quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Enquanto a nível federal Lula, o líder supremo do petismo, defendeu com unhas e dentes a aprovação das OSs aqui no estado os petistas são contra!


Lula pede preferência para a Lei das OSs

Por Eduardo Pannunzio e Rubens Naves

O presidente Lula encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, no último mês de abril, um pedido de preferência no julgamento da constitucionalidade da Lei das Organizações Sociais (Lei 9.637/98). A atitude do presidente, deixando para trás falsos embates ideológicos que por tanto tempo contaminaram a discussão do modelo das organizações sociais (OS), é um raro exemplo de pragmatismo saudável no exercício do poder político.

De fato. Um dos avanços mais notáveis da sociedade brasileira, a partir da década de 1990, deu-se com a construção de um consenso sobre a importância de um ambiente economicamente estável para o desenvolvimento do país.

Ficou evidente, após sucessivos fracassos governamentais, que, sem referências claras e certas para balizar a atuação dos atores econômicos - a começar pelo valor da moeda-, seria muito difícil expandir investimentos ou promover uma melhor distribuição de renda, por exemplo. Infelizmente, contudo, esse consenso parece ser ainda restrito ao campo econômico. Na esfera social, a lógica que predomina é a da incerteza quanto às regras do jogo.

Isso ocorre em razão de dois movimentos complementares: de um lado, a existência de uma legislação confusa, contraditória e que está sempre sujeita a alterações a toque de caixa; de outro, a interpretação divergente e muitas vezes cambiante por parte dos órgãos responsáveis pela aplicação dessa mesma legislação.

Nesse cenário, em que a lei diz uma coisa e o intérprete pode dizer outra, os atores sociais (gestores públicos e organizações da sociedade civil) ficam sem saber o comportamento que deles se espera, à mercê de surpresas jurídicas de toda ordem. Isso tem um custo para a sociedade.

Assim como ocorre na economia, na área social investimentos também são prejudicados ou até mesmo paralisados diante de um ambiente instável. Em um país com tamanho déficit social como o nosso, não se pode tolerar esse estado de coisas.

Uma das principais frentes em que se exige a superação desse cenário é a das organizações sociais. Verdadeiros espaços institucionais de articulação entre Estado e sociedade civil, mobilizando o que há de melhor em termos de expertise, competência e legitimidade de um e de outro, as OS são a principal inovação, na última década, no sentido de prover a população de serviços públicos com mais qualidade e agilidade.

Não é por outra razão que o modelo vem sendo adotado, com indiscutível sucesso, tanto pelo governo federal quanto por Estados e municípios, principalmente nas áreas de ciência e tecnologia, saúde e cultura. No entanto, nem mesmo uma iniciativa tão importante como essa está imune à instabilidade reinante na área social. Devido ao fato de romper com paradigmas já superados, o modelo das OS é alvo de frequentes questionamentos. O principal deles refere-se a uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita sem julgamento final, há mais de dez anos, no Supremo Tribunal Federal.

Em 2007, o Supremo proferiu uma decisão provisória que manteve a vigência da Lei das OS, reforçando assim a sua constitucionalidade. Entretanto, a circunstância de a corte ainda não ter emitido o seu juízo final é, por vezes, utilizada por alguns como escusa para proclamar a "inconstitucionalidade" do modelo ou para defender uma "leitura cautelosa" da lei - o que, na prática, implica esvaziar o significado de várias de suas disposições.

Sensível aos prejuízos sociais que essa situação acarreta, o presidente Lula enviou ao STF o pedido de preferência no julgamento da ação. Isso, somado ao fato de o Ministério Público, após permanecer por um ano e meio com os autos, ter finalmente apresentado parecer em que registra a viabilidade constitucional do modelo, abre uma perspectiva favorável ao desfecho da ação.

Temos a convicção de que o STF atenderá ao apelo do presidente da República, decidindo de uma vez por todas pela constitucionalidade da Lei das OS. Teremos, assim, dado um passo fundamental para uma cultura de segurança jurídica também na área social. (Uol - 01/07/2009)

Após adiamento, Fifa diz ainda querer divulgar dossiê


O pepino é deste tamanho ....

A Fifa recuou da decisão de divulgar os documentos do escândalo de corrupção da ISL em dezembro.


A medida dá sobrevida aos presidentes da CBF, Ricardo Teixeira, e de honra da entidade máxima do futebol, João Havelange, supostamente envolvidos no caso. Ambos estão ameaçados de expulsão da Fifa se for comprovado que receberam subornos.

A disputa faz parte de guerra aberta no organismo máximo do futebol mundial, em racha entre o presidente Joseph Blatter e os brasileiros.

Em comunicado, o dirigente suíço afirmou que "medidas legais foram tomadas por uma das partes envolvidas" no caso e impediram a revelação dos documentos.

Mas a Fifa não explicou qual foi a ação que barrou a divulgação. A Folha apurou que, para o presidente da CBF, não houve nenhuma medida legal: Blatter recuou com medo de represália.

Explica-se: os papéis tratam da falência da ISL, ex-parceira de marketing da Fifa nos anos 90. Eles mostram que cartolas receberam US$ 100 milhões em propinas.
De acordo com a BBC, Havelange é apontado como receptor de US$ 1 milhão. Teixeira, de US$ 9,5 milhões.

