sábado, 22 de outubro de 2011

IstoÉ aponta Agnelo como 'chefe' de esquema no Esporte: "Saquei R$ 150 mil para Agnelo"

Nos últimos dias, o escândalo dos desvios de verbas de ONGs ligadas ao Ministério do Esporte, detonado pelo policial militar João Dias Ferreira, atingiu em cheio o ministro Orlando Silva e colocou em xeque a administração de nove anos do PCdoB à frente da pasta. Agora, uma nova e importante testemunha do caso pode dar outros contornos à história, ainda repleta de brechas e pontos obscuros. O que se sabia até o momento era que os comunistas, além de terem aparelhado o Ministério do Esporte, montaram um esquema de escoamento de verbas de organizações não governamentais para abastecer o caixa de campanha do partido e de seus principais integrantes. Em depoimentos ao longo da semana, o PM João Dias acusou Orlando Silva de ser o mentor e principal beneficiário do esquema. A nova testemunha, o auxiliar administrativo Michael Alexandre Vieira da Silva, 35 anos, apresenta uma versão diferente. Em entrevista à ISTOÉ, Michael afirma que o atual governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e ex-ministro do Esporte, hoje no PT, mas que passou a maior parte de sua trajetória política no PCdoB, é quem era o verdadeiro “chefe” do esquema de desvio de recursos do Esporte. Até então, Agnelo vinha sendo poupado por João Dias.

Michael foi a principal testemunha da Operação Shaolin, deflagrada no ano passado pela Polícia Civil do DF e na qual foram presas cinco pessoas, entre elas o próprio soldado João Dias. Seu papel nesse enredo é inquestionável. Michael trabalhou nas ONGs comandadas por João Dias, conheceu as entranhas das fraudes no Ministério do Esportes e, durante um bom tempo, esteve a serviço dos pontas-de-lança do esquema. Sobre esse período, ele fez uma revelação bombástica à ISTOÉ: “Saquei R$ 150 mil para serem entregues a Agnelo (então, ministro)”, disse ele na entrevista.

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COMPLICOU
Denúncias de desvios de verbas do Ministério do Esporte
fragilizaram o ministro Orlando Silva e a administração comunista

Em 2008, Michael já havia denunciado todo o esquema das ONGs no Ministério do Esporte e, desde então, passou a colaborar secretamente com os investigadores. Hoje, se mudou de Brasília e vive escondido. Os depoimentos de Michael serão cruciais para o andamento inquérito 761 sobre o envolvimento de Agnelo, que corre no STJ e deverá ser remetido ao STF pelo procurador-geral da União, Roberto Gurgel. Partícipe do esquema, Michael tem uma série de elementos para afirmar categoricamente que era Agnelo “quem chefiava o esquema”. Durante o tempo em que trabalhou no Instituto Novo Horizonte, o auxiliar administrativo ficou sabendo de entregas de dinheiro e da liberação de convênios, por meio de Luiz Carlos de Medeiros, ongueiro e amigo do governador. “Medeiros falava demais... Sempre comentava que estava cansado de dar dinheiro para Agnelo”, diz. Sobre o ministro Orlando Silva, Michael afirma que ouviu seu nome uma única vez e por meio do delegado Giancarlos Zuliani Júnior, da Deco (Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado). “Contei a Giancarlos sobre a existência de um cofre num depósito de João Dias, em que havia armas e documentos que poderiam incriminar algumas pessoas. Aí ele me perguntou se eu sabia do envolvimento de Orlando Silva e da ONG Cata -Vento”, lembra.

Na entrevista à ISTOÉ, Michael revela ainda que o esquema de fraudes com ONGs de fachada transcende as fronteiras do PCdoB e do Esporte. Atingiria também, segundo ele, o Ministério da Ciência e Tecnologia, então na cota do PSB. Ele conta que chegou a ser convocado pela CPI das ONGs para falar sobre o tema, mas seu nome foi retirado da lista de depoentes na última hora sem qualquer justificativa. Sobre o envolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia, Michael diz que o Instituto Novo Horizonte chegou a assinar convênios com a Secretaria de Inclusão Social, subordinada à pasta, para a instalação de uma biblioteca digital em Natal, no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2 milhões. Esses contratos, segundo Michael Vieira, teriam sido avalizados pelo então secretário, o atual deputado distrital Joe Valle (PSB), amigo de Medeiros e definido no grupo como laranja de João Dias no comando do Instituto Novo Horizonte.

