quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Governo libera R$ 25,6 milhões para obras em 41 cidades

O estado do ParanĂ¡ liberou, nesta terça-feira (11), R$ 25,6 milhões para a realizaĂ§Ă£o de obras de infraestrutura urbana em 41 cidades do estado. Trinta e quatro municĂ­pios receberam R$ 7,4 milhões de repasses a fundo perdido do Programa de RecuperaĂ§Ă£o AsfĂ¡ltica de Pavimento (Recap), destinado a restauraĂ§Ă£o e pavimentaĂ§Ă£o de malha viĂ¡ria. Os outros R$ 18,2 milhões serĂ£o destinados para obras urbanas em sete municĂ­pios, por meio de financiamento com recursos doFundo de Desenvolvimento Urbano (FDU).

O anĂºncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo governador Beto Richa (PSDB), em solenidade no PalĂ¡cio das AraucĂ¡rias. No evento, estiveram presentes o secretĂ¡rio de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), Cezar Silvestri; o presidente da AgĂªncia de Fomento do ParanĂ¡, Juraci Barbosa Sobrinho; o Chefe da Casa Civil, Durval Amaral; o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB); o lĂ­der do governo no legislativo, Ademar Traiano (PSDB); deputados estaduais e prefeitos e prefeitas de diversas regiões do Estado.

Recap

O repasse de R$ 7,4 milhões deve garantir a recuperaĂ§Ă£o e pavimentaĂ§Ă£o de cerca de 700 mil metros quadrados de malha viĂ¡ria. Os recursos do Recap podem ser usados em projetos de recape asfĂ¡ltico, recape sobre paralelepĂ­pedo, pedras irregulares e pavimentaĂ§Ă£o asfĂ¡ltica. Os municĂ­pios sĂ£o responsĂ¡veis pela elaboraĂ§Ă£o do projeto, licitaĂ§Ă£o das obras, contrataĂ§Ă£o das empreiteiras e fiscalizaĂ§Ă£o da execuĂ§Ă£o. A anĂ¡lise dos projetos e a liberaĂ§Ă£o dos recursos sĂ£o feitas pela Sedu/Paranacidade.

Os municĂ­pios contemplados pelo Recap sĂ£o Alto ParaĂ­so, Alto ParanĂ¡, ArapuĂ¡, Barboza Ferraz, Bituruna, BorrazĂ³polis, CentenĂ¡rio do Sul, Congoinhas, Conselheiro Mairinck, CorumbataĂ­ do Sul, Cruzeiro do Oeste, Dois Vizinhos, Engenheiro BeltrĂ£o, Figueira, GoioerĂª, Guapirama, Guaporema, Iguatu, Iracema do Oeste, JaguapitĂ£, Jardim Alegre, JundiaĂ­ do Sul, Miraselva, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Santa Rosa, Novo Itacolumi, PiĂªn, Pitanga, Primeiro de Maio, Rebouças, Santo AntĂ´nio do Sudoeste, Tapira, Tunas do ParanĂ¡ e Umuarama.

Financiamentos

O FDU vai financiar um valor de atĂ© R$ 18,2 milhões para obras de infraestrutura urbana emAlmirante TamandarĂ©, Arapongas, AraucĂ¡ria, Campo MourĂ£o, Mandaguari, Rio Negro e TrĂªs Barras do ParanĂ¡. O fundo Ă© gerenciado pela AgĂªncia de Fomento do ParanĂ¡. Todos os municĂ­pios tem projetos para a implementaĂ§Ă£o de pavimentaĂ§Ă£o de vias. AraucĂ¡ria, na regiĂ£o metropolitana de Curitiba, Ă© o municĂ­pio que terĂ¡ o maior valor financiĂ¡vel: sĂ£o R$ 4,2 milhões, destinados para as obras de pavimentaĂ§Ă£o e a construĂ§Ă£o de uma escola municipal.

Em Campo MourĂ£o, no Oeste, a liberaĂ§Ă£o Ă© de R$ 4 milhões e em Arapongas, de R$ 3 milhões, ambas para a realizaĂ§Ă£o de obras de pavimentaĂ§Ă£o. Os outros municĂ­pios receberĂ£o verbas que variam entre R$ 1,5 milhĂ£o e R$ 2,1 milhões.

