terça-feira, 16 de agosto de 2011

Professores da UFPR decidem entrar em greve dia 19

Os professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovaram a deflagração da greve a partir da próxima sexta-feira (19). A decisão ocorreu em assembleia da Associação dos Professores (Apufpr), realizada na tarde desta terça-feira (16). Em votação, 174 docentes decidiram pelo início da paralisação, 99 foram contrários, além de outras 9 abstenções.

O movimento terá início apenas no dia 19 por conta de uma lei que determina que o governo federal seja informado 72 horas do início da paralisação. Durante a reunião, os docentes realizaram discussões sobre a situação da categoria para então decidir pelo início da greve.

No último dia 11, os professores já haviam sinalizado a entrada em greve em função da rejeição às propostas de reajuste salarial do Ministério do Planejamento e melhorias trabalhistas.

O presidente da Apufpr, Luis Allan Künzle, disse à reportagem da Gazeta do Povo que a intenção não é prolongar esse movimento por um longo tempo. "Pretendemos resolver as nossas reivindicações o mais rápido possível". Künzle disse que, nesta quarta-feira (17), o Comando de Greve fará um encontro para marcar uma reunião com a reitoria para apresentar a pauta local de greve.

Reivindicações

Na UFPR, os docentes pedem, em especial, um limite máximo de horas-aula para o exercício da profissão e melhorias na progressão da carreira da categoria. Outros pontos que os professores defendem são a restrição da quantidade de alunos por sala de aula, limite na abertura de novas vagas para estudantes e maior número de professores para a instituição.

"A Universidade Federal do Paraná está com um número menor de docentes para atender tantos alunos em relação às demais instituições. Isso gera problemas no ensino", apontou o presidente da Apufpr.

Movimento nacional

Na noite desta terça-feira (16), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) terá uma reunião com representantes do Ministério do Planejamento para debater sobre as reivindicações da categoria nacional. A reunião estava marcada para a segunda-feira (15) mas foi adiada.

Além da UFPR, os professores das demais seções sindicais nos outros estados decidem entre quarta-feira (17) e sexta-feira (19) se entram ou não em greve. O presidente da Apufpr disse que, ocorrendo ou não o movimento nacional de greve, a paralisação dos docentes da Universidade Federal vai acontecer. “Caso o movimento aconteça em todo o País vamos ficar em sintonia com o Andes em relação às reivindicações da categoria em âmbito nacional”.

Procurada pela reportagem da Gazeta do Povo, a assessoria de comunicação da UFPR disse que não havia um posicionamento da reitoria sobre a paralisação dos docentes, pois o reitor Zaki Akel Sobrinho está em Brasília.

Sobre a retomada do ano letivo, a assessoria disse que a instituição trabalhava com o reinício das aulas na próxima segunda-feira (22), mas, com a greve dos professores, as férias podem ser prolongadas. A redefinição ou não do calendário letivo depende do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade (Cepe-UFPR), que ainda não tem data para se reunir.

A Universidade já enfrenta a paralisação dos servidores técnico-administrativos desde junho de 2011. O retorno das aulas foi adiado três vezes e estava previsto para a segunda-feira (22). ODiretório Central dos Estudantes (DCE) também aprovou a deflagração de greve dos alunos no último dia 4. (GP)

Justiça de Transição e a luta por verdade e justiça em Foz do Iguaçu


Em 2007, iniciou-se um debate no Brasil sobre o tema da “Justiça de Transição”, conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne quatro práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. São elas: a reforma das instituições para a democracia, o direito à memória e à verdade, o direito à reparação e o adequado tratamento jurídico aos crimes cometidos no passado.

O que se debate hoje no País é que tortura e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, imprescritíveis. Não podem ser objeto de anistia ou autoanistia. A Lei de Anistia brasileira, promulgada em 1979 (ou seja, ainda sob a égide do regime militar, existente entre 1964 e 1985), impune ao mesmo tempo as vítimas da ditadura e os responsáveis pelos crimes de tortura e desaparecimento forçado.

O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente quem torturou e matou. Ao longo de 21 anos de regime autoritário, vicejou aqui um sistema repressivo estimado em 24 mil agentes que, devido a razões políticas, prendeu cerca de 50 mil brasileiros e torturou algo em torno de 20 mil pessoas (uma média de três torturas a cada dia de ditadura), revela a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Somente com o desgaste cada vez maior da ditadura, e o movimento desencadeado pelos Comitês Brasileiros de Anistia é que o general João Batista Figueiredo promulgou a Lei de Anistia em 28 de agosto de 1979. Porém, essa lei que concedeu anistia aos opositores do regime, também anistiou os agentes da ditadura que prenderam, torturaram, mataram e ocultaram cadáveres. Com isso ficou decretado que não seriam investigadas as violações aos direitos humanos cometidas ao longo do regime totalitário.

