segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Bispos participarão de ato público em defesa do CNJ



O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Raymundo Damasceno Assis, vai participar do ato público que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoverá, no dia 31, contra o esvaziamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões envolvendo magistrados. A confirmação oficial da participação da CNBB apareceu nesta segunda-feira, 16, no boletim de notícias que a entidade divulga diariamente.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, havia feito o convite à entidade representativa do episcopado brasileiro na semana passada. Na mesma ocasião, ele ainda convidou a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que também confirmou a participação.

Nos anos da ditadura militar, as três entidades participaram lado a lado de campanhas pelos direitos humanos e pela redemocratização do País. (AE)


Boninho expulsa Daniel do BBB

O modelo Daniel, de 31 anos, suspeito de abuso sexual contra a participante Monique, do BBB 12, foi expulso da casa pouco depois das 20h desta segunda-feira. No momento da expulsão, a transmissão do ‘pay per view’ estava sem áudio. Nos minutos seguintes, os participantes pareciam chocados. E, quando o áudio voltou, ninguém mencionava o caso.

Na madrugada de domingo, após a festa de sábado regada a álcool, Monique deitou-se no quarto Floresta visivelmente embriagada. Em um vídeo de sete minutos, a loura aparece imóvel, enquanto o modelo faz movimentos embaixo do edredom. A polícia Civil do Rio abriu inquérito para apurar o que aconteceu naquela madrugada. As instituições de defesa dos direitos femininos também se manifestaram contrárias a forma com a qual a Rede Globo tinha tratado do assunto até a noite desta segunda-feira.

Clima na casa do BBB após a expulsão de Daniel é funéreo

O clima na casa do BBB após a expulsão do modelo Daniel, suspeito de ter abusado da estudante gaúcha Monique Amin na madrugada de sábado para domingo, é de enterro. Olhos para o chão, silêncios entre os participantes, cigarros acesos — Monique, a possível vítima, fuma a intervalos curtos. Ninguém comenta o caso.

Quando o pecuarista João Maurício deu indícios de que poderia entrar no assunto, falando da imagem que o BBB projeta de seus participantes para o público, a ilha de edição do pay-per-view — pacote de TV paga que permite acompanhar os participantes do programa 24h por dia — mudou a câmera e o cômodo exibido. ”Eu fico pensando no meu filho… será que a minha mulher bota o BBB na TV e meu filho me vê falando?”, dizia João Maurício, na hora do corte.

Maurício conversava com Jonas na cozinha. Depois, os dois se juntaram a Jakeline e a Fabiana em um dos quartos da casa. Monique segue fumando com João Carvalho, Ronaldo e Renata perto da piscina. (Veja)

O áudio do PPV foi cortado no começo da noite desta segunda-feira. Pouco antes das 20h, os participantes foram chamados pela produção e se reuniram em um dos quartos da casa. Não se sabe o que ouviram nem o que disseram entre si. Quando o som foi restabelecido, ninguém tocou no tema delicado.

Candidatos do Enem terão acesso à correção da redação a partir deste ano

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira (16) que a partir deste ano todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão acesso à correção da prova de redação, em cumprimento a um acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no ano passado.

As explicações serão encaminhas à Justiça em resposta a ações do MPF no Ceará e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro que solicitaram que todos os estudantes inscritos no último Enem pudessem ter acesso às redações.

O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes recorreram à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em dois casos houve alteração da pontuação por determinaçãoda Justiça.

Entre os esclarecimentos que o ministério irá prestar à Justiça Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), está o de que até o ano passado não havia uma ferramenta digital disponível para a consulta dos 4 milhões de participantes às folhas de resposta que trazem a correção da redação.

Segundo o MEC, a tecnologia utilizada nas inscrições do Enem e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que não apresentaram problemas neste ano, permitirá que o procedimento seja adotado a partir deste ano. O pedido de vista, entretanto, não garante que o participante poderá recorrer da nota alcançada.

Sobre as 129 provas que apresentaram "erro material" na sua correção, o MEC informou por meio de sua assessoria de imprensa que todas as eventuais alterações foram comunicadas aos candidatos. De acordo com o ministério, essas provas apresentaram problemas de inconsistência nos dados que incluem rasuras no código de barra que faz a identificação do candidato, número de documento impressos errados e casos de homônimos (estudantes com o mesmo nome).

Segundo o MEC, a identificação desses casos e alteração de notas é uma providência de rotina. Em um dos casos, por exemplo, o número da identidade de um aluno de Minas Gerais estava incorreto e por isso a prova dele não foi localizada. O entendimento era de que ele não tinha comparecido à prova e, portanto, a nota atribuída foi zero. Mas, depois que o estudante entrou em contato com o ministério para comunicar do erro, a prova foi localizada e a pontuação corrigida. (AB)

Transferências de recursos a ONGs passarão por maior controle


O governo federal estabeleceu novas normas para o repasse de recursos a organizações não governamentais (ONGs). A partir desta segunda-feira (16), todas as transferências de recursos federais realizadas pela União a entidades privadas sem fins lucrativos devem ser cadastradas noSistema de Convênios do Governo Federal (Siconv).

Pelas novas regras, as entidades precisam se cadastrar no sistema e apresentar os documentos exigidos. É necessário comprovar funcionamento regular nos três anos anteriores ao credenciamento. As ações de liberação de recursos, fiscalização, execução e prestação de contas serão realizados diretamente no Sincov.

O Ministério do Planejamento defende que, por meio do Siconv, haverá maior transparência sobre a utilização dos recursos, aumento no controle do gasto público e agilidade na fiscalização.

O Siconv fica aberto à consulta pública, por meio do Portal de Convênios. Órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, Congresso Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU) têm acesso a informações restritas do sistema.