Recurso

O municĂ­pio de Fazenda Rio Grande, na regiĂ£o metropolitana, vai receber um repasse de R$ 7,9 milhões. Segundo a Sedu, R$ 5,9 milhões sĂ£o destinados para a aquisiĂ§Ă£o de um terreno para afĂ¡brica de pneus Sumitomo e os outros R$ 2 milhões serĂ£o usados para a pavimentaĂ§Ă£o e recuperaĂ§Ă£o do asfalto de duas avenidas.

A instalaĂ§Ă£o da multinacional japonesa no estado Ă© resultado do programa de incentivos fiscaisParanĂ¡ Competitivo. A fĂ¡brica serĂ¡ construĂ­da em uma Ă¡rea de 506 mil metros quadrados e deve iniciar a produĂ§Ă£o em março de 2013. (GP)

O abandono de crianças sempre existiu no Brasil

Roda de expostos

No Brasil, o abandono de bebĂªs vem desde a era colonial, quando era comum encontrar recĂ©m nascidos largados nas rodas de expostos, em ruas, becos e portas de casa ou em rios, mangues e no lixo. Havia a possibilidade de alguĂ©m recolher o nenĂ©m e criar.

Nas localidades onde nĂ£o havia roda de expostos, os locais privilegiados do abandono eram a porta da Igreja, a porta do Regedor ou a casa de outro lavrador mais abastado. Os trĂªs Ăºltimos configuram a eliminaĂ§Ă£o das crianças. Os recĂ©m-nascidos jogados nas ruas corriam risco de ser devorados por cĂ£es e porcos que vagavam pela cidade.

O abandono de bebĂªs, muitas vezes era para “preservar a honra das moças” de famĂ­lia e falta de recursos para criar mais um filho eram motivos do abandono de bebĂªs ou do infanticĂ­dio no perĂ­odo colonial. Quando as crianças nasciam com alguma deficiĂªncia tambĂ©m eram abandonadas.

No Brasil, parece que assistimos Ă s prĂ¡ticas de infanticĂ­dio do Brasil ColĂ´nia. É preciso resolver o problema da exclusĂ£o social e ter uma melhor polĂ­tica de prevenĂ§Ă£o de gravidez e controle de natalidade.

RejeiĂ§Ă£o, doença ou morte e pobreza da mĂ£e ou da famĂ­lia sĂ£o determinantes na entrega de um bebĂª para os cuidados institucionais. VĂ¡rios estudos apontam os efeitos nocivos sobre a formaĂ§Ă£o das crianças quando observadas num processo de separaĂ§Ă£o dos pais e, em especial, da mĂ£e.

O bebĂª Ă© um ser indefeso e incapaz de sobreviver pelos seus prĂ³prios recursos, o que faz-se necessĂ¡ria a presença de um adulto ou responsĂ¡vel. AlĂ©m da higiene e cuidados com a alimentaĂ§Ă£o, uma criança amada e cuidada Ă© psicologicamente saudĂ¡vel.

BebĂªs e crianças abandonados

Para os bebĂªs, a mudança de quem recebe cuidados afeta muito o seu desenvolvimento emocional. O desconforto, o sofrimento, atrasa sua adaptaĂ§Ă£o ao meio. Em longo prazo, devido relações superficiais, elas, na sua maioria vĂ£o crescer como pessoas que nĂ£o tem calor no contato com os semelhantes.

Para os bebĂªs abandonados, o nascimento representa um corte radical em relaĂ§Ă£o a tudo o que eles conhecem: a voz da mĂ£e, os ruĂ­dos de seu corpo, a voz do pai, o ambiente familiar, enfim, tudo aquilo que permite a um recĂ©m-nascido se situar nos primeiros momentos de sua vida desaparece.

Por isso, a intervenĂ§Ă£o psicolĂ³gica Ă© muito necessĂ¡ria para esses bebĂªs entregues aos cuidados institucionais, tentando garantir que, pelo menos uma vez, eles ouçam sua verdadeira escola.

Devem ser feitos esforços para a manutenĂ§Ă£o da maternidade, para proteger o desenvolvimento do bebĂª, e tentar minimizar os efeitos negativos da falta de uma figura materna, pois isso atrapalharia seu desenolvimento e de sua saĂºde mental.

Os bebĂªs e crianças abandonados ou entregues para os cuidados institucionais contam apenas com o suporte social. Como as agĂªncias que cuidam dessas crianças sĂ£o poucas e com deficiĂªncias, fica quase impossĂ­vel serem supridas emocional e fisicamente. Por outro lado, a burocracia impede uma facilidade maior no processo de adoĂ§Ă£o.

