terça-feira, 29 de março de 2011

Copa 2014: Brasil mais atrasado que a África em 2010 , diz o presidente da Fifa Joseph Blatter

GENEBRA - O presidente da Fifa, Joseph Blatter, criticou duramente o Brasil pela "falta de avanço real" na preparação para a Copa de 2014. Segundo Blatter, o Brasil está mais atrasado que a África do Sul antes da Copa de 2010.

"A copa é amanhã e os brasileiros acham que ela é depois de amanhã", disse o presidente da entidade máxima do futebol. Blatter alerta que existe o risco de que nem o Rio de Janeiro e nem São Paulo estejam preparados para receber jogos da Copa das Confederações em 2013.

Segundo ele, existem dois problemas principais no Brasil, o primeiro é a briga política entre governadores e prefeitos. "Isso tem de superado rapidamente", diz. O outro problema é a falta de pressão da CBF sobre as autoridades. (AE)

A OIT considera altíssimo número de mortes em obras do PAC


Mortes em obras do PAC estão acima dos padrões e já 40 trabalhadores morreram nas obras.

Trabalhadores estão morrendo nos canteiros de obras do Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC), estrela do governo federal. Num levantamento inédito feito pelo GLOBO em 21 grandes empreendimentos, que somam R$105,6 bilhões de investimentos, foram registradas 40 mortes de operários em acidentes, desde 2008. Somente este ano, seis trabalhadores perderam a vida em cinco projetos. Tanto em complexas obras de infraestrutura, como hidrelétricas, como nas mais simples, incluindo as do programa Minha Casa, Minha Vida, a morte está presente. Os acidentes fatais são causados principalmente por choques, soterramento e quedas. São mortes "invisíveis", que não estão nos bancos de dados dos diversos controles governamentais criados para acompanhar o PAC, que, até o início de 2010, era coordenado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Somente em 2010, a taxa de mortalidade foi de 19,79 para cada cem mil empregados. Índice considerado altíssimo pelo médico Zuher Handar, consultor para segurança e saúde da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A taxa é mais que o dobro da registrada para o conjunto dos empregados do setor formal da economia - 9,49 por cem mil.

Os empregados da construção civil brasileira são os que mais morrem. A taxa de mortalidade está em 23,8 por cem mil trabalhadores, um pouco acima da encontrada em obras do PAC - considerada muito alta, já que são tocadas por grandes construtoras, com tecnologia suficiente para proteger os operários, dizem especialistas. Nos Estados Unidos, a taxa de mortalidade na construção civil é de 10 por cem mil; na Espanha, de 10,6; no Canadá, de 8,7; em Portugal, de 18.

- Nessas grandes obras de infraestrutura, independentemente de serem do PAC ou não, o governo precisa estar mais atento, não contratando empresas que deixem de ter mecanismos de prevenção - disse Handar.

Setor da construção admite insegurança

- O alto número de mortes é verdadeiro. Estamos intensificando os trabalhos e a atenção. Isso nos preocupa e buscamos as razões para esse quadro. As obras estão em um ritmo muito acelerado e as companhias não vêm treinando (pessoal), porque não há tempo para isso - afirmou Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), acrescentando que, com a carência de mão de obra, empresas têm buscado pessoas sem qualificação para trabalhar nos canteiros.

Segundo ele, o ideal é que os trabalhadores tenham de 80 a cem horas de aulas teóricas. Depois, entre cem e 120 horas práticas, nos canteiros. Só após essas duas fases, continua Safady, é que se deve entrar na obra:

- Sem isso, cometem-se erros. O problema é generalizado. Há uma carência para todos os níveis de obras, e em todos os lugares do Brasil.

Na Usina de Jirau, que fica a 130 quilômetros de Porto Velho, em Rondônia, são três mortes investigadas pela Superintendência Regional do Trabalho: as de Valter Souza Rosa, em maio de 2010, por choque elétrico; de Francisco da Silva Melo, esmagado em um britador, em julho; e de João Batista dos Santos, em fevereiro deste ano, num acidente com uma grua.

Palco de uma rebelião que resultou na destruição de boa parte dos alojamentos e da área de lazer, Jirau tem uma rotina marcada pela insegurança. Nos alojamentos improvisados para os operários depois da rebelião, ouve-se histórias de quedas de armadores, homens que ficam pendurados apenas por cintos em estrutura de até 45 metros de altura.

- A pessoa cai, a ambulância leva e, depois, não vemos mais o trabalhador. Não sabemos se morreu ou não - conta um operário.

Na vizinha Santo Antônio, usina que está sendo construída no mesmo Rio Madeira, há registros de três mortes: as de João Edcarlos Sá de Jesus, na queda de uma lançadora de concreto, em julho de 2010; de Bruno Alexandre Queiroz Martinho, em fevereiro deste ano, num acidente com uma grua; e de um trabalhador identificado apenas como Renan, afogado no Rio Madeira em data não precisada.

Vivaldo Andrade da Silva já passou por duas cirurgias depois do sofrer um acidente na Usina de Santo Antônio, o mesmo no qual João Edcarlos morreu. Ainda está de licença médica, mas não pretende voltar à obra.

- Entrei bom e saí aleijado. Não quero voltar, não. Tenho medo - afirmou.
A Superintendência Regional do Trabalho lavrou 330 autos de infração nas áreas de segurança e saúde em Jirau em abril de 2010 e 240 em Santo Antônio, no mês seguinte. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra o consórcio construtor denunciando 109 situações de risco. Em 51 delas, a Justiça concedeu liminares. O processo está em fase de perícia.

- Eles aceleraram a tal ponto a obra, com tanto risco, que estávamos a ponto de interditar o vertedouro de Jirau, o ponto mais crítico na situação de segurança. Foram seis mortes em dez meses. Se as empresas não repensarem a questão, mais vidas de trabalhadores serão ceifadas - disse o chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRT, Juscelino José dos Santos.

Segundo a Camargo Corrêa, responsável por Jirau, as três mortes na usina aconteceram com 16 milhões de horas/homem trabalhadas, um tempo bem superior à média para essas obras. A empresa também diz que tem cem técnicos e engenheiros de segurança atuando na usina com 22 mil trabalhadores. Já Antonio Cardilli, gerente administrativo e financeiro do Consórcio Santo Antônio Civil, disse que o Programa Acreditar, de qualificação profissional, formou 32 mil trabalhadores no curso básico (saúde, segurança, meio ambiente e cidadania) e mais 9 mil no curso técnico. Ele reconheceu apenas duas mortes no canteiro - três são investigadas por auditores fiscais do trabalho - e alegou que a situação na usina é melhor que em outras obras do PAC, já que os óbitos aconteceram em 52 milhões de horas/homem trabalhadas. A média geral, segundo Cardilli, seria de um acidente fatal a cada 8 milhões de horas/homem trabalhadas. Além disso, disse que há 300 pessoas na área de segurança da obra.

19 horas de trabalho antes de falecer

O metrô de Fortaleza (Metrofor), outra obra do PAC, coleciona paralisações e adiamentos e tem quatro mortes por acidente de trabalho. A primeira aconteceu em 2007. No último acidente grave, em 8 de maio de 2010, dois operários morreram por falha na execução do escoramento de uma laje. Um dia antes, uma das vítimas, o servente João Ventura Martins, de 44 anos, saiu cedo de casa para o trabalho. Entrou às 7 h e deveria ter encerrado o expediente às 17h. Morreu às 2h15m do dia seguinte, após uma jornada de 19 horas, com intervalos apenas para almoço e jantar. Nos oito meses em que trabalhou no Metrofor, ele nunca chegou em casa na hora certa.

-"Didi (apelido de João) reclamava que trabalhava demais e que vivia cansado", contou a viúva, Maria Ribeiro Miranda, de 50 anos.

Passados dez meses, ela ainda não superou o trauma da perda.

- "Até hoje acho que ele está viajando e que vai voltar".

A trágica notícia que interrompeu 25 anos de relacionamento chegou por meio de dois colegas de trabalho.

- Quando perguntei por ele, um disse assim: "O Didi morreu. O corpo está no IML" - lembrou.

O consórcio responsável pela obra do metrô, formado pelas empresas Queiroz Galvão e Camargo Correia, não se pronunciou sobre o assunto.


Solidários, seremos união. Separados uns dos outros seremos pontos de vista. Juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos.”


