quinta-feira, 31 de março de 2011

Ditadura militar no Brasil, regime de terror

















O golpe militar no dia 31 de março de 1964 fez o Brasil mergulhar em 21 anos de ditadura


O golpe militar de 31 de março de 1964 foi o mais longo período de interrupção democrática pelo qual passou o Brasil durante a República. Qualificado pela história como "os anos de chumbo", o período da ditadura foi marcado pela cassação de direitos civis, censura à imprensa, repressão violenta das manifestações populares, assassinatos e torturas.

O historiador e cientista político da Universidade de Brasilia (UnB), Octaviano Nogueira, afirmou que o golpe de 1964 resultou no mais duro período de intervenção militar na democracia entre tantos outros desencadeados no decorrer da história republicana. “Entre 1964 e o início dos anos 70 estava em curso o período mais duro da repressão militar”, disse Nogueira.

Segundo ele, 1964 começou, na verdade, quatro anos antes, com a renúncia de Jânio Quadros, da UDN - um partido de direita -, em 1961, sete meses após sua posse. Apoiado por uma ampla coligação, a renúncia deixou um vácuo de poder, uma vez que seu vice, João Goulart, do PTB - um partido de esquerda -, era visto com desconfiança pelas Forças Armadas.

Para garantir a posse de João Goulart e evitar um golpe militar, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (PTB), desencadeou a Campanha da Legalidade, que reivindicava a preservação da ordem jurídica e a garantia de posse do vice-presidente que retornava de uma viagem oficial à China. Do porão da sede de governo gaúcho, Brizola fazia pronunciamentos à nação.

“Na verdade, João Goulart ocupou o poder para tapar buraco, uma vez que era o vice de Jânio Quadros. Ele sempre foi um latifundiário e conservador, mas mantinha um discurso de esquerda herdado de Getúlio Vargas, sem nunca concretizar suas propostas”, afirmou o professor Nogueira.

Com o decorrer do tempo, ameaçado por greves constantes, sem o apoio da imprensa e de parcela significativa da sociedade, os militares depõem Goulart. Em 31 de março de 1964 o general Olímpio Mourão Filho deslocou 3 mil soldados do Destacamento Tiradentes, de Belo Horizonte, em direção ao Rio de Janeiro para consolidar o golpe de Estado que garantiria aos militares 21 anos de governo.

O marechal Castello Branco assumiu a Presidência da República e João Goulart se exilou no Uruguai. Coube ao sucessor de Castello Branco, o marechal Artur da Costa e Silva iniciar o processo radicalização do regime a partir da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5) que deu ao Executivo poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar o mandato de políticos e legalizar a repressão aos movimentos sociais. Foram os anos mais duros da ditadura militar, com mortes e torturas de militantes políticos que lutaram pela volta de democracia.

Os militares começaram a ceder à pressão da sociedade organizada pela restituição da democracia em 1978, no quarto governo militar, que tinha como presidente o general Ernesto Geisel. Coube a ele instituir o processo de “abertura política lenta e gradual", relatou certa vez à Agência Brasil o ex-senador Marco Maciel (DEM-PE), quando ainda ocupava uma cadeira no Senado.

Pela Emenda Constitucional nº 11, promulgada pelo Congresso Nacional em 13 de outubro de 1978, foram revogados todos os atos institucionais e garantida a imunidade parlamentar, lembrou Marco Maciel, à época integrante da Aliança Renovadora Nacional (Arena) partido que apoiava o regime. A aprovação da Lei da Anistia, no entanto, caberia ao general João Baptista Figueiredo, último presidente militar. A anistia que deveria restituir os direitos políticos dos perseguidos pela ditadura, acabou favorecendo também os militares.

O governo de Figueiredo foi marcado por uma série de atentados terroristas promovidos pelo Estado, como explosões de bancas de revistas, uma bomba enviada à sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a frustrada tentativa de explodir uma bomba no show comemorativo ao Dia do Trabalho, no Riocentro, em 30 de abril de 1981.

Em 1984 a pressão popular ganhou as ruas pedindo eleições diretas para presidente, com o movimento conhecido como Diretas Já. Porém, com a derrota da Emenda Dante de Oliveira, que instituía as eleições diretas para presidente da República em 1984, Tancredo Neves foi o nome escolhido para representar uma coligação de partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática.

Em 1985, Tancredo Neves é eleito, mas morre antes de tomar posse. Em seu lugar assume o vice-presidente José Sarney, atual presidente do Senado, que governou o país por cinco anos.

A transição democrática, na opinião do cientista político da UnB, foi concluída em 1990 com a posse do primeiro presidente eleito pelo povo, Fernando Collor de Mello, que acabaria renunciando para evitar o impeachment. O vice-presidente Itamar Franco, hoje senador pelo PSDB-MG assumiu o governo. Ele foi sucedido por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que teve dois mandatos. Depois, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governou o país por oito anos, o que, na opinião de Nogueira, consolidou da democracia brasileira, com a chegada de Lula, um operário, ao poder.

MPF denuncia concessão de crédito para desmatadores no Pará


O Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) entrou hoje (31) na Justiça com ações contra o Banco do Brasil (BB) e o Banco da Amazônia (Basa) por terem concedido crédito a produtores rurais com irregularidades ambientais e trabalhistas.

O MPF argumenta que a concessão de crédito fere a Constituição, as leis ambientais e uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proibiu empréstimos para proprietários rurais com irregularidades fundiárias e que desmatassem sem autorização dos órgãos ambientais. Segundo os procuradores, a atuação dos bancos faz com que o desmatamento na Amazônia seja financiado com dinheiro público, de fundos constitucionais. Os processos citam estudos que mostram a relação entre aumento da oferta de crédito e avanço da devastação da floresta.

Durante a investigação – feita por amostragem nos dez municípios paraenses campeões de desmatamento – os procuradores encontraram carca de 100 empréstimos para fazendas com irregularidades ambientais e até trabalho escravo, que receberam R$ 8 milhões do BB e R$ 18 milhões do Basa. “Além dos 92 financiamentos irregulares detectados por amostragem, existem outras fortes provas do descontrole das instituições financeiras sobre o dinheiro que estão injetando na região amazônica”, de acordo com o MPF.

Nos processos, o MPF pede que os bancos sejam obrigados a pagar indenizações por danos coletivos e adotem mudanças imediatas nas políticas de concessão de crédito rural na Amazônia. As ações também preveem a suspensão dos financiamentos para os produtores com irregularidades e a realização de auditorias internas para avaliar quanto do desmatamento no Pará foi financiado com dinheiro dos bancos públicos a partir de julho de 2008, quando entrou em vigor a restrição do CMN.

Além dos dois bancos públicos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é reu nos dois processos. Segundo o MPF, o órgão fundiário foi ineficiente no controle e no cadastramento dos imóveis rurais do Pará. Os processos foram encaminhados para a 9ª Vara da Justiça Federal em Belém. (Agência Brasil)

Bispo de Trípoli disse que ao menos 40 civis foram mortos durante ataque da coalizão


A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) disse nesta quinta-feira, 31, que irá investigar os relatos de mortes de civis durante bombardeios das forças aliadas em Trípoli. A acusação foi feita vigário apostólico da Igreja Católica na Líbia, Giovanni Innocenzo Martinelli, que afirmou que pelo menos 40 pessoas haviam morrido na capital líbia.

