sábado, 7 de julho de 2012

Querem calar e manietar o Ministério Público


Proposta barra poder do Ministério Público de investigar


A Câmara dos Deputados está prestes a analisar uma proposta de emenda constitucional que acaba com a possibilidade de o Ministério Público fazer investigações. A medida, defendida pelas associações de policiais, deixou procuradores e promotores alarmados país afora. O temor deles não é apenas em relação à impossibilidade de continuarem fazendo investigações. O pior, dizem, seria a brecha aberta para que as investigações já realizadas sejam consideradas inválidas pela Justiça.
Um levantamento feito pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) em 15 estados mostra que o MP teve papel decisivo em muitas das operações contra políticos e agentes públicos nos últimos anos. A lista do CNPG inclui as operações Caixa de Pandora, Aquarela e Monte Carlo. A primeira levou à renúncia do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e de seu vice, Paulo Octavio. A segunda fez com que o ex-governador Joaquim Roriz também renunciasse, mas a seu mandato de senador. A última foi a que levou Carlinhos Cachoeira à prisão e está prestes a levar o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à cassação. O levantamento identificou 40 grandes operações em 14 estados com participação direta do MP.
Segundo o procurador-geral do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, que preside o CNPG, a atuação do Ministério Público ocorre justamente quando a polícia se omite.
Os casos em que o MP em regra procede ou são casos que envolvem policiais, ou são crimes que não são praticados por policiais, mas que a polícia não está investigando por algum motivo. Pode ser homicídio, tráfico de drogas, quadrilha de roubo de carga, mas sempre casos em que a polícia não faz a investigação por estar sem condições, por interesse, por omissão ou por conivência - justifica.
A proposta de mudança na lei atual foi feita pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), que é delegado da Polícia Civil. A tendência é que ela esteja pronta para ser votada no plenário da Câmara a partir de agosto e, se aprovada, seguiria para a apreciação do Senado. Antes que ela termine de tramitar no Congresso, a tendência é que o Supremo Tribunal Federal se posicione sobre o tema.
Há hoje no STF duas ações questionando o poder de investigação criminal do Ministério Público. Uma foi impetrada pelo ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho. Condenado por crime de responsabilidade, o ex-prefeito recorreu alegando que a investigação foi conduzida pelo MP. A segunda ação é de um habeas-corpus de Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, denunciado pelo Ministério Público como mandante do assassinato do prefeito petista Celso Daniel em 2002.
O julgamento sobre o poder de investigação chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Luiz Fux quando seis dos 11 ministros haviam votado. Desses, quatro mantinham o poder de investigação do MP. A expectativa na Corte é que o julgamento seja concluído a partir de setembro, após o fim do julgamento do mensalão.
Mesmo que o Supremo mantenha a tendência atual e entenda que a legislação autoriza o MP a realizar essas investigações, a aprovação de uma nova PEC tornaria a decisão inócua.
No Rio, caso Castor partiu de trabalho do MP
O procurador-geral do Rio, Cláudio Lopes, vem fazendo uma firme militância contra a mudança na lei. Lopes diz que boa parte das investigações que o Ministério Público no Rio faz hoje é em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Ele afirma, no entanto, que há situações em que a independência é necessária.
Em 1993, fomos responsáveis aqui no Rio de Janeiro pelo primeiro caso de investigação direta feita com sucesso pelo MP, o estouro da fortaleza do Castor de Andrade. Descobriu-se, então, por que na época contraventores praticavam impunemente o jogo do bicho em cada esquina do Rio de Janeiro. Era porque havia uma lista de propina em que muitos e muitos policiais militares e civis estavam envolvidos. Por isso tivemos de fazer a investigação direta - diz Lopes.
No início deste ano, foi também uma investigação iniciada pelo MP que levou à prisão de um delegado e três inspetores de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. O delegado e seu grupo formaram uma quadrilha para extorquir comerciantes da cidade. Coagidos, os empresários começaram a procurar o promotor de Justiça, que tomou depoimentos e deu início às investigações. Em março, elas levaram à prisão de todos os integrantes do bando, que contava ainda com um advogado e um guarda municipal.
Imagina quem as pessoas daquela cidade poderiam procurar, se o delegado estava envolvido? Se o promotor tivesse sido privado de fazer as primeiras investigações, não haveria nada. A sociedade vai perder um grande aliado no combate ao crime em geral. Ela já está batizada de PEC da Impunidade por dois motivos: poderá ter efeitos retroativos e jogar pelo ralo casos que nasceram no MP, e muitos vão ficar sem apuração - disse Cláudio Lopes.
Relator da PEC em discussão na Câmara, o deputado Fábio Trad defende que o MP só entre em investigações dando auxílio à polícia e, ainda assim, só em crimes contra a administração pública e praticados por organizações criminosas. Nos praticados por policiais, por exemplo, isso não seria possível.
Entendi que não é necessário porque não parto do pressuposto de que a polícia prevarica, da mesma forma que a polícia não parte do pressuposto de que o MP prevarica. As polícias no Brasil estão em situação de precariedade. Se estão em situação de precariedade, vamos fortalecer o MP fragilizando mais as polícias? Promotores não são treinados para investigar. O MP só poderá dar início a uma investigação criminal quando tiver crimes praticados por integrantes do Ministério Público. O MP tem a atribuição de promover a ação penal. Se nós acrescermos a tarefa de investigar, desequilibra o sistema acusatório. Quem é que controlará externamente o MP quando ele investigar? - questiona o deputado, que é professor de Direito Penal. (AG)