A adoĂ§Ă£o, que deveria ser um processo sadio e uma saĂ­da para crianças abandonadas a se sentirem amadas, acolhidas, sendo supridas de toda rejeiĂ§Ă£o, e falta de amor, infelizmente a cada dia descobre-se notĂ­cias e escĂ¢ndalos com abusos sexuais, espancamentos, torturas e atĂ© mesmo morte de crianças pelos prĂ³prios pais adotivos. Isso nos leva a questionar: HĂ¡ saĂ­da para essas crianças?

A cada minuto, uma criança sofre acidente de trabalho, diz OIT

Obrigadas a trabalhar, crianças sĂ£o expostas diariamente a riscos de acidentes.

RelatĂ³rio da OIT relativo ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil mostra que, por ano, mais de 500 mil acidentes envolvem crianças, ou 1.400 por dia.
Em todo o mundo, a cada minuto uma criança em regime de trabalho infantil sofre um acidente de trabalho, doença ou trauma psicolĂ³gico, de acordo com o relatĂ³rio "Crianças em trabalhos perigosos: o que sabemos, o que precisamos fazer", da OrganizaĂ§Ă£o Internacional do Trabalho (OIT). SĂ£o mais de 1.400 acidentes por dia e um total de quase 523 mil por ano. O relatĂ³rio foi divulgado nesta sexta (10), como parte das atividades para lembrar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho.

Para Renato Mendes, coordenador do Programa para a EliminaĂ§Ă£o do Trabalho Infantil (IPEC, pela sigla em inglĂªs) da OIT, esse nĂºmero Ă© preocupante principalmente porque ele Ă© silencioso. "O Brasil e o mundo nĂ£o despertaram para esse problema ainda", disse o coordenador do IPEC.
O trabalho infantil perigoso (tratado no Decreto nº 6481 de 2008, que regulamenta o ConvenĂ§Ă£o 182 da OIT sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil) afeta cerca de 115 milhões de crianças em todo o mundo. A OIT estima que haja cerca de 215 milhões de trabalhadores infantis no mundo, dos quais mais da metade estĂ£o em trabalhos perigosos.
No Brasil, estima-se que o nĂºmero seja de 4,2 milhões de crianças trabalhando, sendo que mais da metade executa atividades perigosas. De acordo com o MinistĂ©rio do Trabalho e Emprego, em 2011 foram afastadas 3,7 mil crianças e adolescentes do trabalho . No ano passado, 5.620 crianças e adolescentes foram resgatados desta situaĂ§Ă£o.
De acordo com Renato Mendes, o trabalho infantil nĂ£o Ă© apenas um desafio educacional. É necessĂ¡rio encarĂ¡-lo como um problema de saĂºde pĂºblica, jĂ¡ que estas crianças se tornarĂ£o adultos doentes, o que, consequentemente, impactarĂ¡ na PrevidĂªncia Social. "O Brasil nĂ£o estĂ¡ preparado para enfrentar esta questĂ£o", avalia.

O nĂºmero de acidentes entre crianças e adolescentes tambĂ©m Ă© mais elevado do que entre adultos. As crianças nĂ£o tĂªm a visĂ£o perifĂ©rica formada, e a falta de visĂ£o lateral, explica Renato Mendes, facilita acidentes. "AlĂ©m disso, a pele da criança Ă© mais fina, facilitando intoxicações ou mesmo queimaduras", afirma o coordenador do IPEC.

Piores formas

O Brasil ratificou a ConvenĂ§Ă£o 182 da OIT com a Lei 6.481, que Lista as atividades consideradas as Piores Formas de Trabalho Infantil, e que sĂ£o proibidas para pessoas com menos de 18 anos. As cinco principais atividades - sendo trĂªs delas atividades ilĂ­citas (trabalho anĂ¡logo ao de escravo, trĂ¡fico de drogas e exploraĂ§Ă£o sexual) - que empregam mĂ£o-de-obra infantil no Brasil sĂ£o agricultura familiar e prestaĂ§Ă£o de serviços, como trabalho domĂ©stico, tanto no meio urbano quanto no rural, e comĂ©rcio informal.

