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No primeiro pronunciamento após ter sido escolhida pela presidente Dilma Rousseff para chefiar a Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta terça (7) que está "orgulhosa" com o convite que recebeu para substituir Antonio Palocci na pasta.
"Quero agredecer a ela, que acreditou na minha capacidade de trabalho", afirmou.
A nova ministra da Casa Civil fará um pronunciamento no Senado nesta quarta-feira, às 14h30, e depois participará da cerimônia de posse 16h30 no Palácio do Planalto. Com a saída de Gleisi, deverá assumir a vaga no Senado o primeiro suplente Sergio de Souza, do PMDB.
"O compromisso com a presidenta que eu tenho é um compromisso com o meu país. Sei da minha responsabilidade nesse processo. Aceitei esse convite sabendo do tamanho da responsabilidade", disse a senadora durante entrevista coletiva na sala da liderança do PT no Senado.
Gleisi lamentou a saída de Palocci da Casa Civil. “Quero fazer aqui referência ao ministro Palocci, porque para nós é momento triste. É uma pena perder o ministro Palocci neste governo pelas qualidades que ele tem”, disse a nova ministra.
Segundo a senadora do PT, a presidente Dilma quer o funcionamento da Casa Civil na área de gestão e no acompanhamento de projetos do governo.
“Ela disse que meu perfil é um perfil que se adequa ao que ela pretende agora na Casa Civil, que é o acompanhamento dos projetos do governo. Portanto, é uma ação de gestão. A presidenta quer uma gestão mais técnica na Casa Civil”, afirmou Gleisi durante a entrevista.
Acompanhada por integrantes da bancada do PT no Senado, a nova ministra agradeceu o apoio dos colegas de partido e negou que haja uma “maldição” na Casa Civil, que faça com que boa parte dos ministros que por lá passaram sejam demitidos do cargo. “Não há maldição na Casa Civil. Temos um projeto extraordinário de mudança deste país com o qual estou comprometida”, declarou.
Trajetória
A senadora petista é casada há 15 anos com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem dois filhos e fará 46 anos no dia 6 de setembro.
Gleisi Hoffmann foi a primeira mulher eleita para o Senado pelo Paraná. Ela já foi diretora financeira da Hidrelétrica Binacional de Itaipu e trabalhou com Dilma na equipe que fez a transição do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2002 e 2003.
No PT, a senadora faz parte da mesma corrente partidária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Construindo um Novo Brasil, antigo Campo Majoritário. (G1)
A senadora petista Gleisi Hoffmann, que cumpre atualmente seu primeiro mandato parlamentar, é a nova ministra-chefe da Casa Civil. Esposa do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Gleisi, 45 anos, foi apontada como uma das que, em reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria pedido a saída do hoje demissionário ministro Antonio Palocci. Ela nega ter feito o apelo, embora tivesse confirmado ter solicitado que o ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff prestasse explicações públicas sobre uma eventual evolução patrimonial irregular.
Eleita pelo Paraná, Gleisi se reuniu nesta terça-feira com a presidente Dilma Rousseff, de quem recebeu o convite para suceder Palocci. Apontado durante a transição de governo e nos 127 dias em que ficou à frente da Casa Civil como braço direito da presidente, Palocci é a primeira baixa entre os principais integrantes do alto escalão do governo petista.
Saiba quem é Gleisi Hoffmann
Gleisi Hoffmann é advogada e foi eleita no último pleito com 29,50% dos votos para uma das vagas do Paraná ao Senado. Ela ingressou na vida política militando no PC do B - Paraná, sendo na década de 80 importante dirigente estudantil . Saiu do PC do B e filiou-se ao PT em 1989. No PT ocupou cargos no governo do Estado de Mato Grosso do Sul e na prefeitura de Londrina, onde foi secretária de Gestão Pública.
Em 2002, participou na equipe de transição de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi indicada para o cargo de diretora financeira da Itaipu Binacional. Em 2006, foi candidata ao Senado e, em 2008, à prefeitura de Curitiba.
