Solidariedade a José Batista Afonso, advogado da CPT de Marabá

Na foto a representante do CEJIL, Dra. Helena , enrega a medalha para José Batista

Mais um assessor jurídico popular perseguido: homenageado com prêmio de direitos humanos é condenado pela justiça brasileira por defender estes mesmos direitos

Prezado(a)s:

Está marcado para o próximo dia 20 de junho, o julgamento do recurso de apelação protocolado pela defesa de José Batista Afonso, advogado da CPT de Marabá, contra a decisão do juiz federal de Marabá, que o condenou a uma pena de 2 anos e 5 meses de prisão. O recurso será decidido pela terceira turma do Tribunal Regional Federal da primeira região com sede em Brasília.

O fato que originou o processo aconteceu em 04 de abril de 1999. Inconformados com a lentidão do INCRA no assentamento de milhares de famílias sem terra acampadas e com a precariedade dos Assentamentos existentes, mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos do MST e da FETAGRI do sul e sudeste do Estado montaram acampamento em frente ao INCRA de Marabá. Somente após 20 dias acampados é que o governo decidiu se reunir com os trabalhadores e negociar a pauta de reivindicação. A negociação acontecia no auditório do INCRA com 120 lideranças de associações e sindicatos, representantes do MST, da FETAGRI, da CONTAG e da CPT. A multidão de trabalhadores ficou do lado de fora da sede do INCRA aguardando o resultado das negociações. Por volta das 22 horas, sem resposta, o povo já cansado e com fome, perdeu a paciência e entrou nas dependências do INCRA, ficando em volta do auditório e impedindo a saída da equipe de negociação do prédio durante o resto da noite e início da manhã do dia seguinte. O advogado José Batista, à época estudante de direito, que fazia apenas seu papel de assessor do MST e da FETAGRI nas negociações, mesmo assim foi processado junto com outras lideranças, acusado de ter impedido a equipe do INCRA de sair do prédio.

Em Janeiro de 2009, quando foi protocolado o recurso de APELAÇÃO, foi feita uma campanha de cartas endereçadas à desembargadora ASSUSETE MAGALHÃES, relatora do recurso. Avaliamos que é de extrema importância fazermos a mesma campanha com cartas endereçadas aos outros dois desembargadores (TOURINHO NETO e CARLOS OLAVO), que compõe a turma junto com a desembargadora Assusete. Os três julgarão o recurso.

Em anexo, estamos encaminhando três modelos de carta que podem ser utilizadas para os dois desembargadores bem como os respectivos endereços. Devido o pouco tempo solicitamos que as cartas sejam enviadas via sedex, caso contrário poderão chegar depois do julgamento.

Caso necessitem de alguma outra informação, ou tenha outras sugestões, favor fazer contato com a Equipe da CPT de Marabá.

Equipe da CPT de Marabá.

cptmabpa@yahoo.com.br

094 – 3321-2229

Quem ele é:

José Batista Gonçalves Afonso nasceu em 1964 em Turmalina, Minas Gerais, região do Vale de Jequitinhonha. Filho dos camponeses Abel Afonso de Macedo e Cândida Gonçalves de Freitas, ambos de Minas Gerais. Em 1973, a família migrou para Paraíso do Norte, no norte de Goiás (hoje estado do Tocantins) e, em 1977, chegaram em Conceição do Araguaia, no sul do estado do Pará, Amazônia Oriental. Vieram em busca da terra como milhares de outros camponeses.

No início da década seguinte José Batista ingressou no Seminário da Diocese de Conceição do Araguaia ficando até 1992. Primeiramente na cidade de Conceição do Araguaia e depois em Belém, quando concluiu seus estudos de Filosofia e Teologia pelo Instituto de Pastoral Regional (IPAR).

Mesmo depois de ter deixado o seminário continuou militando na Igreja Católica e nos movimentos sociais. Foi Agente de Pastoral da Diocese de Conceição do Araguaia junto às Comunidades Eclesiais de Base, professor do Ensino Médio, em Xinguara e Coordenador do Movimento da Vida e Contra a Violência de Xinguara quando contribui decisivamente na luta de várias comunidades de posseiros da Diocese de Conceição do Araguaia, sobretudo dos municípios de Rio Maria e de Xinguara. Encaminhou e apoiou diversas ações contra a violência e impunidade em toda Diocese de Conceição do Araguaia.

José Batista é advogado e casado com a advogada Cláudia Souza Vieira. Membro da Comissão Pastoral da Terra de Marabá desde 1996. Graduou-se em Direito, em 2001, pela Universidade Federal do Pará. Desde então, vem atuando como advogado nas causas de camponeses da região. É membro da Coordenação Nacional da CPT, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA e participa da Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP).

No Sudeste do Pará, advoga a causa de trabalhadores(as) ligados ao movimento sindical, MST e MAB. Acompanha mais de 50 processos, quase todos contra interesses de grandes fazendeiros e empresas da região como a Companhia Vale do Rio Doce. É assistente de acusação no processo que apura o assassinato da missionária Dorothy Stang.

Os proprietários de terras e grandes empresas sabem que o trabalho que José Batista desenvolve na CPT tem contribuído para o empoderamento dos trabalhadores rurais, sobretudo os mais pobres e que sofrem violência. Por esta razão, fazem tudo para atrapalhar sua atuação como defensor dos direitos humanos. Mais recentemente foi condenado a dois anos e cinco meses de prisão sem direito à pena alternativa. O processo se refere à ocupação da Superintendência do Incra em Marabá, em abril de 1999, por mais de 10 mil trabalhadores rurais de acampamentos e assentamentos da Fetagri e do MST. Ele cumpria o papel de assessor do MST e da Fetagri nas negociações, mas, foi responsabilizado pelo ato.



As regiões sul e sudeste do Pará são conhecidas nacional e internacionalmente pelas graves violações dos direitos humanos no campo. São mais de 800 assassinatos de trabalhadores rurais, lideranças sindicais, advogados, religiosos e nenhum mandante cumprindo pena; são mais de 23 mil trabalhadores vítimas de trabalho escravo no Pará, nos últimos dez anos, e apenas um fazendeiro cumprindo pena; são centenas de fazendeiros e madeireiros, além da Companhia Vale do Rio Doce, que ao longo dos anos vêm cometendo crimes ambientais graves e permanecem impunes.