"Na agricultura familiar se utiliza agrotĂ³xicos de uma forma menos organizada do que em um emprego formal. Para as crianças, o uso desses defensivos trĂ¡s riscos imediatos de contaminaĂ§Ă£o e atĂ© envenenamento porque a pele da criança Ă© mais fina e o batimento cardĂ­aco mais acelerado, fazendo com que o veneno chegue a corrente sanguĂ­nea mais rĂ¡pido", explica o coordenador do IPEC.

Embora o nĂºmero total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos diminuiu entre 2004 e 2008, o nĂºmero de adolescentes entre 15 e 17 anos nestas atividades teve um aumento real de 20% no mesmo perĂ­odo, passando de 52 milhões para 62 milhões. Mais de 60% das crianças em trabalhos perigosos sĂ£o meninos.

O problema das crianças em trabalhos perigosos nĂ£o se limita aos paĂ­ses em desenvolvimento, de acordo com o estudo. Existem evidĂªncias de que nos Estados Unidos e na Europa tambĂ©m hĂ¡ uma elevada vulnerabilidade dos jovens para acidentes de trabalho.

Crise econĂ´mica

No ano passado, o RelatĂ³rio Global da OIT sobre trabalho infantil advertiu que os esforços para eliminar as piores formas de trabalho infantil foram abrandados, e expressou a preocupaĂ§Ă£o de que a crise econĂ´mica global poderia colocar "mais freio" no progresso em direĂ§Ă£o Ă  meta de eliminĂ¡-las em 2016.
Um ano depois, a crise econĂ´mica mundial teve um impacto direto no combate ao trabalho infantil, segundo Renato Mendes, e continua preocupante. No mundo inteiro houve uma reduĂ§Ă£o nas ações. Apesar de os nĂºmeros do trabalho infantil continuarem caindo, o ritmo da queda foi menor do que nos dez anos anteriores. "Se continuarmos nesse ritmo, a tendĂªncia Ă© estabilizar e atĂ© aumentar o nĂºmero de crianças trabalhando", lamenta Renato.

Escolas terĂ£o verba prĂ³pria para reforma e compra de material

A Secretaria de Estado da EducaĂ§Ă£o (Seed) vai aumentar o volume de recursos transferidos diretamente para a conta das escolas estaduais do ParanĂ¡ a partir do ano que vem. A verba serĂ¡ aplicada pelos estabelecimentos de ensino de acordo com suas necessidades, seja na compra de equipamentos e merenda ou na realizaĂ§Ă£o de pequenas reformas. Para isso, os diretores precisarĂ£o fazer processos similares aos de uma licitaĂ§Ă£o, com tomada de preços e concorrĂªncia aberta. As escolas receberĂ£o um valor por aluno e por tipo de gasto e, caso consigam economizar em algum item, poderĂ£o aplicar o dinheiro em outro setor da instituiĂ§Ă£o.

Os recursos repassados provĂªm de duas fontes: o Fundo Rotativo do governo estadual e o Fundo Nacional de Desen­­volvi­­mento da EducaĂ§Ă£o (FNDE). O Fundo Rotativo Ă© um sistema de descentralizaĂ§Ă£o administrativa e financeira voltado para a execuĂ§Ă£o de pequenos reparos e aquisiĂ§Ă£o de materiais. AtĂ© agora, o valor mĂ¡ximo liberado era de R$ 15 mil anuais por escola. A ideia Ă© que o teto passe para R$ 150 mil.

JĂ¡ o FNDE Ă© liberado pela UniĂ£o Ă s secretarias estaduais de EducaĂ§Ă£o. A Seed precisou firmar uma parceria com o Minis­­tĂ©rio da EducaĂ§Ă£o para que esse dinheiro pudesse ser repassado diretamente Ă s escolas.

A estimativa oficial Ă© que, em 2012, as unidades recebam R$ 400 milhões. Segundo estimativas da secretaria, a rede pĂºblica estadual necessita de R$ 1 bilhĂ£o nos prĂ³ximos anos para recuperar demandas acumuladas, como reformas e ampliações.

Com o aporte, o governo espera incentivar medidas de economia e conservaĂ§Ă£o do patrimĂ´nio. “A escola vai receber um valor anual para a compra de carteiras, por exemplo. Mas tem escolas que cuidam do material, nĂ£o deixam estragar. EntĂ£o o recurso pode ser usado em outra reforma, em um projeto pedagĂ³gico ou em cursos de qualificaĂ§Ă£o para professores”, exemplifica o secretĂ¡rio de Edu­­caĂ§Ă£o e vice-governador, FlĂ¡vio Arns. “Quando damos o dinheiro, cada real Ă© capaz de virar quatro ou cinco”.

