terça-feira, 4 de junho de 2013

Gleisi e CNBB divergem sobre papel da Funai. Em reunião com ministra, CNBB defende que Funai não pode ser “esvaziada”

Após os conflitos em Sidrolândia, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, realizou encontro com o secretário geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Leonardo Steiner. Em pauta, medidas para tentar amenizar a tensão entre indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul.
Ao receber a ministra, na sede da CNBB em Brasília (DF), Steiner foi claro ao defender a posição da entidade. “Nós sempre dialogamos. Esta é a característica da atuação da CNBB. Temos uma grande atuação neste campo através do Conselho Indigenista Missionário, além do trabalho de educação e defesa dos povos indígenas. Esperamos que a Funai não se esvazie em sua função, e que as demarcações continuem”, afirmou, ao final da reunião.

Já Gleisi foi mais reservada, e preferiu não se alongar ao comentar o encontro. “As demarcações estão ocorrendo em áreas com maior presença de população e de produção agrícola. Agradeço a disponibilidade de dom Leonardo em nos receber aqui”, resumiu a ministra, em entrevista à imprensa.

O que a Igreja pensa:


CPT 

Ministra afronta a Constituição Brasileira


da CPT
A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra vem a público para manifestar sua indignação e repúdio ao que faz o atual governo federal, em defesa da sua visão monocrática de desenvolvimento e de submissão aos interesses do agronegócio.
A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, no dia 8 de maio, em reunião da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deixou claro qual é a verdadeira e única visão do atual governo em relação aos sérios e graves conflitos que envolvem os povos indígenas.
As diversas manifestações indígenas que vêm ocorrendo nos últimos anos, que mostram sua total discordância com projetos que afetam sua vida e seus territórios, são atribuídos pela ministra a grupos que usam o nome dos índios, tentando, com isso, desqualificar suas ações como se eles apenas  fossem massa de manobra nas mãos de outros interesses. “Não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”, disse ela textualmente. E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”.  A ministra deixa patente que o econômico é o único compromisso do atual governo. Nada pode impedir que os propalados “progresso e desenvolvimento” avancem sobre novas áreas, desconhecendo totalmente os direitos dos povos que há séculos ali vivem e convivem, se assim o governo definir como essenciais ao desenvolvimento.
Com essa fala, ela acaba por legitimar toda a violência empreendida contra os povos originários no país. E confirma que o atual modelo de “desenvolvimento” é o mesmo que se implantou no Brasil, desde a época do Brasil Colônia, e se repetiu nos diversos períodos de nossa história. Esquece-se ela, porém, que a Constituição, em seu artigo 231 garantiu: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens” e que o Brasil é signatário de acordos internacionais que corroboram estes direitos. As declarações da ministra soam como uma afronta à Constituição brasileira. 
E não são só palavras. Para garantir que as obras que o governo se propõe realizar não sejam interrompidas, como nos tempos da ditadura militar, militariza-se a questão. Em 12 de março, a Presidente Dilma assinou o Decreto nº 7957/2013, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliarem necessário. E lá está a Força Nacional na região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós. E estava em Belo Monte para retirar os cerca de 200 indígenas de 8 etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina, depois que o governo conseguiu liminar da justiça para que os mesmos fossem retirados, até mesmo com o uso da força. Pacificamente como entraram, os indígenas deixaram o local.
E não fica só nisso. Nas regiões, onde os índios depois de decênios de espoliação, tentam reaver pequena parte do território que lhes pertencia, o Palácio do Planalto desqualifica os trabalhos da Funai propondo submeter os estudos de identificação e delimitação de terras indígenas à análise da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), contrariando, mais uma vez a legislação brasileira.
Aliado a isso tudo, a campanha anti-indígena que se desenvolve no Congresso Nacional com a PEC 215, que quer transferir as atribuições constitucionais da Presidência da República em reconhecer territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais para o Senado, e a portaria 303 da Advocacia Geral da União que pretendia estender a todo o Brasil, as condicionantes definidas para a TI Raposa Serra do Sol, nos dão um quadro de como, depois de cinco séculos, os indígenas são vistos e tratados neste país.
A Coordenação da CPT espera que nossa Constituição seja respeitada em primeiro lugar pelo próprio governo, garantindo “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, e também sobre os territórios dos quais foram espoliados. A preocupação da CPT se dá, também, com relação aos quilombolas e outras comunidades tradicionais sobre as quais cresce a pressão do capital, apoiado pelos poderes públicos.  É hora de respeitar e de garantir a diversidade presente em nosso país, e o espaço físico para reprodução física e cultural dos povos e comunidades existentes. 
Goiânia, 13 de maio de 2013.
Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

