quarta-feira, 23 de novembro de 2011

ANP suspende operações da Chevron em território nacional

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou hoje (23) a suspensão das atividades de perfuração da Chevron no Campo de Frade, “até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área”

Segundo nota da ANP, a deliberação suspende toda atividade de perfuração da Chevron do Brasil no território nacional.

A agência também rejeitou pedido da concessionária para perfurar novo poço no Campo de Frade com o objetivo de atingir o pré-sal. A ANP entende que “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade”.

Ainda segundo a ANP, a decisão “se baseou nas análises e observações técnicas da agência, que evidenciam negligência, por parte da concessionária na apuração de dado fundamental para a perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma de abandono, além de falta de maior atenção às melhores práticas da indústria”. (AB)

STF CONDENA O NADA SANTO VEREADOR SÉRGIO ONOFRE E OUTROS A DEVOLVEREM O DINHEIRO RECEBIDO ILEGALMENTE

O honesto ex-vereador Afonso Lourenço Garcia

O vereador Sérgio Onofre, atual presidente da Câmara

Após 12 anos de disputas judiciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que anula reajuste salarial de 94,89% concedido a vereadores, prefeito e vice-prefeito de Arapongas na legislatura 1997-2000. A ação popular foi proposta em 1999 pelo ex-vereador Afonso Lourenço Garcia, que considerou “imoral” o reajuste praticado em benefício próprio na época.

Segundo o cálculo do advogado do ex-vereador, Leonel Eduardo Araújo, os envolvidos na ação, juntos, devem devolver cerca de R$ 5,7 milhões aos cofres públicos município. Segundo ele, não há mais recurso possível. A liquidação judicial dos valores ainda não ocorreu e o montante a ser devolvido é uma estimativa dos autores da ação.

O vereador Sérgio Onofre, presidente da Câmara de Arapongas e um dos citados na ação, que já era vereador na época, contesta os números apresentados e diz que muitos ex-vereadores, inclusive ele, já estão devolvendo os salários recebidos a mais.

Afonso Lourenço Garcia, de 66 anos, é barbeiro em Arapongas e foi vereador por 16 anos - de 1976 a 1992. Ele explica que decidiu entrar com a ação popular após o então prefeito da época, José Bisca, ter apresentado projeto em 15 de abril de 1997 propondo reajuste de 10% para todos os servidores públicos, incluindo os vereadores e os integrantes do Executivo, sendo que, no mesmo mês, o então presidente da Câmara, Antônio de Pádua Tadeu de Oliveira, o Lula, ter apresentado decreto reajustando mais uma vez os salários dos vereadores daquela legislatura em 84,89%. Garcia sustenta que aumentar os próprios salários, na mesma legislatura, fere o artigo oitavo da Lei Orgânica do Município, que diz que os vereadores só podem votar os salários da legislatura subsequente.

O ex-vereador conta que a ação foi indeferida em primeira instância na Justiça de Arapongas em 2004, mas a decisão foi reformada pelo TJ-PR e, na sequência, mantida após diversos recursos que chegaram, finalmente, até ao STF.

A liquidação oficial dos valores ainda não foi divulgada. No entanto, Garcia apresenta a contabilidade dos valores feita pelo seu advogado a serem devolvidos, atualizados até novembro deste ano. Segundo ele, cada um dos 15 vereadores daquela legislatura terá de devolver cerca de R$ 329 mil, o então vice-prefeito Sérgio Kümmel R$ 292 mil e ex-prefeito José Bisca R$ 784 mil, somando cerca de R$ 5,7 milhões. Segundo ele, os ex-vereadores, o ex-vice-prefeito e o ex-prefeito teriam recebido 45 meses de salários com os valores irregulares, segundo a decisão da Justiça.

