quarta-feira, 7 de março de 2012

8 DE MARÇO: SIMONE DE BEAUVOIR ..... DE 1949 ATÉ HOJE POUCO A COMEMORAR



8 DE MARÇO, DIA DE LUTA PELA EMANCIPAÇÃO FEMININA

No dia 8 de Março do ano de 1857, as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução de um horário de mais de 16 horas por dia para 10 horas. Estas operárias recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio, e cerca de 130 mulheres morreram queimadas. Em 1910, numa conferência internacional de mulheres realizada na Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, comemorar o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher".

MPF cria grupo para investigar crimes da ditadura

O Ministério Público Federal anunciou nesta quarta-feira (7) a criação no Rio de Janeiro do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, para investigar violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil e processar criminalmente os seus supostos autores. O GT, criado por orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, investigará também crimes ocorridos após a ditadura, como formação de quadrilha, sequestro qualificado, ocultação de cadáver e outros, se envolverem ações para impedir as investigações sobre delitos ocorridos durante o regime de exceção e cometidos por seus agentes.

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF é um órgão nacional do MPF. Sua decisão, no fim do ano passado, foi tomada após a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, que condenou o Brasil por não ter providenciado Justiça às vítimas de violações de direitos humanos ocorridas durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 70.

A iniciativa da 2ª Câmara levou à criação de grupos de procuradores federais, coordenados a partir de Brasília, nos Estados de Rio Grande do Sul, Sergipe, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, onde o MPF já investigava alguns casos de violação . A Procuradoria no Rio de Janeiro, agora, se junta às investigações. No próximo dia 12, no Distrito Federal, haverá uma reunião de procuradores empenhados nas apurações.

"Em atendimento ao decidido pela Corte Interamericana, a 2ª Câmara do Ministério Público Federal reconheceu que os tratados internacionais de Direitos Humanos firmados pelo País impõem ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal a investigação e a persecução dos ilícitos cometidos durante a ditadura militar no Brasil. Assim, desde o final do ano passado, as unidades do Ministério Público Federal vêm se reunindo e organizando para dar cabo dessa missão", afirma o procurador da República Luiz Fernando Lessa. Para ele, não cabe a alegação de prescrição dos crimes, repudiada na sentença da Corte.

Lessa considerou prematuro adiantar quais casos serão investigados, mas disse que certamente, entre as prioridades estarão os episódios de desaparecimento e outros crimes ocorridos no Rio. "Não dá para adiantar por onde começaremos, ainda não temos as prioridades, como dividiremos esses processos", explicou. "Se houver necessidade de abrir inquérito policial, abriremos. O que poderemos fazer será realizar os nossos próprios procedimentos de investigação."

O procurador explicou que serão aproveitadas apurações já feitas - trabalhos do Ministério Público Militar, inclusive já arquivados - depoimentos de parentes de vítimas, trabalhos de organizações não-governamentais etc. Além de Lessa, estão à frente do grupo de trabalho os procuradores Fábio Seghese, Antonio do Passo Cabral e Ana Cláudia Alencar. (AE)

Saúde da mulher piorou em duas décadas, mostra pesquisa

Levantamento feito pelo laboratório carioca Med-Rio, a partir de 10 mil check-ups feitos por executivos em duas décadas, mostrou que o percentual de mulheres com altos índices de gordura no sangue subiu de 20% para 50%, e as doenças gástricas entre elas aumentaram de 2% para 18%.

A hipertensão arterial feminina nas empresas pesquisadas passou de 12% em 1990 para 20% neste início de década. Já o tabagismo teve queda de 45% para 35%, mas as mulheres continuam fumando mais do que os homens, que reduziram de 35% para 15% na última década.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia – SBC também alerta para o aumento de infarto entre as mulheres. Há 50 anos, de cada dez mortes por infarto, nove eram homens e uma mulher. Atualmente essa proporção está em seis homens e quatro mulheres.

Em 2010, 41.211 mulheres foram vítimas de infarto, enquanto os homens ainda lideram com 57.534 mortes. Já entre todas as doenças cardiovasculares, o que inclui, além do infarto, o AVC (derrame), doenças hipertensivas, entre outras, a proporção entre homens e mulheres é quase a mesma. Das 320.074 mortes, 52,43% foram homens e 47,56%, mulheres. (AE)

A Odebrecht, que tanto impôs a privatização dos aeroportos, mas depois perdeu no leilão, entra com recurso contra resultado de leilão de aeroportos

O Consórcio Novas Rotas, liderado pela Odebrecht TransPort, segundo colocado no leilão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), entrou com recurso na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contra o resultado do certame, vencido pelo consórcio Aeroportos Brasil.

O leilão para concessão dos aeroportos de Brasília, Viracopos e Cumbica, em Guarulhos (SP), realizado na Bolsa de Valores de São Paulo em fevereiro, totalizou R$ 24, 5 bilhões de arrecadação para a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os aeroportos de Brasília e de Cumbica têm o maior fluxo de passageiros do país e o de Viracopos, o maior fluxo de cargas.

A concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos foi arrematada por R$ 3,821 bilhões pelo consórcio Aeroportos Brasil, composto pela Triunfo Participações e Investimentos (45%), UTC Participações (45%) e Egis Airport Operation (10%).

De acordo com a Odebrecht, o recurso é um processo usual e está previsto no edital de licitação como uma decisão facultativa dos participantes do leilão. A empresa informou que não vai se pronunciar sobre os termos do recurso antes de a Comissão de Licitação da Anac julgá-lo.

Segundo o edital de licitação, as empresas que participaram do leilão podem recorrer do resultado do certame até o fim da tarde de quarta-feira (7). A publicação do julgamento dos pedidos está prevista para o dia 16 deste mês.

