Semana decisiva para Battisti

O risco de perseguição política a Cesare Battisti deverá ser um dos pontos fundamentais do julgamento do ex-ativista político italiano marcado para a próxima quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF). A dois dias do fim de seu mandato, no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu conceder asilo a Battisti com base em um parecer da Advocacia-Geral da União que alegava risco de perseguição caso Battisti fosse extraditado.

Embora tenha julgado em 2009 que a decisão sobre o destino de Battisti deveria ficar nas mãos da Presidência da República, por se tratar de um assunto com aspecto político, o STF volta ao caso agora para averiguar a validade dos argumentos usados para manter o ativista no país. Há dúvidas se o risco de perseguição será visto como real, já que a Itália é um Estado de Direito sem histórico recente de arbitrariedades políticas do gênero.

Battisti, condenado na Itália por assassinatos políticos nos anos 70, foi preso no Brasil em 2007. Está desde então no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Caso o STF opte por invalidar a decisão de Lula, ele poderá ser extraditado imediatamente para a Itália, onde cumpriria pena. Se o tribunal decidir mantê-lo no Brasil, a novela chegaria ao fim da mesma maneira, mas com um cenário completamente diferente: Battisti sairia da cadeia e poderia permanecer indefinidamente no Brasil.

“Sui generis”

De acordo com o professor de Direito Constitucional Egon Bockmann Moreira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a decisão do presidente Lula alegando risco de perseguição política na Itália, foi uma “interpretação ‘sui generis’” da decisão que o STF havia tomado em 2009, permitindo que a Presidência definisse o destino do ativista.

O professor acredita que a decisão pela extradição de Battisti “não é improvável”. “Temos de levar em conta que o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, se recusou recentemente a relaxar a prisão de Battisti”, afirma. A manutenção do ativista sob custódia do Estado seria um indício de que os argumentos do governo para soltá-lo não teriam convencido o ministro. (GP)

Na decisão de 2009, o STF teve votação apertada. Gilmar Mendes, que na época presidia o tribunal, deu o voto de desempate, deixando em 5 a 4 a decisão. Caso o ministro mudasse realmente de lado, a situação de Battisti ficaria mais complicada. Até porque outro ministro que votou pela decisão que o manteve até agora no Brasil, Eros Grau, se aposentou.

Previsão

Valmir Pontes Filho, professor de Direito Constitucional na Universidade de Fortaleza, diz que é impossível prever a decisão do STF em tema polêmico como esse. Mas concorda com Bockmann Moreira sobre a possibilidade de extradição. “Existe a possibilidade – mera possibilidade, friso bem – de se declarar a invalidade formal do ato do presidente. Pelo que se comenta, o ministro relator, em seu voto, não convalidaria o ato presidencial”, afirma.

Há, no entanto, argumentos fortes pela permanência de Battisti e pela sua libertação. Luiz Edson Fachin, por exemplo, professor de Direito Constitucional na UFPR, afirma que a decisão do STF em 2009 foi correta e que, se o tribunal souber separar a questão técnica do aspecto político, a decisão de Lula deverá ser mantida. “Se o Supremo fizer essa distinção entre o juízo de legalidade [questão jurídica] e o da oportunidade [questão política], muito provavelmente ele ficará no Brasil e livre”, afirma.