Maria Goretti tomou posse na Câmara Municipal


A enfermeira Maria Goretti Lopes (PSDB) tomou posse na manhã deste sábado (7) da cadeira de vereadora na Câmara Municipal de Curitiba, ocupando a vaga que ficou aberta com a saída do ex-presidente da Casa João Cláudio Derosso (sem partido, ex-PSDB), que teve seu mandato cassado por infidelidade partidária.
Apesar do conturbado processo que a levou para dentro da Casa, a mais nova vereadora de Curitiba se diz tranquila para realizar seu trabalho. “Eu estou ocupando a vaga por direito estabelecido, cumprindo o que o TRE decidiu, o que faz minha posse legítima. O Derosso está fazendo o que acredita, mas eu estou tranquila. Espero contar com o apoio do PSDB nesta caminhada”, ressaltou, durante a posse.
A enfermeira é funcionária concursada da Secretaria de Saúde do Paraná, é casada e mãe de dois filhos. Ela se formou na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e é especialista em Recursos Humanos na área de Saúde. Segundo ela, foi presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Paraná e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), onde ainda foi diretora.
Mandado de segurança
O ex-vereador João Cláudio Derosso havia entrado com um mandado de segurança, que buscava reverter a decisão que cassou seu mandato. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral(TRE-PR) indeferiu o pedido na noite de sexta-feira (6). Com isso, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, que comandou a Casa por 14 anos, perde sua cadeira para a suplente do partido, Maria Goretti.

A relatora do processo, juíza Andrea Sabbaga de Melo, considerou que a decisão que definiu o afastamento de Derosso do cargo seguiu rito estabelecido em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Como sabido, no âmbito da Justiça Eleitoral há firme entendimento de que não é cabível mandado de segurança contra decisões judiciais, salvo se flagrantemente ilegais ou teratológicas, conforme se infere do seguinte aresto do Colendo Tribunal Superior Eleitoral”, diz a decisão. “Vale dizer, embora a decisão seja contrária aos interesses do impetrante, ela está devidamente fundamentada, refletindo a análise dos fatos e do direito feita pelo magistrado, dentro do campo de seu convencimento motivado”, conclui.
Mais cedo, na sexta-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia rejeitado mandado de segurança semelhante. A defesa de Derosso argumenta que o vereador continua filiado ao PSDB e, portanto, não poderia perder seu mandato por infidelidade partidária.