A concessão do aeroporto de Guarulhos foi arrematada por R$ 16,213 bilhões pelo consórcio Invepar – composto pelas empresas Invepar (Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A) e Acsa, da África do Sul. Já o aeroporto de Brasília foi arrematado por R$ 4,501 bilhões, pelo consórcio Inframerica Aeroportos, composto pelas empresas Infravix Participações SA (50%) e Corporación America SA (50%).

Os prazos das concessões são diferenciados por aeroporto: 30 anos para Viracopos, 25 para Brasília e 20 para Guarulhos. Os contratos só poderão ser prorrogados uma vez, por cinco anos, como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de revisão extraordinária.

A partir da assinatura do contrato de concessão, haverá um período de transição de seis meses, prorrogável por mais seis, no qual a concessionária administrará o terminal em conjunto com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Após esse período, o novo controlador assume as operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo nos terminais concedidos não sofrerá mudanças e continuará sob o controle do Poder Público. (Agência Brasil)

Uruguai reabre na Justiça caso do sequestro de Lilian e Universindo Díaz

Por Luiz Cláudio Cunha / Especial para Sul21

Testemunha brasileira vai depor em Montevidéu

No crepúsculo de fevereiro, alvorecer de 2012, a Justiça uruguaia aceitou enfim reabrir o caso dos uruguaios Universindo Rodríguez Díaz e Lílian Celiberti, sequestrados em novembro de 1978 em Porto Alegre, numa ação combinada de policiais do DOPS gaúcho e militares do Exército de Montevidéu. Agiam clandestinamente em território brasileiro no âmbito da ‘Operação Condor’, que caçava opositores das ditaduras do Cone Sul nos turbulentos anos 70 do século passado.

Universindo e Lilian, detida com seus dois filhos – Camilo (8 anos) e Francesca (3) -, foram torturados na sede do DOPS em Porto Alegre e nos quartéis de Montevidéu. Ficaram cinco anos presos, sob a falsa acusação de “invadir o país com armas e material subversivo”. Libertados em 1983, dois anos antes da queda da ditadura uruguaia, foram os primeiros presos políticos a denunciar na justiça o regime de força, já em 1984, quando os militares ainda mantinham o poder.

Nenhum dos militares citados compareceu na época ao tribunal do Juzgado Penal de 7º Turno. O chefe do comando uruguaio em solo gaúcho, capitão Eduardo Ferro, teve a sua intimação judicial jogada no fundo do cofre do então comandante do Exército da ditadura, general Hugo Medina. E o caso morreu ali. Até que, em julho passado, o presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro Tupamaro preso e torturado pelo regime, mandou um decreto à Suprema Corte revogando todos os atos administrativos que impediam o julgamento de violações aos direitos humanos pela caduca ‘Ley de Caducidad’, que os militares se concederam como garantia de impunidade. Mais de 80 casos de lesa-humanidade foram então ressuscitados, entre eles o dos sequestrados em Porto Alegre.

Durante meses, realizou-se uma garimpagem nos arquivos da Justiça para resgatar o processo ‘desaparecido’ pelo regime militar. Reencontrado, enfim, Lilian Celiberti compareceu na terça-feira, 28 de fevereiro, ao Juizado da calle Misiones, na Ciudad Vieja de Montevidéu, onde se concentram os casos contra a ditadura, e formalizou a denúncia, aceita pela juíza Mariana Motta. Foi ela a dura magistrada que, em fevereiro de 2011, condenou o ex-presidente Juan María Bordaberry a 30 anos de prisão por liderar o golpe de Estado de 1973 que dissolveu o Parlamento e a centenária democracia do país, também responsabilizado diretamente por 14 assassinatos e desaparecimentos forçados durante a ditadura. Bordaberry cumpriu três meses na prisão e foi transferido para casa, por razões de saúde. O ex-ditador morreu dois meses depois, aos 83 anos.

A lição uruguaia

Lilian Celiberti no tribunal, dia 28, com o livro sobre o sequestro nas mãos | Foto Nicolás Celaya/ La Diária, Montevidéu

Lílian Celiberti teve no dia 28 passado sua primeira audiência formal na Justiça e entregou à juíza Mariana Motta um exemplar do livro Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios (editora L&PM). Escrito pelo jornalista Luiz Cláudio Cunha, que testemunhou o sequestro e o denunciou numa série de reportagens da revista Veja, ao longo de 1979-1980, o livro apontou o envolvimento de três policiais do DOPS gaúcho: o inspetor João Augusto da Rosa, codinome ‘Irno’, o escrivão Orandir Portassi Lucas, o ‘Didi Pedalada’, e o chefe brasileiro do sequestro, o delegado Pedro Seelig, o ‘Major’, o nome mais famoso da repressão no sul do país.

Quatro dias depois, na sexta-feira passada, 2 de março, a juíza Mariana mandou uma mensagem a Lílian, para dizer que já estava lendo o livro e para informar que gostaria de ver o jornalista brasileiro em Montevidéu para prestar depoimento em juízo. Lílian foi autorizada por Cunha a informar à Justiça uruguaia que está à disposição para dar o seu testemunho.

Como tudo no campo dos direitos humanos, o Uruguai poderá fazer o que o Brasil não conseguiu ou não quis, diante da imoral blindagem que autoanistia torturadores e o mecanismo da repressão verde-amarela. O trio do DOPS – Seelig, Irno e Didi – chegou a sentar no banco dos réus, caso único da ditadura brasileira, merecendo uma corajosa condenação do juiz Moacir Danilo Rodrigues, da 3ª Vara Criminal de Justiça, a primeira que enquadrava legalmente o aparato repressivo do regime de 1964.