O processo que reúne os documentos da ISL tornou-se sigiloso em acordo da Fifa e de dois de seus dirigentes que admitiram à Justiça suíça terem recebido suborno. Jornalistas pediram em ações, ainda em julgamento, a abertura do caso. Nesses processos, os dois cartolas são chamados de Z e B2 para se manterem o anônimos. Para a BBC, são Havelange e Teixeira.

Ou seja, só poderia partir deles a ação para impedir a divulgação dos documentos. Nos processos movidos por jornalistas, não houve nova medida judicial. Mas pode ter sido obtida uma nova liminar pelos cartolas anônimos.

"Blatter era o secretário-geral da Fifa na época da ISL. Era o gerente. Pode ter vários motivos para não publicar [os documentos]", lembrou o jornalista e advogado Jean Fraçois Tanda, um dos que pede à Justiça acesso ao processo.

Além disso, Havelange e Teixeira têm ameaçado, veladamente, Blatter de revidar com denúncias contra ele.

O presidente da Fifa, porém, afirma querer revelar os documentos. "Eu continuo plenamente comprometido em publicar os arquivos assim que possível, como parte das muitas reformas da Fifa, que incluem lidar com o passado e preparar a estruturação futura da entidade", explicou o dirigente, em nota.

Ele informou que os advogados da Fifa estão estudando formas de superar essas barreiras jurídicas.

É verdade que Blatter também tem motivos para divulgar os documentos. Com eles públicos, poderia expulsar do Comitê-Executivo Ricardo Teixeira, seu maior inimigo.
Ainda daria seriedade ao seu plano de livrar a imagem da Fifa da mancha da corrupção.

Mas não foi ele quem forneceu os documentos ao COI (Comitê Olímpico Internacional) na investigação que levaria à expulsão de Havelange, segundo apurou a reportagem. O documento foi obtido com fonte sigilosa.

O brasileiro renunciou à sua cadeira no comitê.

Segredo é a marca da guerra da Fifa. Ontem, o que se soube é que cada lado moveu sua peça no xadrez, e Teixeira e Havelange mantiveram, por enquanto, os dedos. (Uol)

Polícia prende 12 manifestantes perto da Casa Branca

A polícia de Washington deteve 12 manifestantes nesta quarta-feira (7), perto da Casa Branca, quando mais de mil pessoas convergiram em protesto no movimento Ocupe Wall Street contra os lucros das corporações e a injustiça na distribuição de renda no capitalismo.

Após uma hora de conversas, a polícia agiu com truculência e começou a expulsar os manifestantes, que estavam no coração da capital dos Estados Unidos, segundo a agência France Presse (AFP). A passeata se segue a um protesto feito na terça-feira (6) no Capitólio, quando centenas de ativistas apoiados por líderes sindicais e grupos de defesa dos direitos civis fizeram a manifestação "tomem de volta o Congresso". (AE)


Quem é o chapeuzinho vermelho brincando de lobo mau?

Comissão do Senado aprova Rosa Weber para ministra do STF

Por 19 votos a três, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira a indicação do nome de Rosa Maria Weber para ocupar o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a magistrada é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se aprovada em Plenário, ela ocupará uma cadeira na mais alta Corte do País em substituição à ministra Ellen Gracie, que se aposentou em agosto deste ano.

Durante as mais de seis horas de sabatina na CCJ, Rosa Weber defendeu que os juízes tenham "humildade" e acompanhem as mudanças da sociedade ao proferirem seus votos. "Se não há um bom juiz, não há uma boa lei, do meu ponto de vista. Não adianta o Congresso Nacional elaborar a melhor lei do mundo se ela não for adequadamente aplicada", comentou.

Aos senadores, ela se mostrou favorável à proposta de que decisões judiciais possam ser cumpridas já a partir da segunda instância. Ela defendeu a chamada PEC dos Recursos, que, além de antecipar o cumprimento da execução penal, prevê que uma pena imposta só poderia ser interrompida em caso de absolvição no STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, capitaneado pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, é justificado como mecanismo para dar mais rapidez à Justiça, evitando o retardamento do cumprimento das penas.

Indicada pela presidente Dilma Rousseff, Rosa Weber defendeu ainda o "aperfeiçoamento" do processo de escolha dos magistrados de tribunais, atualmente sob atribuição exclusiva da presidência da República, e disse concordar com a fixação de mandatos para juízes dos tribunais superiores. Hoje em dia, os ministros podem atuar até completarem 70 anos, quando são obrigados a se aposentar. (Terra)

Câmara de Curitiba aprova criação de 1.792 cargos na prefeitura de Curitiba


Os vereadores aprovaram na tarde desta terça-feira (6) o projeto de lei que autoriza a prefeitura de Curitiba a abrir 1.792 vagas de servidores. A proposta foi votada na Câmara Municipal em primeiro turno e deve retornar à pauta para discussão em segundo e terceiro turno ainda esta semana. Não há, porém, previsão de quando possa ser aberto um concurso público para preencher os novos cargos.

