quinta-feira, 21 de julho de 2011

Familiares de vítimas da ditadura obtêm abertura irrestrita do Arquivo Nacional

O Ministério da Justiça publicou nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União uma portaria que dá acesso irrestrito a todos os documentos do Arquivo Nacional. A medida é válida a 12 parentes de vítimas da ditadura militar.

“Pedimos ao ministro para ter acesso e fazer buscas numa questão específica: não estamos procurando outra coisa a não ser os desaparecidos”, afirmou Ivan Seixas, integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, uma entidade civil que apresentou a solicitação há aproximadamente um mês a José Eduardo Cardozo, titular da Justiça.

A medida reafirma e detalha os termos de outra portaria editada neste ano pelo ministério. Em abril, definiu-se que os parentes de vítimas têm acesso aos documentos do Arquivo Nacional, em especial aos do Sistema Nacional de Informação e Contrainformação (Sisni).

Na prática, a nova portaria impede a possibilidade de o Arquivo Nacional negar o acesso a estas doze pessoas, que tampouco poderão sofrer restrições em suas buscas. No entanto, a divulgação dos dados, se considerada indevida, poderá resultar em ação judicial.

Em conversa por telefone, Seixas informou que alguns dos familiares estão em Brasília para se reunir e definir um cronograma para os trabalhos. A expectativa é encontrar novas informações que levem ao paradeiro dos desaparecidos políticos do período de repressão – a Comissão de Familiares contabiliza 383 vítimas do regime que seguem com paradeiro desconhecido.

Acervo

O Arquivo Nacional voltou a ser subordinado ao Ministério da Justiça após a publicação de um decreto pela presidenta Dilma Rousseff em 17 de janeiro deste ano. Criado ainda no período imperial, é considerado um guardião da memória nacional, e está dividido em duas sedes, uma na capital federal, outra no Rio de Janeiro. Estão em Brasília os documentos do Serviço Nacional de Informações, do Conselho de Segurança Nacional e da Comissão Geral de Investigações, órgãos já extintos.

A abertura dos arquivos nacionais esteve recentemente envolta em polêmicas com a possibilidade de mudança no Projeto de Lei da Câmara (PLC-41/10) que tramita no Senado prevendo mudança no caráter sigiloso dos arquivos públicos. A proposta é acabar com a renovação indefinida da classificação de documentos como ultrassecretos e reduzir o prazo para que cada documento seja publicado.

A pressão dos ex-presidentes Fernando Collor e José Sarney, hoje senadores, pela manutenção da possibilidade de sigilo eterno para material que trate da formação de fronteiras do país, criou dúvida em torno do tema. A presidenta Dilma Rousseff poderia solicitar à base aliada que votasse o texto original, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta versão mantém o chamado sigilo eterno dos arquivos. (Brasilatual)

Dívida pública federal teve expansão de 3,39% em junho e soma R$ 1,805 trilhão

A dívida pública federal aumentou 3,39% no mês passado, quando somou R$ 1,805 trilhão. No ano, a expansão da dívida chega a 6,57%, de acordo com relatório mensal da dívida, divulgado hoje (21) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Tesouro emitiu R$ 71,66 bilhões em títulos públicos no mês de junho, dos quais 67,84% com remuneração prefixada. Os resgates de títulos em poder do público foram de apenas R$ 28,35 bilhões, o que resultou em emissão líquida de R$ 43,31 bilhões.

A STN informou também que os resgates da dívida pública federal externa totalizaram R$ 5,78 bilhões, sendo R$ 5,49 bilhões referentes ao pagamento do principal e R$ 29 milhões foram despesas com juros, ágio e encargos. (AB)

TCU constata seis obras do Dnit com superfaturamento; duas são no Paraná

Estrada Boiadeira

Em meio às denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) já descobriram superfaturamento nos contratos de execução de seis obras do órgão, do total de 73 que estão sendo fiscalizadas. Todas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Duas delas são no Paraná: foram reprovadas as obras de construção da BR-487, também conhecida como Estrada da Boiadeira, e do contorno rodoviário do município de Maringá, na BR -376, todas ficam no Noroeste do Estado. A BR-487 tem 73 quilômetros de extensão e liga as cidades de Campo Mourão e Cruzeiro do Oeste.

