terça-feira, 24 de maio de 2011

Agressão a natureza:Câmara aprova projeto de Código Florestal por 410 votos a 63

Aldo Rebelo e Kátia Abreu em manifestação pró-bancada motoserra

A Câmara acaba de aprovar o projeto do Código Florestal do relator Aldo Rebelo (PCdoB), por 410 votos a 63. Apenas as bancadas do PV e do PSOL foram integralmente contrárias ao texto de Aldo. Agora serão analisadas emendas ao projeto do relator, entre elas a 164, que transfere para Estados o poder de definir quais atividades poderão ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas.

Os líderes da base aliada não atenderam aos apelos da presidente Dilma Rousseff e mantiveram a emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pelos demais partidos e de oposição. A proposta concede anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) até 22 de julho de 2008.

Após a aprovação do Código Florestal por 410 votos a favor, os deputados vão votar, agora, os destaques simples feitos no texto e, depois, a emenda 164, proposta pelo PMDB, que dá poder aos Estados para definir atividades em Áreas de Preservação Permanente devastadas.

Vaccarezza disse que a presidente Dilma Rousseff não admitirá a concessão de anistia a desmatadores e disse que lutará para garantir que as penas dos reincidentes sejam maiores. Nem concorda em abrir mão do poder de centralizar a regularização de milhões de pequenos agricultores que ocupam APPs nas beiras de rios.

Conselho Nacional dos Siringueros culpa governo por assassinato de líderes extrativistas no Pará


O diretor do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Atanagildo de Deus Matos, responsabilizou o governo federal pelo assassinato do casal de líderes extrativistas José Claúdio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. Ambos foram vítimas de uma emboscada na manhã desta terça-feira (24), a 50 Km do município de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, na comunidade Maçaranduba.

- São mais duas vidas ceifadas pela conivência do serviço público com a morosidade em resolver os problemas de desflorestamento e da luta pela terra na Amazônia. Este crime tem a conivência da fiscalização do Ibama - afirmou em Brasília, por telefone, Atanagildo de Deus Matos.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, recebeu pela manhã a denúncia do assassinato dos dois líderes do CNS. Carvalho informou o ocorrido à presidente Dilma Rousseff, que determinou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o acionamento da Polícia Federal para investigar o caso.

O CNS é uma ONG fundada pelo líder sindical e ecologista Chico Mendes, que foi assassinado em dezembro de 1988 em Xapuri (AC). Segundo Atanagildo Matos, o casal foi assassinato numa estrada vicinal que leva ao Projeto de Assentamento Agro-extrativista (PAEX) Praialta Piranheira.

- Eram duas lideranças firmes do CNS naquela região. Militavam no PAEX, que foi criado em 1998. Zé Cláudio e Maria sofriam a pressão permanente dos madeireiros que derrubam a floresta para transformá-la em carvão. Era um casal decente, que vivia do extrativismo e do manejo de sementes, óleos e resinas da floresta.

Atanagildo Matos disse que o casal deixa como lição o ideal dos extrativistas da Amazônia, de permitir que o povo da floresta possa viver com qualidade, de forma sustentável com o meio ambiente.

- Já estamos em contato com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e outras instituições. Apoiaremos fortemente as investigações, para que esse crime não fique impune .

Boka Barbosa, que foi secretário-geral do CNS até março, disse em Rio Branco (AC), que José Claúdio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva lutavam contra a exploração madeireira e a grilagem de terras em Nova Ipixuna.

- A última vez que estivemos juntos foi de 15 a 17 de março, em Belém, durante um encontro de mulheres extrativistas da Amazônia, que coincidiu com um encontro do Conselho Deliberativo do CNS.
Barbosa disse que o casal estava muito empenhado em proteger as florestas da região onde vivia. Eles militavam no Sindicato de Trabalhadores Rurais e no CNS.

- A luta deles era permanente contra a exploração madeireira e a grilagem de terra. Eram muito comprometidos com essa causa. Zé Cláudio não cedia, bem como a Maria, mulher dele. Na verdade todas as lideranças daquela região estão ameaçadas de morte.
As ameaças contra a vida do casal de extrativistas começaram por volta de 2008.
Familiares relataram ao CNS que desconhecidos rondavam a casa de José Cláudio e Maria, geralmente à noite, disparando tiros para o alto. Algumas vezes, chegaram a alvejar animais da propriedade do casal.

O momento das intimidações coincidiu com a denúncia dos líderes extrativistas contra madeireiros da região, que constantemente avançam na área do PAEX, para extrair espécies madeireiras como castanheira, angelim e jatobá. Maria e José Cláudio viviam há 24 anos em Nova Ipixuna.

- O terreno deles tinha aproximadamente 20 hectares, mas 80% era área verde preservada. Eles extraíam principalmente óleos de andiroba e castanha, além de outros produtos da floresta para sua subsistência. Graças à iniciativa dos meus tios, atualmente o PAEX tem um convênio com Laboratório Sócio-Agronômico do Tocantins, para produção sustentável de óleos vegetais, para que os moradores possam sustentar-se sem agredir a floresta - relatou ao CNS, Clara Santos, sobrinha de José Cláudio Silva. (Blog da Amazonia)

Morre Abdias do Nascimento, guerreiro do povo negro


O Brasil acordou nesta manhã de terça, 24, com a notícia da morte, no Rio de Janeiro, do escritor Abdias do Nascimento. Poeta, político, artista plástico, jornalista, ator e diretor teatral, Abdias foi um corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania dos descendentes da África espalhados pelo mundo. O Brasil e a Diáspora perdem hoje um dos seus maiores líderes. A família ainda não sabe informar quando será o enterro. Aos 97 anos, o paulista de Franca, passava por complicações que o levaram ao internamento no último mês. Deixa a esposa Elisa Larkin, filhos e uma legião de seguidores, inspirados na sua trajetória de coragem e dedicação aos direitos humanos. (Correio Nagô)

Quem foi Abdias do Nascimento:

Foi um dos maiores defensores da defesa da cultura e igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil, intelectual de grande importância para a reflexão e atividade sobre a questão do negro na sociedade brasileira. Teve uma trajetória longa e produtiva, indo desde o movimento integralista, passando por atividade de poeta (com a Hermandad, grupo com o qual viajou de forma boêmia pela América do Sul), até ativista do Movimento Negro, ator (criou em 1944 o Teatro Experimental do Negro) e escultor.

Após a volta do exílio (1968-1978), insere-se na vida política (foi deputado federal de 1983 a 1987, e senador da República de 1997 a 1999), além de colaborar fortemente para a criação do Movimento Negro Unificado (1978). Em 2006,em São Paulo, criou o dia 20 de Novembro como o dia oficial da consciência negra. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade de Brasília.[1] É autor de vários livros: "Sortilégio", "Dramas Para Negros e Prólogo Para Brancos", "O Negro Revoltado", e outros.