Segundo um porta-voz da Otan, ainda não há nenhuma informação que possa comprovar o relato. "Estamos fazendo investigações e questionando o comando para ver se há alguma subsidio (dos relatos), mas não temos nenhuma informação que os corrobore. Faremos tudo para verificar se algo realmente aconteceu", disse.

Segundo o vigário, os bombardeios destruíram um prédio, o que causou a morte de dezenas de líbios. "Os chamados 'bombardeios humanitários' causaram dezenas de vítimas entre civis em alguns bairros de Trípoli. Em particular, em Buslim, destruiu-se um edifício civil, o que causou a morte de 40 pessoas", disse Martinelli em Trípoli à agência de notícias vaticana "Fides".

O religioso destacou que, nesta quinta-feira, vários hospitais de Trípoli foram atingidos por bombas, um deles no bairro de Misda, no sul da capital.

"Embora se saiba que os bombardeios buscam atacar somente alvos militares, é certo também que eles atingem alvos em bairros civis, afetando a população", declarou o vigário.

Segundo ele, a situação em Trípoli torna-se cada dia "mais difícil".

"A escassez de combustível se agravou, como demonstram as filas intermináveis de carros nos postos de gasolina. No plano militar, parece que há um impasse, já que, aparentemente, os rebeldes não têm força suficiente para avançar", explicou Martinelli.

Ele insistiu que a solução diplomática é o "caminho mestre para pôr fim ao derramamento de sangue entre os líbios", além de oferecer a Kadafi "uma saída digna" do poder. (Efe)

Gates, secretário de Defesa dos EUA e homem forte da indústria bélica, diz que outros países podem treinar rebeldes da Líbia


O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, reconheceu nesta quinta-feira que os rebeldes líbios têm pouco conhecimento, além de treinamento e organização limitados.

Ele rejeitou, contudo, a ideia dos EUA treinarem os rebeldes e disse que outros países podem fazê-lo.

"Em termos de providenciar assistência a eles, francamente, há muitos países que podem fazer isso", disse Gates, em audiência no Congresso americano. "Esta não é uma capacidade única do governo americano. E, no meu ponto de vista, outro país deveria fazer isso", completou.

Os ataques aéreos das forças internacionais, incluindo os EUA, neutralizaram a Força Aérea do ditador líbio Muammar Gaddafi e causaram grandes danos às bases militares, mas as tropas governistas continuam melhor equipadas na batalha contra os rebeldes.

Esta disparidade ficou óbvia nos últimos dias, quando as forças de Gaddafi forçaram os rebeldes a um recuo caótico de Sirte, cidade natal do ditador. Sob disparos de foguetes, os rebeldes recuaram ainda de Bin Jawad e de Ras Lanuf.

Gates especula que os rebeldes contabilizam apenas mil combatentes treinados, contra uma força formada por militares e mercenários.

O presidente americano, Barack Obama, não descarta armar os rebeldes --o que poderia ser uma forma de "equilibrar" as forças da batalha na Líbia.

Contudo, a Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), que assumiu o comando da operação, rejeita a ideia --assim como a Rússia. Muitos questionam se é seguro dar armas a grupos desconhecidos e o que aconteceria após a guerra.

Gates disse ainda que a pressão política e econômica "eventualmente tirará Gaddafi do poder", mas que as operações militares "ajudarão a forçá-lo a tomar tal decisão, devido à degradação de sua capacidade de defesa".

Nasa dimensiona danos da seca na Amazônia em 2,4 mi de km2

Área (vermelho) mostra redução do índice do verdor, onde a vegetação ficou menos verde e mais seca

Os satélites da Nasa (agência espacial americana) forneceram material para uma análise dos estragos provocados pela pior seca a atingir a Amazônia em 2010.

Pela tomada aérea, estima-se que foram 2,5 milhões de quilômetros quadrados afetados --pouco menos da metade do ecossistema amazônico.

A segunda notícia negativa é que não houve uma recuperação total para os níveis normais, depois do fim do período da seca em outubro de 2010.

Os cientistas se preocupam com a previsão feita por computadores, que apontam que a floresta pode ser ocupada por campos de savanas e pradarias em caso de uma mudança climática com temperaturas mais quentes e alteração no padrão do volume de chuvas.

A ação da seca de 2010 pode ser vista pelo recorde nos baixos níveis dos rios da região, que compreendeu o período de agosto a outubro desse ano e afetou drasticamente
a atividade pesqueira, o abastecimento de água na zona rural e a saúde da população.

O estudo será publicado no "Geophysical Research Letters", jornal da União de Geofísicos Americanos. (Nasa)

Microalga se alimenta de CO2 e produz biopetróleo


Uma grande quantidade de tubos de oito metros de altura, perto de Alicante, no leste da Espanha, macera o que pode ser o combustível do amanhã: biopetróleo produzido com as microalgas que se alimentam do anídrido carbônico lançado por uma fábrica vizinha.

Cerca de 400 tubos de cor verde escura nos quais crescem milhões de microalgas estão localizados em uma planície dessa região espanhola, perto de um cemitério, que expele CO2 --um gás que é capturado e levado por meio de tubulações até a pequena fábrica de biopetróleo.

Pesquisadores franceses e espanhóis da pequena empresa Bio Fuel Systems (BFS) desenvolvem há cinco anos este projeto, ainda experimental.

Em um momento em que os industriais buscam soluções criativas como alternativas para o petróleo, a ideia é reproduzir e acelerar um processo que durou milhões de anos e permitiu a produção de petróleo fóssil.

"Tentamos simular as condições que havia há milhões de anos, quando o fitoplâncton transformou-se em petróleo. Dessa forma, obtivemos um petróleo equivalente ao petróleo atual", explica o engenheiro Eloy Chapuli.

As microalgas, procedentes de uma dezena de cepas mantidas em segredo, foram recolhidas do mar Mediterrâneo e do oceano Atlântico.

Nos tubos, reproduzem-se em grande velocidade, desdobrando-se diariamente por fotossíntese e graças ao CO2 emitido pelo cemitério.

Todos os dias, uma parte desse líquido muito concentrado é extraída e filtrada, permitindo a obtenção de uma biomassa que produzirá petróleo. A água restante volta a ser introduzida nos tubos.

Para seus inventores, a outra grande vantagem desse sistema é que ajuda a acabar com a contaminação: absorve CO2 que, de outra forma acabaria na atmosfera.

"É um petróleo ecológico", assegura o presidente e fundador da BFS, o engenheiro francês Bernard Stroïazzo-Mougin, que trabalhou em campos petrolíferos no Oriente Médio antes de se instalar na Espanha.

A fábrica de Alicante ainda tem mais de laboratório do que de fábrica. "Ainda precisaremos de cinco a dez anos mais para passar a uma produção industrial", assegura Stroïazzo-Mougin, que espera poder desenvolver no curto prazo um primeiro projeto em grande escala no sul da Espanha e outro na ilha portuguesa de Madeira.

"Uma unidade de cerca de 50 km por 50 km, o que não é algo muito grande nas zonas desérticas do sul da Espanha, poderia produzir em torno de 1,25 milhão de barris diários", ou seja, quase tanto como as exportações cotidianas de petróleo iraquiano, afirma o engenheiro.

A BFS, uma empresa de capital privado, busca agora negociar com "vários países para que patrocinem a instalação de campos petrolíferos artificiais", explica seu presidente.

