quarta-feira, 18 de maio de 2011

Commodities, no Brasil, também agregam valor e tecnologia, diz IPEA

Vamos ler e analisar com muito cuidado o estudo sobre o papel das commodities nas exportações e na economia brasileira (veja íntegra) divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O estudo engrossa o coro de setores do mercado produtivo, segundo o qual o Brasil tem focado suas exportações em commodities e perdido espaço na venda de produtos de maior intensidade tecnológica e de maior valor.

Acontece que commodities, no nosso caso, também agregam valor e incorporam tecnologia, criam empregos e consolidam a nossa logística. Além de produzirem energia - do bagaço da cana - biotecnologia, máquinas e equipamentos, e de utilizarem caminhões e carretas, locomotivas e vagões e navios.

Não dá, então, para simplesmente afirmar que no século XXI exportar matérias primas e alimentos é a mesma coisa que nos séculos XIX e XX. Isso sem falar que o Brasil industrializa quase 50% ou mais de sua produção de alimentos e grande parte da de minérios, já que tem um grande e crescente mercado interno.

Assim, ao examinar os riscos reais de perda de competitividade de nossa indústria não podemos perder de vista o caráter atual da produção de commodities para o país. Claro, o meu reparo não significa que o país deve deixar de tomar as medidas necessárias para aumentar as nossas competitividade e produtividade.(Correio do Brasil)

Deputado Rubens Bueno acusa polícia de barrar protesto contra Palocci

A eventual convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre o aumento de seu patrimônio provocou um clima tenso na Câmara entre governo e oposição. No fim da manhã, o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), foi impedido pela segurança da Câmara de colocar cartazes com a inscrição "Blindagem de Palocci" nas comissões temáticas.

"A Polícia Legislativa não pode se tornar tropa de choque do governo. Não pode desrespeitar o direito de livre manifestação", protestou Bueno no plenário. Ele anunciou que vai representar contra a Polícia Legislativa na Mesa da Câmara.

Depois que o governo conseguiu suspender as reuniões das comissões para evitar a votação de requerimentos de convocação de Palocci, a oposição está fazendo uma ofensiva no plenário da Câmara, apresentando requerimentos para ouvir o ministro.

Ministra classifica desmatamento como 'inusitado' e instala gabinete de crise

O crescimento do desmatamento na Amazônia em março e abril deste ano, concentrado em Mato Grosso, é um evento "absolutamente inusitado", afirmou nesta quarta-feira a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que decidiu instalar um gabinete de crise para apurar esse aumento.

"Nós não sabemos ainda o que está acontecendo no campo. O comportamento do Estado de Mato Grosso é um comportamento completamente atípico e contraditório", disse a ministra a jornalistas, ressaltando que os dados contrariam uma tendência de queda do desmatamento verificada nos dois primeiros meses de 2011.

Izabella explicou que o desmatamento nesse Estado também foge da regra por ter ocorrido na época das chuvas, algo incomum, e por indicar que os proprietários rurais estão adotando técnicas que já haviam sido abandonada, como o chamado "correntão", em que uma corrente grossa é amarrada a dois tratores que adentram a mata e abrem grandes avenidas.

Mais cedo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o desmatamento na Amazônia em março e abril deste ano chegou a 593 quilômetros quadrados, sendo 480,3 quilômetros quadrados somente em Mato Grosso. Em relação ao mesmo período do ano passado, a área desmatada detectada pelo Inpe cresceu 472,9 por cento.

A ministra apresentou outros dados do Inpe que atestam um crescimento de 27 por cento das áreas desmatadas de agosto do ano passado a abril deste ano na Amazônia Legal em relação ao mesmo período de um ano antes.

"O Estado do Mato Grosso, em 2004, tinha cerca de 12 mil quilômetros quadrados de taxa de desmatamento. Chegou ao ano passado com 800 quilômetros quadrados. Aconteceu, em um mês (abril), que nós temos 400 quilômetros quadrados de desmatamento no Estado. É metade da taxa que eles tinham no ano passado", avaliou Izabella.

A ministra afirmou não ter elementos suficientes para afirmar que o desmatamento tem relação com a perspectiva de aprovação do novo Código Florestal, como afirmaram entidades ambientalistas, embora ela tenha dito estar surpresa com o fato do desmatamento ter ocorrido em áreas que têm licenciamento e planejamento de supressão de vegetação.

O texto que atualiza o Código Florestal é visto por ambientalistas como um incentivo a novos desmatamentos ilegais, por retirar o embargo a propriedades irregulares e por considerar legais alguns descumprimentos da atual lei.

Izabella destacou que há mais de 500 homens da área de fiscalização no Estado do Mato Grosso para apurar as causas do desmatamento.

O gabinete de crise, coordenado pela ministra, inclui representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e secretários de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia.

"A ordem é reduzir o desmatamento até julho... É um compromisso formal do governo. Nós temos que cumprir o Plano Nacional de Mudanças Climáticas", afirmou a ministra.

Além disso, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou que o sua pasta, a qual o Inpe está subordinado, está investindo em satélites de última geração, que poderão gerar dados mais precisos sobre as áreas de degradação.

"Se antes a gente via o trator desmatando, agora nós vamos ver o machado", disse o ministro. (Reuters)

Amazônia perde 593km quadrados em março/abril, MT lidera desmate

O desmatamento na Amazônia subiu para 593 quilômetros quadrados em março e abril deste ano, na comparação com os mesmos meses do ano passado, e o Mato Grosso foi o Estado que mais contribuiu para a perda da floresta com 480,3 quilômetros quadrados de área desmatada, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O alerta sobre o avanço do desmatamento ocorre no momento em que o projeto que altera o Código Florestal aguarda para ser votado na Câmara dos Deputados. A votação do texto já foi adiada três vezes por falta de consenso entre governo, o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e parlamentares.

O desmatamento da Amazônia, floresta vital para as pretensões brasileiras de protagonismo na área ambiental e nas negociações internacionais sobre as mudanças do clima, registrou grande aceleração em abril na comparação com março, segundo os números do Inpe, indo de 115,6 quilômetros quadrados, para 477,4 quilômetros quadrados de um mês para o outro.

"Esses dados têm um efeito muito ruim para o Brasil no cenário internacional, por conta dos compromissos assumidos pelo país na COP-15", disse à Reuters o responsável pela Campanha de Florestas do Greenpeace, Márcio Astrini.

O ambientalista se referiu à conferência sobre mudanças climáticas na qual o Brasil apresentou um compromisso voluntário de reduzir emissões de gases causadores do efeito estufa, o que inclui reduzir o desmatamento.

Para ele, a possibilidade de aprovação do novo Código Florestal explica a alta no desmatamento. "O crescimento do desmatamento tem toda a relação (com a discussão do projeto que altera o Código Florestal). Por eliminação, é a única razão que explica o aumento do desmatamento", disse.

Para ele, o relatório de Rebelo anistia proprietários rurais irregulares e incentiva o desmatamento ao suspender embargos a quem desmatou ilegalmente.

A reforma do texto do código pode trazer mudanças nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e na Reserva Legal, partes das propriedades que têm de ser mantidas intactas, sem a destinação para atividades econômicas.

SALTO

Embora o Inpe desaconselhe comparações com os mesmos meses dos anos anteriores, por conta da diferença na cobertura de nuvens entre os períodos, para se ter uma ideia, entre março e abril do ano passado foi detectado um desmatamento de 103,5 quilômetros quadrados na Amazônia.

Ou seja, o número aferido pelo Inpe em março e abril deste ano, representa um salto de 472,9 por cento na comparação com o ano anterior.

Em Mato Grosso --principal produtor de soja e algodão do país e que abriga o maior rebanho bovino do Brasil-- o desmatamento detectado pelo sistema Deter, do Inpe, saltou de 76,4 quilômetros quadrados em março e abril do ano passado, para 477,4 quilômetros no mesmo período deste ano.

Na terça-feira, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou um alerta sobre a escalada do desmatamento em Mato Grosso em abril deste ano.

De acordo com a organização não-governamental, que usa um sistema de detecção de desmatamento diferente do usado pelo Inpe, o desmatamento no Estado somou 243 quilômetros quadrados, saltando 537 por cento na comparação com o mesmo mês de 2010.

Após a divulgação do alerta do Imazon, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que também é a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foi à tribuna do Senado e acusou o Imazon de divulgar dados inverídicos sobre o desmatamento na Amazônia.

A senadora, que está de saída do DEM rumo ao PSD, lançado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, afirmou que com a divulgação de dados não-verdadeiros, o Imazon causaria "terrorismo à população brasileira", segundo a Agência Senado.


Desmatamento na Amazônia Legal cresce cerca de 1000% em um ano, afirma Imazon

O Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia) divulgou nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, um boletim que mostra um excessivo aumento no desmatamento da Amazônia Legal. Os números negativos apontam obras de infraestrutura como as principais responsáveis do recrudescimento do desmate na região.

De dezembro de 2009 a dezembro de 2010, o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) registrou um aumento de exatos 994% do desmate da Amazônia. Em quilômetros quadrados, isso equivale a um crescimento de 159 quilômetros quadrados do ano anterior - em 2009, o número foi de 16 km2 enquanto 2010 obteve 176 km2 desmatados.

Os primeiros resultados de 2011, já detectados pelo sistema, mostram que o aumento ainda persiste. O crescimento de 22% de janeiro de 2011 para o mesmo mês do ano anterior, 83 km2 em 2011 contra 68 km2, evidenciam que o desmate na região amazônica não cessou.

O sistema via satélite do Imazon registrou outro avanço do desmate. De agosto a janeiro de 2011, a devastação cresceu 3% ao período de 2009, numa diferença de 22 km2.

Florestas degradadas

Quanto às florestas degradadas, as notícias do relatório permanecem ruins. São 4.818% de aumento na degradação das florestas de 2010 para 2009. Em dezembro de 2009, 11 km2 haviam sido registrados, já neste mês em 2010, foram somados i541 km2 de desmate. Em janeiro de 2011, o satélite detectou também um aumento de 637% de degradação.

Pelo menos o número de carbono florestal comprometido pelo desmatamento diminuiu. Nos últimos seis meses, o satélite percebeu uma redução de 5,2% em relação ao período anterior. Em 2009, 47 milhões de toneladas de CO2 foram afetados, enquanto que até janeiro de 2011, os números chegaram a apenas 13,9 milhões de toneladas de carbono florestal comprometido.

Obras de infraestrutura são responsáveis pelo desmate

Segundo o Imazon, o município que mais desmatou em dezembro foi Porto Velho, 39 km2, justamente o local onde ficam as hidrelétricas do Rio Madeira.


