros quando a Terra tinha apenas 200 milhões de anos.

"Nosso trabalho mostra que a maior parte dos metais preciosos nos quais se baseiam nossas economias e muitos processos industriais foram adicionados a nosso planeta por coincidência, quando a Terra foi atingida por cerca de 20 bilhões de toneladas de material espacial", diz Mathias Willbold, que liderou a pesquisa da Universidade de Bristol.

'Estoque original'

Durante a formação da Terra, o planeta era uma massa de minerais derretidos, que era constantemente atingida por grandes corpos cósmicos.

O centro da Terra foi criado a partir de metais em estado líquido que afundaram.

De acordo com os cientistas, a quantidade de ouro e outros metais preciosos presente no coração do planeta seria suficiente para cobrir toda a superfície da Terra com uma camada de quatro metros de profundidade.

A concentração de todo o ouro e outros metais no centro do planeta deveria ter deixado as camadas externas da Terra praticamente livres da presença desses materiais, por isso a origem do ouro que exploramos na superfície e no manto terrestre (a camada imediatamente abaixo da crosta terrestre) já havia sido motivo de especulações no mundo científico.

Tecnologia O estudo publicado na revista científica Nature foi o primeiro, segundo os pesquisadores, a conseguir realizar as medidas isotópicas com a qualidade necessária para descobrir que os metais preciosos vieram do espaço.

Os cientistas dizem que estudos futuros podem tentar descobrir mais sobre os processos que fizeram com que os meteoros que atingiram a Terra se misturassem ao manto terrestre.

Em seguida, processos geológicos formaram os continentes e concentraram os metais preciosos nos depósitos de minerais que são explorados hoje. (BBC)

Erundina vê 'jogo' com Comissão da Verdade

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) desconfia da pressa do governo para aprovar o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Em sua avaliação, a correria não se deve a uma preocupação sincera com o esclarecimento de violações de direitos humanos ocorridas na ditadura militar. O objetivo verdadeiro seria dar uma satisfação rápida à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e evitar constrangimentos internacionais ao Brasil.

No ano passado, em resposta a ação movida por familiares de desaparecidos na guerrilha do Araguaia, aquela corte determinou ao País que investigue e puna os responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos na ditadura. O prazo para que o governo comece a atender à ordem com ações acaba em dezembro.

"É possível que, em dezembro, quando a corte cobrar o Brasil, o governo responda que criou a Comissão da Verdade, tentando evitar um vexame político internacional", diz a deputada e ex-prefeita de São Paulo. "Mas é pouco provável que a comissão tenha condições de atender ao que está sendo exigido."

A desconfiança de Erundina é baseada em três pontos. A primeira é que a comissão não terá autonomia orçamentária: ficará dependente de verbas da Casa Civil da Presidência. Em segundo lugar, disporá de prazo de apenas dois anos para concluir seu trabalho. A terceira e última questão é que contará com poucos integrantes - serão sete - para uma missão muito ampla. (AE)

Genoino: militares aceitam criação da Comissão da Verdade

Presente às solenidades do Dia da Independência, em Brasília, o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, disse hoje (quarta, 7) que os três comandantes das Forças Armadas – Enzo Peri (Exército), Júlio Soares Neto (Marinha) e Juniti Saito (Aeronáutica) – aceitam a criação da chamada “Comissão da Verdade”, em tramitação na Câmara e à espera de votação. O colegiado serviria para lançar luz sobre um dos mais delicados assuntos para os militares: a violação de direitos individuais e casos de desaparecimento ou morte de opositores do regime militar, à época da ditadura instalada a partir dos anos 1960.

Segundo Genoino, os comandantes deliberaram sobre o assunto com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e concordaram com a aprovação da proposta pelos deputados sem alterações – o projeto de lei foi enviado em maio de 2010 ao Congresso pelo então presidente Lula. “Nós temos hoje o referendo dos comandantes militares para votar o texto da Comissão da Verdade do jeito que está. Os três comandantes referendaram junto ao ministro [da Defesa] Celso Amorim e aceitam o projeto que está na Câmara sem emendas”, afirmou Genoino, segundo o portal G1.

