terça-feira, 4 de junho de 2013

Clube de Engenharia cobra cancelamento de leilões de petróleo

CARTA ABERTA À DILMA ROUSSEFF 

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O Clube de Engenharia remeteu a Vossa Excelência, em 17 de maio de 2011, uma carta, com nosso número “CT 326/11”, contendo análises técnicas, econômicas e políticas que condenavam a 11ª Rodada de Leilões de Áreas para Exploração e Produção de Petróleo.

Não obtivemos nenhuma resposta de parte do governo de Vossa Excelência condizente com a nossa preocupação, a menos de uma resposta protocolar, relatando o encaminhamento da nossa carta para a autoridade competente, que nunca se manifestou.

Em vista do silêncio técnico e político do governo de Vossa Excelência quanto à questão da entrega de patrimônio nacional sem usufruto compensatório de peso para nossa sociedade, que as Rodadas de Leilões fora da área do Pré-Sal representam, o Clube de Engenharia fica sem alternativa na busca por um diálogo democrático em que tenta interferir politicamente. Temos buscado apoio nos movimentos e redes sociais.

Neste momento, a capacidade de interferência das empresas petrolíferas estrangeiras nas decisões desta 11ª Rodada é visível. Elas serão as grandes beneficiadas da entrega maciça de blocos, sob a égide da lei 9.478/97, aprovada no auge de um período desnacionalizante e, portanto, prejudicial aos brasileiros. Ela dá 100% do petróleo a quem produz e uma suave obrigação de pagar 10% de royalties, em moeda nacional. No mundo, os países produtores ficam com 80% do petróleo produzido.
Existe a possibilidade de Vossa Excelência, por excesso de trabalho, não ter oportunidade de ler a presente carta, delegando-a para o “órgão competente” dentro da vossa administração. Todavia, o Clube de Engenharia tem um compromisso a cumprir para com a sociedade brasileira e solicita atenção especial, que esta matéria requer, por se tratar de assunto de alta relevância estratégica para o País.

Assim sendo, o Clube de Engenharia se dispõe a alertar que todo e qualquer leilão de bloco, desta rodada, em que a Petrobras não participe, poderá significar que serão formados acordos de não concorrência entre as empresas participantes, em detrimento da sociedade. A Petrobras está em péssima hora para participar de leilões, devido, não só, a enormidade de investimentos que possui, como também pelo estrangulamento financeiro que lhe está sendo imposto para conter a inflação.
Por outro lado, não há mais necessidade de leilão, pois o Brasil estará abastecido pelos próximos 60 anos graças à mesma Petrobras. Se, porventura, o interesse é arrecadar os bônus da Rodada, o Clube de Engenharia alerta que eles e os royalties futuros são infimamente menores que os lucros que o petróleo irá proporcionar. Além disto, será em troca da aceitação de um passivo de entrega de riqueza a ser honrado por gerações futuras. Não há sustentabilidade política para a 11ª Rodada.

Por tudo isso, a 11ª e as demais Rodadas devem ser canceladas, pois a Petrobras já descobriu mais de 50 bilhões de barris de óleo no pré-sal, que somadas aos 14 bilhões pré-existentes, chega-se na auto-suficiência superior a 60 anos. Como ex-presidente do Conselho de Administração da Companhia, V. Excia. bem sabe que as descobertas de Tupi, Carioca, Franco, Libra, Iara, Sapinhoá e a área das baleias, no Espírito Santo, tem reservas prováveis nesse montante. Apenas ainda não foram certificadas como reservas provadas porque há um procedimento internacional que é bem detalhado, minucioso e demorado. Mas são descobertas reais.

Além do mais, enquanto vigorar a lei 9.478/97, altamente perniciosa para o País, como mostrado acima, não tem o menor sentido se pensar em leilões, pois eles representam entregar ao cartel internacional o “nosso passaporte para o futuro”. O Brasil não tem que priorizar investimentos em novas descobertas, mas sim na produção dos campos já descobertos e na construção de novas refinarias, pois exportar petróleo bruto dá à Nação um prejuízo de mais de 30%, só com a isenção de impostos da Lei Kandir. Alem da perda de empregos e desenvolvimento tecnológico.