Margens do Rio Madeira foram desmatadas para a usina/Foto: Riosvivos.org

Para Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon, esta é a causa mais provável para os consequentes desmates da região. "Não tem outra explicação que não sejam Jirau e Santo Antônio. Deveria ser uma área alvo de fiscalização.", criticou o pesquisador.

O consórcio Santo Antonio Energia está fazendo o desmate, autorizado pelo Ibama, de 110 quilômetros quadrados para o reservatório da usina. Porém, segundo a coordenadora de Relações Institucionais da Santo Antonio Energia, Mariana Scalzo, vai haver uma recuperação dessa área, já que ela afirmou que 350 quilômetros quadrados de área serão destinados às APPs (áreas de preservação permanente).

Outra região bastante desmatada e alertada tanto pelo Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) quanto pelo Imazon é aquela próxima a duas obras de infraestrutura. As rodovias BR-319 e Transamazônica, que está sendo pavimentada, correspondem as áreas mais críticas de desmatamento: o sul do Amazonas e o estado de Rondônia.

Imazon e Inpe

O Inpe é o órgão oficial que registra os desmatamentos no Brasil. O que não quer dizer que os dados do Imazon, instituto de pesquisa cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, não estejam também corretos.

O SAD, sistema utilizado pelo Imazon, mesmo detectando, neste estudo, somente 30% da área florestal da Amazônia, porque as regiões estavam cobertas por nuvens nos períodos do estudo, encontrou números parecidos com os do Inpe, divulgados no começo desse mês.

Um exemplo disso são os números registrados de agosto de 2010 a janeiro de 2011, quando o SAD indicou 3% de aumento (de 836 km2 para 858 km2) do desmatamento. O sistema Deter, do Inpe, encontrou na mesma época, 10% de aumento de corte da floresta, registro parecido com os números do Imazon.

O fato é que, em dois anos e meio, o desmatamento tem crescido bastante e o governo precisa investir mais nas políticas públicas em relação, principalmente, aos desmates das obras de infraestrutura do país.


SAD Alerta Mato Grosso Abril 2011


Na análise dos dados do SAD de abril de 2011 detectamos um aumento muito expressivo do desmatamento e de degradação florestal em Mato Grosso. Trata-se de uma situação grave que exigiu atenção especial do Imazon. O resultado foi o “SAD Alerta” especial para Mato Grosso inaugurando um nova modalidade de divulgação dos dados da iniciativa Transparência Florestal do Instituto. Continuaremos a divulgar mensalmente os boletins do SAD para toda a Amazônia Legal, mas sempre que for necessário anteciparemos divulgação dos dados para áreas críticas especificas.

Em abril de 2011 o desmatamento atingiu 243 quilômetros quadrados em Mato Grosso, o que corresponde a aumento expressivo de 537% em relação a abril de 2010 quando o desmatamento somou apenas 38 quilômetros quadrados. No acumulado do período (agosto 2010 –abril 2011) o aumento é de 96% se comparado ao mesmo período anterior (agosto 2009-abril 2010).

Com relação a degradação florestal os dados registrados são alarmantes: 1755 quilômetros quadrados em abril de 2011. No acumulado do período (agosto 2010-abril 2011) a degradação já subiu 466% em relação ao período anterior (agosto 2009-abril 2010).

O aumento expressivo do desmatamento e degradação florestal em Mato Grosso pode estar associado a expectativa de mudança do código florestal, como revelou relatório do Instituto Centro de Vida (ICV). Ações fortes de combate ao desmatamento e degradação por parte do governo são urgentes e devem focar nos municípios críticos.

PARANAPREVIDÊNCIA: CRÍTICAS DE REQUIÃO A NOVA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS É FRUTO DE MÁ FÉ

O senador Roberto Requião(PMDB), dado a fazer discurso pseudo de esquerda para conquistar adeptos desavisados, mas que em seu governo ajudou a enterrar as finanças do fundo de previdência dos servidores, nos últimos dias deu para postar mensagem no twitter alertando para a mudança da política de investimentos da ParanaPrevidência.

A nova política foi aprovada com o voto unânime do conselho de administração da instituição, incluindo o voto da APP, CUT e MPE, que fazem parte do conselho.

A política de investimentos foi mudada, não por orientação do Palácio das Araucárias, e sim por ter sido aprovada uma nova legislação federal pelo governo Lula(PT) que reorienta a política de investimentos de todos os fundos de pensões do Brasil. Caberia ao senador Roberto Requião(PMDB) dar uma lida na lei e na nova política de investimentos da ParanaPrevidência, para perceber que o conselho de administração do órgão somente fez uma adequação com a nova lei, com apoio da APP, CUT e MPE, que votaram favoravelmente.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne representantes dos funcionários públicos paranaenses, em novembro do ano passado, denunciou que segundo o auditor especialista em previdência contratado pelo Forúm, Luiz Claudio Kogut, havia a necessidade de uma revisão no sistema e este na época destacou alguns dados preocupantes, como por exemplo, quantias da contrapartida do estado que não foram pagas pelos governos Lerner, Requião e Pessuti, cujo valor, segundo ele, chegavam a R$ 4,5 bilhões.

DIAGNÓSTICO DA SEGURANÇA É PERVERSO, ADMITE SECRETÁRIO

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terá-feira (17), integrantes do alto escalão do governo na área para discutir um plano de combate à criminalidade em todo o Estado do Paraná.

Participaram da reunião o secretário de Estado da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto, o comandante da Polícia Militar, Marcos Teodoro Scheremeta, diretores do Instituto de Criminalística, IML e representantes do DETRAN.

Segundo o presidente da comissão, deputado Mauro Moraes (PSDB), a reunião de ontem marcou o inicio de uma parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo no combate ao crime em todas as regiões do Paraná. “Precisamos encontrar medidas para amenizar os problemas relacionados à segurança”, comentou o parlamentar. “Herdamos do governo anterior uma segurança sucateada, mas não podemos nos reportar a isso sem tomar atitude”, completou.

O secretário afirmou que o setor vem sofrendo com um sucateamento de pelo menos 15 anos, mas que a situação caótica deverá ser revertida com medidas pontuais, como a reposição dos efetivos da PM, Civil, IML e Instituto de Criminalística. O chefe da Pasta afirmou que a Secretaria da Fazenda já está fazendo um estudo para avaliar a implementação da emenda 29, que trata da remuneração policial através do pagamento do subsidio. “O diagnóstico atual da segurança é perverso na área da segurança pública”, admitiu o secretário.

O governo se comprometeu a divulgar com maior freqüência um diagnóstico da segurança pública. Todas as informações obtidas pela SESP serão divulgadas ao Legislativo. “Propomos o diálogo sem proposta partidária”, ressaltou Almeida Cesar. Segundo ele, o efeito da PM é o mesmo de 10 anos atrás. “Em 70% dos municípios paranaenses não temos policiais civis”, disse. Outra informação preocupante é o número de armas apreendidas que ainda aguardam um laudo de criminalística. De acordo com o chefe da Pasta, são pelo menos 5 mil casos em que a falta de pessoal atrapalha o trabalho de perícia. “O Paraná precisa duplicar o número dos seus efetivos”, afirmou.

Na avaliação de Moraes, a participação de autoridades do governo na reunião da Comissão de Segurança foi um marco na história do Legislativo. “Reunimos parte importante do governo que irá conduzir as mudanças na área. Essa parceria vai permitir um monitoramento mensal dos índices de criminalidade. A partir dos números levantados, a Casa poderá discutir com o Executivo medidas específicas de combate à criminalidade para cada região”, frisou.

Moraes sugeriu aos membros da comissão reuniões freqüentes com integrantes do governo, repetindo o encontro desta terça-feira.

Defesa Civil e Mineropar apontam risco de ocupação habitacional em área no Litoral


A coordenadoria estadual de Defesa Civil (Cedec) encaminhou para as prefeituras de Morretes e Paranaguá, Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística parecer técnico que indica risco para a ocupação habitacional na localidade de Floresta, entre os municípios de Morretes e Paranaguá, e recomenda que não seja permitida a construção de novas residências no local. A região de Floresta foi uma das mais atingidas pelas chuvas ocorridas no Litoral em março deste ano. O parecer geológico-geotécnico foi elaborado pela Minerais do Paraná (Mineropar).

O documento aponta também a necessidade da revisão dos planos diretores dos municípios de Morretes e Paranaguá para a identificação de áreas seguras para realocação da população da Floresta.

“O Ministério Público pediu um laudo da Defesa Civil autorizando ou não a religação da energia elétrica nas propriedades da Floresta. Enviamos à Promotoria de Justiça do Estado ofício informando que a determinação de ocupação de solo, segundo a Constituição, cabe ao município”, explica o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Adilson Castilho Casitas. “Enquanto a situação oferecia risco aos moradores houve a intervenção do Estado, mas neste momento de retomada da normalidade cabe à defesa civil dos municípios e às prefeituras coordenar ações e determinar a reocupação da área.” O laudo emitido pela Mineropar, no entanto, fornece informações técnicas para orientar a decisão local.

O laudo recomenda a realização de reuniões com a comunidade para tratar de assuntos como a conscientização sobre o risco de ocupação do solo e a identificação de outro local para a comunidade habitar.

Por ser localizada em uma planície, a comunidade da Floresta foi atingida por um grande fluxo de detritos (blocos de rocha, areia, argila e troncos de árvores) que se desprenderam das encostas da Serra da Prata – cadeia de montanhas localizada próxima à área – por conta do grande volume de chuva que caiu em um dia.

O evento provocou o assoreamento dos leitos dos rios Jacareí e Tingidor, destruiu plantações, danificou residências e instalações destinadas à atividade agropecuária. “Além dos serviços assistenciais durante esses dois meses, neste momento a Defesa Civil atua como um agente facilitador da situação. Quando necessário acionamos serviços e órgãos para auxiliar as 80 famílias prejudicadas”, disse o coordenador regional da Defesa Civil de Paranaguá, tenente-coronel Edmilson Barros.

MAPEAMENTO DE RISCO – A coordenadoria estadual de Defesa Civil realiza desde o início deste ano a identificação e mapeamento das áreas de risco de desastres em todo o Paraná.

Na última semana reuniram-se em Curitiba representantes das 15 coordenadorias regionais de Defesa Civil do Estado (Coredec) para finalizar a primeira fase do desenvolvimento do software no qual serão armazenados os dados referentes a eventos que lideram as estatísticas da ocorrência nos municípios, ao longo dos últimos 31 anos. Também alimentam o banco de dados outros órgãos estaduais, como a Mineropar, Cohapar e Instituto das Águas.

Prefeito de RoLândia é denunciado por irregularidades na Oktoberfest

O Ministério Público Federal em Londrina propôs uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Rolândia, João Ernesto Johnny Lehmann, também contra a empresa Pixel Publiacidade e o empresário Jian Carlos Papa.