A empresa assegura que poderá vender seus barris a um preço competitivo, apoiando-se na venda de produtos derivados, como ácidos graxos do tipo ômega 3 obtidos a partir da biomassa.

Outros projetos semelhantes estão sendo estudados em outras regiões do mundo.

Na Alemanha, o grupo estatal sueco de energia Vattenfall lançou em 2010 um projeto de absorção por meio de algas do dióxido de carbono emitido pelas centrais que funcionam com carvão.

O gigante americano do petróleo ExxonMobil previu um investimento de até US$ 600 milhões em pesquisas destinadas a produzir petróleo a partir de algas.

Os industriais, particularmente no âmbito aeronáutico, estão interessados nessas pesquisas, nas quais esperam encontrar soluções para substituir o petróleo clássico, cada vez mais escasso e cujos preços são variáveis. (FRANCE PRESSE)

Químico da Unicamp é acusado de fraudar 11 estudos científicos

Uma investigação internacional apontou fraude em 11 artigos científicos de um respeitado professor titular de química da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

Tudo indica que se trata da denúncia mais séria de má conduta científica da história da ciência brasileira, apesar da escassez de levantamentos sobre o tema. Em geral, os casos envolvem plágio, e não invenção de resultados.

Os trabalhos que conteriam fraude saíram em várias revistas científicas da Elsevier, multinacional que é a maior editora de periódicos acadêmicos do mundo.

Os estudos da Unicamp foram retratados (ou seja, "despublicados", não tendo mais validade para a comunidade científica). A Elsevier afirmou que os sinais de manipulação são "conclusivos".

Claudio Airoldi, de 68 anos, é um dos pesquisadores mais experientes da Unicamp: está na universidade paulista desde 1968.

NO TOPO

Na classificação do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal órgão federal a financiar ciência no país), ele é bolsista de produtividade nível 1A, o mais elevado, e membro da Academia Brasileira de Ciências. É o associado nº 17 da Sociedade Brasileira de Química.

Airoldi teria falsificado imagens de ressonância magnética que servem para estudar características de novas moléculas. Um dos artigos dizia que uma delas delas, por exemplo, tinha uma estrutura que serviria para absorver metais tóxicos da água.

Os trabalhos foram publicados entre 2008 e 2010 em colaboração com um aluno de pós-graduação, Denis Guerra, hoje professor adjunto na Universidade Federal de Mato Grosso.

A Elsevier diz que o procedimento de investigação envolveu três cientistas revisores independentes, e que todos eles concluíram que "estava claro que os resultados tinham sido manipulados". A editora diz ter pedido e recebido uma defesa dos cientistas brasileiros, mas, segundo ela, o material enviado não prova nada.

"Estava previsto que algo assim ia acontecer. Ia ser muito difícil segurar isso porque a pressão para publicar é muito grande e existe leniência em relação a esse comportamento", diz Sílvio Salinas, físico da USP que segue de perto os casos de má conduta científica no país.

De fato, diferentemente dos Estados Unidos, que contam com uma agência federal para investigar casos assim, o Brasil deixa o acompanhamento dos casos e possíveis punições nas mãos das instituições onde ocorrem.

Não existem estatísticas consolidadas sobre o tema por aqui. Mas, num clima de competição científica acirrada e globalizada, com pesquisadores cada vez mais pressionados para mostrar sua produção em números, mais casos são esperados.

Nos próprios EUA, em 16 anos as fraudes científicas cresceram 161%. Em países como China e Brasil, onde a publicação bruta de artigos científicos tem crescido muito sem que a qualidade acompanhe esse ritmo, o fenômeno deve aparecer mais.

"As universidades e as agências de fomento precisam tomar providências quanto a isso. Nunca tinha tido conhecimento sobre algo dessa dimensão no Brasil. A ordem de grandeza é similar a casos de fraude que ocorrem na China", diz Salinas.

A Unicamp instaurou uma sindicância interna para apurar o caso. Segundo a universidade, ela deve ser concluída em 30 dias.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, Airoldi desligou o telefone assim que a reportagem se apresentou, dizendo não ter tempo para falar. Ele foi contatado também por e-mail, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Guerra disse já ter entrado em contato com a Elsevier. "Mandamos toda uma defesa dos trabalhos, apresentando provas de que as imagens são verdadeiras, mas não recebemos nenhuma posição."

Ele diz que a retratação da Elsevier "incomoda seriamente". "Pode acontecer de você nunca mais conseguir publicar um trabalho. Um editor vê uma coisa dessas e vai pensar o quê? Somos do Terceiro Mundo, a verdade é essa, sem dúvida nenhuma contra pesquisadores do Primeiro Mundo a crítica teria uma peso menor."

Usinas só têm condições de abastecer 45% dos carros flex


As usinas de açúcar e álcool brasileiras só têm condições de garantir o abastecimento de etanol hidratado --usado nos veículos flex--de 45% da frota de carros bicombustíveis.

É o que a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) informou nesta quinta-feira, em evento sobre as perspectivas da safra 2011/12 no centro-sul do país.

De acordo com a entidade, a oferta de etanol hidratado será cada vez menor caso a produção da cana-de-açúcar não acompanhe o aumento da demanda gerada pelo crescimento da frota de carros flex no Brasil.

A previsão de que apenas 45% da frota de carros flex tenha etanol disponível nos próximos 12 meses considera a produção de 632 milhões de toneladas de cana em todo o país, segundo a instituição.

Mantendo o ritmo de crescimento atual do setor, a previsão para 2015 é de que a produção alcance 778 milhões de toneladas de cana, mas atenda apenas 44% da frota flex. Até dezembro, o Brasil tinha 12,2 milhões de carros bicombustíveis.

"Isso poderá acontecer porque a velocidade do crescimento da demanda prevista para os próximos anos é maior que a velocidade do incremento da oferta", disse o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues.

Seguindo as projeções, a maior parte dos motoristas serão obrigados a migrar para a gasolina, assim como ocorreu no mês passado, em que os preços ficaram pouco competitivos por causa da baixa oferta na entressafra da cana. (FOLHA)

Segundo o criador do termo BRICs deixaram de ser emergentes, diz

As quatro economias Brasil, Rússia, Índia e China (Bric) não podem mais ser consideradas emergentes, afirmou Jim O’Neill nesta quinta-feira, 31. Segundo ele, esses países precisam ser vistos como uma categoria à parte.

“É cada vez mais claro para mim que se referir às quatro nações dos Bric como ‘emergentes’ não faz mais sentido. Os Bric, junto com alguns outros países, merecem um status diferente de muitos outros que podem ser corretamente classificados como mercados emergentes”, escreveu o economista no jornal britânico ‘The Times’.

Reconfiguração
Em seu artigo, O’Neill argumenta que dois dos países do bloco já estão entre as sete maiores economias do mundo, e os outros dois estão muito próximos de entrar na lista. A China é a segunda maior economia do mundo e o Brasil está na sétima posição.

Atualmente, O’Neill é presidente da gestora de ativos do Goldman Sachs na Grã-Bretanha. O banco de investimentos reclassificou os quatro países de “emergentes” para “mercados de crescimento”.

Nesta nova categoria, entram também Coreia do Sul, Indonésia, México e Turquia. Ele ressalta, no entanto, que estes países estão “muito longe” do Bric em termos de importância econômica.

De acordo com O’Neill, estes quatro países devem alcançar um PIB combinado de US$ 25 trilhões até o fim da década. Este aumento representa um crescimento de XXX, em comparação com os US$ 11 trilhões do PIB atual. No início do século, este PIB era de US$ 3 trilhões, afirmou o economista.