Ela também integrou, em 2002, a equipe de transição de governo do presidente Lula, ao lado da então ministra Dilma Rousseff. Em 2002, assumiu a diretoria financeira da Itaipu Binacional. Em 2006, Gleisi participou de sua primeira eleição como candidata do PT ao Senado Federal pelo Paraná, mas foi eleita senadora somente no ano passado. Em 2008, foi candidata do partido (PT) à prefeitura de Curitiba.
Prezado(a)s:
Está marcado para o próximo dia 20 de junho, o julgamento do recurso de apelação protocolado pela defesa de José Batista Afonso, advogado da CPT de Marabá, contra a decisão do juiz federal de Marabá, que o condenou a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão. O recurso será decidido pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da primeira região com sede em Brasília.
O fato que originou o processo aconteceu em 04 de abril de 1999. Inconformados com a lentidão do INCRA no assentamento de milhares de famílias sem terra acampadas e com a precariedade dos Assentamentos existentes, mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos do MST e da FETAGRI do sul e sudeste do Estado montaram acampamento em frente ao INCRA de Marabá. Somente após 20 dias acampados é que o governo decidiu se reunir com os trabalhadores e negociar a pauta de reivindicação. A negociação acontecia no auditório do INCRA com 120 lideranças de associações e sindicatos, representantes do MST, da FETAGRI, da CONTAG e da CPT. A multidão de trabalhadores ficou do lado de fora da sede do INCRA aguardando o resultado das negociações. Por volta das 22 horas, sem resposta, o povo já cansado e com fome, perdeu a paciência e entrou nas dependências do INCRA, ficando em volta do auditório e impedindo a saída da equipe de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. O advogado José Batista, à época estudante de direito, que fazia apenas seu papel de assessor do MST e da FETAGRI nas negociações, mesmo assim foi processado junto com outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do INCRA de sair do prédio.
Em Janeiro de 2009, quando foi protocolado o recurso de APELAÇÃO, foi feita uma campanha de cartas endereçadas à desembargadora ASSUSETE MAGALHÃES, relatora do recurso. Avaliamos que é de extrema importância fazermos a mesma campanha com cartas endereçadas aos outros dois desembargadores (TOURINHO NETO e CARLOS OLAVO), que compõe a turma junto com a desembargadora Assusete. Os três julgarão o recurso.
Em anexo, estamos encaminhando três modelos de carta que podem ser utilizadas para os dois desembargadores bem como os respectivos endereços. Devido o pouco tempo solicitamos que as cartas sejam enviadas via sedex, caso contrário poderão chegar depois do julgamento.
Caso necessitem de alguma outra informação, ou tenha outras sugestões, favor fazer contato com a Equipe da CPT de Marabá.
Equipe da CPT de Marabá.
094 – 3321-2229
Quem ele é:
José Batista Gonçalves Afonso nasceu em 1964 em Turmalina, Minas Gerais, região do Vale de Jequitinhonha. Filho dos camponeses Abel Afonso de Macedo e Cândida Gonçalves de Freitas, ambos de Minas Gerais. Em 1973, a família migrou para Paraíso do Norte, no norte de Goiás (hoje estado do Tocantins) e, em 1977, chegaram em Conceição do Araguaia, no sul do estado do Pará, Amazônia Oriental. Vieram em busca da terra como milhares de outros camponeses.
No início da década seguinte José Batista ingressou no Seminário da Diocese de Conceição do Araguaia ficando até 1992. Primeiramente na cidade de Conceição do Araguaia e depois em Belém, quando concluiu seus estudos de Filosofia e Teologia pelo Instituto de Pastoral Regional (IPAR).
Mesmo depois de ter deixado o seminário continuou militando na Igreja Católica e nos movimentos sociais. Foi Agente de Pastoral da Diocese de Conceição do Araguaia junto às Comunidades Eclesiais de Base, professor do Ensino Médio, em Xinguara e Coordenador do Movimento da Vida e Contra a Violência de Xinguara quando contribui decisivamente na luta de várias comunidades de posseiros da Diocese de Conceição do Araguaia, sobretudo dos municípios de Rio Maria e de Xinguara. Encaminhou e apoiou diversas ações contra a violência e impunidade em toda Diocese de Conceição do Araguaia.