De acordo com o MPF, houve irregularidades no emprego de verba pública federal para a realização da “Oktoberfest”, tradicional festa realizada entre os dias 9 a 18 de outubro de 2009.

Segundo o que foi apurado pelo MPF, Lehmann solicitou ao Ministério do Turismo a realização de um convênio com a Prefeitura, visando a promoção do turismo no município de Rolândia. Em 9 de outubro de 2009, a União celebrou o Convênio MTur/Município de Rolândia. Este convênio tinha por objetivo “incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado 22ª Oktoberfest de Rolândia”. De acordo com o documento, R$ 100 mil ficariam a cargo do Ministério do Turismo e R$ 11.130, a cargo do município.

Durante diligência realizada pelo Ministério Público Estadual, a prefeitura informou que foram pagos, com verba do convênio, R$ 60.272,00 à empresa Pixel Publicidade e Propaganda Ltda.; R$ 29.559,00 a Paulo Luzzi Promoções Artísticas; e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Costa, Schubert e Cia Ltda.

De acordo com o apurado pelo MPF em Londrina, o prefeito Lehmann afirmou, por ofício, que a empresa Pixel – representada por seu sócio-diretor Jian Carlos Papa – não foi contratada por meio de processo de inexigibilidade ou dispensa de licitação, mas, sim, por tomada de preços realizada em 15 de abril de 2009 – ou seja, quase seis meses antes da própria assinatura do termo de convênio, que aconteceu somente em 9 de outubro.

Com a ação, o MPF pretende que seja reparado o prejuízo causado ao erário federal no valor de R$ 111.130,00, bem como sejam responsabilizados o prefeito (pela ilegal contratação de empresa prestadora de serviço), a Pixel (pelo enriquecimento ilícito que obteve ao receber verbas públicas sem prévia licitação) e o empresário (por ter assinado e participado dos atos contratuais que propiciaram o auferimento de verbas públicas indevidas pela empresa).

Em entrevista ao Bonde, o procurador do município de Rolândia, João Marcos Cremonezi Rocha, afirmou que a prefeitura ainda não recebeu intimação formal sobre a denúncia.

“Possivelmente o MPF entende que houve equívoco do pagamento feito à empresa de publicidade. Esta empresa foi contratada após vencer licitação para fazer a publicidade para todo o município. Como era um contrato genérico, aproveitamos para incluir a divulgação da Oktoberfest para não fazer uma nova licitação”, afirmou o procurador, lembrando que houve prestação de contas ao Ministério do Turismo e foi aprovada sem ressalvas. (Bonde)

Taxa do empréstimo pessoal subiu para 5,6% em abril, mostra Procon-SP

A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) constatou, em pesquisa realizada nas tabelas dos sete maiores bancos do país, no último dia 4, que a taxa média do empréstimo pessoal em abril estava em 5,60% ao mês ou 0,33 ponto percentual acima dos 5,27% registrados no início de dezembro do ano passado.

O aumento é explicado pelo economista Carlos Eduardo de Freitas, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), como “decorrência natural” do aumento de recolhimento do compulsório bancário, anunciado pelo Banco Central (BC) no início de dezembro, em uma operação que retirou R$ 61 bilhões do mercado.

Segundo ele, o aumento do compulsório teve impacto imediato na elevação dos custos dos empréstimos. Exemplo disso, de acordo com o Procon-SP, foi o ajuste da taxa média do empréstimo pessoal, que teve pequena redução em dezembro, em relação ao mês anterior, mas que subiu de 5,27% para 5,34% na pesquisa de janeiro deste ano e teve outras elevações nos meses seguintes.

De acordo Freitas, os ajustes posteriores também se explicam por medidas do governo como a adoção de exigências para desestimular o crédito de longo prazo, tais como a elevação de 1,5% para 3% da alíquota do Imposto de Operações Financeiras (IOF) para as pessoas físicas, no início de abril.

Além da taxa de empréstimo pessoal, que, pela referência anual está em 92,39% ao ano, a pesquisa verificou movimento ascendente também no cheque especial, que começou, no mês de maio, com taxa média de 9,47% ao mês ou 196,22% ao ano, retornando ao mesmo patamar do segundo trimestre de 2003.

O Procon-SP pesquisou os números do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Bradesco, do Itaú, do Santander, do HSBC e do Safra. A taxa de empréstimo pessoal mais baixa, 4,95% ao mês, é a da Caixa. A mais alta encontrada pelo Procon-SP foi a do Itaú, 6,41%. No cheque especial, a Caixa também está com a menor taxa, 7,95%. Nesse item, a taxa mais alta registrada é a do Banco Safra, 12,30%.

Os índices encontrados na pesquisa do Procon-SP correspondem às taxas cobradas pelos bancos no final de abril. Números consolidados para todo o mês de abril, de todos os bancos do país, serão conhecidos no dia 30, quando o Departamento Econômico do Banco Central divulgar o Relatório de Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro.

Campanha “Espalhe Calor” já atendeu mais de 6,3 mil famílias


Em apenas sete dias, a Campanha “Espalhe Calor” já atendeu 6.340 famílias em onze municípios do Paraná. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (17) pela secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social e presidente do Provopar Estadual, Fernanda Richa. “A campanha é sucesso. Muitas pessoas estão colaborando e o mais importante é que estamos conseguindo atender quem mais precisa”, disse Fernanda Richa, que trabalha na elaboração de um novo “mutirão” de entregas ainda esta semana.

Foram distribuídos 12.680 cobertores e 53,9 mil peças de roupas, além de 13 mil pares de luvas e 40 colchões. “Esta semana vamos atender os municípios de Ubiratã, Corbélia e Santa Tereza do Oeste, sendo que este último encontra-se em situação de emergência desde o último dia 6, em função dos prejuízos causados pelas recentes chuvas”, disse.

Pela primeira vez a campanha dá prioridade aos municípios do chamado “Corredor do Frio” e os de baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano. Assim, foram atendidos até agora os municípios de Enéias Marques, Salto do Lontra, Curitiba, Cascavel, Cândido de Abreu, Dois Vizinhos, Palmas, Piraquara, Ponta Grossa, Honório Serpa e Colombo.

“Alguns dos municípios atendidos se enquadram nas duas faixas consideradas prioritárias. É o caso de Piraquara, onde aconteceu o lançamento da campanha, Honório Serpa, Cândido de Abreu e Palmas. Além de registrarem baixas temperaturas durante o inverno, estes municípios apresentam um grande número de famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse a secretária.

Fernanda Richa destacou mais uma vez a solidariedade dos paranaenses: as doações de roupas e agasalhos não param de chegar nos 600 pontos de coletas instalados até o momento. “A nossa expectativa é que até o fim da semana que vem estejam funcionando mais de 1,2 mil postos de arrecadação de donativos. Com isto vamos aumentar em muito nosso poder de arrecadação”, completou.

Missão do Tesouro Nacional analisa situação fiscal do Paraná


O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, expôs nesta terça-feira (17) a situação das finanças do Estado à missão técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que está em Curitiba para realizar uma avaliação da realidade fiscal do Paraná. A avaliação, que estava prevista para o segundo semestre, foi antecipada a pedido de Hauly, atendendo ao interesse do governo de retomar a busca por financiamentos em organismos nacionais e internacionais. “O governo espera, com ansiedade, o aval da STN para poder fechar parcerias com o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e BNDES”, explicou.

O coordenador-geral das Relações e Análise Financeira de Estados e Municípios da STN, Edélcio de Oliveira, que chefia a missão da STN, disse que foi justamente o interesse do governo do Paraná em ampliar as possibilidades de investimento que determinou a antecipação da avaliação.

Segundo ele, o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados previa apenas para agosto a finalização da análise. A missão técnica vai analisar todos os números da contabilidade estadual e iniciar negociações para a revisão das metas e compromissos previstos no programa de ajuste fiscal.

DÍVIDA – O Paraná contraiu a maior parte de sua dívida com a União para fazer o saneamento do Banestado – contratou R$ 5 bilhões, já pagou R$ 9 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões.

Como alguns outros estados brasileiros, o Paraná tem sua dívida corrigida pelo IGP-DI mais 6% (alguns estados pagam até 9%). Hauly pleiteia mudança para a taxa Selic, usada pelo próprio governo federal, que hoje seria mais vantajosa para os cofres estaduais. O serviço da dívida está exaurindo as finanças do Paraná, afirmou Hauly, e o crescimento do PIB não acompanha a arrecadação.

O Paraná tem outra vantagem a discutir com o governo federal para obter mudanças no perfil de sua dívida. Os vários fundos estaduais ultrapassam os R$ 10 bilhões – ou seja, têm valor maior que o total da dívida. “Queremos colocar na mesa essa situação, que nos é favorável”, explicou Hauly.

O secretário acredita na ampliação da capacidade de endividamento do Estado também em função de outras medidas já tomadas pela atual administração, como a racionalização dos gastos públicos, revisão dos contratos e convênios do governo anterior – “não para criar dificuldades, mas para buscar soluções”, como explicou – e o contingenciamento de 15% das despesas previstas para este ano.

Governo restabelece diálogo para reduzir o pedágio e retomar obras


Redução das tarifas de pedágio, retomada das obras e estudos para novos investimentos em rodovias mantidas por concessionárias são as prioridades do governo do Paraná. A afirmação é do secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, ao confirmar nesta terça-feira (17), em coletiva à imprensa, a suspensão por 180 dias das 140 ações que o Governo do Estado tem contra as concessionárias de rodovias no Paraná. “Brigas na Justiça não levam a nada, ganha-se numa instância, perde-se na outra, e quem perde é a população”, justificou o secretário. “O que queremos é uma solução”.

O secretário explicou que as conversas ainda estão numa fase inicial, mas acredita que, com o fim da animosidade, governo e concessionárias devem chegar a um consenso nos próximos seis meses. “Como há vontade de ambos os lados, podemos trabalhar dentro desse prazo”, observou José Richa Filho. O secretário adiantou que dentro de dez dias deve ser realizada nova rodada de negociações.

O Paraná e o Brasil, lembrou o secretário, vivem em um novo cenário. “Nós trabalhamos com novas metas”, frisou. “Queremos a redução do pedágio, a discussão dos investimentos que constam nos contratos e também vamos cobrar novos investimentos que hoje são necessários”. José Richa Filho disse que sem redução de custos de transporte fica cada vez mais difícil trazer novas indústrias para o Estado. “O pedágio, para dar um exemplo, faz parte das planilhas de custos das empresas”, disse o secretário.