Para a defesa de Derosso, o vereador “em momento algum comunicou sua intenção de desligamento do PSDB à Justiça Eleitoral (...). De igual modo, o partido, recebendo a comunicação simples, de próprio punho do filiado, não comunicou o Tribunal Regional Eleitoral”, argumenta o advogado Figueiredo Basto na ação.
Na véspera, outro pedido de Derosso com base nessa argumentação já havia sido negado pelo juizLuciano Carrasco, do TRE-PR. De acordo com o magistrado, o pedido de desfiliação “é ato unilateral” e partiu do próprio vereador. Como o partido não pode negar a desfiliação de um de seus quadros, a Justiça considerou que não houve intervenção da legenda no processo.
O juiz afirmou que "não há dúvida" de que Derosso está oficialmente desfiliado do PSDB. Em seu despacho, Carrasco acrescenta que o próprio ex-presidente da Câmara comunicou oficialmente sua desfiliação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o magistrado, a informação não está disponível no sistema do TSE na internet porque os novos registros não foram atualizados em razão do calendário eleitoral. (GP)

Ao ser preso agente da PF jogou R$ 30 mil pela janela do apartamento



Um agente da Polícia Federal, cercado pela Operação Erupção, na fronteira do Paraná com o Paraguai, atirou R$ 30 mil em dinheiro vivo pela janela do apartamento onde mora. Quando se viu acuado pelo efetivo de policiais que foram prendê-lo por ordem judicial, o agente arremessou o pacote de dinheiro no terreno baldio ao lado do prédio onde reside. Mas a PF fez uma varredura no local e encontrou o dinheiro, que foi formalmente apreendido. As suspeitas é que o dinheiro tem origem em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na fronteira.
A Operação Erupção foi desencadeada na manhã desta sexta feira, 7, em Guaíra e imediações para desarticular organização criminosa integrada por policiais federais e empresários suspeitos de facilitar o contrabando e descaminho de mercadorias em área de fronteira. Três agentes e um delegado da PF estão presos sob suspeita de receberem vantagens financeiras de contrabandistas para deixar de combater as ações ilícitas por eles praticadas. Os federais serão enquadrados também por crime de lavagem de dinheiro.
A Operação Erupção cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 16 ordens de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Curitiba, nos municípios de Guaíra, Londrina e Francisco Alves, todos no Estado do Paraná. “A gente não fica feliz, mas tem que ser feito”, disse o delegado José Alberto Iegas, superintendente regional da PF no Paraná. “Faz parte do jogo.”
Iegas explicou que as investigações tiveram início há um ano, quando surgiram denúncias de enriquecimento ilícito de agentes federais. O superintendente da PF mobilizou o setor de Inteligência da corporação que passou a monitorar os policiais sob suspeita.  Com os recursos recebidos de grupos criminosos, os federais ampliaram ostensivamente seu patrimônio pessoal.
Os federais capturados têm muito tempo de serviço – um deles já tem tempo de aposentadoria. O agente com menor tempo de casa está há 7 anos na PF.
A PF revela que a lavagem de dinheiro ocorria de diversas maneiras – parte dos investigados aplicava os recursos no mercado imobiliário com a compra de imóveis na região de Guaíra e na construção de empreendimentos. Outra parte investia em franquias no Paraguai.
O outro núcleo é suspeito de desvio de mercadorias que deveriam ser apreendidas em ações da PF. Nas investigações, a polícia constatou que os integrantes da organização teriam movimentado cerca de R$ 3 milhões por meio da aquisição de imóveis em nome de terceiros, contas laranja, além da montagem de negócios no Paraguai para dificultar a identificação da origem ilícita da verba. A PF obteve autorização para o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo criminoso.
Os servidores públicos envolvidos responderão a processo administrativo, com afastamento preliminar das funções, podendo acarretar em pena de demissão. Os crimes investigados são: lavagem de dinheiro, corrupção, prevaricação, peculato, contrabando e descaminho, concussão e abuso de autoridade. Os presos permanecerão custodiados na Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná.