Clube de Engenharia

Bahia: protesto de estudantes de Medicina termina com 8 feridos após ação da PM

Um protesto de professores e alunos de Medicina da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FTC) terminou com oito feridos após ação do Batalhão de Choque da Polícia Militar em Salvador (BA), na manhã desta terça-feira. Os manifestantes fecharam uma das vias da avenida Paralela por volta das 9h e a polícia usou bombas de efeito moral e tiros de balas de borracha para dispersar os manifestantes.
Houve correria generalizada pelas ruas e oito pessoas foram atingidas pelos projéteis, necessitando de socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar disso, nenhum aluno precisou ser removido para o hospital. 
O grupo se reuniu às 8h30 para exigir pagamento atrasado dos salários aos docentes da faculdade e outras políticas para os alunos. Pouco depois, desceu do local onde o campus de medicina está construído em direção à avenida, em um protesto com cartazes e palavras de ordem. Quando a via já estava totalmente parada e com o congestionamento refletindo em várias regiões da cidade, os policiais da Tropa de Choque surgiram e dispararam os manifestantes com os tiros de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e também gás de pimenta.
De acordo com a PM, a repressão ocorreu porque teria havido uma negociação com a liderança do movimento, mas os estudantes se recusaram a liberar a via, uma das mais movimentadas de Salvador. Muitos alunos, por sua vez, acusam a polícia de não fazer nenhuma negociação e partir para a agressão. De acordo com o grupo, a atuação do batalhão difere da postura recente dos policiais em manifestações na cidade, onde há conversas entre as autoridades e as lideranças de protestos e raramente se vê cenas e violência como as de hoje. (terra)

Índios enterram guerreiro e dizem que vontade de lutar aumentou

Com cânticos religiosos e um comboio de aproximadamente 200 indígenas, os terena enterraram na manhã desta segunda-feira (3), o guerreiro Oziel Gabriel, morto na quinta-feira passada, durante a reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia.
Por volta das 10h30 de hoje, o corpo saiu da aldeia Córrego do Meio, em Sidrolândia, onde estava sendo velado. No comboio até o cemitério indígenas, teve caminhão, ônibus e trator para transportar os índios.
As últimas palavras para o guerreiro foi do cacique da aldeia Córrego do Meio, Antônio Aparecido Jorge. Enquanto enterravam o corpo, ele criticou a Justiça brasileira. “Para desenrolar um processo levam décadas, mas para surrar indígenas é questão de segundos. Mataram o corpo, mas não mataram nosso pensamento”, disse o cacique.
O velório de Oziel começou na quinta-feira, no dia em que ele morreu, e foi interrompido porque o Ministério Público Federal pediu nova autópsia no corpo, que foi realizada no último sábado. O corpo foi liberado ontem e então o velório teve continuidade.
A morte de Oziel provocou ainda mais revolta nos terena, que já prometeram fazer justiça com as próprias mãos. “Para nós, é revoltando o fato de ceifar a vida do nosso guerreiro, agora temos uma tarefa de não deixar que o sangue dele seja derramado em vão”, desabafou o cacique Antônio Aparecido Jorge.
O discurso dos guerreiros é o mesmo, de continuar com a luta pela demarcação das terras, e a morte de Oziel trouxe ainda mais vontade de brigar pela justiça que eles acreditam.
“A bala que entrou no meu irmão dói até agora em todo o povo terena, meu país matou meu irmão, mas não matou o nosso sentimento de justiça”, declarou o irmão mais velho do Oziel, Elizur Gabriel, 54 anos.
A reintegração de posse da fazenda Buriti chegou para eles como um desafio. “Vamos continuar a nossa luta, não vamos sair daquela terra”, afirma o terena Venícius Rocha, 62 anos.
Os índios reivindicam 17 mil hectares de terras da região de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, o que abrange 33 fazendas, validadas em R$ 140 milhões, e garantem que não vão mais esperar a Justiça, vão fazer as demarcações com as próprias mãos.
“Para nós, essa decisão não tem validade nenhuma, nosso grito não vai parar, queremos que demarquem logo as nossas terras”, clamou o cacique da aldeia Água Azul, Argeu Reginaldo.
Das 33 fazendas, 9 estão ocupadas por indígenas, sendo elas Água Doce, Bom Jesus, Cambará, Santa Clara, Buriti, Querência, Três R, Santo Antonio, Florida.
De acordo com os terena, eles estão recebendo apoio de lideranças indígenas de São Paulo e Amazonas.(Campo Grande News)