CIMI

Em defesa da Constituição Cidadã, em defesa dos direitos dos Povos Indígenas


Nota Pública
Nós, abaixo-assinados, vimos manifestar publicamente a profunda preocupação de que os direitos afirmados na Constituição de 1988, com justa razão chamada de “Constituição Cidadã”, sejam destituídos.
Por ocasião da aprovação da Constituição, o capítulo sobre os povos indígenas foi considerado por muitos como o capítulo mais avançado deste texto, por finalmente reconhecer os direitos dos povos indígenas às suas terras ancestrais.

Temos assistido, nos últimos meses, a uma série de medidas tomadas pelo governo, no sentido de impedir que os indígenas defendam seus direitos e conservem suas terras.

Ainda em 2012, o governo editou a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que permite passar por cima da Constituição e liberar as terras indígenas para a exploração mineral e obras públicas sem precisar ouvir as comunidades indígenas afetadas. Diante dos questionamentos e protestos dos povos indígenas, a portaria foi suspensa. 

Em março deste ano o governo federal publicou o decreto 7.957, que dá poderes ao próprio governo federal, através de seus ministros de Estado, para convocar a Força Nacional em qualquer situação que avaliem necessário. Logo em seguida a Força Nacional foi enviada para a região onde se pretende construir o complexo Hidrelétrico do Tapajós e, pouco depois, para Belo Monte, para retirar os cerca de 200 indígenas de oito etnias diferentes, que ocupavam o canteiro de obras da usina.

A ocupação do canteiro pelos indígenas tem como objetivo pressionar o governo para regulamentar e implementar o direito de consulta livre, prévia e informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Congresso Nacional. O governo, entretanto, tentou, por meio de nota da Secretaria Geral da Presidência da República de 6 de maio, desqualificar a manifestação indígena, levantando suspeitas e acirrando o clima de preconceito e criminalização daqueles cujos direitos deveria defender.

Além disso, o governo federal já estuda submeter a definição de áreas indígenas a pareceres da Embrapa, dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e chegou a suspender a demarcação de reservas indígenas no Paraná.

A Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, por sua vez, declarou, no dia 8 de maio, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que “não podemos negar que há grupos que usam os nomes dos índios e são apegados a crenças irrealistas, que levam a contestar e tentar impedir obras essenciais ao desenvolvimento do país, como é o caso da hidrelétrica de Belo Monte”.
E acrescentou: “O governo não pode concordar com propostas irrealistas que ameaçam ferir a nossa soberania e comprometer o nosso desenvolvimento”. O governo federal atende, desta forma, os interesses expressos no Congresso Nacional, onde há uma campanha contra os direitos das comunidades tradicionais e indígenas, configurada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, engendrada pela bancada ruralista, para transferir as atribuições constitucionais do poder executivo para o legislativo no que se refere ao reconhecimento dos territórios indígenas e quilombolas; e na proposta de CPI da FUNAI, cujo objetivo é questionar os processos demarcatórios realizados ou em curso.

Tais atitudes e declarações não condizem com o status reconhecido aos povos indígenas pela Constituição Brasileira. Já não é a primeira vez que os povos indígenas são acusados de prejudicar o "progresso" do país e que, sob pressão do agronegócio, das mineradoras ou de megaprojetos – que defendem um tipo de "desenvolvimento", fortemente danoso aos povos da região e ao meio ambiente -, se busca liberar terras indígenas da proteção que hoje a Constituição oferece.

Em 1988, encerraram-se os trabalhos da Constituinte e foi promulgada a Constituição Cidadã que, superando finalmente a legislação do regime autoritário, afirmou solenemente uma série de direitos, entre os quais, os direitos dos povos indígenas. As medidas que vêm sendo tomadas e as propostas de emenda constitucional em discussão significam um retrocesso na luta pelos direitos humanos em nosso país e o regresso a uma etapa que não podemos aceitar.