Dr. Heinz R. Jakobi
Médico do Trabalho
www.jakobi.com.br



Acidentes ocorridos no PAC:

Amapá: acidente fatal em obra do PAC

Um acidente ocorrido em uma obra do PAC, no Amapá, matou quatro operários e feriu mais sete que construíam uma ponte sobre o Rio Vila Nova. No dia 23 de março, os quatro trabalhadores foram esmagados pela queda de duas vigas que se deslocaram durante o posicionamento. O laudo da Auditoria Fiscal do Trabalho, ainda em fase de conclusão, já aponta 25 irregularidades graves cometidas pela empresa executora da obra. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, entre as irregularidades estão o desrespeito às normas de segurança no trabalho e a utilização de ferramentas inadequadas para o trabalho. A Auditoria embargou a obra.


Após morte de operários, obra do PAC é embargada

A Superintendência Regional de Trabalho Emprego (SRTE) embargou, na última sexta-feira (7), as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no bairro Jardim Araçá, onde os operários Sidely Gonçalves da Silva e José Roberto Fernandes de Carvalho morreram soterrados, no último dia 5.

Após uma visita ao local, fiscais do STRE constataram irregularidades e as obras deverão ser retomadas depois que um plano de segurança, que determine medidas de proteção coletiva e individualizados, seja apresentado.

Em entrevista ao MidiaNews, neste sábado (8), o coordenador do PAC em Cuiabá, Aparecido Alves, disse que, até o momento, não foi notificado da decisão do SRTE. No entanto, disse que havia determinado que as obras fossem paralisadas temporariamente, até que as devidas averiguações sejam concluídas.


Veja ponte da Transnordestina após a Tragédia que resultou em duas mortes

Essa é a imagem da ponte da Ferrovia Transnordestina após ter desabado no último sábado (18/12) causando a morte de dois operários e deixando feridos 11 trabalhadores, todos da empresa Odebrecht. O acidente foi como uma bomba na cidade. A população ficou assustada e os familiares dos trabalhadores ficaram altamente apavorados.

Em Cuiabá dois morrem soterrados em obra do PAC




Dois funcionários do Consórcio Cuiabano, responsável pela execução de parte das obras do PAC, morreram soterrados nesta quarta (5), por volta das 14h, enquanto trabalhavam na escavação de uma vala no Jardim Araçá, em Cuiabá. Eles foram identificados como Cideli Gonçalves da Silva e José Roberto Fernandes. As obras foram iniciadas no local há cerca de 2 meses para a construção de uma linha coletora de esgoto. Cerca de 10 homens do Corpo de Bombeiro fizeram o resgate dos corpos, enquanto uma mutidão se aglomerava no local e a Polícia Militar tentava manter a organização. A imprensa foi proibida de fotografar a cena. Até mesmo os outros funcionários do consórcio foram instruídos a não dar qualquer informação.

A Terra sem Mal para o fortalecimento da Nação Guarani. II Encontro dos Povos Guarani da América do Sul


"O território e tudo que nele existem são direitos fundamentais aos quais não renuncia e nem renunciará a Nação Guarani por que é parte de sua existência” (Documento Final do II Encontro dos Povos indígenas, março de 2011) " Que a garantia e demarcação das terras seja feito conforme o direito consuetudinário”, expressam as lideranças Guarani no documento.

Jaguati, aldeia Paí Tavyterã (Kaiowá Guarani) no departamento de Amambay, no noroeste do Paraguai, na fronteira com o Brasil. Lugar sagrado, situado entre os cerros Jusaka Venda. Para os Paí, daí surgiu o Deus Criador, o Grande Avô, Ñande Ru. A calma aldeia, transformou-se em cenário agitado com a construção de várias oga guasu (casas grande tradicionais), para receber mais de mil Guarani dos cinco países da América do Sul. O Encontro foi organizado pelo Conselho Guarani do Paraguai.

Em fevereiro do ano passado se realizou o primeiro encontro, que estava previsto para acontecer em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Mas em função das posturas adversas do governo do estado e polítcos contrários aos direitos indígenas, o Encontro acabou sendo realizado na aldeia de Añetete, no Paraná. Em novembro do ano passado o Movimento Guarani organizou seu terceiro Encontro Continental, no qual foi eleito o Conselho Continental dos Povos Guarani.

No encontro de Jaguati – 23 a 26 de março - participaram em torno de 1.000 Guarani dos cinco países. Apesar de haver algumas apreensões com relação aos possíveis pressões dos governos, em função da comemoração do bicentenário da independência do Paraguai, e do interesse dos países em não aprofundar questões polêmicas como a questão da terra, recursos naturais, violências... foram exatamente estes os temas nos quais houve não apenas debate mas também posicionamentos enérgicos expressos no documento final de cinco laudas. Com relação ao Bicentenário foram enfáticos " não é um acontecimento para celebrar porque para nós só foram 200 anos de despojo, discriminação, humilhação, avassalamento, perseguição, saqueio e morte” (HU, idem).

Conforme o jornal Ultima Hora, o texto aprovado na plenária na manhã do dia 26, "contem uma enérgica exigência de restituição das terras, de reconhecimento político da Nação Guarani , o fim dos assassinatos e o rechaço ao Bicentenário”.

No Encontro também expressaram que” apesar da natureza pacífica dos povos Guarani expressaram suas exigências para por fim às fronteiras agrícolas, a soja transgênica e os agrotóxicos que destroem e envenenam tudo”(UH). No documento também exigiram autonomia pedagógica que permita aos povos originários definir seus modelos e reconhecer os anciões como mestres reconhecidos por serem depositários de sabedoria milenária e pedagógicas, dentro do respeito à sua língua, usos e espiritualidade, bem como a incorporação de seus anciões. Outro aspecto importante do documento foi a” reivindicação e exigência de respeito à autonomia e livre-determinação da Nação Guarani, seu direito coletivo de decidir como viver, como aplicar nossas pautas e normas e como nos desenvolver”. Também exigiram aos governos do Mercosul " livre transito com um documento de identidade transterritorial”. Outro aspecto expresso no documento é o pedido de "indenização das comunidades afetadas em todos os casos em que os não indígenas exploraram e destruíram a terra e os recursos naturais dos territórios e tekoha. Fizeram também um apelo aos Estados Nacionais a por fim à "criminalização dos povos originários e o cessar da perseguição e morte de seus irmãos e líderes. Ao mesmo tempo pedem justiça em todos os casos de detenção, desaparecimento e morte, com julgamento penal e civil dos assassinos e criminosos que atentaram ou atentam contra qualquer membro da Nação Guarani e suas organizações” (UH-idem).

Otoniel Ricarti Kaiowá, um dos participantes da delegação do Brasil, avaliou o encontro como um avanço na luta do povo Guarani por seus direitos, especialmente a terra, e a construção de sua autonomia. Destacou a importância do reconhecimento e fortalecimento do Conselho Continental Guarani, como instância de articulação.

Presidente Lugo, do Paraguai, e Álvaro Linera, vice-presidente da Bolívia, com os Guarani

Um dos momentos bastante esperados era com as autoridades, às quais iriam manifestar seus posicionamentos, exigências e entregar os documentos. Por volta das 15 horas chegaram o presidente do Paraguai e o vice-presidente da Bolívia.

Além das manifestações indígenas estavam também sendo muito esperadas as manifestações das autoridades.

Lugo, que conhece muito bem os Guarani, com os quais trabalhou, e cuja realidade elegeu como uma de suas prioridades, manifestou seu "respeito e admiração para este povo Guarani que viveu recebendo todo tipo de vexames, de marginalização...” e finalizou expressando "agradecimentos por seguir ensinando-nos, por sua resistência tenaz, pacífica. Por dar-nos este sonho, esta utopia que não se perde nunca. Poderão passar 500 anos mais, porem o povo guarani seguirá crendo e caminhando até a terra sem males”.

Álvaro Linera fez um extenso relato sobre vicissitudes enfrentadas pelos povos indígenas no Bolívia, até a chegada de Evo Morales – Aymara, à presidência do país.

Movimento Povo Guarani , Campo Grande , março de 2011

Pesquisa censitária identifica quase 24 mil crianças e adolescentes em situação de rua


Quase 24 mil crianças e adolescentes estão em situação de rua no Brasil. Isso é o que revela a Primeira Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizada entre maio e junho do ano passado. O estudo, apresentado neste mês ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), servirá de subsídio para aperfeiçoar as políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade.

O levantamento indica que 23.973 crianças e adolescentes estão em situação de rua. Dessas, 71,8% são do sexo masculino e 28,2% do sexo feminino. A maioria dos/as entrevistados/as declarou ser pardo/a ou moreno/a (49,2%) e estudou até a 4ª série (39%).