ENTENDIMENTO - Para José Richa Filho, a prorrogação dos atuais contratos não está descartada, mas - destaca – “é difícil falar nessa possibilidade quando o usuário tem a percepção de que o serviço é ruim, que investimentos não foram feitos, e de que as tarifas são caras”. Segundo ele, a prorrogação é apenas uma das alternativas de entendimentos possíveis. O secretário informou que a idéia é deixar investimentos, obras e prazos muito claros nos contratos.

As conversas terão que ser setorizados, segundo José Richa Filho. “São seis lotes de concessão”, lembra. “Cada um tem uma situação específica que terá que ser tratada caso a caso”. Além disso, ressaltou, as demandas regionais atualmente são diversas. Na questão dos investimentos, é possível que haja necessidade de remanejar obras. “As prioridades mudaram em mais de uma década”, ressalta o secretário. Obras de duplicação, viadutos, trincheiras e outras benfeitorias que estavam previstas para daqui a anos, terão que ser adiantadas, avalia José Richa Filho.

O secretário argumentou que os atuais contratos foram firmados em 1998, quando o país ainda não tinha expertise para realizar contratos a longo prazo. Além disso, naquele momento havia riscos envolvidos com o custo da moeda e não havia segurança jurídica para as concessionárias. Tudo isso pressionou o valor dos contratos. “Mas agora a situação é outra e as duas partes estão dispostas a sentar à mesa”.

AGÊNCIA REGULADORA - José Richa Filho destacou a necessidade de encarar as negociações com as concessionárias desde um ponto de vista técnico, lembrando que a multimodalidade é um fator que deve ser levado em conta, devido à complexidade da logística moderna.

Nesse sentido, o secretário não descarta a criação da Agência Reguladora do setor, no âmbito do Paraná. O início das negociações para criar a agência, disse ele, começou na antiga Secretaria dos Transportes. “Outros Estados estão mais avançados”, lembrou o secretário, salientando que as agências estão cada vez mais técnicas no governo Dilma Rousseff.

Uma das prioridades do atual governo, segundo o secretário, é a duplicação da BR-277. “Mas o ideal seria duplicar toda a malha do Anel de Integração”, ponderou José Richa Filho, que avaliou que algumas obras não aconteceram nos últimos anos por falta de diálogo.

O Governo do Estado, por exemplo, não facilitou a desapropriação de áreas onde as concessionárias teriam que construir. Richa Filho também lembrou que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Planejamento participaram das novas negociações com as concessionárias.

Richa autoriza contratação de 120 profissionais para o IML


O governador Beto Richa determinou nesta quarta-feira (18) a contratação em caráter temporário de 120 profissionais para o Instituto Médico Legal (IML) do Paraná: 38 médicos, 30 auxiliares para exame de necropsia e 52 motoristas. As contratações atenderão as necessidades emergenciais das 18 unidades do instituto, no período de 12 meses. Os profissionais serão selecionados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para contratação imediata. O edital para as inscrições sairá nesta quinta-feira (19) no site www.sesp.pr.gov.br. Os candidatos classificados e não contratados no primeiro momento formarão cadastro de reserva para eventual necessidade da unidade.

“O IML do Paraná precisa de atenção e investimentos. Estamos normalizando a situação com um plano de ação para entregar mais viaturas, construir novas unidades e, principalmente, contratar mais profissionais. É inadmissível que um órgão tão importante esteja nessa grave situação”, afirmou o governador. Richa disse que a reestruturação do instituto é fundamental para o fortalecimento da segurança pública no Paraná.

Atualmente, o quadro funcional do IML no Paraná tem aproximadamente 310 servidores, entre os quais 78 médicos, 19 auxiliares para exame de necropsia e 14 motoristas. Para o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, a falta de funcionários no IML é um dos problemas resultantes do desmantelamento do instituto no decorrer dos últimos anos. O valor anual de investimento do governo do Paraná para a contratação dos profissionais temporários será de R$ 3,9 milhões.

“Resolvemos, de forma emergencial, a carência de pessoal. Em breve, novos veículos para remoção de corpos serão entregues nas unidades de todo o Paraná. Essas são algumas das medidas para restituir ao instituto sua posição de referência entre os estados e melhorar o atendimento à população”, disse o secretário. Ele afirma que a contratação temporária e o repasse de 25 novas viaturas à unidade de Curitiba são as primeiras ações de reestruturação do IML no Estado.

Carlos Horácio Patino Batista, diretor responsável pelo IML de Toledo, disse que a contratação dos profissionais representa um novo momento para a região. A unidade receberá quatro médicos, quatro motoristas e três auxiliares. “Agora sim, as coisas podem funcionar. É a primeira vez, em 13 anos de trabalho, que vejo um governador tão interessado e dedicado à segurança pública. Sofremos anos com a falta de profissionais, mas tenho certeza que esses servidores temporários vão aliviar e profissionalizar o serviço”, afirmou.

Ele explica que o núcleo do IML abrange 21 municípios e no ano de 2010 atendeu mais de 1.700 casos de lesões corporais e recebeu 339 corpos no necrotério. Atualmente, a unidade trabalha com apenas três médicos, um auxiliar e nenhum motorista.

Para o diretor da unidade de Jacarezinho, Carlos Roberto Sábio, o anúncio de novos servidores atende a necessidade e contribui para aprimorar o atendimento à população. Ele afirma que o núcleo atende 26 cidades com apenas um médico e um auxiliar.

“Fico feliz e com esperança. Nosso trabalho está comprometido por causa do sucateamento da estrutura operacional. Não temos pessoal para trabalhar. Esses novos profissionais, certamente, vêm em um momento oportuno para melhorar o serviço”, disse o diretor. Está previsto para a unidade de Jacarezinho o encaminhamento de 11 profissionais, sendo quatro médicos, quatro motoristas e três auxiliares.

AS VAGAS SERÃO DISTRIBUÍDAS ENTRE AS SEGUINTES UNIDADES

APUCARANA: dois médicos, quatro motoristas e dois auxiliares;

CAMPO MOURÃO: dois médicos, três motoristas e dois auxiliares;

CASCAVEL: dois médicos, quatro motoristas e dois auxiliares;

CURITIBA: cinco motoristas;

FOZ DO IGUAÇU: três médicos, quatro motoristas e dois auxiliares;

FRANCISCO BELTRÃO: dois médicos, três motoristas e dois auxiliares;

GUARAPUAVA: dois médicos, um motorista e dois auxiliares;

IVAIPORÃ: dois médicos, dois motoristas e dois auxiliares;

JACAREZINHO: três médicos, três motoristas e dois auxiliares;

LONDRINA: dois motoristas e dois auxiliares;

MARINGÁ: dois médicos, quatro motoristas e três auxiliares;

PARANAGUÁ: dois médicos e dois motoristas;

PARANAVAÍ: três médicos, três motoristas e um auxiliar;

PATO BRANCO: um médico, três motoristas e um auxiliar;

PONTA GROSSA: dois médicos, um motorista e um auxiliar;

TOLEDO: quatro médicos, três motoristas e dois auxiliares;

UMUARAMA: três médicos, três motoristas e dois auxiliares;

UNIÃO DA VITÓRIA: três médicos, dois motoristas e dois auxiliares.

Alunos de universidades estaduais participarão de programa habitacional


Uma parceria anunciada entre a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) deverá mudar significativamente a forma de alocação de futuros moradores de casas populares.

“Um trabalho preventivo envolvendo profissionais de diversas áreas será executado para que as famílias não sejam apenas transferidas para novas áreas”, disse o diretor presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche. “O objetivo é atuar desde a regulamentação de terrenos até o período posterior à mudança”, destacou durante audiência com o secretário Alipio Leal.

Para que essa mudança ocorra da melhor forma possível, a Seti vai estudar a participação de estudantes das universidades estaduais das áreas de Direito, Serviço Social, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica e Arquitetura, entre outras, no acompanhamento de projetos de habitação da Cohapar, disse o secretário.

A ideia é que os alunos sejam supervisionados por professores das universidades estaduais em empreendimentos construídos nas zonas urbanas e rurais, em todas as regiões do Estado.

Segundo Chaowiche, a Cohapar tem como meta construir cerca de 25 mil novas moradias/ano, ou 100 mil unidades em quatro anos. Em 2011, adiantou, serão 200 municípios atendidos. Ao todo, a empresa pretende investir no setor R$ 800 milhões, dos quais R$ 700 milhões oriundos da Caixa Ecoômica Federal (CEF).

Obras da Sanepar vão afetar abastecimento de água em quatro cidades


A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai realizar obras de interligação das redes nos sistemas de abastecimento de água em Pinhais, Colombo, Piraquara e Curitiba nesta quarta-feira (18). Em alguns bairros das cidades, o abastecimento por ser parcialmente interrompido entre as 8h e 18h.

Em Curitiba, os bairros afetados são Atuba, Bairro Alto e Santa Cândida. Na Região Metropolitana, Piraquara será o município com mais bairros afetados pelas obras: Guarituba, Pequena Borda do Campo, Penitenciária, São Cristóvão, Deodoro, Franca, Manancial da Serra, Vila Fuck, Laranjeiras, Macedo, Santa Maria, Michel, Jardim Olinda, Pedreira e Vila Susi.

Os bairros de Pinhais que podem sofrer com o desbastecimento são Áquila, Atuba, Centro, Jardim Cláudia, Perneta, Progresso, Vila Tarumã, Palmital, Rosi Galvão, Maria Antonieta e Jardim Triangulo. Já em Colombo, os bairros afetados são Atuba, Guaraituba, Maracanã, Guarani, Monza, Rio Pequeno, Campo Pequeno, São Gabriel, Osasco, Roça Grane e Curitibano.

A Sanepar ressalta que as obras são necessárias para garantir o abastecimento da população com água tratada.

Governo manobra para evitar ida de Palocci ao Congresso


O governo, com o apoio da presidência da Câmara, manobrou para cancelar as reuniões das comissões nesta quarta-feira que poderiam aprovar convite ao ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, para dar explicações sobre o seu crescimento patrimonial. Na noite da terça-feira, a vice-presidente da Casa, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), convocou para a manhã desta quarta uma sessão extraordinária no plenário. Pelo regimento da Câmara, quando há sessão no plenário as comissões não podem fazer deliberações.


Com esse artifício, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), suspendeu os trabalhos. O DEM havia apresentado um requerimento para chamar o ministro e esperava aprová-lo nesta quarta. O deputado, no entanto, afirmou à Reuters que "não abre mão" de colocar em votação o requerimento em sessão na próxima quarta na comissão. "Isso é um golpe do governo. É uma manobra contra o Legislativo", afirmou o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA).

A oposição também havia feito um requerimento na Comissão de Finanças e Tributação, cuja sessão também foi cancelada pelo mesmo motivo. A manobra irritou parlamentares opositores, que se recusaram a participar da reunião de lideranças marcada para as 9h desta quarta. "A presidente me ligou e me chamou para ir à reunião de líder. Eu disse a ela que não iria, porque o diálogo está interrompido depois desse golpe do governo", afirmou ACM Neto.