Essa autoanistia promulgada pela ditadura trouxe prejuízos ao processo da justiça de transição e a obtenção de uma “verdade histórica” referente aos fatos ocorridos durante o regime de exceção e a construção de um regime com princípios e valores democráticos.

Entre as normas fundamentais para a concretização da Justiça de Transição estão as que devem contribuir para o esclarecimento da verdade sobre as violações praticadas durante o período ditatorial. Ao mesmo tempo, outros fundamentos da Justiça de Transição devem ajudar na construção de parâmetros para a reforma das instituições que cuidam da justiça e da segurança pública e, finalmente devem incentivar políticas públicas de educação para a memória, com o objetivo de conscientizar a “cultura do nunca mais”.

Vale salientar que o regime que sucedeu à ditadura está longe de ter princípios e valores democráticos. Por não ter posto em prática nos anos 80 a Justiça de Transição a sociedade brasileira caminha a passos lentos na construção de um País com princípios e valores democráticos, visto além do institucional, com preceitos humanísticos nas relações entre o Estado e a população. Ainda perdura entre nós a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, a descriminalização e o preconceito em vários sentidos, a ação policial pautada pela cultura do “pau-de-arara”, a abordagem policial estilo brucutu e a execução sumária praticada pelas polícias e justificadas nos boletins na forma de auto de resistência.

A violência policial no Brasil é reflexo da ineficiência do processo de transição. Segundo especialistas, entre os quais Juan Faroppa, consultor da Corte Interamericana de Direitos Humanos, “as forças policiais têm uma missão insubstituível para o funcionamento do sistema democrático”. Faroppa ressalta a existência de policias militares no Brasil como resquício do regime militar. A letalidade da polícia brasileira também assusta.

Essas violações foram herdadas do período ditatorial, quando membros da oposição foram assassinados na tortura e os agentes da repressão política faziam constar nos boletins que os mesmos haviam resistido à prisão. As violações aos direitos humanos na atualidade é conseqüência de uma democratização não resolvida, onde os criminosos de ontem são homenageados com nomes de ruas, praças, escolas e outros espaços públicos. Justiça de Transição é rever e reescrever, trazendo à luz os crimes de ontem, condenando os criminosos de ontem, para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

Aqui em Foz do Iguaçu um grupo composto por pessoas conscientes dessa situação tomou a iniciativa de colocar essa discussão na ordem do dia. O coletivo, sob iniciativa do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), reúne militantes sociais, universitários, estudantes do ensino médio, sindicalistas, entre outros ativistas contrários ao esquecimento das crimes contra a humanidade.

Para tanto, este grupo está organizando uma série de atos públicos, entre os quais um dia de protesto às homenagens prestadas aos criminosos de ontem em nossa cidade. Vamos dizer em alto e bom som que o marechal Castelo Branco, o general Costa e Silva e o general Costa Cavalcanti, violentaram os direitos fundamentais da pessoa humana.

O município também produziu seus personagens durante a ditadura militar, entre eles Clóvis Cunha Vianna. O coronel foi prefeito nomeado de Foz do Iguaçu durante nove anos. Durante quase uma década à frente da prefeitura, foi alvo de denuncias de corrupção e de violação de direitos políticos.

As jornadas que irão culminar com a ação de protesto contra a nominação de espaços públicos homenageando os criminosos de ontem é um esforço iguaçuense de um construir permanente de uma sociedade democrática, onde os direitos humanos sejam respeitados em sua plenitude.

Foz do Iguaçu, 15 de agosto de 2011.

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CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E
MEMÓRIA POPULAR DE FOZ DO IGUAÇU

Do facebook do Vanhoni: No Paraná 7 cidades terão novos IFET's


A Presidenta Dilma Roussef anunciou na manhã de hoje a construção de 4 novas Universidades Federais e 208 novos Institutos Federais Tecnológicos, os IFET's.
No Paraná 7 cidades terão novos IFET's: Pinhais, Colombo, Pitanga, Capanema, Jaguariaiva, União da Vitória e Cascavel.
A Presidenta reafirma o compromisso feito durante a eleição, de expandir as vagas nos Ensino Profissionalizanete e Superior. Vamos sentir o reflexo dessa ação na melhoria da qualidade de vida dos jovens do nosso Estado.