Crescimento dos Bric supera expectativas
O crescimento econômico dos Bric tem superado as expectativas. No artigo, O’Neill destaca o caso do Brasil, que se tornou a sétima economia do planeta “cerca de dez anos antes do que eu pensava”.

A expectativa do economista é de que o tamanho do bloco supere o grupo dos sete países mais industrializados do mundo por volta de 2027 — cerca de dez anos antes do previsto.

O’Neill acredita que em algum momento ainda nesta década eles vão superar, juntos,os Estados Unidos. “Meu palpite é de que isso poderia ocorrer em torno de 2017-2018.”

Apesar desse crescimento elevado, o economista diz que ser configurado como “mercados em crescimento” não garante que Brasil, Rússia, Índia e China “vão crescer todos os anos”. (Congresso em Foco)

Vaccarezza chama Bolsonaro de estúpido e quer análise na CCJ


O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que o colega Jair Bolsonaro (PP-RJ) tem se caracterizado como um deputado estúpido. Vaccarezza propôs que o caso do congressista, que fez declarações classificadas como racistas na TV, seja analisado também pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), não só pela corregedoria e Conselho de Ética da Casa.

Na opinião do líder, a CCJ tem que se debruçar sobre os limites da imunidade parlamentar. "Qualquer deputado tem seu direito de palavra garantido, mas será que a Constituição garante alguém que defenda o holocausto, por exemplo? Acho que essa é uma discussão mais profunda, que não cabe só ao Conselho, mas também à Comissão de Justiça", disse Vaccarezza.

Na última segunda-feira, Preta Gil perguntou no programa "CQC", da TV Bandeirantes, como o deputado reagiria se seu filho se apaixonasse por uma negra. "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu", respondeu Bolsonaro.

Sobre o mérito da resposta do colega, Vaccarezza respondeu: "Achei condenável. Mostra a estupidez do que é o pensamento político ideológico dele. O Bolsonaro tem se caracterizado como um deputado estúpido e foi eleito já com essa estupidez. (...) É mais do que racismo, passa do limite da razoabilidade", disse o petista defendendo também que o PP tome alguma atitude.

Questionado sobre as declarações do líder do governo, Bolsonaro disse: "Se essa palavra [estupidez] partisse de mim seria quebra de decoro, mas como partiu dele é liberdade de expressão (...) Mas eu não vou entrar em uma discussão com o líder do governo, que baixou o nível".

Por causa de suas declarações, cinco representações por quebra de decoro parlamentar já foram protocoladas na corregedoria-geral da Câmara. Todas foram enviadas imediatamente pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), à corregedoria, que prometeu investigar o caso.

Após ser notificado, Bolsonaro terá cinco dias para se defender. A decisão da Corregedoria será depois enviada à Mesa Diretora da Câmara, que poderá encaminhar o caso ao Conselho de Ética, podendo iniciar um processo de cassação do mandato.

Ontem, o congressista disse estar se "lixando" para críticas de gays e se defende falando que entendeu a pergunta de Preta Gil equivocadamente. Segundo o deputado, ele entendeu que a pergunta da cantora foi como ele reagiria se seu filho se apaixonasse por um homossexual e não por uma negra. (Folha)

Pesquisadora perseguida por fiscalizar a produção do do amianto.





O Brasil é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto, produto banido em 66 países.

Carta da Rede Brasileira de Justiça Ambiental em apoio à Fernanda Giannasi, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego na fiscalização do amianto, que vem sofrendo intimidações:




Rio de Janeiro, 25 de março de 2011.

À Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
A/C Exma. Srª. Ministra-chefe Maria do Rosário Nunes
A/C Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH)
A/C Ouvidoria-Geral da Cidadania
Ao Ministério do Trabalho e Emprego
A/C Exmo. Sr. Ministro de Estado Carlos Lupi

Ao Ministério de Justiça
A/C Exmo. Sr. Ministro José Eduardo Cardozo
A/C Departamento de Polícia Federal
Ao Ministério Público Federal
A/C Exmo. Sr. Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos
À Secretaria de Políticas para as Mulheres
A/C Exma. Srª. Ministra Iriny Lopes

Exmos.

O amianto, comprovadamente cancerígeno e responsável direto pela morte de muitos trabalhadores envolvidos em seu processamento, foi banido em 66 países e em quatro estados, vários municípios e capitais brasileiros. Apesar disso, o Poder Executivo federal não tomou ainda posição definitiva contra o uso e o comércio da fibra nacionalmente, mesmo após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 04/06/2008, confirmou a lei de banimento em São Paulo, modificando jurisprudências anteriores, que impediam que Estados legislassem de maneira mais restritiva do que a União.

O país é um dos maiores produtores, consumidores e exportadores de amianto do mundo, que é utilizado em quase três mil produtos industriais, dentre os quais telhas e caixas d’água que são destinados, sobretudo, às populações mais carentes e, portanto, mais expostas e vulneráveis aos riscos de contaminação.

Frente a essa perversa situação, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e poucas pessoas altamente comprometidas e qualificadas lutam para denunciar essa agressão à saúde e à vida – especialmente a dos mais pobres –, mas sofrem, por isso, constante isolamento, amordaçamento, ameaças, intimidações, perseguição e tentativas de criminalização, como já foi demonstrado no relatório “Na Linha de Frente: Defensores dos Direitos Humanos no Brasil de 2002-2005”, elaborado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos.

A esses últimos fatos, soma-se uma longa história de ameaças e agressões sofridas por Fernanda Giannasi em função de seu engajamento profissional e social ao lado das vítimas do amianto. Foram vários processos criminais, civis e administrativos impetrados por empresas que vêm explorando e manufaturando produtos de amianto, ao longo das últimas três décadas, e que constituíram poderoso lobby, somente comparado ao do tabaco, em tamanho e poderio econômico, e que se apresentam como Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC). Consideramos que o fato do IBC deter o estatuto de OSCIP – Organização Social de Interesse Público - afronta o marco regulador que criou a figura de OSCIP.

Perguntamo-nos em nome de que interesse público o IBC denunciou a Auditora à Comissão de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego?

Nas mais recentes ações em busca da criminalização de seu trabalho, encontram-se as reiteradas tentativas de removê-la de sua função na auditoria-fiscal na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, como o processo ajuizado pela SAMA, do grupo empresarial ETERNIT, na 14ª. Vara Federal de Brasília (Processo 53186-06.2010.4.01.3400), em anexo, que busca “AFASTAR A AUDITORA FISCAL DO TRABALHO ‘FERNANDA GIANNASI’ DA FISCALIZAÇÃO DA AUTORA NO TOCANTE ÀS OPERAÇÕES CONCERNENTES AO AMIANTO” e que, felizmente, teve no dia 18/03/2011 a tutela antecipada indeferida.

Responsáveis por 65% da produção nacional, e pela exportação de amianto “in natura” para a Ásia, as empresas Transportadora Cortes Ltda. e Cortes Armazéns do Guarujá buscaram também afastar Auditora-Fiscal de sua função, para que pudessem livremente agir ao arrepio da lei paulista que proíbe o amianto.