O juiz condenou os dois policiais subordinados, Irno e Didi, que haviam colocado pistolas na cara de Cunha e de seu companheiro J.B Scalco, fotógrafo da revista Placar, quando bateram à porta do apartamento da rua Botafogo, em Porto Alegre, onde Lilian era mantida sob sequestro, na presença de militares uruguaios. Didi ganhou uma pena reduzida de seis meses de detenção, com direito a ‘sursis’. Irno, condenado, e Seelig, absolvido, recorreram contra o recurso da promotoria em segunda instância e foram inocentados “por falta de provas”. Isso só foi possível porque, naquele momento, as “provas” – Lilian e Universindo – sangravam nas masmorras uruguaias, sob as torturas do moribundo regime militar. Libertados em 1983, ambos imediatamente reconheceram Seelig e Irno como seus algozes e torturadores no DOPS gaúcho.

Este acerto de contas com a lei, impossível no Brasil, poderá ser feito nesse momento no Uruguai com os torturadores do Exército que atravessou a fronteira sob a cumplicidade brasileira e a cobertura da Condor. Os então capitães Eduardo Ferro e Glauco Yannone, assim como os majores Carlos Rossel e José Bassani, estão sujeitos agora à inquisição dos tribunais em Montevidéu. Ferro torturou o casal uruguaio na fortaleza de Santa Teresa, no lado uruguaio de Chuy, e Yannone bateu pessoalmente em Universindo numa sala de torturas do DOPS, no segundo andar da sede da polícia gaúcha na avenida Ipiranga, em Porto Alegre.

O cinismo do sequestrador

Ferro, capitão e sequestrador em 1978, aos 31 anos...

... e Ferro, coronel da reserva em 2007, aos 60 anos.


Eduardo Ferro, aos 31 anos em 1978, era o temido chefe da seção de operações da Compañia de Contrainformaciones do OCOA (Organismo Coordinador de Operaciones Antisubversivas), o braço longo da repressão uruguaia em ações no exterior, especialmente Buenos Aires. Usava os codinomes de ‘Oscar’, ‘Guillermo’ ou ‘Toto’. Era faixa-preta de caratê, forte, entroncado, um vasto bigode preto, olhos verdes e fama de violento. Foi aluno em 1967, no curso de Cadet Orientation, da afamada Escola das Américas, no Canal do Panamá, que fez a imersão de 60 mil oficiais da elite militar latino-americana na Doutrina de Segurança Nacional que torturou e golpeou a democracia do continente nas décadas sangrentas de 1960 e 1970. Em 1976, nove anos após Ferro e dois antes do sequestro de Porto Alegre, o então capitão Glauco Yannone seguiu seus passos, matriculado no curso de ‘Inteligência Militar 0-11′ da escola de tortura do Panamá.

Numa manhã de 1984, poucas semanas após ser libertada do cárcere, onde mofou durante cinco anos, Lílian Celiberti topou casualmente com Eduardo Ferro numa esquina próxima de casa, em Montevidéu. O breve diálogo:

— Como estás? — perguntou o sequestrador.

— Bem, esperando para te ver no tribunal — respondeu Lílian.

— Nunca tiveste medo de ser jogada de um avião? — provocou Ferro.

— Se não tive medo naqueles tempos, menos agora — reagiu a sequestrada.

O que mais irritou Lilian e Universindo, porém, foi a aparição de Ferro, ainda impune, em dezembro de 2007 em um programa nacional de TV, o ‘Código País’, do Canal 12. O militar justificou assim sua súbita loquacidade: “Houve uma estratégia de silêncio austero que se esgotou… Em todo enfrentamento armado, quando as paixões afloram, se perdem os marcos de referência. O ser humano deixa de ser humano e se cometem atrocidades. A repressão produz mortes e, em algumas pessoas, excessos”. Sem falar em ‘Operação Condor’, admitiu haver “coordenação com os Exércitos regionais” e jogou sobre o general Gregório Alvarez, último chefe da ditadura, condenado a 25 anos de prisão por 37 homicídios muy especialmente agravados, a responsabilidade final pelos excessos cometidos: “Todo comandante é responsável pelo que seus homens façam ou deixam de fazer”. Ferro reconheceu ter havido torturas, pero no mucho: “Não foi metódica, nem oficial. Foram atitudes pessoais e não da corporação”.

Como os militares brasileiros, que repudiam a Comissão da Verdade, Ferro rejeita o resgate dos crimes da ditadura que ajudou a construir. “A reconstrução pelo governo do passado recente está enviesada. O Museu da Memória, por exemplo, exibe provas de um lado só e de outro, não”. Incapaz de negar o sequestro de Lilian e Universindo, a ponto de montar com Seelig a ‘ratoeira’ no apartamento da rua Botafogo, Ferro admitiu: “Eu fiz o translado das pessoas do Brasil para o Uruguai. Elas foram presas pela polícia e pelo Exército do Brasil. É só o que posso dizer, porque estou sujeito ao segredo militar”, esquivou-se, com o cinismo previsível.

Num ato falho, usou a palavra ‘translado’, gíria da repressão no Cone Sul para o desaparecimento ou assassinato de presos capturados pelas garras da Condor. O que deu errado, no caso de Porto Alegre, é que a operação de ‘translado’, que deveria culminar com o desaparecimento de praxe da Condor, teve que ser abortada diante da inesperada aparição de testemunhas no apartamento da Botafogo — e, mais grave, testemunhas que atuavam na imprensa, garantindo a repercussão do sequestro. Até hoje, a operação binacional de Porto Alegre é o único fracasso explícito entre centenas, talvez milhares de ações clandestinas cometidas por esse arremedo de ‘Mercosul do Terror’ das ditaduras do extremo sul do continente na década de 70.

A medida deste fracasso de dimensão internacional está na sobrevivência dos quatro sequestrados – Universindo, Lilian e as duas crianças -, que não puderam ser executados ou desaparecidos a partir da denúncia pública da operação. Nesse caso, o delegado brasileiro Pedro Seelig e o capitão uruguaio Eduardo Ferro são sócios solidários e parceiros inseparáveis deste monumental, inesquecível fiasco da repressão continental.