Elas fazem parte do projeto neoliberal de estado mínimo: Fraudes das ONGs geram desvios de R$ 360 milhões em apenas um ano e meio

Em um ano e meio o total de fraudes descobertas em convênios firmados entre o governo e organizações não governamentais (ONGs) geraram um prejuízo de mais de R$ 360 milhões aos cofres públicos. Justamente um desses convênios começou a ser investigado pela Polícia Federal em abril deste ano e resultou na Operação Voucher, desencadeada no Amapá. Os métodos utilizados para fraudar são semelhantes e, em quase todos os casos, há a participação de servidores. As fraudes de R$ 360 milhões foram constatadas por auditorias da Controladoria-Geral da União, que analisou vários contratos envolvendo ONGs e o governo federal. Na análise, verificou-se que o trabalho contratado nem sempre era realizado, mas os pagamentos eram feitos regularmente. Os esquemas são bem parecidos com o do Amapá, onde as empresas que disputavam as licitações eram de pessoas ligadas a um mesmo grupo, direcionando o processo. Além disso, na maior parte das vezes o serviço não foi realizado e a prestação de contas era fraudada. As principais fraudes estão nas áreas de prestação de serviços de saúde, educação e capacitação. (Estado de Minas)

Observação: Em 2002, ano da última contagem oficial, havia 276 mil ONGs no Brasil! É uma para cada 600 habitantes. De lá para cá, surgiram em média mais oito ONGs por dia, numa estimativa baseada apenas nas que entraram com pedidos de parcerias com governos ou de benefícios tributários. Não entraram na conta os milhares de ONGs que não se registraram nos órgãos federais. Em 2006, seriam 326 mil. Hoje, fala-se em 500 mil.

Faxina completa?: Líder do PR na Câmara diz que partido sairá da base

O líder do PR na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG), declarou nesta terça-feira que o partido deixará a base aliada no Congresso. O presidente nacional do PR, senador Alfredo Nascimento(AM), formalizará o anúncio em um pronunciamento previsto para o final da ordem do dia do plenário. Esse discurso estava programado para as 15 horas, mas acabou adiado devido à resistência de alguns senadores.

Nascimento adiantou que a postura a ser assumida pelo PR "não será irresponsável nem de revanchismo", já que o partido ajudou a construir o projeto de governo. Afirmou que a sigla "não vai afrontar" o governo, nem apoiar requerimentos de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) contra o Planalto. Lincoln Portela afirmou que o anúncio corresponde à posição da maioria dos 48 parlamentares do partido, que foram ouvidos na semana passada.

A resistência de alguns senadores à independência refere-se aos cargos que o partido ainda mantém no governo. Segundo Portela, "o partido colocará os cargos à disposição do governo". Questionado se o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos - que é filiado ao PR - teria de entregar o cargo, Alfredo Nascimento respondeu aos repórteres que "isso tem que ser perguntado a ele". Mas no depoimento prestado nesta terça-feira na Comissão de Infraestrutura do Senado, Passos afirmou que o seu cargo pertence à presidente Dilma Rousseff e não ao partido. (AE)


Paraná e governo federal farão ação conjunta para proteger a fronteira

O governador Beto Richa e o ministro da Defesa, Celso Amorim, discutiram nesta segunda-feira (15/08), em Brasília, o uso de tropas das forças armadas para reforçar as ações de combate ao crime na região de Foz do Iguaçu e Guaíra. A segurança na fronteira deve envolver as policias rodoviária federal e estadual, a Polícia Civil do Paraná, Polícia Federal e grupos do Exército e da Marinha.

Richa relatou ao ministro a decisão do governo estadual de criar um batalhão de fronteira da Polícia Militar, que deverá contar com pelo menos 500 homens e propôs a integração das medidas de segurança para combater o tráfico de drogas e armas e o contrabando de outros produtos. “A ação integrada é a medida que tem mais chance de dar resultados rapidamente”, destacou o governador.

O ministro Amorim afirmou que conhece bem a situação da fronteira no Paraná e disse que o governo federal tem disposição para enfrentar o problema utilizando as forças nacionais de segurança, e que no curto prazo novas medidas serão adotadas em toda a parte sul do País. “Estamos preparando um amplo plano de proteção e controle das fronteiras. Temos todo o interesse em apoiar as iniciativas do Paraná, principalmente com a mobilização da Marinha”, disse.

