terça-feira, 31 de maio de 2011

Charge:

Federação de trabalhadores rurais denuncia nova 'lista da morte' no Pará


Um sindicalista, um agricultor e dois vereadores de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, seriam os novos integrantes de uma lista de marcados para morrer na região, segundo denúncia feita nesta terça-feira, 31, pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri). A entidade afirma que madeireiros e fazendeiros disseminaram um "clima de terror" no assentamento Praialta/Piranheira, onde foi mortos a tiros o casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, na última terça-feira, 24, e no sábado, 28, o agricultor Erenilton Pereira dos Santos.

A polícia mantém vinte homens na região e recebeu ajuda da Polícia Federal, por ordem do Ministério da Justiça. Segundo a Fetagri, os quatro ameaçados de morte seriam o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna, Eduardo Rodrigues da Silva; o presidente da Associação do Assentamento Praialta/Piranheira, Osmar Cruz Lima, além dos vereadores do município, os petistas João Batista Delmondes e Valdemir de Jesus Ferreira. Eles entraram na relação por denunciarem grilagem de terras e extração ilegal de madeira.

A polícia diz desconhecer as ameaças e garante que nenhum dos citados pela federação procurou a delegacia local para comunicar o fato.

O vereador João Batista nega fazer parte da lista, embora admita que durante um período de sua vida em que morou em Marabá, sofreu "ameaças de morte". Para o coordenador da Fetagri, Francisco Solidade, a lista foi encaminhada aos órgãos policiais, mas "ninguém tomou providências" para dar proteção aos ameaçados. Solidade acrescenta que outras lideranças da região também estariam recebendo avisos, recados e telefonemas anônimos para parar de denunciar crimes ambientais ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

"As famílias do assentamento estão apavoradas e nem dormem mais direito. Quando aparece alguém de carro ou motocicleta na comunidade, elas pensam logo que se trata de pistoleiros armados para matar", disse Solidade. Por conta das ameaças, Eduardo Rodrigues foi aconselhado a sair por uns tempos do assentamento. Ele estaria protegido por amigos em Marabá.

Devastação. Fiscais do Ibama e agentes da Polícia Federal, durante operação realizada no sábado, no assentamento Praialta/Piranheira, comprovaram um cenário de devastação de espécies nobres de madeira, como angelim, ipê roxo, ipê amarelo e castanheira, árvore cujo corte é proibido por lei em razão de correr risco de extinção. Com o apoio de um helicóptero, eles localizaram extensas áreas de floresta desmatadas para a retirada ilegal de madeira.


Nome de extrativistas assassinados no Pará
estava na “lista da morte” da Pastoral da Terra

Os nomes de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo Silva estavam em uma lista divulgada pela Comissão Pastoral da Terra. Na relação, estão os nomes de 30 pessoas marcadas para morrer. O casal de extrativistas foi assassinado, na manhã da terça-feira (24), na região de Marabá (PA).

José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo Silva defendiam a relação sustentável entre homem e floresta. Eles foram assassinados depois de terem sofrido muitas ameaças de morte, segundo parentes.

Números

No ano passado, de acordo com levantamento da CPT, foram registrados 1.186 conflitos no campo brasileiro, dois a mais que em 2009. O dado mais alarmante, porém, refere-se ao número de assassinatos: 34, um aumento de 30% em relação ao ano anterior, quando 26 pessoas morreram por questões agrárias.

O Pará é o Estado que lidera as estatísticas. Lá, em 2010 foram registradas 18 mortes, mais que a metade do total relativo ao Brasil inteiro.

O cenário é o mesmo quando se consideram os dados da Ouvidoria Agrária Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário: o levantamento apontou 63 homicídios no campo entre janeiro e dezembro de 2010, sendo 11 deles decorrentes de conflitos agrários. Destes 11, o Pará foi o palco de sete.

O advogado José Batista Afonso, que trabalha para a CPT em Marabá, cidade que está na região leste do Estado, lembra que o triste quadro de violência rural na região é perpetuado devido a um misto de fatores que reflete algumas das principais mazelas do Brasil: pobreza, concentração de renda e acesso desigual aos serviços públicos, principalmente à Justiça.

- A reforma agrária não é prioridade, mexer na concentração da terra não é uma política prioritária por parte do governo, e outro fator é o atual modelo econômico imposto para a Amazônia e para o campo brasileiro, que privilegia o agronegócio, o setor madeireiro e de mineração.

A impunidade, diz ele, exerce ainda um papel especial, pois beneficia tanto quem mata como quem manda matar e acaba por banalizar a rotina de crimes.

- Aqui, nessa região, o crime compensa. Muitas vezes, aqueles que cometem os crimes e são donos do poder econômico, a Justiça dificilmente os alcança. A impunidade acaba virando regra em relação aos crimes que eles cometem. A impunidade é uma espécie de licença para matar.

REVOLTANTE!!! PROFESSOR ESPANCANDO SEUS PEQUENOS ALUNOS

Manifestação por reforma agrária reúne 3 mil sem-terra em Curitiba


Aproximadamente 3 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra fizeram uma manifestação, nesta terça-feira (31), em Curitiba. O grupo chegou do interior no início da manhã e se concentrou na Praça 29 de Março, no bairro Mercês, de onde partiu em caminhada pela capital.

Os manifestantes reivindicam que 6 mil famílias que vivem em acampamentos no estado sejam assentadas. Outro pedido é para que 26 mil famílias - que já foram assentadas - recebam auxílio técnico e financeiro para que possam plantar, gerar renda e consigam sobreviver nos assentamentos.

Cerca de 2 mil pessoas estava na praça, por volta das 8h20, e outras mil chegaram para a caminhada, por volta das 9h30, de acordo com a assessoria de imprensa do MST. Os sem-terra vieram de diversos acampamentos e assentamentos do interior do Paraná e devem permanecer em Curitiba até sexta-feira (3).

O trânsito ficou lento nas ruas próximas à praça até as 9h50. A caminhada da Praça 29 de Março em direção à sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) teve início às 9h40 e terminou por volta das 11 horas. O órgão localiza-se na Rua Dr. Faivre, no Centro da capital.

Os manifestantes entregaram a pauta de reivindicações ao superintendente do órgão, Nilton Bezerra Guedes, mas não entraram no prédio. Eles fizeram um minuto de silêncio em homenagem ao agricultor e aos ambientalistas assassinados do Pará e protestaram contra a violência na região.

Os sem-terra permaneceram em frente ao Incra até as 13 horas aguardando cerca de 60 ônibus. Eles foram levados para o Ginásio do Tarumã, na capital, onde ficam acampados até sexta.

Segundo a assessoria de imprensa do MST, o ato desta semana deveria ocorrer em abril - mês marcado por protestos pela reforma agrária por parte do movimento –, porém, foi remarcado para ter início nesta terça-feira.

À noite, os integrantes do MST participarão de uma campanha contra a utilização de agrotóxicos, na Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR), às 19 horas. (GP)

Governo Beto Richa propõe reforma nas estruturas do Estado


O Governo do Estado encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30/05) propondo uma reforma administrativa que abrange três secretarias. As mudanças indicadas no anteprojeto de lei alteram a denominação e as atribuições de pastas nas áreas social, do trabalho e justiça.

O texto encaminhado ao Legislativo muda o nome da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ), criada em 2007, para Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). A pasta ficará responsável pela organização, promoção, desenvolvimento e coordenação das Políticas e Sistemas Estaduais de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional para combate à pobreza e à exclusão social.

Ficam mantidas sob responsabilidade da secretaria a Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a administração do Sistema de Atendimento Socioeducativo, unidades que abrigam menores em conflito com a lei.

Outra mudança acontece na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, que passa a agregar a questão dos Direitos Humanos em sua nomenclatura e finalidades, e mantém a sigla SEJU.

Entre as novas atribuições estão a definição de diretrizes para a política do governo voltada ao respeito à dignidade humana e a coordenação de ações focadas na preservação dos direitos humanos e sociais e garantia das liberdades individuais e coletivas. Outra finalidade é a defesa dos direitos à cidadania, da mulher, idoso, pessoa com deficiência e das minorias.

Além disso, o órgão será responsável por medidas de prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes, proteção às vítimas e testemunhas de crimes. Permanecem atrelados à pasta a administração do Sistema Penitenciário e o Procon.

A terceira mudança acontece na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), que passa a se chamar Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS). Com a alteração, além de manter suas atribuições no estímulo à geração de emprego e renda, a nova organização fica responsável pelo fomento a atividades autônomas e empreendedoras por meio da concessão de microcrédito, em parceria com a Agência de Fomento do Paraná.

O anteprojeto de lei encaminhado para a Assembleia prevê também uma reestruturação dos cargos em comissão, para atender às necessidades da nova organização do Estado. Cabe à Secretaria da Administração proceder a readequação e os ajustes administrativos necessários no que se refere à movimentação de servidores.

Esta é a segunda mensagem propondo alterações na estrutura do Estado encaminhada para o Legislativo pela atual administração. No início de maio, foi enviado o anteprojeto de lei que transforma as Secretarias de Estado dos Transportes e de Obras Públicas em Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL). A proposta está em tramitação nas comissões da Assembleia.

Incra recebe reinvidicações do MST do Paraná



A Superintendência do Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná recebe na manhã desta terça-feira (31) as reivindicações dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Semana de Mobilização de Luta Pela Reforma Agrária acontece até sexta-feira (3), no Ginásio do Tarumã, em Curitiba.