Ele denuncia que a votação do reajuste não passou pelo plenário e foi feita apenas por decreto da Mesa Executiva. “Foi um reajuste imoral e ilegal”, afirma Garcia, que passou os últimos 12 anos acompanhando o processo na Justiça. “Coloquei na parede do meu salão (barbearia) a seguinte frase: ‘Para quem é omisso, não existe paz’. Desde então, espero esse dia da decisão final sobre o assunto”, afirma Garcia. Segundo ele, a justiça foi feita. “A gente só espera agora o ressarcimento aos cofres públicos. Cabe ao atual prefeito (Beto Pugliese) fazer a execução da dívida”, completa. (Tribuna do Norte)

Juiz nega segredo de Justiça para Derosso

O juiz da 1.ª Vara da Fazenda de Curitiba, Jaílton Juan Carlos Tontini, negou o pedido do vereador João Cláudio Derosso (PSDB) de que o processo contra ele corra em segredo de Justiça.

Derosso tinha entrado com o recurso depois que o Ministério Público o denunciou por supostas irregularidades na gestão dos contratos de publicidade da Câmara de Curitiba.

A alegação da defesa de Derosso era de que é preciso "salvaguardar a honra" do vereador. O juiz não concordou com a tese e disse que não há motivo para sigilo.

Derosso também tinha pedido para que o pedido de seu afastamento, solicitado pelo Ministério Público, não seja julgado, já que ele se afastou do cargo por conta própria na segunda-feira.

Nesse caso, Tontini disse que não julgará o pedido do MP enquanto o vereador estiver fora da presidência. Mas que poderá retomar o caso quando Derosso voltar a ser presidente (o que está previsto para ocorrer em 90 dias).

Por último, Tontini afirmou que, antes de decidir sobre o bloqueio de bens de Derosso, vai ouvir as partes envolvidas. Isso deverá demorar 15 dias. (GP)

Petróleo disperso no oceano afeta severamente base da cadeia alimentar marítima, diz oceanógrafo

O secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, informou hoje (23) que apenas duas remessas de cerca de 250 mil litros e 135 mil litros de óleo (juntamente com água e ar) puderam ser retiradas do oceano depois do vazamento na Bacia de Campos, norte do Rio. Segundo ele, a maior parte do petróleo já se dispersou no oceano.

“Em aproximadamente um mês e meio, bolas de piche vão estar pipocando nas praias do litoral, resultado do óleo mais grosso que se agrupa em pelotas. O resto foi dissolvido e acabou entrando no ecossistema, e é exatamente isso que estamos analisando para avaliar o tamanho do dolo.”

Para o oceanógrafo David Zee, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a base da cadeia alimentar marinha da região foi severamente prejudicada.

“Existe a depressão da capacidade de produção de biomassa, parte dela alimento, e isso representa um custo ambiental, olhando muito mais a questão do aproveitamento humano. Além disso, há uma fração do óleo que se impregna na coluna d'água transferindo grande parte das substâncias tóxicas, causando malefício para a vida marinha.”

Zee, que também está trabalhando como perito da Polícia Federal na apuração das causas do acidente ocorrido no dia 8 deste mês, criticou a demora na contenção do vazamento e a falta de equipamentos para evitar a dispersão do óleo.

“Nas primeiras 48 horas, 30% do petróleo que vaza se evapora, poluindo a atmosfera, e em 72 horas o restante se espalha rapidamente. Por isso, o primeiro procedimento é não deixar espalhar o óleo, para retirá-lo, mas como, infelizmente, não utilizaram barreiras flutuantes de contenção, o próprio clima, as ondas e o vento trataram de espalhar esse óleo”, explicou o oceanógrafo.

O pesquisador ponderou que a fração do óleo que não é degradável, que fica permanentemente na coluna de água ou se deposita no fundo do mar, ainda pode chegar à costa do sudeste brasileiro. “Se houver uma mudança do quadro de clima, efetivamente pode ser uma ameaça e chegar ao litoral fluminense. O quadro climático e oceanográfico são favoráveis para essa não aproximação, mas quando chegar o calor e o vento leste, a ressurgência tem maior possibilidade de acontecer e ela pode levar para a costa do Rio de Janeiro.” (AB)

Advogados criticam parcialidade do novo Código Florestal

Os palestrantes do painel “Direito Ambiental”, realizada na manhã desta quarta-feira (23), criticaram alguns pontos da proposta do novo Código Florestal, pelo favorecimento aos produtores agrícolas, e defenderam medidas que priorizem a preservação ambiental como garantia de uma herança para as próximas gerações.