Gleisi e CNBB divergem sobre papel da Funai. Em reunião com ministra, CNBB defende que Funai não pode ser “esvaziada”

Após os conflitos em Sidrolândia, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, realizou encontro com o secretário geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Steiner. Em pauta, medidas para tentar amenizar a tensão entre indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul.
Ao receber a ministra, na sede da CNBB em Brasília (DF), Steiner foi claro ao defender a posição da entidade. “Nós sempre dialogamos. Esta é a característica da atuação da CNBB. Temos uma grande atuação neste campo através do Conselho Indigenista Missionário, além do trabalho de educação e defesa dos povos indígenas. Esperamos que a Funai não se esvazie em sua função, e que as demarcações continuem”, afirmou, ao final da reunião.

Já Gleisi foi mais reservada, e preferiu não se alongar ao comentar o encontro. “As demarcações estão ocorrendo em áreas com maior presença de população e de produção agrícola. Agradeço a disponibilidade de dom Leonardo em nos receber aqui”, resumiu a ministra, em entrevista à imprensa.

O que a Igreja pensa:


CPT 

Ministra afronta a Constituição Brasileira


da CPT
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos interesses do agronegócio.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves conflitos que envolvem os povos indígenas.
As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas  fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente. E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”.  A ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento.
Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história. Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231 garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição brasileira. 
E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar, militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força. Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.
E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando, mais uma vez a legislação brasileira.
Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.
A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, e também sobre os territórios dos quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão do capital, apoiado pelos poderes públicos.  É hora de respeitar e de garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes. 
Goiânia, 13 de maio de 2013.
Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

CIMI

Em defesa da Constituição Cidadã, em defesa dos direitos dos Povos Indígenas


Nota Pública
Nós, abaixo-assinados, vimos manifestar publicamente a profunda preocupação de que os direitos afirmados na Constituição de 1988, com justa razão chamada de “Constituição Cidadã”, sejam destituídos.
Por ocasião da aprovação da Constituição, o capítulo sobre os povos indígenas foi considerado por muitos como o capítulo mais avançado deste texto, por finalmente reconhecer os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais.

Temos assistido, nos últimos meses, a uma série de medidas tomadas pelo governo, no sentido de impedir que os indígenas defendam seus direitos e conservem suas terras.

Ainda em 2012, o governo editou a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que permite passar por cima da Constituição e liberar as terras indígenas para a exploração mineral e obras públicas sem precisar ouvir as comunidades indígenas afetadas. Diante dos questionamentos e protestos dos povos indígenas, a portaria foi suspensa. 

Em março deste ano o governo federal publicou o decreto 7.957, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliem necessário. Logo em seguida a Força Nacional foi enviada para a região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós e, pouco depois, para Belo Monte, para retirar os cerca de 200 indígenas de oito etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina.

A ocupação do canteiro pelos indígenas tem como objetivo pressionar o governo para regulamentar e implementar o direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional. O governo, entretanto, tentou, por meio de nota da Secretaria Geral da Presidência da República de 6 de maio, desqualificar a manifestação indígena, levantando suspeitas e acirrando o clima de preconceito e criminalização daqueles cujos direitos deveria defender.

Além disso, o governo federal já estuda submeter a definição de áreas indígenas a pareceres da Embrapa, dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e chegou a suspender a demarcação de reservas indígenas no Paraná.

A Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por sua vez, declarou, no dia 8 de maio, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que “não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.
E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”. O governo federal atende, desta forma, os interesses expressos no Congresso Nacional, onde há uma campanha contra os direitos das comunidades tradicionais e indígenas, configurada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, engendrada pela bancada ruralista, para transferir as atribuições constitucionais do poder executivo para o legislativo no que se refere ao reconhecimento dos territórios indígenas e quilombolas; e na proposta de CPI da FUNAI, cujo objetivo é questionar os processos demarcatórios realizados ou em curso.

Tais atitudes e declarações não condizem com o status reconhecido aos povos indígenas pela Constituição Brasileira. Já não é a primeira vez que os povos indígenas são acusados de prejudicar o "progresso" do país e que, sob pressão do agronegócio, das mineradoras ou de megaprojetos – que defendem um tipo de "desenvolvimento", fortemente danoso aos povos da região e ao meio ambiente -, se busca liberar terras indígenas da proteção que hoje a Constituição oferece.

Em 1988, encerraram-se os trabalhos da Constituinte e foi promulgada a Constituição Cidadã que, superando finalmente a legislação do regime autoritário, afirmou solenemente uma série de direitos, entre os quais, os direitos dos povos indígenas. As medidas que vêm sendo tomadas e as propostas de emenda constitucional em discussão significam um retrocesso na luta pelos direitos humanos em nosso país e o regresso a uma etapa que não podemos aceitar.

Exigimos o respeito à Constituição Federal.

Exigimos o respeito aos direitos dos povos indígenas.

Entidades que assinam esta nota:

Abong – organizações em defesa dos direitos e bens comuns
AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Articulação Popular São Francisco Vivo
Capina – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
CEBI – Centro de Estudos Bíblicos
CENEG-GO - CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO DE GOIAS
Cesep Bahia
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comissão Pastoral da Terra Amapá (CPT-AP)
Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT-BA)
Comissão Pastoral da Terra do Ceará (CPT-CE)
Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Espaço Comartilharte
FASE Bahia
Fórum Permanente de Cidadania de Colinas
Fundação Centro de Ecologia e Integração Social - Fundação CIS
Iser Assessoria – Rio de Janeiro
Jubileu Sul Brasil
Ong Resgatando o Futuro da Biodiversidade - BIOFUTURO
PACS – Políticas Alternativas Cone Sul
Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de São Paulo
Quebradeiras de coco babaçu e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
REGEAMA - Rede de Gestão Ambiental do Maranhão
SERPAJ BRASIL
Unicafes Nacional

Indivíduos
Adelson Freitas Araújo
Ana Amelia
Ana Cleide Conceição da Silva - Coordenação do FCColinas
Antonio Canuto
Carolina Maria Heliodora de Goes Araujo Feijo Braga
Célia Regina Ody Bernardes - Juíza Federal Substituta, Brasília/DF
Dimas Fonseca Pereira
Dina Pereira da Silva - Conselheira Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão
Eliel Freitas Jr
Ermelinda Maria Dias Coelho - Conselheira da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Filipe Duarte
José Wasensteiner
Lori Luci Brandt Dalla Porta - Ong Resgatando o Futuro da Biodiversidade - BIOFUTURO
Maria Jalva Costa Braga - Assistente social, Pará
Maria L. de Castro Fisher
Nadja Faraone
Nilton de Almeida
Prof. Pedro de Almeida Costa
Pierina German Castelli
Raimundo Nonato Barroso Oliveira - Conselheiro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão e, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Colinas, Conselheiro da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;
Roberto T. Trogiani Filho - Consultor em Gestão Ambiental
Ruben Siqueira - CPT Bahia
Walter Santos


Secretário-geral da CNBB defende demarcação das terras indígenas em reunião com ministra da Casa Civil


Em coletiva de imprensa após reunião com a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira, 3, o secretário-geral Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Leonardo Ulrich Steiner declarou ser de extrema importância a demarcação de terras como uma forma de garantir os direitos dos povos indígenas. “Nós sempre dialogamos e esperamos que a Funai não se esvazie”, disse.