Na quarta-feira (1), o Incra/PR terá reuniões sobre processos de obtenção de áreas para criação de projetos de assentamento (PAs). Ainda serão discutidas demandas dos 317 PAs existentes no estado, nos quais vivem 18.139 famílias. Ao todo, são 419 mil hectares (pouco mais que 5% da extensão territorial do estado) incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

Na quinta-feira (2), às 10 horas, o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda e o superintendente regional da autarquia no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, reúnem-se com o governador Beto Richa e à tarde (14 horas), haverá encontro com o vice-presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Osmar Dias. Na sexta-feira (3), às 9 horas, acontecerá no Ginásio do Tarumã, a audiência pública dos trabalhadores rurais com entidades que apóiam a reforma agrária.

Metas e planos para 2011 – Em 2010, a autarquia cumpriu a meta de assentar 1.108 famílias no estado. Em 2010 foram criados sete novos projetos de assentamento nos municípios de Cascavel, Guarapuava, Querência do Norte, Candói, Jacarezinho e Londrina, com mais de 11 mil hectares (ha) de terra incorporados ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Esses assentamentos somados têm capacidade para abrigar 811 famílias. Outras 281 famílias foram assentadas em projetos já existentes no estado.

Em 2003, foram vistoriados 3.044 hectares a fim de obter áreas para a instalação de projetos de reforma agrária. Em 2010, o número saltou para 49.513 hectares. O total vistoriado desde 2003 foi de 336 mil hectares. Dessas áreas, foram obtidos 98 mil hectares para novos projetos de assentamento.

Para 2011, os números são favoráveis à continuidade da execução do programa de reforma agrária no Paraná. Estão em andamento 69 processos de obtenção de áreas no estado, somando 83 mil hectares. “Caso o Incra possa obter essas áreas, podemos abrigar cerca de 4.600 famílias acampadas. Vamos continuar exercendo o poder de fiscalização do cumprimento da função social da terra”, diz o superintendente do Incra no estado, Nilton Bezerra Guedes. Conforme dados da Ouvidoria Agrária Regional no Paraná (OAR/PR), existem 6.700 pessoas acampadas no estado, aguardando assentamento.

Desenvolvimento – Nos últimos anos, houve significativa ampliação dos créditos disponíveis aos assentados. Enquanto em 2003 cada assentado recebia até R$ 4,5 mil para iniciar suas atividades no lote, ao final de 2010 o montante chegou a R$ 23,8 mil, dos quais R$ 15 mil somente na modalidade Aquisição de Materiais de Construção.

Os assentados puderam receber também até R$ 7,5 mil para investimentos com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 2003. Em 2010, o valor chegou a R$ 21,5 mil, somando R$ 20 milhões em investimento em projetos de assentamento no total. Já o orçamento para investimento em infraestrutura e benfeitorias nos assentamentos do Incra no Paraná (Incra/PR), que era de pouco mais de R$ 11 milhões em 2002, passou a R$ 38,8 milhões no ano passado.


Operação Marumbi completa 30 anos



Derrotado nas urnas, regime militar desencadeia caças às bruxas para envolver o então MDB com o proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB). Resultado: prisões, torturas e um risível Inquérito Policial Militar




Onze anos após a quartelada que jogou o Brasil no limbo das ditaduras militares, o regime militar, embora desgastado e sofrendo derrotas eleitorais de Norte a Sul do país, ainda tentou demonstrar força. Assim, em 1975, foram desencadeadas as Operações Marumbi (OM), no Paraná; Bandeirantes (Oban), em São Paulo; e Barriga Verde, em Santa Catarina. O objetivo alegado: desarticular um suposto movimento clandestino de reorganização do então proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Escudado no ainda vigente Ato Institucional número 5 (AI-5) e em outros instrumentos de exceção, o regime militar invade residências, prende, tortura e mata suspeitos de pertencerem aos quadros do PCB. Foi um período de terror promovido pelo aparelho estatal, embora o general-presidente de plantão, Ernesto Geisel, tivesse anunciado a abertura lenta, gradual e segura que reconduziria o Brasil à democracia. No Norte do Paraná, o terror se instalou no dia 12 de setembro de 1975, exatos 30 anos atrás.
Estudioso do assunto, o professor de história e vice-reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Ângelo Priori, recorda que no Paraná a Operação Marumbi prendeu 106 pessoas, denunciou e processou 65 e condenou 15 suspeitos. "Um dos motivos da deflagração da OM foi o fato de o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) ter conseguido um desempenho eleitoral surpreendente em 1974", explica. A partir deste revés eleitoral sofrido pelo partido oficial, a Arena (Aliança Renovadora Nacional), o sinal de alerta soou nos quartéis.
Para o professor, o objetivo do regime militar "era, sem dúvida, envolver o MDB com o Partido Comunista para manchar a imagem do partido oposicionista junto à opinião pública brasileira". Por isso, no Paraná a ação se concentrou em cidades onde a oposição conseguira mobilizar o eleitorado em 1974 - Curitiba, Londrina, Maringá, Paranaguá, Mandaguari, Apucarana, Rolândia, Guarapuava, Ponta Grossa, Paranavaí, Cianorte e Cascavel.
A partir de então, o aparelho repressivo do regime, notadamente o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e o famigerado DOI-CODI (Departamento de Ordem Interna - Centro de Operações de Defesa Interna), órgãos subordinados ao todo-poderoso SNI (Serviço Nacional de Informações), passou a exercer vigilância sistemática aos suspeitos e invasões às casas das pessoas, sempre, claro, sem apresentar um mandado judicial que legitimasse as ações.
"Uma das características da OM era o fato de as famílias dos detidos não saberem onde eles se encontravam, pois os mesmos eram levados de um lugar para outro", ressalta o vice-reitor da UEM. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o sindicalista Antônio Lima Sobrinho, de Londrina, já falecido e que, antes de receber o tratamento vip - torturas físicas e psicológicas - dispensado pelo DOPS/DOI-CODI, em Curitiba, "foi levado a Marília-SP porque o regime suspeitava que ele tinha ligações com militantes no Oeste paulista".
Mestrando em História Contemporânea do Brasil, Leandro Brunello, 23 anos, que sequer havia nascido quando a Operação foi deflagrada, cita as condições desumanas a que foram submetidos os detidos pela repressão. "Mesmo os portadores de curso superior não tinham celas especiais, ninguém podia fazer contato com os advogados e todos ficaram sem comunicação com a família, a qual ficava sob a vigilância constante da polícia política do regime militar", disse.
O estudioso, que resolveu se debruçar sobre o tema para conhecer um pouco da história recente do Estado e não permitir que as pessoas se esqueçam dos anos de chumbo, cita o relato do médico Manoel Urquiza sobre as condições do cárcere. "Urquiza ficou preso em uma cela com mais de 30 pessoas, onde os colchões de capim estavam rasgados e com resíduos de vômito, urina e sangue. Além disso, os vasos sanitários estavam sempre entupidos e havia fezes espalhadas do piso ao teto da cela", relata.
O mandaguariense Ildeu Manso Vieira, na época candidato a deputado pelo MDB e também já falecido, além de ter sido preso e torturado como as demais vítimas da caça às bruxas que foi a Operação Marumbi, ainda teve o desconforto de ter seu filho Ildeu Manso Vieira Júnior, à época com 16 anos e fazendo tratamento de disritmia, seqüestrado pelo DOI-CODI, organização terrorista de direita implantada dentro das Forças Armadas e que era comandada, em Curitiba, pelo coronel Valdir Coelho.
Vieira, por sinal, escapou da morte durante a prisão por milagre. No dia 14 de setembro, ou seja, dois dias após o início da operação, ele sofreu torturas de todos os tipos durante 24 horas ininterruptas. No dia 15, uma segunda-feira, ele foi arrastado para fora de Curitiba, encapuzado e enforcado. Na terça-feira, dia 16, teve uma hemorragia e foi atendido por um médico militar que, após aplicar-lhe uma injeção na veia, declarou para os torturadores: "Ele já está recuperado. Tem um organismo notável e agüenta ainda muita porrada".
Capitão Ismar Moura Romariz, na época comandante do 30º BIM (Batalhão de Infantaria Motorizada), de Apucarana, foi o algoz dos detidos no quartel sob sua jurisdição. Entre outras atrocidades como o funestamente famoso "pau-de-arara" - método de tortura em que o preso, nu, ficava dependurado em uma barra para sofrer todo tipo de agressão -, Romariz deteve esposas de presos e familiares, provocando aborto na esposa do preso João Alberto Einecke, de Londrina, que sofreu traumas profundos em virtude desta ocorrência.
Após um mês de atrocidades, a Operação Marumbi foi concluída com a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM) número 745, que foi julgado pelo Conselho Permanente da Justiça Militar entre 3 e 6 de outubro de 1977, em circunstâncias absolutamente hostis aos acusados. Apesar de tudo, a Justiça Militar absolveu a grande maioria dos réus por absoluta falta de provas. Um detalhe que chamou a atenção em relação ao IPM 745 foi o fato de os próprios torturadores serem as testemunhas de acusação.
Por isso, está anotado no livro "Resistência democrática", Heller, M.I., Editora Paz e Terra, 1988, texto referência nesta reportagem: "Como não conseguiram testemunhas adequadas, convocaram os próprios policiais do DOPS, por absurdo que pareça. Tivemos, portanto, pela primeira vez na história do Direito, a polícia testemunhando o seu próprio ato para vergonha de nosso sistema judiciário".
Além disso, numa comprovação inequívoca da ilegalidade da Operação Marumbi, vale registrar a declaração de Merici Flores, torturador que atendia pelo nome de doutor Adolfo, e citada por várias de suas vítimas. "Nem o presidente da República conseguirá tirar vocês daqui, pois nós estamos acima do poder constituído". (O Diário de Maringá)

TCU encontra indícios de fraude em obra do PAC, a da transposição do Rio São Francisco


A Folha de S.Paulo nesta segunda revelou que técnicos do Tribunal de Contas da União encontraram indícios de fraude no gerenciamento de uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a transposição do Rio São Francisco. De acordo com o TCU, há a suspeita de que cerca de R$ 27,5 milhões que fazem parte do contrato de gerenciamento da obra tenham sido utilizados para remunerar profissionais fantasmas. O relatório do Tribunal indica a possibilidade de que os trabalhadores constantes de boletins da empresa que realiza a obra não foram contratados de fato, e que o Ministério da Integração Nacional pagou por postos de trabalho sem o mínimo de informações necessárias que comprovassem a regularidade da situação. A denúncia do TCU é reveladora do estado de abandono em que se encontram as obras do principal programa do governo. Além dos indícios de fraude, é difícil hoje saber como se encontra a execução das obras, já que o atual governo ainda não veio a público apresentar o balanço mais recente do programa (a última vez que o fez foi em dezembro do ano passado).