Foi Professor Benemérito da Universidade do Estado de Nova York e doutor "Honoris Causa" pelo Estado do Rio de Janeiro, grande militante no combate à discriminação racial no Brasil.

Foi casado com Maria de Lurdes Vale Nascimento. Mas tarde casou-se com Genilda Cordeiro. Depois com a atriz Léa Garcia, com quem teve dois filhos, e pela pela quarta vez com a norte-americana Elizabeth Larkin Nascimento, com quem teve um filho.

Publicações:
"Africans in Brazil: a Pan-African perspective" (1997)
"Orixás: os deuses vivos da Africa" (Orishas: the living gods of Africa in Brazil) (1995)
"Race and ethnicity in Latin America - African culture in Brazilian art" (1994)
"Brazil, mixture or massacre? essays in the genocide of a Black people" (1989)
"Sortilege" (black mystery) (1978)
"Racial Democracy in Brazil, Myth or Reality?: A Dossier of Brazilian Racism" (1977)

Filmografia:

Cinema de Preto (2005)
Cinco vezes Favela (1962)
Terra da Perdição (1962)
Homem do Sputnik, O (1959)

Procuradoria dá sinal verde para STF acabar com superaposentadoria

O Ministério Público Federal entregou nesta segunda-feira seu parecer sobre o caso das aposentadorias de ex-governadores no Paraná. E o parecer foi mesmo pelo fim do benefício.

A ação corre no STF a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que moveu processos do mesmo gênero contra vários estados que pagam proventos a ex-governantes.

A ação do Paraná estava parada havia dois meses. Agora, com o parecer da procuradoria, em tese, a ministra Ellen Gracie pode colocar o assunto em pauta paqra votação dos ministros. (GP)

Divergências no Código Florestal vão a voto, dizem líderes

O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou nesta terça-feira(24) que as divergências sobre o Código Florestal serão decididas durante a votação no plenário da Casa.

Ele afirmou que o partido votará a favor do relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e a favor da emenda assinada por partidos da base e da oposição, que divide entre estados e o governo federal a decisão sobre a consolidação das áreas de preservação permanente (APPs). O governo é contra a emenda porque queria definir sozinho por decreto sobre as APPs.

A votação do relatório será feita em duas etapas: primeiro a votação do texto de Aldo e depois a votação da emenda.

"[Cândido] Vaccarezza [líder do governo na Câmara] disse que vai encaminhar decisão contrária (à emenda), mas a posição do PMDB é esta. A democracia é assim", disse o líder.

"Vamos votar, senão vai parar tudo na Câmara de novo", disse o líder peemedebista.

Após a reunião com Alves, o deputado Cândido Vaccarezza não deu entrevista, mas confirmou que o texto vai à votação mesmo sem acordo.

Alves discutiu a questão durante encontro no Palácio do Planalto mais cedo com o vice-presidente Michel Temer, os ministros Antonio Palocci e Luiz Sérgio e o próprio Vaccarezza.

Segundo ele, Palocci e Vaccarezza disseram ser contrários à votação da emenda, a 164, redigida pelo PMDB com apoio dos partidos da oposição.

A emenda autoriza estados a regulamentarem ocupações em APPs (Áreas de Preservação Permanente). Pela emenda, a União define as regras gerais e os estados, aquilo que poderá ser cultivado em cada área.

O deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o texto do relator Aldo Rebelo é simbólico e deverá ser aprovada, mas a emenda 164 vai "para o voto no plenário". "Se Dilma quiser, ela veta depois", afirmou o deputado da oposição.

Mudanças no Senado

Após reunião no Palácio do Planalto nesta terça, o relator Aldo Rebelo afirmou que não fará mudanças no texto. Segundo ele, o que tiver de ser alterado precisa ser discutido no Senado.

“Só pode mudar aquilo que estiver protegido por alguma emenda apresentada. Eu não posso produzir um texto a essa altura porque já entreguei meu relatório, já foi encerrada a discussão”, disse o parlamentar.

“As emendas já foram todas apresentadas e, se não há texto que dê provisão à proposta do governo, esse tema só pode ser incluído no Senado”, completou.

Veto da presidente
Ex-ministros do Meio Ambiente disseram, após se reunirem com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, que a presidente manifestou a possibilidade de vetar totalmente o projeto que modifica o Código Florestal se as reivindicações do governo não forem acatadas e não for possível fazer uso do veto parcial.

Segundo os ex-ministros, Dilma afirmou ser “inaceitável” a anistia a pequenos produtores que tenham desmatados áreas de reserva legal, assim como a emenda do PMDB que permite aos estados normatizar áreas de proteção permanente (APPs) por meio de programas estaduais. (G1)

Assessor de Palocci também tem empresa de consultoria

Assim como o chefe, o braço-direito do ministro Antonio Palocci e hoje assessor especial da Casa Civil, Branislav Kontic, também é dono de uma consultoria de gestão empresarial em São Paulo, a Anagrama. A empresa foi criada em 1997 e continua ativa, segundo registros oficiais. Tem como endereço formal uma pequena sala no Centro de São Paulo e atua nos setores de consultoria em gestão empresarial, entre outros. Brani, como é conhecido, também é sócio minoritário de Luis Favre, ex-marido da senadora Marta Suplicy (PT), em outra empresa, a Epoke Consultoria, que atua no ramo de prestação de serviços de informação.

Brani afirma estar afastado do comando da Anagrama desde 2007, quando repassou a função oficial de administrador para o sócio minoritário, Marco Antonio Campagnolli, assessor da prefeitura petista de Guarulhos. Este, por sua vez, nega saber das atividades da consultoria. Brani assessorou Palocci durante o mandato do petista na Câmara dos Deputados (2007-2010), no mesmo período em que Palocci manteve sua consultoria, a Projeto, em São Paulo.

Ele esteve formalmente à frente dos negócios enquanto era secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, em Guarulhos, e tem como sócio um ex-subordinado, Campagnolli, que trabalha na prefeitura desde a gestão de Elói Pietá, hoje secretário-geral do PT. Campagnolli nega saber sobre as atividades da empresa, apesar de ter sido nomeado administrador a partir de 2007, quando Brani tornou-se assessor parlamentar de Palocci na Câmara.(G1)

Ex-assessor de Marta em São Paulo

A Anagrama, empresa de Brani, está ativa nos registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e tem como objeto social, entre outros, "atividades de consultoria em gestão empresarial", o mesmo ramo da empresa Projeto, de Palocci, pela qual o ministro mantém patrimônio imobiliário de cerca de R$ 7,5 milhões. Mas, diferentemente do ministro, que mudou o objeto social da Projeto para "administração de imóveis próprios", Brani apenas saiu da administração da empresa, continuando sócio majoritário.

Nomeado em 28 de fevereiro para a Casa Civil, Brani tornou-se interlocutor da Presidência com diversos setores da sociedade, de empresários a trabalhadores. Foi escalado recentemente para negociações com empresários do setor de tabaco.