O decisivo, mas nunca tardio, depoimento do capitão Eduardo Ferro à Justiça uruguaia, 34 anos após a violência binacional da rua Botafogo, é uma lição que atravessa as fronteiras do tempo e da democracia. Em tempos de luta pela memória e pela justiça, é sempre um alento imaginar que o depoimento do capitão uruguaio em Montevidéu poderá enfim resgatar a verdade que o delegado calado de Porto Alegre insiste em sonegar. Prova de que não existe impunidade, nem imunidade para a mentira.

Luiz Cláudio Cunha é jornalista, testemunha e autor de Operação Condor: o Sequestro dos Uruguaios (ed. L&PM)

RETROCESSOS DO GOVERNO DILMA NA AGENDA SOCIOAMBIENTAL

O primeiro ano do governo da Presidente Dilma Rousseff foi marcado pelo maior retrocesso da agenda socioambiental desde o final da ditadura militar, invertendo uma tendência de aprimoramento da agenda de desenvolvimento sustentável que vinha sendo implementado ao longo de todos os governos desde 1988, cujo ápice foi a queda do ritmo de desmatamento na Amazônia no Governo Lula. Os avanços acumulados nas duas últimas décadas permitiram que o Brasil fosse o primeiro país em desenvolvimento a apresentar metas de redução de emissão de carbono e contribuíram decisivamente para nos colocar numa situação de liderança internacional no plano socioambiental.

Ao contrário do anúncio de que a presidente aprofundará as boas políticas sociais do governo anterior, na área socioambiental, contrariando o processo histórico, há uma completa descontinuidade. A flexibilização da legislação, com a negociação para aprovação de um Código Florestal indigno desse nome e a Regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, através da Lei Complementar 140, recentemente aprovada, são os casos mais graves. A lista de retrocessos inclui ainda a interrupção dos processos de criação de unidades de conservação desde a posse da atual administração, chegando mesmo à inédita redução de várias dessas áreas de preservação na Amazônia através de Medida Provisória, contrariando a legislação em vigor e os compromissos internacionais assumidos pelo país. É também significativo desse descaso o congelamento dos processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas ao mesmo tempo em que os órgãos públicos aceleram o licenciamento de obras com claros problemas ambientais e sociais.

Esse processo contrasta com compromissos de campanha assumidos de próprio punho pela presidente em 2010, como o de recusar artigos do Código Florestal que implicassem redução de Áreas de Proteção Permanente e Reservas Legais e artigos que resultassem em anistia a desmatadores ilegais. Todos esses pontos foram incluídos na proposta que deve ir a votação no Congresso nos próximos dias, com apoio da base do governo.

Os ataques às conquistas socioambientais abrem espaço para outros projetos de alteração na legislação já em discussão no Congresso. São exemplos a Proposta de Emenda Constitucional que visa dificultar a criação de novas Unidades de Conservação e reconhecimento de Terras Indígenas; o projeto de lei que fragiliza a Lei da Mata Atlântica; os inúmeros projetos para diminuição de unidades de conservação já criadas; a proposta de Decreto Legislativo para permitir o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal e a discussão de mineração em áreas indígenas.

As organizações da sociedade – que apoiam o desenvolvimento não destrutivo e estão preocupadas com a preservação do equilíbrio socioambiental no país – subscrevem este documento, alertando a opinião pública para o fato de que o Brasil vive um retrocesso sem precedentes na área socioambiental, o que inviabiliza a possibilidade do país continuar avançando na direção do desenvolvimento com sustentabilidade e ameaça seriamente a qualidade de vida das populações atuais e futuras.

CÓDIGO FLORESTAL – É o ponto paradigmático desse processo de degradação da agenda socioambiental a iminente votação de uma proposta de novo Código Florestal que desfigura a legislação de proteção às florestas, concede anistia ampla para desmatamentos irregulares cometidos até julho de 2008, instituindo a impunidade que estimulará o aumento do desmatamento, além de reduzir as reservas legais e Áreas de Proteção Permanente em todo o País. A versão em fase final de votação nos próximos dias afronta estudos técnicos de muitos dos melhores cientistas brasileiros, que se manifestam chocados com o desprezo pelos alertas feitos sobre os erros grosseiros e desmandos evidentes das propostas de lei oriundas da Câmara Federal e do Senado.

Em outras oportunidades, durante os oito anos da administração Fernando Henrique Cardoso e nos dois mandatos da administração de Luís Inácio Lula da Silva, houve tentativas de reduzir os mecanismos legais de proteção a florestas e ao meio ambiente. Mas a maior parte delas foram barradas pelo Executivo, devido à forte contestação da sociedade. Hoje o Executivo se mostra inerte e insensível à opinião pública, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente que interrompeu a realização das Conferências Nacionais de Meio Ambiente e tem sido conivente e passivo frente ao desmonte da legislação pertinente à sua área de atuação.

Invertendo aquela tradição, a atual administração deixou sua base parlamentar fazer o que bem entendesse, entrando na discussão quando o fato já estava consumado e de forma atabalhoada. Setores do governo interferiram para apoiar, às vezes veladamente, às vezes nem tanto, as propostas que reduzem as florestas, enquanto a tendência mundial, diante das mudanças climáticas, é aumentar a cobertura florestal.

REDUÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – Nesse primeiro ano, o governo Dilma não criou nenhuma unidade de conservação e, numa atitude inédita, enviou ao Congresso a Medida Provisória nº 558 que excluiu 86 mil hectares de sete Unidades de Conservação federais na Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de quatro grandes barragens, nos rios Madeira e Tapajós. Além de não ter havido prévia realização de estudos técnicos e debate público sobre as hidrelétricas do Tapajós, a Constituição Federal estabelece que a alteração e supressão de áreas protegidas só poderia se dar através de lei, o que levou a Procuradoria Geral da República a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal contra o uso de Medida Provisória pela Presidente.