Em Alagoas, o problema está na conservação e recuperação da BR-101. No Paraná, No Pará, o problema foi na pavimentação da BR- 230. Já no Rio Grande do Norte, o problema está nas obras de melhoria da BR-101. Em Rondônia, na construção da BR-429.

A conclusão dos fiscais do TCU é que pelo menos R$ 78.612.226,00 estão sendo pagos de forma indevida Às empreiteiras. A fatia reservada ao Dnit no orçamento geral da União para essas obras dói de quase R$ 486 milhões.

Por causa do prejuízo aos cofres públicos, o TCU já recomendou a paralisação imediata das obras. O levantamento do tribunal ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Só depois disso, e se o Congresso determinar, é que poderá haver a suspensão dos repasses de recursos para as empreiteiras responsáveis pelas obras.

Belo Monte é pior do que estava previsto

por Sérgio Abranches, do Ecopolítica

A cada etapa na implantação do projeto de Belo Monte, vão se revelando a complexidade da obra e o tamanho de seu impacto negativo na região.
O balanço de malefícios e benefícios de Belo Monte só piora. O projeto marca em definitivo a falência do licenciamento pelo Ibama. Uma licença precária que certamente não considerou a complexidade do que estava licenciando, nem seus impactos ambientais.
A cada nova informação fica mais claro que o projeto é ruim. Foi mal planejado desde o início. O governo entregou à Amazônia uma “Caixa de Pandora”, cada vez que uma de suas portas se abre, dela saem uma nuvem de problemas e males imprevistos e insanáveis.
Matérias do Valor aqui e aqui mostraram ontem que não há condições logísticas para implantar o canteiro de obras com as máquinas pesadas necessárias. O rio não tem calado para esse transporte boa parte do ano. O porto existente não comporta máquinas tão pesadas. As estradas não estão preparadas para essa carga. Resultado: construirão um novo porto, provavelmente com extenso processo de dragagem (tem relatório de impacto ambiental, licenciamento?); o trecho da Transamazônica será pavimentado e novas estradas construídas (tem relatório de impacto ambiental, licenciamento?).
Além da ampliação da pegada ambiental dessas obras em si, elas se tornarão vetor de ocupação da região, provocando desmatamento e grandes desequilíbrios sociais, após o final das obras.
E os benefícios? Os econômicos, para a região, serão fugazes. As obras deixarão mais problemas que ganhos duráveis. Do ponto de vista de energia, apenas se consolida a hipótese de que Belo Monte jamais será capaz de gerar eletricidade suficiente para compensar os danos permanentes que causará. Há alternativas mais econômicas e eficientes, de muito mais fácil implantação e muito menor impacto, para gerar mais eletricidade por real investido.
Mas, diante da obstinação do governo em tocar essa obra custe o que custar, sem interveniência em tempo da Justiça, o Brasil está condenado a ver o pior projeto hidrelétrico desde Balbina ser tocado ao arrepio das regras. O impacto ambiental e social será desconsiderado do princípio ao fim. Ele nunca será compensado realmente, pelas condições – até agora não cumpridas – impostas pelo Ibama. São compensações quase insignificantes diante do tamanho das perdas. A questão indígena será desprezada.
Ficará como marco da desconsideração com as necessidades reais de desenvolvimento da Amazônia. Será a demonstração, para a história, da falta de visão da política energética. É mais um flagrante muito expressivo da falta de instrumentos na democracia brasileira que permitam contraposição eficaz à vontade autocrática do Executivo pela via política, do movimento social ou da Justiça.

Charge do Solda: Brasil o país do futuro

Paraná tem redução de 9,5% em homicídios no segundo trimestre

O relatório estatístico criminal do segundo trimestre, divulgado pela Secretaria da Segurança Pública nesta quarta-feira (20), registrou redução no número de homicídios dolosos (com intenção de matar) de 9,5% em relação ao primeiro trimestre e de 8,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Para manter a tendência de queda e aumentar a segurança em todo o Estado, o governador Beto Richa vai lançar, no começo do mês que vem, o Programa Paraná Seguro, com as ações a serem desenvolvidas nos próximos anos.

Em todo o Estado, foram registrados 725 assassinatos de abril a junho, contra 801 registros no primeiro trimestre. No segundo trimestre de 2010, houve 794 homicídios dolosos no Paraná.