A nota da Funai sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé/MT e a ordem da Justiça para a retirada dos fazendeiros


A Fundação Nacional do Índio (Funai) reafirma a legalidade do processo de regularização da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, homologada por decreto presidencial em 1998, como de posse permanente e usufruto exclusivo do povo Xavante. A TI Marãiwatsédé possui 165.241 hectares e está localizada nos municípios de Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia e São Félix do Araguaia, no estado de Mato Grosso.
A TI Marãiwatsédé é registrada em cartório na forma de propriedade da União Federal, conforme legislação em vigor, e seu processo de regularização é amparado pelo Artigo 231 da Constituição Federal, a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) e o Decreto 1.775/96.
A Funai trabalha atualmente, neste caso, orientada pela decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em 2010, confirmou a decisão de primeiro grau reconhecendo a legalidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena. A posse de todos os ocupantes não índios foi considerada de má-fé, sobre bem imóvel da União.
A decisão do TRF-1 determinou a retirada dos ocupantes não indígenas e a recuperação das áreas degradadas da TI Marãiwatsédé. Estas ações estão em fase de planejamento pela Funai, que atuará por meio de um plano de desintrusão dos não índios articulado a ações de proteção territorial, tais como planos de vigilância e gestão etnoambiental.
A Funai, enquanto órgão federal responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas brasileiros, assume a responsabilidade de dialogar com todos os indígenas interessados a fim de promover a interlocução e o destencionamento entre as partes envolvidas. No entanto, a Funai ressalta, mais um vez, que suas ações são determinadas por critérios amparados e determinados legalmente e sob os quais não cabem, por parte desta Fundação, julgamento, descumprimento ou nova decisão.
Entenda o caso
A área que compreende a Terra Indígena Marãiwatsédé era totalmente ocupada pelo povo Xavante até a década de 1960, quando a Agropecuária Suiá-Missú se instalou na região e iniciou um longo processo de degradação ambiental. Com a instalação, os Xavante acabaram confinados em uma pequena área alagadiça e foram expostos a inúmeras doenças.
Em 1967, os dirigentes da fazenda Suiá-Missú promoveram a transferência de toda comunidade para a Terra Indígena São Marcos, ao sul do estado, onde permaneceu por quase 40 anos. Naquele momento, além da perda da terra o grupo foi atingido por uma epidemia de sarampo e cerca de 150 pessoas que pertenciam à comunidade de Marãiwatsédé faleceram.
Em 1980, a fazenda Suiá-Missu foi vendida para a empresa petrolífera italiana Agip. Durante a Conferência de Meio Ambiente realizada, em 1992, no Rio de Janeiro (Eco 92), a Agip foi pressionada a devolver aos Xavante a terra que lhes pertencia. A partir deste ano, a Funai inicia os estudos de delimitação e demarcação da TI Marãiwatsédé, mas antes de ser regularizada, a área sofre invasões em massa de posseiros, dificultando o retorno dos índios após a sua legalização.
Marãiwatsédé foi homologada em 1998, por decreto presidencial, mas enfrentou diversos recursos judiciais de manutenção de posse. Descontentes, alguns indígenas começaram a retornar ao local de origem e, em 10 de agosto de 2004, entraram numa parte da terra que representa apenas 10% do território a que têm direito.
Recursos judiciais, porém, continuaram impedindo que eles recuperassem o restante de suas terras. Os fazendeiros conseguiram liminar da Justiça, garantindo a permanência em terra indígena, que gerou o desmatamento da área para a agropecuária. Mesmo na parte que conseguiram ocupar, os índios enfrentam até hoje sérios problemas com fazendeiros, madeireiros e posseiros.
Em agosto de 2010, uma decisão unânime dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reconheceu o direito dos Xavante à Terra Indígena Marãiwatsédé. Para o TRF-1 não há dúvida de que a comunidade Marãiwatsédé “foi despojada da posse de suas terras na década de sessenta, a partir do momento em que o Estado de Mato Grosso passou a emitir título de propriedade a não-índios, impulsionados pelo espírito expansionista de ´colonização` daquela região brasileira”. Os desembargadores concluíram que os posseiros não têm nenhum direito às terras, por se tratarem de “meros invasores da área, inexistindo possibilidade de ajuizamento de ação indenizatória”.
Em julho de 2011, em outra decisão, o Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF), em Brasília, garantiu a permanência das famílias de não índios na Terra Indígena Marãiwatséde. No entanto, em junho deste ano, nova decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a decisão anterior do mesmo tribunal, autorizando a retirada dos invasores.
Fundação Nacional do Índio Brasília, 4 de julho de 2012

