terça-feira, 10 de julho de 2012

Escândalo Cachoeira: Isolado no PT, prefeito de Palmas corre risco de ser expulso após depoimento


Diante do vídeo que mostra o prefeito de Palmas (TO), o petista Raul Filho, negociando com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a cúpula do PT vai insistir que o prefeito nunca foi um quadro histórico do partido. A estratégia é tentar isolá-lo, deixando claro que seu envolvimento com o contraventor não faz o PT sangrar.

A tendência é que Raul Filho seja expulso da legenda depois da abertura de processo na Comissão de Ética do partido. Parte da direção do PT defende que esse processo seja concluído somente depois das eleições municipais de outubro.
Flagrado em conversa com Cachoeira em 2004, Raul Filho depõe hoje na CPI para explicar suas relações com o grupo. No depoimento, os petistas não pretendem blindar seu correligionário. Pelo contrário: a tática será frisar que Raul Filho é uma figura de menor importância dentro do partido. A ideia é não dar "munição" para a oposição atacar os petistas, que querem deixar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), permanentemente na berlinda sob a acusação de envolvimento com o esquema de Cachoeira.
No processo de "desconstrução da imagem" do prefeito de Palmas, integrantes da direção nacional do PT fazem questão de lembrar que Raul Filho já passou por legendas como a Arena, o PFL, o PSDB e o PPS, antes de desembarcar no partido, em 2003, com as bênçãos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2004, Raul foi eleito prefeito de Palmas pela primeira vez.
Petistas rememoram ainda que, em abril do ano passado, Raul Filho e sua mulher, a deputada estadual Solange Duailibe, chegaram a ser expulsos do PT pelo Diretório Estadual do Tocantins, sob alegação de infidelidade partidária: ambos apoiaram a candidatura de João Ribeiro, do PR, ao Senado, contra o petista Paulo Mourão. Mas em junho, a direção nacional suspendeu a decisão, anulando a expulsão.
No depoimento previsto para esta terça-feira, 10, o PT não armou nenhum esquema para defender Raul Filho. A avaliação de parte dos petistas é que o prefeito "tem culpa no cartório". "Vamos ouvir o que ele tem a falar", disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP). "Ele tem que dar explicações. Mas todos os indicativos são de que ele não está envolvido com a organização criminosa", afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O prefeito de Palmas será o último a depor na CPI do Cachoeira, antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem. Das seis convocações aprovadas em reunião administrativa da CPI, na semana passada, Raul Filho foi o único a ter seu depoimento agendado.
A cúpula da comissão deixou para agosto os depoimentos mais polêmicos: Fernando Cavendish, dono da Delta; Luiz Antonio Pagot, ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit); e Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ligado ao PSDB e ex-diretor da Dersa, empresa responsável pela manutenção das estradas paulistas.
Flagrante. Em vídeo exibido há uma semana pelo Fantástico, da Rede Globo, Raul Filho expõe possíveis oportunidades que poderiam ser exploradas por Cachoeira nos serviços públicos de Palmas em troca de dinheiro para sua campanha política.
O vídeo foi encontrado pela Polícia Federal na casa de Adriano Aprígio, ex-cunhado de Cachoeira, durante a Operação Monte Carlo. Aprígio foi preso na semana passada. A gravação, de quase uma hora de conversa, mostra Cachoeira oferecendo recursos para a campanha de Raul Filho, então candidato à Prefeitura de Palmas, em 2004. Em troca, o petista sinaliza que Cachoeira teria espaço em seu governo, com a assinatura de contratos em diversos setores da economia da cidade. (AE)