A queda nos índices de homicídios dolosos pode ser observada na capital, região metropolitana e no interior. Em Curitiba, foram registrados 169 casos no segundo trimestre, contra 188 nos três meses anteriores, o que representa redução de 10,11%. Na região metropolitana, foram 207 casos, contra 220, redução de 5,9%. No interior do Paraná, foram registrados 349 casos no segundo trimestre e 393 no primeiro, queda de 11,20%.

As polícias Civil e Militar têm realizado operações em todo o Estado para reduzir índices de violência. Um exemplo é a Operação Vida, da PM, que já teve 16 edições este ano. São escolhidos bairros da capital e de cidades da Região Metropolitana de Curitiba que recebem reforço de policiamento – numa ação denominada saturação –, com policiais em viaturas, cavalos e helicóptero. Em maio, foi concluída a primeira fase a Operação Liberdade, coordenada pela Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), que resultou na detenção de 40 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas e na apreensão de 80 quilos de crack, que abasteceriam o centro de Curitiba.

“Os números mostram que os homicídios vêm caindo em todas as regiões do Estado, consolidando a tendência que já havia sido verificada no primeiro trimestre em relação a 2010”, afirma o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar. Essa tendência, diz o secretário, será reforçada com mais trabalho: “Vamos anunciar o plano de segurança para o Estado, no começo de agosto, quando serão explicadas as medidas para garantir que os números não voltem a crescer”.

Cohapar entrega moradias para famílias quilombolas

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) entregou 16 casas para famílias descendentes de escravos, das comunidades Porto Velho (13) e Praia do Peixe (3), que viviam em condições precárias no município de Adrianópolis, região do Vale da Ribeira. Estão em obras ainda 60 unidades habitacionais que beneficiarão outras quatro comunidades. As 76 moradias têm investimentos de R$ 2,3 milhões.

Estão em construção nove moradias no Bairro dos Roque, 19 em Sete Barras, 10 no Córrego das Moças e 22 na comunidade João Surá. O projeto para as áreas dos quilombolas contempla também ações sociais, de saúde, assistência jurídica e acesso viário. Para isso, o governo do Estado trabalha em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério Público Estadual, Copel e Sanepar.

Segundo o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, “atender os quilombolas é uma forma de resgatar a cidadania destes descendentes de escravos que tiveram um papel fundamental na história do nosso Estado”.

Muitas destas famílias ainda moravam em casas de pau a pique, feitas com barro, teto de palha de sapé e divisórias de bambu. Algumas eram feitas apenas com bambu, demonstrando a fragilidade de infraestrutura que tinham.

O acesso às comunidades é difícil, pois ficam entre as montanhas do Vale da Ribeira, com acesso por estradas de terra, onde carros não passam em época de chuva.

Todas as famílias são cadastradas na Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, que é fruto do movimento negro brasileiro. Foi o primeiro órgão federal criado para promover a preservação, a proteção e a disseminação da cultura negra. Para participar de muitos programas destinados a famílias quilombolas é necessário ter cadastro nesta entidade, que garante a descendência escrava da população.

Obras da Sanepar geram 14 mil empregos diretos

As 204 obras da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em andamento no Paraná mantêm 14.056 empregos diretos em todas as regiões do Estado. São engenheiros, mestres de obra, pedreiros, carpinteiros, eletricistas, projetistas e técnicos de diversas áreas que trabalham na implantação e na ampliação dos sistemas de água e de esgoto em municípios do Estado. Somados os indiretos — aqueles criados pelos fornecedores de produtos, serviços e materiais para as obras —, o número chega a 75.980 empregos gerados, só em 2011.

Casado, pai de três filhos, o assentador de tubulação Amilton Junior dos Santos, de 30 anos, estava desempregado e, em 2009, começou a trabalhar na construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vassoural, em Guarapuava. Hoje, trabalha na obra do coletor-tronco Norte-Sul, rede coletora de esgoto de grande porte que a Sanepar constroi na cidade. “Deixo meus filhos na escola particular e fico mais tranquilo. Antes, não dava, não tinha como”, diz Amilton.

Em Londrina, a construção da ETE Esperança criou 200 vagas de trabalho. Com início em março de 2010 e previsão de ser concluída até o final de 2011, a obra está recebendo investimentos de R$ 11,6 milhões e será responsável pelo tratamento de esgoto da Bacia do Esperança, na Região Sul de Londrina.