A maioria das novas vagas é na área de Educação (confira lista no quadro abaixo): 1,2 mil professores e 400 educadores. Depois da discussão no Legislativo, o próprio prefeito precisa sancionar a lei para ela ter validade.

O vereador líder da prefeitura na Câmara, João do Suco (PSDB), explicou que o projeto pretende criar as vagas legalmente para que seja aberto concurso público para preenchê-las de acordo com a necessidade do Executivo. Com isso, não há informação de quando o concurso público será efetivamente aberto.

Segundo a mensagem do prefeito Luciano Ducci (PSB) enviada à Câmara junto com a proposta de lei, as novas contratações são necessárias, principalmente na Educação, para recompor o quadro de funcionários do Executivo. “Cabe destacar que nas áreas de saúde e educação há ampliação considerável de serviços e equipamentos e, em especial, do cargo de Profissional do Magistério, para recomposição da política da força de trabalho e adequação do Regime Integral de Trabalho para a sua real finalidade.”

Relação de novas vagas:

- 1.2 mil vagas para o cargo de Profissional do Magistério

- 400 vagas para o cargo de Educador

- 130 vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Escolares

- 15 vagas para o cargo de Fonoaudiólogo

- 15 vagas para o cargo de Psicólogo

- 10 vagas para o cargo de Arquiteto

- 5 vagas para o cargo de Engenheiro Agrônomo

- 5 vagas para o cargo de Engenheiro Florestal

- 5 vagas para o cargo de Engenheiro Químico

- 5 vagas para o cargo de Farmacêutico-Bioquímico

- 2 vagas para o cargo de Zootecnista

IBGE: produção industrial cai em 7 de 14 regiões pesquisadas

A produção da indústria brasileira recuou em sete dos 14 locais que integram a Pesquisa Mensal de Indústria - Produção Física Regional, na passagem de setembro para outubro, na série ajustada sazonalmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os recuos mais acentuados foram verificados em Goiás (-8,0%), Santa Catarina (-3,4%) e São Paulo (-2,6%). Com o resultado, Goiás eliminou a expansão de 8,0% assinalada no mês anterior, Santa Catarina acelerou o ritmo de queda observado no mês anterior (-1,0%), e São Paulo acumulou perda de 7,6% nos últimos dois meses de recuo na produção.

Os demais locais com redução na produção acima da média nacional (-0,6%) foram: Ceará (-1,5%), Pará (-1,4%), Pernambuco (-1,0%) e Rio de Janeiro (-0,9%).

O Espírito Santo (0,0%) repetiu o patamar de setembro. As seis áreas que registraram avanço na produção foram Bahia (3,0%), Rio Grande do Sul (2,4%), Minas Gerais (1,6%), região Nordeste (1,0%), Paraná (1,0%) e Amazonas (0,9%).

Na comparação com outubro de 2010, o setor industrial, que mostrou queda de 2,2% na média nacional, teve redução na produção em oito dos 14 locais investigados. A taxa negativa mais elevada foi registrada em Santa Catarina (-8,5%), puxada pela queda na maior parte dos setores investigados, seguida por Ceará (-6,4%), São Paulo (-4,6%), Bahia (-3,9%), Minas Gerais (-3,6%), Espírito Santo (-2,5%), região Nordeste (-2,1%) e Rio de Janeiro (-1,9%).

Amazonas (16,1%), Paraná (13,4%), Rio Grande do Sul (6,9%), Pernambuco (4,1%), Pará (3,3%) e Goiás (3,0%) apontaram avanço na produção. (AE)

Operários entram em greve na China após conflitos trabalhistas

Operários de uma fábrica de capital estrangeiro na China entraram em greve nesta quarta-feira após uma semana de conflitos trabalhistas em polos industriais litorâneos, e a onda de inquietação não dá sinais de que irá diminuir, em meio a crescentes pressões econômicas.

A economia chinesa dá sinais de desgaste devido ao endividamento dos governos locais, da drástica redução da demanda externa e da persistente inflação. Para os líderes chineses, obcecados pela estabilidade do país, há grande temor de que uma desaceleração econômica leve à demissão de milhões de operários migrantes.

Na fábrica Hi-P International, que pertence a cingapurianos e fica no leste do delta do Yangtze --importante região industrial próxima a Xangai--, centenas de trabalhadores decidiram parar as máquinas durante uma semana, por causa da sua preocupação de que uma possível transferência da fábrica provoque demissões em massa.

Os operários da Hi-P, empresa que fabrica produtos para a Apple e a Research in Motion (fabricante do BlackBerry), apresentaram abaixo-assinados exigindo indenizações, e entraram em confronto com a polícia depois de bloquearem o embarque de equipamentos pesados.

"A conscientização dos trabalhadores quanto aos seus direitos cresceu", disse Li Qiang, diretor da entidade trabalhista China Labour Watch, com sede nos EUA. "Para o governo chinês, é muito perigoso se eles não resolverem o problema dos trabalhadores. Eles não podem simplesmente construir um muro para conter a enxurrada, eles precisam encontrar uma forma de desviar o rio antes que ele transborde, resolver essa crescente pressão."