Descontentes, os opositores conseguiram manter aberta a sessão da Comissão de Agricultura, comandada pelo DEM, e tentaram aprovar um requerimento que já estava na pauta para levar Palocci ao Congresso. Apesar de ter maioria, o vice-presidente dessa comissão, deputado Lira Maia (DEM-PA), suspendeu temporariamente a votação, porque ACM Neto apresentou um requerimento ao plenário da Casa para convidar o ministro da Casa Civil para prestar explicações sobre o seu enriquecimento a todos os parlamentares. "Vamos tentar convocar o Palocci no plenário", disse ACM Neto ao deixar a comissão de Agricultura. O aumento patrimonial do ministro em 20 vezes desde 2006 foi divulgado em reportagem publicada no domingo pelo jornal Folha de S.Paulo. Em notas, o ministro esclareceu que sua evolução patrimonial consta em sua declaração de Imposto de Renda. (Reuters)

Prefeito de Santo Inácio é preso acusado de receber propina de construtora

O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina prendeu no final da tarde desta terça-feira (17) o prefeito de Santo Inácio (a 89 quilômetros de Maringá), João Batista dos Santos (PMDB). O político foi autuado em flagrante acusado de cobrar propina de uma construtora de Maringá.

Santos foi detido em Astorga (na região Noroeste), em frente a uma cooperativa. No momento do flagrante, o prefeito estava em um automóvel, acompanhado por um funcionário da construtora. No interior do veículo, os policiais encontraram cerca de R$ 9,1 mil, valor que teria sido entregue ao político como propina.

Segundo o delegado Alan Flores, a empresa maringaense é responsável pela construção de uma creche em Santo Inácio, município que fica próximo a divisa com o estado de São Paulo. O proprietário da construtora, que reside em Apucarana, foi preso pelo Gaeco em Curitiba.

O prefeito foi levado para a delegacia de Astorga e deve ser indiciado por corrupção passiva. Já os representantes da construtora foram autuados por crime de corrupção ativa.(GP)

O Brasil da ditadura era um país assustado, acuado, abafado, apequenado.

A prepotência não permitia perguntas para números sem resposta: 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e agosto de 1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, 5 mil deles condenados, 1.792 dos quais por ‘crimes políticos’ catalogados na Lei de Segurança Nacional; 10 mil torturados apenas na sede paulista do DOI-CODI; 6 mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as condenações em 2 mil casos; 10 mil brasileiros exilados ; 4.862 mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, de presidentes a governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos; 1.312 militares reformados; 1.202 sindicatos sob intervenção; 245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477 que proíbe associação e manifestação; 128 brasileiros e 2 estrangeiros banidos; 4 condenados à morte (sentenças depois comutadas para prisão perpétua); 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar; 49 juízes expurgados; 3 ministros do Supremo afastados, o Congresso Nacional fechado por três vezes; 7 Assembleias estaduais postas em recesso; censura prévia à imprensa e às artes; 400 mortos pela repressão; 144 deles desaparecidos até hoje. Conto e lembro porque isso precisa sempre ser recontado e relembrado, para que ninguém duvide que a ditadura não foi branda, nem breve. Todos e cada um desta longa contabilidade de violência encerravam um universo de dor, de frustração, de lamento, de medo e de opressão que se espalhava, que contaminava, que amesquinhava um país e um povo.
Quando se estreita o limite da dignidade amplia-se o espaço para o cinismo, um desvio da verdade que deve ser combatido pelo jornalismo e pelos jornalistas que respeitam este ofício.
Os atuais comandantes militares brasileiros foram cínicos nas críticas que fizeram ao projeto do próprio Governo sobre a Comissão Nacional da Verdade, destinada a investigar violações da ditadura aos direitos humanos. Falando em nome do Exército, Marinha e Aeronáutica, no documento revelado pelo jornal O Globo em março passado, os oficiais-generais escrevem: “Passaram-se quase 30 anos do fim do governo chamado militar…”.
Só um raciocínio de má-fé explícita impede que se identifique o finado regime de 64 pela palavra que o define com precisão: uma ditadura, nascida do golpe que derrubou o presidente constitucional, trocado pelo rodízio no poder de cinco generais, com atos de força que esmagavam a Constituição, apoiados num dispositivo repressivo que prendia, torturava e matava, julgando civis em tribunais militares, sufocando a política, impondo censura, decretando cassação e forçando o exílio.
Pergunto: Os militares fizeram tudo aquilo e ainda duvidam do que fizeram? Afinal, querem que chamem tudo aquilo do quê?
Lamento que quase ninguém, na imprensa ou no Parlamento, tenha repudiado este desrespeito oficial para com a história recente do país.
É justo lembrar que, nesse pedaço feio da história, os militares não estavam sós.
Tinham ao seu lado toda a grande imprensa brasileira, não apenas nos editoriais raivosos, mas na conspiração científica que mobilizou o empresariado nacional nos três anos que antecederam o golpe – como revelou em 1981 o historiador e cientista político uruguaio René Armand Dreifuss (1945-2003), professor da Universidade Federal Fluminense, em seu clássico 1964: A conquista do Estado.
Como na loucura de Hamlet, havia método na conspiração civil-militar para derrubar João Goulart, que começa já em novembro de 1961, três meses após a renúncia de Jânio Quadros, com a criação do IPES, Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais. Militares da reserva entram então no barco do conluio, um deles um general chamado Golbery do Couto e Silva.
No início de 1962 oficiais das Forças Armadas foram a São Paulo para um encontro com o jornalista Júlio de Mesquita Filho, a quem entregaram um documento sobre as normas que iriam comandar o governo militar após a queda de Jango. O grupo, integrado pelos generais Cordeiro de Farias e Orlando Geisel, foi mais explícito com o dono de O Estado de S.Paulo: o novo regime queria ficar no poder por pelo menos cinco anos, o que viria a ser a primeira mentira do golpe. O regime militar perdurou quatro vezes mais.
Animado com a conversa, Mesquita chegou ao ponto de sugerir oito nomes para o futuro ministério golpista. O jornalista, acreditem, chegou a fazer o rascunho de um Ato Institucional para fechar Senado, Câmara e Assembleias e para cassar mandatos. Ironia da história: o instrumento de força esboçado por Júlio Mesquita era o mesmo a que a ditadura submeteria seu jornal em 1968 com o AI-5. Os ex-amigos do golpe confabulado pelo dono do Estadão forçariam o jornal a cobrir os espaços censurados nas páginas com versos de Camões e receitas de bolo.
Precisamos lembrar, devemos contar.
Os militares não podem ser cínicos. Os jornalistas, jamais.
Lamento o revisionismo histórico daqueles que, de forma apressada, carimbam como terroristas todos os que chegaram ao limite da própria vida para confrontar o arbítrio. É uma leviandade que fere os fatos, a memória e principalmente a universidade. Foi na parcela mais consciente, mais insubmissa, mais generosa da juventude que se buscou a força do bem para o bom combate, o justo combate ao mal da força e da prepotência.
Esse bando de irmãos estava aqui, com vocês, na universidade.

Para eles Skakespeare escreveu, em Henrique V:

Esta história o bom homem ensinará ao seu filho;
E nenhuma festa de São Crispim acontecerá
Desde este dia até o fim do mundo
Sem que nela sejamos lembrados;
Nós poucos, nós poucos e felizes, nós, bando de irmãos;
Pois quem hoje derramar seu sangue comigo,
Será meu irmão; seja ele o mais vil que for,
Este dia enobrecerá sua condição
We few, we happy few, we band of brothers…

Foi da universidade, desse bando de irmãos, que se elevou o protesto mais veemente, a rebeldia mais indignada, o gesto mais altivo contra o mal, a prepotência, a força. Repudiando o que fizeram aqui, ao atropelar a sagrada autonomia da universidade, denunciando o que fizeram ali, ao afrontar o sagrado império da lei, ao violar a Constituição, o Parlamento, os tribunais, as liberdades, ferindo os direitos humanos, machucando o corpo humano.
Muitos jovens deste país poderiam ter calado, ter sufocado, ter consentido com o que se fazia e desfazia. Mas buscaram as ruas, as escolas, os parlamentos. Quando estes espaços foram cercados, ocupados e desfigurados pela força, foram obrigados à resistência e ao confronto extremo.
No limite do insuportável e do sofrível, abandonaram famílias, carreiras, amigos, afetos e a luz do dia para um combate desproporcional, arrojado, irrestrito, utópico contra a violência que atingia a todos.
Não fizeram aquilo porque eram mandados, comandados, teleguiados. Fizeram tudo aquilo porque queriam, porque sentiam, porque deviam, pelo justo imperativo da sobrevivência, pelo forte motivo da urgência, pelo simples dever de consciência. Arriscaram suas vidas, acabaram suas vidas lutando e combatendo por nossas vidas.
Foram resistentes, como a Resistência francesa que lutou contra o invasor e o opressor nazista. Foram inconfidentes, como os heróis da conjuração mineira que anteciparam o grito por liberdade. Foram combatentes, como os jovens do exército brancaleone de George Washington que desafiaram o Império britânico para estabelecer os fundamentos do regime democrático. Foram insurgentes como os negros que combatiam o apartheid na África do Sul, como os povos de Angola e Moçambique contra o regime colonial de Salazar, como os frágeis camponeses do Vietnã que ao longo de décadas expulsaram de suas lavouras de arroz os impérios poderosos de chineses, japoneses, franceses e norte-americanos. Lutaram pela liberdade contra a opressão de exércitos, regimes e sistemas que só sobrevivem à custa da liberdade dos outros. Fizeram levantes sancionados pelo direito imemorial e universal da luta contra a tirania.
Guerrilha não se confunde com terrorismo, definido sim pelo deliberado objetivo de infundir terror entre a população civil, sob o risco assumido de vítimas inocentes – como no caso do terror consumado do 11 de Setembro em Nova York, como no caso do terror frustrado da bomba do Riocentro no Rio de Janeiro. É por isso que ninguém, nem mesmo um cínico, se atreve a escrever “terroristas de Sierra Maestra” ou “terroristas do Araguaia”.
Eram guerrilheiros, não terroristas. Terrorista era o Estado, que usou da força e abusou da violência para alcançar e machucar dissidentes presos, indefesos, algemados, pendurados, desprotegidos diante de um aparato impiedoso que agia à margem da lei, na clandestinidade, nos porões, torturando e matando sob o remorso de um codinome, encoberto na treva de um capuz. Terroristas eram os assassinos de Honestino Guimarães, Vladimir Herzog, David Capistrano da Costa, Manoel Raimundo Soares, Stuart Angel Jones, Manoel Fiel Filho, Paulo Wright, Zuzu Angel, entre tantos outros.
“A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram”, ensinou Ulysses Guimarães, no dia da promulgação da Constituição de 1988. “Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, reforçou Ulysses.
Aos guerrilheiros que combateram a ditadura, minha emoção.
Aos cínicos, meu lamento.