Responsável pela limpeza do escritório e pelo cafezinho, Marlene da Silva Alves, de 53 anos, é a única mulher nessa obra da ETE. Está neste emprego desde o início, há um ano e quatro meses. “Estou gostando muito. Eles pagam direitinho, nunca atrasaram o salário e ainda recebo vale-alimentação”, diz Marlene. “Esta renda é fundamental para mim. Eu estava há mais de ano sem registro em carteira até ser contratada pela construtora.”

Em Maringá, onde estão sendo implantados 29,4 mil metros de rede coletora de esgoto e 1.500 ligações prediais em seis bairros, Jair Roberto Custódio, 50 anos, também conseguiu trabalho. Ele não pensou duas vezes para mudar de profissão. Até o ano passado, trabalhava no ramo de sacaria, em Altônia. Há um ano e meio foi contratado como servente de pedreiro para atuar na obra de ampliação, em Maringá. A partir daí, Custódio conta que tudo melhorou. “Além de ganhar mais, tenho mais segurança, porque agora trabalho com carteira assinada. O serviço é pesado, mas me sinto muito valorizado e feliz pelo que faço”, avalia. A Sanepar está investindo R$3,5 milhões neste empreendimento.

Em Foz do Iguaçu, um dos beneficiados com emprego é o pedreiro Gilmar Urbano de Moraes. Antes de trabalhar para empreiteira da Sanepar era autônomo. Para ele, que é casado e tem filhos, a segurança em trabalhar com carteira assinada e com salário fixo, tem contribuído para o sustento da família. “Nestes 10 meses tenho mais segurança. Antes um dia a gente tinha trabalho, no outro não. Agora está muito melhor”, disse.

O auxiliar de produção Juliano Salvador está trabalhando há três meses nas obras da Sanepar, o emprego ajuda a alimentar um sonho. Com 20 anos, ele está economizando para comprar uma moto. “Antes trabalhava por dia e nunca sobrava dinheiro, agora, com emprego fixo e carteira assinada, consigo pagar a prestação do consórcio da moto”, diz.

Juliano e Gilmar trabalham na obra de ampliação do sistema de esgoto na Região Norte, que começou em agosto do ano passado e já está com 83% concluída. Com investimentos de R$ 2,8 milhões, até o final deste ano, serão finalizados os 37,2 km de rede coletora e implantadas mais de duas mil ligações nos bairros Jaqueline, Nacional, Canadá, Tibagi e Dourados.

NOVOS MERCADOS - Criada em 23 de janeiro de 1963, a Sanepar se aproxima do cinquentenário como uma das maiores e mais eficientes empresas do setor de saneamento do País, preparando-se para ampliar sua participação de mercado e a qualidade de seus serviços. A companhia atende 344 dos 399 municípios do Paraná, além de Porto União em Santa Catarina e 281 distritos ou localidades de menor porte. Nas regiões em que atua, a Sanepar atende com água tratada 9 milhões de pessoas e, com sistema de esgotamento sanitário, 5,4 milhões de pessoas. Até 2014, a empresa prevê investir cerca de R$ 2 bilhões em todo o Estado.

Para crescer, a Sanepar atuará em três frentes: qualificação permanente de seus empregados, trabalho integrado com secretarias e órgãos do Estado e busca de novos mercados. Um dos novos mercados nos quais a empresa pretende ampliar sua participação é o da coleta e destinação de lixo dos municípios.

Em Cianorte, a Sanepar implantou uma solução regionalizada para a destinação de resíduos sólidos, que atende também aos municípios de Terra Boa e São Tomé. “Temos todas as condições de crescer também nesse mercado, numa atividade complementar aos serviços que já prestamos”, avalia o presidente da empresa, Fernando Ghignone.

Governo do Paraná e BB assinam convênio de R$ 150 milhões para Trator Solidário


O governador em exercício Flávio Arns assinou nesta quarta-feira (20/07) um convênio com o Banco do Brasil no valor de R$ 150 milhões para financiar a compra de tratores por agricultores familiares através do programa Trator Solidário. O acordo foi formalizado na abertura da feira Sabores do Paraná, que está sendo realizada no pavilhão do Parque Barigui, em Curitiba.

