Genoino: militares aceitam criação da Comissão da Verdade

Presente às solenidades do Dia da Independência, em Brasília, o assessor especial do Ministério da Defesa, José Genoino, disse hoje (quarta, 7) que os três comandantes das Forças Armadas – Enzo Peri (Exército), Júlio Soares Neto (Marinha) e Juniti Saito (Aeronáutica) – aceitam a criação da chamada “Comissão da Verdade”, em tramitação na Câmara e à espera de votação. O colegiado serviria para lançar luz sobre um dos mais delicados assuntos para os militares: a violação de direitos individuais e casos de desaparecimento ou morte de opositores do regime militar, à época da ditadura instalada a partir dos anos 1960.

Segundo Genoino, os comandantes deliberaram sobre o assunto com o ministro da Defesa, Celso Amorim, e concordaram com a aprovação da proposta pelos deputados sem alterações – o projeto de lei foi enviado em maio de 2010 ao Congresso pelo então presidente Lula. “Nós temos hoje o referendo dos comandantes militares para votar o texto da Comissão da Verdade do jeito que está. Os três comandantes referendaram junto ao ministro [da Defesa] Celso Amorim e aceitam o projeto que está na Câmara sem emendas”, afirmou Genoino, segundo o portal G1.

O assessor da Defesa disse que a intenção do governo é votar o projeto já em setembro. Para tanto, garante ter conversado com 16 líderes partidários da base aliada, além de representantes dos oposicionistas PSDB e PPS, com o objetivo de encaminhar a votação.

Graves violações

Entres outras disposições, o colegiado, a ser criado no âmbito da Casa Civil, terá sete integrantes indicados pelo presidente da República e prazo de dois anos para elaborar e apresentar relatório, em documento que deve registrar conclusões e recomendações. O trabalho deve ser feito em observância às legislações sobre o tema, entre elas a Lei da Anistia (6.683/79), cuja revisão não é aceita pelos militares.

Confira a íntegra do Projeto de Lei 7673/2010

Formalmente intitulado Comissão Nacional da Verdade, o colegiado foi proposto na terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituída por meio do Decreto 7.037/10 como forma de garantir os direitos à memória nacional e à verdade sobre os episódios referentes aos chamados “anos de chumbo”. O texto reúne 521 iniciativas e envolve 27 projetos de lei – o PL 7673/2010, encaminhado à Câmara em 20 de maio de 2010, foi o primeiro deles a ser enviado ao Parlamento depois do anúncio do PNDH-3.

Entre as metas da comissão está a promoção de um “esclarecimento circunstanciado” sobre “graves violações aos direitos humanos”, como define o artigo 3º do projeto: “casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior”.

A presidenta Dilma Rousseff, que foi torturada como militante no combate à ditadura, tem repetido desde sua posse que a causa dos direitos humanos será uma das preocupações de sua gestão. Na abertura do 4º Congresso Nacional do PT, realizado entre sexta-feira e domingo (4) em Brasília, Dilma disse que tal comprometimento é dívida particular. “Não tenham medo, eu vou ser bastante firme na área de direitos humanos. Eu devo isso às gerações passadas, às presentes, e às futuras”, declarou a petista, quando uma pausa em seu discurso foi a deixa para receber de um militante a dica para falar da Comissão da Verdade. (CF)