A crítica ocorre no mesmo dia em que a Comissão de Meio Ambiente do Senado deve votar mudanças no novo Código Florestal, aprovado em maio de 2011 pela Câmara dos Deputados. O ministro dos Esportes e relator do documento na Câmara, Aldo Rebelo, era um dos palestrantes esperados nesta manhã na XXI Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, mas não compareceu à mesa e alegou “problemas de última hora”, segundo o presidente do painel, Cláudio Stábile Ribeiro.

Os membros do debate rebateram em especial os pontos do novo Código Florestal que beneficiam a propriedade privada em detrimento da preservação ambiental. O deputado federal Fábio Feldmann falou das Áreas de Proteção Permanente (APPs), que limitam a propriedade privada e são importantes para a preservação ambiental. Para o deputado, a manutenção adequada das APPs é fundamental para que a população não seja prejudicada em possíveis desastres ambientais. “Quando você permite ocupação [pela população] em áreas inadequadas, você coloca pessoas em situação de risco”.

Ainda ao citar as parcialidades do documento que segue nesta terça para votação no Senado, Feldmann disse que uma das prioridades nas decisões sobre a preservação ambiental é que o “importante na sustentabilidade é a perspectiva a longo prazo”, além da “capacidade de projetarmos das gerações futuras”.

Feldmann ainda defendeu, no lugar de uma legislação genérica, a criação de regulamentação específica para cada bioma existente no Brasil.

Função social da propriedade

O advogado e professor Paulo Affonso Leme Machado também defendeu a sustentabilidade para as gerações futuras e disse que necessário a “utilização de todos os meios” para que isso seja garantido, como a apreciação em audiência pública sobre questões ambientais.

Machado ainda criticou os abusos que surgem na utilização da propriedade privada na agricultura e defendeu “a função social da propriedade” que envolveria, segundo ele, a utilização “adequada e consciente dos recursos naturais”.

Sobre a ausência de Aldo Rebelo à mesa de discussões, o professor Machado lamentou que não houvesse alguém que trouxesse uma palestra exclusivamente sobre o novo Código Florestal e disse que ficou admirado que um membro do Partido Comunista do Brasil seja o líder desse código. O ministro faria a palestra “Novo Código Florestal: Avanços e Retrocessos”.

Outros temas

Também participou do painel o procurador do trabalho Cristiano Paixão de Araújo, com palestra "A Proteção Constitucional do Meio Ambiente". O palestrante mencionou que a Constituição Federal garante a preservação ambiental e que “isso se espalha e se projeta para todos os outros artigos relacionados, como livre iniciativa e propriedade privada”.

Outro participante foi o procurador de Pernambuco, Walber de Moura Agra, com o tema “Demarcação de Terras Indígenas e Jurisprudência do STF”. Segundo ele, as formas de demarcações desses territórios seriam norteadas por decisões “políticas e administrativas” e não atenderiam aos interesses e necessidades dos povos. (GP)

Reitor da Universidade Federal de Rondônia entrega pedido de renúncia ao MEC

O reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), José Januário de Oliveira Amaral, entregou hoje (23) o pedido de desligamento do cargo ao ministro da Educação, Fernando Haddad. O reitor vai oficializar a renúncia ao Conselho Universitário da Unir na próxima semana, segundo o ministério. O pedido feito ao MEC será encaminhado ao Palácio do Planalto, uma vez que o cargo é de provimento da Presidência da República.

Segundo o Ministério da Educação, a decisão foi tomada porque Amaral não se sentia em condições de continuar no cargo, depois das denúncias de desvio de recursos na Fundação Rio Madeira (Riomar), que serve à universidade, o que motivou a constituição de comissão de investigação formada por representantes do MEC e da Controladoria-Geral da União (CGU), para auditar as contas da universidade e da Riomar.