O convênio tem validade até 2014 e foi renovado por determinação do governador Beto Richa, que decidiu dar continuidade aos programas destinados ao homem do campo que estavam dando certo. O novo acordo com o BB permite a aplicação de recursos para financiamento de tratores com 55 CV e 75 CV de potência, que atendem às necessidades dos pequenos proprietários rurais.

Durante a solenidade foi assinado o primeiro contrato de 2011 para entrega de um trator ao agricultor John Deividy Costa, de Palmeira. Ele vai receber uma máquina de 55 CV, no valor financiado de R$ 48.500,00. O preço de um equipamento com 75 CV foi fixado em R$ 62,4 mil, que está em média 18% abaixo do valor de mercado.

“O compromisso do nosso governo é apoiar a introdução de tecnologia no campo e dar condições para o desenvolvimento dos agricultores familiares, de forma que a atividade ganhe ainda mais relevância dentro da economia do Estado”, afirmou o governador em exercício Flávio Arns. Para ele, o estimulo à produção em pequenas propriedades é fundamental para a geração de emprego e melhoria das condições sociais e econômicas no campo.

O secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, que também assinou o convênio, destacou que a Feira de Sabores é a síntese do sucesso de um programa de incentivo agroindustrial que começou com a Fábrica do Agricultura, criada há 12 anos. “Aquela iniciativa facilitou a regularização e formatação de pequenas empresas no meio rural”, lembrou.

Ortigara disse que o governo estadual vai dar mais apoio para a regularização sanitária nas pequenas propriedades e mais crédito para incentivar a geração de novos negócios. “Vamos garantir novas linhas de financiamento para tecnologia, equipamentos e capitalização das agroindústrias”, ressaltou.

O convênio também foi assinado pelo diretor presidente da Agência de Fomento do Paraná (Fomento S.A.), Juraci Barbosa Sobrinho, o diretor jurídico da Fomento, Samuel Ieger Suss, e o diretor regional de varejo do Banco do Brasil, Fernando Carlos Pelizer.

TRATOR SOLIDÁRIO - O programa Trator Solidário iniciou as operações em 2007, e o último edital de chamamento encerrou em 31 de dezembro de 2010. A inicativa é executada em parceria com o Governo Federal, Banco do Brasil, Agência de Fomento do Paraná S/A, BRDE - por meio da SICREDI e CRESOL -, EMATER e Secretaria da Agricultura.

Os beneficiários do programa são os agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 110 mil que se enquadram às normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. As operações de financiamento têm o benefício da equivalência em milho garantida pelo Governo do Estado. Os agricultores também são beneficiados pelo bônus do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar – PGPAF.

FEIRA – A XII Feira Sabores do Paraná – edição Curitiba vai até domingo (24) a, no Pavilhão de Exposições do Parque Barigui. Estão expostos para degustação e venda mais de 1.500 itens elaborados por 250 agroindústrias familiares de diferentes regiões do Estado. A expectativa da organização é que 30 mil pessoas visitem os estandes e gerem um volume de comercialização superior a R$ 1,5 milhão.

Entre os produtos que serão expostos estão geleias, doces, patês, conservas, biscoitos, bolachas, condimentos, pimentas, queijos e cogumelos, além de licores, vinhos, sucos, salames e outros embutidos, mel e derivados de rapadura, massas congeladas, sorvetes, polpa de frutas e café, entre outras delícias e receitas exclusivas de famílias, passadas de geração em geração, mas que conservam o tradicional sabor do campo.

Governo divulga censo do Sistema Único de Assistência Social

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulga hoje (21) os números do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referentes a 2010. O levantamento foi respondido por mais de 4,7 mil municípios entre agosto e dezembro do ano passado.

Os resultados trazem informações sobre as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social, a formação e o vínculo empregatício dos trabalhadores e a estrutura e o funcionamento dos conselhos e das entidades conveniadas.

Os números do Censo Suas 2010, as estratégias de enfrentamento dos problemas verificados e a definição de diretrizes para o levantamento de 2011 serão apresentados no Seminário de Monitoramento do Suas, que ocorre hoje de manhã, em Brasília.

Brasil disputará cinco medalhas de ouro no atletismo hoje nos Jogos Militares

Os atletas brasileiros vão disputar cinco medalhas de ouro hoje (21) no Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão, pela quinta edição dos Jogos Mundiais Militares. A primeira disputa dos brasileiros por medalhas começa às 10h, com Jadel Gregório e Jefferson Sabino, no salto triplo masculino.