REDUÇÃO DO PODER DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA – O governo federal eleito com a maior bancada de apoio da história do país, que deveria ser capaz de implementar as reformas necessárias para avançar o caminho da democracia, da governança política, da economia ágil e sustentável, vem dando sinais de ser refém dos grupos mais atrasados encastelados no Congresso. O que o levou a aceitar e sancionar sem vetos a citada Lei Complementar 140, que retirou poderes de órgãos federais, tais como o Ibama e o Conama, fragilizando esses órgãos que tiveram importância fundamental na redução do desmatamento da Amazônia e na construção da política ambiental ao longo dos últimos anos.

ATROPELOS NO LICENCIAMENTO – Mais do que omitir-se diante dos ataques à floresta, o governo federal vem atropelando as regras de licenciamento ambiental, que visam organizar a expansão dos projetos de infraestrutura no Brasil. Diferente do tratamento dado ao licenciamento da BR 163 num passado recente, quando o governo construiu junto com a sociedade um Plano de Desenvolvimento Sustentável da região de abrangência da obra, o licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte é marcado pelo desprezo às regras, às condicionantes ambientais e à necessidade de consulta às populações indígenas afetadas. Esse novo “modus operandi” vem tornando-se prática rotineira, o que ameaça a integridade da região amazônica, onde pretende-se instalar mais de 60 grandes hidrelétricas e 170 hidrelétricas menores. O conjunto de grandes e pequenas hidrelétricas provocará não só mais desmatamento associado à migração e especulação de terras como, ao alterar o regime hidrológico dos rios da região, afetará de forma irreversível populações indígenas e comunidades locais.

PARALISIA NA AGENDA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Entre 2005 e 2010 o Brasil vinha dando passos decisivos ano após ano para avançar a agenda de enfrentamento das mudanças climáticas no cenário nacional e internacional. Esse esforço culminou, em 2009, com a acertada definição de metas para redução de gases de efeito estufa incorporadas na Lei da Política Nacional de Mudanças Climáticas que pautaram a virada de posição das economias emergentes. A regulamentação da lei em 2010 determinou a construção dos planos setorias para redução de emissões em 2011. Porém o que se viu em 2011 foi uma forte retração da agenda e nenhum dos planos setoriais previstos para serem desenvolvidos no primeiro ano do governo Dilma foram finalizados nem sequer passaram por qualquer tipo de consulta publica.

LENTIDÃO NA MOBILIDADE – A agenda socioambiental caminha vagarosamente mesmo nas áreas apontadas pelo governo como prioritárias — a construção de obras de infraestrutura. O PAC da Copa, lançado em 2009, prevê investimentos de R$ 11,8 bilhões em melhoria da mobilidade urbana, mas só foram efetivados 10% dos. Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014. No início deste governo foi lançado o PAC da Mobilidade, mas até o presente momento ainda não foram selecionados oe projetos e assinados nenhum contrato para desembolso de verba foi assinado.

LENTIDÃO NO SANEAMENTO – Os investimentos em saneamento também andaram mais devagar do que fazia crer a intensa propaganda eleitoral. Com um orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, o governo investiu efetivamente apenas R$ 1,9 bilhões, valor 21% menor que em 2010. A liberação de recursos pela Caixa Econômica Federal também deixou a desejar (R$ 2,3 bilhões até novembro, apenas 25% do contratado). Peça fundamental de uma estratégia de redução da poluição de nossas águas, o saneamento básico no Brasil tem números vergonhosos: apenas 44,5% da população brasileira está conectada a redes de esgotos; e desse esgoto coletado, somente cerca de 38% é tratado (o que significa que mais de 80% do esgoto produzido no Brasil é despejado na natureza).

LENTIDÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO CAMPO – Não é apenas na criação de unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas que a hegemonia dos setores mais retrógrados do país se faz presente. O primeiro ano do governo Dilma foi marcado pelo pior desempenho na área de criação de assentamentos da reforma agrária desde, pelo menos, 1995. O desembolso de recursos com ações para estruturar produtivamente os assentamentos já existentes foi o mais baixo da última década: R$ 65,6 milhões. O processo de titulação de terras indígenas e de quilombos também se arrasta – em 2011, só uma terra de quilombo foi titulada e três terras indígenas homologadas.

Esses retrocessos coincidiram com o aumento da violência no campo. Segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 38 índios foram assassinados nos nove primeiros meses do ano passado, sendo 27 no Mato Grosso do Sul, cenário de tensas disputas por direitos territoriais. Esses números são engrossados por pelo menos oito assassinatos de agricultores familiares e/ou extrativistas em disputas com grileiros de terras, principalmente na região norte.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE INERTE – Diante desses ataques contra a estrutura e competências de sua pasta, o Ministério do Meio Ambiente, de forma inédita, tem acatado com subserviência inaceitável os prejuízos para as atribuições de órgãos , como a fragilização do Conama e a redução dos poderes do Ibama na fiscalização e no licenciamento. Frente as agressões ao bom senso e à ciência contidas na proposta do Código Florestal, a Ministra deu seu beneplácito ao aceitar a alegação de que o texto não continha cláusulas de anistia, quando ele claramente concede perdão amplo, geral e irrestrito para a grande maioria dos desmatadores ilegais.

Diante desses retrocessos apontados, as organizações sociais signatárias apelam para que a Presidente cumpra os compromissos assumidos em campanha e retome a implementação da agenda de sustentabilidade no País. Somente uma ação forte nesse sentido evitará os graves prejuízos para a sociedade brasileira e que o Brasil viva o vexame de ser ao mesmo tempo anfitrião e vilão na Rio + 20, em junho deste ano.

QUADRO

O pior resultado de políticas ambientais desde o fim da ditadura militar:

PASSIVO: Interrupção dos processos de criação de Unidades de Conservação (UCs) e redução do tamanho de algumas já existentes.