O assessor da Defesa disse que a intenção do governo é votar o projeto já em setembro. Para tanto, garante ter conversado com 16 líderes partidários da base aliada, além de representantes dos oposicionistas PSDB e PPS, com o objetivo de encaminhar a votação.

Graves violações

Entres outras disposições, o colegiado, a ser criado no âmbito da Casa Civil, terá sete integrantes indicados pelo presidente da República e prazo de dois anos para elaborar e apresentar relatório, em documento que deve registrar conclusões e recomendações. O trabalho deve ser feito em observância às legislações sobre o tema, entre elas a Lei da Anistia (6.683/79), cuja revisão não é aceita pelos militares.

Confira a íntegra do Projeto de Lei 7673/2010

Formalmente intitulado Comissão Nacional da Verdade, o colegiado foi proposto na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituída por meio do Decreto 7.037/10 como forma de garantir os direitos à memória nacional e à verdade sobre os episódios referentes aos chamados “anos de chumbo”. O texto reúne 521 iniciativas e envolve 27 projetos de lei – o PL 7673/2010, encaminhado à Câmara em 20 de maio de 2010, foi o primeiro deles a ser enviado ao Parlamento depois do anúncio do PNDH-3.

Entre as metas da comissão está a promoção de um “esclarecimento circunstanciado” sobre “graves violações aos direitos humanos”, como define o artigo 3º do projeto: “casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”.

A presidenta Dilma Rousseff, que foi torturada como militante no combate à ditadura, tem repetido desde sua posse que a causa dos direitos humanos será uma das preocupações de sua gestão. Na abertura do 4º Congresso Nacional do PT, realizado entre sexta-feira e domingo (4) em Brasília, Dilma disse que tal comprometimento é dívida particular. “Não tenham medo, eu vou ser bastante firme na área de direitos humanos. Eu devo isso às gerações passadas, às presentes, e às futuras”, declarou a petista, quando uma pausa em seu discurso foi a deixa para receber de um militante a dica para falar da Comissão da Verdade. (CF)

PROTESTOS CONTRA A CORRUPÇÃO: Ouviram um novo brado retumbante

BRASILEIRO COM MUITO ORGULHO!

E VOCÊS CORRUPTOS, PODEM ME OLHAR DE FRENTE E DIZER A MESMA COISA?

Por Rudolfo Lago

Não entenderam nada os governistas que ficaram torcendo para que a Marcha contra a Corrupção fosse um fracasso. Não entenderam nada os que acharam que a marcha era uma manifestação contra o governo, ou contra ou a favor de algum governo específico. Não entenderam nada os que quiseram comparar a marcha com aquele fracassado movimento “Cansei” tentado no governo Lula pela elite paulista. Não entenderam nada os que continuam achando que as ferramentas de organização social ainda precisam necessariamente passar por partidos organizados e militâncias uniformizadas e embandeiradas. Não entenderam nada os que ainda acham que é necessária uma “vanguarda” para liderar as “massas” desorganizadas. Não entenderam nada os que ainda usam termos como “vanguarda” e “massas” para tratar de pessoas.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) faz uma comparação feliz quando se refere às redes sociais que se espalham pela internet. Para ele, elas são como a Ágora, a praça em que os gregos antigos se reuniam para exercer a sua democracia direta. Uma imensa Ágora, capaz de reunir ao mesmo tempo milhares de pessoas. E com uma imensa capacidade de multiplicação e reverberação. Porque agora as Ágoras de cada cidade se unem, conversam entre elas.

Erra também quem desdenha desses movimentos imaginando que serão fruto de mera manipulação. Nunca as pessoas tiveram tanta capacidade de escolha, de autonomia para decidir no que embarcam ou não embarcam. Se 25 mil pessoas foram às ruas ontem para pedir o fim da corrupção é porque essas pessoas realmente concluíram que a corrupção atrapalha as suas vidas. Porque estão cansadas de pagar impostos e ter muito pouco de volta. Porque estão cansadas de ver políticos – de todos os partidos, de todos os matizes – enriquecendo às suas custas.