Com todo esse arsenal de informações, entende-se por que a investigação sobre as fraudes do PCdoB no Distrito Federal foi deflagrada a partir de denúncia de Michael ao Ministério Público. O que Michael contou à ISTOÉ, com riqueza de detalhes, também está registrado em outros 11 depoimentos que prestou em sigilo à Polícia, ao Ministério Público e à Justiça nos últimos três anos. Michael e o policial João Dias participavam de um mesmo esquema enquanto Agnelo Queiroz ocupou o Ministério do Esporte. Depois, tomaram rumos diferentes. Agnelo se elegeu governador do Distrito Federal e o PM circula ao seu lado até hoje, mesmo sendo réu em um processo que apura desvio de dinheiro público. No governo do DF, emplacou um afilhado político, Manoel Tavares, na BRB Seguros, a corretora do Banco Regional de Brasília, um dos cargos mais cobiçados do governo local. Até bem pouco tempo atrás, o PM mantinha silêncio absoluto sobre as fraudes das quais participou, confiante de que sua relação com autoridades influentes lhe serviria de salvo-conduto. “Ele fez isso por dinheiro e para se livrar das denúncias que fiz a seu respeito”, afirma Michael. Ele assegura que João Dias tentou silenciá-lo, primeiro com ofertas financeiras, e depois com ameaças de morte. Por causa do assédio, Vieira entrou no Programa de Proteção a Testemunhas. Mas após alguns meses abriu mão da proteção para tentar retomar sua vida. Hoje, Michael vive com mulher e filhos de pequenos bicos e da ajuda de amigos numa cidade do interior de outro Estado. Não se arrepende de ter denunciado o esquema, mas passou a desconfiar de tudo e todos, especialmente depois que foi usado pelo ex-governador Joaquim Roriz para atingir Agnelo na campanha eleitoral do ano passado.

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LUXO
O PM (acima) que delatou o esquema mora numa mansão em
Sobradinho (DF). Em sua garagem, um Volvo, um Camaro e uma BMW

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À ISTOÉ, Michael pediu que seu rosto não fosse inteiramente revelado. A decisão de romper o pacto de silêncio deve-se, segundo ele, à indignação com a postura de João Dias no episódio. “Não posso aceitar que um cara como João Dias pose de bom-moço para a sociedade”. O desabafo, no entanto, não invalida as denúncias a respeito do esquema no Esporte nem as desqualifica, afinal não se espera que pessoas escaladas para participar de fraudes sejam selecionadas num convento. Mas é fato que João Dias tem uma ficha corrida para lá de complicada. Levantamento da ISTOÉ encontrou nada menos que 15 ocorrências policiais contra o PM, que tem fama de truculento. Há acusações de lesão corporal, roubo e ameaças de morte. Brigas no trânsito, dentro de hospitais e até tentativa de golpe na locação de imóveis e na contratação de funcionários para atuar nos convênios do Segundo Tempo.

A trama policial tem contaminado o ambiente político em Brasília. Até o final da semana, a presidente Dilma Rousseff, temendo precipitar uma crise com um importante aliado, o PCdoB, hesitava em mudar o comando do Ministério do Esporte. Na quinta-feira 20, Dilma disse a assessores que não agiria sob pressão e reclamou publicamente do “apedrejamento moral” que o ministro do PCdoB estaria sofrendo. Chamou os comunistas de aliados históricos. “Temos de apurar os fatos, temos de investigar. Se apurada a culpa das pessoas, puni-las. Mas isso não significa demonizar quem quer que seja, muito menos partidos que lutaram no Brasil pela democracia”, afirmou. Em Brasília, Orlando Silva reuniu-se por cinco horas com a cúpula do PCdoB.