A MP 558 excluiu 86 mil ha de sete UCs federais da Amazônia para abrigar canteiros e reservatórios de barragens nos rios Madeira e Tapajós. O governo, desde sua posse, não autorizou a criação de nenhuma UC.

PASSIVO: Omissão frente à ação do Congresso Nacional para aprovação do Código Florestal que, na prática, reduz a proteção das florestas.

O projeto do Código Florestal defendido pelo governo e por sua base legislativa anistia desmatamentos irregulares e reduz as reservas legais e as Áreas de Proteção Permanentes (APP) em todo o país, atendendo a interesses dos ruralistas, ignorando os argumentos científicos e socioambientais .

PASSIVO: Congelamento de processos de reconhecimento de terras indígenas e quilombolas.

Paralisação dos processos em andamento levou inclusive a aumento da violência no campo: 38 índios foram assassinados de janeiro a setembro de 2011, segundo dados do CIMI.

PASSIVO: Pressão para que órgãos públicos acelerem o licenciamento de obras com problemas socioambientais.

Modificação nas normas de licenciamento visando a redução da capacidade dos órgãos públicos federais em analisar com a profundidade necessária obras de grande impacto socioambiental, em especial na Amazônia.

PASSIVO: Enfraquecimento de órgãos federais como IBAMA e Conama.

A sanção sem vetos da Lei Complementar 140 retirou atribuições do Conama e diminuiu o papel do Ibama na fiscalização de irregularidades ambientais, em especial no combate do desmatamento ilegal.

PASSIVO: Priorização à construção de grandes hidrelétricas na Amazônia, em detrimento de fontes de energia renováveis de baixo impacto.

Sob o falso argumento de que é energia limpa, o governo planeja implantar novos projetos de 60 grandes hidrelétricas e 171 pequenas centrais hidrelétricas na Amazônia. Isso aumentará a pressão sobre o desmatamento e afetará de forma irreversível populações indígenas, comunidades locais, o estoque de peixes e o regime hidrológico.

PASSIVO: Redução dos investimentos em saneamento básico.

Com orçamento inicial de R$ 3,5 bilhões, O governo investiu, em 2011apenas R$ 1,9 bilhão em obras de saneamento básico. Somente 44,5% dos brasileiros têm acesso a rede de esgoto e mais de 80% do esgoto gerado no país é despejado na natureza.

PASSIVO: Redução do ritmo de assentamentos para efeito de Reforma Agrária.

O primeiro ano do governo Dilma registrou o pior desempenho na criação de assentamentos desde 1995. O desembolso para a estruturação de assentamentos já existentes foi o menor valor da última década: R$ 65,6 milhões.

PASSIVO: Lentidão na mobilidade

Do PAC da Copa, lançado em 2009, só foram efetivados 10% dos recursos. Já é de conhecimento público que os sistemas metroviários não estarão em operação em 2014.

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS

Fundação SOS Mata Atlântica

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam

Rios Internacionais – Brasil

Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)

Grupo de Trabalho Amazônica (Rede GTA)

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Associação Alternativa Terrazul

Xenofobia a francesa: Sarkozy, o mesmo que expulsou os ciganos, promete cortar imigração pela metade

Candidato à reeleição nas presidenciais que serão realizadas neste ano na França, Nicolas Sarkozy prometeu reduzir pela metade o número de imigrantes que chegam ao país.

O presidente da França disse que há imigrantes demais no país, em declarações dadas em um debate na TV. (AFP)

Israel pediu aos EUA armamentos para atacar Irã

O jornal israelense Ha’aretz informou nesta quarta-feira, 7, que o premier Benjamin Netanyahu teria solicitado ao secretário de Defesa dos EUA, Leon Panetta, a aprovação da venda de material bélico para atacar o Irã.

De acordo com o jornal, o primeiro-ministro israelense solicitou em uma recente visita aos EUA a aquisição de sistemas avançados de resposta em voo e bombas anti-bunker GBU-28 para atacar os principais centros do programa nuclear de Teerã.

As informações divulgadas pelo jornal israelense são baseadas em uma fonte do alto escalão dos EUA. Ainda segundo o diário, o presidente Barack Obama estaria inclinado a aceitar a demanda israelense. (Uol)


Governo Federal corta um terço da verba para a segurança. Pronasci perde R$ 1,7 bi em 5 anos

Passados quase cinco anos de seu lançamento, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), concebido para ser o primeiro plano de combate à violência do país, ainda não apresentou resultados convincentes. Pior, desde sua criação, um terço da verba prevista deixou de ser aplicada por causa de cortes orçamentários. O contingenciamento foi maior no governo Dilma Rousseff – R$ 1,2 bilhão somente em 2011.

O projeto alardeado pelo governo Lula como o “PAC da Segurança Pública” era ambicioso: abrangia desde a construção de presídios e combate ao crime organizado até a criação de bolsas-auxílio e programas habitacionais para policiais. Agora, em meio a críticas, o governo suspendeu o repasse de verbas e informa que pretende reformular o programa, mas há um receio de que acabe extinto.

Uma das maiores vitrines do Pronasci, o policiamento comunitário – que coloca a polícia atuando dentro de áreas vulneráveis para garantir a prestação de serviços públicos, a exemplo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro ou da Unidade do Paraná Seguro (UPS) – foi “ignorado” pelo governo federal no ano passado. Dos R$ 350 milhões previstos para a construção de postos de polícia comunitária nos bairros, nada foi investido, deixando os estados a ver navios.

A alegação, na época, era de que o governo precisava concentrar os recursos em suas áreas específicas de atuação, como a manutenção e a construção de presídios – junto com o combate ao crack e o patrulhamento de fronteiras. No entanto, os números mostram que mesmo os R$ 20 milhões que seriam destinados à modernização de estabelecimentos prisionais não chegaram a ser desembolsados. Uma das poucas ações onde houve investimentos foi no treinamento de policiais, o Bolsa-Formação, com R$ 558,5 milhões liquidados (quando o valor já está compromissado e pronto para ser pago naquele ano).