Em primeiro momento, obtiveram êxito junto à Justiça Federal de Santos, que determinou que a engenheira se abstivesse de inspecionar as dependências da empresa, por seu envolvimento social na luta pela erradicação da fibra cancerígena, e alegando “a falta de parcialidade em suas ações”. Contudo, tal decisão foi reformada no Tribunal Regional Federal da 3ª. Região de São Paulo (Decisão 7642/2010 em AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0000023-72.2010.4.03.0000/SP impetrado pela União).

Não satisfeitas com as derrotas obtidas nas instâncias superiores do Judiciário, as empresas dedicadas à exportação do amianto buscaram novamente amparo na primeira instância da Justiça Federal de Santos, que solicitou à Polícia Federal que instaurasse inquérito (IPL nº. 5-1217/09-DPF/STS/SP) para apurar possível desvio de conduta da servidora pública por “abuso de poder”. Infelizmente, a autoridade policial local, Dr. Cassio Luis Guimarães Nogueira, foi levado a erro pelas empresas impetrantes e indiciou a servidora, mesmo informado sobre a decisão do Tribunal Regional Federal.

Restou patente que mesmo não obtendo total êxito, as empresas teriam o indiciamento como trunfo contra a conduta ilibada da servidora, que tem constantemente comprovado os atos ilícitos cometidos por estas empresas.

Resta agora ao Ministério Público Federal de Santos analisar a conclusão do inquérito policial e decidir se denuncia ou não a servidora. Se isto ocorrer, Fernanda Giannasi terá mais uma vez de ir ao Juízo para se defender das injustas e levianas acusações do lobby do amianto, ávido por manter a servidora e fiscal longe de suas atividades.

Tempo, energia e recursos são consumidos, desviando Fernanda Giannasi de seu trabalho irrepreensível na auditoria-fiscal e na gerência do projeto de erradicação do amianto no Estado de São Paulo.

Diante dessas ameaças, nós, entidades e pessoas reunidas na Rede Brasileira de Justiça Ambiental:

Esperamos que o Ministério do Trabalho respalde a servidora Fernanda Giannasi, no sentido de garantir a continuidade de seu trabalho, que dignifica a sua profissão e dá pleno sentido à fiscalização pública quando denuncia o amianto e as empresas que destroem a saúde dos trabalhadores e das suas famílias.

Solicitamos à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) que acompanhe com atenção o caso, disponibilizando todos os meios e mecanismos necessários à proteção de Fernanda Giannasi, bem como se faça mais presente em questões ligadas ao impacto de amianto, urânio, mercúrio, agrotóxicos e outros agentes e atividades que afetam profundamente pessoas e comunidades do entorno dos empreendimentos que os utilizam ou exploram, em seu direito elementar ao meio ambiente saudável e equilibrado.
Pedimos à Polícia Federal que, fiel à sua missão constitucional, instaure os procedimentos necessários para que seja feita uma investigação sobre as ameaças denunciadas aqui, no sentido de identificar seu(s) autor(es) e assegurar a devida proteção à cidadã Fernanda Giannasi, recorrendo, se necessário à Interpol, que já foi avisada da existência destas cartas anônimas, que ferem a dignidade da pessoa humana.
Solicitamos ao Ministério Público Federal, em sua condição de guardião da democracia, a apuração dos fatos relatados e as devidas providências no encaminhamento, acompanhamento e solução do caso.

Frente a certas empresas e certos setores sociais tão interessados na perpetuação do uso do amianto, que não hesitam em recorrer à manipulação de pesquisas, à chantagem do emprego e da eliminação de postos de trabalho, à criminalização dos que questionam o amianto e à violência, reafirmamos aqui nosso compromisso pelo total banimento do amianto e a nossa total solidariedade para com Fernanda Giannasi e as vítimas deste mortífero produto.

Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA)

Em vez de assumir os erros cometidos pelo seu desgoverno o Requião, mentindo como sempre faz, ataca o atual secretário da SESA


Incomodado pelo fato do Michele Caputo, atual secretário da Saúde, estar auditando os ddesmandos e falhas do desgoverno Requião o ex-governador em vez de assumir os seus erros enquanto péssimo gestor público utiliza da tática de reafirmar as suas antigas mentiras.

Para o desespero do Requião o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, estabeleceu nesta semana uma comissão de auditoria interna para verificação dos procedimentos realizados na contratação, execução e instalação do Hospital Regional de Ponta Grossa e do Centro de Reabilitação Ana Carolina Xavier, de Curitiba. Apesar de inauguradas, as duas unidades hospitalares têm problemas estruturais e falta de equipamentos e recursos humanos para funcionar adequadamente.

O Hospital Regional de Ponta Grossa completa um ano de inauguração nesta quinta-feira (31). Em nove meses de atuação, de abril a dezembro de 2010, o hospital só realizou 13 cirurgias e cerca de 600 consultas por mês.

Com a nova eficiente gestão nos três primeiros meses deste ano, o número de cirurgias triplicou e já são oferecidas 1.100 consultas mensais. “O hospital é essencial para Ponta Grossa e região, mas apresenta sérios problemas estruturais que inviabilizam seu pleno funcionamento”, disse Caputo Neto.

Entre os problemas apresentados, e solucionados pelo atual governo, estão a troca do piso da UTI, que após a primeira lavagem se soltou; o reforço estrutural da sala de esterilização, que não suportava o peso das duas altoclaves necessárias; a lavanderia subdimensionada, entre outros.

Os graves problemas não estão somente no Hospital Regional de Ponta Grossa, pois Centro de Reabilitação de Curitiba, inaugurado em 2008 para atuar como referência no tratamento especializado em reabilitação motora, no governo anterior nunca colocou em funcionamento os 60 leitos disponíveis. Nele há falta de funcionários, problemas com o ar condicionado, entre tantos outros descalabros.

O atual secretário prova que o novo governo recebeu uma dívida de mais de R$ 57 milhões em bens e serviços contratados, sendo que a metade já foi paga. Como diz, pior herança, contudo, está nas obras sem planejamento de gestão, como os pseudos hospitais regionais, as 146 unidades das Clínicas da Mulher e da Criança e o Centro Hospitalar de Reabilitação, há muito inaugurado na Capital e que nunca teve um dos seus 60 leitos ocupados.

“Precisamos avaliar os convênios firmados, os contratos para execução dos projetos e edificações e o planejamento do funcionamento dessas unidades”, disse o secretário. “Os recursos públicos devem ser aplicados de forma criteriosa. Não é aceitável que hospitais novos apresentem tantos problemas como os constatados”.

A comissão de auditoria tem prazo de 30 dias para apresentação de relatório sobre os dois hospitais.

Enquanto o Michele e a sua eficiente equipe trabalham mais de doze horas por dia para sanar os problemas, apresentados pela péssima estrutura de Saúde que o desgoverno anterior do PMDB deixou, o velho lobo, cada vez mais solitário, uiva a sua lamentosa, hipócrita, mentirosa e carcomida cantilena:

Entreguei pronto o hospital regional de Ponta Grossa ha Onze Meses. Ate Hoje Sequer completaram o Quadro de Funcionários. Incomptentes ...
cerca de 2 horas atrás via web

Espero não ter que voltar ao governo para fazer funcionar plenamente o magnífico hospital que fiz construir em Ponta Grossa.
about 12 hours ago via web

Hospital Regional de Ponta Grossa tem o melhor projeto do pais e leva o nome de meu pai. Tem problemas gerados por Pessuti e Beto.
about 15 hours ago via web


EMBORA SEJA UMA SITUAÇÃO TERRÍVEL, POIS O POVO PAGADOR DE IMPOSTOS NÃO MERECE, CHEGA A SER HILÁRIO O FATO DE QUE QUE NEM AO MENOS O HOSPITAL QUE LEVA O NOME DO PRÓPRIO PAI O REQUIÃO DEIXOU EM PLENAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO!!!!