Um dos pontos da pesquisa que se destacam é o trabalho infantil. Vendas de produtos de pequeno preço, como balas e chocolates, lavagens e limpezas de vidros de carros e coletas de materiais recicláveis são algumas atividades realizadas por meninos e meninas para conseguir dinheiro, seja para próprio sustento ou para o da família.

Direitos básicos, como alimentação e estudo também não estão plenamente efetivados para essa população. De acordo com a pesquisa, 13,8% das crianças e dos adolescentes em situação de rua não se alimentam diariamente e 56,3% não estavam estudando na época do levantamento dos dados.

Outro destaque do censo é o relacionamento familiar entre as crianças e os adolescentes e os familiares. Segundo a pesquisa, mesmo em situação de rua, a maioria dos menores de idade (52,2%) retorna para a casa da família para dormir; outros (6,9%) dormem em casas de parentes ou amigos. Da mesma forma, a maior parte dos entrevistados (55,5%) declarou que mantêm um relacionamento bom ou muito bom com os pais.

Entretanto, um dos principais motivos apontados por aqueles que deixaram de dormir na casa da família foi a violência, como: brigas verbais com pais, mães e irmãs/ãos (32,2%); violência doméstica (30,6%); e violência e abuso sexual (8,8%). (Portal da Criança e do Adolescente)

Manifestações de professores são repreendidas por policiais e militares


Repressão policial. Essa é a resposta dada às manifestações de alunos e professores hondurenhos que lutam contra a privatização da educação pública em Honduras. As mobilizações deste mês já resultaram na morte de uma professora, em dezenas de feridos e em pelo menos 20 educadores/as presos/as. Amanhã de hoje (28) foi marcada por nova onda de violência. Desta vez contra o povo garífuna, que realizava ações em apoio às manifestações dos professores e da população hondurenha em resistência.

Os protestos do povo garífuna também não saíram imunes à violência policial. Informações indicam que, na manhã de hoje, policiais desalojaram violentamente as mobilizações pacíficas que a população realizava em repúdio à repressão cometida contra professores e hondurenhos em resistência. Além de apoiar as manifestações hondurenhas, os garífuna ainda pediam respeito aos territórios ancestrais e à comunidade de Triunfo de la Cruz.

Já faz mais de três semanas que docentes e policias hondurenhos se enfrentam em manifestações pelo respeito aos direitos dos/as professores/as e contra a privatização da educação pública. Na sexta-feira passada (25), uma decisão judicial enviou 20 professores para as prisões hondurenhas. Os 15 professores detidos foram para a Penitenciária Nacional enquanto que as cinco professoras foram para o Cárcere de Mulheres.

Os/as 20 docentes foram acusados de delitos por participação em manifestações ilícitas e, segundo informações de defensoresenlinea.com, o juiz responsável pelo caso "nem sequer abriu os envelopes que continham a informação documental sobre as situações dos/as imputados/as, se limitou a dar por certo o que a polícia e a promotoria apontaram como delitos Associação Ilícita, Danos à Propriedade, Sedição, sem ter provas contundentes”.

Esses não foram os únicos casos de repressão ocorridos durante as manifestações dos profissionais da educação. Na semana passada, policiais entraram na Universidade Nacional Autônoma de Honduras (Unah) e lançaram bombas lacrimogêneas contra professores, estudantes, trabalhadores e familiares de alunos que estavam no local.

Em resposta, os atingidos jogaram garrafas e pedras para se defender dos ataques cometidos por policiais e militares que estavam de rostos cobertos. A ação resultou em 36 pessoas feridas e da detenção do estudante Gilberto Valladares. (AUDITAL)

Peru: Tribunal Constitucional decide que crimes de lesa humanidade não prescrevem

O Tribunal Constitucional (TC) do Peru decidiu, ontem (21), que todos os crimes de lesa humanidade são imprescritíveis, independentemente da data em que foram cometidos. Com isso, o TC declarou inconstitucional e revogou o Decreto Legislativo nº 1097, promulgado em setembro do ano passado, que pretendia prescrever os crimes contra os Direitos Humanos cometidos antes de 2003.

O argumento utilizado no Decreto Legislativo era de que só deveriam ser investigados os delitos de lesa humanidade cometidos após a data em que o Peru assinou a Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes de Lesa Humanidade, em nove de novembro de 2003.

Para subsidiar a decisão, o Tribunal Constitucional utilizou o 1º parágrafo da Convenção, que estabelece que a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade tem validade não só a partir da ratificação da Convenção, "mas que, sendo uma norma ius cogens, tais crimes são imprescritíveis, qualquer que seja a data em que foram cometidos”.

De acordo com o Tribunal Constitucional, com a promulgação do decreto, o Estado acabaria por impedir o esclarecimento e punição de crimes de lesa humanidade cometidos antes de 2003.

Poucos dias depois da promulgação do Decreto, o Congresso votou um pedido de exame de inconstitucionalidade da norma, obtendo 90 votos a favor, nenhuma abstenção e apenas um voto contra, do legislador Luis Giampietri.

A sociedade civil também se mobilizou. Instituições como a Defensoria do Povo, a Conferência Episcopal Peruana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) questionaram a vigência do decreto. O escritor Mario Vargas Llosa, prêmio Nobel de Literatura, deu provas de seu rechaço ao Decreto recusando o cargo de presidente do Lugar da Memória, comissão criada para homenagear vítimas de conflitos armados no Peru.

O caso de El Frontón


Com a decisão do Tribunal Constitucional do Peru, o massacre de 118 presos, ocorrido em 1986, na prisão da ilha El Frontón, voltará à justiça interamericana. No episódio, o grupo insurgente maoísta Sendero Luminoso realizou um motim na prisão e foi sufocado militarmente por 34 marinheiros. Luis García, mandatário à época, e o legislador Luis Giamperti, então oficial das Forças de Operações Especiais da Marinha, aparecem como testemunhas do caso.

As várias reviravoltas do caso ficam por conta de considerá-lo ou não crime de lesa humanidade e, portanto, imprescritível. No ano 2000, uma sentença da Corte Interamericana sustentou que o crime era imprescritível e determinou que o Estado peruano investigasse, processasse e sancionasse os culpados, além de reparar material e moralmente as famílias das vítimas.

Em 2007, um dos marinheiros envolvidos no crime, Teodorico Barnabé, alegou que é acusado de um crime comum, portanto, que havia prescrito em junho de 2006, esgotados os vinte anos que a lei prevê. Com essa alegativa, Barnabé conseguiu que um tribunal de Lima aceitasse um pedido de habeas corpus, o que pode valer para todos os acusados.

Ainda em 2007, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pediu que o Peru reabrisse o processo e investigasse os supostos autores intelectuais do crime – García, Giampietri e o ministro de Interior à época, Agustín Mantilla. Os processos contra eles haviam sido arquivados meses antes com o argumento de falta de provas. (AUDITAL)

Colômbia: A Associação Nacional de Funcionários do Judiciário promoveu paralisação em protesto pelo assassinato de juíza


A Associação Nacional de Funcionários e Empregados do Ramo Judicial (Asonal Judicial) da Colômbia promoveu, nesta sexta-feira (25), desde as 8 horas, uma paralisação nacional em protesto contra o assassinato da juíza Gloria Constanza Goana, ocorrido no último dia 22, no departamento de Arauca. O protesto foi realizado em todos os juizados e promotorias.

O presidente da associação, Nelsón Cantillo, anunciou que durante a semana haverá assembleias pelo fim da violência contra os servidores judiciais, cometida por quadrilhas e grupos armados ilegais.

A Casa de Nariño também lamentou o assassinato da juíza e anunciou, em um comunicado, uma recompensa de 500 milhões de pesos por informação que ajudem a capturar os culpados pelo crime. No comunicado, afirmaram que o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, acordou com a Promotoria geral a criação de uma comissão investigadora de alto nível para o caso.

Motivo do assassinato


A juíza foi assassinada na última terça-feira, com cinco tiros a queima-roupa, quando descia do transporte público. Ela investigava o caso da violação de duas meninas e a morte de uma delas e seus dois irmãos, no município de Tame, Arauca, em outubro passado.

Dos sete suspeitos do crime contra as crianças – todos militares da 5ª Brigada Móvel do Exército –, apenas o subtenente Raul Muñoz continuava sob processo de julgamento. Ainda assim, a Defensoria Militar Integral (Demil), tentou atrasar as investigações de várias formas – advogados da defesa desistiam do caso, as audiências foram suspensas duas vezes e Raul Muñoz não comparecia nas datas marcadas. No final de fevereiro, Gloria havia solicitado que a empresa fosse investigada também.