Se alguém teme algum efeito desestabilizador de movimentos como o de ontem, deveria primeiro pensar no tipo de expectativa que ajudou a provocar. Senão, vejamos:

Se alguém não se lembra, esse spot era parte da vitoriosa campanha de Lula à Presidência da República em 2002. Naquela época, tratava-se de uma legítima manifestação contra a corrupção que havia no governo Fernando Henrique Cardoso. Não era uma atitude golpista: destinava-se a tentar produzir uma mudança política democrática, no campo eleitoral. Agora, nem isso acontece, porque os movimentos que chegam às ruas não partem de partidos que fazem oposição ao governo Dilma. O detonador foi a decisão da Câmara de absolver na semana passada a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), uma histórica adversária do PT em Brasília.

De sua parte, a atual oposição tem sido absolutamente incompetente, assiste a tudo atônita, incapaz de liderar o que quer que seja, de ser protagonista do que quer que seja, de faturar politicamente com o que quer que seja. A tradução do que se viu ontem em Brasilia não parece ser um desejo de mudar o atual governo, mas um desejo de que o atual governo – na verdade, não só este, mas este e os outros, e os próximos – mude.

Ao contrário, o que se percebeu na manifestação de muitas das pessoas que saíram às ruas ontem foi um sentimento de apoio à presidenta Dilma. De apoio a algo que, infelizmente, suas últimas reações parecem rejeitar. Apoio à forma como Dilma resolveu reagir aos casos de corrupção que descobriu em seu governo. Um recado à presidenta: “Não esmoreça que estamos com você’.

Nós vínhamos dizendo aqui nesta coluna que Dilma, ao reagir de forma dura aos casos de corrupção em seu governo, comprava uma queda-de-braço com sua base de sustentação política que talvez não fosse capaz de ganhar. Havia nessas atitudes uma disposição de mudar a regra do jogo que ela mesma aceitou quando fez suas composições para vencer as eleições. Uma disposição à qual seus parceiros certamente reagiriam. Se tal disposição de Dilma arrefeceu, isso não surpreende este colunista. Mas que era essa disposição o que boa parte dos brasileiros esperava desde que elegeu Lula em 2002, muito por conta de mensagens como a da propaganda acima, não há a menor dúvida.

Quem classifica as atuais manifestações contra a corrupção como saudosismos udenistas precisa entender melhor os tempos atuais e os tempos da UDN. A UDN não era golpista porque tinha um discurso contra a corrupção. A UDN tinha um discurso contra a corrupção, e era golpista. Não é porque a UDN usava o discurso contra a corrupção com propósitos golpistas que todo mundo que combate a corrupção seja golpista também. O PT na oposição não era golpista. E quem saiu às ruas no 7 de setembro não é golpista também. Em suma, não é sequer oposicionista. Só quer dignidade e respeito. (CF)

O vergonhoso país dos banqueiros: BC perdoa R$ 18,6 bi para que bancos do Proer quitem dívida


BC perdoa R$ 18,6 bi para que bancos do Proer quitem dívida

O Banco Central abrirá mão de R$ 18,6 bilhões para que os bancos Econômico, Banorte, Mercantil e Nacional, que quebraram nos anos 1990, quitem suas dívidas, informa a repórter Edna Simão. Essas instituições estão inscritas no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Em dezembro de 2010, a dívida dos bancos, que estão em liquidação, somava R$ 61,705 bilhões. Com os descontos proporcionados pelo Refis da Crise, eles podem quitar os débitos por R$ 43,048 bilhões. Os bancos, no entanto, discordam dos valores. Eles argumentam que a Lei do Refis garante abatimento de R$ 25,186 bilhões. O procurador-geral do BC, Isaac Sidney, diz que as contas feitas pelo governo impedem perda de R$ 6,529 bilhões para os cofres públicos. Segundo ele, “o BC não está fazendo acordo com os bancos, mas apenas aplicando a lei”.