- Eu não sei se ele usa ela (a empresa) para alguma coisa. Não sei dizer, é só com ele - disse Campagnolli, que ainda trabalha na Secretaria de Desenvolvimento de Guarulhos.

Apesar de constar como administrador, Campagnolli disse que a empresa fica a cargo do outro sócio, cujo nome tentou proteger, e disse que sequer lembrava de sua participação exata. A última vez em que tratou do assunto com Brani teria sido em 2009.

- Que eu saiba, não (está funcionando). Só se ele fez, teve alguma coisa assim, de consultoria, para aproveitar nota fiscal, esse negócio todo. Mas eu mesmo não presto consultoria, eu trabalho só aqui na prefeitura, há cinco anos - completou Campagnolli.

No endereço oficial da Anagrama, na Avenida Ipiranga, Centro de São Paulo, funciona um pequeno escritório de contabilidade, sem placas ou identificação na portaria. Um atendente disse não poder prestar qualquer informação. Pelo telefone, outro atendente recebe recados em nome do "Dr. Brani". Esse funcionário recusou-se a esclarecer, ao GLOBO, se o endereço era emprestado ao escritório da Anagrama.

No mesmo período em que esteve à frente da consultoria, Brani teve diversos postos públicos. Durante a gestão Marta Suplicy em São Paulo (2001-2004), Brani ajudou a coordenar o plano de desenvolvimento econômico da Zona Leste da cidade e esteve à frente de vários projetos.

Brani também já foi assessor de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo - a casa da petista ainda consta como sede dessa empresa na Junta Comercial de São Paulo. Com a derrota de Marta à reeleição, Brani foi nomeado secretário de Desenvolvimento Urbano de Guarulhos, na gestão de Elói Pietá. No cargo, trabalhou para revisar o plano diretor e de zoneamento da cidade.

Na campanha de Palocci para deputado, em 2006, Brani foi um dos coordenadores. Foi uma espécie de interlocutor das várias "dobradinhas" com deputados estaduais, custeadas por Palocci. A eleição do petista para a Câmara arrecadou R$ 2,4 milhões. Mais tarde, no gabinete parlamentar de Palocci, de acordo com a revista "Época", Brani ajudou o chefe com "consultas" para evitar que uma associação de empresas do setor esportivo sofresse sanções por concorrência desleal na importação de calçados da China.

E, finalmente, durante a campanha de 2010, o assessor continuou a ajudar Palocci em diversos compromissos, por vezes atuando como um assistente de agenda. Sua marca, porém, sempre foi a absoluta discrição.

Empresário acusado de cárcere privado e abuso sexual é preso em Curitiba


O empresário libanês naturalizado brasileiro Jamhar Amine Domit foi preso preventivamente nesta terça-feira (24), em Curitiba, pela prática de crimes de redução a condição análoga a escravo e delitos contra a dignidade sexual. A prisão foi decretada pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ofereceu denúncia contra o empresário em abril deste ano. Domit está detido na carceragem da Polícia Federal, que efetuou a prisão, no bairro Santa Cândida.

Domit já havia sido detido em 2009, por policiais da Delegacia da Mulher, acusado de prender mulheres em seu apartamento para assediá-las sexualmente. Segundo o MPF, ele teria cometido os crimes entre 2004 e 2009, contra 14 vítimas diferentes. O empresário colocava anúncios de emprego em veículos de comunicação e atraía as mulheres com a promessa de trabalho com bom salário. Elas eram contratadas como empregadas e, em seguida, eram presas. O empresário retinha seus documentos e objetos pessoais e as submetia a condições degradantes de trabalhos e jornadas exaustivas.

Ainda de acordo com o MPF, ele ainda usava de ameaças e de violência física para assediar grande parte das vítimas. As mulheres não recebiam a remuneração pelos serviços domésticas e ainda eram, em alguns casos, constrangidas a renunciar a seus direitos trabalhistas antes de conseguir sair da residência de Domit.

As penas mínimas para cada um dos crimes, se somadas, podem chegar a quase 50 anos de prisão.

Caso

Em setembro de 2009, o empresário, então com 78 anos, havia sido detido por manter mulheres em cárcere privado e abusar sexualmente delas. Na época, Domit morava sozinho no 9º andar de um apartamento de 350 metros quadrados no bairro Juvevê.

A responsável pela investigação na época, a delegada Sâmia Cristina Coser, da Delegacia da Mulher, afirmou que, entre janeiro e agosto de 2009, 117 mulheres estiveram no apartamento do empresário, mas não havia a confirmação de quantas foram vítimas dele. A polícia acreditava que denúncias contra Domit existiam desde 2004. Ele nunca havia sido detido anteriormente porque as denúncias contra ele eram menores e não permitiam a prisão. Ele foi detido com base na denúncia de uma mulher que ficou presa por 16 dias em sua casa. Além do assédio, ela era obrigada a trabalhar por uma longa jornada e só recebia restos de alimentos para comer. (GP)

Carga especial de 600 toneladas vai se deslocar pela BR-277 nesta quarta-feira


Uma carga especial com cerca de 600 toneladas será transportada no sentido Litoral-Curitiba pela BR-277 na manhã desta quarta-feira (25). A concessionária Ecovia, que administra o trecho, pede atenção aos motoristas que pretendem trafegar pela rodovia do quilômetro 11 ao quilômetro 65 no período da manhã.

Segundo a concessionária, a peça da Petrobras vai iniciar o deslocamento às 5h com chegada prevista para as 12h, no km 65. O caminhão que realiza o transporte ocupa duas faixas da rodovia e se desloca a uma velocidade média de 5 km/h.

Os motoristas que seguirem no sentido Litoral também deverão ficar atentos porque a partir da praça de pedágio, no quilômetro 60, o deslocamento até o destino final será realizado pela contramão, ou seja, vai ocupar as pistas do sentido Curitiba-Litoral. Com isso, a rodovia terá que ser temporariamente bloqueada para quem desce com destino às praias.

Na madrugada de domingo (29), a carga seguirá do quilômetro 65 até o Contorno Leste, no km 70 para realizar a última etapa do deslocamento pela BR-277. Equipes da Ecovia e da Polícia Rodoviária Federal farão paradas estratégicas para liberação do fluxo na estrada.

Informações sobre a condição da rodovia podem ser obtidas pelo telefone 0800 410 277 ou no twitter da concessionária (@ecovia).

Caixas-pretas indicam erro de piloto em acidente da Air France


Descobertas preliminares dos gravadores do avião da Air France que caiu no oceano Atlântico quando fazia a rota Rio de Janeiro-Paris em 2009 apontaram que os pilotos da aeronave se distraíram com o mau funcionamento dos indicadores de velocidade e falharam em gerenciar corretamente outros sistemas críticos, disse o Wall Street Journal nesta terça-feira, citando fontes familiarizadas com o tema.