A violação e o assassinato das crianças ocorreram a 254 metros do acampamento militar. A defesa admite que o subtenente Muñoz manteve relações com as duas meninas, mas alega que houve consentimento por parte delas. Foi encontrado sangue na mochila de sete militares e pelo menos oito apresentavam arranhões.

O processo de Muñoz estava suspenso desde o dia 23 de fevereiro e uma nova audiência estava marcada para o próximo dia 31 de março.

Intimidações

A organização que representa as vítimas, Humanidad Vigente, e o Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos de Arauca, denunciam que faltam garantias para exercer o direito à verdade. Os líderes sociais da região, bem como testemunhas, têm sofrido intimidação por parte do Exército, por meio de interrogatórios e ameaças contra os denunciantes.

Esse é o caso de José Antonio Toroca. Ele era presidente da Junta de ação comunal da vereda Algarrobos e presidente do Distrito de Juntas Comunais do setor de Flor Amarillo, em Tame. José liderava denúncias e protestos contra o assassinato das crianças e foi preso, este mês, acusado do crime de rebelião.

A Humanidade Vigente também teme pela vida da outra menina que foi abusada e continua viva, uma testemunha chave. No final do mês de janeiro, militares à paisana estiveram na comunidade e perguntaram insistentemente pela garota.

As organizações querem que o processo seja transferido para Bogotá, o que pode garantir a integridade das testemunhas e dos profissionais que trabalham no caso.

A zona de Arauca é considerada particularmente rica e, por isso, tornou-se bastante militarizada. O objetivo, segundo as organizações, seria reprimir a população descontente com a exploração de várias multinacionais presentes na região. (Audital(

Dilma põe em dúvida, pela 1ª vez, meta de erradicar pobreza em quatro anos

A presidente Dilma Rousseff (PT) admitiu nesta segunda-feira, 28, pela primeira vez, que os quatro anos de seu mandato podem não ser suficientes para erradicar a miséria no País. O combate à miséria foi uma das principais promessas de Dilma durante a campanha eleitoral e ao assumir o governo. A presidente também aproveitou o discurso em Belo Horizonte, ao participar do lançamento da Rede Cegonha, programa de atendimento às gestantes, para minimizar as críticas que ela própria fizera ao sistema público de saúde, na semana passada.

"Temos também um grande compromisso, que é acabar com a miséria no nosso Brasil. Posso não conseguir acabar nos meus quatro anos, mas eu vou insistir tanto nisso, que esse objetivo de acabar com a miséria vai ficar selado nas nossas consciências", afirmou ontem a presidente. Em seu discurso de posse, em janeiro, Dilma chegou a dizer que a erradicação da miséria, uma "tragédia", como definiu, seria a prioridade da sua gestão. "Lutarei firme e decididamente para acabar com a miséria no nosso País", afirmou em fevereiro.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2009, o número de pobres (com renda per capita mensal de até R$ 140) no Brasil caiu quase pela metade, entre 2003 e 2009, passando de 30,4 milhões para 17 milhões. Os próprios economistas do governo, no entanto, já diziam ser pouco provável diminuir o número para zero em quatro anos.

‘Salto’. Apesar de admitir que talvez não consiga extinguir a miséria no seu governo, Dilma disse achar que o Brasil dará um "salto maior ainda" que o visto nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Os avanços, segundo a presidente, serão consequência da "herança" positiva recebida do antecessor. (AE)

Senado: nada mudou, nem a Diretoria de Garagem


Senado evita corte e mantém mais de 200 diretores

Depois de duas reformas prometidas e de estudos que custaram R$ 1,5 milhão, a estrutura de diretorias da Casa presidida por José Sarney permanece praticamente a mesma. Só quatro órgãos foram extintos

As promessas de enxugamento da estrutura administrativa do Senado feitas por Sarney até agora não saíram do papel

Em 2009, a série de denúncias que culminou com a descoberta dos atos secretos explicitou as profundas distorções administrativas do Senado Federal. Máquina inchada, privilégios, altos salários, diretorias e outras estruturas que não pareciam fazer sentido. Pressionado pela série de denúncias, a ponto de ver seriamente abalada a sua própria permanência na Presidência do Senado, José Sarney (PMDB-AP) prometeu uma série de providências para enxugar, racionalizar e tornar transparente a estrutura da Casa. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) chegou a ser contratada por R$ 1,5 milhão para fazer estudos da situação e propor as mudanças.

Quase dois anos depois, o Congresso em Foco constata: nada mudou. Até as diretorias que na época das denúncias foram motivos de piadas permanecem. Caso da famosa Diretoria de Garagem, formalmente batizada de "Coordenação de Administração de Residências". Ou a Diretoria de Check-in de Aeroporto, que tem o nome oficial de "Coordenação de Apoio Aeroportuário".

É a segunda vez depois das denúncias e das promessas que o Congresso em Foco verifica o que efetivamente foi feito por Sarney para enxugar a máquina do Senado. Em 30 de julho de 2010, uma reportagem publicada por este site demonstrou a omissão da cúpula administrativa do Senado em relação ao inchaço de sua própria estrutura funcional. A Casa, que chocou a opinião pública ao admitir a existência de 180 diretorias, com a promessa de enxugar tal estrutura, tinha mantido 214 postos de diretoria.

Mas, se a promessa de extinção de departamentos e redução de despesas não foi cumprida àquela época, nada mudou até a publicação desta nova reportagem: quase dois anos depois de denúncias diversas que culminaram com o caso dos atos secretos, em 2009, os mesmos postos de chefia permanecem intocados. Inclusive as exóticas diretorias mencionadas acima. O que houve, sem implicar diminuição de gastos, foi um procedimento meramente burocrático – o deslocamento de servidores de uma função para outra, sem ônus salarial para os “chefes” em questão.

O que aconteceu com os 50 diretores que deveriam ter sido exonerados?

Todos os cargos de diretoria do Senado

Entre as dezenas de órgãos que seriam atingidos, somente quatro foram de fato extintos: as subsecretarias de Planejamento e Execução de Convênios e de Apoio Técnico; e as coordenações de Análise de Notícias e de Pesquisas e Apoio Técnico. Também foi extinta a função de diretor-adjunto do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).

A relação dos 214 servidores que ocupam postos de direção ou equivalentes é composta por funcionários que recebem as mais elevadas funções comissionadas (FC 8, FC 9 e FC 10). Isso significa que, além do salário, advogados ou consultores com função de chefia, por exemplo, podem receber até R$ 10.642,39 a mais apenas para exercer a função. O Senado ressalta que nem todos são diretores “formais”, porque não têm autonomia, subordinados ou orçamento próprio à disposição.

Os cortes anunciados pelo Senado em 2009 atingiriam diretorias de “menor conteúdo de competência”, e resultariam numa economia mensal de R$ 400 mil aos cofres públicos. Se todos esses cargos tivessem sido eliminados, conforme foi anunciado, a Casa teria economizado mais de R$ 10 milhões desde 2009. Principal braço do Legislativo federal, o Senado é refém de uma estrutura gigantesca de cerca de 10 mil servidores (entre efetivos, comissionados, terceirizados, aposentados e pensionistas), cujo orçamento se aproxima de R$ 3 bilhões ao ano.

Estudo de R$ 1,5 milhão

A trajetória legislativa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confunde-se com a da instituição. Pela quarta vez não consecutiva no comando da Casa – o único político a realizar tal feito –, Sarney foi o responsável pela nomeação de quase todos os personagens que vieram à tona a partir de 2009. E que, na condição de “intocáveis” da cúpula, respondiam pelos mais variados desmandos administrativos que foram denunciados pela imprensa.

As sucessivas denúncias quase levaram Sarney à bancarrota política. A estratégia de salvamento teve direito a 11 arquivamentos de denúncia contra o senador no Conselho de Ética, ausência em sessões deliberativas e discurso na tribuna com uso de recurso audiovisual – quando, diante de um plenário lotado, Sarney se defendeu de cada uma das acusações e disse que a crise do Senado não era culpa dele.

Dois estudos de reestruturação administrativa foram encomendados pelo Senado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) – ao custo de R$ 750 mil cada, pagos com dinheiro público entre 2009 e 2010. Uma série de alterações estruturais e procedimentos de redução de gastos foi proposta pela fundação, mas quase nada foi aproveitado. Uma das orientações dava conta de que, ao invés das dezenas de diretorias atuais, apenas quatro seriam suficientes para o bom funcionamento dos trabalhos legislativos.