Na próspera Shenzhen, no sul, quase mil operários também promoveram uma greve, por causa da redução de tradicionais benefícios desde que a fábrica em que eles trabalham foi adquirida pela Hitachi, maior empresa japonesa de produtos eletrônicos.

Em nota, a Hitachi disse que a empresa está negociando com representantes dos trabalhadores, e assegurou que seus direitos e benefícios serão respeitados.

Os trabalhadores estão desesperados por garantirem seus empregos e salários antes da pausa anual do Ano Novo Lunar, em janeiro, quando muitos operários migrantes regressam para as suas remotas aldeias.

Esses empregos estão sob pressão por causa dos esforços de industriais e exportadores para reduzirem custos, em resposta à redução das encomendas do Ocidente, especialmente da endividada Europa.

Nos últimos meses, um surto de greves em grande escala e bem organizadas afetou fábricas de várias marcas globais, como Pepsi, Citizen e Yue Yuen (calçados). (Reuters)

Ex-presidente de Israel começa a cumprir pena por estupro

O ex-presidente israelense Moshe Katsav, 66, chegou nesta quarta-feira à prisão de Maasiahu, ao sul de Tel Aviv, onde cumprirá pena de sete anos por estupro e delitos sexuais contra três subalternas quando era titular da pasta de Turismo e chefe do Estado.

Primeiro presidente de Israel a ser detido, Katsav começa a cumprir nesta quarta-feira a pena que pegou também por coerção de testemunhas e de obstrução da Justiça. A apelação apresentada à Suprema Corte foi rejeitada em 10 de novembro.

O ex-chefe do Estado cumprirá a condenação em uma ala do centro penitenciário destinada a presos do setor religioso. Ele ficará sob um rígido esquema de vigilância para evitar que ele cometa suicídio.

Presidente do Estado de Israel entre 2000 e 2007, ano em que foi obrigado a renunciar, ele nega os crimes e diz que as relações com uma das vítimas foram consentidas.

Novo Código anistia multas dos doadores de 50 políticos

Empresas que poderão ter multas ambientais suspensas com a aprovação do novo Código Florestal contribuíram no ano passado com cerca de R$ 15 milhões para financiar a campanha de 50 congressistas que participaram das discussões do projeto no Congresso nos últimos meses.

É o que revela cruzamento de autos de infração do Ibama com as doações eleitorais contabilizadas pelos partidos. As contribuições foram feitas no pleito de 2010, quando a reforma do código já estava em discussão na Câmara. O valor é 42% maior que o total doado pelas mesmas empresas na eleição de 2006.

As empresas foram autuadas, num total de R$ 1,6 milhão, por irregularidades como destruir vegetação nativa, áreas de preservação permanente, e consumir carvão de mata nativa. Algumas também receberam multas impostas pela Justiça.

O Senado Federal aprovou ontem à noite o projeto do novo Código Florestal. Com a nova lei, as empresas que aderirem a programas de regularização ambiental terão suas multas suspensas e convertidas em serviços de recuperação ambiental.

Entre os senadores que receberam dinheiro dessas empresas e agora participam dos debates sobre a norma estão Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Wellington Dias (PT-PI) e Delcídio Amaral (PT-MS).

Dos deputados, quase todos apoiaram as mudanças no Código. Luiz Carlos Heinze (PP-SC), que recebeu R$ 150 mil da SLC Agrícola, declarou que não está defendendo "criminosos".

Governadores, que têm grande influência sobre as bancadas estaduais, levaram R$ 4 milhões. Jaques Wagner (PT-BA) e Renato Casagrande (PSB-ES) ficaram com as maiores quantias.

As indústrias de celulose ficaram entre as maiores doadoras do grupo. A Fibria, que tem multas de R$ 946 mil pendentes no Ibama, deu R$ 4,7 milhões às campanhas. Ela tem ainda 50% das ações da Veracel Celulose, multada pela Justiça em R$ 20 milhões e em R$ 390 mil pelo Ibama.

Delcídio Amaral disse que as doações foram feitas legalmente e que "não se pode condenar previamente a empresa". Por sua vez, Ferraço recebeu R$ 150 mil da Fibria, mas rejeita a suspensão. (AF)

Graças as escandalosas irregularidades cometidas pela gestão Barbosa Neto (PDT) Londrina está sem a certidão negativa do TCE

Em razão de 12 irregularidades praticadas pela prefeitura de Londrina, sendo oito em órgãos da administração indireta, o município está sem certidão negativa do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, o que, em tese, impede a transferência voluntária de recursos estaduais e federais. As irregularidades apontadas pelo TC se referem a informações obrigatórias que devem ser repassadas periodicamente pelo município, como dados sobre contratação, exoneração, aposentadoria de servidores e custo da folha de pagamento; execução orçamentária; e contabilidade, que devem ser fornecidos bimestralmente. Em novembro, segundo o TC, a prefeitura deixou de publicar informações relativas às licitações. Irregularidades semelhantes foram encontradas na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), no Fundo de Urbanização de Londrina (FUL), administrado pela CMTU, Fundo Municipal de Saúde, Autarquia de Saúde e Instituto de Desenvolvimento (Idel). O controlador-geral do município, Hélcio dos Santos, confirmou que neste momento a prefeitura está efetivamente impedida de receber recursos do Estado e da União - à exceção das transferências constitucionais obrigatórias, mas garantiu que não há bloqueios. ''Não tínhamos nada previsto para receber nesta data, então, não houve bloqueios ou prejuízo'', assegurou. ''São certidões que têm validade de tempo muito curta e cada dois meses temos que correr para mandar todos os documentos.'' (FL)