O ministro Fernando Haddad constituiu também comissão para apurar as condições de funcionamento da Unir, atendendo ao pedido de professores e de alunos. A comissão iria apresentar relatório nesta quinta-feira (24), mas teve os trabalhos prorrogados por mais dez dias. (AB)

OAB divulga lista das 90 instituições “recomendadas”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje a lista das 90 instituições de ensino superior que receberam o selo OAB Recomenda, de 2011. Do Paraná foram indicadas oito instituições. O objetivo da Ordem é pressionar pelo aumento da qualidade do ensino jurídico. No universo de 1.219 cursos de Direito no país, as 90 elencadas representam apenas 7,4%. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (23) na 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela OAB em Curitiba.

As universidades paranaenses que receberam o selo OAB recomenda são:

- Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), em Curitiba - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (Fundinopi), em Jacarezinho - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba - Universidade Estadual de Londrina (UEL), em Londrina - Universidade Estadual de Maringá (UEM), em Maringá - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), em Ponta Grossa - Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Francisco Beltrão - Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba

>>> Veja a lista completa das universidades indicadas.

A OAB analisou 791 cursos de Direito no país que possuíam alguns pré-requisitos mínimos, como a presença de pelo menos 20 alunos noExame de Ordem. Técnicos da entidade fizeram uma média ponderada das notas obtidas pelos estudantes das instituições em três Exames de Ordem (2010.2, 2010.3 e 2011.1) e da pontuação alcançada no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009.

“Na lista das 90 recomendadas estão todas as universidades que obtiveram a nota mínima de “5” em um intervalo de 0 a 7,25”, explica o membro das comissões de Educação Jurídica e do Selo da OAB Álvaro Melo Filho. Os estados do Acre e do Mato Grosso ficaram fora da lista, pois nenhuma das sua instituições de ensino atingiu a nota mínima estipulada pela OAB.

O Brasil conta hoje com 1.219 cursos de Direito e 655 mil alunos matriculados. Por ano, formam-se entre 80 e 100 mil bacharéis – o equivalente a dez alunos por hora. O crescimento desse exército de bacharéis foi responsável pelo aumento em 310% no número de inscritos nos últimos dez Exames Unificados de Ordem. Nesse mesmo período, a aprovação no Exame caiu 50% – na última edição apenas 15% dos 121 mil inscritos superaram as provas.

“O ensino jurídico no Brasil registra hoje um estado caótico e o MEC, reduzindo cada vez mais as exigências de qualidade dos cursos, só favorece os donos das indústrias de diplomas”, lamentou nesta terça-feira(22) o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. “Temos de privilegiar o ensino superior no Brasil, mas sem prejudicar a qualidade com o afrouxamento das regras, como tem acontecido”, continuou. O ministro da Educação, Fernando Haddad, havia confirmado a presença ontem no evento da OAB, mas não compareceu, o que acirrou as críticas ao MEC durante os painéis sobre educação. .

Sobre a possibilidade de acabar excluindo da lista alguma instituição de qualidade, que teve problemas com a participação dos alunos no Exame de Ordem ou no Enade, Melo Filho insistiu que o objetivo da OAB não é punir ninguém. “O selo não pode ser injusto. O selo existe apenas para premiar as instituições exemplares que levam em conta a qualidade e não a quantidade do ensino jurídico”, afirma.

De acordo com Melo Filho, o argumento utilizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – o da necessidade social – não pode ser utilizado para justificar a criação de novos cursos de Direito. “A necessidade social deve atender aos postulados constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Se uma cidade tem apenas 100 mil habitantes, não se justificam mais de 100 vagas para cursos de Direito. E não é só isso, é preciso ver se a instituição contemplada tem capacidade para oferecer cursos de qualidade com todos os re¬¬quisitos para que o curso de Direito seja como se espera, o que não acontece em muitas instituições”, afirmou. “Mesmo assim os cursos são aprovados e o MEC é conivente com isso”, complementou.