O encontro em Brasília foi acompanhado pelo general De Nardi, que integra o gabinete do ministro, e pelos secretários Reinaldo de Almeida César (Segurança Pública) e Deonilson Roldo (Chefia de Gabinete), além do chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília, Alceni Guerra.

O secretário Reinaldo de Almeida César informou que nesta semana acontece uma nova reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em Foz do Iguaçu, criado com o fim específico de ampliar a segurança pública em área de fronteira. O grupo trabalha no planejamento e coordenação das ações policiais de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas divisas do Paraná com a Argentina e o Paraguai. O Paraná foi o primeiro estado a contar com Gabinete, que foi implantado em abril. (AEN)

Richa faz adesão do Paraná a nova campanha nacional de desarmamento

O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (15/08), em Brasília, o termo de adesão do Paraná à nova campanha nacional de desarmamento. A assinatura aconteceu durante encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

“Nesta terça vamos apresentar importantes medidas do programa Paraná Seguro para combater a criminalidade e o desarmamento é uma parte importante na tarefa de reduzir a violência”, destacou o governador Beto Richa. “O governo federal tem sido um parceiro importante e não abrimos mão desta parceria. Sozinho, o Estado não tem condições de realizar todas as ações necessárias para enfrentar o crime”.

Para José Eduardo Cardozo, o governo federal trabalha em sintonia fina com o Paraná porque muitas das propostas na área de segurança pública são coincidentes. “Queremos dar prioridade ao trabalho conjunto com o Paraná porque encontramos no Estado um ambiente de cooperação muito favorável. Temos uma parceria muito produtiva”, afirmou o ministro.

O governador Beto Richa reforçou na reunião no Ministério da Justiça a necessidade de apoio do governo federal para a construção de novas penitenciárias no Paraná. O Estado abriga em delegacias 15 mil dos 55 mil presos brasileiros que atualmente estão detidos em distritos policiais.

DESARMAMENTO – Segundo dados do Ministério da Justiça aproximadamente 10,5 mil armas já foram entregues em todo o País nos postos de coleta da Campanha Nacional de Desarmamento que funcionam desde maio. No Paraná a entrega pode ser feita nos quartéis do Corpo de Bombeiros e do Exército.

Quem entrega a arma não precisa mais se identificar. Basta preencher um formulário que pode ser acessado nos sites www.dpf.gov.br e www.entreguesuaarma.gov.br para que possa transportá-la com segurança até os locais de coleta. Nas versões anteriores da campanha cerca de 550 mil armas foram recolhidas.

Na entrega da arma a pessoa recebe um documento com números de protocolo e senha para sacar a indenização nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. A liberação do dinheiro acontece num prazo de até 30 dias. Os valores variam de R$ 100 a R$ 300. O governo reservou R$ 10 milhões para as indenizações.

Dados do governo mostram que mais de 70% dos homicídios no País são cometidos com arma de fogo de fabricação nacional, sobretudo o revólver calibre 38. Boa parte das mortes decorre de acidentes domésticos e de causas banais, como brigas de trânsito.

Ainda na tarde desta segunda-feira Richa visitou o escritório de representação do Paraná em Brasília. Acompanhado dos secretários da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, ele foi conhecer a infraestrutura do local que passou a ser gerenciado pelo ex-ministro e ex-deputado federal Alceni Guerra.

No final do dia o governador paranaense tem agenda com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para tratar da integração das forças policiais do estado com o Exército e a Força Nacional de Segurança para combate ao tráfico e contrabando na região de fronteira. (AEN)


BETO RICHA LANÇA HOJE (16), AS 10 HORAS, NO CANAL DA MÚSICA O PROGRAMA PARANÁ SEGURO

O governador Beto Richa e o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, lançam nesta terça-feira (16) um programa para reestruturar o sistema de segurança pública no Paraná. Denominado Paraná Seguro, o projeto prevê, entre outras ações, a contratação de mais policiais, compra de viaturas, armas, munição e equipamentos, construção e revitalização de batalhões, delegacias e sedes do IML, capacitação profissional, fortalecimento das corregedorias, criação da ouvidoria da polícia e a criação do novo Fundo de Segurança Pública.

O objetivo do programa é aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população, que, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança, poderá participar da definição de prioridades e desenvolver campanhas educativas. A implementação do Paraná Seguro será financiada com recursos próprios do Estado, da transferência e repasses da União e de créditos do BNDES.

O auditório do Canal da Música fica na Rua Julio Perneta, 695, Mercês - Curitiba - Paraná.


 
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