Baleado, Lupi compromete PDT em 2012

O ex-ministro Carlos Lupi recebeu finalmente a bala de grosso calibre que pediu, para deixar a pasta do Trabalho. E, quem diria, acabou caindo por um erro aparentemente – só aparentemente – menor. Acontece que o acúmulo de dois empregos públicos, com a percepção do salário integral, caracterizou ilegalidade facilmente comprovável, ao contrário das demais denúncias, graves, mas sem comprovação.

Agora, Lupi “vai submergir” por um curto período – se conseguir, dado que não é de seu caráter, além do que, um afastamento demorado traz o risco de acentuar sua fase de fragilidade política no PDT, legenda que ele ainda controla. Promete sair de cena por um mês, mantendo-se licenciado da presidência do partido. Mas tem mandato até 2013, isto é, pode voltar à ativa quando quiser.

Por absoluta falta de condições políticas, deixará a negociação da reforma ministerial a cargo de uma comissão de pedetistas. Mas onde estiverem o atual presidente do PDT, André Figueiredo, e Manoel Dias, secretário-geral do partido, Lupi estará representado e opinando indiretamente.

A crise, no entanto, pode levar o racha do PDT a se aprofundar perigosamente. Lupi não pode ser ministro, mas pode ser presidente do partido fundado por Leonel Brizola? Há pedetistas, entre históricos e novatos, que já antevêem candidatos do partido sofrerem ataques de seus adversários por causa dos descaminhos de Lupi, quanto mais se ele estiver investido da função de presidente da legenda.

Se ficar mais difícil fazer campanha ou vencer eleição por causa disso, Lupi pode receber o segundo disparo de igual calibre, e ficar de fora da presidência do PDT. (Blog da Cristina Lemos)

A barba, o cabelo e o bigode da primária indústria brasileira

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo foi à televisão alertar que o Brasil vive uma crescente reprimarização de sua pauta de exportação, a substituição da produção doméstica por produtos e insumos industriais importados e a expressiva queda do conteúdo nacional na produção. “Acendeu-se uma luz amarela para a indústria brasileira. As consequências desse processo são ainda imprevisíveis” disse Paulo Skaf.

Entenda-se por produtos primários aqueles originários da agricultura (soja e açúcar), da mineração (aço, alumínio e petróleo) e da pecuária (frango e bovinos), por exemplo. Incluímos também nossos automóveis, caminhões, geladeiras e televisores na pauta das exportações. Ocorre que a direção do vento mudou e nossa pauta aponta para a tendência de voltarmos a exportar commodities. Skaf entende que “o Brasil não pode abrir mão de uma indústria forte”. Mas o fato é que a reprimarização vem aí: voltamos a exportar commodities enquanto nossos produtos de maior valor agregado perderam competitividade internacional por diversos motivos: seja pelos preços praticados pela China ou por nossa vergonhosa infraestrutura – que passa por ferrovias sucateadas, estradas esburacadas e portos antiquados.

Dado o sinal de alerta, cabe ao Governo o papel de desviar o olhar em busca da fórmula mágica que salve o país de todas as suas mazelas. Como ocorreu um dia com os militares que não souberam esperar a internet para “integrar” todo o país e inventaram a Transamazônica – aquele chão vazio que estimulou o início da desertificação de uma floresta inteira.

Desindustrialização precoce

Pois é justamente sobre a mesmíssima floresta que nasce o projeto que vai prover energia a um país “à beira do abismo” que precisava “dar um passo a frente” – jargões usados durante o regime militar que não percebia a tendência suicida dos slogans. Vem aí a megausina hidrelétrica de Belo Monte. Desnecessário falar sobre os impactos que a terceira maior hidrelétrica do mundo – atrás de Três Gargantas da China e da binacional Itaipu – fará na Amazônia. Seria chover no molhado. Mas como os custos orçamentários não param de crescer em bilhões de reais, é preciso fazer a barba, o cabelo e o bigode dessa história. A barba do Lula, o cabelo da Dilma e o bigode do Sarney. Pois é neste grupo de pelos abaixo do nariz que está o controle de todo o setor energético do país.

Segundo um dos especialistas na área energética e ex-assessor de Dilma Rousseff – o professor da USP Célio Bermann – bem que ela lutou para afastar o presidente do Senado dessa carne de sol com farinha d’água. Mas Sarney articulou tudo direitinho. O Senado criou legislação e portarias para passar seu trator e motosserras, anulou o Ibama (quase uma redundância) e até encomendou uma produção de um filme sobre a hidrelétrica à empresa LC Barreto – aquela mesma que fez “Lula, o filho do Brasil”.