Ao chegar de Angola na noite da quinta-feira 20, Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência com a coordenação política do governo. No encontro, comentou que não tinha convicção sobre as denúncias contra Orlando Silva, mas admitiu que o desgaste político sofrido era irreversível. Dilma também consultou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o andamento das investigações na Polícia Federal e no Ministério Público. Na avaliação da presidente, as explicações que o ministro dos Esportes deu na Câmara e no Senado não foram suficientes para reverter o quadro. Pesam também contra Orlando os embates com a Fifa e a CBF para a organização da Copa de 2014. Dessa maneira, o mais provável é que a presidente aguarde os desdobramentos do caso para tomar uma decisão de cabeça fria. Nas fileiras comunistas, caso o PCdoB não perca o ministério, o nome mais cotado para substituir Orlando Silva é o da ex-prefeita de Olinda (PE) Luciana Santos, hoje deputada federal. Seu nome já havia sido sugerido por Dilma quando montou a equipe, mas Orlando acabou mantido por pressão do PCdoB – além de apoio aberto do ex-presidente Lula. Caso a presidente resolva retirar a pasta das mãos dos comunistas, já há articulações para tentar emplacar no cargo o ex-ministro Márcio Fortes, hoje presidente da Autoridade Pública Olímpica. Procurado por ISTOÉ, Agnelo estava fora do País e até o fechamento desta edição não havia se manifestado.

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CONTRATO
Empresa Personnalité, dirigida por uma pessoa ligada a João Dias, trabalha para o MP

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Com 1,3 milhão de faltosos, abstenção no Enem bate recorde

O Inep registrou 25,29% de abstenção no primeiro dia de provas do Enem, neste sábado. Cerca de 1,3 milhão de candidatos deixaram de fazer os testes. Isso não os impede de participar do exame amanhã, quando cairão questões de Linguagens e Códigos e de matemática, além da redação.

Em números absolutos, a abstenção neste ano é maior que a do ano passado, que teve 4,6 milhões de inscritos, dos quais 27% faltaram no primeiro dia do exame.

Os locais com maior índice de abstenção foram Distrito Federal (31%), Bahia (30%) e Roraima (29%). Os Estados com menor, Piauí (19,5%), Acre (19,4%) e Santa Catarina (20,35%). Em São Paulo, o índice de abstenção foi de 27,38%.

Em nota, o Inep disse que o excesso de chuvas pode ter sido o responsável pelos altos índices na Bahia e em Roraima. (AE)


Lua e Marte farão parte de chuva de meteoros que ocorrerá neste sábado

A Lua e Marte farão parte do espetáculo estelar que poderá ser visto neste fim de semana na abóbada celeste durante a chuva anual de meteoritos de Oriónidas, que neste ano é esperada para o próximo sábado, informa a Nasa (agência espacial americana).

Os meteorologistas estimam que mais de 15 meteoritos por hora, desprendidos do cometa Halley, atravessem a atmosfera terrestre no sábado ao amanhecer, quando a chuva alcançar seu máximo apogeu.

"Embora não seja a maior chuva de meteoros do ano, definitivamente vale a pena se levantar para vê-la", disse Bill Cooke, do Escritório Ambiental sobre Meteoritos da Nasa.

O especialista indicou que, neste ano, as Oriônidas emergirão do céu na noite emolduradas por algumas das constelações mais brilhantes procedentes de Órion e passarão por Touro, Gêmeos, Leão e Ursa Maior.

Mas este ano, além disso, Lua e Marte são parte do espetáculo. O satélite natural da Terra e o Planeta Vermelho formarão os dois vértices de um triângulo celeste que fechará Regulus, a estrela mais brilhante da constelação Leão no momento mais ativo da chuva, horas antes do amanhecer.

Cooke e sua equipe estarão vigiando os meteoritos que atravessarem a Terra e também os que impactarem na Lua, já que, segundo ele, os restos de cometas como o Halley estão presentes em todo o sistema Terra-Lua.

A diferença é que a Lua, por não ter atmosfera, recebe os meteoritos diretamente, os quais impactam e explodem na superfície lunar, provocando o aquecimento térmico das rochas lunares e um brilho que às vezes é visto da Terra com telescópios.