José Batista é advogado e casado com a advogada Cláudia Souza Vieira. Membro da Comissão Pastoral da Terra de Marabá desde 1996. Graduou-se em Direito, em 2001, pela Universidade Federal do Pará. Desde então, vem atuando como advogado nas causas de camponeses da região. É membro da Coordenação Nacional da CPT, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA e participa da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP).
No Sudeste do Pará, advoga a causa de trabalhadores(as) ligados ao movimento sindical, MST e MAB. Acompanha mais de 50 processos, quase todos contra interesses de grandes fazendeiros e empresas da região como a Companhia Vale do Rio Doce. É assistente de acusação no processo que apura o assassinato da missionária Dorothy Stang.
Os proprietários de terras e grandes empresas sabem que o trabalho que José Batista desenvolve na CPT tem contribuído para o empoderamento dos trabalhadores rurais, sobretudo os mais pobres e que sofrem violência. Por esta razão, fazem tudo para atrapalhar sua atuação como defensor dos direitos humanos. Mais recentemente foi condenado a dois anos e cinco meses de prisão sem direito à pena alternativa. O processo se refere à ocupação da Superintendência do Incra em Marabá, em abril de 1999, por mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da Fetagri e do MST. Ele cumpria o papel de assessor do MST e da Fetagri nas negociações, mas, foi responsabilizado pelo ato.
As regiões sul e sudeste do Pará são conhecidas nacional e internacionalmente pelas graves violações dos direitos humanos no campo. São mais de 800 assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças sindicais, advogados, religiosos e nenhum mandante cumprindo pena; são mais de 23 mil trabalhadores vítimas de trabalho escravo no Pará, nos últimos dez anos, e apenas um fazendeiro cumprindo pena; são centenas de fazendeiros e madeireiros, além da Companhia Vale do Rio Doce, que ao longo dos anos vêm cometendo crimes ambientais graves e permanecem impunes.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, produziu 27 páginas em juridiquês castiço para engavetar por falta de provas os pedidos de investigação do milagre da multiplicação do patrimônio do chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Leia alguns trechos e, em seguida, a interpretação do palavrório.
"Com todas as vênias devidas, ao contrário do que asseveram os representantes, a lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada.
Em nosso ordenamento jurídico, a existência de patrimônio incompatível com a renda somente adquire relevância penal quando tenha origem ilícita, porque havido pela prática de crime, contra a administração pública – peculato, corrupção, concussão – ou de outra natureza – tráfico de drogas, crime contra o sistema financeiro, estelionato –, revelando o acréscimo patrimonial a ação de inserir no mercado formal recursos oriundos da conduta delituosa – lavagem de dinheiro.
No presente caso, examinadas as representações, com toda a atenção que a alta qualificação dos seus autores e a gravidade do seu conteúdo impõem, e as matérias jornalísticas bem como as informações e os esclarecimentos prestados pelo representado, acompanhados de documentos, não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado como parlamentar, ou por intermédio da Projeto, adveio da prática de delitos nem que tenha usado do mandato de Deputado Federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública.
A investigação de fatos que envolvem transações imobiliárias e receitas ilícitas não prescinde da realização de diligências que naturalmente constrangem a privacidade do investigado e de terceiros com quem tenha mantido relações financeiras, tais como quebras de sigilo bancário e fiscal.
Segundo o que consta dos documentos apresentados pelo representado, especificamente as Declarações de Informações Econômico Fiscais, a empresa Projeto, da qual o representado foi sócio administrador desde a sua constituição, em julho de 2006, até a 4ª alteração contratual, em junho de 2010, não celebrou contrato com pessoa jurídica de direito público nem gozou de favores decorrentes de contratos dessa natureza, o que afasta eventual suspeita de que o representado agiu ilicitamente ao manter-se na administração da Projeto durante o período em que exerceu o mandato parlamentar”.
As 27 páginas podem ser resumidas em seis tópicos:
1. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Também atua como procurador-geral eleitoral.