Belo Monte é apontada pelo Governo como a solução de todas as nossas mazelas. Vai fornecer mais energia para nossas indústrias e jamais nos deixará à luz de velas sem assistir à novela das oito – exibida sempre às nove horas. Paulo Skaf acha que “O Brasil enfrenta um processo de desindustrialização precoce. Para revertê-lo, a nova política industrial é fundamental, mas não suficiente. É preciso modificar a política macroeconômica”. Até aí tudo bem. Mas os industriais brasileiros precisam deixar clara sua posição a respeito de assunto estratégico tão importante monopolizado por uma só família, ou pior, por um primário bigode. (ON)

Brasil tem até o dia 14 para adaptar a Lei da Anistia


A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) deu ao Brasil até o dia 14 de dezembro para o país adaptar a Lei de Anistia e punir os torturadores do regime militar.

Segundo as vítimas do período, a lei seria um obstáculo às investigações. Neste ano, no momento em que o Brasil era condenado por organismos internacionais, o governo criou a Comissão Nacional da Verdade, que vai investigar crimes políticos cometidos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. A luta contra o regime fez, pelo menos, 476 vítimas. O grupo terá dois anos para finalizar um relatório sobre as violações de direitos humanos.

Marcelo Zelic, do grupo Tortura Nunca Mais, diz que a comissão cria uma “cortina de fumaça” sobre a discussão da corte interamericana.

- Ao condenar o Brasil, ela [a corte] condena porque o Brasil não fez justiça, não executou procedimentos legais para que se fizesse justiça com relação a esses crimes.

A ex-guerrilheira Criméia Almeida diz que não é necessária a instalação de uma comissão para que o Estado brasileiro apure os crimes, mas ela pode dar contribuições. (R7)

Planalto entra na briga dos royalties. Minerais

O governo federal vai elevar a alíquota sobre exploração mineral no país. A Casa Civil concluiu um projeto de lei que será enviado ao Congresso com três novidades: a criação de uma agência reguladora, novos índices para Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, e criação de marco regulatório, com sistema de concessão e autorização. Hoje, basta a empresa pedir a licença ao Departamento Nacional de Produção Mineral. A União quer licitar suas terras ricas em minério.

Divisão

Pelo projeto do governo, a divisão dos royalties do minério deve ser assim: 65% para os municípios produtores, 23% para estados e 12% para União.

Ministro do Esporte exonera dois militantes do PCdoB da pasta


Depois de recolher na Casa Civil a lista de nomeações para 25 cargos de confiança feita pelo antecessor Orlando Silva, o ministro Aldo Rebelo (Esporte) exonerou da Pasta dois militantes do PC do B: Wadson Ribeiro, acusado de integrar o esquema de desvio de dinheiro para ONGs, e Danilo Moreira. Como havia anunciado ao assumir o posto de ministro no lugar de Orlando Silva, Rebelo manteve no Ministério o ex-secretário-executivo Waldemar Manoel Silva de Souza, que agora será assessor especial do ministro. Waldemar apareceu no noticiário sobre os escândalos recentes no Ministério do Esporte como suspeito de assinar convênios com ONGs de fachada.

Por intermédio de sua assessoria, o Esporte defendeu o servidor. De acordo com o Ministério, por ter o cargo de secretário-executivo, "Silva de Souza assinou convênios com ONGs por dever de ofício, com base em pareceres técnicos e fundamentos jurídicos". Ainda segundo o Ministério, o convênio assinado com o Sindicato Nacional das Associações de Futebol (Sindafebol) foi firmado com a entidade para cadastramento de torcidas e não foi levado adiante por iniciativa do próprio sindicato, após experiência piloto realizada com clubes de Curitiba, bancada com recursos próprios daquela entidade sindical.

Conforme a assessoria do Ministério do Esporte, "o cancelamento do convênio foi acompanhado da devolução integral dos recursos repassados pelo governo para sua execução, acrescidos do rendimento que houve no período".

Quanto a Wadson Ribeiro, ele foi exonerado definitivamente do Ministério do Esporte. Durante a gestão de Orlando Silva, ele foi secretário-executivo da Pasta e também secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Como Orlando Silva e Aldo Rebelo, Wadson foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), cargo que ocupou de 1999 a 2001. (AE)

Desgraça pouca é bobagem: De volta a presidência do PDT Lupi diz que vai priorizar a campanha de Gustavo Fruet

O defenestrado Lupi, agora sem função no governo e de retorno a presidência do PDT, começa a incomodar os prefeituráveis de seu partido, entre eles Gustavo Fruet. Pelos sucessivos escândalos, que ocorreram na sua péssima gestão no Ministério do Trabalho, o desgastado ministro hoje é um encosto de palanque.

Gleisi também tinha empresa de consultoria

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, começa a ficar assustada. Quando aceitou convite de Dilma Rousseff, já eleita senadora e depois do escândalo da consultoria de Antonio Palocci, tratou de informar a Chefe do Governo que também havia tido uma consultoria baseada no Paraná. Não forneceu, na época, nomes de clientes e tampouco volume de faturamento. (GIBA 1)

Mais desindustrialização aqui: China, com exportação subsidiada e guerra cambial, aumentará exportações para países em desenvolvimento em 2012

Diante das perspectivas desanimadoras quanto ao comércio exterior com os Estados Unidos e a União Europeia, a China buscará aumentar as exportações voltadas aos países em desenvolvimento no ano que vem, anunciou nesta quarta-feira um responsável do Ministério de Comércio citado pela imprensa oficial.