A tripulação não seguiu procedimentos padrão para manter a velocidade e manter o nível do nariz da aeronave após o Airbus A330 encontrar alguma turbulência e congelamento inesperado a uma altitude de 35 mil pés, afirmou a publicação.

Representantes da Airbus e da Air France não estavam disponíveis para comentar a notícia fora do horário comercial.

O Wall Street Journal afirmou que os gravadores do cockpit mostraram que os pilotos aparentemente ficaram confusos pelos alarmes que apareciam em seus instrumentos e, apesar de tentar responder sistematicamente a cada um dos avisos, não conseguiram controlar o caos e manter um curso constante.

As descobertas obtidas com os gravadores, que devem ser divulgadas na sexta-feira, devem mostrar que o avião desacelerou perigosamente após o desligamento do sistema de piloto automático. (Reuters)

Pimenta Neves se entrega à polícia, após decisão do STF


O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves se entregou na noite desta terça-feira (24) para policiais civis da Divisão de Capturas. Investigadores e os delegados Pablo Baccin e Waldomiro Pompiani Milanes foram recebidos pelo condenado por volta das 19h30. Ao abrir a porta de sua casa, na Chácara Santo Antônio, Zona Sul de São Paulo, Pimenta Neves sorriu e cumprimentou os policiais.

Meia hora depois, ele entrou em um carro da polícia. O delegado-assistente Pablo Baccin contou que não pôde invadir a residência por causa do horário em que chegou à residência. “Não posso entrar na casa dele à noite. Só se fosse caso de flagrante”, afirmou.

O advogado Itagiba Francês, um dos defensores de Pimenta Neves, disse que em nenhum momento seu cliente pensou em fugir. “Ele está ciente. Esperava isso há muito tempo. Não tem esse negócio de fugir.”

De acordo com o advogado, o jornalista de 74 anos “está bem, mas debilitado”. “Ele está magoado, triste. É um momento de tristeza.” Francês informou que Pimenta Neves mora sozinho e toma remédio para problemas de saúde, como hipertensão.

STF

Horas antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade dos cinco ministros que a integram, o último recurso pendente de Pimenta Neves, condenado em 2006 pela morte da ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide. O relator do caso, ministro Celso de Mello, determinou ao juiz da Comarca de Ibiúna (SP) o cumprimento da pena de 15 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado.

De acordo com o ministro relator, não há mais possibilidade de se recorrer da decisão. “É um fato que se arrasta desde 2000 e é chegado o momento de se por termo a este longo itinerário já percorrido. Realmente esgotaram-se todos os meios recursais, num primeiro momento, perante o Tribunal de Justiça de São Paulo; posteriormente, em diversos instantes, perante o Superior Tribunal de Justiça, e também perante esta Corte”, afirmou Mello durante o julgamento.

A assessoria do gabinete do presidente da Segunda Turma, ministro Gilmar Mendes, informou que será enviado ainda nesta terça um comunicado às instâncias inferiores da Justiça para que seja cumprida a decisão do STF.

A Guerra Fria na Cultura



A Guerra Fria, confronto permanente entre o capitalismo norte-americano e o comunismo soviético que se estendeu de 1947 a 1991, não se limitou aos aspectos estratégicos, político-diplomáticos e militares. Atingiu círculos ainda mais amplos com a inclusão das artes, das letras e da cultura em geral, arregimentadas por ambos os lados no confronto das idéias, do embate ideológico e estético que contrapôs as duas superpotências. Num livro bem pesquisado, a historiadora inglesa Frances Stonor Saunders, publicado em 1999, revelou "Quem pagou a conta?".

O antecedente comunista

Willi Münzenberg, um apparatchik e deputado do KDP, o Partido Comunista Alemão, nascido em Erfurt em 1889 - quando jovem privou com Lenin na Suíça e depois na Rússia - foi uma das figuras mais enigmáticas que agiu nos bastidores do Movimento Comunista Internacional no período do Entre-Guerras (1918-1939). Homem da Comintern, a Internacional Comunista controlada por Moscou, e ligado a OGPU/NKVD (então política secreta soviética), durante quase vinte anos ele envolveu-se na maioria das causas célebres que mobilizaram a esquerda daquela época.

Projetado pela campanha para enviar alimentos para a URSS durante a terrível fome de 1921, Willi, que tinha notável capacidade de agregar pessoas, tornou-se o agente perfeito para angariar recursos financeiros para as causas que abraçava.

Em 1925, desembarcando nos Estados Unidos, ele ajudou transformar o caso de dois operários anarquistas, a dupla Sacco e Fanzetti, condenados à morte pelo assassinato de um contador e um guarda de uma fábrica, num movimento contra a injustiça universal do capitalismo. Atiçando a opinião pública contra as autoridades norte-americanas, de Nova York a Londres, de Buenos Aires a Johanesburgo, protestos explodiram contra a aplicação da sentença de morte, ocorrida finalmente em 1927.

Desde então, por detrás de qualquer acontecimento político, social ou cultural que fosse relevante sobre o ponto de vista da luta ideológica, lá estava o engenho profissional de Willi Münzenberg que se revelou um mestre em recorrer à comitês ou comissões como fachada para as operações de apoio.

Um dos seus maiores feitos foi ter organizado um contra-tribunal em Londres para julgar o incêndio do Reichtag, ocorrido em fevereiro de 1933 (incidente que serviu de pretexto para Hitler impusesse a ditadura nacional-socialista na Alemanha).

Tão bem sucedida foi a encenação, materializada na publicação The Brown Book of the Reichtag fire (O Livro marrom do incêndio do Reichtag), certamente redigida por Otto Katz, que durante muitos anos se acreditou teriam sido os nazistas quem realmente haviam tocado fogo no prédio do poder legislativo alemão (versão acatada por muitos historiadores e que somente foi desmentida pela pesquisa de Fritz Tobias em 1960). Tudo indica também que foi ele quem conseguiu aliciar Kim Philby, então estudante inglês da Universidade de Cambridge, para atuar como espião da KGB soviética.

Seduzindo a intelligenstia esquerdista

Especializou-se ainda, com a cobertura da International Aid Committee for the Victims of Fascism, Comitê Internacional de Ajuda às Vítimas do Fascismo, na busca da adesão da intelligenstia da Europa Ocidental, amparando-a financeiramente com a publicação de livros e na veiculação de artigos favoráveis à URSS junto à mídia impressa da época, sempre dando um ar de "espontaneidade" às manifestações que surgiam.

Na capital britânica, por intermédio do mesmo Otto Katz, o seu braço-direito, aproximou-se do sofisticado grupo londrino de Bloomsbury, especialmente de John Strachey, um dos fundadores do Left Book Club, Clube do Livro de Esquerda, que provavelmente aceitou recursos de Münzenberger. Durante a Guerra Civil Espanhola esmerou-se em recrutar voluntários para as Brigadas Internacionais que atuaram na defesa da República.