A equipe de Cooke começou a trabalhar em 2005 e, desde então, detectou mais de 250 meteoritos lunares, alguns dos quais explodem "com energias superiores a centenas de quilos de dinamite".

Neste período, registraram 15 Oriônidas que bateram a Lua, duas em 2007, quatro em 2008, e nove em 2009.

Observar como esses meteoritos batem no satélite é uma boa maneira de aprender sobre a estrutura dos fluxos de detritos do cometa e a energia de suas partículas, explica o cientista, que ajudará seu grupo a calcular os fatores de risco para os astronautas que esperam, algum dia, voltar a caminhar sobre a superfície lunar. (EFE)

Comissão da Verdade investigará 42 anos com equipe reduzida e sem orçamento

Previsto para entrar na pauta de votação do Congresso amanhã, o projeto de lei 7.376, que cria a Comissão Nacional da Verdade, deve ser aprovado com apoio de todas as bancadas, depois de intensa negociação do governo, que colocou quatro de seus ministros - Justiça, Defesa, Direitos Humanos e Relações Institucionais -para conversar com a base e a oposição e convencê-los da importância da matéria. No entanto, quem acompanha com assiduidade o tema está temeroso com o projeto, que nasceria com debilidades evidentes.

O Valor conversou com especialistas, promotores e participantes de comissões da Verdade feitas em países da América Latina e África. A opinião unânime é de que o projeto, tal como está, é extremamente dependente da boa vontade do governo. O grupo de trabalho designado é considerado insuficiente e desprovido de autonomia financeira, já que não tem dotação orçamentária e dependeria de repasses, vinculado que está à Casa Civil. O período analisado, de 1946 a 1988, é visto como demasiadamente extenso, o que tornaria inviável uma investigação minuciosa. "Corre-se o risco de criar uma comissão débil. Com sete membros e 14 funcionários para cuidar de tudo, de atender o telefone até fazer a inquirição, a leitura de milhões de documentos, apurar as violações cometidas em 42 anos no Brasil todo, é completamente impossível", afirma o procurador da República Marlon Weichert. A opinião do procurador é compartilhada por especialistas do Peru e da Argentina, países que criaram comissões semelhantes para apurar violações aos direitos humanos em diferentes períodos.

"Não há nenhuma possibilidade de sete comissários e 14 pessoas investigarem 40 anos de violência política. Isso é inviável", diz Jo-Marie Burt, cientista política americana que participou da comissão da verdade peruana. "Eu diria que essa é uma estrutura mínima, e que logo será necessário trazer mais pessoas".
O advogado chileno Roberto Garretón, que atuou na área de direitos humanos durante a ditadura de Ernesto Pinochet, vai mais longe. Segundo ele, seriam necessárias pelo menos 300 pessoas para trabalhar em uma comissão que investigue crimes cometidos "de Curitiba a Natal, da fronteira com a Bolívia ao Atlântico".

Além disso, para ele a comissão deveria ter foco somente no período da ditadura militar (1964-1985). "A impressão que me fica sabe qual é? É que se cria [a comissão] para fracassar", avaliou. "Não se pode colocar no mesmo plano o que aconteceu sob Jânio Quadros, Juscelino Kubitschek, João Goulart, Garrastazu Médici e Castelo Branco. São contextos muito diferentes".

A escolha dos sete membros da comissão é atribuição exclusiva da Presidência da República, outro ponto criticado por especialistas. "O processo poderia ser mais transparente. Que a presidente faça a escolha, mas deveria haver vedação de participação dos diretamente envolvidos nos fatos investigados, tanto vítimas quanto agentes políticos, garantindo a isenção", observa a procuradora da República Eugênia Fávero. Os participantes são demissíveis a qualquer momento. "Achamos que o mandato deveria ser fixo, e que uma eventual demissão só poderia ocorrer a partir de um processo administrativo. Assim, se garantiria a independência destes na atuação", diz a procuradora.