Dom Leonardo ressaltou que a CNBB sempre foi contra a suspensão das demarcações, como aconteceu nas últimas semanas no Paraná e Rio Grande do Sul, por ordem expressa da ministra Gleisi. Questionado sobre as ocupações dos indígenas em diferentes regiões do país, ele respondeu que as manifestações vêm depois de anos de espera dos povos indígenas por seus direitos e enfatizou a necessidade destes povos serem ressarcidos.

A ministra da Casa Civil, por sua vez, manteve o discurso que tem feito e destacou que as demarcações sejam feitas com os órgãos representantes do agronegócio, o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e os representantes dos povos indígenas. Ressaltou que o Executivo agirá conforme as decisões judiciais. Os indígenas não aceitam tal posição do Palácio do Planalto e no Sul trancaram rodovias no Rio Grande do Sul e ocuparam a sede do PT em Curitiba (PR).   

O secretário-geral da CNBB, que já atuou na Prelazia de São Félix do Araguaia, Mato Grosso, pediu para a ministra que o Poder Executivo marcasse uma reunião e ouvisse os povos indígenas. Durante a coletiva, Gleisi Hoffmann afirmou que atenderá ao pedido e que as negociações sobre o processo de demarcação serão feitas até o fim do semestre. (CIMI)

Índios usam redes sociais para fortalecer voz própria

Quando, na última quinta-feira, o índio terena Gabriel Oziel morreu baleado em confronto numa ação de reintegração de posse em Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, poucos minutos bastaram para que uma batalha se organizasse em outro front. Índios que presenciaram a morte logo publicaram vídeos e fotos de Oziel no Facebook, acusando a Polícia Federal (PF) pelo ocorrido.
O conteúdo da página Resistência do Povo Terena se espalhou rapidamente por uma extensa rede virtual composta por índios de outras etnias e apoiadores. Horas depois, quando o assunto já era divulgado até no exterior, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, veio a público dizer que a corregedoria da PF investigaria o caso.
A repercussão à morte de Oziel, ocorrida em meio a uma escalada de conflitos que envolvem indígenas brasileiros, expõe como muitos desses povos têm cada vez mais se valido de redes sociais para se articular e divulgar suas bandeiras.
A postura, dizem os grupos, também visa contestar visões preconceituosas ou imparciais sobre os índios propagadas por veículos jornalísticos.
Quem representa os índios?
O advogado terena Luiz Henrique Eloy, de 24 anos, diz que jornais e TVs que cobrem conflitos agrários em Mato Grosso do Sul costumam se posicionar contra os índios.
- Quando nos ouvem, colocam apenas a parte que (lhes) interessa – ele afirma à agência britânica de notícias BBC.
Eloy diz ainda que muitos jornalistas, em vez de divulgar as opiniões dos índios sobre temas que lhes dizem respeito, costumam tratar a Funai (Fundação Nacional do Índio, órgão subordinado ao Ministério da Justiça), ONGs e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário, ligado à Igreja Católica) como representantes legítimos dos indígenas.
Em alguns casos, afirma ele, os veículos vão além e endossam posição frequentemente emitida por fazendeiros, políticos ruralistas e alguns setores do governo: a de que essas organizações manipulam os índios, incitando-os a invadir terras e a acirrar os conflitos.
- É o contrário: muitas vezes a Funai e o Cimi são expulsos de nossas reuniões porque tentam impedir ações, desencorajar retomadas de terras – diz à BBC o antropólogo guarani-kaiowá Tonico Benites, de 41 anos.
- A iniciativa é sempre do povo, das lideranças. Afinal, quem vai para a guerra, quem vai receber bala são eles.
Redes e ensino
Benites, doutorando em antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Eloy, recém-formado em direito por uma faculdade privada de Campo Grande, integram um grupo cada vez maior de índios sul-mato-grossenses que têm chegado ao ensino superior e, com isso, ampliado a ressonância das demandas de seus povos.
Segundo Eloy, há hoje cerca de 800 indígenas em cursos de graduação, mestrado e doutorado em universidades de Mato Grosso do Sul. “Temos terena que são doutores em história e agronomia nas nossas retomadas”, exemplifica.
Ao entrar na universidade, afirma ele, boa parte desses índios passa a ter acesso frequente à internet e a estender a militância às redes sociais. De volta às aldeias ou a áreas em conflito, usam celulares para postar na internet informações em tempo real. Foi o que ocorreu quando Gabriel Oziel foi alvejado na fazenda Buriti, enquanto a polícia cumpria uma ação de reintegração de posse.