A ação faz parte dos compromissos assumidos pelos países que firmaram a parceria chamada de governo aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa internacional lançada em setembro de 2011, com o objetivo de aumentar a transparência dos atos governamentais e a participação dos cidadãos nos processos decisórios. O trabalho é copresidido pelos governos brasileiro e norte-americano. (AB)

Congresso infla verba de ONGs em R$ 1 bilhão

Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidenteDilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões.

A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.

O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Os gastos extras estão concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso médio na apresentação das prestações de contas cresceu em 2010 e alcançou 2,9 anos. Já a demora na análise das contas diminuiu, mas ainda é de inacreditáveis 6,8 anos, em média.

Os problemas não se resumem à falta de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) já apontou o desvio de verbas em entidades contratadas em pelo menos cinco ministérios diferentes. (AE)


Dias Toffoli: "O CNJ tira poderes das elites estaduais"

O ministro do Supremo defende as investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre os Tribunais dos Estados


EUMANO SILVA E LEONEL ROCHA – REVISTA ÉPOCA

Aos 44 anos, o ministro José Antonio Dias Toffoli é o mais jovem integrante do Supremo Tribunal Federal. Sua presença na mais alta corte de Justiça do país se tornou um dos símbolos das mudanças no Judiciário que tornaram possíveis decisões, impensáveis no passado, como a aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo. “O Supremo não tem preconceitos”, diz Dias Toffoli. Na polêmica em torno dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli se alinha com os defensores da atuação do órgão no combate a abusos cometidos por juízes e desembargadores. Ele diz que é a única maneira de evitar que as cúpulas dos Judiciários locais barrem as investigações das omissões e irregularidades. Toffoli se sente à vontade ao falar sobre a questão, sem parecer que está antecipando o voto, por já ter tomado uma decisão sobre o assunto no julgamento de um mandado de segurança.

ÉPOCA – O que estará em jogo no julgamento que o Supremo vai fazer em fevereiro sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça?
Dias Toffoli –
O CNJ foi criado para trazer para o âmbito da nação a análise do funcionamento dos Judiciários estaduais. Há duas grandes questões a ser decididas em razão das liminares proferidas (pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski). A primeira é se a gestão do Judiciário e a investigação de seus quadros devem ser feitas pelo Judiciário local ou, também, pelo CNJ. Sobre esse tema, fico à vontade para falar sem parecer que estou antecipando meu voto, porque já me manifestei na decisão de um mandado de segurança. Penso que o CNJ subtrai das elites judiciais locais a decisão final sobre a administração, a gestão e a correição do Poder Judiciário. O CNJ pode atuar se houver, por exemplo, suspeita de venda de voto. A outra decisão diz respeito a acesso a informações de caráter sigiloso: se podem ser transferidas de uma instância pública para outra instância pública ou se elas só podem ser transferidas com a mediação de um juiz.

ÉPOCA – A corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, disse que existem “bandidos de toga”. O que o senhor acha disso?
Toffoli –
Vejo nessa frase o uso da retórica para chamar a atenção para algo que pode existir. Já fui advogado, hoje sou juiz e posso dizer que nunca deparei em minha vida profissional com um juiz desonesto. Atuei em situações adversas. Por exemplo, atuei em casos contra advogados filhos de ministros (do Judiciário) e ganhei as causas. O que resolve o problema é investigar, fazer o devido processo legal e punir de modo que as decisões depois não caiam na(instância superior da) Justiça. O importante não é sair alardeando “fiz isso, vou fazer aquilo”. O importante é fazer e fazer bem feito. Frase de efeito não resolve nada.

ÉPOCA – A Constituição diz que o CNJ deve agir “sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos Tribunais”. Isso não limita a atuação do CNJ?
Toffoli –
Penso que a competência é concorrente. Pode haver a investigação simultânea da Corregedoria local e do CNJ. O CNJ atua nos casos mais sensíveis, quando eventualmente o Judiciário local estiver envolvido.

ÉPOCA – O ministro Luiz Fux trabalha numa proposta intermediária, em que os Judiciários locais teriam um prazo antes de o CNJ começar a investigação. Essa ideia não resolve o problema?
Toffoli –
Não acho necessário. O que o CNJ não pode é deixar de proceder dentro das regras do jogo. Não pode fazer um processo administrativo que não respeite o devido processo legal.

ÉPOCA – A composição do Supremo teve muitas mudanças nos últimos anos. Qual a importância dessas alterações nas decisões tomadas pelo Tribunal?
Toffoli –
A Constituição de 1988, feita na transição democrática depois da ditadura, era uma Constituição nova com um Supremo velho. O contraponto foi aumentar os poderes do Ministério Público de uma forma jamais vista em qualquer país. Só que o MP, da maneira como se organizou, com cada membro sendo uma instituição, não se mostrou apto a dar efetividade à Constituição. O Supremo vindo da época dos militares tinha a visão de que o Judiciário não podia entrar nas áreas do Executivo e do Legislativo. Isso só mudou com as nomeações de ministros do Supremo pelos presidentes eleitos pelo povo. O Supremo julgou, por exemplo, que a Justiça pode decidir que o Estado deve garantir a pacientes acesso a tratamento de saúde ou a medicamento, em caso de omissão. Isso, na época dos militares, era interpretado como uma invasão do Judiciário no orçamento de outro Poder. Podemos dizer que o Supremo agora é mais garantista e social, no sentido de garantir os direitos dos cidadãos.