Dilma sanciona sem vetos lei que endurece crime de lavagem de dinheiro


A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que endurece os crimes de lavagem de dinheiro. A proposta, aprovada no Senado no começo de junho, permite enquadrar como lavagem qualquer recurso com origem oculta ou ilícita. A nova lei deve ser publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, de acordo com informações do Twitter do Palácio do Planalto.
A legislação em vigor até o momento, de 1998, permitia apenas que recursos com origem no tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo fossem enquadrados como lavagem de dinheiro.
A nova lei mantém os prazos de 3 a 10 anos de reclusão para as penas, mas o valor das multas aplicadas a condenados foi elevado. O teto máximo agora será de R$ 20 milhões e não mais de apenas R$ 200 mil como previa a lei de 1998. A chamada "delação premiada", já prevista na legislação, poderá agora ser feita "a qualquer tempo", ou seja, mesmo depois da condenação, aqueles que quiserem colaborar com as investigações poderão se beneficiar do instrumento. (AE)

A farsa do negacionismo climático


The Economist traz um dossiê sobre o derretimento do Ártico e das geleiras da Groenlândia. Ressalta que o aumento da temperatura do Polo Norte é o dobro da média do planeta: desde 1951, o planeta aqueceu 0.7 graus e o Ártico 1.5. O oceano Ártico vinha derretendo 8% a mais a cada dez anos e o processo parece se intensificar: em 2007 a área a permanecer gelada, no verão, ficou em 24% abaixo daquela de 2005. Os cientistas suspeitaram de circunstâncias excepcionais, mas, em 2011, isso voltou a ocorrer.   O derretimento gera mais derretimento porque enquanto o gelo reflete a luz solar a água absorve muito mais. A previsão atual é que o Oceano Ártico poderá derreter completamente, no verão, até 2037. Nas geleiras da Groenlândia isso também se dá a passo acelerado. Contribuirá para o aumento do nível dos oceanos e inundação de cidades litorâneas.
O risco maior no derretimento do Ártico, das geleiras e do permafrost é a liberação de grandes quantidades de metano da atmosfera que podem ter um efeito exponencial e desencadear um circulo vicioso que comprometeria mesmo as mais ambiciosas metas de redução de emissões. A grande incerteza científica climática se dá justamente em relação a esse processo de feedbacks. Dele também faz parte o metano liberado do fundo dos oceanos, pelo seu aquecimento, sua perda de capacidade de absorção de CO2 e o efeito do aquecimento global sobre florestas tropicais como a Amazônia provocando secas que trazem enormes emissões “naturais” de CO2, como ocorreu em 2005 e 2010.
Ou seja, a incerteza científica relativa às mudanças climáticas se dá em relação à velocidade desses efeitos exponenciais e à gravidade de suas consequências comparativamente a outros mecanismos compensadores como  o fato do derretimento do permafrost trazer também o crescimento de vegetação capaz de absorver carbono. Nenhuma instância científica séria alimenta a menor dúvida a respeito da existência do fenômeno de aquecimento global, em si e do fato dele ser causado pelo “efeito estufa” no qual o carbono e outros gases emitidos pelas atividades econômicas humanas jogam um papel central.