Senhoras e Senhores,
A hipocrisia nacional diz que a mera lembrança desses nomes e fatos não passa de revanchismo, de mera volta ao passado.
Uma médica chilena, torturada em 1975 e eleita presidente em 2006, desmente isso: “Só as feridas lavadas cicatrizam”, ensina Michelle Bachelet.
O Supremo Tribunal Federal teve, no ano passado, a chance de lavar esta ferida. E, vergonhosamente, abdicou desse dever.
Apenas dois dos nove ministros do STF – Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito – concordaram com a ação da OAB, que contestava a anistia aos agentes da repressão. “Um torturador não comete crime político”, justificou Ayres Brito. “Um torturador é um monstro. Um torturador é aquele que experimenta o mais intenso dos prazeres diante do mais intenso sofrimento alheio perpetrado por ele. Não se pode ter condescendência com o torturador. A humanidade tem o dever de odiar seus ofensores porque o perdão coletivo é falta de memória e de vergonha”.Apesar da veemência de Ayres Brito, o relator da ação contra a anistia, ministro Eros Grau, ele mesmo um ex-comunista preso e torturado no DOI-CODI paulista, manteve sua posição contrária: “A ação proposta pela OAB fere acordo histórico que permeou a luta por uma anistia ampla, geral e irrestrita”, disse Eros Grau, certamente esquecido ou desinformado, algo imperdoável para quem é juiz da mais alta Corte e também sobrevivente da tortura. A anistia de 1979 não é produto de um consenso nacional. É uma lei gestada pelo regime militar vigente, blindada para proteger seus acólitos e desenhada de cima para baixo para ser aprovada, sem contestações ou ameaças, pela confortável maioria parlamentar que o governo do general Figueiredo tinha no Congresso: 221 votos da ARENA, a legenda da ditadura, contra 186 do MDB, o partido da oposição.
Nada podia dar errado, muito menos a anistia controlada.
Amplo e irrestrito, como devia saber o ministro Grau, era o perdão indulgente que o regime autoconcedeu aos agentes dos seus órgãos de segurança. Durante semanas, o núcleo duro do Planalto de Figueiredo lapidou as 18 palavras do parágrafo 1° do Art. 1° da lei que abençoava todos os que cometeram “crimes políticos ou conexos com estes” e que não foram condenados. Assim, espertamente, decidiu-se que abusos de repressão eram “conexos” e, se um carcereiro do DOI-CODI fosse acusado de torturar um preso, ele poderia replicar que cometera um ato conexo a um crime político. Assim, numa única e cínica penada, anistiava-se o torturado e o torturador.
Em 22 de agosto de 1979, após nove horas de tenso debate, o Governo aprovou sua anistia, a 48ª da história brasileira. Com a pressão da ditadura, aprovou-se uma lei que não era ampla (não beneficiava os chamados ‘terroristas’ presos), nem geral (fazia distinção entre os crimes perdoados) e nem irrestrita (não devolvia aos punidos os cargos e patentes perdidos).
Mesmo assim, o regime suou frio: ganhou na Câmara dos Deputados por apenas 206 votos contra 201, graças à deserção de 15 arenistas que se juntaram à oposição para tentar uma anistia mais ampliada. Um dos mentores do ‘crime conexo’ era o chefe do Serviço Nacional de Informações, o SNI, general Octávio Aguiar de Medeiros, signatário da anistia de agosto de 1979. Menos de dois anos depois, em abril de 1981, um Puma explodiu antes da hora no Riocentro, no Rio de Janeiro. Tinha a bordo dois agentes terroristas do Exército: o sargento Guilherme do Rosário, que morreu com a bomba no colo, e o capitão do DOI-CODI Wilson Machado, que sobreviveu impune e, apesar das feias cicatrizes no peito, virou professor do Colégio Militar em Brasília.
Em 24 de abril passado, em trabalho admirável, os repórteres Chico Otávio e Alessandra Duarte, de O Globo, revelaram ao país a agenda pessoal do sargento morto, a agenda que o Exército considerou desimportante para seu arremedo de investigação. Pois lá estão anotados os nomes reais (sem codinome) e os telefones de 107 pessoas, de oficiais graduados a soldados, de delegados a detetives, passando pelo Estado-Maior da PM e o comando da Secretaria de Segurança. Nessa ‘Rede do Terror’ que conspirava para endurecer o regime não consta o nome de um único guerrilheiro. Todos os terroristas, ali, integravam o aparelho de Estado, patrono da complacente autoanistia que não satisfazia nem seus radicais.
O nome mais ilustre da agenda é Freddie Perdigão, membro de um certo ‘Grupo Secreto’ organização paramilitar de direita que jogava no fechamento político. Perdigão era coronel da Agência Rio do SNI do general Medeiros. Nada mais cínico e nada mais conexo do que isso.
O ‘Grupo Secreto’ é responsável por algumas das 100 bombas que explodiram no Rio e São Paulo entre a anistia de agosto de 1979 e o atentado do Riocentro de abril de 1981, endereçadas a bancas de jornal, publicações alternativas da oposição, Assembleia Legislativa e às sedes da OAB e da ABI.Apesar da equivocada decisão do Supremo, o Brasil acaba de ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por se eximir da investigação e punição aos agentes do Estado responsáveis pelo desaparecimento forçado de 70 guerrilheiros do Araguaia. “A Lei da Anistia do Brasil é incompatível com a Convenção americana, carece de efeito jurídico…”, criticou a Corte da OEA.
Em novembro passado, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou ação civil pública pedindo a responsabilização civil de três oficiais das Forças Armadas e um da PM paulista sobre morte ou desaparecimento de seis pessoas e a tortura de outras 20 detidas em 1970 pela Operação Bandeirante (Oban), o berço de dor e sangue do DOI-CODI, a sigla maldita que marcou o regime e assombrou os brasileiros. O capitão reformado do Exército Maurício Lopes Lima é frontalmente acusado pelos 22 dias de suplício a uma das presas, líder da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares). Nome da presa torturada: Dilma Rousseff. Agora presidente, Dilma Rousseff encara este desafio que intimidou os cinco homens que a antecederam no Palácio do Planalto a partir de 1985, quando acabou a ditadura: a punição aos torturadores do golpe de 1964. Não será por revanchismo, mas pelo dever ético de todo país que respeita a verdade, a memória e sua história. Como fazem com altivez a Argentina, o Uruguai, o Chile ao lavar suas feridas, feias como as nossas.
Uma enorme frustração cabe aos dois presidentes que somam 16 anos no poder.
Fernando Henrique Cardoso, descendente de três gerações de generais e sociólogo de origem marxista, esperou o último dia de seu segundo mandato, em dezembro de 2002, para duplicar vergonhosamente os prazos de sigilo dos documentos oficiais que podem jogar luz sobre a história do país.
Lula, o líder sindical que nasceu do movimento operário mais atingido pelo autoritarismo, sucedeu FHC na presidência sob a expectativa de que iria corrigir aquele ato de lesa-conhecimento de seu antecessor. E Lula, cúmplice maior, não fez absolutamente nada para facilitar e agilizar o acesso aos registros contingenciados pelos 21 anos de regime militar. O sociólogo e o metalúrgico, assim, nivelaram-se na submissa inércia dos últimos 16 anos de governos tementes à eventual reação da caserna e seus ex-comandantes de pijama.
Dilma Rousseff, com maior hombridade que seus antecessores, pode limpar essa mancha. Seu governo apoia, no Congresso, o projeto que impõe limites estreitos para documentos hoje com sigilo infinito. Aprovado, o texto estabelece um prazo de 25 anos para o sigilo máximo de ‘ultrassecreto’, renovável uma única vez. (Planeta Osasco)

Maior percentual de pessoas na extrema pobreza está no Maranhão, Piauí e Alagoas


Maranhão, Piauí e Alagoas são os estados com os maiores percentuais de pessoas em situação de extrema pobreza. É o que informou o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Nunes, ao participar nesta terça-feira (17) do programa de rádio Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

O Maranhão apresenta o maior percentual, mais de 24% da população do estado ganham até R$ 70 por mês, conforme linha da pobreza extrema estipulada pelo governo federal. No Piauí, o percentual é superior a 21% e, em Alagoas, 20,4%. Já a Bahia tem o maior número absoluto de miseráveis, mais de 2,4 milhões de pessoas – o que corresponde a 17% da população do estado.

Em todo o Brasil, 16,2 milhões de brasileiros encontram-se na miséria, o equivalente a 8,5 % da população do país. Quase 60% deles estão no Nordeste (cerca de 9,6 milhões). A maioria é preta ou parda e tem até 19 anos de idade. Esse será o público do Plano Brasil sem Miséria, a ser lançado pela presidenta Dilma Rousseff, que pretende acabar com a extrema pobreza até 2014.

“Em um país tão rico como o Brasil ainda não podemos encontrar 8% da população vivendo em extrema pobreza”, afirmou o presidente do IBGE, Eduardo Nunes.

No programa de rádio, Nunes ressaltou que o Censo 2010 constatou que as cidades de médio porte têm apresentado ritmo de crescimento maior que as grandes metrópoles. Segundo ele, o crescimento está relacionado à oferta de oportunidades de emprego e estudo para os jovens, além do custo de vida mais baixo.(AB)

Servidor de Londrina e funcionário do TC são presos por envolvimento em fraudes

O servidor público municipal Gilberto Alves de Lima foi o 20º preso pela Operação Antissepsia, deflagrada na semana passada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Lima, que se apresentou na tarde desta terça-feira (17), é suspeito de participar do suposto esquema de desvio de recursos da área da saúde em Londrina envolvendo as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) Atlântico e Gálatas.

Segundo o Gaeco, Lima teria ligação com Marcos Ratto, membro do Conselho Municipal de Saúde que está preso há uma semana.


Pela manhã, outro suspeito se apresentou, Alessandro Martins, funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele é filho de Flávio Martins e sobrinho de Antônio Carlos Martins, contadores que prestavam serviços para os institutos Gálatas e Atlântico e que foram presos na segunda-feira (16). A assessoria do TC informou que o funcionário já foi exonerado. Ainda na segunda, o empresário Juan Monastério também foi preso.