ÉPOCA – O STF vai decidir neste ano se o uso de drogas é crime ou se deve ser tratado como um direito individual. O Supremo pode autorizar o consumo de drogas hoje consideradas ilegais?
Toffoli –
Ainda não firmei convicção sobre o tema. Algumas questões como aborto e uso de drogas ainda são tabus na sociedade, mas o Supremo não tem preconceitos. Do ponto de vista do Estado, a grande questão é refletir se as políticas do Executivo e do Legislativo para combater as drogas são eficazes. Ao Judiciário cabe analisar se essas políticas são compatíveis com os direitos individuais do cidadão. A criminalização é compatível com o direito individual de alguém usar ou não uma substância entorpecente? É compatível ou não com uma mãe não querer ter uma criança?

ÉPOCA – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso lidera uma campanha pela descriminalização do uso da maconha. As opiniões dele podem influenciar a decisão do Supremo?
Toffoli –
É evidente que isso ajuda a quebrar o tabu. O tema entrou na pauta, deixou o Supremo mais à vontade para debater se o consumo de droga é ou não crime.

ÉPOCA – Deixou de ser assunto de maconheiro, então?
Toffoli –
Deixou de ser uma maluquice.

ÉPOCA – Foi isso que aconteceu no caso da aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo?
Toffoli – Sim. O voto do relator do caso, o ministro Ayres Britto, mudou a opinião de alguns ministros, e a decisão foi unânime.
ÉPOCA – As trocas de governo provocam mudanças nas relações com o Judiciário?
Toffoli –
Sobre o governo Dilma, não posso falar muito porque ainda está no início. Mas posso dizer que os presidentes Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula demonstraram enorme respeito pelo Judiciário. Collor cumpriu todas as decisões do Judiciário e saiu por um impeachment sem recorrer a alguma tentativa de se manter no poder que não fosse da regra do jogo. Então, desde a Constituição de 1988, há uma tradição no Poder Executivo de dar cumprimento às decisões judiciais.

ÉPOCA – O que mudou em sua vida depois que entrou para o Supremo?
Toffoli – É evidente que o cargo limita muito a vida pessoal. Hoje, penso duas vezes antes de ir a certos lugares, porque você está sempre sujeito a críticas.

ÉPOCA – O senhor foi criticado por ter ido ao casamento do advogado Roberto Podval na Itália (com as despesas de hotel pagas). O senhor tirou alguma lição desse episódio?
Toffoli –
Ele é meu amigo há mais de 20 anos, de meu tempo de faculdade. Essa amizade não influencia em nada em meus julgamentos em que ele é advogado. Tanto que houve um caso, defendido por ele e julgado na primeira turma, em que votei com a maioria, por três a dois, que negou ohabeas corpuspara o cliente dele. Isso não interfere nas convicções, porque, senão, o juiz não poderia ter família, não poderia ter amigos, teria de ficar recluso num convento de Carmelitas Descalças.

Governo Beto Richa amplia medidas de apoio a agricultores atingidos pela estiagem

O governador Beto Richa decretou nesta segunda-feira (16/01) situação de emergência em 137 municípios paranaenses e anunciou novas medidas para apoiar os agricultores atingidos pela seca, que desde novembro do ano passado compromete a produção agrícola e o abastecimento de água nas regiões Sudoeste, Noroeste, Centro-Sul e Oeste. As culturas mais atingidas foram milho, soja e feijão.

Com o objetivo de reduzir as perdas e recuperar as plantações, o governo estadual irá aplicar R$ 21,5 milhões em 2012 na instalação de 300 sistemas comunitários de fornecimento de água em várias regiões paranaenses. São R$ 10 milhões da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e R$ 11,5 milhões do Programa Estadual de Águas e Saneamento Rural (Proesas).

Outra medida para o abastecimento de água é a implantação de 140 abastecedouros comunitários, com a perfuração de poços artesianos, instalação de bombas e de reservatórios elevados para 10 mil litros. As cisternas serão construídas em comunidades rurais com problemas históricos de escassez de água. A iniciativa vai atender especialmente produtores de frango, suíno, leite e hortaliças. Serão investidos R$ 10 milhões com recursos do Ministério de Integração Nacional.

“Esse pacote de ações mostra o compromisso do governo em oferecer um socorro imediato à população atingida. Procuramos ser ágeis, pois a cada dia os prejuízos são maiores”, disse o governador. Richa lembrou que na semana passada já havia autorizado a liberação de R$ 15,5 milhões para apoiar produtores do Sudoeste que também sofrem com a estiagem.

Segundo o último levantamento do Departamento de Economia Rural da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, a estimativa é que a estiagem comprometeu 11,5% a safra de verão do Paraná, que estava prevista para 22,13 milhões de toneladas, o que significa um prejuízo financeiro de R$ 1,52 bilhão. “Não vamos deixar o produtor desamparado. Estamos buscando recursos federais para complementar nossas ações”, concluiu Richa.

PRIORIDADE - O secretário de Agricultura, Norberto Ortigara, explicou que as ações serão destinadas prioritariamente para regiões mais atingidas e agricultores que não tem direito a receber seguro ou crédito. “Já no começo da seca o governo estava atento e tomando as medidas necessárias para reduzir o impacto. Nossa prioridade é a construção de poços para captação de água, pois esse é um método mais durável e que dará suporte para as futuras estiagens”, disse o secretário.

Ortigara afirma que essa água poderá ser utilizada tanto para consumo humano quanto animal e classificou a seca como uma das maiores da história do Paraná. “São medidas para apoiar os pequenos produtores. O Paraná precisa se fortalecer para combater esses problemas”, disse Norberto Ortigara, citando que a estiagem comprometeu 14% da produção de milho, 10% da soja e 19% da safra de feijão.

EMERGÊNCIA – O governador disse ainda que a assinatura do decreto de emergência para 137 municípios abrirá novas linhas de financiamentos, créditos e recursos para serem aplicados nas cidades. “Queremos agregar mais incentivos aos produtores. Com o estado de emergência será possível acessar recursos federais da defesa civil para transporte de água (carros pipa) e alimentação”, explicou Beto Richa.

O presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e prefeito de Corbélia, Eliezer José Fontana, classificou a situação como emergencial e estimou perdas na área agrícola que variam de 20% a 70%, de acordo com a região. Ele agradeceu o apoio do governo estadual e disse que a construção das cisternas irá melhorar o fornecimento de água para os próximos anos. “Temos uma das piores situações da região Sul do Brasil. A ajuda do Estado vai oferecer um suporte aos nossos agricultores”, disse ele.

OUTRAS MEDIDAS – Na semana passada, em reunião com prefeitos do Sudoeste, o governador Beto Richa disponibilizou ajuda aos agricultores. Para a compra de insumos agrícolas (sementes e fertilizantes) serão liberados R$ 6 milhões. O apoio financeiro chega a R$ 9,5 milhões, sendo R$ 8 milhões para subvenção ao prêmio do seguro da segunda safra de milho e café, e R$ 1,5 milhão para reforçar o programa Fundo de Aval. A prioridade do governo é atender os produtores da agricultura familiar.

Foi anunciado que o governo também vai agilizar as vistorias em plantações para que os produtores possam solicitar ressarcimento de perdas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o pagamento do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf). A medida também assegurar o aproveitamento das lavouras para silagem e preparação da terra para novos cultivos, como as segundas safras de milho e feijão
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Fraude nas bombas de combustível: Polícia e MP podem pedir prisão preventiva de Cleber Salazar

A polícia e a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público (MP) podem pedir a qualquer momento a prisão preventiva do dono da empresa Power Bombas, Cleber Salazar, que está em prisão temporária desde o último dia 9. A informação é do delegado Jairo Amodio Estorilio, da Delegacia do Consumidor (Delcon). Salazar é suspeito de praticar fraudes em postos de combustíveis de Curitiba e região metropolitana.

A polícia e a Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público estão ouvindo os donos de 14 postos de combustíveis em que foram encontradas irregularidades. O primeiro depoimento, tomado nesta segunda-feira (16), foi de Ângelo Albuquerque Gobbo, dono do posto Arrancadão, em Pinhais, e do posto Jockey, no bairro Cidade Industrial, em Curitiba. Este último foi mostrado na reportagem do Fantástico, da TV Globo, no dia 8 deste mês. Os outros 12 empresários serão ouvidos até sexta-feira (20). Serão três a cada dia.

Gobbo refutou as acusações e disse não saber das fraudes mostradas na reportagem. Mesmo com bombas interditadas nos dois postos, onde foram encontrados diversos lacres do Inmetro rompidos e bicos com problemas de vazão, ele afirmou que pagava a Cleber em média R$ 400 mensais a título de manutenção. Gobbo era atendido pela Power Bombas há mais de um ano.

PRISÃO TEMPORÁRIA – Cleber Salazar teve sua prisão temporária de cinco dias cumprida no último dia 9. No dia 12, o pedido de habeas corpus apresentado pelo advogado de Salazar foi recusado pela Justiça e a Vara de Inquéritos Policiais prorrogou a prisão temporária por mais cinco dias. Na próxima quarta-feira (18) vence o mandado e Cleber pode ser solto. Até lá, a polícia vai reunir tudo o que tem para solicitar a prisão preventiva do suspeito.

O artigo do Luiz Felipe Pondé publicado na Folha desvirtua o pensamento de Henry David Thoreau. Trecho do livro "Desobediência Civil"

Thoreau, que acreditava na transformação da sociedade, estava com o pensamento voltado para o socialismo utópico de Thomas More, Tommaso Campanella, Thomas Paine, Saint-Simon , Charles Fourier, Louis Blanc e Robert e não para o pessimismo em relação a humanidade expressa neste texto do Pondé. Eles acreditavam na possibilidade uma nova sociedade igualitária sem a existência do estado opressor. Sou fã deste cara e dos demais, graças as estes visionários hoje temos algum direito neste mundo tão desigual.

Trecho do Livro "Desobediência Civil:

...."Aceito com entusiasmo o lema “O melhor governo é o que menos governa” e gostaria que ele fosse aplicado mais rápida e sistematicamente. Levado às últimas conseqüências, este lema significa o seguinte, no que também creio: “O melhor governo é o que não governa de modo algum” e, quando os homens estiverem preparados, será esse o tipo de governo que terão. O governo, no melhor dos casos, nada mais é do que um artifício conveniente; mas a maioria dos governos é por vezes uma inconveniência, e todo o governo algum dia acaba por ser inconveniente. As objeções que têm sido levantadas contra a existência de um exército permanente, numerosas e substantivas, e que merecem prevalecer, podem também, no fim das contas, servir para protestar contra um governo permanente. O exército permanente é apenas um braço do governo permanente. O próprio governo, que é simplesmente uma forma que o povo escolheu para executar a sua vontade, está igualmente sujeito a abusos e perversões antes mesmo que o povo possa agir através dele. Prova disso é a atual guerra contra o México, obra de um número relativamente pequeno de indivíduos que usam o governo permanente como um instrumento particular; isso porque o povo não teria consentido, de início, uma iniciativa dessas.