Homem de sete instrumentos, chegou a ser chamado de o "Milionário Vermelho", tais eram os meios que ele dispunha para atuar como um mecenas da causa marxista graças aos inumeráveis Fundos que engendrou em seu apoio. Indisposto finalmente com Stalin em 1938, viu-se expulso do Comintern. Münzenberg terminou seus dias em 22 de outubro enforcado numa floresta perto de Grenoble, na fronteira franco-suiça, quando os nazistas invadiram a França em 1940 (provavelmente ele se suicidou para não ser capturado).

Pois foi exatamente a técnica operacional e articuladora dele, atuando nas sombras por meio dos "Clubes Inocentes" que, paradoxalmente, terminou por servir para que os anticomunistas norte-americanos, durante a Guerra Fria, a ela recorressem nas suas "operações culturais encobertas" para lutar contra a União Soviética, que então gozava de enorme prestígio junto a escritores e pensadores ocidentais. Tanto assim que vários ex-comunistas que haviam trabalhado para o "Münzenberg trust", desiludidos com a causa, como foi o caso do escritor Arthur Koestler, terminaram por oferecer seus serviços para a CIA (Agência Central de Inteligência).

Congressos de todos os tipos

No auge do esfriamento das relações EUA-URSS, baseados ainda nas experiências do falecido Münzenberger, os comunistas sob o comando do escritor Alexander Fadeev organizaram um congresso que foi realizado nas dependências do Waldorf-Astoria em Nova York, em maio de 1949, reunindo a nata dos simpatizantes esquerdistas ou de "companheiros-de-viagem". O objetivo da Cultural and Scientific Conference for World Peace, a Conferência Cultural e Científica pela Paz Mundial, era retomar o clima de confraternização que caracterizara as duas superpotências na época da Segunda Guerra Mundial, desanuviando no que fosse possível o clima pesado de enfrentamento provocado pela Guerra Fria.

Sob fogo cerrado das organizações direitistas, entre os 800 delegados que nela estiveram presentes estavam nomes famosos como os teatrólogos Arthur Miller e Lillian Hellman, o jovem romancista Norman Mailler, o compositor Aaron Copland, o poeta Louis Untermeyer, e o crítico do New York Times Olin Downes.

Ainda que o Congresso do Waldorf estivesse bem longe de ser um sucesso, ele serviu como inspiração para que a CIA (Agencia Central de Inteligência), tomasse medidas para organizar algo semelhante na Europa, uma espécie de contra-congresso para arregimentar as forças anticomunistas e da esquerda anti-stalinista, ainda que por vezes antiamericana, para fazer frente ao aliciamento de cérebros e de simpatias promovido pela URSS.

Foi assim que surgiu o Congress for Cultural Freedom, ou CCF, Congresso pela Liberdade Cultural, aberto no Titania Palace em 26 de junho de 1950, organizado pelo seu secretário-administrativo Michael Josselson (1908-1978). Este era um homem-forte da Agência, um diligente poliglota que nascera na Estônia e que servira na inteligência militar durante a guerra.(*)

Para tanto, contou com a colaboração direta de dois ex-comunistas alemães, Franz Borkenau e Ruth Fischer e a capacidade operacional e o entusiasmo de Melvin J. Lasky, editor da revista Der Monat. Além deles ainda estiveram presentes o historiador inglês Hugh Trevor-Roper, o escritor italiano Ignazio Silone, o sociólogo francês Raymond Aron e o filósofo nova-iorquino Sidney Hook. A palavra de ordem alardeada frente aos 15 mil exaltados participantes foi: "Amigos! A Liberdade tomará a ofensiva!" - como Arthur Koestler gritou para eles ao final da leitura do Manifesto pela Liberdade ao encerrar o congresso no dia 29 de junho.

(*) Josselson deixou para a Harry Ransom Humanities Research Center 34 caixas de documentos, entre elas a sua correspondência com intelectuais e políticos como Raymond Aron, Ulli Beier, Daniel Bell, Francois Bondy, Willy Brandt, Zbignew Brzezinski, Theodore Draper, Pierre Emmanuel, John Kenneth Galbraith, George F. Kennan, Arthur Koestler, Irving Kristol, Melvyn Lasky, Minoo Masani, Ezekiel Mphahlele, Jayaprakash Narayan, Nicolas Nabokov, William Oppenheimer, Michael Polanyi, Arthur Schlesinger, Jr., Edward Shils, Iganzio Silone, Stephen Spender, e Shepard Stone. A maioria deles formava o que se pode denominar como o estado-maior do anticomunismo ocidental.

Financiando a esquerda também

Portanto, foi no biênio de 1949-1950, caudatário da Doutrina Truman e do Plano Marshall, que se formou o embrião de uma série de atividades encobertas que visavam apoiar revistas, editoras, lançamentos de livros, encontros intelectuais e até espetáculos sinfônicos, para angariar simpatia para a política norte-americana. A engenhosidade do programa da CIA, que se estendeu por quase vinte anos até ser denunciado em 1967, revelou-se no fato de não somente patrocinar os anticomunistas mais notórios, mas sim de procurar atrair para o "o lado bom" os intelectuais esquerdistas que haviam rompido com o stalinismo ou que simplesmente eram assumidamente anti-soviéticos.

Exatamente esta política é que deveria ser ocultada da opinião pública norte-americana, na época fortemente influenciada pelas campanhas anticomunistas do senador Joseph McCarthy, que então presidia o Comitê das Atividades Antiamericanas. Seria intolerável para o cidadão norte-americano saber que o seu serviço secreto despejava o dinheiro dos contribuintes nos bolsos de esquerdistas, ainda que “amigos”.

A CIA então, temerosa de atrair contra si o furor do Macarthismo, ainda que por motivos diferentes, tratou de camuflar duplamente suas operações, tanto junto ao público interno (omitindo seu apoio ao ex-comunistas), como ao externo (ocultando que suas promoções culturais serviam aos interesses políticos e ideológicos do estado norte-americano).

Bibliografia

Grémion ,Pierre - Intelligence de l'anticommunisme. Le congrès pour la liberté de la culture à Paris (1950-1975), Paris, Fayard, 1995.


Koch, Stephen - Double Lives: Spies and Writers in the Secret Soviet War of Ideas Against the West. Nova York: Free Press, 1993.


Koch, Stephen - Lying for the truth: Münzenberg & the Comintern. The New Criterion, on line.

Meekin, Sean - The Red Millionaire: A Political Biography of Willy Munzenberg, Moscow's Secret Propaganda Tsar in the West. Yale University Press, 2003.


Sauders, Frances Stonor – Quem pagou a conta? A CIA e a Guerra Fria da Cultura. Rio de Janeiro: Editora Record, 2008.