Alvaro diz que Requião assinou CPI para investigar Palocci


O requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, destinada a investigar as atividades como consultor do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, obteve hoje o apoio do senador Roberto Requião (PMDB-PR). O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), informou que Requião assinou nesta terça-feira o documento. Com isso, a oposição contabiliza 19 assinaturas de senadores, sendo duas dos dissidentes da base governista, a de Requião e a do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Requião presidia, por volta do meio-dia, a sessão da Comissão de Educação que ouvia o ministro da Educação, Fernando Haddad. A CPI contava com o apoio de outro governista, o senador Clésio Andrade (PR-MG), porém ele retirou a assinatura na semana passada, após pressão do Planalto.
O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que dois de seus liderados, os senadores Pedro Simon (RS) e Luiz Henrique (SC), condicionaram o apoio à CPI às explicações que Palocci fornecer à Procuradoria-Geral da República (PGR). Já Alvaro Dias aposta na “debilidade” das explicações do ministro-chefe da Casa Civil para atrair o apoio de parlamentares da base aliada da presidente Dilma Rousseff. No caso de obter no Senado as 27 assinaturas, Dias admite que a investigação poderá ocorrer apenas na Casa, caso falte o apoio dos 171 deputados. (AE)

Richa discute com vice-presidente do Paraguai construção de ponte bimodal na fronteira


O governador Beto Richa reuniu-se nesta segunda-feira (30) com o vice-presidente paraguaio, Luis Federico Franco Gómez, para discutir a construção de uma ponte bimodal sobre o rio Paraná, ligando o Brasil ao Paraguai. Richa afirmou que a obra é fundamental para o desenvolvimento econômico e turístico da região e atrairia cargas do país vizinho para o Porto de Paranaguá.

A ideia é ampliar um projeto que já está sendo licitado pelo governo brasileiro e que prevê a construção de uma ponte rodoviária ligando Foz do Iguaçu com o distrito de Presidente Franco. A intenção do governo paraguaio é que a obra inclua também uma ligação ferroviária com o Paraná, o que facilitaria ao país vizinho o escoamento de sua produção agrícola pelo Porto de Paranaguá. O projeto paraguaio prevê ainda a construção do ramal Cascavel-Foz do Iguaçu, com cerca de 170 km.

“O ramal ferroviário é fundamental para nossa economia. Vamos trabalhar junto ao governo federal para a realização dessa obra”, afirmou o governador. Richa solicitou uma reunião técnica para formalizar um projeto a ser apresentado ao governo federal.

Franco Gómez disse que o Paraguai é o quarto maior exportador de soja do mundo, com produção anual de nove milhões de toneladas. O país não tem acesso ao mar o que dificulta o escoamento da produção.

“Minha presença é para pedir o apoio do governo do Paraná. O Paraguai vive um grande momento de desenvolvimento econômico e precisa de uma ligação ferroviária urgente”, disse o vice-presidente. Ele afirmou que a obra reduziria o custo das exportações, que atualmente são feitas pelo porto fluvial do Uruguai.

O secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, disse que a ponte bimodal traria uma série de benefícios para a produção dos dois países. “Existe a possibilidade de essa ligação ser efetivada, o que certamente irá melhorar o comércio entre os dois países”, afirmou o secretário. Ele disse que a ligação ferroviária pelo município de Guaíra também pode ser uma opção viável para a integração com o Paraguai.

Richa Filho destacou os investimentos do governo estadual para ampliar a capacidade do Porto de Paranaguá e as obras do ramal ferroviário da Ferroeste, ligando o Mato Grosso do Sul e o Paraná.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, esteve reunido com prefeitos da Amocentro


O presidente da Companhia de Habitação do Paraná, Mounir Chaowiche, realizou no início desta sexta-feira (20), em Pitanga, sede da Amocentro, encontro com os prefeitos da Associação dos Municípios do Centro Paraná. Durante a reunião Mounir esclareceu as dúvidas levantadas sobre o Programa de Habitação do Governo.

“A família é a grande preocupação deste Governo. E a habitação é a base para boa formação familiar”, disse o presidente da Cohapar. Para ele não adianta o governo proporcionar saúde e educação à população se eles não tiverem a mínima condição de habitabilidade.

Mounir procurou incentivar os prefeitos para que busquem novas moradias para os municípios. “Os conjuntos habitacionais geram novos empregos e levantam a auto-estima da população. Através das obras o comércio é movimentado, estimulando a economia da região”, falou.

O deputado estadual, Cesar Silvestre Filho, prestigiou o encontro e agradeceu a presença do presidente da Cohapar. “Esse é o momento que os prefeitos aguardavam para esclarecer, de forma ágil, suas dúvidas em relação ao apoio do Estado à habitação”, falou.

O prefeito de Boa Ventura do São Roque e presidente da Amocentro, José Forekesvisk, demonstraram a sua confiança na forma de agir do presidente da Cohapar e do governador Beto Richa. “Estive no lançamento do Programa Morar Bem Paraná, em Curitiba, e percebi a postura e o modo de conduzir a habitação do Mounir. Estou confiante que esse Governo irá solucionar muitos impasses deixados pelo Governo anterior”, comentou.

O prefeito de Pitanga, anfitrião do encontro, falou da nova postura dos escritórios regionais. “Já recebi a visita do gerente do escritório regional de Guarapuava. Com a visita pude perceber a atitude deste Governo de integrar os municípios”.

Mauro joga a toalha e diz que Fruet sai do PSDB

O deputado Mauro Moraes está jogando a toalha. Não acredita mais que o ex-deputado Gustavo Fruet permaneça no PSDB. Segundo ele, Fruet considera o silêncio do governador Beto Richa como uma resposta “e quem conhece o Beto sabe que ele vai deixar correr”.
-- Ele vai ser candidato a prefeito por outro partido, lamenta o deputado. (Roseli Abrahão/Horahnews)

Confiança da indústria cai a menor patamar desde 2009, aponta FGV

A confiança da indústria brasileira diminuiu em maio pela quinta vez seguida, atingindo o menor patamar desde novembro de 2009. O índice divulgado nesta terça-feira pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) recuou 1,2%, para 109,9 pontos, segundo dados com ajuste sazonal. O componente de situação atual recuou 1,7%, para 111,6 pontos, a menor leitura desde novembro de 2009. O de expectativas caiu 0,6%, para 108,3 pontos, menor dado desde setembro de 2009.
"Após evoluir favoravelmente nos dois meses anteriores, o quesito que mede o grau de satisfação com o ambiente dos negócios voltou a cair em maio, na comparação com o mês anterior. A proporção de empresas que consideram a situação atual dos negócios como boa diminui de 33,2% para 32,2%", acrescentou a FGV em nota.
A sondagem mostrou ainda que o nível de utilização da capacidade instalada da indústria (Nuci) ficou estável em 84,4%. "Medido em termos de média móvel trimestral, o Nuci também em 84,4%, é o menor desde março de 2010."(Reuters)

Temer tenta distanciar PMDB de CPI sobre Palocci


No jantar oferecido a senadores do PMDB no Palácio do Jaburu, o vice-presidente Michel Temer buscou acalmar os ânimos da bancada e reiterou o apelo para que não assinem o pedido de abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A reunião também foi preparatória para o almoço de amanhã dos senadores do PMDB com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada.

"A tendência é as coisas se acalmarem nesta semana, a nuvem passar e essa crise se dissipar", disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). "O momento é de distensão, o PMDB não quer esticar a corda ainda mais. O interesse do País é maior que qualquer divergência que a gente possa ter", completou o senador Eunício Oliveira (CE).

Michel Temer repetiu durante o encontro a declaração de que o desentendimento com Palocci "ficou no passado" e reforçou o discurso conciliatório. Em mais uma demonstração de que se empenha em se entender com Dilma, Temer participa de jantar hoje à noite no Alvorada com a presidente e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse cenário, Eunício afirmou que a bancada comparecerá ao almoço com Dilma com espírito de "confraternização". "Vamos a um encontro sem agenda específica, apenas para confraternizar e dispostos a ouvir".

Sobre os ruídos com a articulação política do Planalto, um dos participantes da reunião relatou que a avaliação geral é de que o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, não tem "autonomia suficiente" para trabalhar. Quanto a Antonio Palocci, os peemedebistas reclamaram que ele deveria ter mais tempo disponível para a articulação política - função que embora não seja atribuída à Casa Civil, Palocci desempenha na prática.

Os senadores Pedro Simon (RS) e Luiz Henrique (SC) reafirmaram o compromisso de não assinarem o pedido de CPI contra Palocci enquanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, não se pronunciar sobre o assunto. O senador Roberto Requião (PR) reiterou a disposição de assinar o requerimento. E Jarbas Vasconcelos (PE), favorável à CPI, não compareceu ao jantar.(AE)

Empresários usam programa de computador para fraudar os leilões eletrônicos do governo federal


O pregão eletrônico foi criado em dezembro de 2000 para dar maior transparência e proporcionar igualdade de condições nas concorrências públicas. Ele deveria eliminar a corrupção, dando um fim no risco de conluio entre empresas, num jogo de cartas marcadas. Após dez anos, o sistema já movimentou R$ 103 bilhões, mas o propósito inicial de transparência, da isonomia e da lisura está ameaçado. Programas de computadores espiões não autorizados pelo governo, conhecidos como robôs eletrônicos, estão sendo usados para fazer lances automáticos, em fração de segundos, de forma a manter um dos concorrentes sempre com o menor preço e sempre à frente
de seus concorrentes. Quando o pregão acaba, ele, em condição privilegiada, invariavelmente vence a licitação.

O governo federal tem conhecimento do problema. E afirma que vem tentando impedir o uso de robôs, para garantir igualdade de condições entre os participantes da concorrência. No entanto, não vem obtendo sucesso nessa tarefa. Ao mesmo tempo que faz um mea-culpa por não conseguir coibir a artimanha, o Ministério do Planejamento sustenta que a prática não é ilegal e é quase impossível eliminá-la. Posição diametralmente oposta à do Tribunal de Contas da União, que considera o uso dos robôs eletrônicos como uma irregularidade grave, por ferir o princípio da isonomia. O tribunal já exigiu que o governo encontre uma maneira de impedir o uso dos robôs, mas até agora nada.

RAPIDEZ

Lances são realizados antes de a informação chegar aos demais participantes, em milésimos de segundos após última proposta.

Depois de perder várias licitações para um robô, um empresário de Brasília resolveu comprar um desses softwares da empresa MAC Control, especializada na comercialização de programas desse tipo. Custou-lhe R$ 5 mil. O empresário (fotografado de costas, à cima) não quer ser reconhecido. Dono de uma empresa de comunicação social, ele descobriu que o programa é capaz de invadir o ambiente virtual do site Comprasnet, do Ministério do Planejamento, e capturar os lances enviados pelas demais empresas. Em milésimos de segundos, o robô faz um lance menor, com a diferença de valor programada. Na prática, ele funciona como uma espécie de interceptador das informações que o próprio Ministério do Planejamento envia para todos os usuários do Comprasnet. Antes mesmo que a mensagem de que um outro concorrente reduziu o preço chegue aos computadores daqueles que não dispõem de um robô eletrônico, o programa reduz o preço ofertado. Muitas vezes, um usuário chega a fazer propostas com valor maior do que a que está em vigor, por conta da diferença de tempo entre seu lance e o lance do robô.

Na conversa com um revendedor do software, o empresário perguntou se seria impossível perder caso utilizasse o programa. “A probabilidade de você ganhar é de mais de 95%”. O empresário então questiona se o programa não poderia ser vendido a um concorrente: “A gente vai fazer um contrato de exclusividade”, respondeu o vendedor, que também defendeu a legalidade dessa prática e ofereceu referências. “A Embratel usa o nosso software há dois anos. Você acha que, se fosse ilegal, a Embratel ia se meter com isso?”. O vendedor, porém, não quis explicar como o programa entra no ambiente do Comprasnet. “Isso é o pulo do gato”, explicou. A conversa foi gravada pelo empresário, que forneceu à ISTOÉ uma cópia dos diálogos.

IRREGULAR

TCU discorda do Ministério do Planejamento e diz que prática fere princípio da isonomia

A Embratel, que pertence ao bilionário mexicano Carlos Slim, nega que utilize robôs em licitações e afirma que não contratou os serviços da MAC Control. Na proposta que faz a seus potenciais clientes, a empresa dona do software especifica a facilidade de informática que oferece: “Envio instantâneo de lances baseados no último menor lance, rápida análise e envio instantâneo de lances vencedores e função para cobrir automaticamente microempresa”. Mais adiante, outra informação preciosa. Durante a vigência do contrato, a MAC Control promete atualizações no software, que estaria “diretamente interligado” ao site Comprasnet. O dono da Control, Pedro Ramos, disse que o uso de robô não seria ilegal, mas assegurou que deixou de usá-lo desde janeiro deste ano, quando teria sido fixado um intervalo mínimo de seis segundos entre as propostas, algo que não está sendo cumprido na prática.

ISTOÉ apurou, nos registros do próprio site oficial do governo, vários casos de usos de robôs nos últimos 12 meses. No pregão realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações, em 2 de maio deste ano, a empresa LDC Comunicação fez 10 lances com intervalos médios de um décimo de segundo para a proposta anterior, todos eles com diferença de R$ 30 para menos. Outros dez lances, igualmente supervelozes, tinham variação no deságio. A empresa que perdeu a concorrência, a Clip & Clipping, entrou com recurso, alegando o uso irregular de robô. A LDC sustenta que não usa robôs. Os intervalos reduzidos seriam conseguidos com a utilização de quatro monitores. Mas o dono da LDC, Luís Mendonça, não soube explicar por que os lances rápidos, invariavelmente, têm a mesma diferença de valor para a proposta anterior. O caso está em julgamento na Anatel.

Diante das informações sobre o uso de robôs eletrônicos, o Ministério do Planejamento garantiu que está atento às investidas dessas novas tecnologias. E, quando detectadas, seriam neutralizadas por outras ferramentas, para barrar a vantagem de um dos concorrentes. O problema é que os robôs estão sendo sempre aperfeiçoados. “A gente tenta coibir, mas é difícil”, diz o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Planejamento, Delfino de Souza. “É uma corrida atrás do rabo o tempo todo, mas não há ilegalidade porque (o uso de robôs) não está proibido por lei”, completa o diretor de Serviços do ministério, Carlos Henrique Moreira.

Não é o que entende o Tribunal de Contas da União (TCU). Em julho do ano passado, o tribunal determinou ao Ministério do Planejamento, no prazo de 90 dias, “a promoção da isonomia entre os licitantes do pregão eletrônico, em relação à possível vantagem competitiva que alguns licitantes podem obter ao utilizar dispositivos de envio automático de lances (robôs)”. Em outubro, o Planejamento solicitou ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) o desenvolvimento de mecanismos que identificassem a presença de robôs nos pregões. Algumas medidas foram adotadas a partir de janeiro deste ano, mas não resolveram definitivamente o problema. Em 23 de março, o relator do processo no TCU, ministro Valmir Campelo, reafirmou a sua posição em relação ao uso de robôs em pregões eletrônicos. Ele solicitou, então, que os auditores do tribunal fizessem um monitoramento para apurar as providências adotadas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Planejamento. O monitoramento estava previsto para o segundo semestre deste ano. Diante dos novos fatos, o TCU decidiu realizar o trabalho a partir desta segunda-feira 30.

Carlos Henrique Moreira, o diretor de Logística, diz que não será fácil atender o TCU. “O que eles querem não é trivial. Não temos 100% de certeza do procedimento”, explica. O governo, portanto, ainda não encontrou um antídoto para o ataque tecnológico. (Isto É)

A arrogância de Gilberto Carvalho atrapalha ainda mais a Dilma em suas relações com Congresso: Executivo 'não depende' do Congresso, diz Carvalho


Em declaração que aumentou o desgaste do Planalto com o Congresso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse hoje, em entrevista à Rádio Estadão/ESPN, que o Executivo "não depende" do Congresso para trabalhar. A afirmação provocou críticas da oposição, que viu na declaração uma tentativa de menosprezar o papel do Legislativo.

A declaração de Carvalho foi uma resposta a um questionamento sobre se a crise envolvendo a evolução patrimonial do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, teria contaminado o ambiente no Congresso e paralisado o governo. O ministro reconheceu que há problemas nas relações políticas com partidos da base, tratou a crise com o PMDB como "um casamento" e afirmou que essas questões não influenciam as ações do governo.

"Evidente que nas relações políticas há um problema. Isso é inegável, não vamos fechar os olhos a isso. Mas quero dizer que uma coisa são essas relações, outra coisa são as ações do governo. Nós não dependemos do Congresso para seguir trabalhando", disse Carvalho.

O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), viu "autoritarismo" na frase do ministro Gilberto Carvalho. Para ele, há intenção em tratar o Legislativo como um poder inferior. "Essa manifestação dele (Carvalho) traz um viés autoritário que identificamos no governo nesses últimos anos, tenta-se submeter o Legislativo a uma condição de inferioridade".