Ausência de clareza

Com o distanciamento do governo federal de estados e municípios, os programas não perdem apenas verbas. Na opinião do pesquisador do Laboratório da Análise da Violência (LAV) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ignácio Cano, essa atitude impede a continuidade do Pronasci em si, já que cabe à União o papel de articulador das ações. E mais: é impossível saber como os projetos estão sendo executados e se estão gerando resultados.

“Há dúvidas sobre o impacto desses projetos. Não se sabe como são gerenciados e as avaliações ou não existem ou não são divulgadas. Isso impede que se saiba se o plano está dando certo ou não”, diz. A falta de acompanhamento do governo ficou visível em julho do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em três dos seis principais programas do Pronasci – o Mulheres da Paz, o Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

Na época, o TCU afirmou que havia “fragilidade na fiscalização dos convênios, deficiência na interação entre as ações do programa e inexistência de critérios para a inclusão” de pessoas nos projetos, em especial o Mulheres da Paz. O órgão sugeriu que o Ministério da Justiça, que coordena o Pronasci, fixasse “medidas para normatizar as ações e projetos do programa, fixando critérios, parâmetros e regras para sua implantação”. (GP)

Corpo de Bin Laden não foi lançado ao mar, diz WikiLeaks. Site diz que corpo foi levado para os Estados Unidos em um avião da CIA

O corpo do ex-líder da Al-Qaeda Osama bin Laden não foi lançado ao mar como disseram as autoridades americanas, mas levado para os Estados Unidos em um avião da CIA (agência de investigação do país), revelou o WikiLeaks ao jornal espanhol "Público".

E-mails da Stratfor Global Intelligence, empresa privada de segurança conhecida como "CIA na sombra", aos quais teve acesso o "Público" e outros jornais do mundo todo, revelam que o sepultamento de Bin Laden em alto-mar nunca aconteceu. Ele foi assassinado por um comando especial de forças americanas em 2011 em Abbottabad, no Paquistão.

Em mensagem classificada como "superconfidencial" pelo "Público", Fred Burton, um dos diretores da empresa com sede no Texas, diz: "fui informado que trouxemos o corpo. Graças a Deus". O e-mail tem o título de "OBL", o que o jornal espanhol interpretou como as iniciais de Osama bin Laden.

Na mensagem seguinte, Burton escreve "(alpha) O corpo esta a caminho de Dover, Delaware, em um avião da CIA", detalhou o "Público", que explicou que "a palavra-chave '(alpha)'" significa que a informação é "limitada a uma reduzida cúpula de máxima responsabilidade na corporação". O jornal assinalou que em Dover há uma base da Força Aérea dos Estados Unidos.

"Depois seguirá até o Instituto de Patologia das Forças Armadas em Bethesda", perto de Washington, acrescenta Burton, ex-agente especial do Serviço Secreto Diplomático do Departamento de Estado dos EUA.

Em outra mensagem no contexto de uma conversa entre analistas da Stratfor, Burton revela que "o corpo segue em direção a Dover e já deveria ter chegado".

Em outra conversa aponta: "se o corpo foi jogado no mar, coisa que duvido, seria um toque muito ao Adolf Eichmann. A Tribo fez o mesmo com as cinzas desse nazista. Nós quereríamos ter a fotografia, o DNA, as impressões digitais, etc... Seu corpo é como a cena de um crime e não concebo que o FBI (polícia federal americana) e o Departamento de Justiça permitissem semelhante coisa".

Conforme o governo dos Estados Unidos, o corpo de Bin Laden foi levado de Abbottabad ao porta-aviões Carl Vinson, no mar de Arábia, onde seguindo os costumes islâmicos foi lavado e envolvido em um sudário branco, para depois ser colocado em uma bolsa carregada com pesos e jogado ao mar. (EFE)

Ducci lança o "teste do coraçãozinho"

No 13º aniversário do Programa Mãe Curitibana, o prefeito Luciano Ducci lança nesta quinta-feira (8), às 8h no Hospital do Trabalhador, o "Teste do Coraçãozinho" que será implantado em todas as maternidades de Curitiba. "É um dos testes da triagem neonatal que permite o diagnóstico e a intervenção precoce das cardiopatias congênitas. É mais saúde e qualidade de vida para as mamães e os bebês curitibanos", diz Ducci.

Segundo o prefeito, que é médico pediatra, o teste tão simples quanto o "teste do pezinho" ou o "teste da orelhinha". Se trata de uma pulseira, colocada no bebê assim que nasce. Ela mede a concentração de oxigênio no sangue (saturação) possibilitando o diagnóstico antes mesmo do bebê apresentar qualquer sintoma. O bebê escolhido para realizar o primeiro teste será uma menina - também em homenagem ao dia internacional da mulher.

Que venham os saudosistas da ditadura. Eles não passarão

Leonardo Sakamoto

“Eles que Venham. Por Aqui Não Passarão” é o título de uma nota divulgada ontem, por 98 militares da reserva, criticando a Comissão da Verdade – criada para esclarecer quem foram os responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos na ditadura, mas sem poder de punição. Eles reafirmam outro manifesto que havia sido divulgado anteriormente, em que reconhecem que a comissão é um “ato inconsequente de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”.

Minha crítica à Comissão da Verdade é exatamente o contrário: ela foi aprovada em versão light, sem a força que deveria ter.

Pouco me importa o que pensam os verde-oliva da reserva. Eles podem reclamar até se engasgar com o chá da tarde no Clube Militar. A meu ver, demonstrações de afeto a um período autoritário são peça de museu, pertencentes a um tempo que, se não fizermos nenhuma besteira, nunca mais vai se repetir. Vivemos em uma democracia e, por isso, e só por isso, qualquer um (inclusive eles) podem se manifestar à vontade. O problema são as consequências da permanência de uma forma de pensar na sociedade, que é passada sem questionamento para as gerações mais jovens, tornando a dignidade humana algo relativo e flexível.