2. O ocupante do cargo é nomeado pelo presidente da República e a escolha deve ser ratificada pela maioria absoluta do Senado.
3. O mandato de Roberto Gurgel termina em 22 de julho.
4. Ele é candidato a mais um mandato de dois anos.
5. Se decidisse investigar Palocci, Gurgel estaria admitindo que há um caso de polícia no Planalto. O arquivamento das representações encaminhadas por partidos de oposição pavimenta a saída esperta: o governo agora pode alegar que afastou o chefe da Casa Civil não para livrar-se de um pecador, mas para evitar o agravamento de uma crise forjada por adversários políticos.
6. Para não ter de procurar outro emprego daqui a um mês e meio, o procurador-geral preferiu não procurar nada de errado num caso exemplar de tráfico de influência.
Antonio Fernando de Souza, o antecessor de Gurgel, denunciou o escândalo do mensalão e o estupro da conta bancária do caseiro Francenildo Costa, entre outras demonstrações de independência e altivez. Honrou o Ministério Público, esteve sempre a serviço da Justiça e nunca se curvou aos interesses do Executivo. Dele, Roberto Gurgel só herdou o cargo. (RV)
Embora tenha julgado em 2009 que a decisão sobre o destino de Battisti deveria ficar nas mãos da Presidência da República, por se tratar de um assunto com aspecto político, o STF volta ao caso agora para averiguar a validade dos argumentos usados para manter o ativista no país. Há dúvidas se o risco de perseguição será visto como real, já que a Itália é um Estado de Direito sem histórico recente de arbitrariedades políticas do gênero.
Battisti, condenado na Itália por assassinatos políticos nos anos 70, foi preso no Brasil em 2007. Está desde então no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Caso o STF opte por invalidar a decisão de Lula, ele poderá ser extraditado imediatamente para a Itália, onde cumpriria pena. Se o tribunal decidir mantê-lo no Brasil, a novela chegaria ao fim da mesma maneira, mas com um cenário completamente diferente: Battisti sairia da cadeia e poderia permanecer indefinidamente no Brasil.
“Sui generis”
De acordo com o professor de Direito Constitucional Egon Bockmann Moreira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a decisão do presidente Lula alegando risco de perseguição política na Itália, foi uma “interpretação ‘sui generis’” da decisão que o STF havia tomado em 2009, permitindo que a Presidência definisse o destino do ativista.
O professor acredita que a decisão pela extradição de Battisti “não é improvável”. “Temos de levar em conta que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, se recusou recentemente a relaxar a prisão de Battisti”, afirma. A manutenção do ativista sob custódia do Estado seria um indício de que os argumentos do governo para soltá-lo não teriam convencido o ministro. (GP)
Na decisão de 2009, o STF teve votação apertada. Gilmar Mendes, que na época presidia o tribunal, deu o voto de desempate, deixando em 5 a 4 a decisão. Caso o ministro mudasse realmente de lado, a situação de Battisti ficaria mais complicada. Até porque outro ministro que votou pela decisão que o manteve até agora no Brasil, Eros Grau, se aposentou.
Previsão
Valmir Pontes Filho, professor de Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza, diz que é impossível prever a decisão do STF em tema polêmico como esse. Mas concorda com Bockmann Moreira sobre a possibilidade de extradição. “Existe a possibilidade – mera possibilidade, friso bem – de se declarar a invalidade formal do ato do presidente. Pelo que se comenta, o ministro relator, em seu voto, não convalidaria o ato presidencial”, afirma.
Há, no entanto, argumentos fortes pela permanência de Battisti e pela sua libertação. Luiz Edson Fachin, por exemplo, professor de Direito Constitucional na UFPR, afirma que a decisão do STF em 2009 foi correta e que, se o tribunal souber separar a questão técnica do aspecto político, a decisão de Lula deverá ser mantida. “Se o Supremo fizer essa distinção entre o juízo de legalidade [questão jurídica] e o da oportunidade [questão política], muito provavelmente ele ficará no Brasil e livre”, afirma.