A área, reivindicada pelo ex-deputado estadual Ricardo Bacha (PSDB), foi declarada terra indígena terena em 2010. Em 2012, porém, o Tribunal Regional Federal (TRF) aceitou recurso de Bacha para garantir seu domínio da área, possibilitando a ação policial. Na segunda-feira, uma decisão judicial que dava 48 horas para os índios deixarem a área foi suspensa.
Tonico Benites, que administra no Facebook a página Aty Guasu – nome da tradicional assembleia guarani de Mato Grosso do Sul –, diz que a militância virtual fez com que muitos brasileiros que não sabiam dos conflitos agrários no Estado se posicionassem em favor dos indígenas.
A causa ganhou grande projeção no fim de 2012, quando índios guarani-kaiowá da tekoha (termo em guarani para terra de ocupação tradicional) Pyelito Kue divulgaram um manifesto em que se diziam dispostos a morrer caso tivessem de deixar o local. Milhares de usuários do Facebook então se solidarizaram aos indígenas, adicionando guarani kaiowá a seus nomes.
O manifesto revelou as precárias condições enfrentadas por indígenas em Estados do centro e do Sul do país. Segundo a Funai, embora metade dos índios brasileiros habite essas regiões, apenas 2% das terras indígenas nacionais encontram-se nessas áreas – as 98% restantes estão na Amazônia Legal.
Como a Terra Indígena Buriti, outros milhares de hectares de terras no centro-sul do país estão, há décadas, em processo de demarcação. Parte dos territórios estão à espera de homologação (última etapa do rito burocrático); outros, paralisados por processos judiciais movidos por fazendeiros.
Demarcações
Com forte influência sobre a bancada ruralista no Congresso, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) pressiona pela suspensão de todas as demarcações no país. A suspensão, diz a organização, deve durar até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue os embargos declaratórios (pedidos de esclarecimento) sobre a decisão da corte referente à demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Na decisão, de 2009, o STF definiu uma série de condições à demarcação, como a proibição de que reservas já homologadas sejam ampliadas. Os ruralistas querem que as condições se estendam a todas as outras demarcações, mas não há consenso entre os membros do STF quanto ao tema. A matéria não tem prazo para ser analisada.
Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) tem dito que as terras indígenas, que abrigam cerca de 600 mil índios (menos de 1% da população brasileira), somam 12,6% do território nacional. “Terra, portanto, não lhes falta”, ela afirmou, em artigo recente.
Nas últimas semanas, o grupo obteve uma vitória quando a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, anunciou que o governo mudaria os procedimentos de demarcação, reduzindo os poderes da Funai. Segundo Gleisi, a fundação, que hoje lidera o processo demarcatório, conduzindo-o com base em estudos antropológicos, passará a dividir a atribuição com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
Num sinal da falta do prestígio da Funai no governo Dilma, a presidente do órgão, Marta Azevedo, não foi convidada para uma reunião que Dilma convocou na última semana para discutir problemas envolvendo indígenas. O encontro contou até com o presidente da Embrapa, estatal de pesquisa agropecuária.
Em outros Estados, indígenas também têm intensificado protestos. Há duas semanas, índios gavião bloqueiam duas rodovias no sudeste do Pará em manifestação contra os serviços de saúde na região. Nesta segunda, índios kaingang ocuparam um escritório do PT em Curitiba e fecharam estradas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.
As ações respondem a um pedido da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que o Ministério da Justiça paralise as demarcações de terra em seu Estado natal, o Paraná, a cujo governo ela deverá concorrer em 2014.
Belo Monte
Desde a semana passada, índios munduruku ocupam o canteiro de Belo Monte e exigem dialogar com o Palácio do Planalto. Habitantes de aldeias à margem do Tapajós, a cerca de 800 km da usina, eles dizem que não foram consultados pelo governo federal sobre planos de construir hidrelétricas naquele rio.
O movimento também tem forte atuação no Facebook, por meio da página Campanha Munduruku.
Após tensa negociação, os índios tiveram seu pleito atendido e viajarão a Brasília para uma reunião na quarta-feira. Não será dessa vez, porém, que Dilma deverá recebê-los. O encontro foi agendado pela Secretaria Geral da Presidência, que deverá ter como principal representante o ministro-chefe da pasta, Gilberto Carvalho.
Desde que tomou posse, em 2011, a presidente não se reuniu nenhuma vez com indígenas.(BBC)