De acordo com o chefe do Departamento de Comércio Exterior no citado Ministério, Wang Shouwen, "a demanda de Europa e EUA não se recuperará significativamente" em 2012, o que apresenta um "sério desafio" para a China, o maior exportador do mundo e que tem Washington e Bruxelas como seus principais parceiros comerciais.

Por isso, "a China buscará exportar mais para os países em desenvolvimento", insistiu Wang, lembrando que nos últimos dois meses o crescimento das exportações nacionais sofreu uma freada significativa devido à queda da demanda internacional.

Wang, no entanto, também citou problemas internos como fatores que influenciaram essa queda das exportações, como a valorização do iuane e o aumento dos custos da mão de obra.

Por conta de tudo isso, o país aumentará o ritmo de reajuste de sua estrutura de comércio exterior, apoiando a criação de marcas, a pesquisa e o desenvolvimento, além de criar mais canais para a venda.

A China teve as exportações como principal motor para sustentar um crescimento anual em torno de 10% nos últimos 30 anos.

Apesar disso, Pequim planeja mudar esta estrutura econômica e ter em alguns anos o consumo interno como maior responsável por seu crescimento, como forma de se tornar mais resistente a crises internacionais. (EFE)

Retrocesso, anistia para criminosos ambientais e diminuição das áreas de preservação: Senado aprova texto do novo Código Florestal Brasileiro

O Senado aprovou na noite desta terça-feira por 59 votos a favor e 7 contra, o novo código florestal, que perdoa as multas do produtor rural que desmatou áreas de preservação (APP) até julho de 2008. Mas, para ter direito ao benefício, o produtor terá de recuperar um mínimo de mata nativa e cadastrar seu imóvel para que os desmatamentos futuros sejam monitorados pelo órgão ambiental. O texto também isenta quem tem terras com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) de reflorestar o que destruiu de sua reserva legal, percentual da propriedade que varia de 20% a 80% dependendo da região que todos são obrigados a manter conservado.

Estima-se que 130 milhões de hectares foram desmatados em APP e reserva legal. Com o texto aprovado nesta terça-feira apenas cerca de 23,5 milhões de hectares seriam replantados com mata nativa. O projeto foi negociado pelo Ministério do Meio Ambiente, que procurou nos últimos seis meses vencer resistências de ruralistas.

O texto aprovado fez várias modificações àquele aprovado em meio à polêmica na Câmara, em maio. A principal delas é a fixação de faixas obrigatórias de mata ciliar que todos os que desmataram às beiras de rios terão de reflorestar: 15 metros para os rios mais estreitos até 100 metros para os rios mais largos. Para se regularizar, todos os 5 milhões de proprietários rurais terão de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras, através do qual o governo monitorará novos desmatamentos. As regras de proteção dessas áreas continuam as mesmas do código vigente, bem como os percentuais de reserva legal.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que votaram contra o texto, o projeto ainda tinha muito a ser aperfeiçoado. A senadora Marinor Brito (PSOL-PA), outra que rejeitou o projeto, disse que há anistia para criminosos ambientais.

- As questões relativas à anistia na áreas de preservação permanente e nas reserva legais ainda estão presentes. O governo não precisaria esquarterjar a lei ambiental como feito na Câmara e se manteve no Senado - reclamou.

Estados amazônicos que têm mais de 65% de seu território ocupado por unidades de conservação (como parques nacionais) e terras indígenas poderão reduzir a obrigação da reserva legal dos produtores rurais dos atuais 80% para 50%. Outra mudança aprovada nesta terça-feira é a restrição a crédito para quem não está regularizado ambientalmente, medida que hoje está em vigor, mas que ficará suspensa pelos próximos cinco anos, quando finalmente será uma regra permanente.

- Temos que dar tranquilidade aos brasileiros que vivem nas áreas rurais produzindo para que nós na cidade possamos consumir. Aprendi muito com Chico Mendes, que não era um radical, era um negociador que tentava conciliar a atividade rural com a atividade humana - discursou Jorge Viana (PT-AC) relator da matéria.

Encerrada a votação, o projeto retorna à Câmara para a votação final. Lá os deputados terão de optar entre a versão do projeto aprovada por eles por ampla maioria, mas com críticas do governo e de ambientalistas, e a versão do Senado. (AG)

Ex-sócio de Pimentel era da prefeitura de BH e continua

Apesar de o ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, alegar que já estava fora da prefeitura de Belo Horizonte quando prestou serviços de consultoria, o mesmo não pode ser dito em relação ao seu sócio na P-21 Consultoria e Projetos Ltda e assessor de longa data: Otílio Prado. Exonerado por Pimentel do cargo de consultor técnico em 31 de dezembro de 2008, último dia do mandato de Pimentel como prefeito, Otílio voltou dois dias depois, pela caneta do sucessor, Márcio Lacerda (PSB), afilhado político do petista. Desde então, é assessor especial lotado no gabinete do prefeito, com salário de R$ 8.840.