A partir das 11h, ocorrerão as semifinais dos 100 metros feminino, que serão disputadas por Ana Silva e Franciela Krasucki. Caso se classifiquem, irão à final às 17h45.

Às 16h20, é a vez da final do salto triplo feminino, com Keyla Costa e Vanessa Seles. Já André Nilson corre às 16h45 na final dos 100 metros masculino. A última final de hoje que contará com brasileiros é o revezamento 4x400 metros feminino. A prova está marcada para as 19h05.

Ontem (20), o Brasil conquistou sua primeira medalha no atletismo: o ouro de Raphael Fernandes, nos 400 metros com obstáculos. (AB)

Paraná pode ter chuva com ventos fortes hoje, prevê meteorologia

O dia de hoje (21) começa com chuva forte em boa parte do Paraná. O serviço de meteorologia do estado (Simepar) alerta para o risco de chuva e ventos fortes e com intensa incidência de raios em todas as regiões do estado no decorrer do dia.

Segundo a meteorologista Sheila Paz, o mapa das estações meteorológicas mostra uma linha de tempestade entre os municípios do centro-noroeste paranaense - Cianorte, Campo Mourão, Boa Esperança, Campina da Lagoa e Laranjal.

Entre a noite de ontem (20) e a manhã de hoje, já choveu no sudoeste cerca de 50% da média do mês: o volume de chuva registrado foi 74 milímetros (mm) na estação de Capanema e 55mm em Foz do Iguaçu.

Esta foi a madrugada mais quente deste inverno no Paraná, com temperaturas elevadas principalmente nas regiões norte e noroeste. Em Paranavaí, os termômetros chegaram a 25 graus Celsius (°C).

“Ao contrário da maioria dos dias, as temperaturas mínimas hoje, que em praticamente todo o estado ficam abaixo de 15°C, ocorrerão entre a tarde e a noite e não ao amanhecer”, informou Sheila Paz. (AB)

Risco de inadimplência das empresas deve aumentar no segundo semestre, prevê economista da Serasa


O risco de inadimplência das empresas ficou estável, no segundo trimestre deste ano. O Indicador Serasa Experian da Qualidade de Crédito das Empresas, que mede o desempenho avaliado em operações de empréstimos de cerca de 500 empresas no mercado, atingiu 95,7, numa escala de 0 a 100. É o mesmo patamar do período de janeiro a março e próximo do que vem sendo registrado desde o último trimestre do ano passado.

Essa estabilidade, no entanto, deverá ser interrompida nos próximos meses, prevê o gerente de Indicadores de Mercado da Serasa Experian, Luiz Rabi. Ele explicou que até setembro do ano passado, a qualidade do crédito, que é a capacidade de as empresas honrarem os seus pagamentos, vinha apresentando trajetória de alta e passou a ficar estável “sob o impacto do aumento dos juros e demais medidas de restrições ao crédito”.

O economista observou que a decisão tomada ontem (20) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de elevar a taxa básica de juros, a Selic, de 12,25% para 12,50% ao ano, aumentam as possibilidades de “um crescimento mais lento da economia e de um aperto nos caixas das empresas, que passarão a ter mais dificuldades em honrar pagamentos”. Foi o quinto aumento da Selic este ano.

O levantamento da Serasa mostra ainda que as grandes empresas tiveram uma ligeira melhora no segundo trimestre, com o indicador que mede a qualidade de crédito passando de 98,3 para 98,4. As empresas de porte médio repetiram a marca de 98,4 e as micro e pequenas empresas mantiveram-se em 95,6, o maior nível da série histórica, que começou em 2007. (AB)


Ibama suspende licença de ferrovia construída pela Valec

Parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aponta irregularidades e levou à suspensão da licença de instalação de um dos mais importantes empreendimentos do governo federal - a construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), sob responsabilidade da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

A Valec é alvo do escândalo que atinge o Ministério dos Transportes no governo Dilma Rousseff. Denúncias de corrupção e fraudes em licitações culminaram com o afastamento, em 4 de julho, do diretor presidente da empresa, José Francisco das Neves, o Juquinha.