Morre Benedito Oliveira, o idoso negro espancado por neonazistas. Um do agressores pertence a uma célula neonazista de Ponta Grossa/PR

Apesar da gravidade do crime, a Polícia enquadrou o caso como lesão corporal grave, o enquadramento mais benéfico, e não como tentativa de homicídio. Agressores disseram que “negros têm que morrer mesmo”

Benedito Oliveira Santana, 71 anos, o guardador de carros atacado por neonazistas na madrugada de 06 de abril, em Rio Claro, cidade a 187 Km de S. Paulo, morreu na manhã do último sábado (1º/06), em sua casa em Ipeúna interior de S. Paulo.
Ele não resistiu a gravidade dos ferimentos dos quais nunca se recuperou segundo a família. Depois de passar cerca de 20 dias em estado de coma na UTI da Santa Casa de Rio Claro, com traumatismo craniano, ele recebeu alta e voltou para a casa, porém, em seguida teve de ser internado novamente.
Na última quinta-feira teve alta dessa segunda internação e foi levado para a casa onde mora em Ipeúna. Muito debilitado, porém, o idoso, não conseguia falar e tinha se locomover em cadeira de rodas. Na manhã deste sábado, terminou o sofrimento.
O corpo do idoso está sendo velado pela família e amigos. Não é certo se será enterrado ainda hoje ou se amanhã de manhã no cemitério da cidade.

Barbárie

O guardador de carros foi atacado a socos, chutes e pontapés, quando já se encontrava caído, especialmente, na cabeça, por três jovens neonazistas, quando se encontrava trabalhando nas proximidades do clube social Grupo Ginástico Rioclarense, no centro da cidade.
Leia também
Hélcio Alves Carvalho e Axel Leonardo Ramos, respectivamente de 20 e 21 anos, os responsáveis pelo ataque, segundo os guardas municipais que atenderam a ocorrência, à caminho da Delegacia mantiveram-se agressivos: “negros têm que morrer mesmo”, diziam, segundo o relato dos guardas às autoridades policiais.
Apesar da gravidade do crime, os dois (eram três, o terceiro ainda está foragido), a Polícia Civil de Rio Claro, enquadrou o caso como lesão corporal grave, o enquadramento mais benéfico, e não como tentativa de homicídio, agora consumado.
Carvalho e Ramos (na foto acima), de acordo com a Polícia, pertencem a uma célula neonazista de Ponta Grossa no Paraná e continuam presos, segundo apurou o site Afropress, na Cadeia Pública de Itirapina, cidade próxima à Rio Claro.
Os dois agressores, além de atacarem Benedito, também agrediram Sebastião Gonçalves de Oliveira, 57 anos, o outro guardador de carros que tentou socorrer o idoso.
A viúva de “seo” Benedito, dona Maria Aparecida Zaqueu, de 73 anos e um dos cinco filhos, Silvio Roberto Zaqueu Santana de Oliveira, disseram que o idoso nunca se recuperou dos golpes sofridos, especialmente na cabeça. “Queremos Justiça, é só isso que que queremos: Justiça”, afirmam. (Afro Press)

A VIOLÊNCIA E A JUVENTUDE

 Menos de 2% dos crimes violentos são cometidos por adolescentes, e eles são mais de 20% da população, portanto não são eles os responsáveis pela atual situação de violência, mas sim as principais vítimas. A maior parte dos que estão morrendo de forma violenta são os jovens, sendo 46% de todas as causas de mortes dos cidadãos brasileiros na faixa etária entre 12 e 18 anos.

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles