terça-feira, 5 de julho de 2011

A TRAPALHADA DE RICARDO GOMYDE NA ILHA DA FANTASIA

Durante o 2º Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014, que ocorreu em Brasília Ricardo Gomyde, assessor especial do Ministério do Esporte invadiu o espaço de outro Ministério para dar uma informação sobre o Aeroporto de São Gonçalo em Natal no Rio Grande do Norte, que segundo ele "não ficaria pronto para a Copa de 2014".
A gafe cometida por Gomyde foi desmentida tanto pelo Ministério do qual ele faz parte, que afirmou que "o assessor usou dado desatualizado durante apresentação (...), o que o levou a cometer uma avaliação equivocada acerca do término das obras do Aeroporto São Gonçalo do Amarante, de Natal”, como também da infraero.

Segundo a Infraero, a construção do novo aeroporto do Rio Grande do Norte está ocorrendo para atender a demanda do fluxo de passageiros durante a Copa e está dentro dos prazos. De acordo com o ministério, “o governo federal trabalha com um cronograma que garante a conclusão no primeiro semestre de 2014, antes da realização do Mundial.”

BONILHA É ELEITO COM AMPLA MARGEM DE VOTOS PARA A VAGA DE CONSELHEIRO DO TCE


Com 34 votos favoráveis, o Procurador Geral do Estado Ivan Lellis Bonilha foi eleito hoje (5) pela Assembleia Legislativa para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O deputado Augustinho Zucchi (PDT) fez 18 votos. Foram registrados ainda um voto em branco e um nulo. Após o anúncio do resultado, o presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB), colocou em votação o projeto de Decreto Legislativo nº 03/11, indicando Bonilha para a vaga. Desta feita, 48 deputados aprovaram o projeto.

Todos os 54 deputados compareceram à sessão especial, inclusive Fábio Camargo (PTB), que está licenciado para tratamento de saúde. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) reassumiu temporariamente o mandato para participar da votação, deixando de fora do processo o parlamentar petista Elton Welter, suplente. A posse de Bonilha acontecerá em data a ser definida pelo TCE.

Logo após a sua eleição o procurador geral do estado e futuro conselheiro Ivan Bonilha foi pessoalmente ao gabinete de Richa para agradecer pelo apoio recebido.



Graças a ação do secretário Quinteiro quilombola é liberto depois de ser preso por matar macaco


O secretário especial de Relações com a Comunidade, Wilson Quinteiro, organizou uma força tarefa voluntária de advogados, ele incluído, para defender um quilombola preso em Antonina sob a acusação de matar um macaco, no que foi bem sucedido. O habeas corpus foi pedido para que o acusado pudesse responder o processo em liberdade.

O secretário entendeu que o quilombola tem o direito de responder a acusação em liberdade, por ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. “Trata-se de uma circunstância cultural" disse Quinteiro.

O habeas corpus, com pedido de liminar foi concedido na última sexta-feira (01) pelo desembargador Lidio José Rotoli de Macedo.

O preso liberto é membro da Comunidade de Remanescentes de Quilombos de Batuva, certificado pela Fundação Cultural Palmares, no município de Guaraqueçaba.

“A flora e fauna nesse território são historicamente preservadas pela comunidade quilombola, que vive dos ciclos da natureza e da cultura de subsistência”, disse o secretário.

Nigeriano diz que não volta para África após polêmica sobre racismo

O estudante nigeriano Nuhu Ayúba, de 21 anos, diz que "nunca sofreu tanta humilhação na vida" como os momentos em que diz ter sido alvo de preconceito e racismo em sala de aula na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ele está há três meses no Brasil para estudar e, em entrevista ao G1, afirma que não pretende retornar à África mesmo após a polêmica. "Acho que isso pode não dar em nada na faculdade, mas espero que a Justiça faça alguma coisa. Meu advogado abriu um processo criminal contra o professor. Mesmo com tudo isso, não vou voltar para a Nigéria agora, tenho que terminar o curso. Só volto para lá depois, para ajudar meu país", afirmou Ayúba.

Natural de Bauchi, a nordeste da capital Abuja, o jovem está em São Luís estudando engenharia química, curso que tem duração de cinco anos na UFMA. Ele veio ao Brasil por meio do Programa de Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G), do Ministério da Educação, que oferece oportunidades de formação superior no Brasil para alunos de países em desenvolvimento.

Nunca passei por uma humilhação como essa na minha vida, me senti muito mal. Essa pessoa não sabe o que faz, e é só ele que faz isso. As outras pessoas aqui gostam de mim, me querem muito bem", acrescenta Ayúba.

O estudante diz que sofre há algum tempo de preconceito e racismo por parte do professor José Cloves Verde Saraiva, que aplica as aulas de cálculo vetorial no curso de

engenharia química na UFMA. Segundo Ayúba, o professor vem “humilhando-o na frente de outros alunos”. O aluno afirma ter escutado frases como “quantas onças você caçou no seu país?” e “você veio para cá em navio negreiro?”. Segundo a namorada de Ayúba, Marinilde de Oliveira, o nigeriano passou a sofrer de depressão com as provocações e nunca revidou. O G1 pediu à UFMA os contatos do professor, mas a universidade informou que ele não usa telefone celular e que não esteve na universidade nesta terça-feira (5). O G1 tentou contato por email com ele, mas ainda não obteve retorno.

Em nota divulgada à imprensa local na segunda-feira, o professor pediu desculpas e disse que o aluno pode ter interpretado mal o que falou (leia íntegra da nota abaixo). Coração na África Ayúba diz que, se o professor Saraiva continuar dando aulas, ele pode pensar em pedir transferência para outra universidade brasileira. O que não passa por sua cabeça é desistir.

"Gosto muito do Brasil e o que consegui é uma oportunidade. Mas meu coração está na Nigéria, é meu povo, é meu país, mas vou ficar aqui até terminar o curso", afirma ele.

Segundo a namorada, Ayúba não contou aos parentes sobre o problema no Brasil. “Ele é de família bem-sucedida na Nigéria. A mãe faz faculdade de jornalismo e é psicóloga. Ele tem outros três irmãos que moram com a mãe em Bauchi e eles ainda não sabem o que aconteceu aqui", afirma Marinilde.

Abaixo-assinado Os colegas criaram na internet um espaço para “abaixo-assinado contra o crime de racismo na UFMA. Eles dizem que, por mais de uma vez, o professor afirmou que o jovem deveria “voltar à África” e “clarear a sua cor”.

Após as denúncias, a reitoria disse que “solicitou à Pró-reitoria de Recursos Humanos a instalação imediata de um processo administrativo, assim como comunicou sobre o caso ao Ministério Público, solicitando que o mesmo seja apurado”. A UFMA não afastou o professor das aulas, disse a assessoria de imprensa da universidade. O advogado do nigeriano, Nonnato Massom, afirma que aguarda providências da UFMA e defende o afastamento imediato do professor. Ele pediu Ministério Público Federal que determinasse à Polícia Federal a abertura de inquérito sobre o caso. Professor pede 'desculpas' O professor divulgou uma nota à imprensa do Maranhão em que pede desculpas pelo fato. Leia a íntegra da nota, confirmada pela UFMA.

RETRATAÇÃO PÚBLICA

José Cloves Verde Saraiva, professor associado III da UFMA, vem mui respeitosamente pedir desculpas públicas à interpretação, certamente dúbia, do aluno nigeriano NUHU AYUBA, que durante as aulas de Cálculo Vetorial, no curso de Engenharia Química da UFMA, sentiu-se ofendido, e vem esclarecer este engano nos três itens seguintes: 1. Ao perguntar o seu nome não houve qualquer sentido jocoso, visto que sua pronúncia no seu idioma induz isto no nosso e que foi esclarecida por ele mesmo como o equivalente deste a NOÉ JOSUÉ. 2. Em conversa particular, referir-me ao Prêmio Nobel Nigeriano W.Soyinka sobre a frase “UM TIGRE NÃO DEFINE TIGRITUDE. UM TIGRE SALTA!” Quando me referi aos LEÕES AFRICANOS, que nas dificuldades de todo estrangeiro para o entendimento subjetivo de acusações preconceituais, esta não induz isso, pois sou também de cor parda, assim como os meus familiares, e durante toda minha existência jamais proferiria tal insulto, principalmente para aluno. 3. Já referir-me em classe que “ser universitário é muita responsabilidade” e é costume dos alunos novatos (calouros) usarem as dependências da universidade para outros fins fora do contexto educacional. Reclamei a você e aos outros colegas que não compareciam às aulas, nem fizeram os exercícios e, principalmente você, não compareceu ao PRÉ-TESTE e nem fez a sua 1ª Avaliação, além disso, não fez o PRÉ-TESTE da 2ª Avaliação, nem as suas notas de aula no caderno desta disciplina foram escritas e apresentadas até hoje. É lamentável! Faço o meu dever de professor cobrando o bom entendimento da disciplina, tendo formado excelentes alunos durante todo esse tempo, veja que a maioria dos seus colegas de classe cumpriram seus deveres e a turma passada não teve problemas deste tipo. Embora sabendo que você tem suas dificuldades naturais, como qualquer estrangeiro, deveria pelo menos se explicar, evitando interpretações errôneas sobre o seu atual comportamento como estudante da UFMA. Firmo-me nestes termos públicos e receptivo a quaisquer outros esclarecimentos."

CUT promete protestos contra privatização de aeroportos

Em ação isolada de outras centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promete realizar amanhã manifestações em cinco aeroportos do País contra a proposta do governo Dilma Rousseff de privatizações no setor aéreo. No chamado Dia Nacional de Mobilização, a central pretende chamar a atenção dos passageiros contra o modelo de concessão em discussão no governo.

Para a entidade, o setor aéreo corre o risco de repetir os resultados da privatização do setor elétrico, onde houve, segundo os sindicalistas, redução da qualidade dos serviços e aumento de tarifas. "Poderemos ver em um curto espaço de tempo o que ocorreu com o setor elétrico", afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique. "Hoje, uma grande quantidade de empresários reclama das tarifas de energia elétrica."

Às 7h de amanhã, os sindicalistas levarão caminhões de som, apitos e panfletos para a entrada dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos (SP), Tom Jobim (RJ), Confins (MG) e Juscelino Kubitschek (DF). "Nossas entidades são contra a forma como a proposta está sendo apresentada à sociedade", reforçou o presidente da CUT.

A manifestação deve reunir aeroportuários e representantes dos aeroviários e pode durar toda a manhã, com risco de complicar a viagem dos passageiros. "Pode atrasar alguma entrada, mas nada será feito para prejudicar os passageiros", disse Artur. Na opinião da CUT, o governo federal erra ao abrir mão do controle do setor aéreo, o que poderia comprometer a segurança aeroviária. "Não queremos riscos desnecessários no setor".

Artur acredita que, se as tarifas aeroportuárias subirem, a classe média emergente que hoje utiliza avião terá de voltar para o transporte rodoviário. "Quando houver a privatização, e sem o controle do Estado, nós vamos tirar os pobres dos aeroportos e mandá-los de volta para a rodoviária", disse.

O presidente da CUT criticou a falta de investimentos estruturais e disse que os aeroportos podem virar "shopping centers" para atrair a iniciativa privada. "Vamos melhorar os shoppings dentro dos aeroportos e ter coxinha a R$ 10 ou fazer os investimentos necessários? Não queremos shoppings onde, de vez em quando, pousam aviões", afirmou.