O REQUIÃO, ATIRANDO NAS PRÓPRIAS PERNAS, PERGUNTA SE O "PMDB DO PARANÁ ESTÁ EM PROCESSO DE EXTINÇÃO"




Pmdb do Paraná perde horario de Tv. Partido a matroca?Já havia perdido as verbas do fundo. Em processo de extinção?
about 19 hours ago via web

O PT DE LONDRINA, SEM DINHEIRO EM CAIXA, NÃO PODE PAGAR DÍVIDA TRABALHISTA


Saiu no blog Historicizando:


Solicitamos aos filiados do Partido dos Trabalhadores de Londrina o pagamento da anuidade de 2010 e a antecipação da anuidade de 2011, pois estamos com uma divida trabalhista do ano de 1998 que nos foi apresentada em dezembro de 2010, e se possível que seja até o dia 10/04/2011 devido aos prazos, pois não possuindo dinheiro em caixa e tendo que honrar este compromisso com urgência fazemos este pedido.

Nosso horário de funcionamento é das 14:00 as 16:30 ,fone: 43-3342-1300, onde a nossa companheira Vera Lima fica de voluntária no PT e poderia receber pessoalmente , fornecendo o recibo e a outra opção seria fazer um depósito em Nome do DIRETÓRIO MUNICIPAL DE LONDRINA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES,no Banco CEF. Agência 1284 e c/c nº 03001301-6, ou no Banco do Brasil agência 1582 c/c nº 5.078-4, no caso de optar pelo depósito por favor nos comunicar o valor e o dia que foi realizado pois temos que fazer o recibo em seu nome.

Agradecemos, antecipadamente pela compreensão e colaboração.

Rosemeire Vizú Alvarez - Tesoureira do PT

Nesta contradança quem dançou foi só o Pessuti: PMDB deve perder para PDT cadeira pleiteada no BB


Subiu no telhado a pretensão do PMDB de acomodar o ex-governador paranaense Orlando Pessuti na diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil.

Dilma Rousseff informou aos seus operadores políticos que planeja entregar a cadeira ao candidato derrotado ao governo do Paraná Osmar Dias (foto), do PDT.

Pessuti e Dias ajudaram, cada um a seu modo, a organizar o palanque paranaense de Dilma na eleição de 2010.

Vice de Roberto Requião (PMDB), Pessuti virou governador depois que o titular deixou o posto para mergulhar na vitoriosa campanha ao Senado.

Embora as pesquisas não lhe sorrissem, Pessuti cogitava lançar-se à reeleição. A pedido de Lula, abandonou a ideia.

O PMDB associou-se, então, ao PDT e ao PT na coligação que deu suporte à candidatura de Osmar Dias, cujo palanque foi franqueado a Dilma.

Irmão de Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado, Osmar flertou com a candidatura presidencial de José Serra. Viabilizada a aliança local pró-Dilma, desistiu.

Terminada a temporada eleitoral, PMDB e PDT incluíram Pessuti e Dias no rol de derrotados com "merecimento" para ocupar postos no segundo escalão federal.

O PMDB dava de barato que Pessuti iria à cobiçada diretoria de Agronegócios do BB. Imaginava-se que Osmar Dias seria contemplado com uma diretoria de Itaipu.

A preferência de Dilma por Dias, manifestada nos subterrâneos, força o PMDB a prospectar novas alternativas.

Afora os pendores da presidente, levantou-se contra Pessuti a voz de Roberto Requião. O ex-vice Pessuti tornou-se também ex-amigo do agora senador Requião.

Eis o que diz Requião de Pessuti: “Ele quebrou Estado do Paraná depois do enorme esforço que fizemos para ajeitá-lo...”

“...Começou a liberar precatórios, deu um aumento para a Polícia Militar que custa R$ 650 milhões num ano. Não vai poder ser pago...”

“...Fez um governo de um populismo e de uma irresponsabilidade sem medida. Se a nomeação dele se confirmar, tenho pena do Banco do Brasil”.

A despeito do nariz torcido de Requião, o Planalto não exclui a hipótese de entregar a Pessuti outro cargo que não seja a diretoria do BB.

Pessuti não é a única pendência do partido do vice-presidente Michel Temer. A lista do PMDB inclui outros náufragos de 2010.

O principal, Geddel Vieira Lima, derrotado na disputa pelo governo da Bahia, acaba de ser nomeado vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.

Aguardam na fila, além de Pessuti: José Maranhão e Iris Rezende, derrotados, respectivamente, nas disputas pelos governos da Paraíba e de Goiás.

Para Maranhão, o PMDB reivindicara a diretoria de Loterias da Caixa. Não deve levar.

Para Iris, a legenda requisitara a Sudeco, órgão que gere a liberação de incentivos fiscais para a região Centro Oeste. Talvez leve. (Josias de Souza)

José Alencar foi o “homem justo e o grande empreendedor que se fez do nada"?


Estão querendo “santificar” o José Alencar como o “homem justo e o grande empreendedor que se fez do nada”, mas neste meio político empresarial não existe milagre!

O “GRANDE EMPREENDEDOR”

Não se pode negar o espírito empreendedor que o finado José Alencar teve durante a sua vida, mas querer mistificar a sua trajetória empresarial como se fosse fruto apenas de trabalho, poupança, planejamento e da sorte é cometer um atentado contra a verdade dos fatos.

Até o início da década de sessenta José Alencar não passava de um empresário entre pequeno e mediano, que de dono de uma lojinha no início da década de 50, montada com o apoio do Geraldo, seu irmão mai velho que lhe emprestou 15 contos de réis. Já em 53, cansado do balcão, onde muito trabalho lhe trazia poucos lucros, desistiu do ramo e se jogou na especulação do mercado de compra e venda de cereais no atacado. Pouco tempo depois, se associando com José Carlos de Oliveira, Wantuil Teixeira de Paula, e seu irmão Antônio Gomes da Silva Filho, montou uma pequena fábrica de macarrão, a Santa Cruz.

No fim de 1959, com a morte do irmão Geraldo, um grande empreendedor, Alencar assumiu a direção da empresa União dos Cometas. Quatro anos depois, inaugurou a Cia. Industrial de Roupas União dos Cometas, mais tarde Wembley Roupas S.A. Presidia a Associação Comercial de Ubá (MG), mas até este momento não passava de um empresário mediano. Em 1967, período da ditadura civil e militar, se associou ao deputado Luiz de Paula Ferreira, da Arena, partido do regime militar e neste momento surge a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas).

Graças ao poder de seu sócio, o deputado Luiz de Paula Ferreira, a Coteminas obteve capital subsidiado do BMDG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), como também, mesmo com a empresa sendo do Sudeste (Montes Claros/MG), obteve financiamentos com juros especiais da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), órgão que no governo da ditadura militar era voltado para o desenvolvimento do setor industrial.

Posteriormente as mesmas empresas estatais de fomento também financiaram outras empresas que se tornaram parte do grupo Coteminas, como a Cotene S/A, a Cotenor S/A, a Cebractex, etc..

