ANP suspende operações da Chevron em território nacional

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou hoje (23) a suspensão das atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade, “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área”Segundo nota da ANP, a deliberação suspende toda atividade de perfuração da Chevron do Brasil no território nacional.A agência também rejeitou pedido da concessionária para perfurar novo poço no Campo de Frade com o objetivo de atingir o pré-sal. A ANP entende que “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade”.Ainda segundo a...

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STF CONDENA O NADA SANTO VEREADOR SÉRGIO ONOFRE E OUTROS A DEVOLVEREM O DINHEIRO RECEBIDO ILEGALMENTE

O honesto ex-vereador Afonso Lourenço GarciaO vereador Sérgio Onofre, atual presidente da Câmara Após 12 anos de disputas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que anula reajuste salarial de 94,89% concedido a vereadores, prefeito e vice-prefeito de Arapongas na legislatura 1997-2000. A ação popular foi proposta em 1999 pelo ex-vereador Afonso Lourenço Garcia, que considerou “imoral” o reajuste praticado em benefício próprio na época.Segundo o cálculo do advogado do ex-vereador, Leonel Eduardo Araújo, os envolvidos na ação, juntos, devem devolver cerca de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos município. Segundo ele, não há mais recurso possível....

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Juiz nega segredo de Justiça para Derosso

O juiz da 1.ª Vara da Fazenda de Curitiba, Jaílton Juan Carlos Tontini, negou o pedido do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) de que o processo contra ele corra em segredo de Justiça.Derosso tinha entrado com o recurso depois que o Ministério Público o denunciou por supostas irregularidades na gestão dos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba.A alegação da defesa de Derosso era de que é preciso "salvaguardar a honra" do vereador. O juiz não concordou com a tese e disse que não há motivo para sigilo.Derosso também tinha pedido para que o pedido de seu afastamento, solicitado pelo Ministério Público, não seja julgado, já que ele se afastou do cargo por conta própria na segunda-feira.Nesse caso, Tontini disse que não julgará o pedido...

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Petróleo disperso no oceano afeta severamente base da cadeia alimentar marítima, diz oceanógrafo

O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, informou hoje (23) que apenas duas remessas de cerca de 250 mil litros e 135 mil litros de óleo (juntamente com água e ar) puderam ser retiradas do oceano depois do vazamento na Bacia de Campos, norte do Rio. Segundo ele, a maior parte do petróleo já se dispersou no oceano.“Em aproximadamente um mês e meio, bolas de piche vão estar pipocando nas praias do litoral, resultado do óleo mais grosso que se agrupa em pelotas. O resto foi dissolvido e acabou entrando no ecossistema, e é exatamente isso que estamos analisando para avaliar o tamanho do dolo.”Para o oceanógrafo David Zee, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a base da cadeia alimentar marinha da região foi...

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Advogados criticam parcialidade do novo Código Florestal

Os palestrantes do painel “Direito Ambiental”, realizada na manhã desta quarta-feira (23), criticaram alguns pontos da proposta do novo Código Florestal, pelo favorecimento aos produtores agrícolas, e defenderam medidas que priorizem a preservação ambiental como garantia de uma herança para as próximas gerações.A crítica ocorre no mesmo dia em que a Comissão de Meio Ambiente do Senado deve votar mudanças no novo Código Florestal, aprovado em maio de 2011 pela Câmara dos Deputados. O ministro dos Esportes e relator do documento na Câmara, Aldo Rebelo, era um dos palestrantes esperados nesta manhã na XXI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, mas não compareceu à mesa e alegou “problemas de última hora”, segundo o presidente...

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Reitor da Universidade Federal de Rondônia entrega pedido de renúncia ao MEC

O reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário de Oliveira Amaral, entregou hoje (23) o pedido de desligamento do cargo ao ministro da Educação, Fernando Haddad. O reitor vai oficializar a renúncia ao Conselho Universitário da Unir na próxima semana, segundo o ministério. O pedido feito ao MEC será encaminhado ao Palácio do Planalto, uma vez que o cargo é de provimento da Presidência da República.Segundo o Ministério da Educação, a decisão foi tomada porque Amaral não se sentia em condições de continuar no cargo, depois das denúncias de desvio de recursos na Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve à universidade, o que motivou a constituição de comissão de investigação formada por representantes do MEC e da Controladoria-Geral da União (CGU), para auditar as contas da...