Funai tem 10 dias para definir retirada em MT

A Justiça Federal determinou que a Funai apresente em dez dias um plano de retirada de fazendeiros da terra indígena Xavante de Marãiwatsédé, nordeste de Mato Grosso. A Funai anunciou em junho que o esquema de retirada da área de 165 mil hectares seria divulgado neste mês, mas não definiu datas. Após a apresentação do plano, os fazendeiros devem sair em 30 dias. A Força Nacional de Segurança e a PF serão acionadas. Segundo a Funai, os índios foram retirados em 1966 pelo governo, que queria impulsionar a agricultura. 

Órgão da ditadura investigou 25 mil pessoas


Um dos mais bem guardados acervos da ditadura, os arquivos da Comissão Geral de Investigações, que investigou cerca de 25 mil pessoas, empresas e instituições, foram abertos pelo Arquivo Nacional após três décadas.

Vinculada ao Ministério da Justiça, a CGI foi criada em 1968 e extinta em 1979.
Formada por oficiais das Forças Armadas, funcionou como um tribunal sumário, capaz de, por um simples ofício, bloquear bens e quebrar o sigilo bancário e fiscal dos investigados sem passar por um juiz ou um procurador.

O ônus da prova, ao contrário do que ocorre hoje, cabia aos alvos das apurações.
A comissão montava os chamados PIS (Processos de Investigação Sumária), sempre sigilosos, que muitas vezes funcionaram, na prática, como máquina de perseguição política a opositores da ditadura militar (1964-1985).

Um "Sistema CGI", que envolvia subcomissões nos Estados vinculadas ao órgão central, foi criado logo após a edição do AI-5 (Ato Institucional), o maior pacote de decisões do ditadura no sentido de tolher liberdades civis.

Foram investigados pela CGI os ex-presidentes João Goulart (1919-1976) e Juscelino Kubitschek (1902-1976), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães (1916-1992) e o ex-governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola (1922-2004), dentre centenas de políticos.

O acesso irrestrito aos papéis da CGI, que desde 2006 está sob a guarda do Arquivo Nacional, em Brasília, sempre foi cobiçado pelos historiadores -que até hoje pouco escreveram sobre ela.

A consulta não era liberada sob alegação de conter informações pessoais: apenas os próprios investigados, ou terceiros por eles autorizados, podiam ver o material.
Essa regra foi revogada após a aprovação da nova Lei de Acesso à Informação.
Os documentos revelam que a vida patrimonial de Goulart, deposto pelo golpe de 1964, foi devassada de 1942 a 1969, o que resultou num estudo de 300 páginas.

DEVASSA

Nele, os militares se esforçam para apontar um suposto enriquecimento ilícito de Goulart. A principal suspeita dizia respeito a uma fazenda que teria sido adquirida por Goulart nos anos 50, mas só teria sido declarada ao Imposto de Renda oito anos depois.

O próprio estudo, entretanto, reconhece que na época da compra da fazenda havia uma lei segundo a qual apenas as propriedades rurais "efetivamente" exploradas deveriam ser declaradas ao IR. O processo acabou sendo arquivado em 1978, dois anos após a morte do ex-presidente.

O professor da Universidade Federal Fluminense Jorge Ferreira, autor da biografia "João Goulart" (Civilização Brasileira), disse que os documentos citados pela Folha são inéditos e representam "importante contribuição para se entender como os regimes autoritários investigam a vida das pessoas sem que elas tenham a menor ideia disso".