Como O GLOBO mostrou domingo, a empresa de Pimentel e Otílio faturou R$ 2 milhões entre 2009 e 2010 em serviços de consultoria. Do total, R$ 514 mil teriam sido pagos pela Convap, empresa de engenharia que venceria meses depois duas licitações da prefeitura de Belo Horizonte, que somam R$ 95,3 milhões.

Otílio é pai de sócio da QA Consulting

Segundo fontes da prefeitura, a recondução foi um pedido de Pimentel, que queria manter os postos e a influência de seu grupo na administração municipal. Corretor de imóveis, Otílio foi levado para funções comissionadas na administração municipal pelo ex-prefeito Célio de Castro (PSB), que antecedeu a Pimentel, do qual era amigo e colaborador de campanha. Não saiu mais do gabinete e de postos-chave na prefeitura.

Com o afastamento de Castro por motivo de doença, em 2001, Otílio manteve-se na antessala de Pimentel. Além de consultor, foi assessor especial e secretário-particular do petista, além de secretário de Relações Institucionais, tendo ocupado vaga em conselhos da cidade, como o de Habitação. Dava entrevistas sobre temas importantes da administração, acompanhava o prefeito em inaugurações e negociações políticas.

Na gestão Lacerda, Otílio tem oficialmente o papel de assessor especial para movimentos sociais, recebendo e encaminhando pleitos ao prefeito, como informou a prefeitura nesta terça-feira. Mais que ex-sócio, segundo aliados, é um interlocutor de Pimentel na prefeitura, cuja administração é rachada entre PSB, PT e PSDB.

Otílio é pai de Gustavo Prado, sócio da QA Consulting, empresa que pagou R$ 400 mil pela consultoria da empresa do próprio pai e de Pimentel, em 2009 e 2010. Há pelo menos três anos, sua sede é uma casa de dois andares em Carlos Prates, bairro de classe média de Belo Horizonte. A casa tem cinco salas e não há placa de identificação na fachada. Para chegar à recepção, é preciso subir uma escada até uma pequena sala, onde uma secretária atende telefones e cuida da agenda dos donos da empresa.

Lacerda: Convap ganhou licitações em disputa acirrada

A QA Consulting está registrada na Junta Comercial como microempresa (com faturamento anual de até R$ 360 mil, de acordo com a legislação). No entanto, Gustavo alega que o enquadramento é um erro da empresa de contabilidade que presta serviços para ele, e que o seu faturamento seria suficiente para justificar o pagamento ao pai e a Pimentel. Dois dias antes de pagar R$ 200 mil à P-21, a QA Consulting recebeu R$ 230 mil para prestar serviços à HAP Engenharia, uma das principais detentoras de contratos com a prefeitura na gestão Pimentel.

Durante evento oficial na tarde desta terça-feira, Lacerda disse não haver irregularidades nos contratos assinados entre a prefeitura de Belo Horizonte sob sua gestão e a Convap. Ele negou tráfico de influência de Pimentel.

- Meias verdades às vezes são mais perigosas que meias mentiras. Não conheço contratos da empresa dele (Pimentel), isso é da vida privada dele. Mas a Convap ganhou duas licitações em disputa acirrada. Essas licitações relacionadas à Copa têm fiscalização do TCU, TCE, são transparentes, acima de qualquer suspeita - afirmou o prefeito.

Procurado na noite desta terça-feira para dizer se via conflito de interesses no fato de um assessor lotado em seu gabinete ter contratos com uma empresa que venceu licitações milionárias na prefeitura, Lacerda não foi localizado por sua assessoria. Otílio também não foi localizado. (AG)

Justiça baiana nega habeas corpus a Marcos Valério

O desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia, indeferiu, na tarde de hoje, os pedidos de habeas corpus feitos pelos advogados do publicitário mineiro Marcos Valério e de seus ex-sócios Margaretti Maria de Queiroz Freitas, Francisco Marcos Castilho e Ramon Hollerbach.

Os quatro estão presos desde sexta-feira, 2, em Salvador, acusados de envolvimento em um esquema de grilagem de terras e fraudes no registro de imóveis em São Desidério, no extremo oeste do Estado. Valério, Castilho e Hollerbach dividem uma cela na carceragem da Coordenadoria de Polícia Interestadual (Polinter), enquanto Margaretti ocupa uma cela na da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca).

Na manhã de hoje, o delegado que coordenou as investigações que levaram o grupo, junto com outras 11 pessoas, à prisão, Carlos Cruz Ferro, de São Desidério, disse que Marcos Valério deve receber outra acusação, por crime tributário.

De acordo com ele, análises de documentos da investigação apontaram para nova fraude, desta vez para a liberação de licenças públicas de cinco fazendas registradas no nome do publicitário no município. "Descobrimos que o Imposto sobre Transmissão de Bens de Imóveis (ITBI) que deveria ter sido recolhido pela prefeitura em cada uma das transações não foi pago", afirma. O delegado estima em R$ 500 mil o prejuízo para a Prefeitura de São Desidério. "O imposto corresponde a 2% do valor de cada imóvel", explica. (AE)

 
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