Moradores da Vila Sandra realizam protestos contra violência

Com medo, comerciantes da Rua João Dembinski, na CIC, fecharam as lojas mais cedo após a ameaça de traficantes

Cerca de 50 pessoas participaram na manhã desta quarta-feira (7) de uma passeata na Vila Sandra, na Cidade Industrial de Curitiba, para pedir paz na região. A comunidade vive sob tensão desde a última semana por causa do toque de recolher imposto por traficantes.

A passeata contou com a participação de membros da Igreja Batista da Vila Sandra e de fiéis da Igreja Assembleia de Deus, que também possui sede na CIC. Os participantes saíram na Igreja Batista, localizada na Rua João Dembinski, e seguiram até o encontro da via com a Rua Luiz Tramontin, onde realizaram uma oração.

De acordo com o pastor Ricardo Lebedenco, da Igreja Batista, o objetivo da passeata foi chamar a atenção da sociedade para os problemas relacionados à violência região, além de demonstrar apoio às famílias que tiveram parentes mortos vítimas do tráfico. “Nós não concordamos com essa situação e precisamos mostrar isso para a população”.

O pastor disse que a comunidade da igreja e os demais moradores temem sofrer represálias dos traficantes por causa da manifestação, mas as pessoas não podem se calar, segundo ele. “Todos estão com medo. Nós não somos contra ninguém, mas também não podemos apenas orar dentro da igreja”.

Caso seja necessário realizar outras passeatas, a comunidade espera, de acordo com o pastor, contar com o apoio e a presença de outras igrejas, associações de bairros e comerciantes da região.

Histórico:

Anteontem, 40% dos estudantes do Colégio Estadual Teotônio Vilela, que atende 1,7 mil alunos na Vila Sandra, faltaram às aulas por medo. Dois jovens mortos nos últimos dias estavam matriculados na escola. Ontem, a direção da instituição e o corpo docente se reuniram para discutir o problema. “O medo da comunidade, infelizmente, acaba refletindo na presença dos alunos”, afirma o diretor Darci Cláudio Jasper.

Violência

Os moradores afirmam que a situação de violência não é de hoje, mas desde a morte da primeira vítima, um adolescente de 15 anos, no dia 25 de agosto, a comunidade passou a sofrer mais os efeitos da falta de segurança. Uma amiga dos jovens mortos, que não quer ser identificada, contou que existem pelo menos três grupos rivais na região: um deles comanda o tráfico da Vila Sandra e começou a matar integrantes de outros grupos, por causa de dívidas com drogas.

“Eles mataram o primeiro e o irmão deste rapaz morto agora quer vingança. O grupo de traficantes começou então com o toque de recolher”, afirmou a jovem. Ela disse que existe uma lista de pessoas a serem mortas e que pelo menos 15 delas deixaram a vila por medida de segurança. Comer­­ciantes da Rua João Dembinski, que respeitaram o toque de recolher na sexta-feira, afirmam estar com medo. Algumas lojas continuam fechando mais cedo, outras voltaram a funcionar no horário normal.

A delegada titular da Delegacia de Homicídios, Maritza Haisi, afirmou que as mortes na Vila Sandra estão sendo investigadas e que já tem nomes de alguns suspeitos. “Estamos verificando se realmente existe ligação entre essas mortes. Ainda não temos uma resposta positiva sobre isso”, explicou. Sobre o toque de recolher, a polícia não confirma a veracidade dessa informação. Boato ou não, a Polícia Militar informou que está fazendo rondas no bairro.

Brincadeira

O Colégio Estadual Domingos Zanlorenzi, no Jardim Gabineto, também na CIC, deveria receber cerca de 300 alunos ontem no turno da tarde, mas apenas 30 foram à aula. Um suposto cartaz colado na frente da escola teria ameaçado alguns estudantes de morte. Houve ainda boatos de que a escola seria alvo de uma chacina. “Os pais, receosos, preferiram deixar os filhos em casa”, afirmou um funcionário que não quer ser identificado.