AlĂ©m disso, o programa objetiva aproximar a economia local das necessidades da escola. A intenĂ§Ă£o Ă© que os fornecedores sejam selecionados no comĂ©rcio do municĂ­pio, de acordo com caracterĂ­sticas da regiĂ£o. “O aluno de uma cidade vai poder ter um cardĂ¡pio adequado aos costumes daquela parte do estado”, cita Arns. A secretaria estima que os descontos nas compras em larga escala feitas pelo governo serĂ£o substituĂ­dos pela economia com armazenamento e logĂ­stica de grandes quantidades de produtos.

FiscalizaĂ§Ă£o

Para executar os gastos, as escolas deverĂ£o realizar processos semelhantes aos de uma licitaĂ§Ă£o, com concorrĂªncia pĂºblica e tomada de preços. As compras serĂ£o publicadas em uma ferramenta do portal Dia a Dia Edu­­caĂ§Ă£o, da Seed, que concentra informações sobre os estabelecimentos pĂºblicos de ensino. “HaverĂ¡ o verdadeiro controle social dos gastos, por meio dos conselhos escolares, grĂªmios estudantis e associações de pais e mestres”, avalia Arns.

A secretaria tambĂ©m estuda um mĂ©todo de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ă³rgĂ£o de controle informou Ă  Gazeta do Povo que estĂ¡ avaliando uma forma de monitorar a transferĂªncia, aplicaĂ§Ă£o e prestaĂ§Ă£o de contas desses recursos, mas ainda nĂ£o chegou a um modelo final.

17 colégios participam de programa piloto

Antes da implementaĂ§Ă£o integral, em 2012, a Secretaria de Estado da EducaĂ§Ă£o selecionou 17 escolas para participar de um programa piloto ao longo do segundo semestre deste ano. Foram transferidos R$ 2,5 milhões, em repasses de atĂ©

R$150 mil para cada escola, para serem aplicados em projetos de reforma.

O NĂºcleo Regional de Edu­­caĂ§Ă£o de GoioerĂª, no Centro-Oeste do estado, teve cinco escolas incluĂ­das no programa. “Selecionamos as unidades que estavam em estado mais precĂ¡rio”, justifica AdĂ£o Aristeu Ce­niz, chefe do nĂºcleo. “Aju­­damos os diretores a montar o processo licitatĂ³rio, feito com cartas-convite. Tivemos oito empresas concorrentes, e conseguimos atĂ© 23% de desconto em relaĂ§Ă£o ao valor orçado. A economia chegou a R$ 141 mil”, relata.

Vantagem

O nĂºcleo de Almirante Taman­darĂ©, na RegiĂ£o Metropolitana de Curitiba, tambĂ©m participa do projeto. “É um processo trabalhoso, mas, quando precisĂ¡vamos montar o projeto, enviar para a secretaria e esperar pelo dinheiro, era mais complicado”, compara Maria Dulce Soares de Oliveira, diretora da Escola Estadual Edimar Wright, que usarĂ¡ a verba para trocar o telhado, pintar o prĂ©dio e revisar as partes elĂ©trica e hidrĂ¡ulica. “Trabalhamos junto com a AssociaĂ§Ă£o de Pais, Mestres e FuncionĂ¡rios e o Conselho Es­­colar para agilizar o processo. SĂ£o necessidades gritantes, que precisam ser resolvidas de imediato”. (GP)

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X

12 de Outubro, dia da criança, serĂ¡ que a maior parte delas tem o que comemorar?





Michael Jackson foi assassinado, diz legista

O legista responsĂ¡vel pela autĂ³psia do corpo de Michael Jackson participou do julgamento de Conrad Murray, mĂ©dico pessoal do rei do pop, nesta terça-feira (11). Christopher Rogers considerou a morte do cantor um assassinato e descartou o principal argumento dos advogados de defesa de que Michael teria injetado uma dose extra do anestĂ©sico propofol enquanto ficou sozinho em seu quarto.