O tucano ironizou Carvalho, afirmando que o Executivo está paralisado. "Ele pode até ter razão, porque para essa paralisia do governo não há necessidade do Congresso mesmo. O governo não depende do Congresso para continuar a não fazer nada". Dias disse ainda que o tratamento dispensado ao Legislativo pode levar parlamentares da base aliada a se rebelar contra o Palácio do Planalto.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), evitou criar polêmica sobre o assunto. Ele afirmou que a relação entre os poderes é de complementação e não de dependência. (AE)

Resquícios de um estado feudal: Arrogância da JT agride a sociedade

Roberto Monteiro Pinho

Quanto mais estudamos o judiciário trabalhista mais chegamos a conclusão que estamos diante de uma justiça de alto custo, com resultado moroso e de complexa interação dos atores envolvidos, onde litigantes, advogados e magistrados se conflitam em meio a um turbilhão de regras processuais, garimpadas em textos de outros códigos e leis, a exemplo do Código de Processo Civil (CPC), Código Civil (CC), Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Fiscal. Difícil mesmo quando o juiz se depara com questões mais complexas, a exemplo das que envolvem a Lei de Sociedades de capital e a de Normas Internacionais. Mesmo assim, não seria tão exaustivo para os que atuam do lado de fora deste judiciário, se as ferramentas adequadas, na maioria das vezes não são assimiladas pelos julgadores, especialmente na fase de execução e de conhecimento do titulo, a exemplo da questão societária. Como se não bastasse este conjunto de injunções, o operador do direito precisa enfrentar o mau humor de serventuários desconexados da sua real vocação, e de boa parte de chefes de cartórios que atuam como autênticos coronéis da JT.
Na terça-feira (24) o Senado Federal aprovou por 46 votos contra 17, a MP nº 515, que abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho, e de diversos órgãos do Poder Executivo, um total de 26,6 bilhões de reais. No dia 19 de maio a ministra do STJ e corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, durante a realização de uma palestra na Escola da Magistratura de Alagoas (CE) fez um relato histórico de outros países, lembrando que "com a Revolução Francesa, o Judiciário surgiu para moderar o poder do rei. Na época de Napoleão, o magistrado estava a serviço do imperador, modelo seguido pelos demais países ocidentais". Ela admite que o Judiciário brasileiro está passando tardiamente por uma revisão crítica. Em outros países esse movimento ocorreu após a 2ª Guerra Mundial. “Estamos participando de um momento muito rico no Brasil, de um momento de reconstrução”, afirmou. Segundo s ministra, o Poder Judiciário está fazendo esforço para ser menos formal, ficar mais próximo do jurisdicionado e para mudar uma cultura de mais de dois séculos.
Calmon lembrou que na 2ª Guerra, os magistrados eram meros aplicadores das leis feitas pelo Parlamento. Terminada a guerra, muitos foram condenados pelo Tribunal de Nuremberg. Isso obrigou o Judiciário a repensar seu papel: o magistrado passou a estar a serviço do Estado e não mais do imperador. “Surge então o juiz ativista, preocupado com a efetividade da Justiça e não com a Justiça de papel”, explicou a ministra. A ministra destacou que no Brasil, o movimento foi dificultado pelo Regime Militar que governou o País de 1964 a 1985. A Constituição de 1988 trouxe muitas inovações, como os direitos difusos, mas o corporativismo impediu o avanço do Judiciário, que se manteve no modelo patrimonialista da era napoleônica. "A resposta da sociedade foi entupir o Judiciário de processos, obrigando os magistrados a decidirem questões eminentemente políticas. Estamos muito mal com os jurisdicionados, não conseguimos resolver os processos”, reconheceu a corregedora.

O alarmante custo de R$ 2,7 mil/mês para cada ação

De acordo com os números do programa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça brasileira (Federal, do Trabalho e Justiça estadual) - recebeu, no ano de 2009, 25,5 milhões de novos processos, 1,28% a mais do que em 2008. Somando-se ao estoque de ações ajuizadas em anos anteriores, tramitaram 86,6 milhões de processos nos três ramos da Justiça em 2009. De acordo com o programa, existem 16,1 mil magistrados e 312,5 mil servidores no judiciário brasileiro e, a taxa de congestionamento foi de 71% em 2009, este percentual vem se mantendo desde 2004, o resíduo chega a 71% dos processos não foram solucionados. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento cai para 49%. Na média geral, em 2009 foi de 3.993 processos por 100 mil habitantes, taxa que sobe para 8.944 na Justiça comum. Na Justiça Federal são 1.613 processos por 100 mil habitantes, e na do Trabalho, 1.422. Em 2009, o Judiciário custou R$ 37,3 bilhões, 9% acima de 2008. Mais da metade do valor é aplicado pela Justiça dos estados. Na Justiça Federal a arrecadação em ações de execução e custas supera em 51% as despesas. (Fonte: CNJ).
Na Justiça do Trabalho, o custo/processo é altíssimo, analisando a partir de uma vara trabalhista, pude constatar que cada VT recebe em média 240 novas ações a cada mês, levando em conta o resíduo de 49% de congestionamento apontado pelo CNJ, temos o número médio de 125 processos resolvidos. A composição é de 13 serventuários para cada vara, estimando que cada um custe mensalmente R$ 10 mil aos cofres da União, temos o total de R$ 130 mil/mês, (custo social mais R$ 10 mil) que somados ao juiz R$ 21 mil (mais o custo social 100%), temos R$ 42, mil, e a média de um terço do grupo de juízes auxiliares, ao custo de médio de R$ 24, mil, perfazendo um total de R$ 326, mil/mês. Eu fiz a seguinte equação, dos 240 processos, subtrai o resíduo, ficamos com 125 resolvidos, estima-se extra-oficialmente que cada ação custa aos cofres da União R$ 2,7 mil/mês, e do total de ações de cada VT, R$ 1,3 mil/mês, sendo assim hipoteticamente falando, se o governo bancasse toda demanda trabalhista, de 14,5 milhões de ações existentes na JT, em menos de cinco anos seria zerada.
Vale lembrar que do orçamento total da Justiça do Trabalho, 93% é reservado para sua folha de pagamento, isso equivale dizer que estamos diante de uma débil administração do patrimônio público, financiando uma autêntica “Ilha da Fantasia”, com a utópica expectativa de que este judiciário é necessário para mediar as questões controvertidas das relações de trabalho. Quando na pratica, preferem judicializar para manter a reserva de mercado, o que vem a ser um embuste, conforme os números estão provando.

A Emenda Constitucional nº. 45/2004 estabeleceu em seu art. 3º que a lei criará o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, compostos pelas multas decorrentes de condenações trabalhistas e administrativas oriundas da fiscalização do trabalho, bem como de outras receitas. O FGET busca resguardar a execução da sentença condenatória em face de empregadores que não tenham adimplido suas dívidas trabalhistas ou que não possuam bens que suportem a execução, em função da falência ou da insolvência do empregador. O texto original da proposta é resultado de anteprojeto sugerido pela Anamatra em 2005, rejeitada pela CCJ do Senado, mas foi arquivado em janeiro e posteriormente desarquivado pela Mesa Diretora. Vou mais uma vez lançar severas criticas as propostas dirigidas pelos juízes trabalhistas ao legislativo, são corporativistas, inviáveis e de difícil aplicação no cenário econômico e social do país. O remédio do FGET faz até sentido, no entanto é o antídoto dos juízes para suturar as falhas cometidas por eles na execução. Ou se faz justiça com a presteza que os códigos indicam, ou vamos continuar fingindo que o vilão está do lado de fora no judiciário, quando na verdade está nas entranhas da própria JT.

Acabou a farra das aposentadorias para ex-governadores no Paraná


O mês vai começar mais magro para os bolsos de ex-governadores do Paraná. Hoje é dia de recebimento de salários para os servidores, mas a quantia polpuda de R$ 24.117,62 não será depositada para os ex-governadores Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010). Os benefícios foram definitivamente cancelados pelo governo estadual ontem à noite. Haverá choro e ranger de dentes dos moços que lutavam com unhas e dentes para garantir o depósito da mesada de dois dígitos. As aposentadorias foram canceladas definitivamente após a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisar e rejeitar as defesas apresentadas pelos interessados no processo administrativo aberto no final de março, por determinação do governador Beto Richa. O entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) é que os benefícios irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional. A mesma posição foi adotada na semana passada pela Procuradoria Geral da República (PGR). (Blog da Joice)

Mais um escândalo em Londrina: Compra de empresa envolve CMTU

Ex-procurador Fidélis Canguçu seria sócio de Bruno Valverde, presidente do Instituto Atlântico

O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai, acabou envolvido no suposto esquema de fraudes na saúde. Pela investigações, o Gaeco descobriu a compra de uma empresa de Arapongas por um agente municipal e um representante de uma Oscip. Eles seriam o ex-procurador Fidélis Canguçu e Bruno Valverde, presidente do Instituto Atlântico. Seus advogados disseram que não tinham informação sobre a suposta transação.

Segundo as investigações, cheques no valor de R$ 40 mil foram emitidos por Valverde, mas acabaram sustados após a deflagração da operação. A participação de Nadai não foi revelada. A suspeita é que a empresa Sanecon - da área ambiental, de Arapongas - seria criada para disputar licitações na área de tratamento de chorume e, tal qual os institutos, ser usada para desviar dinheiro.

Com as informações, o Gaeco obteve mandado de busca e apreensão e encontrou na casa de Nadai a quantia de R$ 29 mil. A origem do dinheiro gerou confusão. ‘‘É um dinheiro declarado’’, restringiu-se a afirmar o presidente da companhia. Nadai teria dito que tal valor seria empréstimo do colega Lindomar dos Santos, ex-secretário de Fazenda, que negou repasse e, devido à repercussão do caso, acabou pedindo demissão.

Um interlocutor de Mauro Rodrigues Mello, dono da empresa, disse que o proprietário se sentiu prejudicado com o envolvimento e pedirá reparo de danos.

Desde a deflagração da Operação Antissepsia, em 10 de maio, e a prisão do então procurador jurídico, Fidélis Canguçu, outros cinco membros do primeiro escalão da administração de Barbosa Neto passaram pelo Gaeco: Ana Olympia Dornellas (Saúde), Marco Cito (Gestão Pública), Fábio Passos de Góes (Planejamento), Lindomar dos Santos (Fazenda) e André Nadai (CMTU).

Uma das primeiras a ser ouvida foi a secretária de Saúde, Ana Olympia Dornellas, que negou saber de qualquer esquema de desvio de verbas nos contratos com os dois institutos. Ela também evitou comentar declarações sobre quem mandava na secretaria. ‘‘Só posso dizer que eu sou a secretária de Saúde de fato.’’

O advogado de Ana Olympia, Paulo Nolasko, disse que sua cliente é ‘‘pura e simplesmente auxiliadora das investigações e não investigada’’ e que, segundo ela, ‘‘jamais houve qualquer mando ou imposição’’ da primeira-dama na Secretaria de Saúde.