Existe uma ofensiva em curso dos chamados “negacionistas climáticos” que nos EUA e na Europa são abertamente financiados pela indústria do petróleo e do carvão numa prática análoga às campanhas que a indústria do tabaco fazia no passado para colocar em dúvida a relação do cigarro com o câncer e outras doenças respiratórias. É o mesmo tipo de sofisma que confunde incertezas específicas com um questionamento geral da existência do fenômeno. O negacionismo climático está se organizando no Brasil e já se nota sua presença na mídia em meios acadêmicos de escasso prestígio científico e muita ânsia de exposição. Esta é garantida.
Ao contrário dos cientistas sérios que cultivam grande reserva no trato com a mídia por causa da sua tendência simplificadora e da dificuldade em tratar da nuance, os negacionistas são falastrões panfletários. Trazem, como aqueles seus colegas que negavam que o vírus HIV provocasse a AIDS ou o cigarro o câncer do pulmão, “boas noticias” que sensibilizam gente que não deseja ouvir verdades inconvenientes. Beneficiam-se da perda de qualidade de boa parte do jornalismo atual, que tende preguiçosamente a querer apresentar “as duas opiniões” quando não se tratam de “opiniões” em sim de um diagnóstico científico. Todas as publicações científicas de referência e os 10 mil cientistas do IPCC, de um lado, e do outro alguns acadêmicos previamente desconhecidos de terceira ou quarta linha. Eles próprios expõem uma grande diversidade de visões. Para uns não há aquecimento global, a terra na verdade estaria esfriando. Para outros há aquecimento, mas ele é natural e o CO2 nada tem a ver com isso. Outros ainda sustentam que há aquecimento, o CO2 joga um papel, mas as nuvens agirão como regulador e portanto não devemos ter medo. Finalmente há aqueles que dizem que existe o aquecimento, que ele é provocado pelos gases do efeito estufa (GEE), mas já é exponencial, não vale a pena cortar emissões, nada mais há a fazer a não ser adaptar. Se o estupro climático é inevitável, relaxa e aproveita.
Fico impressionado com matérias recentes na nossa imprensa que dão a esses picaretas um status de gente séria.  A ciência climática, ao contrário do que pretendem alguns, não é recente nem precária. Em 1820, o matemático francês Joseph Fourier e, em 1860, o físico irlandês John Tyndall realizaram as primeiras investigações para entender o fenômeno do “efeito estufa”. No final daquele século, o vencedor do prêmio Nobel de 1896, Svante Arrhenius, estabeleceu claramente a relação entre o dióxido de carbono (CO2) e o aquecimento global. Esse conhecimento foi desenvolvido por Charles Keeling, nos anos 50. Hoje há dezenas de milhares de cientistas em todo o mundo ligados ou não ao IPCC (o painel intergovernamental das mudanças climáticas) da ONU, que estudam os mais diferentes aspectos do processo e, no que pesem ainda muitas dúvidas,  nenhuma delas envolve os dados de base  questionados pelos negacionistas climáticos. (CF)