Rogers acrescentou que a possibilidade mais plausĂ­vel Ă© de que Murray teria calculado erroneamente a quantidade de remĂ©dio a ser ministrada. Ele explicou que levou em consideraĂ§Ă£o inĂºmeros fatores atĂ© concluir que se trata de um homicĂ­dio. Entre elas, a declaraĂ§Ă£o que Murray deu Ă  polĂ­cia e a falta de equipamentos mĂ©dicos adequados no quarto do cantor, onde Michael recebia as doses do remĂ©dio para auxiliar seu sono.

"Acho que Ă© fĂ¡cil para o mĂ©dico, nessas circunstĂ¢ncias desfavorĂ¡veis, calcular mal e dar mais propofol do que o necessĂ¡rio", declarou Rogers.

A promotoria ainda considera convidar um especialista em propofol para testemunhar no julgamento.

Os jurados ouviram Murray contar Ă  polĂ­cia, em interrogatĂ³rio gravado, sobre as horas dramĂ¡ticas passadas no hospital em 25 de junho de 2009, quando Michael Jackson foi oficialmente pronunciado morto.

Murray, que se declarou inocente de homicĂ­dio culposo - quando nĂ£o hĂ¡ intenĂ§Ă£o - no caso da morte de Jackson, disse que naquele dia foi, juntamente com um mĂ©dico da emergĂªncia, contar a Katherine Jackson que seu filho morrera.

"Ela desabou e começou a chorar. Ficamos lĂ¡, seguramos a mĂ£o dela", disse Murray Ă  polĂ­cia no interrogatĂ³rio, gravado dois dias apĂ³s a morte repentina de Jackson aos 50 anos de idade.

Rebbie, uma irmĂ£ de Jackson, abraçou sua mĂ£e enquanto Murray dizia na fita que recomendara que fosse feita uma autĂ³psia do corpo de Jackson para determinar a causa da morte.

As autoridades determinaram mais tarde que Jackson morreu de uma overdose do poderoso anestésico propofol, em conjunto com sedativos.

Murray admitiu Ă  polĂ­cia que deu propofol a Jackson para ajudĂ¡-lo a dormir, mas seus advogados alegam que Jackson tomou por conta prĂ³pria uma dose extra de propofol que provocou sua morte.

O mĂ©dico disse Ă  polĂ­cia que entrou em uma sala do hospital com o empresĂ¡rio de Jackson, seu assistente pessoal e uma assistente social e encontrou os trĂªs filhos do cantor comendo alguma coisa.

O mĂ©dico disse que nĂ£o lembrava exatamente quem informou as crianças da morte do pai delas, mas que elas começaram a chorar. Ele lembrou que Paris Jackson, entĂ£o com 11 anos, disse "que nĂ£o queria ser Ă³rfĂ£."

Se for condenado, o mĂ©dico pode ser sentenciado a atĂ© quatro anos de prisĂ£o.

Em outro depoimento nesta terça-feira, o detetive da polĂ­cia de Los Angeles Scott Smith admitiu, ao ser inquirido pela defesa, que suas anotações indicavam que um frasco do sedativo lorazepam foi encontrado em uma bolsa de soro dentro de um guarda-roupa na mansĂ£o de Jackson.

Um investigador do instituto médico legal havia testemunhado anteriormente que era um frasco de propofol que tinha sido encontrado dentro da bolsa de soro.

Os promotores dizem que as provas apresentadas no julgamento vĂ£o mostrar que, depois de injetar propofol em Jackson, Murray lhe administrou soro com propofol.

Mas os advogados da defesa argumentam que Murray deu a Jackson apenas 25 miligramas de propofol, uma dose relativamente pequena, e nĂ£o lhe administrou a droga com soro depois disso. (G1)

Dilma sanciona sem vetos lei que prevĂª 90 dias de aviso prĂ©vio

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira sem vetos a lei que determina aos trabalhadores aviso prĂ©vio de atĂ© 90 dias, a depender do tempo de trabalho, informou a Casa Civil da PresidĂªncia da RepĂºblica.

De acordo com o texto, o aviso prĂ©vio que o empregador deve conceder em caso de demissĂ£o passa a ser proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para quem tem atĂ© um ano, nada muda, continuando os atuais 30 dias previstos na ConstituiĂ§Ă£o.

A partir de um ano, serĂ£o acrescidos ao aviso trĂªs dias para cada ano de trabalho, podendo chegar ao mĂ¡ximo de 90 dias.

A sanĂ§Ă£o serĂ¡ publicada na ediĂ§Ă£o do DiĂ¡rio Oficial de quinta-feira. (Reuters)

 
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