Planalto entra na briga dos royalties. Minerais

O governo federal vai elevar a alíquota sobre exploração mineral no país. A Casa Civil concluiu um projeto de lei que será enviado ao Congresso com três novidades: a criação de uma agência reguladora, novos índices para Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, e criação de marco regulatório, com sistema de concessão e autorização. Hoje, basta a empresa pedir a licença ao Departamento Nacional de Produção Mineral. A União quer licitar suas terras ricas em minério.

Divisão

Pelo projeto do governo, a divisão dos royalties do minério deve ser assim: 65% para os municípios produtores, 23% para estados e 12% para União.