Tal número soa como utopia para a “cidade funcional” do Senado. Basta uma consulta às 14 páginas que a Casa registrou em seu Portal da Transparência, com o quadro de servidores e a estrutura remuneratória. Apenas na página 6 (quadro de cargos comissionados), por exemplo, é possível detectar 11 funções de direção: chefe de gabinete do presidente; chefe do cerimonial da Presidência; coordenador; diretor-adjunto; diretor de secretaria; coordenador-adjunto – assessor de planejamento e modernização administrativa; diretor de subsecretaria; diretor-executivo do ILB; vice-reitor da Unilegis; e diretor de jornalismo.

Promessas (ainda) não cumpridas

No dia 10 de fevereiro, Sarney convocou uma entrevista coletiva para dizer que, agora, a reforma administrativa do Senado sairia do papel.

Era o novo capítulo de um processo que se arrasta desde 2009. A proposta de reforma administrativa do Senado está encalhada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em junho de 2009, no calor da crise, um grupo de senadores chegou a apresentar em plenário uma “lista de providências” de alteração da superestrutura. Em seguida, uma subcomissão foi criada na CCJ para atender às demandas daquele grupo. Mas, depois de meses de intenções, idas e vindas, nada ficou resolvido.

Designado relator da reforma no colegiado, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não conseguiu se reeleger em 2010, mas chegou a apresentar um relatório de recomendações que incluía enxugamento da estrutura funcional e redução de despesas. Nenhuma providência efetiva foi executada. “Por minha vontade, ela [a reforma] já teria sido votada e implementada”, declarou Sarney, o presidente do Senado.

Diretorias não, cargos de direção

A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS) do Senado prefere não classificar como diretorias os cargos de direção – que, apesar de em alguns casos não concederem remuneração de chefia, garantem ao titular prerrogativas diversas, como direito a vaga na garagem e gabinete particular. A secretaria confirma que a atual situação da estrutura do Senado é a mesma descrita na reportagem anterior do Congresso em Foco.

Para a SECS, os números referentes a diretorias e postos de chefia são os mesmos no entendimento de técnicos e membros da subcomissão, e diferem em muito do que foi amplamente noticiado nos principais veículos de comunicação do país.

Segundo a SECS, a contradição dos números foi evidenciada na mais recente reunião da subcomissão temporária criada na CCJ, em 17 de março – justamente para tentar, pela terceira vez, executar a reforma (Projeto de Resolução do Senado 96/2009). Realizada no último dia 22, a audiência contou com a presença de relator e presidente do colegiado – Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Eduardo Suplicy (PT-SP), respectivamente –, do agora ex-senador Tasso Jereissati e do professor Marcus Vinícius Rodrigues, coordenador de elaboração de projetos da FGV.

Na ocasião, o professor disse que os técnicos da FGV tiveram dificuldade em entender o organograma do Senado. “Depois de um levantamento, chegamos a 110 ou 111 diretores, mas que não eram diretores – não tinham salário de diretores, mas status de diretores, como, por exemplo, a utilização do estacionamento ou do elevador. Identificamos 45 diretores – o que, entendam, é realmente um número significativo”, disse Marcus Vinícius, para quem apenas quatro diretorias seriam suficientes para atender à estrutura da instituição.

“Há duas diretorias – a Secretaria Geral de Administração e a Secretaria Geral da Mesa – que estamos colocando num nível diferenciado”, acrescentou o professor.

Ainda de acordo com a secretaria, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiu prazo de 90 dias para que a subcomissão conclua os trabalhos da reforma. Segundo Suplicy, os membros do colegiado estão conscientes da “responsabilidade” de apresentar à CCJ o parecer final, “já concluído e aprovado”, em 14 de junho. (CONGRESSO EM fOCO)

Nem o Lula gostou: tributação de bebida tem alta média de até 15%

O aumento médio na tributação das bebidas deve chegar a 15%, de acordo com a Receita Federal. Esse foi o porcentual médio da correção dos preços de referência utilizados pelo Fisco para tributar cervejas, refrigerantes e água, segundo decreto publicado nesta segunda no Diário Oficial da União. "Não houve aumento de alíquota, mas dos preços de referência que estavam defasados desde 2008", alegou o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Sandro Serpa, que admitiu, no entanto, que o impacto médio na tributação deve ter a mesma proporção.

Segundo ele, a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para cervejas continua em 15%, enquanto para refrigerantes se manteve em 10%. Além disso, as chamadas bebidas frias pagam 9,5% de PIS e Cofins.

om o aumento da tributação, que entra em vigor em 4 de abril, o governo espera um adicional de R$ 948 milhões na arrecadação de 2011. Com isso, somadas as receitas decorrentes do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compras internacionais com o cartão de crédito, a renúncia fiscal resultante da correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será completamente compensada.

Serpa explicou que a tributação de bebidas era feita por meio de alíquotas fixas por litro do produto até 2008, mas essa metodologia onerava em maior peso os produtos mais baratos. Por isso, desde o fim daquele ano foi estabelecida uma tributação de acordo com os preços de cada categoria de produto no mercado, variando conforme a marca e a embalagem. A atualização da tabela corrigiu os valores tomados entre julho e setembro de 2008 pelos praticados no varejo entre julho e setembro do ano passado, segundo pesquisa nacional elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Serpa também admitiu que o aumento na tributação deve ser repassado para o preço final dos produtos, o que preocupa o governo em um momento de combate ao crescimento da inflação, mas considerou que a medida foi tomada no momento correto, uma vez que, passada a crise, chegou a hora de corrigir a base de tributação defasada.

Câmara indica Zilda Arns para o Nobel da Paz


A Câmara dos Deputados decidiu encaminhar o nome da fundadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, como candidata ao prêmio Nobel da Paz. A indicação tem a assinatura de todos os líderes e foi comunicada ao secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara. A Câmara encaminhará oficialmente o nome da médica ao comitê Nobel da Noruega.

Zilda Arns faleceu em 2010 no terremoto do Haiti, onde estava para realizar palestras e prestar ajuda humanitária. A Pastoral criada por ela já atendeu mais de dois milhões de crianças. Ela já foi indicada outras vezes ao Nobel, mas ainda não foi premiada.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pede que a CNBB, a sociedade civil e até o Vaticano se envolvam no lobby a favor da brasileira. "Nossa intenção é que a doutora Zilda Arns receba o prêmio por sua dedicação à paz e às pessoas. Seria um prêmio para o povo brasileiro." Maia lembrou que a Câmara desejava fazer a indicação já em 2010, mas perdeu o prazo de inscrição.

Além deste tema, o secretário-geral da CNBB discutiu com Maia a possibilidade de colocar na pauta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim do trabalho escravo. Maia ficou de conversar com os líderes para achar uma data para a votação da proposta. (AE)

Gabinete do primeiro-ministro da Síria renuncia

O gabinete do primeiro-ministro da Síria, Mohammed Naji, renunciou nesta terça-feira (29), informou a televisão estatal. Segundo a imprensa oficial, o presidente Bashar al-Assad aceitou as renúncias. Um novo governo deve ser formado nos próximos dias, com a tarefa de implementar uma série de reformas, após protestos exigindo mais liberdades começarem no país em meados de março.

Mais cedo, um graduado funcionário em Damasco adiantou que os ministros do governo iriam entregar seus cargos. Segundo essa fonte, um novo gabinete deve ser nomeado em 24 horas. As reformas devem incluir o fim do estado de emergência, em vigor desde a chegada do governista Partido Baath ao poder, em 1963. Deve haver ainda a liberalização das leis de imprensa e sobre partidos políticos.

Hoje, dezenas de milhares de pessoas foram ao centro da capital síria para participar de uma manifestação em apoio ao presidente Bashar al-Assad, alvo de uma onda de protestos sem precedentes pelo país. Todas as ruas que levam até a praça Sabeh Bahrat foram isoladas pela polícia, enquanto homens, mulheres e crianças seguiam até o local da manifestação, muitos com bandeiras da Síria e fotos de Assad e de seu pai, o falecido ex-presidente Hafez al-Assad.

"O povo quer Bashar al-Assad", cantava a multidão. Assad, que assumiu o poder depois da morte do pai, em 2000, deve falar ao povo nos próximos dias para anunciar uma série de reformas. Os manifestantes da oposição pedem reformas profundas, para que haja mais democracia e pelo fim do estado de emergência. Já ocorreram duas semanas de violentos protestos contra o governo de Assad. (AE)

Programa habitacional inclui CRAS e creches


Assim como o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Arroio, no CIC, inaugurado na semana passada pelo prefeito Luciano Ducci, outros cinco equipamentos públicos estão sendo construídos com recursos contratados pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) para complementar o programa habitacional do município.