Seis analistas ambientais subscrevem o parecer de 18 páginas que indica ponto a ponto problemas na primeira etapa da obra, relativa a um trecho de 537 quilômetros entre Caetités e Ilhéus, orçado em R$ 4 bilhões.Pelo ofício 608/11, de 15 de julho, o presidente substituto do Ibama, Fernando da Costa Marques, comunicou o presidente interino da Valec, Antônio Felipe Sanchez Costa, sobre a “constatação da não execução dos programas ambientais”: “A licença de instalação 750/10 está suspensa até que todas as irregularidades e a comprovação do Plano Básico Ambiental (PBA) seja encaminhado a este instituto”.

O governo aposta na ferrovia como grande canal de escoamento da produção da Bahia ligando a região a outros polos, por intermédio de conexão com a Ferrovia Norte-Sul. Incluída entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Fiol terá extensão total de 1.527 quilômetros - vai até Figueirópolis, no Tocantins - com investimentos estimados em R$ 7,43 bilhões até 2014.

“Esta equipe técnica entende que as condicionantes referentes à Licença 750/10, de forma geral, não vêm sendo atendidas pelo empreendedor, principalmente no que se refere à execução dos programas ambientais”, acusa o relatório Ibama.

A Valec informou que foi notificada na segunda-feira da decisão do Ibama. A empresa destacou que já “está analisando os termos do parecer técnico e tomando providências para responder às exigências do órgão licenciador”. Segundo a Valec, o relatório aborda lotes iniciais da obra, como a instalação dos canteiros e terraplanagem. “(A obra) está muito no início”, observou a empresa. “Estamos estudando o documento para nos adequarmos rapidamente ao que consta da notificação.”

PF vai avaliar pedidos de investigação nos Transportes

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (20), mais uma vez, que a Polícia Federal (PF) vai avaliar os pedidos de investigação no setor de Transportes do governo feitos pelos partidos da oposição. Cardozo havia feito a mesma promessa na semana passada e chegou a afirmar que a PF "investiga os Transportes há tempos".

Segundo Cardozo, qualquer irregularidade encontrada no Ministério dos Transportes e órgãos vinculados durante inquérito realizado pela PF certamente será encaminhada ao Ministério Público para que abra uma ação penal.

"Se a Polícia Federal provar irregularidade, seja de quem for, seguramente apontará para uma ação penal", declarou o ministro, durante cerimônia de condecoração do "Mérito Santos Dumont", em comemoração do 138º aniversário do marechal-do-ar Alberto Santos Dumont. Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, marido da toda poderosa Gleisi Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, que esteve na mesma cerimônia, disse que é "um bagrinho" e, por isso toma conhecimento das notícias sobre a crise nos Transportes por intermédio dos meios de comunicação. (AE)

Vetos da família impedem 7 mil transplantes por ano

Por dia, em média quatro famílias brasileiras se recusaram a autorizar a doação de órgãos de parentes diagnosticados com morte cerebral nos últimos dez anos. Por causa da negativa, os órgãos de 14,2 mil pessoas deixaram de ser aproveitados nesse período – o equivalente a um terço da fila nacional de espera, que soma hoje 48 mil. Os números são de um balanço da Asso­ciação Brasileira de Trans­­plante de Órgãos (ABTO). Por lei, apenas a família pode autorizar a doação e o diagnóstico de morte encefálica é fundamental para transformar alguém em potencial doador. Levando-se em conta a possibilidade de extrair, em média, cinco órgãos (pulmão, rim, fígado, pâncreas e coração, por exemplo) de cada doador, o número de procedimentos não realizados no país entre 2001 e 2010 chega a cerca de 70 mil. No Paraná, foram 998 “nãos” no mesmo período, uma média de 100 negativas anuais que impediram até 500 transplantes por ano. Embora seja difícil afirmar que a fila de espera zeraria caso essas 70 mil cirurgias fossem feitas – há transplantes mais procurados do que outros e é necessário haver compatibilidade –, não há dúvida de que haveria muitos beneficiados. “O número de beneficiados diretos no Brasil em 2010 girou em torno de 2,5 para cada doador, mas os indiretos [doação de tecidos e osso, por exemplo] podem chegar a centenas”, diz o médico Tadeu Thomé, membro da ABTO.