O próprio prefeito Barbosa Neto admitiu que Ana Laura fazia visitas na Secretaria de Saúde, mas por estar interessada em resolver os problemas da saúde. ‘‘Ela limitava suas ações a visitas a postos de saúde e à secretaria [de Saúde], sem receber nenhum centavo por isso’’, declarou Barbosa após Ana Laura ser citada por Ratto. (Bonde)

Gaeco consulta Justiça sobre sobre o envolvimento da primeira-dama de Londrina no escândalo de corrupção


O esquema de desvio de dinheiro público através dos contratos da Saúde de Londrina por meio dos Institutos Gálatas e Atlântico, levou cinco secretários municipais a serem ouvidos como testemunhas, mas nenhum foi indiciado, disse o delegado Alan Flore.

Quanto à primeira-dama, Ana Laura Lino Barbosa, mulher do prefeito Barbosa Neto (PDT), que foi citada por pelo menos um depoente como ''responsável pelo esquema de cobrança de propina'', o delegado não revelou detalhes. ''Não quero entrar no mérito dessa discussão porque isso exige um pronunciamento judicial, que já solicitamos'', disse Flore. Segundo ele, Ana Laura depôs na condição de ''declarante''. ''Se ela vai ostentar a condição de investigada ou de testemunha, vai depender também desses fatos a serem apreciados pela Justiça''.

Questionado sobre eventual participação ou conhecimento do prefeito Barbosa Neto sobre o esquema, o delegado disse que ''essa é uma outra circunstância que não gostaria de comentar. ''Eu não gostaria de adentrar ao mérito até porque não foi feito nenhum comentário neste sentido até o presente momento. E, como eu disse, algumas questões, estão sendo levadas ao conhecimento da Justiça. Além disso, o chefe do Executivo goza de foro privilegiado e o foro competente para conhecer e julgar deste caso seria o Tribunal de Justiça'', afirmou o delegado.

As investigações que envolveriam a compra de um empresa que atua na área de tratamento de chorume por Fidélis Canguçu e Bruno Valverde, presidente do Instituto Atlântico, não foram concluídas e serão objeto de inquérito que deve ser instaurado esta semana. (Bonde)

LONDRINA: Ex-procurador teria recebido mais de R$ 750 mil em propina

A prisão do ex-procurador jurídico do município de Londrina, Fidelis Canguçu

O ex-procurador jurídico do município de Londrina, Fidelis Canguçu, e sua mulher, Joelma Aparecida da Silva, receberam pelo menos R$ 115 mil de propina dos Institutos Gálatas e Atlântico, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) contratadas pela Prefeitura de Londrina para prestar serviços à saúde. Se o esquema tivesse prosseguido, o casal também teria recebido 5% de todas as parcelas que fossem pagas pelos institutos, o que daria mais de R$ 650 mil.

Estas são algumas das conclusões do inquérito com 1.083 páginas finalizado ontem pelo delegado do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Alan Flore, que deflagrou em 10 de maio a operação Antissepsia. Além de Canguçu e sua mulher, todas as 23 pessoas que tiveram a prisão decretada foram indiciadas. Os crimes são formação de quadrilha, estelionato, corrupção ativa e corrupção passiva.

De acordo com as investigações, que começaram há mais de quatro meses, parte da propina foi paga ao casal por meio de dois veículos - um Ford Fusion e um Golf, avaliados respectivamente em R$ 45 mil e em R$ 17 mil -, apreendidos em 10 de maio; R$ 50 mil foram pagos em dinheiro; e um cheque de R$ 3,5 mil foi emitido a Joelma. No dia de sua prisão, Canguçu estava com R$ 9 mil, que seria parte dos R$ 50 mil.

Segundo Flore, o ex-procurador começou a fazer exigência de valores para emitir pareceres favoráveis ao pagamento de valores aos institutos. ''Durante a execução dos contratos, constatamos que houve a corrupção de um agente público para liberar o pagamento de parcelas'', explicou o delegado. Flore disse que Canguçu, ao ser ouvido, negou ter cobrado ou recebido propina. ''Mesmo confrontado com provas, ele negou o tempo todo.''

Esquema

As investigações, que começaram há quatro meses, revelaram que o esquema de desvios de recursos da saúde começou com a atuação de pelo menos três lobistas, que seriam os ex-conselheiros municipais de sa© úde, Joel Tadeu Correa e Marcos Ratto, e Juan Monastério Mattos Dias, que permanece preso e já foi denunciado por participação nos desvios de dinheiro público através do Ciap, Oscip que prestou serviços em Londrina e foi substituída pelo Gálatas e Atlântico. ''O lobby surtiu efeito e os institutos foram contratados'', disse Flore.

Porém, as quadrilhas atuavam de forma independente, com dois núcleos distintos: o Instituto Atlântico e o Instituto Gálatas. Esta segunda, além da propina paga a Canguçu, também pagou R$ 4,5 mil a Ratto e R$ 15 mil a Joel Tadeu. ''Mas, o esquema não consistia unicamente no pagamento do propina. As pessoas também se beneficiavam do desvio do dinheiro público'', explicou.

O Gálatas e o Atlântico foram contratados em dezembro de 2010 e tiveram aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O primeiro executava o Programa Saúde da Família, ao custo de R$ 8,2 milhões; o Atlântico foi contratado para gerenciar a Policlínica, o Serviço de Internação Domiciliar e o Samu, somando R$ 3,4 milhões. (Bonde)

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Mino Carta: O PT esqueceu os trabalhadores

A posição da mídia nativa em relação ao Caso Palocci intriga os meus inquietos botões. Há quem claramente pretenda criar confusão. Outros tomam o partido do chefe da Casa Civil. Deste ponto de vista a Veja chega aos píncaros: Palocci em Brasília é o paladino da razão e se puxar seus cadarços vai levitar.

Ocorre que Antonio Palocci tornou-se um caso à parte ao ocupar um cargo determinante como a chefia da Casa Civil, mas com perfil diferente daqueles que o precederam na Presidência de Lula. José Dirceu acabou pregado na cruz. Dilma foi criticada com extrema aspereza inúmeras vezes e sofreu insinuações e acusações descabidas sem conta. A bem da sacrossanta verdade factual, ainda no Ministério da Fazenda o ex-prefeito de Ribeirão Preto deu para ser apreciado pelo chamado establishment e seu instrumento, a mídia nativa.

As ações de Palocci despencaram quando surgiu em cena o caseiro Francenildo, e talvez nada disso ocorresse em outra circunstância, porque aquele entrecho era lenha no fogo da campanha feroz contra a reeleição de Lula. Sabe-se, e não faltam provas a respeito, de que uma contenda surda desenrolava-se dentro do governo entre Palocci e José Dirceu. Consta que o atual chefe da Casa Civil e Dilma não se bicavam durante o segundo mandato de Lula, o qual seria enfim patrocinador do seu retorno à ribalta.

E com poderes largos, como grande conselheiro, negociador junto à turma graúda, interlocutor privilegiado do mercado financeiro e do empresariado, a contar com a simpatia de amplos setores da mídia nativa. Um ex-trotskista virou figura querida do establishment, vale dizer com todas as letras. Ele trafega com a devida solenidade pelas páginas impressas e nos vídeos, mas é convenientemente escondido quando é preciso, como se envergasse um uniforme mimético a disfarçá-lo na selva da política.

Murmuram os botões, em tom sinistro e ao mesmo tempo conformado: pois é, a política… Está claro que se Lula volta à cena para orquestrar a defesa de Palocci com a colaboração de figuras imponentes como José Sarney, o propósito é interferir no jogo do poder ameaçado e garantir a estabilidade do governo de Dilma Rousseff, fragilizado nesta circunstância.

A explicação basta? Os botões negam. CartaCapital sempre se postou contra a busca do poder pelo poder por entender que a política também há de ser pautada pela moral e pela ética, igual a toda atividade humana. Fatti non foste a viver come bruti, disse Dante Alighieri. Traduzo livremente: vocês não foram criados para praticar, embrutecidos, a lei do mais forte. Nós de CartaCapital poderemos ser tachados de ingênuos, ou iludidos nesta nossa crença, mas a consideramos inerente à prática do jornalismo.

No tempo de FHC, cumprimos a tarefa ao denunciar as mazelas daqueles que Palocci diz imitar, na aparente certeza de que, por causa disso, merece a indulgência plenária. Luiz Carlos Mendonça de Barros, André Lara Rezende, e outros fortemente enriquecidos ao deixarem o governo graças ao uso desabrido da inside information, foram alvo de CartaCapital, e condenados sem apelação. Somos de coerência solar ao mirar agora em Antonio Palocci.

Em outra época, os vilões foram tucanos. Chegou a hora do PT, um partido que, alcançado o poder, se portou como os demais, clubes armados para o deleite dos representantes da minoria privilegiada. Devo dizer que conheço muito bem a história do Partido dos Trabalhadores. A primeira reportagem de capa publicada por uma semanal sobre a liderança nascente de Luiz Inácio da Silva, dito o Lula, remonta a começos de fevereiro de 1978. IstoÉ foi a revista, eu a dirigia. Escrevi a reportagem e em parceria com Bernardo Lerer entrevistei o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema, na vanguarda de um sindicalismo oposto ao dos pelegos.

Dizia a chamada de capa, estampada sobre o rosto volitivo do jovem líder: Lula e os Trabalhadores do Brasil. Já então sabia do seu projeto, criar um partido para defender pobres e miseráveis do País. Acompanhei a trajetória petista passo a passo e ao fundar o Jornal da República, que nasceu e morreu comigo depois de menos de cinco meses de vida, fracasso esculpido por Michelangelo em dia de desbordante inspiração, passei a publicar diariamente uma página dedicada ao trabalho, onde escreviam os novos representantes do sindicalismo brasileiro. Ao longo do caminho, o partido soube retocar seu ideário conforme tempos diferentes, mas permaneceu fiel aos propósitos iniciais e como agremiação distinta das demais surgidas da reforma partidária de 1979, marcado por um senso de honestidade e responsabilidade insólito no nosso cenário.