Esse governo norte-americano – que vem a ser ele senão uma tradição, ainda que recente, tentando-se transmitir inteira à posteridade, mas que a cada instante vai perdendo porções da sua integridade? Ele não tem a força nem a vitalidade de um único homem vivo, pois um único homem pode faze-lo dobrar-se à sua vontade. O governo é uma espécie de revólver de brinquedo para o próprio povo; e ele certamente vai quebrar se por acaso os norte-americanos o usarem seriamente uns contra os outros, como uma arma de verdade. Mas nem por isso ele é menos necessário; pois o povo precisa dispor de uma ou outra máquina complicada e barulhenta para preencher a sua concepção de governo. Desta forma, os governos são a prova de como os homens podem ter sucesso no ato de oprimir em proveito próprio, não importando se a opressão se volta também contra eles. Devemos admitir que ele é excelente; no entanto, este governo em si mesmo nunca estimulou qualquer iniciativa a não ser pela rapidez com que se dispôs a não atrapalhar. Ele não mantém o país livre. Ele não povoa as terras do oeste. Ele não educa. O caráter inerente do povo norte-americano é o responsável por tudo o que temos conseguido fazer; e ele teria conseguido fazer consideravelmente mais se o governo não tivesse sido por vezes um obstáculo. Pois o governo é um artifício através do qual os homens conseguiriam de bom grado deixar em paz uns aos outros; e, como já foi dito, a sua conveniência máxima só ocorre quando os governados são minimamente molestados pelos seus governantes. Se não fossem feitos de borracha da Índia, os negócios e o comércio nunca conseguiriam ultrapassar os obstáculos que os legisladores teimam em plantar no seu caminho; e se fôssemos julgar estes senhores levando em conta exclusivamente os efeitos dos seus atos – esquecendo as suas intenções -, eles mereceriam a classificação dada e as punições impostas a essas pessoas nocivas que gostam de obstruir as ferrovias.

No entanto, quero me pronunciar em termos práticos como cidadão, distintamente daqueles que se chamam antigovernistas: o que desejo imediatamente é um governo melhor, e não o fim do governo. Se cada homem expressar o tipo de governo capaz de ganhar o seu respeito, estaremos mais próximos de conseguir formá-lo.
No final das contas, o motivo prático pelo qual se permite o governo da maioria e a sua continuidade – uma vez passado o poder para as mãos do povo – não é a sua maior tendência a emitir bons juízos, nem porque possa parecer o mais justo aos olhos da minoria, mas sim porque ela (a maioria) é fisicamente a mais forte. Mas um governo no qual prevalece o mando da maioria em todas as questões não pode ser baseado na justiça, mesmo nos limites da avaliação dos homens. Não será possível um governo em que a maioria não decida virtualmente o que é certo ou errado? No qual a maioria decida apenas aquelas questões às quais seja aplicável a norma da conveniência? Deve o cidadão desistir da sua consciência, mesmo por um único instante ou em última instância, e se dobrar ao legislador? Por que então estará cada homem dotado de uma consciência? Na minha opinião devemos ser em primeiro lugar homens, e só então súditos. Não é desejável cultivar o respeito às leis no mesmo nível do respeito aos direitos. A única obrigação que tenho direito de assumir é fazer a qualquer momento aquilo que julgo certo. Costuma-se dizer, e com toda a razão, que uma corporação não tem consciência; mas uma corporação de homens conscienciosos é uma corporação com consciência. A lei nunca fez os homens sequer um pouco mais justos; e o respeito reverente pela lei tem levado até mesmo os bem-intencionados a agir quotidianamente como mensageiros da injustiça. Um resultado comum e natural de um respeito indevido pela lei é a visão de uma coluna de soldados coronel, capitão, cabos, combatentes e outros – marchando para a guerra numa ordem impecável, cruzando morros e vales, contra a sua vontade, e como sempre contra o seu senso comum e a sua consciência; por isso essa marcha é muito pesada e faz o coração bater forte. Eles sabem perfeitamente que estão envolvidos numa iniciativa maldita; eles têm tendências pacíficas. O que são eles, então? Chegarão a ser homens? Ou pequenos fortes e paióis móveis, a serviço de algum inescrupuloso detentor do poder? É só visitar o Estaleiro Naval e contemplar um fuzileiro: eis aí o tipo de homem que um governo norte-americano é capaz de fabricar – ou transformar com a sua magia negra -, uma sombra pálida, uma vaga recordação da condição humana, um cadáver de pé e vivo que, no entanto, se poderia considerar enterrado sob armas com acompanhamento fúnebre, embora possa acontecer que “Nem um rufar se ouviu nem um silente toque, enquanto seu corpo à muralha levamos. Nem um soldado disparou seu tiro de adeus sobre o túmulo onde nosso herói nós enterramos”. *

Desta forma, a massa de homens serve ao Estado não na sua qualidade de homens, mas sim como máquinas, entregando os seus corpos. Eles são o exército permanente, a milícia, os carcereiros, os polícias, posse comitatus, e assim por diante. Na maior parte dos casos não há qualquer livre exercício de escolha ou de avaliação moral; ao contrário, estes homens nivelam-se à madeira, à terra e às pedras; e é bem possível que se consigam fabricar bonecos de madeira com o mesmo valor de homens desse tipo. Não são mais respeitáveis do que um espantalho ou um monte de terra. Valem tanto quanto cavalos e cachorros. No entanto, é comum que homens assim sejam apreciados como bons cidadãos. Há outros, como a maioria dos legisladores, políticos, advogados, funcionários e dirigentes, que servem ao Estado principalmente com a cabeça, e é bem provável que eles sirvam tanto ao Diabo quanto a Deus – sem intenção -, pois raramente se dispõem a fazer distinções morais. Há um número bastante reduzido que serve ao Estado também com a sua consciência; são os heróis, patriotas, mártires, reformadores e homens, que acabam por isso necessariamente resistindo, mais do que servindo; e o Estado trata-os geralmente como inimigos. Um homem sábio só será de fato útil como homem, e não se sujeitará à condição de “barro” a ser moldado para “tapar um buraco e cortar o vento” ....