A polícia esteve no colégio, olhou as gravações das câmeras de segurança e não encontrou nenhum cartaz sendo colado na fachada da instituição. Aparen­­temente tudo não passou de uma brincadeira. “Pode ser uma manobra dos alunos para faltar aula”, disse o funcionário.

Homicídios:

Cinco pessoas morreram na região da Vila Sandra nos últimos dez dias. Até agora, a autoria dos crimes é desconhecida:

25 ago – Marlon Henrique Rodrigues Raimundo, 15 anos, é morto com um tiro na cabeça, na Rua Aleixo Grebos.

29 ago – Lucas Eduardo Tibúrcio Firmino, 14 anos, é assassinado a tiros na Rua Catanduvas.

1º set – Jean Felipe Rossane, 19 anos, e Áurea Freitas Lima, 29 anos, são executados com pelo menos 10 tiros na Rua João Dembinski.

2 set – Um rapaz de cerca de 15 anos, conhecido como Xarope, morre baleado em frente de uma loja de materiais de construção. A identidade dele ainda não foi revelada.

No dia mundial da alfabetização (08) em nome de todos os outros grandes educadores uma homenagem a Paulo Freire!

















A alfabetização é o processo que desenvolve as habilidades de leitura e de escrita de um sujeito, tornando-o capaz de identificar e decifrar os códigos escritos.

A UNESCO se comprometeu a diminuir os índices de analfabetismo no mundo, pois nos países subdesenvolvidos cerca de 25% de adultos e crianças não sabem ler e escrever, chegando a um total de novecentos milhões de pessoas.

O índice de cidadãos alfabetizados de um país indica o nível de desenvolvimento do mesmo. Quanto mais pessoas analfabetas, menos desenvolvimento. Isso faz com que governantes procurem favorecer suas estatísticas, criando projetos que melhorem essas taxas, mas não garantem o aprendizado, como a educação por ciclos, onde os alunos não podem repetir o ano, sendo aprovados para as séries seguintes, mesmo apresentando grandes deficiências.

Os métodos mais utilizados no processo de alfabetização normalmente levam os nomes de seus precursores. Pestalozzi, Vygotsky, Jean Piaget, Montessori, e Paulo Freire são exemplos disso.

A comemoração da data no Brasil acontece desde 1930, no dia 14 de novembro, data da fundação do Ministério da Educação e Saúde Pública. Foi uma importante conquista do governo de Getúlio Vargas, que havia acabado de tomar posse.

A criação do ministério visava promover o ensino primário e combater o analfabetismo no país.

Em 2000, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizou o censo sobre educação, concluindo que o índice de analfabetismo no país atinge cerca de 13% da população do Brasil com mais de dez anos de idade; a população de analfabetos absolutos de nosso país ultrapassa o número de 16 milhões. Além desses índices, existem as pessoas com mais de quinze anos que não permaneceram por quatro anos nas escolas, consideradas analfabetas funcionais – leem, mas não interpretam, numa margem de trinta milhões de brasileiros.

As grandes incidências de analfabetismo em um país o deixa mais propenso a aceitar as imposições dos governantes, assim como dos meios de comunicação de massa, pois essa parte da população torna-se despreparada para compreender os problemas sociais e lutar por seus direitos enquanto cidadãos. (BE)

Paulo Teixeira: “O PT deitou no divã”


Desde que enfrentou a maior crise do governo Lula, no episódio que ficou conhecido como Mensalão, o PT vive um dilema quase psicológico, uma crise de identidade. O escândalo, ocorrido entre 2005 e 2006, ainda reverbera dentro do partido, dividindo os que defendem que é preciso negá-lo e os que julgam que é preciso enfrentá-lo para aprender com ele e corrigir os erros que foram cometidos. Diante da reação da presidenta Dilma Rousseff aos casos de corrupção em seu governo, a crise de identidade que ainda acomete o PT fez com que o 4º Congresso Nacional do partido virasse uma espécie de terapia. A imagem é do próprio líder do partido na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) em entrevista ao Congresso em Foco.