Para isso, gostaria de tomar a liberdade e reproduzir um texto que já postei aqui há um bom tempo – atualizado, é claro, com informações novas:

Não conheço pessoa que, tendo amado intensamente ou vivido uma dor muito forte, não pensou, pelo uma vez, na possibilidade de ter suas memórias arrancadas fora em um passe de mágicas. Considerando que deve levar um tempinho ainda até que desenvolvam um aparelho como o do filme “Brilho Eterno de uma Mente sem Lembranças”, perguntei a uma médica-amiga se já haviam inventado remédio para acentuar o esquecimento. E, em caso positivo, se ela poderia me deixar receitadas uma ou duas caixas – nada demais, apenas para as intempéries do dia-a-dia. Ora, por que não? Inventam pílulas para tudo, de ereção prolongada até suadouro nas mãos! Com um sorriso, ela me lembrou que tal remédio já existe e é consumido pela humanidade desde que o primeiro hominídio percebeu que comida fermentada dá barato.

É claro que todos os percalços fazem parte da caminhada de cada um e da grande marcha de uma sociedade e que, portanto, são importantes no processo de aprendizado. Mas e quando a lição já foi entendida e a lembrança, não resolvida, continua a martelar nosso cotidiano?

Dia desses, trouxe aqui a história de Maria Francisca Cruz, uma “quase” viúva. Seu marido foi trabalhar na Amazônia, deixando para trás sete filhos e o silêncio. Enveredou-se por outro colo? Está preso? Tem medo de voltar? Falam que morreu tentando fugir de uma fazenda… Quem sabe? Dor maior não é saber que acabou. É não ter certeza disso.

Acordar de manhã sem alguns pressupostos básicos é angustiante. Imagine, então, aguardar o retorno de alguém que nunca aparece. Conheço gente cujos pais foram sumidos pela Gloriosa dos Verde-Oliva. A família parou no tempo, porta-retratos não saem do mesmo lugar em que estavam desde quando ainda éramos 90 milhões em ação. Até a poeira do relógio de pulso aguardando o dono é a mesma, sofrendo em silêncio.

O governo brasileiro resolveu não mais tentar buscar a revisão da Lei da Anistia. Mais do que punir torturadores, seria uma ótima forma de colocar pontos-finais em muitas das histórias em aberto e fazer com que pessoas tivessem, pela primeira vez em décadas, uma noite de sono inteira. A Presidência da República resolveu investir suas fichas na Comissão da Verdade, criada pelo Congresso Nacional. Até agora, o governo insiste em manter trancados a sete chaves documentos considerados ultrassecretos, além de inventar desculpa atrás de desculpa para não vomitar todos os arquivos da ditadura. Garantindo que representantes daquele tempo, como o Coronel Brilhante Ustra, possam continuar reinventando a história como quiserem, uma vez que a prova dos nove está encaixotada em algum lugar.

(Carlos Alberto Brilhante Ustra foi acusado pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado no Doi-Codi, em São Paulo, em 1971. Pede-se o reconhecimento público da responsabilidade do coronel pela morte de Merlino. Ustra era comandante do Doi-Codi e diversas testemunhas – entre elas o ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, preso no local na mesma época – afirmam ter visto Merlino em estado gravíssimo após sessões de tortura.)

Em nome de uma suposta estabilidade institucional, o passado não resolvido permanece nos assombrando. E incomodando através de um olhar perdido da mãe de um amigo que, da janela, permanece a esperar.

Isso tudo com a ajuda de colegas jornalistas que esqueceram que a função primeira da profissão não é ajudar restolhos da ditadura sob a justificativa de garantir essa estabilidade, mas trazer à tona o que está submerso. Repetem ad nauseam: “Não é hora de mexer nesse assunto”.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia. Disse que a Lei da Anistia impede o acesso à verdade dos fatos e pediu que ela fosse revista. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal, que vem sendo sensível em decisões sobre a dignidade humana, deu de ombros.

Uma pesquisa do Datafolha em 2010 apontou que 45% da população era contrária à punição de agentes que torturaram presos políticos durante a ditadura militar contra 40% a favor. Agarro-me desesperadamente à esperança de que o pessoal não entendeu exatamente do que se tratava.

Em enquete realizada este ano por este humilde blog, o resultado foi o contrário, com a grande maioria apoiando a punição contra quem torturou durante a Gloriosa. Orgulho dos meus leitores que, contudo, não representam a posição do restante da sociedade.

O impacto de não resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia-a-dia dos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, com o Estado aterrorizando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). A ponto de ser banalizada em filmes como Tropa de Elite, em que parte de nós torceu para os mocinhos que usavam o mesmo tipo de método dos bandidos no afã de arrancar a “verdade”.

A justificativa é a mesma usada nos anos de chumbo brasileiros ou nas prisões no Iraque e em Guantánamo, em Cuba: estamos em guerra. Ninguém explicou, contudo que essa guerra é contra os valores que nos fazem humanos e que, a cada batalha, vamos deixando um pouco para trás. Esse é o problema de sermos o país do “deixa disso” ou mesmo do “esquece, não vamos criar caso, o que passou, passou” e ainda do “você vai comprar briga por isso? Ninguém gosta de briguentos”. Enquanto não acertarmos as contas com nossa história, não teremos capacidade de entender qual foi a herança deixada por ela – na qual estamos afundados até o pescoço e que nos define.

A verdade é que não queremos olhar para o retrovisor não por ele mostrar o que está lá atrás, mas por nos revelar qual a nossa cara hoje. E muitos de nós não suportarão isso.

O presidente do Senado chegou a defender o sigilo dos documentos da ditadura da qual fez parte.

Mas, e agora José? O que eu faço para esquecer?

 
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