quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Desviar verba da educaĂ§Ă£o e da saĂºde poderĂ¡ ser crime hediondo


O desvio de verbas da saĂºde e da educaĂ§Ă£o pode se tornar crime hediondo.
Projeto aprovado ontem pela ComissĂ£o de EducaĂ§Ă£o do Senado inclui na lei dos crimes hediondos as ações de corrupĂ§Ă£o, peculato ou formaĂ§Ă£o de quadrilha quando estiverem relacionadas a licitações, contratos, programas e ações nas Ă¡reas de saĂºde e educaĂ§Ă£o.
O objetivo da proposta Ă© endurecer as penas para evitar fraudes com recursos pĂºblicos em duas Ă¡reas consideradas essenciais para a populaĂ§Ă£o.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela ComissĂ£o de ConstituiĂ§Ă£o e Justiça do Senado e pela CĂ¢mara.
Autor do projeto, o senador LobĂ£o Filho (PMDB-MA) disse que 70% dos recursos pĂºblicos desviados no paĂ­s sĂ£o da saĂºde e da educaĂ§Ă£o. Entre 2007 e 2010, diz a Controladoria-Geral da UniĂ£o, foram desviados por prefeituras mais de R$ 600 milhões nessas duas Ă¡reas.
O projeto altera a lei 8.072, de 1990, que define o rol de crimes hediondos. EstĂ£o na lista latrocĂ­nio (roubo seguido de morte), estupro e falsificaĂ§Ă£o de produtos para fins terapĂªuticos e medicinais, entre outros. Esses crimes sĂ£o inafianĂ§Ă¡veis, sem possibilidade de anistia e com penas de atĂ© 30 anos de reclusĂ£o.  (Uol)

 
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