Para ele, o 4º Congresso Nacional foi uma oportunidade que o PT teve de esclarecer melhor os rumos que pretende seguir, ultrapassada a era Lula. As diferenças de estilo entre Dilma e o ex-presidente faziam com que muitos, ao compará-los, enxergassem mais distinções que identidades entre os dois. Para Paulo Teixeira, o Congresso do PT conseguiu recolocar as coisas nos eixos, ao recuperar as semelhanças que existem além das personalidades de cada presidente. “O PT saiu com uma grande unidade e também fortalecido”, avaliou Teixeira.

“O que foi ressaltado [no Congresso] foram as identidades. A identidade com o povo, a atenção ao mais sofrido, a seriedade no trato da coisa pública. O governo Lula fortaleceu a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União, esses órgãos de controle. O fortalecimento deles se deve muito ao governo do presidente Lula. E a presidenta Dilma prossegue na mesma linha, com essas medidas saneadoras que ela está fazendo”, disse.

A partir da polêmica em torno de recente reportagem da revista Veja a respeito das atividades políticas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um tema que andava esquecido no governo Dilma foi retomado pelo PT: a criação de um marco regulatório da comunicação social, com a criação de um conselho da sociedade para acompanhar os trabalhos dos veículos jornalísticos. Para o líder, setores da mídia contrários ao governo tentam desqualificar o debate, distorcendo o que está sendo proposto.

“Esse marco proposto se baseia na Constituição brasileira [...]. A regulamentação dos meios de comunicação de massa é formada pelos princípios da liberdade de imprensa, da não aceitação da censura, da livre expressão. Então, são valores consagrados na nossa Constituição e nós brigamos por eles.

Advogado e mestre em Direito do Estado pela USP, Paulo Teixeira chegou à liderança do PT na Câmara no seu segundo mandato como deputado federal. Nascido em Águas da Prata, município que fica a 240km de São Paulo, foi deputado estadual por dois mandatos, e Secretário da Habitação em São Paulo no governo Marta Suplicy. Teve atuação importante no debate que barrou até agora o projeto do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) de regulação da internet, que ganhou o apelido de “AI-5 digital”.

Leia abaixo a entrevista de Paulo Teixeira:

Congresso em Foco – Que PT saiu deste 4º Congresso Nacional do partido?
Paulo Teixeira – O PT saiu com uma grande unidade e também fortalecido. Em primeiro lugar, houve um apoio integral às políticas da presidenta Dilma Rousseff. A política de crescimento, com geração de empregos, com distribuição de renda. A qualificação das políticas de educação, saúde e segurança pública. O projeto nacional de inserção autônoma no mundo globalizado, o projeto de unidade latinoamericana, sul-americana. A política externa que nós estamos fazendo, e aqui internamente a política de qualificação da nossa indústria, a defesa do mercado interno. Então, o PT sai apoiando a presidenta da República. Ao mesmo tempo, apóia a proposta de reforma política que é da lavra do deputado Henrique Fontana. A ideia da migração do financiamento privado para o financiamento público, o sistema proporcional misto, a cota para as mulheres e a modernização dos mecanismos de democracia participativa. Então, o PT igualmente, vai aprofundar o seu diálogo com a sociedade nesta direção da reforma política. E vamos dialogar com a sociedade. A terceira grande questão é a atualização das estruturas partidárias, mais destacadamente a aprovação da paridade nas instâncias de direção entre homens e mulheres, cotas étnico-raciais e cotas para jovens.

Quais são as principais diferenças que o senhor enxerga entre o governo Dilma e o governo Lula?
Olha, na verdade, no Congresso, o que foi ressaltado foram as identidades. A identidade com o povo, a atenção ao mais sofrido, a seriedade no trato da coisa pública. O governo Lula fortaleceu a polícia federal, a Controladoria-Geral da União. A existência desses órgãos de controle, o fortalecimento deles, deve-se muito ao governo do presidente Lula. Que a presidenta Dilma complementa com essas medidas saneadoras que ela está fazendo. Então, o Congresso acabou ressaltando as identidades dos dois governos. Um governo de crescimento, geração de emprego, distribuição de renda, qualificação dos serviços públicos e de inserção autônoma no mundo globalizado. Eles são diferentes os dois. A origem de luta dos dois. A inserção social, a experiência, é muito diferente. Então, destacadamente, a experiência dos dois é muito distinta. Mas eu acho que foi a identidade entre os dois que foi ressaltada no encontro.