O texto do Pondé:

A dor na face

LUIZ FELIPE PONDÉ, Folha de SP

Muitas vezes apenas gostaríamos de dizer "não". Coisa difícil dizer "não", porque o "sim" é civilizado na sua condição de hipocrisia necessária para a vida em grupo.
Não dizer bom-dia, não dizer que gostou, não dizer que quer ir, não dizer que ama, dizer apenas "não".
Na ordem capitalista em que vivemos, onde tudo circula na velocidade do vento que nos constitui como miserável mercadoria que somos, o "não" aparentemente vende mal.
Mas não é verdade. O "não" é a alma do luxo. "Não quero" pode ser a diferença entre sua banalidade e sua sofisticação não afetada. Mas como tudo que é luxo, o "não" é difícil de achar, de cultivar, de sustentar.
Vende-se muito livro de autoajuda por aí. O leitor que me acompanha sabe como detesto autoajuda. Uma indústria que cresce na mesma proporção em que tudo perde o valor. Mas com isso não quero dizer que não precisemos de ajuda na vida. Somos uns coitados. Mas tem coisa melhor do que esse lixo.
Outro problema é que umas das maiores contradições da vida é que o cotidiano das relações quase sempre inviabiliza afetos espontâneos e nos arremessa a convivência estratégica que apenas "lida" com problemas.
Em resumo, quase sempre os membros da nossa família não são nossos melhores amigos e não é gente em que podemos confiar nossos desesperos porque sempre esperam de nós soluções para as demandas do dia a dia.
Maridos, esposas, filhos, irmãos, pais, quase sempre não servem para ouvir nossos segredos, mas apenas servem para constatar nossas misérias secretas.
Não há relação evidente entre família e paixões alegres (como diria, mais ou menos, o filósofo do século 17 Baruch Spinoza).
As responsabilidades são muitas, as expectativas excessivas, o que era amor se transforma em exigência de sucesso material e segurança previdenciária.
Comumente ataco manifestações de jovens e do povo. Não porque ache que a vida como está seja grande coisa, mas porque considero a infelicidade eterna e atávica do homem a razão final de todo desconforto político, moral e afetivo.
Quem diz que a solução do homem é política é sempre um mau caráter que gosta de política. Seja na universidade, seja em Brasília. A vida é uma prisão e não gosto de rotas de fuga falsas.
No fundo, sou mais "anos 60" do que aqueles que dizem ser "anos 60", mas que viraram "ambientalista de terno e gravata", "defensores da qualidade de vida" ou "roqueiros que cantam para as crianças da África". Para mim vale sempre uma regra básica: não confio em nada em que departamentos de recursos humanos confiam.
Nutro profunda simpatia por dois pensadores utópicos, Ralph Waldo Emerson e Henry David Thoreau, ambos do século 19, representantes do movimento libertário americano.
Há uma dor característica causada por sorrisos falsos. Os músculos da face doem por conta do sorriso mentiroso, que é sempre o mais comum em nosso cotidiano, dizia Emerson, autor de "Self-Reliance" ("Autoconfiança"), de 1841, um clássico do movimento libertário.
Os homens em sua maioria vivem uma vida de sereno desespero, dizia Thoreau, autor de "Walden" (1854), narrativa de um período de sua vida em que se isolou numa casa num bosque.
Thoreau ficou mais conhecido como o criador do conceito de "desobediência civil", quando disse que o melhor governo é o que governa menos ou de forma nenhuma.
Hoje o pensamento público tornou-se monótono porque todo mundo quer agradar e salvar o mundo. Eu não quero salvar ninguém, nem aspiro a um mundo melhor.
Como dizia Emerson, existem grandes vantagens em sermos mal compreendidos ("misunderstood").
A mania de sermos completamente compreendidos nada mais é do que o desejo de agradar a todos o tempo todo, uma das pragas típicas de um mundo marcado pelo marketing de tudo.
Em 2012 espero ser muito mal compreendido por todos aqueles que quiserem fazer de mim seu ídolo, positivo ou negativo, supondo que sabem exatamente o que eu penso ou o que sou.
Espero, acima de tudo, como dizia Thoreau, que não tenha que ir a lugar nenhum para o qual eu precise comprar uma roupa nova.

Violência sexual no BBB e muito machismo fora dele

Site Mulheres em Marcha

Estou muito chocada com certos comentários que vi sobre o caso do abuso sexual que aconteceu no BBB.

O resumo: rolou uma festa com muito álcool no programa. A participante Monique bebeu muito e foi dormir. De acordo com um vídeo amplamente divulgado na internet ontem, o participante Daniel aparece ao lado de Monique na cama, os dois estão cobertos por um edredon. Daniel faz movimentos que para qualquer pessoa representam sexo, Monique não se mexe. Em outra cena, Monique aparece dormindo de barriga para cima, com as pernas visivelmente afastadas, vemos sob o edredon movimentos do braço de Daniel sobre seu corpo. Pode não ter ocorrido penetração, mas está muito claro que Daniel aproveitou-se do momento e Monique sofreu abuso sexual.

Daniel e Monique, participantes do BBB 12. Foto: Frederico Rozário/Folhapress

No dia anterior, a participante Mayara já havia reclamado de ter sido bolinada por Daniel. Diante de sua reclamação os outros participantes colocaram panos quentes na questão.

No programa de domingo ficou claro que a Rede Globo vai ignorar o assunto, e pior, tratá-lo como um caso de amor: Mr. Edição transforma dúvida sobre estupro em caso de amor. Leia também: Me sentindo estuprada eBial, o Cínico.