Sindicância

Além disso, a Secretaria de Saúde de Londrina abriu uma sindicância, na segunda-feira (16), para investigar uma denúncia envolvendo uma servidora municipal. O objetivo é apurar se ela estaria envolvida no suposto esquema de desvio de recursos da área da saúde em Londrina envolvendo os institutos Atlântico e Gálatas.

Sem citar o nome da servidora e qual o cargo que ocupava, o diretor-executivo da Secretaria de Saúde, Márcio Nishida, afirmou que a denúncia chegou por e-mail e foi formalizada na Corregedoria da Prefeitura na segunda. Como se trata de um processo de sindicância, a funcionária foi afastava preventivamente.

Ele também não quis comentar o teor da denúncia e qual seria o envolvimento da funcionária público no esquema de desvio de recursos. O diretor-executivo afirmou que o sigilo é necessário para preservar a servidora, caso a denúncia não seja comprovada. No entanto, ela pode ser exonerada do quadro público.

A operação

A Operação Antissepsia foi deflagrada em 10 maio depois de o Ministério Público receber denúncias de um suposto esquema de desvio de recursos da área da saúde envolvendo os institutos Atlântico e Gálatas. O ex-procurador Geral do Município, Fidélis Canguçu, e mais 14 pessoas foram presas. Canguçu foi exonerado do cargo depois do anúncio da prisão. Quatro dos presos foram liberados no mesmo dia após fazer acordo.

Foram apreendidos R$ 20 mil em dinheiro com Canguçu, além de três armas e diversos documentos na Procuradoria, no prédio da Prefeitura e nos institutos. Ao todo, 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Londrina, Cambé, Arapongas, Bela Vista do Paraíso e Jataizinho.

A investigação começou há quatro meses, por conta de denúncias de empresários que teriam sido procurados para dar notas fiscais frias para justificar serviços prestados pelas Oscips.

O papel de Fidélis Canguçu no esquema seria o de fazer a abordagem aos institutos para cobrar a propina. A moeda de troca para receber a propina seria a liberação dos pagamentos dos valores pelos serviços prestados. Um dos institutos teria pago em torno de R$ 120 mil de propina a Canguçu.

Na última sexta-feira (13), a Justiça atendeu ao requerimento do Ministério Público e prorrogou a prisão temporária de nove suspeitos. Gláucia Chiararia e Sílvio Luz Rodrigues, do Instituto Gálatas, foram soltos. Com as prisões desta terça-feira, subiu para 14 o número de pessoas que continuam presas. (GP)

Estados tem 150 mil inquéritos de homicídios sem conclusão



Uma força-tarefa que envolve todos os estados tem a missão de encerrar inquéritos de homicídios abertos até dezembro de 2007 e que não foram concluídos até hoje. São mais de 150 mil investigações que não deram resultado e servem como um indicador do tamanho da impunidade no Brasil. A ação, que envolve diversas instituições como polícias estaduais e o Ministério Público (MP), não significa um grande aumento nas chances de assassinos irem parar na cadeia. Muitos casos podem ser encerrados por causa de falhas nos boletins de ocorrência, falta de provas e de estrutura para retomar casos há muito esquecidos nas delegacias.

No Paraná, o trabalho para limpar as prateleiras dos in­­quéritos começou em dezembro do ano passado. Foram encerrados quase 2 mil casos, a maior parte no interior, re­­duzindo em 20% o número de inquéritos de homicídios atrasados. De 9.287, restaram 7.352 processos, sexto maior volume do país, segundo um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apesar do avanço, o estado ainda enfrenta obstáculos como falta de pessoal e de estrutura para resolver os procedimentos pendentes e, ao mesmo tempo, atender a demanda atual.

O objetivo de se concluírem os inquéritos abertos foi traçado pela Estratégia Nacional de Jus­­tiça e Segurança Pública (Enasp), estabelecida pelo CNMP – o prazo é julho deste ano. A lógica da estratégia é tirar da mira do sistema policial casos antigos para centrar esforços nos crimes mais recentes. “Se não dermos fim a esse passivo lá de trás, não vamos conseguir dar atenção aos ativos atuais”, afirma o promotor de justiça Marcelo Balzer Correia, representante da Enasp no Paraná.

151 mil inquéritos abertos até 2007 e que até hoje não foram concluídos devem ser encerrados até a metade do ano, de acordo com uma meta traçada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

7,3 mil inquéritos antigos estão sendo encerrados no Paraná. Desde dezembro, quando começou a força-tarefa, quase 2 mil casos foram concluídos no estado. Em Curitiba, há cerca de 3,6 mil inquéritos.

8% dos homicídios têm os culpados punidos no país, segundo uma estimativa de Júlio Jacobo Waiselfisz, do Instituto Sangari e um dos autores do Mapa da Violência. Parte da impunidade se deve às falhas nas investigações.

“A dificuldade maior é a demanda, a falta de pessoal”, ressalta. (DR)

O andamento da operação em Curitiba é um exemplo da dificuldade de se cumprir a me­­ta. Há dois meses foi criado o grupo Honre (Homicídios Não Re­­sol­­vidos), com apenas duas equipes para cuidar de 3,6 mil inquéritos inconclusos. O delegado da De­­legacia de Homicídios Rubens Re­­cal­­catti, que lidera o grupo, conta que, no primeiro lote de 100 procedimentos em investigação, metade tem possibilidade clara de solução. Ele espera relatar pelo me­­nos 20 neste mês ao Ministério Público. Desde o começo do grupo, apenas quatro inquéritos foram entregues ao MP.

Entre os problemas encontrados pelo grupo está a falta de informações para retomar a apuração. “São poucos dados nos inquéritos. Lá tem o boletim de ocorrência e mais nada”, explica. Essa limitação faz com que diversos casos tenham de ser arquivados – foi o que ocorreu com o inquérito sobre a morte da traficante “Evinha do Pó”, assassinada em 10 de março de 2002, um dos quatro entregues ao MP.

Para o desembargador José Laurindo, membro do Conselho Nacional de Política Criminal, a solução de inquéritos esbarra na falta de pessoal. “Falta investigação da polícia judiciária porque os investigadores cuidam de presos. Temos um número muito grande de detentos em delegacias. Isso dificulta”, relata. Laurindo ainda explica que a falta de investigação permite que suspeitos em prisão provisória sejam soltos, dificultando a retomada dos casos no futuro. “Quanto mais antigo o processo, menos prioridade ele tem. O tempo conspira contra a verdade”, afirma.

Inqueritômetro

Para acompanhar os casos antigos, o CNMP lançou na semana passada um sistema chamado de “inqueritômetro”. Criado pelo MP de Rondônia, o objetivo do medidor é monitorar os avanços das investigações nos estados. A população pode verificar o número de inquéritos de seu estado por meio do site www.cnmp.gov.br.

O Rio de Janeiro, com 60 mil processos, e Minas Gerais, com 20 mil, lideram o ranking de investigações em aberto. O Piauí é o único estado que não informou o número de pendências. O promotor Marcelo Balzer acredita que ainda haja algumas subnotificações no estados, mas não devem mudar o panorama atual. Na sexta-feira, membros do Mi­­nis­­tério Público de vá­­rias partes do Brasil vão se reunir para debater a Enasp, na sede curitibana, no Centro Cívico.

Falta de estrutura da polícia é maior gargalo

A demora para encontrar os autores dos homicídios faz com que a polícia tenha novos problemas quando desvenda o crime. O assassino do caso pode já estar morto. Pelo menos, essa é uma das barreiras que o delegado Rubens Recalcatti, da Delegacia de Homicídios, tem encontrado nas investigações.

“Acontece de você descobrir o autor e verificar que ele está morto”, conta o delegado. Em outros casos, a descoberta do autor de um homicídio pode abrir a porta para a solução de outros assassinatos. “Às vezes o autor está em vários inquéritos”, explica.

A demora em se concluírem os inquéritos se deve, principalmente, à falta de pessoal, de acordo com o policial. “Nós, policiais, estamos fazendo muito. O grande problema é que a polícia ficou esquecida. Os crimes aumentaram e a polícia encolheu”, lamenta Recalcatti.

O professor de Direito Penal da Unibrasil Francisco Monteiro Rocha Junior também avalia que o problema da falta de conclusão dos homicídios gira em torno da estrutura deficitária da polícia. “Não há tecnologia ou pessoal suficiente, muito menos remuneração capaz de estimular o trabalho policial”, comenta.

Solução

O sociólogo do Instituto Sangari Júlio Jacobo Wiaselfisz sugere uma revolução na metodologia da segurança pública brasileira. Antes de qualquer ação, segundo ele, é preciso descobrir tudo que foi boletim de ocorrência e virou inquérito. “Hoje, uns culpam os outros”, afirma, referindo-se às autoridades. Depois de descobrir os gargalos, de acordo com o sociólogo, é necessário investir pesado nessas falhas. “A produção de prova e a inteligência criminológica são muito baixas.” Ele estima que somente em 8% dos homicídios há condenação.

Tecnologia ainda não é bem usada

Considerado uma prova frágil por especialistas, o testemunho ainda é importante para a conclusão das investigações sobre homicídios. De acordo com o promotor Marcelo Balzer Correia, a maioria dos inquéritos de homicídios atrasados precisa que pessoas que viram, ouviram ou tiveram qualquer ligação com o crime sejam ouvidas.

“Nesses casos mais antigos não se acham mais testemunhas, nem parentes de vítimas”, afirma o delegado Rubens Recalcatti. Para resolver parte da questão, ele defende que a polícia deveria ter mais facilidades para encontrar informações sobre as pessoas, como através do acesso aos arquivos da Receita Federal e Estadual.

Tecnologias

Além do testemunho, especialistas dizem que a polícia precisa usar melhor as tecnologias disponíveis para a investigação. “Eu não vejo falhas nas investigações, mas uso de metodologia ultrapassada e ineficaz, como o relato de terceiros como testemunhas principais”, afirma o professor de Direito Penal da Unibrasil Francisco Monteiro Rocha Junior. Segundo ele, a investigação supera a limitação dos testemunhos ao acionar, por exemplo, os peritos papiloscopistas, responsáveis por descobrir as impressões digitais nas cenas de crime.

“Hoje temos várias técnicas com luz, DNA. Temos recursos, mas que não são usados. Investiga-se mal e isso coloca em risco a própria decisão (do magistrado)”, conta o desembargador José Laurindo. E o problema não é falta de tecnologia ou equipamentos, de acordo com o novo diretor do Instituto de Criminalística, Antonio Edison Vaz de Siqueira. Para ele, a tecnologia brasileira disponível não deve nada para outros países.(GP)

PR terá investimento japonês de R$ 565 milhões

Com incentivos fiscais estaduais já definidos e outros em negociação com o município de Fazenda Rio Grande, a gigante japonesa Sumitomo Rubber Industries, sexta maior produtora mundial do setor, deverá se instalar até julho no Paraná e começar suas operações em 2013. Segundo informações divulgadas pelo departamento de Relações Públicas da empresa, a decisão de instalar uma unidade no Brasil se deu pelo crescimento econômico estável das Américas Central e do Sul e também da indústria automobilística da região.