Antonio Palocci é apenas um exemplo de uma pretensa e lamentável modernidade, transformação que nega o passado digno para mergulhar em um presente que iguala o PT a todos os demais. Parece não haver no Brasil outro exemplo aplicável de partido do poder, é a conclusão inescapável. Perguntam os botões desolados: onde sobraram os trabalhadores? Uma agremiação surgida para fazer do trabalho a sua razão de ser, passa a cuidar dos interesses do lado oposto. Não se trataria, aliás, de fomentar o conflito, pelo contrário, de achar o ponto de encontro, como o próprio Lula conseguiu como atilado negociador na presidência do sindicato.

Há muito tempo, confesso, tenho dúvidas a respeito da realidade de uma esquerda brasileira, ao longo da chamada redemocratização e esgotadas outras épocas em que certos confrontos em andamento no mundo ecoavam por aqui. Tendo a crer, no momento, que a esquerda nativa é uma criação de fantasia, como a marca da Coca-Cola, que, aliás, o mítico Che Guevara bebia ironicamente às talagadas na Conferência da OEA, em 1961, em Punta del Este. Quanto à ideologia, contento-me com a tese de Norberto Bobbio: esquerdista hoje em dia é quem, aspirante à igualdade certo da insuficiência da simples liberdade exposta ao assalto do poderoso, luta a favor dos desvalidos. Incrível: até por razões práticas, a bem de um capitalismo necessitado de consumidores.

Nem a tanto se inclina a atual esquerda verde-amarela, na qual milita, digamos, o ultracomunista Aldo Rebelo, disposto a anistiar os vândalos do desmatamento. E como não anistiar o ex-camarada Palocci? Lula fez um bom governo, talvez o melhor da história da República, graças a uma política exterior pela primeira vez independente e ao empenho a favor dos pobres e dos miseráveis, fartamente demonstrado. CartaCapital não regateou louvores a estes desempenhos, embora notasse as divergências que dividem o PT em nome de hipócritas interpretações de uma ideologia primária.

Na opinião de CartaCapital, e dos meus botões, não é tarefa de Lula defender o indefensável Antonio Palocci, e sim de ajudar a presidenta Dilma a repor as coisas em ordem, pelos mesmos caminhos que em 2002 o levaram à Presidência com todos os méritos. (Adital)

Em greve há 27 dias, trabalhadores da Volkswagen fazem assembleia na terça-feira


Os trabalhadores da fábrica da Volkswagen em São José dos Pinhais, em greve há 27 dias, vão realizar uma nova assembleia na tarde de terça-feira (31) para definir os rumos da mobilização. O Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) e a montadora ainda não chegaram a um acordo sobre o valor a ser pago como Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Uma reunião entre as partes estava marcada para ocorrer nesta segunda-feira (30), mas até as 19h30, a assessoria de imprensa do sindicato não confirmava o encontro. Já a Volkswagen, também por meio da assessoria, informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Durante os 27 dias de paralisação, a fábrica já deixou de produzir 14.580 veículos dos modelos Golf, Fox, Crossfox e Fox Europa, de acordo com o sindicato. A entidade estima que o prejuízo da montadora já chega a R$ 583,2 milhões, já que o preço líquido médio dos carros é de R$ 40 mil. Segundo o sindicato, menos de 1% desse valor, o equivalente a R$ 4,34 milhões, seria suficiente para pagar a diferença ed PLR entre o valor oferecido pela empresa e o reivindicado pelos trabalhadores.

Os metalúrgicos querem uma PLR de R$ 12 mil, com pagamento mínimo para a primeira parcela de R$ 6 mil. Já a empresa ofereceu uma primeira parcela de R$ 4,6 mil, sendo que a segunda parcela seria discutida posteriormente. (GP)

Estudantes convocam paralisação nacional para esta quarta-feira


A paralisação nacional dos estudantes do Chile, convocada para esta quarta-feira (1), será a última medida para que suas demandas sejam escutadas. Os manifestantes, organizados na Confederação de Estudantes do Chile (Confech), afirmam que, no caso de não terem respostas do governo, a paralisação poderá se estender por tempo indeterminado. O Colégio de Professores já anunciou que apóia a mobilização.

As manifestações ocorrem há semanas. No último dia 26, por exemplo, oito mil estudantes marcharam pelas ruas de Santiago até o Ministério da Educação. Eles conseguiram entregar uma carta ao Ministro Joaquim Lavín, que somente respondeu dizendo estar aberto ao diálogo. Até o momento, não deu respostas às reivindicações dos estudantes.

O movimento reúne estudantes secundaristas e universitários. As demandas estão centradas, principalmente, no estabelecimento de uma transformação no sistema educativo, em um novo mecanismo de acesso à universidade com equidade, o fortalecimento da educação superior pública e mudanças no sistema de bolsas.

No Chile, inclusive as universidade públicas são pagas. Camila Vallejo, presidente da Federação de Estudantes da Universidade do Chile (Fech), afirmou a Telesul que "o sistema educativo é injusto, perverso e uma fraude. Não queremos mais negociação na educação superior, não queremos mais vendedores da educação”.

Os estudantes reivindicam a estatização da educação em todos os níveis. Nesse país, 10% dos estudantes estão em colégios privados, 40% em escolas municipais e o restante em colégios mistos, nos quais os pais e o Estado pagam juntos.

O pagamento de matrículas pode ser feito através de bolsas, na menor parte dos casos, ou com crédito com o aval do Estado. Com isso, os estudantes ficam endividados. "Essa é a educação neoliberal”, afirmam na convocatória os estudantes.

Os estudantes rechaçam as medidas anunciadas pelo presidente Sebastián Piñera, que apontam uma maior privatização da educação. Como a outorga de mais responsabilidades para a gestão das Universidades e o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento.

Londrina: Oscips agiam de forma independente em esquema de desvio de verbas

Os institutos Atlântico e Gálatas, suspeitos de desviarem recursos públicos da saúde de Londrina, agiram separadamente. Esta é uma das conclusões do inquérito criminal concluído pelo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Antissepsia. O delegado Alan Flore encaminhou o relatório final para o Ministério Público (MP) que definirá se apresentará denúncia.

Em entrevista coletiva, na tarde desta segunda-feira (30), Flore disse que ao contrário do que os investigadores acreditavam, os institutos atuaram apenas algumas vezes juntos para defender os interesses das Oscips. Pelo menos 23 pessoas serão indiciadas pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e estelionato.

Contudo, o delegado preferiu não divulgar se haverá mais envolvidos e as medidas adotadas alegando que ainda é necessária “uma avaliação do Judiciário”. “Não seria uma medida específica, seria o reconhecimento da Justiça quanto à procedência delas [medidas]”, declarou.

Lobby e corrupção

Segundo o delegado, as investigações comprovaram que os ex-conselheiros municipais de Saúde Marcos Ratto e Joel Tadeu (que continua preso), que foram presos fizeram lobby para a contratação dos institutos Atlântico e Gálatas. Para isso, eles teriam recebido R$ 4.500 e R$ 15 mil, respectivamente.

Flore afirmou que o ex-procurador Fidélis Canguçu teria recebido pelo menos R$ 115 mil em propina. Seriam R$ 65 mil do Atlântico (um Ford Fusion, de R$ 45 mil, um Golf, de R$ 17 mil e R$ 3 mil em depósito na conta da esposa dele) e R$ 50 mil do Gálatas.

Parte do dinheiro desviado foi usada para o pagamento dessas propinas. O restante, de acordo com o delegado, foi usado “para o benefício dos diretores das Oscips”.

Os seis envolvidos que tiveram a prisão preventiva decretada: Fidélis Canguçu, Joel Tadeu, os contadores Flávio e Antonio Martins, Alessandro Martins e Juan Monastério, deverão continuar detidos. “Diante do respeito ao prazo, as prisões permanecem e a somente uma decisão da Justiça para libertá-los, mas acreditamos que ela deve perdurar”, afirmou Flore.

HC negado

O Tribunal de Justiça do Paraná negou um pedido de Habeas Corpus pedido pela defesa do empresário Juan Monatério, preso desde do dia 16 de maio, na Operação Antissepsia, que investiga a suspeita de um esquema de desvio de recursos da saúde por duas Oscips contratadas pela Prefeitura de Londrina. A decisão foi do desembargador José Rotoli de Macedo, no último dia 25.

No despacho, o magistrado também indeferiu um pedido de assistência judiciária gratuita. Para justificar a decisão, o juiz afirmou que “não há nos autos prova da hipossuficiência financeira do paciente, ao contrário, evidencia-se na qualificação, ser empresário, além de ter sido juntada às fls. 36, comprovante de pagamento de sua conta telefônica referente ao mês de março, no valor de R$ 201,85 (duzentos e um reais e oitenta e cinco centavos) e às fls. 46, comprovante de uma viagem que realizou com sua esposa, no dia 10/05/2011, ida e volta, no mesmo dia, à cidade de Brasília, pela companhia aérea Gol, sendo pago por estas passagens o valor de R$ 863,36 (oitocentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos)”. (GP)

Maringá: A permuta dos terrenos que teria sido lesiva ao erário foi feita no final de 2000

A permuta dos terrenos que teria sido lesiva ao erário foi feita no final de 2000, quando era prefeito de Maringá o vereador João Alves Correa (PMDB), que assumiu o Executivo com o afastamento de Jairo Gianoto, acusado de desvio de dinheiro público. Pela Argus, negociou com o município o hoje deputado estadual e presidente estadual do PT, Enio Verri, que seis dias depois assumiu a Secretaria de Fazenda, na gestão José Cláudio Pereira Neto, e, nesta condição, fez o pagamento à empresa que representava.