A resolução política do Congresso reafirma que o combate à corrupção foi rigoroso, como nunca na história do país, no governo Lula. E que Dilma tem dado continuidade a isso. Há um desconforto no partido quando se compara a “faxina” promovida pela presidenta em relação às ações do ex-presidente Lula quando havia uma denúncia de irregularidade no governo?
Na verdade, todas as medidas da presidenta Dilma Rousseff de defesa da ética têm o apoio do PT. Outra coisa é a tentativa da oposição de criminalizar o governo. Isso é o que foi rechaçado. E o compromisso com “faxina” que ela diz ter é com a erradicação da miséria. Então, esse nome, “faxina” não é muito próprio para esse combate à corrupção.

A avaliação de que houve excessos da revista Veja na reportagem em que mostrou Dirceu despachando num quarto de hotel com ministros e políticos petistas aglutinou mais o partido?
Nós lutamos pela liberdade de imprensa. Então, nós sempre vamos defender uma liberdade da imprensa, a livre expressão. Nós não admitimos a censura. Agora, há momentos em que você tem que criticar o tipo de jornalismo que se faz. Então, quando um jornalista instala uma câmera dentro de um hotel, invadindo a privacidade de uma pessoa, esse jornalista confronta a Constituição. Porque a Constituição garante esse direito igualmente. Então, ali no episódio do José Dirceu, nós achamos inaceitável o jornalismo que se utiliza desses métodos. E eles acontecem em sistemas democráticos. Recentemente, aconteceu na Inglaterra, com o jornal News of the World, que se utilizava de meios ilegais. E esse jornal foi fechado. Então, nós não podemos admitir o uso de práticas ilegais por qualquer tipo de pessoa na nossa sociedade, seja ela cidadão comum, seja graduado, advogado, médico. O que o Congresso expressou foi solidariedade em relação a esse ataque que o Zé Dirceu recebeu desta revista.

No documento deste encontro, o PT também defende “um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no país”. Em que se baseia esse marco regulatório?
Esse marco proposto se baseia na Constituição brasileira. A Constituição tem uns artigos que não foram regulamentados sobre Comunicação Social, o capítulo 5º. A Constituição não foi regulamentada, e a regulamentação dos meios de comunicação de massa que se propõe é formada pelos princípios da liberdade de imprensa, da não aceitação da censura, da livre expressão. São valores consagrados na nossa Constituição e nós brigamos por eles. Agora, nós temos que regulamentar a publicidade de produtos que façam mal a saúde, como álcool e cigarro, produtos alimentícios, agrotóxicos. Está lá na Constituição, o constituinte previu, mas não há regulamentação até agora. A questão do monopólio, da propriedade cruzada, das outorgas.

As críticas da mídia em relação à proposta do marco regulatório são uma tentativa de manter a liberdade e os poderes que detêm atualmente?
Me parece que há segmentos da mídia que querem interditar esse debate. E ele é importante para a sociedade brasileira. Temos que fazer, inclusive com a presença e a participação dos proprietários dos órgãos de comunicação. Mas também com a sociedade, com os sindicatos, com a universidade.

No entanto, houve um recuo, já que aprovaram no Congresso apenas uma moção de apoio em vez de colocar este ponto da resolução como estava previsto. Por que não se incluiu este ponto na resolução?
Foi uma deliberação partidária. Não creio que tenha havido recuo.

A intenção do documento é também proibir que parlamentares recebam concessões de rádio, televisão e jornal, de agora em diante. No entanto, muitos parlamentares nesta situação são inclusive, da base parlamentar. A proposta não irá criar um ponto de tensão no Congresso? Como o assunto poderá ser discutido?
Esse debate é: poderão os políticos ser proprietários de órgãos de comunicação social? Eu creio que deveríamos impedir essa possibilidade, porque quebra a isonomia na disputa política se uma pessoa é proprietária de um órgão de comunicação. Se ela for, na minha opinião, ela deveria se desvencilhar desta propriedade para concorrer a um mandato parlamentar.