Analisando a trajetória empresarial do José Alencar fica claro que se não fosse em primeiro os seus irmãos o financiarem, pois estes no início o alavancaram, e depois a ligação oligárquica patrimonialista de seu sócio, deputado federal pela Arena, com a ditadura o conglomerado empresarial que criaram não teria existido. (MOLINA)


“PATERNIDADE RESPONSÁVEL”:

Justiça reconhece filha de José Alencar com enfermeira

Rosemary de Morais seria fruto de relacionamento de vice-presidente há 55 anos
O juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro, da Vara Cível de Caratinga (MG), reconheceu que a professora aposentada Rosemary de Morais, de 55 anos, é filha do vice-presidente da República, José Alencar. A mineira brigava na Justiça desde 2000 pelo reconhecimento da paternidade. O magistrado concedeu também o direito da aposentada de adotar o sobrenome do pai, passando a se chamar Rosemary de Morais Gomes da Silva.
Os assessores de Alencar informaram que o vice-presidente deve se pronunciar sobre o episódio somente quando for notificado pela Justiça. Alencar teria se negado a fazer exame de DNA para comprovar ou refutar a paternidade. Ele tem 15 dias para entrar com recurso da decisão.
No pedido ingressado na Justiça, Rosemary conta que sua mãe, conhecida como Tita, nasceu no município de Vargem Alegre e se mudou aos 23 anos para a cidade de Caratinga, onde trabalhava como enfermeira. No ano de 1953, com 26 anos, teria conhecido Alencar nas dependências de um clube municipal.

Em 1954, segundo Rosemary, Alencar e Tita tiveram um relacionamento. A professora nasceu um ano depois. Ela conta que apenas em 1996 foi informada de que era filha de Alencar, pouco antes da morte da mãe. Rosemary detalhou ainda que em 1998, quando Alencar visitou Caratinga como candidato ao Senado, falou com o vice-presidente e ele teria se mostrado disposto a ajudá-la. Desde então, segundo ela, nunca mais falou com o político. (AE)


O “PATRÃO JUSTO”:

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao decidir sobre processo oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (Paraíba), resolveu advertir o autor de recurso ajuizado em nome da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas), por haver extrapolado os “limites de urbanidade que presidem a prática de atos judiciais.”

O caso começou com uma ação trabalhista de uma funcionária da Coteminas, admitida em sucessivos contratos desde 1986, quando a empresa tinha outra denominação (Toália S/A Indústria Têxtil). Trabalhando como dobradeira, ela recebia de seus superiores metas sempre elevadas, sendo obrigada a dobrar, pelo menos, 1.200 toalhas, sem pausa para descanso durante toda a jornada, o que acabou por lhe causar tendinite e inflamação dos punhos. Diante da caracterização de Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Distúrbio Osteomuscular Relacionado ao Trabalho (DORT), a trabalhadora entrou em licença de saúde pelo INSS em 2002, que posteriormente foi transformado em auxílio-acidente.

Após submetê-la a programa de reabilitação, o INSS recomendou que a trabalhadora fosse aproveitada em outra atividade em que não forçasse os membros superiores – e suspendeu o benefício. A empresa, porém, não atendeu à recomendação. Manteve-a na função de dobradeira e, depois, designou-a para cortar rolos de etiqueta, trabalho que agravava ainda mais sua condição. Ao informar que não conseguiria exercer aquela função, sofreu represálias: foi advertida e suspensa do trabalho por três dias. Depois disso, passou a ser tratada com desdém pelos colegas e com sarcasmo pelos chefes, que lhes diziam que, se não estivesse satisfeita, pedisse as contas, pois ali só se trabalhava com os membros superiores – e não com os pés.

Diante desse quadro, ela entrou com ação trabalhista contra a empresa. Em sentença de fevereiro de 2006, a 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) determinou a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, com o pagamento de aviso prévio, 13º e outras verbas rescisórias, indenização de R$ 100 mil por danos patrimoniais e R$ 80 mil por danos morais, além do pagamento de custas no valor de R$ 4 mil, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 200 mil.

Após recurso da Coteminas, o TRT manteve a condenação, mesmo limitando os valores: R$ 60 mil por danos patrimoniais e R$ 40 mil por danos morais. A empresa interpôs embargos de declaração, o que levou o TRT a negar-lhe provimento e aplicar multa de 1% sobre o valor da causa, por entender que o recurso tinha clara intenção de protelar o andamento do processo. Mesmo assim, houve novo apelo.Mas ao interpor recurso de revista, a empresa efetuou o depósito recursal de forma insuficiente – R$ 4.939,00, quando deveria depositar R$ 9.617,00, conduta que resultou no trancamento do seu recurso. Inconformada, interpôs agravo de instrumento no TST.

O relator do processo, juiz convocado Ricardo Machado, além de negar provimento ao agravo da empresa, propôs advertir o seu autor, tendo em vista os termos usados que, em sua avaliação, extrapolaram os limites da urbanidade que presidem a prática de atos judiciais. Ele se referiu ao texto inicial do recurso, em que o advogado afirma que o Tribunal Regional agiu “de forma açodada e equivocada”, e que “se extremou e, por conseguinte, serviu-se de ‘firulas’ para, ‘cerrando os olhos’, ignorar o flagrante dissenso jurisprudencial em que renitentemente incorre”.

O relator decidiu manter a decisão do TRT, que considerou irretocável, fundamentando seu voto na Súmula 128 do TST, que estabelece: “É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso”.

Nesse contexto, ele concluiu ser flagrante a deserção do apelo, pelo fato de não ter sido alcançado o valor total da condenação (R$ 200 mil) nem efetuado o depósito integral para o recurso de revista, de R$ 9.617,29. (AIRR 1903/2005-002-13-40.7) (TST)


Com filial na PB, Coteminas sofre a ameaçada de ser iniserida na lista negra do trabalho escravo

A Coteminas, um dos maiores grupos têxteis do país, pertencente à família do vice-presidente José Alencar, está sob risco de entrar para a lista negra do trabalho escravo.

O Tribunal Superior do Trabalho negou o primeiro recurso da empresa para não ser incluída na lista, que será editada pelo Ministério do Trabalho no mês que vem. A Coteminas contesta a inclusão.

Em 2007, o Grupo de Fiscalização Móvel para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho retirou 26 trabalhadores rurais que prestavam serviço em uma fazenda de eucaliptos da Coteminas, no município de Gaspar (SC). Eram empregados de uma empresa fornecedora de mão de obra, a Ambitec Serviços, contratada pela Coteminas, que, segundo a fiscalização, trabalhavam em condição análoga à de escravo.
Os fiscais responsabilizaram a Coteminas pelas irregularidades, alegando que a empresa terceirizada não tinha idoneidade financeira e pertenceria a um “gato” (fornecedor de mão de obra escrava).

Outro argumento dos fiscais é que a Coteminas não poderia ter terceirizado plantio e corte de eucalipto, porque o carvão movimenta as caldeiras da fábrica, em Blumenau, e seria uma atividade essencial no processo de fabricação.

No mesmo dia da fiscalização, a Coteminas rompeu contrato com a empresa, contratou os empregados diretamente e pagou as multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

O ministério abriu um processo administrativo para apurar as infrações. Segundo o presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, ela recorreu contra as autuações, mas seu recurso foi negado.

Lista negra

A punição pela condenação administrativa seria a inclusão da empresa na lista negra do trabalho escravo. Quem está na lista fica impedido de receber empréstimos públicos, além de outras retaliações.