O negócio serviu para reforçar a ligação entre o petista e o peemedebista, que, assim como fez para deputado estadual, apoiará Verri a prefeito em 2012.


Ação dos terrenos: sentença próxima

O juiz Alberto Luis Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá, deve decidir nas próximas semanas a ação civil pública ajuizada em 2005 pela Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte (Aedec) que apontou subavaliação de imóveis permutados pelo município no final de 2000 com a Argus Empreendimentos Imobiliários Ltda., ligada ao presidente do Sebrae-PR, Jefferson Nogaroli. Em dezembro do ano passado foi realizada a audiência de instrução e julgamento. De acordo com a Aedec, a Prefeitura de Maringá, em permuta com um imóvel da Argus, localizado na divisa com Paiçandu, alienou dezenas de terrenos ao preço médio de R$ 4 mil, embora na mesma época o município houvesse pago em desapropriação no mesmo local em torno de R$ 10 mil cada imóvel.

A ação pede a complementação do preço por entender que os imóveis dados pelo município foram alienados por preço irrisório. A empresa anexou perícia alegando que não houve supervalorização ou subavaliação dos imóveis permutados.(Blog do Rigon)

Alemanha renunciará à energia nuclear a partir de 2022


A Alemanha, a primeira grande potência industrial que renuncia à energia nuclear, decidiu nesta segunda-feira fechar os últimos reatores do país em 2022 após a catástrofe da central nuclear japonesa de Fukushima.
"Após longas consultas, a coalizão chegou a um acordo para dar fim ao recurso à energia elétrica", declarou o ministro do Meio Ambiente, Norbert Rottgen, após sete horas de negociações no escritório da chanceler Angela Merkel.
Quatorze dos 17 reatores alemães não estarão mais em serviço no fim de 2021 e os três últimos - os mais novos - serão utilizados até 2022 no mais tardar, explicou o ministro, que chamou a decisão de "irreversível".
Os sete reatores alemães mais antigos já haviam sido desconectados da rede de produção de energia elétrica, à espera de uma auditoria solicitada em março por Angela Merkel após a catástrofe da central nuclear de Fukushima.
Os sete - além de um oitavo, que registra falhas reiteradas - não serão mais reativados, segundo o ministro.
O governo formalizará a decisão em 6 de junho.
A Alemanha terá que encontrar até 2022 uma forma de produzir 22% de sua energia elétrica, atualmente assegurados pelas centrais atômicas.
"Nosso sistema de energia deve e pode ser fundamentalmente modificado", afirmou Angela Merkel nesta segunda-feira.
Os Verdes, que viram sua popularidade disparar após o acidente de Fukushima, insistem na necessidade de recorrer às energias renováveis, ao invés das centrais de carvão.
"Não se trata apenas de saber como sairemos da energia nuclear, mas também a que velocidade, e com que ambição, ingressamos nas energias renováveis", destacou Claudia Roth, uma das líderes dos Verdes.
Ao decretar o fim da era nuclear civil em 2022, Merkel retoma uma das promessas mais importantes do início de seu segundo mandato, que foi também uma das principais de sua campanha para as legislativas de 2009.
No fim de 2010, a chanceler alemã conseguiu aprovar uma prorrogação de 12 anos em média para a duração legal da exploração dos reatores do país, contra a opinião pública do país, o que provocou uma explosão do sentimento antinuclear na Alemanha.
O governo precedente de social-democratas e Verdes prometera deter o programa nuclear.
Com a decisão do fim do ano passado, Merkel provocou um aumento dos sentimentos antinucleares na Alemanha, que se traduziram em grandes manifestações, a última delas no sábado, com 160.000 pessoas em 20 cidades do país.
Mas o momento decisivo foi a catástrofe da central nuclear de Fukushima em março. Merkel paralisou imediatamente as centrais mais antigas e iniciou um debate sobre o abandono do programa nuclear civil.
A mudança foi considerada uma manobra oportunista e não impediu a derrota em 27 de março nas eleições regionais de Bade-Wurtemberg (sudoeste), reduto eleitoral dos conservadores, que governavam a região há 50 anos.
Os conservadores perderam o governo local para os Verdes, que pela primeira vez assumiram o controle de uma região.
O governo de Merkel terá agora que enfrentar a previsível irritação do poderoso lobby nuclear alemão, que não hesita em mencionar o fantasma de apagões no país, especialmente no inverno. (AFP)

Governo estuda proteção policial a ambientalistas

Entre as medidas anunciadas nesta segunda-feira (30) para conter os conflitos agrários na Região Norte do país, está a análise de uma lista com 125 nomes feita pela Comissão Pastoral da Terra de ambientalistas e trabalhadores rurais ameaçados de morte, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.

Em menos de uma semana, quatro pessoas morerram na Região Norte, três delas no Pará e uma em Rondônia. No Pará, a morte de um agricultor, segundo a Polícia local, não tem relação com a morte de ambientalistas na mesma região. Há possibilidade de elo do agricultor com tráfico de drogas. No entanto, a Delegacia de Conflitos Agrários ainda investiga o caso antes de descatar que o assassinato tenha ocorrido por questão agrária.


De acordo com Barreto, a avaliação da lista tem como objetivo verificar a necessidade de fornecer proteção policial a essas pessoas.

"O governo pretende, junto ao governo do estado, avaliar os casos mais críticos. Vamos estudar caso a caso e intensificar a proteção para aquelas pessoas que estão sendo mais ameaçadas", disse.

De acordo com a Pastoral da Terra, o casal de ambientalistas assassinado no Pará estava na lista das pessoas ameaçadas de morte. Eles eram conhecidos por denunciar a ação ilegal de madeireiros na região. Nesta terça (31), representantes da Comissão Pastoral da Terra se reúnem com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O objetivo, segundo a assessoria da CPT, é discutir medidas de proteção aos trabalhadores rurais que já receberam ameaças de morte.

Liberação de verba
Outra medida anunciada foi a liberação até dezembro de R$ 1 milhão para as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará e no Amazonas. Com a liberação da verba, o governo quer aumentar a fiscalização em áreas de assentamento. Os recursos fazem parte do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A liberação foi publicada nesta segunda no "Diário Oficial da União". Metade do valor destinado às duas superintendências será transferido até junho. "Está no 'Diário Oficial' de hoje a liberação de recursos do Orçamento na parte de diárias e providências no âmbito do Incra para deslocamentos e fiscalização. Os fiscais vão fiscalizar a vigência da lei nesses estados", afirmou Afonso Florence, ministro do Desenvolvimento Agrário.

Grupo interministerial

O governo federal anunciou ainda a criação de um grupo interministerial para discutir quais ações serão tomadas para conter a violência no campo. A reunião foi comandada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, e representantes de alguns ministérios.

O grupo interministerial será formado pelos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional.

“Nós tomamos a decisão de um grupo interministerial que se reunirá diariamente nos vários níveis de governo, identificando as providências para implantação imediata nos assentamentos no Amazônia, assentamento florestal”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário.

Governadores convocados

O Planalto convocou ainda para esta terça (31) uma reunião de emergência com os governadores de Roraima, Rondônia, Amazonas e Pará para discutir o aumento da violência fundiária nos quatro estados. Luiz Paulo Barreto, do Ministério da Justiça, afirmou que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional estão à disposição dos governos estaduais para o combate ao crime nessas regiões.

“O objetivo [da reunião com governadores] é aliarmos essas ações para que se possa potencializar. No caso da segurança, é importante trabalharmos em equipe. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Civil e Militar do estado, assim como o Ministério Público, a fim de punir esse tipo de crime e cortar a principal causa desse tipo de crime, que é a extração ilegal de madeira” afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça.

Segundo Barreto, o ministério da Justiça vai determinar ainda a intensificação da operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, voltada para combate ao desmatamento na região amazônica.

Alap

Em entrevista ao G1 na noite deste domingo (29), o ministro interino do Meio Ambiente, Roberto Vizentin - que estava no cargo em razão de uma viagem internacional da ministra Izabella Teixeira -, afirmou que apresentaria como proposta a decretação de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap) na região chamada de Tríplice Divisa, que inclui os estados do Amazonas, Acre e Rondônia. A ideia é reduzir os conflitos e regularizar as terras.

"O quadro é complicado naquela região, que apresenta alto índice de desmatamento, violência e assassinatos. Vamos sugerir uma ação coordenada entre o governo federal e o estadual. (...) Temos que embasar melhor a proposta [de criação da Alap], mas mesmo que os crimes sejam esclarecidos, isso não vai resolver o problema. Será preciso uma ação mais enérgica e a decretação de uma Alap pode ser a opção", afirmou Vizentin.

O ministro interino disse que a Alap não é uma intervenção federal, quando a União passa a administrar diretamente a área, mas sim a aplicação de medidas integradas entre a União e o governo do estado. "É um ato do governo federal para ampliar a participação do Estado. Não é uma intervenção. Isso ocorre em áreas de domínio da União, áreas não destinadas ainda. Não se utiliza Alap onde não exista situação de conflito agrário."

A criação da Alap dependeria da assinatura de um decreto por parte da presidente Dilma Rousseff. Após a reunião desta segunda, ministros disseram que a proposta de criação de uma Alap será debatida no âmbito do grupo interministerial.

Dilma

A presidente não participou da reunião pois está em viagem para o Uruguai nesta segunda. Antes de embarcar para o Uruguai na manhã desta segunda, ela encontrou com o seu vice, Michel Temer, na base aérea de Brasília. O encontro seria uma tentativa de Dilma para recompor a relação política entre seu partido, o PT, e o partido do vice, o PMDB. A aliança ficou estremecida por conta das discussões em torno do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados.

 
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