Medo da morte

O que leva alguém a negar um gesto recomendado por médicos, estimulado pela sociedade e amplamente divulgado pela mídia? Para o coordenador do Programa de Transplante Hepá­­tico do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Júlio Cézar Uili Coelho, o principal entrave remete a uma questão universal: o medo da morte e a resistência em conversar sobre o assunto, o que acaba impedindo que as famílias conheçam a vontade do possível doador.

“Imagine um jovem que chega aos pais e diz que quer doar seus órgãos caso venha a falecer. Os pais certamente vão reprimi-lo por ser jovem e ficar abordando um tema como esse. As pessoas se esquecem que a morte faz parte da vida”, explica. “Logo, se não há liberdade para falar sobre isso, e muitos não deixam claro esse desejo, caso a família não seja favorável à prática, não vai autorizar a doação”, completa.

Deixar clara a vontade é mais importante do que se pensa, de acordo com estudo publicado em 2007 pela Universidade de Cleveland (EUA). O estudo apontou que, quando a família conhecia o desejo do possível doador em vida, as chances de a doação ser autorizada eram 6,9 vezes maiores em comparação com aquelas que desconheciam tal aval. Um estudo realizado pela Universidade de São Paulo com adolescentes em 2006 revelou que 60% não autorizariam a doação se não tivessem conversado com a pessoa sobre o assunto. “Este é um tema importante que não pode deixar de ser discutido”, diz Coelho.

Falta de diálogo

Outra razão é a falta de informação, principalmente sobre como é feito o diagnóstico de morte cerebral. Um procedimento complexo que, de acordo com especialistas, causa uma série de dúvidas e medos nos familiares. “Muitos não entendem como a pessoa pode estar morta se o coração ainda bate, se há respiração. Na dúvida, dizem não, embora o procedimento seja totalmente seguro”, relata o neurocirurgião Adriano Maeda, responsável pela abordagem de famílias de potenciais doadores no Hospital Cajuru, de Curitiba.

A falta de diálogo entre familiares e médicos intensivistas, que poderiam explicar melhor o procedimento, contribui para o problema. Muitos sequer sabem que o diagnóstico está sendo feito e, de repente, se deparam com a notícia da morte. Isso assusta e distancia, de acordo com a coordenadora da Central de Transplantes do Paraná, Arlene Badoch: “O acolhimento familiar é hoje o principal desafio dos hospitais em todo o país. Muitas vezes, a família nem sabe o que está acontecendo, e o mau atendimento gera revolta. Após isso, é difícil receber um sim”.

Palavra final é da família, diz a lei

Quem deve decidir sobre o destino de seus órgãos após a morte? A resposta a essa pergunta tem suscitado polêmicas, em maior ou menor grau, desde que o primeiro transplante a partir de um cadáver foi realizado no país, nos anos 60. Atualmente, a Lei 10.211, que com­­pleta 10 anos nesse ano, determina que cabe à família – pais, cônjuge, filhos com mais de 18 anos ou, na ausência desses, parentes de até segundo grau – dar a au­­torização. O que gera controvérsias é a possibilidade de o parente não respeitar a decisão do que faleceu, seja a favor ou contra a doação.

Nesse caso, duas alternativas são frequentemente sugeridas por especialistas da área: o consentimento presumido e o registro da decisão de doar em cartório. No primeiro caso, se a pessoa não ex­­pressar claramente que é contra a doação, entraria automaticamente para o rol de doadores. No segundo caso, garantiria o ato mesmo se a família fosse contra.

O pneumologista Luiz Felipe Mendes, responsável pela abordagem familiar no Hospital Evangélico de Curitiba, é contra as duas ideias e defende a manutenção da atual legislação. Ele, que atua na área desde 1997, lembra o pavor que tomou conta da população quando, no mesmo ano, a doação presumida vigorou por alguns meses. Houve uma corrida aos cartórios para deixar registrado o termo “não é doador de órgãos” nos documentos pessoais.

Se em países como Espanha e Áustria o dispositivo vingou, aqui, naquele ano, o número de doações despencou. O temor era de que equipes médicas não se esforçariam para salvar a vida de doadores, além do medo do tráfico de órgãos, situações que, embora improváveis, ainda hoje causam receio na população.

A outra opção também é rechaçada por Mendes. “Se a família não quiser, mesmo que o doador tenha registrado vontade contrária, o recomendável é não realizar. Esse é um momento delicado, e não caberia ao hospital ir contra o desejo da família”. (GP)

 
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