“É uma visão mais abrangente sobre moradia. Não basta tirar as famílias da beira do rio e construir as casas. Os projetos incluem escolas, creches, armazéns da família, academias ao ar livre, pavimentação de ruas e o que mais for necessário para garantir uma vida melhor para os reassentados. Além disso, os equipamentos implantados podem ser usados por toda a população do entorno”, diz o prefeito.

No próprio Moradias Arroio, empreendimento de 334 moradias onde já residem 108 famílias, além do CRAS, está sendo construído no projeto executado pela Cohab um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Para construção do CRAS foram investidos R$ 94,8 mil, enquanto o CMEI custou R$ 736,1 mil.

No Moradias Corbélia, conjunto de 555 unidades (400 já ocupadas), estão sendo erguidos um CMEI, um CRAS e uma escola de 1ª à 4ª série, que somados chegam ao valor de RS 2,52 milhões investidos. Já na Vila Parolin, onde está em andamento um projeto de urbanização que atenderá 1.507 famílias, a intervenção com recursos do programa habitacional inclui a construção de uma escola de 1ª à 4ª série. A obra significa um investimento de R$ 1,73 milhão.
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Demanda

A demanda por equipamentos públicos nos locais de reassentamento é detectada após um estudo na área. Em princípio, técnicos da Cohab cadastram as famílias e colhem informações socioeconômicas sobre a população da área que será atendida. O levantamento inclui dados como renda, composição familiar, faixa etária dos moradores, escolaridade e condição de trabalho dos chefes de domicílios.

Em seguida, as equipes da área social e de projetos da Cohab verificam a rede de equipamentos instalada na vizinhança da área do projeto para detectar a necessidade de reforço na oferta de serviços públicos. Este trabalho têm o apoio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Fundação de Ação Social (FAS) e de secretarias do município como as de Saúde, Educação, Abastecimento, Esporte, Lazer e Juventude.

Quando é diagnosticada a carência de equipamentos na região, a solução é a construção de novas unidades para suprir a demanda. Isso é muito comum em áreas de reassentamento e, então, os projetos incorporam a construção dos equipamentos necessários ao atendimento da população. Em alguns casos, como no caso dos Moradias Arroio e Corbélia e da Vila Parolin, o recurso está incluído na proposta habitacional. Outras vezes, a melhoria é feita com verbas da Prefeitura.

“O objetivo é estruturar estas áreas, melhorando a qualidade de vida das famílias reassentadas e dando condições para que mais tarde o empreendimento ganhe vida própria e receba também investimentos da iniciativa privada”, diz o presidente da Cohab, João Elias de Oliveira.

Mais equipamentos

Além dos seis equipamentos construídos com investimentos financiados pela Cohab, a Prefeitura de Curitiba está investindo R$ 9,3 milhões para complementar o programa de urbanização de ocupações irregulares e reassentamento de famílias que vivem em situação de risco. Com este investimento, outros equipamentos públicos estão sendo implantados nas áreas de intervenção da Cohab.

Entre eles um CMEI no Moradias Jardim Alegre, no Santa Cândida; um CMEI no Moradias Itaqui, no Tatuquara; um CMEI e um CRAS na Vila Parolin; um CMEI e um Centro da Juventude no Moradias União Ferroviária, no bolsão Audi, no Uberaba; um CMEI e um Armazém da Família no Moradias Jandaia, no Ganchinho; e um CRAS no Moradias Maringá, no Cachoeira.

O SBT resgata a história do período de luta contra a ditadura civil e militar na nova novela Amor e Revolução


Tiago Santiago se prepara para estrear sua segunda novela no SBT: Amor e Revolução, que estreia no próximo dia 5 de abril, às 22h15, com a missão de retratar pela primeira vez a realidade da ditadura militar brasileira em uma telenovela. Mas o autor deixa claro que esta época que marcou a história recente do país serve como pano de fundo para sua trama.

"Estou fazendo uma novela que tem uma grande história de amor, na verdade são várias. É diferente porque trata da história do Brasil de um período que faz pouco tempo. Nosso compromisso não é dar aula de história, mas quem assistir à novela vai poder conhecer a história de seu país. Os mais velhos vão relembrar e reviver este período", afirmou durante a apresentação da novela à imprensa.

Feliz com o trabalho que ele e sua equipe têm desempenhado, Tiago Santiago espera causar uma grande mudança na TV brasileira. E lembra que o momento é propício para o tema. "O mundo árabe está em plena revolução", explicou, referindo-se às revoltas populares contra a ditadura nos países do Norte da África e Oriente Médio.

O autor fez ainda questão de falar da importância de o SBT investir em teledramaturgia e elogiou os atores que darão vida a seus personagens. "É muito bom poder contar com esse elenco e poder abrir este mercado aqui em São Paulo. Nós pretendemos que isso aqui cresça muito para cada vez mais ser um mercado de trabalho", declarou.

Tiago Santiago, que começou a carreira como ator no teatro, tem em seu currículo diversos sucessos da TV brasileira, entre novelas e minisséries, além de livros publicados. O autor foi contratado em 2009 pelo SBT e estreou na emissora com uma versão da novela Uma Rosa Com Amor, de Vicente Sesso.


Servidores iniciam greve na UFPR


Cerca de 6 mil servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), da Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura (Funpar) – da qual faz parte o Hospital de Clínicas (HC) – e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) estão em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na manhã de ontem, depois de uma assembleia que reuniu 250 servidores no restaurante universitário do Centro de Curitiba.

Apenas um servidor da UFPR, Antônio Neris de Souza, votou contra. “O nosso único instrumento para lutar é a greve, mas acho que estão banalizando o movimento. Não faz sentido o Paraná fazer algo isolado.” Souza se referia à decisão da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) de parar no dia 25 de abril, caso não existisse avanço nos diálogos. “Orienta­mos as bases para seguir nosso calendário, mas ninguém é obrigado a adotar”, diz o coordenador-geral da entidade, Rolando Malvasio Júnior.

Os funcionários paranaenses abordam na pauta de reivindicações três assuntos principais: a derrubada da Medida Provisória (MP) 520/2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S/A (EBSERH); a campanha contra o Projeto de Lei 549/2009 (que prevê que, até 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da União não exceda o valor liquidado no ano anterior); e a campanha salarial.

Aumentar o piso da categoria do atual 1,8 salário mínimo para três salários mínimos é um dos pedidos do Sindicato dos Tra­balhadores em Educação da UFPR, UTFPR e Funpar/HC (Sin­ditest). “Somos o pior salário do funcionalismo público e não nos comparamos com o Judiciário. Cargos na Fundação Nacional do Índio [Funai] de nível médio pagam mais do que um funcionário com curso superior que atua em laboratórios da UFPR”, diz o diretor do sindicato, Bernardo Pilotto.

Sobre a MP 520, o Sinditest acredita que haverá uma “privatização” dos serviços de saúde “Não há explícito em nenhum artigo, mas a medida, junto com as declarações dos ministérios da Saúde e da Educação, nos leva a crer que o Sistema Único de Saúde será afetado para a criação de vagas para convênios”, diz Pilotto. Para tentar barrar a medida, o Sinditest tem mobilizado movimentos estudantis e entidades de saúde para que a votação seja contrária no Congresso. O sindicato espera que outros estados iniciem greves ainda nesta semana.

Serviços afetados

A paralisação não engloba os docentes das universidades nem os médicos do HC, porém, atendimentos administrativos nas universidades devem ser afetados, segundo o Sinditest. Serviços considerados essenciais, como os de saúde, manterão 30% do funcionamento. Segundo a assessoria de imprensa do HC, ontem não havia “contabilização de nenhum funcionário em greve” e todos os setores estavam operando com quadro completo. A técnica em enfermagem da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HC Ana Paula Cunha esteve presente na assembleia e afirmou que um e-mail circulou no hospital dizendo que a greve fora cancelada. “Achei muito estranho e liguei para o sindicato. Por isso, muita gente acabou não se mobilizando.” A assessoria informou que não tem conhecimento sobre o e-mail.

O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, disse que a universidade “estranhou” o posicionamento do Sinditest, já que vai contra a Fasubra. “A decisão não está em sintonia com a pauta nacional, mas respeitamos o direito dos servidores à greve.” De acordo com o reitor, a adesão dos servidores ontem foi baixa, o que não prejudicou o atendimento aos alunos na universidade.