As entrevistas dos candidatos pela Comissão Especial, que coordena o processo de eleição, vão recomeçar no dia 14 de junho. Depois de ouvir todos os candidatos é que a comissão vai examinar os pedidos de impugnação e apresentar um relatório para que o presidente da Casa possa marcar a sessão que vai eleger o novo conselheiro.
Candidatos
Com a prorrogação dos prazos, inscreveram-se para disputar o cargo de conselheiro do TC: Waldemar José Teodoro; José Carlos de Almeida Formighieri; Ermari Zanini; Josimari Stanski; Carlos Roberto Pereira;Adriano Toledo Pereira; Sheila Marize Toledo Pereira; Maria Ofélia de Andrade Toledo; Juarez Alfredo Toledo; Nelci Eich; Robson Luiz Silva de Moraes; Silas Pereira de Souza; José Miguel Grillo; Umberto Crispim de Araújo; Osvaldo Felix dos Anjos; Marcelo Henrique Pereira; Silvio Santos de Moraes Sarmento; Honório Olavo Bortolini; Geraldo Domaneschi; Anselmo Oliveira; Washington Alves da Rocha; Viviane Zeni Beltrão Laurindo; Alcir Sperandio; Roberto Bohlen Seleme; João Alfredo Knopik; Fernanda Moreira da Silva; Adilson Portela Franco; e Allan Kardec Carvalho Rodrigues.
Na primeira etapa se inscreveram Gabriel Guy Léger; Ivan Lellis Bonilha; Jorge Antonio de Souza; Vorni Rogério Ferreira; Cláudio Augusto Canha; Tarso Cabral Violin; Acir João Cardozo; Antonio Rudolfo Hanauer; Ângela Cássia Costaldello; Edson Navarro Tasso; deputado Augustinho Zucchi (PDT); deputado Nelson Garcia (PSDB); Andrey Marzanatti Bornia; Fioravanti Chierighini Neto; Carlos Henrique de Paula Santos e Luiz Antonio Leprevost.
Leprevost e Acir Cardozo desistiram da disputa. Já Antonio Hanauer não compareceu à sabatina porque estava fora do país. Os outros treze candidatos já foram sabatinados. (GP)
O prefeito Barbosa Neto (PDT) e a mulher dele, Ana Laura Lino, estariam envolvidos no esquema de desvio de dinheiro da área da saúde investigado pela Operação Antissepsia. A confirmação foi feita pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)de Londrina, promotor Cláudio Esteves, durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (6).
De acordo com o promotor, o prefeito e da primeira-dama estariam envolvidos nas irregularidades apontadas contra o instituto Atlântico. Entre os indícios, conforme Esteves, que apontam a participação de Barbosa está a ação do publicitário Ruy Nogueira contra o Atlântico (que seria fruto de um acordo) e a entrega de R$ 20 mil por Bruno Valverde, diretor do Atlântico, a um secretário importante da gestão municipal, que seria Fábio Góes (Planejamento). O destino do dinheiro seria a primeira-dama e o prefeito.
O promotor afirmou que os fatos que envolveriam o prefeito teriam ocorrido entre novembro e dezembro do ano passado, antes da assinatura do contrato com as Oscips. Como Barbosa tem foro privilegiado, o inquérito da Operação Antissepsia envolvendo as denúncias contra o instituto Atlântico foi encaminhado para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ).
Pelo entendimento do Gaeco, a decisão de não contratar a Santa Casa e a HUTec, que era a vontade de alguns secretários, casos do ex-secretário de Saúde Agajan Der Bedrossian e de Governo, Marco Cito, foi de alguém acima deles. Como a primeira-dama não tem cargo na administração municipal, essa decisão teria passado pelo prefeito Barbosa Neto. Foi da negativa de contratar Santa Casa e HUTec que apareceram Gálatas e Atlântico no processo de contratação das Oscips.