Wilford, Hugh - The Mighty Wurlitzer: How the CIA Played America. Harvard University Press, 2008.

Faltam políticas públicas em benefício do povo cigano: Ciganos querem que municípios definam locais próprios para acampamento de comunidades


Ciganos: falta de políticas públicas ainda é desafio para o governo

A falta de políticas públicas específicas para a população cigana, estimada em 800 mil pessoas, é hoje o maior desafio do governo federal para melhorar a qualidade de vida desses povos, respeitando as peculiaridades culturais. Entre as poucas ações governamentais adotadas recentemente está a instituição, em 2006, do Dia Nacional do Cigano, lembrado hoje (24 de maio). A data é uma homenagem à padroeira Santa Sara Kali.

No entanto, desde então, nenhuma ação ligada à educação, saúde e programas assistenciais para os ciganos foi implantada. “Não temos uma política para as comunidades ciganas, mas estamos trabalhando na perspectiva de ter”, afirmou a secretária de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ivonete Carvalho.

A ideia é que cada ministério defina ações e destine recursos para execução de políticas voltadas a esses povos. Os ciganos têm representação no Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) e na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. No entanto, os dois órgãos são apenas consultivos.

A ausência de políticas públicas é mais evidente entre as comunidades Calom que, até hoje, mantêm a cultura do nomadismo, mais por necessidade do que por apego à tradição.


Ciganos querem que municípios definam locais próprios para acampamento de comunidades

Para ciganos que viajam, o fim de uma festa popular em uma cidade também encerra um ciclo de comércio ambulante e de leitura de mãos. É hora de levantar acampamento, voltar para casa, ou seguir para um novo destino. Isso significa também enfrentar novos olhares desconfiados, preconceito e ficar sujeito à "boa vontade de prefeituras".

É o que relata o presidente da União Cigana do Brasil, Mio Vacite. Mesmo sendo de um grupo que não vive em acampamentos, os Rom, ele defende melhores condições de vida para os ciganos nômades do Rio, a maioria do grupo Calom. Vacite destaca que, entre os principais problemas, está a falta de apoio das prefeituras para instalar infraestrura sanitária e luz elétrica.

"O que precisamos no Rio, e já existe em outros estados, são designações de espaços para acampamentos ciganos, pelas prefeituras, como se fossem campings", afirmou. "Ou por doação, por comodato, ou outra forma, podemos discutir com as prefeituras e com os grupos."

Para conseguir se manter, os ciganos precisam também da ajuda dos moradores da região onde montam acampamento. Alguns passam de porta em porta para conseguir água, outros tentam fazer bicos, negociar objetos e vender enxovais. Há também ciganas que ficam em locais mais movimentados e tentam ganhar dinheiro lendo a sorte das pessoas.

No Brasil, os ciganos nômades são minoria, geralmente do clã Calom e com poucos recursos. As tendas de lona ainda são a principal moradia e muitos vivem sem energia e água potável. Os acampamentos são instalados em espaços que nem sempre são cedidos pelas prefeituras, por isso, algumas comunidades acabam sendo expulsas por agentes de segurança pública.

Há também casos de violência e invasões sem mandado judicial. "Aqui no estado do Rio, isso aconteceu tanto que eles colocaram placas para lembrar que as barracas são invioláveis, como são as casas", conta Vacite.

Segundo ele, com a definição de um local específico para acampar, o deslocamento dos grupos nômades, que costumam fazer os mesmos caminhos, ficaria mais fácil. "Eles são ambulantes, fazem o comércio e vão embora. Temos que cuidar desses ciganos porque eles preservam o que temos de mais importante na nossa cultura, independentemente de ascendência: a nossa liberdade e as nossas tradições", diz.

Para Mio Vacite, como a prefeitura é notificada rapidamente da presença de acampamentos ciganos, também poderia providenciar atendimento de assistentes sociais, para avaliar as necessidades do grupo e, se for o caso, de médicas, já que, por questões culturais, ciganas se recusam a ser atendidas por homens.

Estudioso dos hábitos ciganos, o professor aposentado da Universidade Federal de Goiás (UFG) Ático Vilas-Boas da Mota defende que a Lei Orgânica de cada município preveja a destinação de locais específicos para a instalação de acampamentos ciganos (estacionamentos). Assim, eles não dependeriam da boa vontade do Poder Público.

"Este é um país cheio de neocoronéis, sobretudo no Nordeste. Por isso, a Lei Orgânica dá uma segurança", afirmou o estudioso, que já integrou o Centro de Estudos Ciganos de Paris.

Para garantir melhores condições de vida a essa minoria, o professor chegou a defender a criação de um Estatuto dos Povos Ciganos, em 1960. Entre as propostas constavam a alfabetização na língua (romanês ou dialetos), vacinação nos acampamentos e a criação de estacionamentos para os migrantes. (AB)

ESCÂNDALO: TCU descobre fraude no Projovem em vários estados brasileiros


*Comentário do blog:

Em Cascavel (PR), foram distribuídas bolsas do ProJovem a 1,3 mil alunos, só que o TCU descobriu que havia apenas 895 alunos efetivamente matriculados.


O Programa Nacional de Inclusão de Jovens surgiu há seis anos como uma importante iniciativa de transferência de renda, com foco em homens e mulheres entre 15 e 29 anos. A concessão do auxílio de R$ 100, combinado com cursos profissionalizantes, deve servir como porta de saída para milhares de brasileiros que vivem na linha de pobreza. O ProJovem, que atende a 2.300 municípios, recebeu R$ 3,5 bilhões até hoje e, para este ano, o governo empenhou mais R$ 1,2 bilhão. O problema é que esses recursos precisam passar pelas prefeituras e ONGs conveniadas e nem sempre chegam ao bolso de quem precisa. A auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os repasses ao programa em 2008 e 2009 encontrou desvios de toda ordem, desde superfaturamento na compra de material escolar até cadastros de estudantes forjados. Os auditores identificaram falhas graves nas contas de prefeituras de médio porte nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste, que movimentaram ao todo R$ 872 milhões. Pela amostragem dos auditores, cerca de 20% dos recursos são alvo de fraudes.

Um dos piores problemas é a adulteração das listas de presença dos alunos. Em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, as marcações nas folhas de frequência dificilmente condiziam com a realidade. “Foram encontradas listas com 100% de presença repetidamente”, diz o relatório. Em Olinda, constatou-se “falta de fidedignidade” nos dados inseridos no sistema informatizado do ProJovem Urbano, além de ausência de apresentação de parte dos diários de frequên­cia das turmas. Em Fortaleza (CE), mesmo após a redução dos coletivos de estudantes de 80 para 46, os repasses continuaram no mesmo volume. Em Cascavel (PR), foram distribuídas bolsas do ProJovem a 1,3 mil alunos, só que o TCU descobriu que havia apenas 895 alunos efetivamente matriculados. As falhas nos cadastros também surpreenderam. Numa amostragem de 435 mil alunos, constataram-se 40 mil registros com erros de CPF ou de inscrição social (NIS) – essencial para checar se o aluno se enquadra no perfil socioeconômico do programa. Cerca de 6,8 mil jovens, com RG e nomes idênticos, estavam cadastrados com matrículas diferentes, indicando possíveis pagamentos em duplicidade.