“A demanda por pneus está se tornando forte também. Ainda que o Brasil seja o maior mercado da região, os altos impostos da importação e os custos com transporte são desvantagens para fábricas estrangeiras de pneus. Por causa disso, a Sumitomo Rubber considera o estabelecimento de uma base de produção no Brasil necessária e decidiu por estabelecer sua primeira subsidiária de produção e venda de pneus no país”, diz o comunicado aberto aos investidores.

O investimento de 28 bilhões de ienes (R$ 565 milhões) será para a construção de uma fábrica de 500 mil metros quadrados que produzirá 15 mil pneus/dia e deve gerar, inicialmente, cerca de 1,2 mil empregos. “Pelo projeto, a intenção é atingir um investimento de R$ 1 bilhão até 2020, criando então cerca de 3 mil postos de trabalho”, adiantou o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Fazenda Rio Grande, Eloi Kuhn. O município prefere manter sigilo sobre o que está sendo negociado com a empresa em termos de área para a construção da fábrica e incentivos fiscais – Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

ICMS

Segundo o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM), Ricardo Barros, os descontos e prazos para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a Sumitomo já estão definidos, dentro das possibilidades do programa Paraná Competitivo, lançado em fevereiro deste ano. Pelo programa, a redução do imposto pode ficar entre 10% e 90%, dependendo de cada caso, com prazo de dois a oito anos para pagamento, prorrogável pelo mesmo período.

Para manter o benefício fiscal, que se estende ao ICMS da energia elétrica consumida, as empresas têm de investir até 5% do valor do incentivo em programas de qualificação de trabalhadores. O imposto que incide sobre energia elétrica acompanha a mesma lógica. Além disso, o mesmo benefício poderá ser concedido para o tributo incidente sobre o uso do gás natural.

Repercussão

O diretor da BS Colway, Francisco Simeão, diz estar feliz com a concorrência e que a vinda da Sumitomo para o Brasil era certa, pelo potencial do mercado. Com o fechamento da fábrica paranaense em 2008, a empresa é hoje importadora dos pneus da Maxxis, nona no ranking mundial do setor, com sede em Taiwan. “Estando fora ou aqui, a Sumitomo já é nossa concorrente. Como paranaense, no entanto, devo admitir que fico feliz com a vinda da empresa. E estou empenhado em trazer a Maxxis para cá também”, antecipa. O empresário diz que recebeu de Barros um detalhamento do Paraná Competitivo e está planejando uma viagem para a Ásia para tentar atrair a empresa.

Barros adiantou que o conselho consultivo do Paraná Competitivo, peça que estava faltando para a inclusão oficial de empresas no programa, deve ser formado na semana que vem. Na primeira reunião, uma série de investimentos recém-anunciados já devem ser discutidos.

CIEX, O VENTRE QUE GEROU A OPERAÇÃO CONDOR: O pai do serviço secreto do Itamaraty


Claudio Dantas Sequeira - Correio Brasiliense

Segredo de Estado
O diplomata Manoel Pio Corrêa recebeu superpoderes de Castello Branco para lançar cruzada de combate aos comunistas além das fronteiras do Brasil

Criador do Ciex em seu escritório no Rio na década de 1970: fã de Getúlio e amigo de Golbery

O serviço secreto do Ministério das Relações Exteriores surgiu da mente do embaixador aposentado Manoel Pio Corrêa. Formado na Escola Superior de Guerra, o diplomata, de origem aristocrata, não teve reservas ao encampar os ideais nacionalistas fermentados por décadas entre os militares da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Na pele de executor da política externa do Brasil, ele se lançou em uma cruzada contra o comunismo, convicto de que se tratava de um mal a ser extirpado da sociedade. Sua eficiência lhe rendeu admiração e respeito na caserna, e a alcunha de “troglodita reacionário” por parte dos asilados políticos brasileiros. Hoje, aos 90 anos, um lúcido Pio Corrêa vive sua rotina tranqüila como consultor privado.

Em conversa com a reportagem por telefone, Pio Corrêa — que vive e trabalha no Rio de Janeiro — admitiu ter sido o autor intelectual e material do Centro de Informações do Exterior (Ciex). “Isso saiu de mim, sim. Da minha cabeça”, afirmou. Como o Correio revelou na edição de ontem, o Itamaraty operou entre 1966 e 1985 uma agência de informações dedicada a monitorar os opositores do regime militar no exterior. Pio Corrêa, no entanto, preferiu não seguir adiante nas explicações, com o argumento de que “certas histórias não devem ser contadas”.

Há 12 anos, Pio Corrêa decidiu registrar indiretamente as suas histórias, mesmo sem explicitá-las, num livro de memórias. A obra O mundo em que vivi foi elaborada para parecer apenas um extenso relato de suas atividades como diplomata. Mas algumas informações, quando cruzadas com o arquivo secreto do Ciex e depoimentos de ex-membros do serviço, compõem um quebra-cabeça revelador.

Dona Odette
Uma das informações mais relevantes do livro está na página 580, em que Pio Corrêa lembra quando, em 1959, substituiu a embaixadora Odette de Carvalho e Souza na chefia do Departamento Político do Itamaraty. “Dona Odette”, como era conhecida pelos colegas, entregou-lhe uma espécie de tesouro pessoal: um arquivo com fichas de cidadãos, nacionais e estrangeiros, envolvidos em atividades consideradas subversivas durante as décadas de 1940 e 1950. “Um precioso presente”, segundo Pio Corrêa. “Quando deixei o departamento no fim do governo Kubitschek, desconfiando, com toda razão como se viu mais tarde, do que viria sob o governo seguinte, deixei esse arquivo, consideravelmente aumentado, confiado a um oficial amigo, que fazia ligação do então Serviço de Informação e Contra-Informação (SFICI) com o Itamaraty”, admitiu o diplomata.

A relíquia, sem dúvida, inspirou Pio Corrêa, que já se enamorara de informes e relatórios ao trabalhar no Serviço de Documentação do Ministério da Aeronáutica, no início da carreira. Fora do Itamaraty, Pio Corrêa recebia duras críticas da imprensa de esquerda e de deputados do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o que levou Juscelino Kubitschek a pedir a exoneração do diplomata, mas o então chanceler Horácio Lafer se recusou a ceder. Cinco anos mais tarde, como o próprio Pio Corrêa conta sem pudores, na página 814, ele apoiaria o golpe de Estado contra o governo de João Goulart. “Eu conspirava contra o governo, e a vitória da Revolução de 31 de março de 1964 representou a coroação de minhas mais caras esperanças”, escreveu.

Embrião
Imediatamente depois do golpe, o presidente Castello Branco decidiu presentear o diplomata, nomeando-o como embaixador em Montevidéu. Na companhia do coronel Câmara Senna como adido militar, os dois formariam uma dupla dedicada a neutralizar articulações contra-revolucionárias, especialmente por parte de Goulart e Leonel Brizola — naquele momento consideradas perigosas lideranças de oposição. Juntos, o diplomata e o adido militar, arquitetaram uma rede de contatos que incluía políticos, militares, juízes, delegados de polícia, fazendeiros e até comerciantes. Os contatos foram travados em seguidas viagens pelo país, e o Uruguai acabou servindo de experiência piloto para a criação do Ciex.

“Esse tipo de visita foi muito útil, pois encontrei nas polícias departamentais excelentes fontes de informação e ocasionalmente algum tipo de cooperação ativa, extra-oficial”, disse Pio Corrêa no livro. Também fizeram dezenas de incursões do lado brasileiro da fronteira, desde o Chuí a Porto Alegre, passando por São Gabriel, Pelotas e Santana do Livramento. Com freqüência, a dupla se reunia com colegas do III Exército para trocar informações.

“Ameaça externa”
O trabalho era acompanhado por Golbery do Couto e Silva, o general reformado que idealizaria o Serviço Nacional de Informações (SNI). “Cada vez que fui ao Brasil durante o período janguista, nunca deixei de trocar impressões com amigos, tanto das Forças Armadas como do meio civil, comprometidos com a causa da resistência à marcha do esquerdismo”, escreveu.

A desenvoltura do diplomata no Uruguai lhe abriria ainda mais as portas da carreira sob tutela militar. Nos idos de 1966, a “ameaça externa” do comunismo ganhava fôlego, com a realização em Havana da conferência que instituiu a Organização de Solidariedade dos Povos da África, Ásia e América Latina (OSPAAL) — uma espécie de Internacional revolucionária no Terceiro Mundo. Logo, Pio Corrêa seria nomeado secretário-geral do Itamaraty, com superpoderes para fazer o que quisesse. E ele não perdeu a oportunidade.

Diante da administração ausente do chanceler Juracy Magalhães — autor da célebre frase “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil” —, Pio assumiu o comando da Casa. E também da política externa. Internamente, lançou uma caça aos diplomatas que considerava “pederastas, bêbados e vagabundos”, como diz no livro. Pio Corrêa teria sido, inclusive, o responsável pelo afastamento do compositor Vinícius de Moraes da carreira diplomática. No plano externo, decidiu reproduzir a bem-sucedida experiência uruguaia a mais uma dúzia de países. Redigiu e assinou então a portaria ultra-secreta que instituiria o Centro de Informação do Exterior (Ciex).

A existência dessa portaria foi confirmada ao Correio por meio de relatos de ex-membros do Ciex, mas o documento, por seu caráter ultra-secreto, estaria praticamente inacessível, confinado num imenso cofre localizado no subsolo do Itamaraty. Para chefiar o serviço secreto em seu início, Pio Corrêa chamou um de seus pupilos, o então secretário Marcos Henrique Camillo Côrtes. Nos primeiros meses, o serviço de inteligência da diplomacia funcionou de forma precária. Os dados enviados pelas embaixadas eram consolidados em informes datilografados em folhas comuns. Mais tarde, o Ciex passaria a trabalhar com páginas timbradas e carimbos com a sigla da agência.

A saída de Castello Branco em 1967 não interferiu nas atividades do Ciex. Pio Corrêa, prestes a se aposentar, pediu remoção no ano seguinte para a embaixada brasileira em Buenos Aires. Camillo Côrtes o acompanhou nos primeiros meses, e logo foi enviado “em caráter especial” a Washington com a missão de estreitar a colaboração no setor de inteligência com a CIA. Durante alguns anos depois de aposentado, Pio Corrêa seguiria como uma espécie de consultor informal do Itamaraty. Depois, recebeu convites da iniciativa privada, onde permanece até hoje.

 
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