O advogado de Bruno Valverde, Vinícius Borba, confirmou ao JL que o cliente entregou R$ 20 mil para Góes. O dinheiro foi pedido em uma reunião, na qual participou a primeira-dama Ana Laura. Borba contou que o montante, a princípio, seria referente a um empréstimo, pelo qual Valverde recebeu como garantia um cheque de R$ 40 mil. Como o cheque não apresentava fundos, no momento do saque, Borba afirmou que o cliente dele procurou então a primeira-dama. “Neste encontro, ela teria dito que os R$ 20 mil ficariam como comissão pela assinatura do contrato”, disse.
Ao contrário de outros momentos, como da prisão do ex-procurador e do depoimento do ex-conselheiro Marcos Ratto, que denunciou a participação da primeira-dama no esquema; o prefeito Barbosa Neto desta vez preferiu o silêncio. O Núcleo de Comunicação informou que Barbosa não irá se manifestar. O secretário de Planejamento, Fábio Góes, está em férias e não atendeu ao celular.
A reportagem ligou para o celular da primeira-dama, a ligação foi atendida por uma mulher, que disse não ser Ana Laura Lino. Ela disse que a mulher do prefeito não poderia atender ao telefonema e pediu para ligar depois. Ao retornar a ligação, o aparelho estava desligado.
15 denunciados
Durante a entrevista coletiva, o MP comunicou a denúncia criminal de 15 pessoas, todas ligadas ao instituto Gálatas: Sílvio Luz, Gláucia Chiararia, diretores; o ex-procurador Geral do MunicípioFidelis Canguçu, Bruno Valverde, Joel Tadeu, Marcos Ratto, Juan Monastério, Flavio Martins, Antonio Carlos Martins, Alessandro Martins, Gilberto Alves, Marcos Aurélio de Araujo, Alexandre Assunção, Gustavo Politi e Claudecir Lambert.
Segundo o Gaeco, durante as investigações o desvio de recursos foi de pelo menos R$ 318 mil. Como o promotor afirmou que há outros fatos a serem investigados o valor pode aumentar. Com relação ao pagamento de propinas, o Gaeco conseguiu identificar o pagamento de R$ 69,5 mil: seriam R$ 50 mil para Fidélis Canguçu, R$ 15 mil para o conselheiro de saúde Joel Tadeu e R$ 4.500 para o conselheiro de saúde Marcos Ratto. (GP)
De autoria do PMDB, a emenda 164 concede anistia aos produtores rurais que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) - como topos de morros, várzeas e margens de rios - até junho de 2008. Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a emenda tem de ser ratificada, porque senão colocará na ilegalidade produtores que criam gado há décadas na região do Pantanal ou plantadores de arroz nas áreas de várzeas no Rio Grande do Sul.
Durante o almoço, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) - que deve acumular a relatoria do novo código nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Agricultura (CRA) - afirmou à presidente Dilma que não fará nada que não seja dentro da lógica do entendimento ou que crie problemas ao meio ambiente. O catarinense garantiu à Dilma que se depender dele, o Brasil continuará sendo um "celeiro de produção agrícola sustentável".
Um grupo formado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) - relator do novo código na Comissão de Meio Ambiente (CMA) -, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recebeu a incumbência do governo de buscar o entendimento no Senado para aprimorar o texto.
Declaração da ministra Izabella Teixeira
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que, na tramitação do novo Código Florestalno Senado, o governo federal não assumirá a postura de “confrontar” quem produz alimentos e quem protege o meio ambiente.
Ela lembrou que cabe ao Senado propor mudanças no projeto de lei aprovado na Câmara. Segundo Izabella, o Executivo manterá a postura de diálogo para encontrar “soluções permanentes”.
A ministra não confirma se o governo prorrogará o decreto que suspende as multas aplicadas a produtores rurais que desmataram. “A decisão do decreto não é minha, é da presidente da República”, disse ela, que participa de palesta na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, sobre crescimento e sustentabilidade.
O relator do código na Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), defende que o governo use o decreto como moeda de troca para modificar o projeto vindo da Câmara. Na próxima quinta-feira (9), Izabella Teixeira participará de audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado para discutir o novo Código Florestal.
O projeto chegou ao Senado na última quarta-feira (1º). Emenda aprovada na Câmara permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas.
A emenda também prevê que os estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.