Deputados investigam tortura nas obras de Jirau



Como reação, a polícia prendeu 25 pessoas durante os protestos grevistas, 13 das quais estão desaparecidas, e duas presas. As informações foram levadas à CDH por um representante do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), José Pimenta, que acompanhou o operário Raimundo Braga Souza, 22 anos, no depoimento ao colegiado.
Tráfico de pessoas
Naquela madrugada, Raimundo foi preso e, sem qualquer procedimento judicial, ficou entre o centro de detenção local e um presídio por 54 dias. Foi nesse período que, diz o operário, foi torturado para confessar participação no motim. Ele disse que foi submetido a condições sub-humanas, com longos intervalos de tempo sem comida, água para beber ou escovar os dentes. Nem a banho os detentos tiveram acesso, disse o operário, interiorano do Piauí que foi recrutado por um aliciador de mão-de-obra (o chamado “gato”), a quem devia R$ 500 como condição para a contratação nas obras da usina. Segundo a Comissão de Direitos Humanos, trata-se de crime de tráfico de pessoas previsto na Convenção Internacional de Palermo, instrumento de cooperação jurídica assinada por 192 países em 15 de novembro de 2000.
“A cela tinha três metros de comprimento por metro e meio de largura. Tinha mais seis pessoas. Não tinha colchão, era no chão puro. Sou pobre, porém mereço respeito. Não faria nada daquilo que me acusaram, mesmo porque eu precisava do trabalho”, afirmou Raimundo, que teve pertences e documento retidos pela Construtora Camargo Corrêa, responsável pelo empreendimento. O operário foi solto por faltas de prova, e mesmo assim por intervenção da Associação dos Advogados do Povo, que atua em Rondônia.
Além da Cebraspo, a Liga Operária de Rondônia participou da reunião da CDH. As entidades elaboraram petição pública e encaminharam a órgãos do governo federal em busca de providências sobre as denúncias e punição aos responsáveis pelo desaparecimento dos grevistas.
A reportagem tentou contato com a Camargo Corrêa, por meio dos três telefones disponíveis no site oficial, durante toda a tarde desta segunda-feira (9), mas não conseguiu falar com representantes da empresa. Mensagens eletrônicas também foram enviadas à página na internet e no perfil da corporação no Facebook, mas nenhuma resposta foi dada até o fechamento desta matéria.
Providências
Tanto a Comissão de Direitos Humanos da Câmara quanto a CPI do Tráfico de Pessoas, instalada em 3 de abril, já estudam ações sobre as denúncias dos trabalhadores. A comissão de inquérito realiza hoje (terça, 10), em sessão secreta, oitiva com Dalton dos Santos Avancini e Victor Paranhos, representantes da Camargo Corrêa convocados a depor sobre o assunto. Também falarão ao colegiado Cleonilde Nunes Serrão e Ermógenes Jacinto de Souza, que prestarão esclarecimentos sobre a contratação de operários de outros estados nas obras da usina.
O vice-presidente da CDH, o deputado Padre Ton (PT-RO) disse ao Congresso em Foco que as condições de trabalho nos canteiros de obras de Jirau são análogas à escravidão. “O relato desse rapaz foi uma bomba. Isso é uma vergonha para o nosso país, sexta economia do mundo, que cresce economicamente. É um absurdo ainda termos um exemplo como esse dentro de obras feitas com recursos do próprio governo federal. É uma situação análoga à escravidão”, lamentou o deputado, que visitou as obras em 22 de março com o presidente da comissão, Domingos Dutra (PT-MA), e com ele atestou as violações trabalhistas, que coincidem com a recente aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
Padre Ton disse que o depoimento de Raimundo será anexado ao relatório da diligência feito com Dutra sobre a situação nas obras da usina. O deputado rondoniense disse que, mesmo na condição de parlamentar a serviço de uma comissão do Congresso, teve de esperar por quase duas horas do lado de fora das instalações até ser autorizado a falar com a chefia do empreendimento. Foi quando percebeu algo além das condições insalubres de trabalho.

“Quase não vemos trabalhadores de Rondônia nas obras. As pessoas estão trabalhando em confinamento, sem ter direito a lazer nem a escolhas, sem ter direito a ir à cidade. Isso causa um estado de aflição e insegurança”, acrescentou o deputado, apontando o tráfico de pessoas e lembrando que grupos de trabalhadores, “visivelmente apreensivos”, evitavam dar informações, com medo de retaliações dos policiais do Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar Rondônia. Homens da Força de Segurança Nacional também foram deslocados para Jirau depois do incêndio. “Eles estavam dando segurança para a empresa, e não para os trabalhadores. Eles estavam coagindo os trabalhadores.”
Dilma preocupada
Padre Ton disse ainda ter ouvido relatos de um assassinato de um operário em Jaci Paraná, município a cerca de 20 quilômetros do canteiro de obras e a 80 quilômetros da capital Porto Velho. “A presidenta Dilma está muito preocupada com a situação”, concluiu o deputado, que já se reuniu diversas vezes com o Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com representantes do sindicato da construção civil de Rondônia, entre outras entidades, mesmo antes da visita a Jirau.
Presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) disse à reportagem que o empreendimento não pode continuar nos moldes atuais. “É inaceitável. É um relato surreal o que ouvimos do Raimundo, um trabalhador aliciado por um ‘gato’ no interior do Piauí e atraído por conta da sua baixa escolaridade e refém das estatísticas absurdas de desemprego do Brasil. Ele ficou um mês lá e gastou todas as economias que levou, e depois ficou submetido às condições sub-humanas verificadas”, declarou o deputado. Segundo Arnaldo Jordy, representantes do governo federal, do consórcio responsável pelas obras de Jirau e da Eletronorte, entre outros, já têm requerimento de convocação formalizado na CDU e terão de prestar esclarecimentos. (CF)

 
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