Agressão a natureza:Câmara aprova projeto de Código Florestal por 410 votos a 63

Aldo Rebelo e Kátia Abreu em manifestação pró-bancada motoserra

A Câmara acaba de aprovar o projeto do Código Florestal do relator Aldo Rebelo (PCdoB), por 410 votos a 63. Apenas as bancadas do PV e do PSOL foram integralmente contrárias ao texto de Aldo. Agora serão analisadas emendas ao projeto do relator, entre elas a 164, que transfere para Estados o poder de definir quais atividades poderão ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas.

Os líderes da base aliada não atenderam aos apelos da presidente Dilma Rousseff e mantiveram a emenda apresentada pelo PMDB e apoiada pelos demais partidos e de oposição. A proposta concede anistia aos produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente (APPs) até 22 de julho de 2008.

Após a aprovação do Código Florestal por 410 votos a favor, os deputados vão votar, agora, os destaques simples feitos no texto e, depois, a emenda 164, proposta pelo PMDB, que dá poder aos Estados para definir atividades em Áreas de Preservação Permanente devastadas.

Vaccarezza disse que a presidente Dilma Rousseff não admitirá a concessão de anistia a desmatadores e disse que lutará para garantir que as penas dos reincidentes sejam maiores. Nem concorda em abrir mão do poder de centralizar a regularização de milhões de pequenos agricultores que ocupam APPs nas beiras de rios.