Semana

O Sinditest organizou ações para toda a semana. Hoje, os servidores participam de um seminário sobre saúde do trabalhador no auditório do HC a partir das 8h30. Amanhã, outra assembleia acontece pela manhã no restaurante universitário central

RU: Alunos são pegos de surpresa

Estudantes que procuraram, ontem, o restaurante universitário (RU) central da UFPR para almoçar ou jantar tiveram de encontrar outro local para comer. O espaço foi usado para a assembleia que definiu a paralisação dos servidores técnico-administrativos da UFPR, UTFPR e Funpar/Hospital de Clínicas. De acordo com a assessoria de imprensa da Federal, 1,7 mil refeições deixaram de ser servidas.

Além da faixa que dizia “Estamos em Greve” em frente ao RU, um aviso sobre o uso do espaço havia sido divulgado entre os alunos. Contudo, a maioria foi pega de surpresa. “Achei uma palhaçada. Ouvi alguns comentários, mas vim para conferir”, diz o aluno Erasmo Diniz Ferreira, que cursa Administração na UFPR. Por estar desempregado, ele conta com auxílio alimentação e não precisa desembolsar R$ 1,30 pela refeição. “Espero que não se prolongue por outros dias, senão, ficarei sem ter onde almoçar.”

O RU central deve permanecer fechado durante toda a semana, já que as assembleias da greve, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFPR, UTFPR e Funpar/HC (Sinditest), continuarão no mesmo local.

Os outros dois restaurantes, nos câmpus Agrárias e Centro Politécnico, continuam funcionando normalmente. O reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, reiterou que há um ônibus gratuito que leva aos alunos aos outros câmpus, ajudando a diminuir o prejuízo. “Fiz uma ponderação de que a escolha pelo restaurante seria prejudicial, mas o sindicato [Sinditest] entende que para eles é importante que o comando de greve seja mantido no local.” (GP)

Curitiba 318 anos: Prefeito garante investimentos e obras

Diante da demanda crescente por mais serviços em diversas áreas, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, afirma que o poder público está em busca de melhorias. Fazem parte das prioridades a preservação e o cuidado com o meio ambiente. “Estamos investindo em biocombustível para os ônibus do transporte coletivo e criando novos espaços verdes”, diz. A prefeitura também está viabilizando recursos para o desassoreamento de lagos e a despoluição de rios, de acordo com Ducci.

Para combater os problemas no transporte público, o prefeito promete entregar 400 novos ônibus até julho. “Esses veículos vão substituir outros antigos e ampliar o serviço nos horários de pico. Além disso, vamos ter o ligeirão, que vai ser o maior ônibus do mundo”, diz Ducci. Também estão nos planos intervenções nas linhas para que as pessoas se desloquem de forma mais rápida entre os terminais.

Para o prefeito, a violência e o tráfico de drogas são os maiores problemas. Segundo ele, em breve a cidade será alvo de ações concretas do governo do estado para a repressão do problema. “Essa parceria é fundamental para dar continuidade às ações preventivas realizadas pela prefeitura.”

Para a área de saúde, o prefeito promete maior eficiência dos centros de emergência. “Em cada unidade, haverá um equipamento de raio X e um minilaboratório para que os tratamentos nesses locais sejam mais resolutivos.” Até outubro será inaugurado o Hospital do Idoso, que vai contar com dez equipes de atendimento domiciliar. Também está sendo preparado um novo concurso para a contratação de médicos. “A demanda é grande e, por isso, temos pontos de estrangulamento, principalmente, nas consultas especializadas”, explica Ducci.

A falta de vagas nas creches é outro grande desafio da prefeitura. A meta estabelecida pelo Ministério Público Estadual, de 9 mil vagas para o triênio de 2009-2011, não foi cumprida. No entanto, de acordo com o prefeito, cerca de 5 mil vagas serão criadas até o próximo ano. “Estamos entregando novas creches e ampliando outras. Temos um aumento grande na demanda por conta da procura por parte da classe média.”

Aos olhos do prefeito, a Curitiba do futuro será uma cidade em constante crescimento e motivo de orgulho para seus habitantes. “Espero ver os curitibanos apaixonados pela cidade e mantendo o espírito da sustentabilidade, sem desigualdades, sem sub-habitações e com condições adequadas para criar os filhos.” (GP)

Berlusconi comparece a tribunal pela 1ª vez desde 2003


O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, fez uma rara aparição nesta segunda-feira (28) em um tribunal, saudando centenas de partidários em Milão, antes de entrar no edifício e ser questionado por duas horas, a portas fechadas, em um caso de evasão fiscal que ele afirma não ter fundamento. Berlusconi saudou seus partidários da janela do sedã preto em que chegou ao tribunal, cercado por cem policiais. Logo após deixar o local, ele agradeceu à multidão. "Obrigado. Foi tudo bem", disse o premiê. Na mesma rua, um grupo bem menor de manifestantes protestava contra o premiê à distância e pedia sua renúncia.

Berlusconi não comentou o caso no local, embora tenha dado uma entrevista mais tarde a um de seus canais de televisão. Os promotores no caso chamado "Mediatrade", que envolve fraude fiscal na venda de direitos de filmes por seu conglomerado Mediaset, alegam que houve fraude na operação. A audiência preliminar decidirá se o premiê deve ser indiciado ou não, no que seria seu quarto julgamento. Uma decisão deverá ser tomada até o final de maio. Embora Berlusconi seja no momento réu ou suspeito em quatro julgamentos, ele raramente comparece às audiências. A última vez que compareceu foi em 2003, em um caso de suborno que já prescreveu.

O advogado de Berlusconi, Nicolló Ghedini, disse que Berlusconi deverá comparecer a outras audiência no caso "Mediatrade", mas afirmou que a presença do premiê num caso onde é acusado de ter pago para fazer sexo com uma menor de 17 anos, ainda não foi confirmado. Essa audiência acontecerá na próxima semana. "O premiê está totalmente tranquilo", disse Ghedini.

"Os promotores já mostraram que querem me perseguir e eles não param nem frente ao ridículo ou à evidência dos fatos", disse Berlusconi a um dos seus canais da Mediaset, mais tarde. O premiê afirma ser visto "como um inimigo ideológico" pelos promotores e como o obstáculo "que impede a esquerda de ganhar o poder" na Itália.

"Infelizmente, o comunismo nunca se rendeu na Itália e nunca mudou", afirmou o premiê. "Eu sou o homem mais acusado no universo e na história". Berlusconi insiste que desde que entrou na política, na primeira metade da década de 1990, deixou o comando das empresas para se devotar aos cargos públicos.

"Desde 1994 que os magistrados têm atuado contra o premiê em inumeráveis julgamentos", disse Alessandro Vigentini, um estudante de direito de 20 anos, que é membro do partido de Berlusconi. "Ele nunca foi condenado. Isso precisa ser compreendido". Mas o líder italiano também não foi inocentado em alguns casos que se arrastam há anos, como um de suborno. (Associated Press)

Em seu aniversário Curitiba ganha hoje mais um Restaurante Popular, creches e 97 ônibus


O prefeito Luciano Ducci entrega nesta terça-feira (29), dia do aniversário de 318 anos de Curitiba, 97 ônibus de diversas linhas do transporte coletivo - incluindo o Ligeirão azul -, o Restaurante Popular do Pinheirinho e duas creches, uma no Tatuquara e outra no Uberaba.

"São diversos presentes à população de Curitiba, que estamos entregando desde o início do mês, além das novas obras que foram iniciadas. A cidade não para de avançar e quem está ganhando é a família curitibana", afirma o prefeito Luciano Ducci.

A primeira inauguração será às 10 horas, do novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Fani Lerner, no Tatuquara. Às 13h30, o prefeito entregará o CMEI Francisco Cunha Pereira Filho, no Uberaba. "Temos o compromisso de propiciar a melhor qualidade na educação. Ela é prioridade e estamos investindo acima do exigido pela Constituição, que é 25% das receitas correntes líquidas", diz o prefeito.

O CMEI Fani Lerner terá 200 vagas para crianças de zero a cinco anos. O CMEI Francisco Cunha Pereira Filho, 150 vagas.

As duas unidades vão funcionar em período integral, das 7h às 18h. As novas creches têm berçário, salas de atendimento, lactário, espaços administrativos e do Mama Nenê, programa de estímulo à amamentação, cozinha, banheiros, parquinho, solário, refeitório e pátio coberto.

Restaurante - Às 11 horas, o prefeito Luciano Ducci entregará o Restaurante Popular do Pinheirinho. O quarto restaurante popular da cidade foi construído integralmente com recursos municipais. Entre a obra e as instalações, a Prefeitura investiu cerca de R$ 2 milhões. No novo restaurante serão servidos 1.000 almoços por dia, a R$ 1 a refeição.