Reivindicações

Além do ato nos aeroportos, haverá mobilizações amanhã em todos os Estados, incluindo assembleias em porta de fábrica, marchas, panfletagens a paralisações. Na pauta de reivindicações estão a implementação do plano nacional de Educação com investimento no setor de 10% do PIB e de 50% dos recursos do pré-sal, redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário e mudança da estrutura sindical do País.

No Pará, uma manifestação em Belém, em conjunto com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), terá como principais reivindicações o fortalecimento da agricultura familiar, o barateamento da produção de alimentos e a investigação da Polícia Federal dos crimes cometidos no campo. "Estamos vendo o assassinato de líderes camponeses que vêm denunciando o desmatamento e o uso de madeira ilegal. É uma situação que persiste em várias regiões do País", criticou o presidente da CUT. (AE)

Artur Henrique, presidente da CUT:

Eu, como presidente da CUT, disse isso na última quinta-feira ao novo secretário de Aviação Civil do governo federal, Wagner Bittencourt, a quem cabe a tarefa de “abrir concessão” dos aeroportos à iniciativa privada. Usar o termo “concessão”, como diria o José Simão, é tucanar a velha e ruim privatização.

O modo como o governo pretende tocar esse projeto vai render problemas parecidos com o que vemos hoje no setor de energia elétrica, que é minha origem e onde eu já era sindicalista quando o governo tucano privatizou empresas geradoras e transmissoras.

Um dos primeiros argumentos do governo para abrir concessões e querer reservar para a Infraero, no máximo, 49% das ações dos aeroportos que serão privatizados, é de que a empresa estatal tem problemas de gestão e não tem fôlego financeiro para os investimentos que se fazem necessários. E que a lei das licitações, a 8666, engessaria a tomada de decisão por parte da Infraero – daí, segundo o governo, a necessidade de entregar o processo à iniciativa privada.

Para aperfeiçoar a gestão e aumentar a capacidade de investimento da Infraero, não é necessário privatizar aeroportos. Há outros mecanismos para isso. A Petrobrás, por exemplo, encontrou alternativas para operar em seu segmento sem que a lei 8666 retardasse o ritmo de atuação da empresa.

Já os possíveis problemas de caixa, é bom lembrar, são resultado do fato de a Infraero administrar 67 aeroportos em todo o Brasil, nem todos lucrativos, embora estratégicos e essenciais – cumprindo papel do Estado, acima de tudo.

E investimento, outro ponto evocado, não exigiria concessão, uma vez que aproximadamente 70% de todos os financiamentos, segundo o próprio governo, virão do BNDES.

Afora isso, a privatização dos aeroportos, dentro da lógica do lucro a qualquer custo, deve produzir aeroportos de boa aparência mas de qualidade duvidosa – a falta de exigência de manutenção preventiva permanente, como ocorre no setor energético, é receita pronta para problemas sérios envolvendo passageiros e trabalhadores.

Como as empresas vão querer lucrar com o uso da área de aeroportos, outra dedução é que farão dos terminais shoppings de luxo – onde já se paga por um café, por exemplo, R$ 5 – e vão tentar abusar das tarifas de embarque e desembarque. Já posso imaginar legiões de passageiros recém-chegados ao mercado se afastando dos aeroportos.

Os trabalhadores do setor – tripulações e equipes de solo – já se mobilizam e fizeram assembleias em diferentes aeroportos ontem. Estive na mobilização realizada em Brasília.

Cobrei do novo secretário que os trabalhadores sejam ouvidos e levados em consideração pelo governo federal.

PPS pede à PGR abertura de inquérito para investigar mensalão do PR

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, protocolou, nesta terça-feira (05/07,) representação (confira íntegra abaixo) na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo abertura de inquérito para apurar o esquema de cobrança de propina e superfaturamento nas obras de rodovias e ferrovias sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes. O escândalo, batizado de “Mensalão do PR”, foi denunciado no último final de semana pela revista Veja (leia aqui) e já levou ao afastamento da cúpula do ministério. Apenas o ministro Alfredo Nascimento (PR) permanece no cargo.


“As denúncias são graves e repetem um esquema adotado no primeiro governo do PT, ou seja, o desvio de dinheiro público para o caixa de partidos com o objetivo de irrigar caixa 2 de campanha. É fundamental que a Procuradoria Geral da República entre logo no caso e determine a abertura de inquérito, o que colocará a Polícia Federal no encalço dos suspeitos de comandar esse novo mensalão”, afirmou o líder do PPS.


Líder defende afastamento de Nascimento


Rubens Bueno criticou ainda a decisão de o governo manter o ministro Alfredo Nascimento no cargo para que ele conduza as investigações do esquema que envolve seus subordinados, empreiteiras e consultorias. “O afastamento do ministro seria a melhor alternativa para o esclarecimento completo das denúncias”, afirmou o deputado, que apoia ainda a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.


Segundo o líder, a falta de providências em relação às denúncias de corrupção envolvendo integrantes do governo tem sido uma “marca do governo Dilma”. “Essa postura do governo deixa margem para questionamentos e dúvidas”, afirmou.
Segundo a revista Veja, membros do PR (Partido da República), no qual Nascimento é filiado, recebiam dinheiro em troca da aprovação de aditivos em contratos de obras. Alguns desse casos já foram, inclusive, alvo de ações do TCU, que detectou sobrepreço e superfaturamento em pelo menos 11 obras.

O vereador Pedro Paulo Costa não aceita discussões em paralelo com Gustavo Fruet por parte de alguns


Saída de Fruet do PSDB é aguardada por lideranças petistas, diz imprensa hoje. Não me incluam nessa lista e também se existe algum diálogo sobre isso com o ex-deputado, não tenho sido consultado, o que considero, no mímino, desrespeitoso.

Governo pagou R$ 14,4 mi por internação de mortos

O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o país entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.

O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.

Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. “Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados”, avalia.

Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.

“Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade”, disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.

A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. “O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar”, afirmou. (AE)

TRABALHO DECENTE: O MELHOR CAMINHO PARA A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE

Geraldo Serathiuk*

A notícia de que o governo federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, convocou a Conferência do Trabalho Decente, por orientação da OIT, nos alegra pela iniciativa, por ser uma conquista histórica da luta do movimento sindical pela democracia.

O conhecimento adquirido pelo estudo e vivência no mundo do trabalho nos mostra que temos uma longa jornada para a construção de um mercado de trabalho mais humano e decente.

Vivemos num país dependente, onde a inclusão de trabalhadores na formalidade, recentemente, corrige distorções na estrutura do mercado de trabalho, mas ainda de forma incipiente e precária, pois estamos mal inseridos na divisão internacional do trabalho. Isto se prende ao fato de termos construído até aqui um projeto nacional de desenvolvimento, com independência tecnológica e industrial, incompleto, que não agrega valor suficiente à economia, para uma melhor distribuição de renda, que nos dê poupança interna e capacidade de investimento.
Em razão disso, 80% dos empregos gerados pagam menos de 2 salários mínimos. Temos uma rotatividade de mão de obra criminosa, geradora de doenças emocionais e psicológicas, por não adotarmos a Convenção 158 da OIT, e ser intenso o uso da demissão imotivada; prática descabida do banco de horas e exagerado de horas extras; desemprego de aproximadamente 22% entre jovens e pobres, especialmente nas regiões metropolitanas, bem como dos jovens com diploma universitário e a expansão do uso da terceirização que precariza as relações de trabalho. Os trabalhadores do setor público estão desprotegidos e sem direitos de negociação por não adotarmos a Convenção 151 da OIT. O fator previdenciário achata os proventos e tira o poder de compra dos aposentados. O sistema tributário incide sobre a renda e o consumo dos trabalhadores e não sobre o lucro e o patrimônio das elites. A legislação continua a proibir a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho e por isso são altamente controladas por serem organizadas pelo setor empresarial, as Cipas organizadas em apenas 50% das empresas e Sesmt em apenas 20% das empresas, o que causa altíssimos níveis de acidentes e doenças decorrentes do trabalho na busca do aumento da produtividade. Temos um quadro de auditores para a fiscalização das normas do trabalho muito abaixo do número considerado necessário. E ainda não temos uma política de saúde e segurança do trabalho e tampouco um sistema público de emprego com recursos definidos em lei e na Constituição. O que faz a política de qualificação profissional e técnica ter poucos recursos, bem como outras políticas públicas, que sofrem contingenciamento, em face de atual política macroeconômica de juros, cambio e de cumprimento da meta do déficit primário.
Por isso, os membros das Conferências Estaduais, já convocadas no Paraná pelo governador Beto Richa, através do decreto nº 1.653/2011, a ser realizada no final deste ano, têm que compreender que precisamos exigir das instâncias governamentais do poder executivo e legislativo a aprovação de novas legislações favoráveis aos trabalhadores, para a implementação de medidas favoráveis ao aperfeiçoamento do projeto nacional de desenvolvimento, para termos um país mais justo e um mercado de trabalho decente, que segundo a OIT se conceitua como “aquele que gera emprego adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Assim, só a luta permanente para implementar mudanças e melhorias irão permitir que os brasileiros não continuem tendo como futuro as drogas, como usuários ou como mercado de trabalho, e conseqüentemente os presídios ou a morte como destino. Aumentando as estatísticas da criminalidade, que alguns insistem em propor, que para combatê-la deve-se aumentar o contingente de policiais. Policiais que na sua grande maioria, são originários de setores de baixa renda, que servem para prender majoritariamente pobres, que estão desempregados ou trabalhando sem remuneração adequada e vivem em bairros com serviços, equipamentos e infra-estrutura precária sem ter respeitado a sua dignidade.

*Geraldo Serathiuk, advogado, especializado em direito tributário pelo IBEJ/Pr. e MBA em Marketing e Estratégia pela UFPR.

Frio congela lagos e estradas no Sul

As cidades da Serra Catarinense amanheceram com temperaturas abaixo de zero. Às sete horas da manhã, São Joaquim registrava -4,8°C. O lago no centro da cidade congelou. Hoje o vento deu uma trégua e a sensação térmica de -27°C registrada ontem, não se repetiu. Os turistas se encantam com a paisagem, mas sofrem com o frio.

Na bela e perigosa Serra do Rio do Rastro, a 50 km da cidade, o gelo tem complicado o trânsito nos dias de frio intenso. A água que desce dos morros congela nas encostas, mas também sobre a pista. A polícia rodoviária fecha a estrada nos horários mais críticos.

Cerca de três mil quilos de sal já foram usados neste inverno. Mesmo assim, funcionários do departamento de infraestrutura do estado trabalham nos pontos onde a camada de gelo é maior.

Quando tudo começa a derreter, há mais perigo. No início da semana, um casal em uma moto foi atingido pelo gelo que caiu do alto do morro. Pra quem dirige por esta rodovia, cautela nunca é demais, especialmente no inverno. "É importante não esquecer de colocar um aditivo anti-congelante no radiador", alerta o sargento da Polícia Rodoviária Estadual, Diovani Madruga.

Servidores federais realizaram passeata pelo centro de Curitiba

Servidores públicos federais do Paraná realizam uma marcha entre a Praça Santos Andrade e a Boca Maldita, no centro de Curitiba. Eles reivindicam, entre outras coisas, reposição de perdas salariais, melhores condições de trabalho e retirada de projetos de Lei prejudiciais à categoria que tramitam no Congresso. Entre eles, está um projeto que prevê o congelamento dos salários dos servidores por dez anos. (Estado do Paraná)

Peru: Duas famílias disputam Machu Picchu


Já faz 100 anos que o explorador americano Hiram Bingham deu fama à cidadela inca de Machu Picchu, mas ainda resta uma questão pendente a ser resolvida sobre este sítio arqueológico: determinar quem é seu proprietário legal.

Duas famílias da cidade peruana de Cuzco, região onde fica a cidadela inca, estão imersas há vários anos em uma disputa judicial contra o Estado peruano para dirimir a situação legal do santuário e do terreno sobre o qual ele fica.

As famílias Zavaleta e Abrill dizem possuir documentos que as credenciam como proprietárias legítimas de Machu Picchu e que contradizem a postura do Estado peruano, quem se atribui a titularidade do complexo, com base na lei vigente.

Em entrevistas com a Agência Efe, Roxana Abrill e José Zavaleta disseram que seus ancestrais em questão, um político da época e um importante agricultor de Cuzco, jamais poderiam imaginar que um acordo privado derivaria em um "grande problema legal" quase interminável e com "pouca" vontade política para ser resolvido.

Foi em 1944 quando seus ascendentes repartiram o complexo arqueológico, apesar de existir uma lei que tornava o Estado peruano proprietário das ruínas arqueológicas. Um acabou ficando com as ruínas e o outro com o terreno.

A transferência surpreendentemente contou com o beneplácito de um notário. Hoje, o documento oficial é o melhor trunfo de defesa das famílias e a maior dor de cabeça do Estado peruano.

A indeterminação sobre a titularidade do terreno e das ruínas há décadas prejudica as famílias. Os Zavaleta, agricultores de pequena escala, são proibidos de circular maquinaria agrícola pelo terreno por se tratar de patrimônio protegido. "Somos proprietários sem parecer", lamenta José, porta-voz dos sete irmãos herdeiros, alguns já falecidos.

Entre 2000 e 2006, os dois grupos recorreram separadamente à Justiça para apresentar suas respectivas denúncias contra o Estado peruano e exigir, assim, uma desapropriação em condições. Também não faltou a exigência de uma generosa indenização de US$ 100 milhões no caso dos Abrill.

As novas gerações querem escavar - nas palavras dos Zavaleta - a "barbaridade" legal que o Estado nunca teve a vontade de solucionar e que se traduziu em uma confusão difícil de compreender.

Dizem também que, em caso de vitória no julgamento, se reconheceria a ajuda prestada por seus antecessores a todos os arqueólogos que um dia foram a Machu Picchu à procura do tesouro cultural inca.

As famílias estão cientes de que os casos se politizaram. Eles dizem que nem reuniões com instituições públicas nem cartas aos presidentes peruanos conseguiram até o momento escavar suas exigências.

Suas exigências são vistas por alguns como uma "loucura" - por desafiar o Estado - e também como uma disputa que busca lucros .

Por enquanto, isso está custando caro ao complexo arquitetônico, que faz parte de uma área natural protegida: sofre desamparo e frequentes invasões de habitantes que deterioram o ambiente.

José Zavaleta alerta que a cidadela inca se vê ameaçada por comunidades fora do controle estatal, que invadem a área natural e até incendeiam-na.

Para Abrill, a questão está clara: "o Estado não dá a importância necessária ao saneamento físico legal deste bem cultural", tombado pela Unesco como Patrimônio da Humanidade desde 1983.

As famílias lembram que outros países já resolveram casos idênticos a este. No México, com as ruínas de Chichen Itzá, "havia este tipo de problema, e o Estado finalmente reconheceu as propriedades de algumas comunidades e resolveu o assunto", explica José Zavaleta, que recorreu inclusive à Corte Interamericana de Direitos Humanos para a questão.

Esta joia cultural peruana celebra o centenário de seu "descobrimento para o Ocidente", com a única certeza de ter pertencido à vasta raiz inca, mas com a dúvida sobre se são todos os peruanos ou apenas alguns privilegiados os donos do local.

 
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