sexta-feira, 23 de abril de 2010

O Paraná no Brasil dos coronéis e as estruturas partidárias


No Paraná e no Brasil dos coronéis as estruturas partidárias pouco representam e não passam de um monte de letrinhas cartoriais a serviço dos seus interesses menores no jogo do poder pelo poder.

Cada um deles possui a sua corte e nela estão instalados pela ordem em primeiro os parentes, depois os comparsas e finalmente os “cachorros” assalariados.

Para eles e seus grupos o que importa é o controle da máquina dentro da perspectiva não da coisa pública e sim de transformá-la em uma extensão do que considera ser do interesse privado dos seus pares, o que agride a esfera do direito, já que o estado não pode ser uma extensão de seus bolsos.

No direito público este é sujeito aos princípios da supremacia do interesse público pela observância da estrita legalidade.

Apesar da acentuada diferença, a confusão entre o direito público e o direito privado vem acontecendo de forma intensa nos últimos anos, ignorando ou suplantando os rígidos princípios que devem reger a Administração Pública.

Verifica-se que, quanto maior a incompetência e a amoralidade dos governos no trato das questões públicas, maior será a busca de princípios e instrumentos de direito privado na administração do que é público, olvidando-se o fato de que o agente público deveria ao contrário ser o executor fiel da lei. O princípio da estrita legalidade, que submete todo e qualquer governante ao império da Lei, propicia a necessária segurança jurídica ao cidadão, para que ele possa dormir, tranqüilamente, após um dia de cansativa labuta, na certeza de que, ao acordar, seus direitos não foram alterados, suprimidos ou diminuídos. E isto ocorre todo dia pela ação dos lobbies privados atuando criminosamente junto ao parlamento ou pelo não cumprimento das Leis por parte dos gestores públicos na gestão da coisa.

Por trás destes jogos eleitoreiros existem grandes interesses econômicos impublicáveis e não somente o que eles querem que os enunciados aparentem e assim a disputa real entre estes grupos é na realidade fruto da disputa por meros interesses de grupos e não pelas questões ideológicas maiores sobre o melhor desenvolvimento do que é do interesse coletivo.

 
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