A história do selo

Até 2007, o selo foi um dos principais instrumentos da OAB para orientar estudantes que pretendiam seguir a carreira de advogado sem correr o risco de receber uma formação inferior ao nível exigido pelo Exame de Ordem. No entanto, constantes reclamações de algumas faculdades sobre os critérios adotados na concessão do selo levaram a OAB a interromper a prática. Como o nível das instituições não melhorou, a entidade decidiu voltar a utilizá-lo. (GP)

A Comissão de Meio Ambiente do Senado vota hoje o Código Florestal


A Comissão de Meio Ambiente do Senado se reúne hoje para votar mudanças no projeto do novo Código Flo­­restal, aprovado em maio na Câmara Federal. As alterações feitas pelos senadores desagradaram ambientalistas e ruralistas, mas têm o apoio do governo federal, que articula para manter a redação que será apreciada. Em relação ao que foi votado há seis meses, o texto é mais claro e estabelece limites para aspectos que estavam em aberto. Mas alguns pontos polêmicos, discutidos na Câmara, não fo­­ram retomados nessa nova fase de ne­­gociações.

Nos bastidores, defensores do meio ambiente e da produção agro­­pecuária pressionam por novas modificações, que podem ocorrer ainda hoje via emendas. Ontem, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confe­de­­ração Nacional da Agricultura (CNA), afirmou que o projeto discutido contraria os acordos firmados em maio para a votação do código e avalia que o texto atual é um retrocesso. A senadora acredita que o im­­passe em função das mudanças feitas no Senado pode impedir que o projeto seja votado ainda em 2011.

Já para Mário Mantovani, articulador da frente parlamentar ambientalista, o projeto que está em discussão no Senado é apenas mais “arrumadinho” do que o que foi votado na Câmara. “As mudanças são apenas cosméticas. Não há nenhuma alteração estrutural, mas agora o desastre do ponto de vista ambiental é ainda maior.”

A partir das definições na co­­mis­­são, o projeto segue para ser votado em plenário por todos os senadores. Conheça as principais mudanças surgidas no Senado:

Plantio em declives

O texto aprovado na Câmara limita atividades em terrenos com 45 graus ou mais de inclinação. A proposta em análise no Senado permite algumas culturas em áreas de 25 a 45 graus de inclinação, mas proíbe culturas anuais, como soja e milho.

Desmembramentos

Um dos pontos que mais preocupa os ambientalistas é a possibilidade de divisão das propriedades rurais em várias áreas pequenas – com até quatro módulos fiscais, que no Paraná representam terrenos com até 72 hectares – para escapar da obrigação de recompor áreas desmatadas. O Senado estabeleceu como limite que somente áreas que já tinham menos de quatro módulos fiscais em 22 de julho de 2008 é que estão isentas de fazer a recomposição da reserva legal.

Margem de rios

O projeto votado pelos deputados determina que a recomposição em áreas de preservação ambiental deve ser feita em até 15 metros da margem de córregos e rios ou de acordo com o programa de regularização. A nova redação fixa o limite mínimo de 15 metros de recomposição e estipula que, para rios com mais de 10 metros de largura, a regularização deve ser equivalente à metade da largura do rio, dentro do parâmetro mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.

Limite de recomposição

A proposta em discussão no Se­­na­­do prevê que a área a ser recomposta não seja superior a 20% da propriedade. O projeto já aprovado não estipulou limites e assim algumas propriedades te­­riam de ser, em altos porcentuais, novamente recobertas.

Serviços ambientais

A redação que passou na Câmara só cita a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais – compensações financeiras para proprietários que preservam o meio ambiente além do mínimo exigido por lei. A mudança no Senado amplia a lista de ações consideradas conservacionistas e exige que o governo encaminhe em até 180 dias um projeto de lei criando a política nacional de pagamento por serviços ambientais.