Exigimos o respeito à Constituição Federal.

Exigimos o respeito aos direitos dos povos indígenas.

Entidades que assinam esta nota:

Abong – organizações em defesa dos direitos e bens comuns
AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Articulação Popular São Francisco Vivo
Capina – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
CEBI – Centro de Estudos Bíblicos
CENEG-GO - CENTRO DE CIDADANIA NEGRA DO ESTADO DE GOIAS
Cesep Bahia
CIMI - Conselho Indigenista Missionário
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Comissão Pastoral da Terra Amapá (CPT-AP)
Comissão Pastoral da Terra Bahia (CPT-BA)
Comissão Pastoral da Terra do Ceará (CPT-CE)
Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Espaço Comartilharte
FASE Bahia
Fórum Permanente de Cidadania de Colinas
Fundação Centro de Ecologia e Integração Social - Fundação CIS
Iser Assessoria – Rio de Janeiro
Jubileu Sul Brasil
Ong Resgatando o Futuro da Biodiversidade - BIOFUTURO
PACS – Políticas Alternativas Cone Sul
Pastoral da Ecologia da Arquidiocese de São Paulo
Quebradeiras de coco babaçu e o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB
REGEAMA - Rede de Gestão Ambiental do Maranhão
SERPAJ BRASIL
Unicafes Nacional

Indivíduos
Adelson Freitas Araújo
Ana Amelia
Ana Cleide Conceição da Silva - Coordenação do FCColinas
Antonio Canuto
Carolina Maria Heliodora de Goes Araujo Feijo Braga
Célia Regina Ody Bernardes - Juíza Federal Substituta, Brasília/DF
Dimas Fonseca Pereira
Dina Pereira da Silva - Conselheira Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão
Eliel Freitas Jr
Ermelinda Maria Dias Coelho - Conselheira da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Filipe Duarte
José Wasensteiner
Lori Luci Brandt Dalla Porta - Ong Resgatando o Futuro da Biodiversidade - BIOFUTURO
Maria Jalva Costa Braga - Assistente social, Pará
Maria L. de Castro Fisher
Nadja Faraone
Nilton de Almeida
Prof. Pedro de Almeida Costa
Pierina German Castelli
Raimundo Nonato Barroso Oliveira - Conselheiro Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão e, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Colinas, Conselheiro da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;
Roberto T. Trogiani Filho - Consultor em Gestão Ambiental
Ruben Siqueira - CPT Bahia
Walter Santos


Secretário-geral da CNBB defende demarcação das terras indígenas em reunião com ministra da Casa Civil


Em coletiva de imprensa após reunião com a ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, nesta segunda-feira, 3, o secretário-geral Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Leonardo Ulrich Steiner declarou ser de extrema importância a demarcação de terras como uma forma de garantir os direitos dos povos indígenas. “Nós sempre dialogamos e esperamos que a Funai não se esvazie”, disse.

Dom Leonardo ressaltou que a CNBB sempre foi contra a suspensão das demarcações, como aconteceu nas últimas semanas no Paraná e Rio Grande do Sul, por ordem expressa da ministra Gleisi. Questionado sobre as ocupações dos indígenas em diferentes regiões do país, ele respondeu que as manifestações vêm depois de anos de espera dos povos indígenas por seus direitos e enfatizou a necessidade destes povos serem ressarcidos.

A ministra da Casa Civil, por sua vez, manteve o discurso que tem feito e destacou que as demarcações sejam feitas com os órgãos representantes do agronegócio, o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal e os representantes dos povos indígenas. Ressaltou que o Executivo agirá conforme as decisões judiciais. Os indígenas não aceitam tal posição do Palácio do Planalto e no Sul trancaram rodovias no Rio Grande do Sul e ocuparam a sede do PT em Curitiba (PR).   

O secretário-geral da CNBB, que já atuou na Prelazia de São Félix do Araguaia, Mato Grosso, pediu para a ministra que o Poder Executivo marcasse uma reunião e ouvisse os povos indígenas. Durante a coletiva, Gleisi Hoffmann afirmou que atenderá ao pedido e que as negociações sobre o processo de demarcação serão feitas até o fim do semestre. (CIMI)

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