Para o ministro do TCU, Augusto Sherman, relator do processo, é preciso corrigir urgentemente os cadastros e efetuar melhor controle na informatização do registro de frequência. “As normas do programa condicionam o recebimento do auxílio financeiro à comprovação da frequência”, diz Sherman. Qualquer adulteração desses dados enseja fraude e desvio de recursos. As fraudes, inclusive, se estendem à compra de material didático, segundo os auditores. No município cearense de Maranguape, por exemplo, apostilas que deveriam custar em torno de R$ 7, segundo os auditores, acabaram saindo ao preço unitário de R$ 75,50. Em vez de gastar R$ 36 mil para a compra de 5,1 mil apostilas, a prefeitura desembolsou R$ 385 mil, uma diferença absurda de 960%.

Em sua defesa, a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Instituto Prisma, contratado para confeccionar o material, argumentaram que o TCU teria confundido apostilas com simples xerox, como se servidores altamente especializados não soubessem a diferença entre uma coisa e outra. Em nota, a prefeitura disse que o alto custo das apostilas – comparado a de um bom livro de capa dura – se justificaria pela participação de “diversos profissionais e serviços especializados”, incluso aí o custo da distribuição do material nas comunidades. O diretor do Prisma, Leonardo de Castro Bezerra, é alvo de inquérito por suposto desvio de recursos do FNDE na prefeitura de Icó, também no Ceará.

Além de Maranguape, foram encontradas fraudes no ProJovem de São Gonçalo (RJ), Cabo de Santo Agostinho (PE) e Cascavel (PR). No município fluminense, que recebeu R$ 20 milhões entre 2008 e 2009, os auditores identificaram superfaturamento, de até 54%, em materiais do programa. Na compra de 15,4 mil camisas polo destinadas aos alunos do ProJovem Trabalhador, a prefeitura pagou R$ 32,50 por unidade, num total superior a R$ 500 mil. Mas uma pesquisa de preços efetuada pela equipe de auditoria constatou que o valor unitário na região não ultrapassaria os R$ 14,90 por camisa. O TCU, além de criticar a ausência de li­citação, concluiu que “houve indícios de superfaturamento de no mínimo R$ 271 mil”. São Gonçalo já foi obrigada a devolver quase R$ 400 mil em recursos do programa. As ocorrências indicam desvios de no mínimo R$ 1,5 milhão na amostragem dos municípios, que viraram alvo de processos específicos de apuração. A situação se agrava com a constatação pelos auditores da completa ausência de infraestrutura nas salas de aula do programa. Em Sete Lagoas (MG), os jovens nem sequer recebiam lanche. Não surpreende porque o índice de evasão no ProJovem chegue a impressionantes 72%. (Isto É)

Do blog "Bóia Quente" sobre o Gustavo Fruet:

E O PICOLÉ DE LEITE QUENTE?

E o Gustavo?

Fica ou sai da moita?

Essa temperança seria sabedoria ou vacilo?

Demonstrações de adultério explícito não faltaram e convites para relacionamentos extra-conjugais não lhe faltam.

Maior desmatamento detectado pelo Inpe, realizado por grileiros, fica dentro de terra indígena


O maior foco de desmatamento detectado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em abril na Amazônia Legal é uma área de 68,8 km² dentro da Terra Indígena Maraiwatsede, em Mato Grosso - o equivalente a 43 vezes o Parque Ibirapuera, em São Paulo. A reserva é palco de uma disputa entre fazendeiros e índios xavantes.

Segundo informações do Inpe, as imagens de satélite dão a impressão de que se trata de uma área que vem sendo degradada há algum tempo, visto que um polígono semelhante a esse foi detectado em setembro de 2009. A imensa área fica próxima à única aldeia xavante dentro dessa terra.

A Terra Maraiwatsede tem uma história problemática. Nos anos 60, os índios xavantes que ali habitavam foram transferidos para outras regiões pelo governo militar, para darem espaço a um projeto agrícola. Na época da Eco 92, a empresa proprietária da fazenda criada no local decidiu devolver a área aos xavantes. No entanto, posseiros dos arredores ocuparam a terra antes que a volta dos indígenas ocorresse.

Em 1998, veio a homologação da terra e o reconhecimento do direito dos xavantes à reserva. Mas até hoje há disputas judiciais em que os fazendeiros, que seguem na terra indígena, questionam sua saída da região.

Enquanto não saem, os posseiros seguem desmatando a terra indígena para aumentar sua produção. Na semana retrasada, um grupo de 125 indígenas invadiu uma das fazendas que, segundo alegam, estaria arrendando terras para a formação de mais pasto.

Transferência

Na semana passada, na tentativa de dar uma solução ao conflito entre fazendeiros o governo de Mato Grosso entregou ao Ministério da Justiça um documento propondo a transferência da reserva indígena para uma nova área, também localizada na região do Araguaia. A Funai, órgão subordinado ao ministério, que é responsável pela questão indígena no país, logo em seguida publicou um comunicado rechaçando essa possibilidade.

“A proteção constitucional garantida às terras indígenas veda qualquer possibilidade de transação das áreas reconhecidas como de uso tradicional, visto que são indispensáveis à sobrevivência física e cultural dos povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal”, argumenta a Funai. (G1)

Obras no Boqueirão bloqueiam trecho da Avenida Marechal Floriano Peixoto


As obras de revitalização da Rua Desembargador Antônio de Paula, no Boqueirão, em Curitiba, começaram nesta segunda-feira (23) e vão provocar desvios de tráfego pelos próximos 45 dias. Além dos veículos que serão obrigados a utilizar vias alternativas, os itinerários de quatro linhas de ônibus também foram modificados.

De acordo com a Prefeitura de Curitiba, a Rua Desembargador Antônio de Paula está sendo revitalizada do trecho entre a Rua Francisco Derosso e a Avenida Marechal Floriano Peixoto, em uma extensão de 2,4 quilômetros. Serão investidos R$ 6,1 milhões nas obras.

Agentes da Diretran vão orientar os motoristas durante o período. Ônibus e veículos que trafegam na Avenida Marechal Floriano Peixoto, no sentido Boqueirão, terão que desviar pelas ruas Desembargador Antônio de Paula, Zonardy Ribas e Diogo Mugiatti, retornando à avenida.

O desvio será usado, no sentido centro-bairro, pelos ônibus das Linhas Diretas Barreirinha / São José, Centro Cívico / Boqueirão, Sítio Cercado, e pela linha Curitiba / Pedro Moro, em direção a São José dos Pinhais.