Cidades preservando

O texto até agora em discussão deliberava que apenas propriedades rurais estavam obrigadas a cumprir as regras para áreas de preservação ambiental. O debate no Senado agora inclui também áreas urbanas.

Agricultura familiar

Um capítulo destinado às dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais foi incluído no atual trâmite do projeto de lei, estabelecendo um processo simplificado para o cadastramento a ser feito pelos agricultores familiares e determinando que eles recebam apoio técnico e jurídico para se adequarem às exigências ambientais.

Restrição de importados

Uma das novidades na discussão é o artigo que permite barrar importações de países que não sigam padrões de proteção ambiental semelhantes aos da legislação brasileira.

Prazo para zoneamento

A partir do momento em que a lei entrar em vigor, os governos federal, estaduais e municipais passariam a ter cinco anos para elaborar um estudo chamado de zoneamento ecológico-econômico, com a previsão de quais atividades podem ser desenvolvidas em determinadas áreas.

Tempo para recomposição

Para áreas desmatadas após 2008, o texto votado na Câmara não fixava limite de tempo para a recomposição da área. Pelos termos em discussão no Senado, a regularização precisa acontecer em até cinco anos após a derrubada.

Recomposição excedente

Como há a previsão de isenção de recompor áreas de preservação ambiental em propriedades de até quatro módulos fiscais (72 hectares no Paraná), os proprietários que têm áreas maiores estariam obrigados a restabelecer a mata apenas no que excede ao tamanho isento. Mas, pelo projeto em debate no Senado, qualquer propriedade acima de quatro módulos precisa regularizar a área de preservação ambiental no equivalente à área total.

Áreas consolidadas

No atual Código Florestal, área consolidada é, resumidamente, o espaço que já é usado para moradia ou para atividades agropecuárias. O projeto agora em discussão faz uma descrição um pouco mais precisa do que é área consolidada, alterando a compreensão sobre vários pontos do projeto. (GP)

Planeta 'expulso' do Sistema Solar pode ter sido gigante de gelo


O planeta gigante que provavelmente fez parte do Sistema Solar à época de sua formação pode ter sido um gigante de gelo e sua massa deveria ser comparável a de Urano e Netuno. As afirmações são do astrônomo David Nesvorny do Southwest Research Institute de Boulder, EUA, que em uma série de simulações em computador concluiu que um planeta "extra" foi expulso do Sistema Solar milhões de anos atrás.

Depois de 6 mil simulações, Nesvorny chegou à conclusão que um Sistema Solar como o nosso deve ter começado seus dias com ao menos 5 planetas gigantes, o que inclui o planeta perdido.

Esses mesmos modelos computacionais indicam que os planetas ainda não possuíam as órbitas atuais, e que muitas vezes se cruzavam pelo espaço - somente há poucos bilhões de anos começaram a seguir a trajetória que hoje conhecemos. Segundo o site especializado Space, quando nosso sistema ainda tinha apenas 600 milhões de anos, 4 bilhões de anos atrás, ele passou por período de instabilidade e foi nesse momento, provavelmente, que o "planeta de gelo perdido" foi cuspido para além das nossas fronteiras.

Nos últimos anos, um grande número de planetas perdidos foi descoberto vagando pelos campos interestelares, ou seja, a expulsão de planetas de outros sistemas solares pode ser mais comum do que se esperava. "Esse trabalho levanta questões intrigantes sobre os primeiros momentos do nosso Sistema Solar", disse Nesvorny para o site.

Por exemplo, tradicionalmente, a maioria dos pesquisadores esteve focada nos planetas gigantes, seus satélites, no Cinturão de Kuiper, e suas interações ¿ isso é o que existe atualmente na parte mais distante no sistema. Mas e os outros planetas que novos modelos astronômicos sugerem? Para onde eles foram?" - questiona-se Nesvorny.