O Restaurante Popular do Pinheirinho está localizado na rua Marechal Rondon, esquina com a avenida Winston Churchill, perto do terminal Pinheirinho e do Hospital do Idoso. Nas proximidades, uma área de comércio que também concentra vários pontos de atendimento de serviços públicos, principalmente de saúde e escolas.

“Estamos formando uma rede de restaurantes populares para atender regiões da cidade com grande concentração de comércio e de serviços, possibilitando uma alimentação balanceada a trabalhadores, estudantes e ao cidadão mais carente que precisa de refeições baratas e de qualidade”, diz Luciano Ducci.

Assim como nos demais, para a gestão do restaurante do Pinheirinho, a Prefeitura fez convênio com a Ação Social do Paraná, uma organização sem fins econômicos. A equipe da Ação Social do Paraná prepara as refeições com produtos da agricultura familiar.

O cardápio é elaborado nutricionistas e a combinação dos pratos varia todos os dias com carnes, massas, verduras, legumes, cereais e frutas como sobremesa. Fora os custos de implantação, a Prefeitura subsidiará ainda as refeições, cujo custo unitário é de R$ 3,48. A Prefeitura bancará R$ 2,48 de cada prato servido, um investimento anual de cerca de R$ 595 mil.

Ligeirão - Às 15h30, no Parque Barigui, o prefeito entregará os novos ônibus, incluindo nove da linha Ligeirão, da cor azul, o maior biarticulado do mundo, com 28 metros de comprimento.

No total, Curitiba vai ganhar nos próximos meses 544 ônibus zero quilômetro, o que representa uma renovação de 28,5% da frota operante da Rede Integrada de Transporte, que tem 1.915 veículos.

Os novos ônibus são modernos, seguros e confortáveis. Fazem parte de um projeto de melhorias do transporte coletivo iniciado no ano passado, quando a cidade ganhou o Ligeirão Boqueirão, nova bilhetagem eletrônica, dois novos pontos de integração do sistema e a entrada em operação de 40 articulados na frota do Inter 2, linha que, excluindo o Expresso, é a mais carregada do sistema, com 77 mil passageiros por dia.

Inaugurações nesta terça-feira, 29 de março, aniversário de Curitiba

CMEI Fani Lerner - 200 vagas
Local: Rua Enette Dubard, 1130, Tatuquara
Horário: 10h

Restaurante Popular do Pinheirinho
Endereço: rua Marechal Rondon 40, esquina com Av. Winston Churchill, perto do Terminal Pinheirinho
Horário: 11h

CMEI Francisco Cunha Pereira Filho
Local: Rua Olindo Caetani, s/nº, Ubereba
Horário: 13h30

Novos ônibus
Local: Parque Barigui - estacionamento BR 277
Horário: 15h30

Uso de força para depor Kadafi é violação, acusa Rússia


Um dia depois de os governos de França e Grã-Bretanha terem exigido a “saída imediata” do ditador líbio, Muamar Kadafi, países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) reúnem-se hoje em Londres para dar formalmente à aliança atlântica o comando total das operações na Líbia. O objetivo de “assegurar a transição pacífica” no país deve ser absorvido pela organização.

Para países como a Rússia, porém, o uso da coalizão militar para depor Kadafi viola a Resolução 1.973 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que autoriza a utilização de “todos os meios necessários” para garantir a proteção dos civis líbios.

A acusação de violação da ordem da ONU foi feita ontem, em Moscou, pelo ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov. Ele criticou as operações que permitiram um avanço dos rebeldes de Benghazi sobre as cidades de Ajdabiya, Brega e Ras Lanuf, na direção de Sirte, terra natal de Kadafi e um dos símbolos do regime.

“A aviação da coalizão arrasa as tropas leais a Kadafi e dá apoio aos rebeldes armados”, disse o chanceler russo. “Há uma contradição evidente entre as declarações das capitais ocidentais que afirmam que seu objetivo não é derrubar Kadafi e os ataques aéreos da coalizão sobre as colunas militares do líder líbio.”

Para Lavrov, as operações da coalizão resumem-se num apoio militar evidente às ações dos insurgentes armados. A resolução 1.973 da ONU foi aprovada dia 17 - com abstenções da Rússia e do Brasil.

“O envolvimento da coalizão na guerra civil não foi sancionado pelo Conselho de Segurança da ONU”, protestou. O governo russo exortou ainda o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, a investigar as denúncias de que os ataques aéreos fizeram vítimas na população civil. “Nós esperamos que isso seja feito imediatamente.” (AE)

Kadafi pede o fim da "ofensiva bárbara" contra a Líbia


O governante líbio, Muamar Kadafi, pediu o fim da "ofensiva bárbara" contra a Líbia, em uma carta enviada às potências internacionais, que se reúnem hoje em Londres para discutir o futuro da nação. Na carta, enviada aos países que pretendem discutir o futuro da Líbia após a eventual queda de Kadafi, o governante vinculou os ataques aéreos atuais aos lançados por Adolf Hitler na Segunda Guerra.

"Parem sua ofensiva bárbara e injusta na Líbia", disse Kadafi, na carta divulgada pela agência de notícias estatal Jana. "Deixem a Líbia para os líbios. Vocês estão cometendo genocídio contra um povo pacífico e uma nação em desenvolvimento. Parece que vocês na Europa e na América não percebem a ofensiva infernal, bárbara, que se compara às campanhas de Hitler quando ele invadiu a Europa e bombardeou a Grã-Bretanha", afirma o texto.


A campanha internacional foi lançada em 19 de março por França, Reino Unido e Estados Unidos. A intenção era garantir a existência de uma zona de exclusão aérea no país, para proteger os civis dos ataques das forças de Kadafi. A ação internacional é feita com o respaldo de uma resolução do Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Representantes de mais de 35 países, incluindo sete Estados árabes, reúnem-se hoje em Londres para discutir a Líbia. Um comunicado da presidência francesa diz que há um acordo para que o diálogo trate da "transição política na Líbia".

Em sua carta, Kadafi diz que aceitará "qualquer decisão tomada pela União Africana". Uma delegação líbia foi na sexta-feira até Adis-Abeba, na Etiópia, para dialogar com a União Africana. A delegação afirmou que está disposta a seguir os passos recomendados por essa entidade para resolver a crise líbia, mas também exigia o fim dos ataques aéreos.

As recomendações da União Africana incluem o fim de todos os confrontos, cooperação para a ajuda humanitária e a proteção de estrangeiros. A entidade é contrária a intervenções estrangeiras nos países da região. "Como vocês podem atacar aqueles que combatem a Al-Qaeda?", questionou Kadafi em sua carta às potências. O líder líbio várias vezes acusou a rede terrorista de estar por trás do levante contra seu governo.

Confrontos

Na Líbia, forças leais a Kadafi avançaram hoje sobre a área controlada pelos rebeldes, levando-os a recuar até Nofilia, cidade a cem quilômetros de Sirta, informaram correspondentes da France Presse. Sirta, cidade onde Kadafi nasceu, é o próximo grande alvo dos rebeldes que buscam derrubar Kadafi, após avançar para oeste até Trípoli. Os rebeldes foram derrotados ontem por forças de Kadafi na vila de Harawa, a 60 quilômetros de Sirta. Hoje, as forças de Kadafi obtiveram mais avanços, fazendo com que os rebeldes recuassem até Nofilia.

Vários rebeldes disseram que pretendem esperar "os planos de Sarkozy para atacar" antes de avançar, uma referência aos planos de ataques aéreos do governo francês do presidente Nicolas Sarkozy. Os ataques ocidentais ajudaram os rebeldes, que tomaram no sábado a estratégica cidade de Ajdabiya.

Hoje, forças leais a Kadafi avançaram sobre Misurata, utilizando tanques e disparando para tentar retomar a terceira maior cidade do país, informou um porta-voz dos rebeldes. Misurata fica 214 quilômetros a leste de Trípoli. Uma autoridade médica afirmou que mais de 140 pessoas morreram em Misurata por causa dos confrontos desde 18 de março.

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, reuniu-se hoje em Londres com um líder da oposição da Líbia, Mahmoud Jibril, que cuida das Relações Exteriores do Conselho Nacional de Transição. Os EUA pretendem enviar um representante para Benghazi, principal cidade controlada pelos rebeldes, segundo funcionários. O governo britânico confirmou que figuras da oposição da Líbia foram convidados a ir a Londres, mas elas não participarão da reunião de hoje sobre o futuro do país do norte da África. (AE)

 
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