Os veículos que seguirem pela Rua Desembargador Antônio de Paula, em direção à avenida Marechal Floriano, terão que realizar o desvio pelas ruas Januário Alves de Souza e Bley Zornig, até chegar a avenida Marechal Floriano.

Imposto sindical sob fogo cerrado


Enraizada na cultura trabalhista desde o governo de Getúlio Vargas, a contribuição sindical completa 71 anos de existência em 2011 no centro de um forte impasse entre as maiores centrais do país. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende sozinha a extinção da contribuição, demais entidades, como a Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT), alinham o discurso a favor do imposto, que arrecadou ano passado R$ 1,02 bilhão – dinheiro que não chama a atenção apenas das grandes centrais: a cada dia, no país, surge em média 1,6 sindicato, e muitas dessas organizações, apontam os críticos do imposto, existem apenas para faturar um naco do desconto anual de 3,6% do salário mensal de março dos funcionários com carteira assinada, sejam eles sindicalizados ou não.

Só as seis maiores centrais sindicais receberam R$ 102,2 milhões – valor sem destino definido, já que, conforme prevê a lei, as entidades não precisam prestar contas ou aplicar os recursos para finalidades específicas. Em todo o país, a contribuição também foi repassada para 9.507 sindicatos laborais – 750 no Paraná.

Por meio de uma campanha pública, a CUT tenta pressionar o Executivo a enviar um projeto ao Congresso prevendo a substituição do desconto por uma contribuição que teria de ser aprovada pelos trabalhadores de cada categoria. Apesar de figuras influentes – como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, e o senador Paulo Paim (PT-RS) – já terem anunciado apoio à reivindicação, o governo ainda não indicou se levará mesmo o assunto à pauta de discussão do Legislativo.

Repasses

No caminho contrário, centrais e sindicatos favoráveis à manutenção da contribuição afirmam que o montante recolhido todo ano é fundamental para garantir a existência das próprias entidades – para as centrais, o imposto representa a principal fonte de recursos, embora os sindicatos tenham outros meios de se sustentar, especialmente graças às mensalidades. Desde 2008, quando passaram a ter direito a 10% do total arrecadado entre os trabalhadores, as seis maiores centrais sindicais do país receberam R$ 246,5 milhões. A quantia é repassada conforme o número de sindicatos filiados. A CUT, que integra 2 mil entidades em todo o Brasil, foi agraciada com a fatia mais expressiva do bolo: R$ 80,9 milhões.

“A CUT nasceu em 1983 e, desde aquela época, já expressava no seu estatuto a necessidade de se extinguir o imposto para se garantir a liberdade e autonomia sindical. Hoje, no Brasil, há uma enormidade de sindicatos sem representatividade, que só existem para cobrar taxa dos trabalhadores”, critica o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos.

No segundo lugar em número de filiados, a Força Sindical, que representa 1,5 mil sindicatos, garante que a posição da CUT não passa de um “discurso ideológico”. Para o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, a defesa da extinção da contribuição sindical é um “tiro no pé”. “Temos de buscar meios para que os sindicatos não sejam prejudicados nos seus financiamentos, o que enfraqueceria a luta dos trabalhadores. Existe a necessidade de se investir na luta. Carros de som, assembleias, advogados, isso custa muito”, rebate.

“Sindicato de gaveta”

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, somente nos últimos dois anos o número de sindicatos (laborais e patronais) aumentou 9% em todo o país, passando de 12.673 em 2009 para 13.848 este ano. Neste período, em média, surgiu 1,6 novo sindicato por dia no Brasil. Para o doutor em Ciências Sociais e sociólogo da PUCPR Cezar Bueno de Lima, a obrigatoriedade da contribuição sindical aos trabalhadores motiva a chamada “indústria do sindicato de gaveta”. “É uma infinidade de entidades que não têm nenhuma representatividade e fazem do imposto um meio de vida”, afirma.

Atualmente, a região metropolitana de Curitiba soma 132 sindicatos trabalhistas. Apesar da dúvida quanto à atuação de parte das entidades em todo o país, a cientista social do Núcleo de Estudos Sindicais da UFPR Maria Aparecida Bridi diz que não se pode generalizar. Para ela, medidas como a extinção da contribuição podem levar a um enfraquecimento dos sindicatos, já tradicionalmente fragilizados. “O que está em discussão, por meio dessa posição da CUT, é a formação de um sindicalismo mais representativo, que esteja realmente ligado ao movimento”, diz Bridi.

Dependência do imposto é criticada

Para o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR), Fábio Ubirajara Lantmann, a viabilidade dos sindicatos não deveria estar atrelada à contribuição sindical, mas sim à atuação junto à categoria. “Quanto mais representativo for, mais associados o sindicato terá e, consequentemente, usufruirá de uma maior contribuição espontânea. A grande maioria das entidades representa efetivamente o trabalhador e, nesse caso, a categoria nem sequer questiona a contribuição sindical”, observa Lantmann.

A arrecadação proveniente da contribuição sindical é depositada em uma conta da Caixa Econômica Federal, e os valores só podem ser retirados mediante uma ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro do sindicato.

“O sindicato tem de desenvolver sua maturidade e habilidade política para fazer um processo de livre convencimento dos filiados. A legitimidade política do sindicato está na base de sua atuação. Mas ocorre que, em tese, a maioria dos trabalhadores não sabe exatamente qual a função dos sindicatos”, analisa o doutor em Ciências Sociais e sociólogo da PUCPR Cezar Bueno de Lima.


Centrais não têm obrigação de prestar contas

As centrais sindicais não são obrigadas a prestar contas ao governo ou a utilizar os recursos do imposto sindical para atividades pré-definidas. Órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU) também não podem investigar o destino dos valores. Já os sindicatos, que recebem 60% da arrecadação total do imposto, precisam seguir regras bem definidas.

Segundo o artigo 592 do Decreto-Lei 5.452/43, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as entidades podem separar no máximo 20% dos valores da contribuição sindical para atividades administrativas. O restante tem de ser aplicado totalmente em prol do trabalhador. No caso dos sindicatos dos trabalhadores, a CLT recomenda 14 finalidades para a contribuição, que vão desde o fornecimento de assistência jurídica, médica e odontológica até o investimento em educação e formação profissional, bolsas de estudo e realização de congressos e conferências.

“Como toda personalidade jurídica, o sindicato tem de prestar conta aos seus associados, por meio da publicação de balanço anual, mas a categoria tem o direito de pedir as prestações de contas a qualquer momento. Se o trabalhador é presente, sabe o que acontece com o dinheiro”, explica o auditor fiscal do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE-PR) Fábio Ubirajara Lantmann. Apesar de o próprio trabalhador ser responsável por acompanhar as prestações do sindicato, a Justiça do Trabalho pode ser acionada caso haja indícios de irregularidades na aplicação dos recursos. (GP)

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | belt buckles