Ato reúne petistas em defesa da candidatura própria em 2012

Cerca de trezentas pessoas, entre militantes e lideranças petistas, participaram do ato em defesa da candidatura própria do PT na disputa à prefeitura de Curitiba nas eleições do próximo ano, realizado na noite de segunda-feira, 21, na Sociedade Treze de Maio. A manifestação expressa a posição de vários setores do partido a favor do lançamento de um nome do PT à prefeitura, a ser escolhido, em prévias, entre as pré-candidaturas já apresentadas, do deputado estadual Tadeu Veneri e dos deputados federais Angelo Vanhoni e Dr. Rosinha. “Quem decide no PT são os filiados. Quem decide pelo PT são os filiados”, disse Veneri, que destacou a ampla participação da base do partido no movimento. “Nós queremos que o PT municipal inicie o processo de construção do calendário para discutir a eleição municipal. Para nós, discutir a pré-candidatura do PT é um processo natural depois de trinta anos de predomínio de um mesmo grupo político-econômico na prefeitura de Curitiba”, disse Veneri. Para o deputado, o PT precisa apresentar um projeto com a sua identidade para a população de Curitiba. “Nós não apenas temos o direito de ter candidatura própria em Curitiba, como também o dever, a obrigação de apresentar um projeto de sociedade para a cidade. Nós temos nomes e todos eles podem representar esse projeto”, disse Lemos. Para a vereadora professora Josete, não há uma justificativa plausível para que o PT abdique de ter um candidato em Curitiba. “Nós estamos no terceiro mandato do governo federal e é um projeto do partido fazer o debate das nossas propostas nas maiores cidades do país. O projeto do partido tem que estar acima dos projetos individuais”, disse. Representante do Dr. Rosinha no ato, o dirigente do PT estadual Marcio Pessati observou que, em 2010, o PT do Paraná fez um recuo tático ao abrir mão de lançar um candidato ao governo em benefício da eleição da presidente Dilma Rousseff. “Isso foi importante, mas teve um custo para o partido. Em 2012, a diretriz é outra. Nós temos um objetivo de construção do PT do estado. E isso passa pela candidatura própria. Até este momento, nenhuma outra corrente política apresentou tese de aliança”, disse. Militantes históricos do PT como o professor Romeu Gomes de Miranda e o advogado Claudio Ribeiro também destacaram a importância de o PT lançar candidato. “Nós precisamos defender as bandeiras deste partido. Nós temos uma identidade a defender”, afirmou Ribeiro. O ato teve ainda a participação de dois integrantes da direção nacional do PT, Marcos Sokol e Marcel Frison, atual secretário de Saneamento do governo do Rio Grande do Sul , um integrante da executiva nacional, Renato Simões, e representantes do PT da Região Metropolitana de Curitiba e do Interior do Estado. “O Congresso Nacional do PT estabeleceu que precisamos nos consolidar como o partido dos avanços sociais e nossa prioridade é ter candidaturas próprias. O fórum de decisão não é de meia-dúzia de dirigentes, mas do conjunto de filiados. O PT de Curitiba não pode se comportar como uma força política de segunda categoria. Por que todas as grandes cidades do país e do estado podem ter candidaturas próprias e Curitiba não?”, questionou Renato Simões. Para Frison, nada é tão importante para reforçar o projeto nacional do PT do que a indicação de candidaturas próprias a prefeito nas eleições de 2012. “As alianças são instrumentos táticos. As concessões fazem parte da vida política. Mas não podemos subordinar interesses estratégicos dos trabalhadores às alianças, apenas pelo propósito de chegar ao poder”, disse o representante gaúcho. O debate sobre a posição do PT na disputa eleitoral de 2012 continua nos dias 5, 6, 7 e 8, nas reuniões das regionais do Portão, Cidade Industrial de Curitiba, Cajuru , Boa Vista, Pinheirinho, Boqueirão e Bairro Novo, Matriz e Santa Felicidade. (Fonte: site do Tadeu Veneri)

Defesa quer que processo de vereador corra em sigilo

Os advogados que representam o presidente licenciado da Câ­­mara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB), pediram ontem na Justiça que a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual contra o vereador tramite em segredo. A justificativa é para “salvaguardar a honra e imagem do requerente [Derosso] e da sua família”. Os advogados requisitaram ainda que o juiz não aprecie o pedido liminar de afastamento da presidência alegando que houve perda do objeto, já que "o vereador pediu afastamento temporário do posto de forma espontânea".