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Para Garretón, no entanto, a comissão deve abrigar gente próxima "aos dois lados". "As comissões da verdade não são criadas para convencer aos convencidos. Os familiares das vítimas sabem o que aconteceu. Essas comissões são feitas para convencer aqueles que dizem não saber nada".

A comissão da Verdade é um dos instrumentos indicados pela Organização da Nações Unidas e por cortes internacionais relacionados à Justiça de transição - conjunto de medidas adotado por um país quando sai de um período de exceção. O objetivo é adotar medidas que visem a não repetição daqueles acontecimentos.

Ao contrário de um argumento corrente de parte a parte, as comissões não têm caráter punitivo. O que fazem é a recuperação da verdade histórica, a versão oficial do Estado. Busca-se entender o funcionamento de instituições que se envolveram com a prática de violações de direitos humanos. A punição é matéria exclusiva do Poder Judiciário. "A questão é saber como o Estado foi capaz de se transformar em uma máquina de violação", atesta Weichert.

Em países como Argentina, Peru e Chile, as comissões foram apenas o primeiro passo no que ativistas de direitos humanos classificam como "processo de verdade e justiça", na transição de regimes tidos como ditatoriais para a democracia. O segundo, adotado mais cedo ou mais tarde, dependendo do país, foi a punição dos violadores.

"É um problema não investigar todas as pessoas comprovadamente envolvidas nesses crimes contra a humanidade. Na Argentina, tivemos vários casos de pessoas que ocupavam cargos públicos, governadores eleitos, deputados. Se não se julga esse tipo de pessoa, fica difícil ter instituições democráticas onipresentes", afirma Valeria Borbuto, diretora de investigação do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), ONG argentina criada em 1979 e envolvida em vários processos judiciais relacionados a mortos e desaparecidos na ditadura.

O país criou a sua comissão da verdade em 1984, logo após o fim do regime militar, por ordem do então presidente Raúl Alfonsín. A comissão coletou depoimentos voluntários, mas não apontou nomes de violadores. Porém, os testemunhos foram fundamentais para a condenação, em 1985, de cinco membros da junta militar que governou o país entre 1976 e 1983.

Eles receberam indulto durante o governo de Carlos Menem, que editou duas leis de anistia: "Ponto Final" (que ditou o fim de todos os processos contra pessoas acusadas de violência política durante a ditadura) e "Obediência Devida" (que isentou subordinados das Forças Armadas de crimes cometidos sob ordens de seus superiores).

Essas leis foram declaradas inconstitucionais em 2003, já durante o governo de Néstor Kirchner, pela Suprema Corte do país, o que possibilitou a retomada dos processos.

Na opinião de Valéria Borbuto, do Cels, os próprios depoimentos e as provas coletadas pelo órgão servirão naturalmente como instrumento de pressão para que haja julgamentos. "Se a verdade dos depoimentos for fidedigna com o que de fato aconteceu, ela será escandalosa", afirmou.

A jornalista argentina Magdalena Ruiz Guiñazu, que participou da comissão da verdade em seu país, afirma que muitos dos encarregados de coletar depoimentos não conseguiram concluir os seus trabalhos, tamanhas eram as atrocidades que eles escutavam. "O Ministério do Interior havia indicado um pessoal para receber as denúncias dos familiares das vítimas, e elas eram tão terríveis que eles não aguentaram", recorda. "Tivemos que convocar gente ligada aos organismos de direitos humanos para ouvi-los".

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou, em 2010, o Brasil em relação à Guerrilha do Araguaia. Pela sentença, o Estado brasileiro terá de remover todos os obstáculos práticos e jurídicos para a investigação e esclarecimento de crimes e responsabilização dos envolvidos. O Tribunal reafirmou o alcance geral de sua decisão, exigindo que as disposições da lei de Anistia não representem um obstáculo à investigação. "Há uma diferença aí que é preciso anotar. Aprovar o projeto da Comissão da Verdade não cumpre a decisão da Corte", observa Weichert. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, atesta que os processos são separados. "Dizer que o Brasil procura com a comissão da Verdade responder à Corte é não admitir que o país precisa responder às sua própria história e sua gente".