Mas esse debate tem condições de acontecer de fato no Congresso?
Eu acho que tem que acontecer. No âmbito de uma regulamentação dos meios de comunicação, eu acho que esse debate surgirá com naturalidade. E o fato de criar tensão, por si só, não é ruim.

Há uma nova corrente no partido, liderado pelo sociólogo Emir Sader, que reivindica a retomada dos valores e princípios originais defendidos pelo PT em sua fundação. Que princípios o senhor acredita que o partido, mesmo no governo, deveria resgatar?
Eu acho que o PT está botando a mão nas suas entranhas e está fazendo uma terapia. O PT deitou no divã, já desde a crise de 2005, fazendo essa terapia. Na minha opinião, o PT tem esse caráter importante de ser um partido pedagógico. Ele tem que continuar a sua missão de politizar o povo brasileiro, e organizá-lo para lutar pelos seus direitos. Construir um programa político de mudanças para o país, que eu acho que é o programa democrático e popular, mas também trabalhar no plano dos valores. Uma sociedade que a gente quer construir, justa, fraterna, profundamente democrática e na qual a riqueza seja distribuída equilibradamente.

Algum desses valores estava esquecido e precisa ser recuperado?
Acho que quando essas forças se organizam preocupadas com isso, isso diz respeito a buscar aqueles aspectos mais profundos que precisam ser valorizados.

As eleições municipais de 2012 se aproximam. O PT deu sinal verde para alianças com partidos da base governista. Essa mudança já era pedida por alguns setores do partido. Com este aval do partido, o que será diferente nas próximas eleições?
As eleições de 2012 são eleições importantíssimas, porque é ali que vai se arranjar o tabuleiro político nacional. Nessas eleições, os partidos irão se posicionar. O PT tem nelas o objetivo de fortalecer a base do governo da presidenta Dilma Rousseff para ganhar as eleições de 2012.

E quanto à possibilidade de fazer alianças com o recém-criado PSD, de Gilberto Kassab?
O PSD fez uma inclinação pró-governo. Então, nós temos que recepcioná-los. Se eles vieram para apoiar o governo, a aliança será natural.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu que os recursos para a regulamentação da Emenda 29 venham da tributação de cigarros e bebidas. O que tem mais chance de prosperar hoje no Congresso: essa taxação ou a criação de um novo tributo para financiar a saúde? Ou a Câmara poderá passar esta decisão para o Senado?
Nós temos que ainda nos colocar em acordo de quem será a iniciativa e como ela será aprovada. Mas eu acho que nós temos que ser claros com o povo brasileiro para melhorar as condições de saúde em um sistema generoso, universal e gratuito. Diante de uma população que a cada dia tem uma expectativa de vida mais longa, o que é bom. Diante de um serviço público que é caro e tecnologicamente moderno. Nós precisamos aumentar e ampliar as fontes de financiamento para a Saúde.

O senhor é a favor da criação de novos tributos para a saúde?
Eu defendo que nós possamos equacionar essas fontes. De uma maneira muito equilibrada e justa. Sempre atuando naqueles segmentos que afetam a saúde, como o álcool, cigarro, acidente de carro, e a alta renda. Nós temos que captar a alta renda, aquela pessoa que tem muito dinheiro e nem sabe o que vai fazer com o dinheiro, para que esses recursos possam contribuir para a melhoria da saúde do povo brasileiro. Essas medidas desestimulariam as pessoas que fazem uso de cigarros e bebidas, e as pessoas teriam mais cuidado com seus automóveis, porque os acidentes de trânsito afetam muito a vida dos brasileiros hoje em dia. Buscar naqueles segmentos mais aquinhoados do país. Como na França há a discussão de o rico pagar mais imposto e nos Estados Unidos também, eu fico achando que pode ser uma tendência internacional, e o Brasil terá nesses segmentos a contribuição para a saúde. (CF)

 
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