Danielle Gonçalves Thomé, uma das promotoras que assinam a ação, rebateu o argumento dos advogados do vereador. “Eu não vejo razão nenhuma para esta ação de improbidade tramitar em segredo de justiça. Não há dados que são cobertos pelo sigilo, como a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico”, afirma Danielle. “Toda a sociedade paranaense, os eleitores, têm o direito de acompanhar o andamento desta ação”, completou. (GP)

Selo da OAB vai recomendar 90 cursos de Direito no país

O ensino jurídico no Brasil está sucateado. E a culpa é do Ministério da Educação (MEC). Essa foi a conclusão do painel dedicado ao “Direito Social à Educação”, realizado ontem na 21.ª Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Curitiba. Para pressionar a melhoria dos cursos de Direito no Brasil, a Ordem decidiu voltar a indicar instituições bem avaliadas por meio do selo “OAB Recomenda”, que divulgará hoje uma lista com 90 instituições aprovadas pela entidade. “O ensino jurídico no Brasil registra hoje um estado caótico e o MEC, reduzindo cada vez mais as exigências de qualidade dos cursos, só favorece os donos das indústrias de diplomas”, lamentou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. “Temos de privilegiar o ensino superior no Brasil, mas sem prejudicar a qualidade com o afrouxamento das regras, como tem acontecido”, continuou. O ministro da Edu­cação, Fernando Haddad, confirmou a presença no evento, mas não compareceu.

As 90 instituições que recebem hoje o selo da OAB passaram por uma avaliação técnica feita a partir de um conceito formado pela média ponderada da nota nos últimos três Exames de Ordem mais a pontuação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “Na lista estarão todas as universidades que obtiveram a nota mínima de “5” em um intervalo de 0 a 7,25”, explica o membro das comissões de Educação Jurídica e do Selo da OAB Álvaro Melo Filho.

Sobre a possibilidade de acabar excluindo da lista alguma instituição de qualidade, que teve problemas com a participação dos alunos no Exame de Ordem ou no Enade, Melo Filho insistiu que o objetivo da OAB não é punir ninguém. “O selo não pode ser injusto. O selo existe apenas para premiar as instituições exemplares que levam em conta a qualidade e não a quantidade do ensino jurídico”, afirma.

Expansão

O Brasil conta hoje com 1.219 cursos de Direito e 655 mil alunos matriculados. Por ano, formam-se entre 80 e 100 mil bacharéis – o equivalente a dez alunos por hora. O crescimento desse exército de bacharéis foi responsável pelo aumento em 310% no número de inscritos nos últimos dez Exames Unificados de Ordem. Nesse mesmo período, a aprovação no Exame caiu 50% – na última edição apenas 15% dos 121 mil inscritos superaram as provas.

De acordo com Melo Filho, o argumento utilizado pelo Con­­selho Nacional de Educação (CNE) – o da necessidade social – não pode ser utilizado para justificar a criação de novos cursos de Direito. “A necessidade social deve atender aos postulados constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Se uma cidade tem apenas 100 mil habitantes, não se justificam mais de 100 vagas para cursos de Direito. E não é só isso, é preciso ver se a instituição contemplada tem capacidade para oferecer cursos de qualidade com todos os re­­quisitos para que o curso de Direito seja como se espera, o que não acontece em muitas instituições”, afirmou. “Mesmo assim os cursos são aprovados e o MEC é conivente com isso”, complementou.

Ausências

O ministro do Supremo (STF) Luiz Fux e o ministro da Educação, Fernando Haddad, entraram na lista de faltosos da conferência. Na segunda-feira, já havia se sentido a ausência dos ministros do STF Gilmar Mendes e José Dias Tóffoli. Todos eles haviam confirmado presença. (GP)


 
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