"A sociedade ferida por um crime contra a humanidade não é o vilarejo onde ele ocorreu, nem o país, mas a humanidade inteira. E, se é a humanidade inteira, não há por que um juiz ditar a anistia", diz Garretón. "Eu não diria que o Brasil está atrasado. O Brasil não começou a atuar, simplesmente. No Brasil não havia comissão da verdade nem julgamento de criminosos".

Para Jo-Marie Burt, não obstante crimes de lesa-humanidade já serem considerados imprescritíveis à luz do Direito Internacional, "a lei de anistia no Brasil vai cair sob esse mesmo tipo de decisão [da OEA]. Porque são decisões cuja jurisprudência se aplica a todos os Estados que são signatários do sistema interamericano, o que é o caso do Brasil".



Autor: Vandson Lima e Fabio Murakawa - Valor Econômico

HOMENAGEM AO PIANISTA BRASILEIRO FRANCISCO TENÓRIO JUNIOR, ASSASSINADO PELA DITADURA ARGENTINA

No dia 18 de março de 1976, o pianista brasileiro Francisco Tenório Jr., 33, estava em Buenos Aires para uma temporada no Teatro Rex com seus patrícios Vinicius de Moraes e Toquinho. Naquela noite, saiu do hotel Normandie, onde estavam hospedados, e deixou um bilhete: "Vou comprar cigarros e um remédio. Volto já". Não voltou nunca mais.

Fora confundido com um militante procurado pela ditadura argentina e levado preso. Por falar bem espanhol e com sotaque portenho, não acreditaram que fosse brasileiro, músico e inocente. Passaram a torturá-lo, com a colaboração, a partir do quinto dia, de agentes brasileiros da Operação Condor, braço internacional das ditaduras argentina, brasileira, chilena e uruguaia.

Nove dias depois, seus algozes se convenceram de que tinham se enganado. Mas, já então, Tenório estava cruelmente machucado. Pior: vira o rosto deles. Não podiam devolvê-lo à rua. O jeito era matá-lo, o que fizeram com um tiro, no dia 27. Dali Tenório foi dado como "desaparecido", e o Brasil nunca se empenhou em elucidar o fim de um de seus filhos mais talentosos -autor, em 1964, aos 21 anos, do grande disco instrumental "Embalo".

Os detalhes gravíssimos sobre a morte de Tenório só começaram a aparecer dez anos depois, em 1986, e mesmo assim porque um membro da inteligência argentina resolveu contar. Pois, agora, os argentinos, que não estão varrendo a sua ditadura para debaixo do tapete, nos darão em breve nova lição.

No dia 16 de novembro, às 14 h, a cidade de Buenos Aires, por iniciativa do deputado portenho Raul Puy, homenageará Tenório com uma placa na fachada do hotel Normandie, na rua Rodríguez Peña, 320, de onde ele saiu para morrer. Ela dirá: "Aqui se hospedou este brilhante músico brasileiro, vítima da ditadura militar argentina". (Uol)

O grande capital norte americano vai salvar a Amazônia? Vídeo sacana que está sendo exibido nos EUA:


Se o capital tivesse condições de melhorar as coisas o neoliberalismo não teria mergulhado o mundo nesta crise política econômica e social tão profunda.

O "deus mercado" é anárquico, destrutivo e espoliador e sem a forte intervenção do estado ele leva a economia global ao caos e o planeta destruição total.

Se eles estão tão preocupados com a destruição da Amazônia porque são os maiores clientes internacionais da madeira ilegal dela extraída? Se estão tão preocupados com o oxigênio do planeta porque não diminuem a poluição industrial e continuam desmatando a enorme floresta na divisa com o Canadá?

Entre 2000 e 2005 o Brasil perdeu 165 mil quilômetros quadrados de florestas, ou 3,6% do total da área verde. Já o Canadá perdeu 160 mil metros quadrados (5,2% da cobertura), enquanto os EUA foram responsáveis pela devastação de 120 mil metros quadrados (6% do total de suas florestas).

Sou totalmente favorável ao manejo sustentado da Amazônia, com grande controle por parte do estado, como sou a favor de endurecer ainda mais o código florestal, mas tenho a máxima certeza de que não será o grande capital internacional espoliador e predatório que irá cumprir com este papel na Amazônia.