O diretor do programa alega que conversou com Monique: “Ela não confirmou que teve sexo e disse que tudo o que aconteceu foi consensual”. Porém o jornalista nos conta que: após passar pelo confessionário, Monique demonstrou estar confusa. A Analice, ela até se questionou: “Será que eu fiz [sexo]?”. O mínimo que deveria ser feito é mostrar o vídeo para Monique, fornecer atendimento médico/psicólogico e expulsar Daniel do programa. Mesmo assim, há todo estigma de assumir ser vítima de violência sexual em rede nacional. De acordo com o artigo 217-A do Código Penal:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Não houve violência, constrangimento, nem grave ameaça. Houve aproveitamento de um momento em que ela não podia oferecer resistência. E sim, independentemente de penetração, é estupro. E, principalmente, ela pode ter bebido, mas isso não justifica. Só para esclarecer: se ela não pode consentir, é estupro. Ela pode estar bêbada, pode estar desmaiada, pode ter passado mal. Não tem condições de consentir, se a outra pessoa resolver seguir adiante, é estupro. Espero que o Ministério Público tome providências e a que a família de Monique faça alguma coisa.

Acho muito estranha essa necessidade que as pessoas têm de justificar o estupro. A gente vê isso em todo caso que aparece: “Ah, mas ela estava de roupa curta? Ela estava bêbada? Ela estava drogada? Ela foi pra casa dele?”. Muito preocupante. Vamos fazer como no caso da pastora evangélica que foi demitida depois de ter sido estuprada por um fiel da igreja? Por que os chefes dela entenderam que ela foi estuprada porque quis? Por que não lutou e gritou o suficiente?

Parece que as pessoas acham que estupro ocorre somente quando um psicopata armado te aborda na rua e te obriga a fazer sexo com ele. Pois saibam que a maioria dos estupros são cometidos por pessoas conhecidas. Amigos, colegas, namorados, maridos, tios, pais etc.

Se uma pessoa esquece a porta de casa aberta e um ladrão entra e leva tudo, a culpa deixa de ser do ladrão? A pessoa pode ter sido descuidada, idiota, irresponsável, ter dado bobeira ou o que for, mas isso diminui a responsabilidade do ladrão? Não foi o ladrão que tomou a decisão de roubar? Por que a gente dá mais valor à violação do direito à propriedade do que à violação do direito da pessoa de decidir com quem quer fazer sexo?

Falar que tirar a responsabilidade dela por ter bebido é o mesmo que tirar a responsabilidade do motorista que bebeu e causou um acidente (como vi dizerem) é um absurdo tremendo. Ela não cometeu crime algum. Beber, ficar bêbada e ir dormir não é crime. Dirigir bêbado e estuprar são.

E, veja bem, não estou falando apenas do caso do BBB, estou falando de vários casos. Não assisto BBB, nem televisão tenho. Os comentários que ouvi em relação ao programa, já ouvi outras vezes como: “isso é fim de balada, coisa normal, se ela estivesse sóbria, quetinha, nada disso teria acontecido, procurou, achou, na minha opinião”. Muito medo de quem acredita que mulheres procuram alguém para violentá-las. É muito importante que alguma atitude seja tomada, porque há muitas mulheres violentadas no Brasil todos os dias e isso não pode se tornar rotina na televisão.

Portanto, caso você ache que: a mina do BBB bebeu muito, por isso foi estuprada e mereceu mesmo, por favor não chegue perto da nossa caixa de comentários. E vá ler outros posts que podem lhe ajudar a ver o absurdo que você está dizendo como: Isso não é um convite para me estuprar!!! ou Ninguém quer ser estuprada ou Estupro: o que é, como não fazer.

Caso você ache que: a mina do BBB não foi realmente estuprada, que fazer sexo com uma pessoa desacordada não é estupro, que usar esse termo é exagero, favor seguir as instruções acima.

Caso você ache que: o importante mesmo é falar mal do programa e esquecer que um CRIME foi testemunhado em rede nacional e uma mulher sofreu uma das piores violências que um ser humano pode sofrer na vida, favor seguir as instruções acima.

Caso você ache que: a Globo não tem qualquer culpa nisso (apesar de ter bombeiros e paramédicos à disposição na casa!), que a Globo não tinha qualquer obrigação de mandar imediatamente alguém tirar o cara de cima da mulher e chamar a polícia no mesmo minuto (e eles estavam cientes, pois desligaram a câmera logo e não há mais um único vídeo disponível na internet), favor seguir as instruções acima.

Muito obrigada pela colaboração.

*Este post contou com a colaboração de tweets e mensagens no facebook de Deborah Leão eÉrika Pretes e uma mãozinha da Srta. Bia.

Confirmado: Coca-cola Zero usa adoçante banido nos EUA


Um zunzunzum profundamente incômodo para a Coca-Cola e os jornais comerciais — e no entanto provavelmente verdadeiro — está percorrendo redes sociais como o Facebook e Google+ (veja íntegra ao final do post). Afirma-se que a Coca Zero, lançada no país em 2005 e um dos produtos de maior sucesso da empresa, contém em sua fórmula o ciclamato de sódio, substância proibida no refrigerante vendido nos Estados Unidos. A razão da diferença seria uma velha conhecida: o desejo de maximizar os lucros (pouco importando Ambiente, Direitos Sociais ou mesmo Saúde) nos países onde agências estatais são menos rigorosas. O ciclamato de sódio, foi banido a partir de 1969 no Japão, Estados Unidos e outras nações. Há fortes suspeitas de que provoque câncer. Porém, custaria quinze vezes menos que o aspartame – adoçante também sintético presente na Coca Zero vendida nos Estados Unidos e Europa Ocidental.