Segundo Ferreira, "a ditadura fez vários processos contra Goulart, e nenhum deles foi comprovado".

O processo contra Ulysses também acabou arquivado. O fundador do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) foi acusado de receber apoio de servidores do Fisco em benefício de sua candidatura à Câmara, nos anos 50.

Ulysses apresentou uma decisão judicial que já o havia absolvido dessas acusações.
Juscelino Kubitschek foi alvo de vários processos sumários na CGI, mas todos terminaram arquivados. Em um deles, o dono de uma empreiteira que participou da construção de Brasília, segundo um depoimento anexado na investigação, admitiu ter dado um terreno de "presente" ao ex-presidente -o que JK argumentou então não ser ilegal.

Os papéis registram que suas propriedades chegaram a ser confiscadas por ordem da comissão. O bloqueio acabou sendo revogado e JK nunca foi condenado na Justiça. A Folha não localizou ontem familiares dos três políticos. (Uol)

O filho contra a ditadura da qual o pai era um importante dirigente:

‎"Em Recife, um jovem estudante de economia, Sérgio Rezende, filho do Marechal Estevão Taurino de Rezende, Presidente da Comissão Geral de Investigações - CGI, diante da repressão policial da ditadura resolveu pichar os muros com protestos, assinando o seu próprio nome. Foram protestos explícitos de um jovem estudante que teve a coragem audaciosa de contestar as violências praticadas pelos militares, mesmo tendo seu pai como Presidente da CGI.

Detido pelas autoridades militares de Pernambuco confirmou que havia sido ele, sim, que pichara os muros como forma de protesto pelos desmandos da ditadura que se instalara no país. Militares de Recife ligaram para seu pai, o Marechal Taurino de Rezende. O jovem estudante disse ao pai, pelo telefone, de sua indignação pelo que estava acontecendo. A violenta repressão exercida pelos militares assumia contornos extremos, a ponto de ferir, com o não cumprimento, o Código Penal que previa, nenhum cidadão poderia ficar detido por mais de 50 dias, sem culpa formada.

Convencido da justeza dos argumentos de seu filho, Taurino de Rezende baixou um Ato determinando que todos os presos políticos, com mais de 50 dias de prisão, fossem liberados. O corajoso herdeiro, respondeu um inquérito junto a CGI presidida pelo seu pai Marechal Taurino de Rezende, e teve como defensor o marxista e grande advogado Fábio Konder Comparato.
Foi este Ato que, ao possibilitar a liberdade de muitos comunistas e  simpatizantes das reformas de base" ...

Começa hoje em Antonina o 22.º Festival de Inverno da Federal

Começa hoje, em Antonina, a 22.ª edição do Festival de Inverno da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com uma semana repleta de oficinas culturais e shows que ocorrem paralelamente em toda a cidade. A Banda Mais Bonita da Cidade faz neste sábado a apresentação de abertura no Palco Principal, logo após a solenidade que dá início ao evento, às 21h30.



A programação reserva atividades culturais para pessoas de diferentes faixas etárias. Há, inclusive, programas dedicados especificamente para a comunidade local, como as oficinas de artesanato. Entre as áreas abrangidas estão música, teatro, dança, artes plásticas, literatura e comunicação. Ao todo, são 43 opções de oficinas, que envolverão cerca de mil alunos.
Entre os cursos de aprimoramento, destinados a quem tem conhecimento em determinadas áreas, o festival traz nomes reconhecidos em seus campos de atuação, como o carioca Mestre Odilon, que ministrará uma oficina sobre bateria de escola de samba; e seu conterrâneo André Marins, que falará sobre carros alegóricos. Ambos são profissionais atuantes no carnaval do Rio de Janeiro, convidados especialmente devido à tradição carnavalesca de Antonina.
Para quem não conseguiu se inscrever a tempo pela internet, ainda é possível garantir um lugar nas oficinas que não estejam com turmas lotadas. Os interessados devem procurar pela coordenação geral do Festival na Estação Ferroviária de Antonina. As taxas variam entre R$ 40 e R$ 50. (GP)
Programação:

Governo libera R$ 100 milhões para reestruturação de hospitais universitários


Ministério da Saúde liberou nesta sexta-feira (6) pouco mais de R$ 100 milhões para a reestruturação dos hospitais universitário federais. Quarenta e cinco instituições serão beneficiadas com os recursos.
A liberação, que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), corresponde à liberação de crédito da primeira parcela do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários, dos ministérios da Educação e da Saúde.
Segundo informações do Ministério da Saúde, os recursos serão usados para custeio dos hospitais e, em 60 dias, mais recursos serão liberados para o mesmo fim. O ministério informou ainda que, nos próximos meses, os hospitais universitários vão receber verbas para serem usadas na compra de equipamentos e reforma de suas instalações. (AB)

Algaci Túlio anuncia fim de sua carreira política


O vereador Algaci Túlio (PMDB) anunciou na noite desta quinta-feira (5) que não será candidato nas eleições de outubro e informou que, com isso, encerra definitivamente sua carreira política.
Algaci disse que ainda aguarda o desfecho de sua situação dentro do PMDB, onde enfrenta um processo de pedido de expulsão no conselho de ética do partido, mas afirma que, independentemente do resultado, vai mesmo encerrar sua participação na vida pública. “Não vou concorrer a mais nada. Estou decepcionado com a política. Chega de política”, afirmou.
Questionado sobre os motivos que o levaram a tomar essa decisão, o vereador preferiu não falar. “São vários motivos, mas prefiro ficar quieto, na minha. Só estou dizendo que encerro minha carreira política para dar uma satisfação. Já havia tomado essa decisão no início do ano e agora estou anunciando”, disse.
O vereador é suspeito de envolvimento em um esquema de destinação de verbas de publicidade da Câmara a veículos de comunicação ligados a vereadores. No entanto, na convenção do PMDB seu nome foi aprovado para concorrer à uma cadeira na Câmara de Vereadores pelo partido.
Algaci foi denunciado pela na série de reportagens Negócio Fechado, da Gazeta do Povo e RPCTVadmitiu ainda comprar notas fiscais para justificar a verba. O pedido de afastamento foi protocolado pelo presidente paranaense da Fundação Ulysses Guimarães e membro da legenda,Rafael Xavier.
Na semana passada, o nome do vereador voltou a ser mencionado em denúncias envolvendo dinheiro público. Matéria veiculada pela emissora RIC-TV trouxe entrevistas com dois supostos ex-funcionários do gabinete de Algaci Túlio, que afirmam que eram obrigados a devolver a maior parte dos salários à mulher do vereador. Este caso, entretanto, não foi denunciado ao conselho de ética do partido. Por causa disso, essas suspeitas não devem ser apuradas em âmbito interno.
Carreira
Jornalista e radialista, Algaci Tulio foi eleito vereador pela primeira vez em 1982, sendo o candidato mais votado naquela eleição. Depois, foi deputado estadual por quatro mandatos. Em 1988, foi vice-prefeito na gestão de Jaime Lerner e de Cassio Taniguchi em 1998, assumindo a prefeitura de Curitiba por 29 vezes. (GP)

Hoje, 9h30, posse da vereadora Maria Goretti


O ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Claudio Derosso, perdeu o mandato na Justiça. A enfermeira Maria Goretti Lopes (PSDB) assume hoje, as 9;30 horas. A data é o prazo limite fixado pelo juiz eleitoral Luciano Carrasco, para que a determinação judicial seja cumprida pela casa de leis.

A nova vereadora é enfermeira e funcionária concursada da Secretaria de Saúde do Paraná. Já foi presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Paraná e da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben). É casada e tem dois filhos.
Maria Goretti disse que irá trabalhar na Câmara principalmente na defesa da mulher e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela ainda disse que pretende concorrer à reeleição em outubro.


 
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