A Coteminas entrou com ação na Justiça do Trabalho, em Blumenau, pedindo a anulação das multas sofridas e para não ser incluída na lista. A sentença em primeira instância foi favorável à Coteminas, mas a AGU (Advocacia Geral da União) a contestou no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. No dia 14 de setembro, a 2ª Turma do TRT revogou a sentença, e deixou a empresa sob risco iminente de ir para a lista.

A Coteminas entrou, então, com uma “”reclamação correicional” no Tribunal Superior do Trabalho contra a decisão da 2ª Turma, e pediu que se seu nome já estiver na lista a ser divulgada em dezembro, que seja excluído dela, até que haja decisão judicial final.

A empresa disse que nunca manteve funcionários em situação análoga a de escravos e que sua inclusão na lista causaria perda em suas exportações e nas divisas para o país.

O pedido foi negado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, porque ele entendeu que não cabia a reclamação correcional (que se aplica quando há abusos dos juízes e tumulto processual) e que a empresa tem outras opções de recurso.

Outro lado

O presidente da Coteminas, Josué Gomes da Silva, filho do vice-presidente da República, José Alencar, disse que a discussão judicial sobre acusação de trabalho escravo não se esgotou e que o mérito do processo ainda não foi examinado pelo TST.

Para Silva, a inclusão da Coteminas na lista negra do trabalho escravo, pelo Ministério do Trabalho, sem o julgamento final do caso pela Justiça, seria uma “”irresponsabilidade” e afetaria a imagem da empresa no exterior.

A Coteminas é o maior grupo do setor têxtil do Brasil, com 12 mil funcionários e unidades de produção nos Estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraíba. (AE)


Alencar diz que Coteminas errou ao não fiscalizar

BRASÍLIA. O presidente em exercício, José Alencar, avaliou ontem que a Coteminas, maior indústria têxtil do país, da qual sua família é proprietária, errou ao não fiscalizar a empresa terceirizada responsável pelo plantio e corte de madeiras para caldeiras. A Coteminas teve negado um recurso de segunda instância em um processo no qual é acusada de manter trabalhadores em condições degradantes e pode ser incluída na chamada "lista suja" por exploração de trabalho escravo.

- Cometemos um erro de não termos ido lá para ver como a empresa administrava seus trabalhadores - disse Alencar ao GLOBO ontem.

O próprio presidente em exercício tomou a iniciativa de procurar O GLOBO para explicar a situação. Alencar frisou que a atuação de seu filho, o empresário Josué Gomes da Silva, presidente da Coteminas, foi avalizada por ele.

- Sou o responsável pela empresa e pelos atos do meu filho - disse Alencar, que está afastado do dia a dia da Coteminas desde 2003, quando assumiu a vice-presidência da República. - Estou solidário a qualquer ação que ele fizer.

Juíza do TRT multou Coteminas em R$ 90 mil Alencar disse que assim que a Coteminas tomou conhecimento das condições de trabalho dos cortadores, rompeu o contrato com a terceirizada e assumiu os empregados:

- Foi uma infelicidade. Aquilo foi mantido sem nossa observação. Mas assim que soubemos, corrigimos.

A Coteminas comprou uma unidade fabril da Artex e 14 propriedades em torno de Blumenau (SC). Em 2007, fiscais do Ministério do Trabalho flagraram em uma das propriedades empregados em condições degradantes.

A Coteminas obtivera recurso trancando a ação que tramitava na Justiça do Trabalho da cidade, mas a juíza relatora do processo, Lourdes Dreyer, decidiu em contrário e multou a empresa em R$ 90 mil. (AE)


Cautelar afasta inclusão da Coteminas na lista suja do trabalho escravo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo regimental interposto pela União e manteve a cautelar que suspendeu a inclusão da Coteminas, empresa do ramo têxtil, na lista de empregadores que mantêm funcionários em condições análogas à de escravos.

O caso teve início quando fiscais da Delegacia Regional do Trabalho em Florianópolis identificaram desrespeito à legislação trabalhista e situação degradante de 26 funcionários de empresa terceirizada que atuavam em propriedade rural da Coteminas. A prestadora de serviços Ambitec disponibilizava mão de obra na exploração de madeira utilizada como combustível das caldeiras instaladas no complexo fabril da Coteminas.

A fiscalização verificou a responsabilidade solidária por parte da Coteminas nas supostas irregularidades e sugeriu sua inclusão no cadastro de empregadores que mantém funcionários em condições análogas à de escravos – instituída pela Portaria n° 540/ 2004 do Ministério do Trabalho e popularmente chamada de “Lista Suja do Trabalho Escravo”.

Diante disso, a Coteminas ingressou, na 1ª Vara do Trabalho de Blumenau, com ação anulatória contra os autos de infração emitidos pelos fiscais do trabalho e com pedido de suspensão da inclusão de seu nome na lista de empresas que desrespeitam a legislação trabalhista. O juiz de primeiro grau aceitou o pedido da Coteminas. Com isso, a União recorreu ao Tribunal Regional da 12ª Região (SC), que reformou a sentença e julgou improcedente a ação da Coteminas, concluindo pela validade das autuações e pela responsabilidade da empresa quanto ao desrespeito aos direitos trabalhistas. O TRT ainda rebateu a alegação de inconstitucionalidade da “lista suja”, entendendo ser legítima.

Diante disso, a empresa ingressou no TST ação cautelar em recurso de revista pedindo a suspensão da decisão do TRT até o julgamento final do mérito. Concluindo pela existência de prejuízo à empresa, o ministro Horácio de Senna Pires concedeu, por despacho, o pedido liminar e determinou que o Ministério do Trabalho se abstivesse de lançar o nome da Coteminas na lista.

Assim, a União interpôs agravo regimental contra o despacho do relator, alegando risco à ordem jurídica e social. Segundo a União, a decisão do relator incentivaria a prática de formas degradantes de trabalho. “O trabalho escravo moderno não se caracteriza tão somente diante da falta de liberdade de ir e vir do trabalhador ou mesmo do trabalho forçado. O trabalho escravo contemporâneo se concretiza pela prática das formas mais degradantes de trabalho, sem as mínimas condições de dignidade e atenção aos direitos trabalhistas elementares, tais como salário mínimo, jornada de trabalho normal, pagamento de adicionais, repouso remunerado e boas condições de higiene, saúde e segurança do trabalho, tal como ocorreu no caso em questão”, destacou a União.

Contudo, a Terceira Turma acompanhou o voto do relator no sentido de negar provimento ao agravo da União e manter a decisão liminar. Segundo o relator, os argumentos aos quais a União se refere não foram desconsiderados, muito pelo contrário. Justamente por ser uma questão de enorme relevância, com possíveis consequências irreversíveis para os envolvidos (as partes, o Estado-Juiz e a sociedade), é que as decisões judiciais sobre o caso devem ser cuidadosas.

Como observou o ministro, nesta primeira fase, decidiu-se tão somente pela não inclusão do nome da empresa na “lista suja” do Ministério do Trabalho e Emprego. Portanto, esclareceu o relator, não houve julgamento de mérito do processo, ou seja, a ocorrência de eventual desrespeito à legislação trabalhista – questão que será decidida no processo principal.

Com esse fundamento do relator, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental da União. (AC – 2193626-13.2009.5.00.0000 – Fase Atual: AgR)(Assessoria de Comunicação Social -TST)

 
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