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OAB divulga lista das 90 instituições “recomendadas”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje a lista das 90 instituições de ensino superior que receberam o selo OAB Recomenda, de 2011. Do Paraná foram indicadas oito instituições. O objetivo da Ordem é pressionar pelo aumento da qualidade do ensino jurídico. No universo de 1.219 cursos de Direito no país, as 90 elencadas representam apenas 7,4%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23) na 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela OAB em Curitiba.As universidades paranaenses que receberam o selo OAB recomenda são:- Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), em Curitiba - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (Fundinopi), em Jacarezinho - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba...

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado vota hoje o Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente do Senado se reúne hoje para votar mudanças no projeto do novo Código Flo­­restal, aprovado em maio na Câmara Federal. As alterações feitas pelos senadores desagradaram ambientalistas e ruralistas, mas têm o apoio do governo federal, que articula para manter a redação que será apreciada. Em relação ao que foi votado há seis meses, o texto é mais claro e estabelece limites para aspectos que estavam em aberto. Mas alguns pontos polêmicos, discutidos na Câmara, não fo­­ram retomados nessa nova fase de ne­­gociações.Nos bastidores, defensores do meio ambiente e da produção agro­­pecuária pressionam por novas modificações, que podem ocorrer ainda hoje via emendas. Ontem, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da...

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Planeta 'expulso' do Sistema Solar pode ter sido gigante de gelo

O planeta gigante que provavelmente fez parte do Sistema Solar à época de sua formação pode ter sido um gigante de gelo e sua massa deveria ser comparável a de Urano e Netuno. As afirmações são do astrônomo David Nesvorny do Southwest Research Institute de Boulder, EUA, que em uma série de simulações em computador concluiu que um planeta "extra" foi expulso do Sistema Solar milhões de anos atrás.Depois de 6 mil simulações, Nesvorny chegou à conclusão que um Sistema Solar como o nosso deve ter começado seus dias com ao menos 5 planetas gigantes, o que inclui o planeta perdido.Esses mesmos modelos computacionais indicam que os planetas ainda não possuíam as órbitas atuais, e que muitas vezes se cruzavam pelo espaço - somente há poucos bilhões...

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Ato reúne petistas em defesa da candidatura própria em 2012

Cerca de trezentas pessoas, entre militantes e lideranças petistas, participaram do ato em defesa da candidatura própria do PT na disputa à prefeitura de Curitiba nas eleições do próximo ano, realizado na noite de segunda-feira, 21, na Sociedade Treze de Maio. A manifestação expressa a posição de vários setores do partido a favor do lançamento de um nome do PT à prefeitura, a ser escolhido, em prévias, entre as pré-candidaturas já apresentadas, do deputado estadual Tadeu Veneri e dos deputados federais Angelo Vanhoni e Dr. Rosinha. “Quem decide no PT são os filiados. Quem decide pelo PT são os filiados”, disse Veneri, que destacou a ampla participação da base do partido no movimento. “Nós queremos que o PT municipal inicie o processo de construção...

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Defesa quer que processo de vereador corra em sigilo

Os advogados que representam o presidente licenciado da Câ­­mara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), pediram ontem na Justiça que a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual contra o vereador tramite em segredo. A justificativa é para “salvaguardar a honra e imagem do requerente [Derosso] e da sua família”. Os advogados requisitaram ainda que o juiz não aprecie o pedido liminar de afastamento da presidência alegando que houve perda do objeto, já que "o vereador pediu afastamento temporário do posto de forma espontânea".Danielle Gonçalves Thomé, uma das promotoras que assinam a ação, rebateu o argumento dos advogados do vereador. “Eu não vejo razão nenhuma para esta ação de improbidade tramitar...

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Selo da OAB vai recomendar 90 cursos de Direito no país

O ensino jurídico no Brasil está sucateado. E a culpa é do Ministério da Educação (MEC). Essa foi a conclusão do painel dedicado ao “Direito Social à Educação”, realizado ontem na 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Curitiba. Para pressionar a melhoria dos cursos de Direito no Brasil, a Ordem decidiu voltar a indicar instituições bem avaliadas por meio do selo “OAB Recomenda”, que divulgará hoje uma lista com 90 instituições aprovadas pela entidade. “O ensino jurídico no Brasil registra hoje um estado caótico e o MEC, reduzindo cada vez mais as exigências de qualidade dos cursos, só favorece os donos das indústrias de diplomas”, lamentou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante...

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