Será mais uma lenda urbana? Uma pesquisa inicial sugere que não. Acompanhe por quê:

a) O próprio site da filial brasileira da Coca-Cola admite, em seu site, que a fórmula do refrigerante contém ciclamato de sódio — assim como as de Sprite Zero, Fanta Zero e Kuat Zero.

b) Também é verdade que o mesmo produto vendido nos Estados Unidos usa aspartame ao invés de ciclamato, como se vê neste texto do Huffington Post.

c) Um verbete na Wikipedia revela que as suspeitas sobre o caráter cancerígeno do ciclamato são reais. A substância aparentemente não é metabolizada no organismo, degenerando em ciclohexilamina, que pode aumentar a incidência de tumores. O uso ultra-intenso de ciclamato de sódio produziu cânceres de bexiga em ratos, deformações, redução dos níveis de testosterona, atrofia dos testículos. O fenômeno foi demonstrado já em 1969, por pesquisas conduzidas pela agência de medicamentos dos EUA — que determinou seu banimento. Como as quantidades de ciclamato usadas nos testes foram muito grandes, os resultados são controversos e 55 países continuam a tolerar o produto.

d) O Brasíl é um destes países. Em junho de 2009, período em que também surgiram dúvidas a respeito dos possíveis danos do ciclamato à Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu, a respeito, o Informe Técnico 40. Embora defenda a liberação, o documento reconhece as dúvidas científicas a respeito de suas propriedades.

O consumo de alimentos, bebidas e outros produtos à base de adoçantes como aspartame, ciclamato é cada vez mais difundido no Brasil. As suspeitas sobre os efeitos destas substâncias são, é claro, um tema muito relevante de Saúde pública. No entanto, são raríssimas ou inexistentes as matérias sobre o assunto, nos jornais e revistas. Há quem prefira (Veja quem, entre outros: 1 2) entreter seus leitores com “testes comparativos de sabor” entre os adoçantes… Por ignorância ou previsíveis interesses, eestes textos omitem por completo as pesquisas e controvérsias cientificas que envolvem tais produtos.

Abaixo, um dos textos que circula nas redes sociais.

Coca-cola Zero. Sukita Zero. Fanta Light. Dolly Guaraná. Dolly Guaraná Diet. Fanta Laranja. Sprite Zero. Sukita. Oito bebidas e duas substâncias altamente nocivas ao ser humano. Na Coca-cola Zero, está o ciclamato de sódio, um agente químico que reconhecidamente faz mal à saúde. Nos outros sete refrigerantes, está o benzeno, uma substância potencialmente cancerígena.Essa é a mais recente descoberta que vem sendo publicada na mídia e que só agora chega aos ouvidos das maiores vítimas do refrigerante: os consumidores. A pergunta que vem logo à mente é: “por que só agora isso está sendo divulgado?”. E, pior: “se estes refrigerantes fazem tão mal à saúde, por que sua venda é permitida?”.

Nos Estados Unidos da América, a Coca-cola Zero já é proibida pelo F.D.A. (Federal Drugs Administration), mas sua venda continua em alta nos países em desenvolvimento ou não desenvolvidos, como os da Europa Oriental e América Latina. O motivo é o baixo custo do ciclamato de sódio (10 dólares por quilo) quando comparado ao Aspartame (152 dólares/Kg), substância presente na Coca-cola Light. O que isso quer dizer? Simplesmente que mesmo contendo substância danosa à saúde, a Coca Zero resulta num baixo custo para a companhia, tendo por isso uma massificação da propaganda para gerar mais vendas.

E a ironia não para por aí. Para quem se pergunta sobre os países desenvolvidos, aqui vai a resposta: nos Estados Unidos, no Canadá, no Reino Unido e na maioria dos países europeus, a Coca-cola Zero não tem ciclamato de sódio. A luta insaciável pelos lucros da Coca-cola Company são mais fortes nos países pobres, até porque é onde menos se tem conhecimento, ou se dá importância, a essa informações.

No Brasil, o susto é ainda maior. Uma pesquisa realizada pela Pro Teste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – verificou a presença do benzeno em índices alarmantes na Sukita Zero (20 microgramas por litro) e na Fanta Light (7,5 microgramas). Já nos refrigerantes Dolly Guaraná, Dolly Guaraná Diet, Fanta Laranja, Sprite Zero e Sukita, o índice de benzeno estava abaixo do limite de 5 microgramas por litro.

Só para se ter uma idéia, o benzeno está presente no ambiente através da fumaça do cigarro e da queima de combustível. Agora, imagine isso no seu organismo ao ingerir um dos refrigerantes citados. Utilizado como matéria-prima de produtos como detergente, borracha sintética e náilon, o benzeno está relacionado a leucemias e ao linfoma. Contudo, apesar de seus malefícios, o consumo da substância não significa necessariamente que a pessoa terá câncer, pois cada organismo tem seu nível de tolerância e vulnerabilidade.

Corantes e adoçantes

Na mesma pesquisa da Pro Teste, constatou-se que as crianças correm um grande risco, pois foram encontrados adoçantes na versão tradicional do Grapette, não informados no rótulo. Nos refrigerantes Fanta Laranja, Fanta Laranja Light, Grapette, Grapette Diet, Sukita e Sukita Zero, foram identificados os corantes amarelo crepúsculo, que favorece a hiperatividade infantil e já foi proibido na Europa, e o amarelo tartrazina, com alto potencial alérgico.

Enquanto a pesquisa acusa uma urgente substituição dos corantes por ácido benzóico, por exemplo, a Coca-cola, que produz a Fanta, defende-se dizendo que cumpre a lei e informa a presença dos corantes nos rótulos das bebidas. A AmBev, que fabrica a Sukita, informou que trabalha “sob os mais rígidos padrões de qualidade e em total atendimento à legislação brasileira”.

Por fim, a Refrigerantes Pakera, fabricante do Grapette, diz que a bebida pode ter sido contaminada por adoçantes porque as duas versões são feitas na mesma máquina e algum resíduo pode ter ficado nos tanques.

Quando será o fim dessa novela e da venda dos refrigerantes que contém substâncias nocivas à saúde, ninguém sabe. Mas enquanto os fabricantes deixam a ética e o respeito ao cidadão de lado em busca do lucro exacerbado, você tem a liberdade de decidir entre tomar esse veneno ou preservar a qualidade do seu organismo. Agora, é com você! (Outras palavras)

 
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