Vereador diz levar vida de príncipe com dinheiro público

O vereador de Taubaté (SP) Rodson Lima (PP), 49, confirmou, em Aracaju, que está na capital sergipana "tendo uma vida de príncipe". Ele participou do XVIII Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo de Contas (ABEC), cujo tema é Planejamento Estratégico: gestão eficiente.

O evento acontece no Aquarius Hotel, que fica na praia de Atalaia. Lima postou em sua página no Facebook que estava comemorando o fato de estar hospedado em um hotel três estrelas, com tudo pago com dinheiro público. Segundo ele, todos os políticos viajam como dinheiro público.

"A presidente Dilma Roussef estava na África com o dinheiro público. Senadores viajam com qual dinheiro? Com o público. Só que eles não têm coragem de falar isso. Eu quis falar, então pessoas maldosas não entenderam e acabaram distorcendo o que eu disse. Sou eternamente grato, porque é o povo que me proporciona isso", disse o vereador.

Apesar de já estar inelegível e respondendo a 14 processos na Justiça Eleitoral, Rodson de Lima, afirmou que se o povo de Taubaté desejar, ele será reeleito novamente. Rodson já é vereador há 14 legislaturas.

"Sou oriundo da classe baixa, tenho um escritório, ambulância, caminhão de mudança para o povo. Sou caminhoneiro, estou vereador. Eu seria um demente se fosse escarnecer desse povo que me ajuda", disse.

"Aracaju é muito melhor que eu esperava. Povo hospitaleiro, sol ardendo", destacou. Rodson ressaltou que a cidade é muito hospitaleira e que pretende retornar com a família.

Questionado se era o príncipe personagem de Exupéry (O Pequeno Príncipe) ou de Maquiavel (O Príncipe), Rodson foi taxativo: "Eu sou o de Exupéry que se tornou um grande príncipe. Ele descobriu que o mundo não é tão pequeno como ele pensava. Que o mundo tem coisas boas, como Aracaju e Sergipe". O vereador disse que usou o transporte coletivo e ficou impressionado com o sistema integrado, em que o passageiro pode pagar apenas uma passagem e circular por toda cidade, desde que pare dentro dos terminais. (AE)

Governo do Paraná afasta três por corrupção

Três funcionários públicos do governo do estado foram afastados de suas funções nesta sexta-feira por ordem do governador Beto Richa (PSDB). Os três são suspeitos de corrupção.

Segundo fontes do governo, a suspeita é de que os três estariam desviando algo em torno de R$ 35 mil por mês por meio da concessão de bolsas de estudo. A verba era da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Os três são funcionários de carreira e ocupavam cargos comissionados de chefia há pelo menos dois anos.

Eles vão responder a processo administrativo e um inquérito policial será aberto para apurar os supostos desvios. (GP)

Imposto Verde já beneficia 235 municípios do Paraná

Em 20 anos, o número de municípios que entraram na onda do imposto verde no Paraná dobrou. Em 1992, 112 cidades adotavam essa iniciativa. Hoje são 235 municípios participantes. O projeto tem o objetivo de repassar parte dos valores recolhidos por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para localidades com boas práticas de gestão de florestas e recursos naturais – o que resulta no chamado ICMS Ecológico. O imposto verde representa 5% do ICMS, distribuídos anualmente às cidades. Atual­mente, o modelo é adotado por 14 estados brasileiros.

Em vigor desde 1991, por meio de uma lei estadual, o estado do Paraná foi o pioneiro a criar essa destinação que incentiva a criação de unidades de preservação e recompensa municípios que têm áreas verdes. De acordo com a Consti­­tuição Federal, o ICMS arrecadado pelos governos estaduais deve ser dividido na proporção de 75% para o estado e 25% aos municípios que o geraram. Para distribuir esses 25%, cada estado pode criar critérios próprios em áreas como educação, saúde, meio ambiente, entre outras.

Crescimento

O coordenador estadual do ICMS Ecológico, Gerson Jacobs, afirma que os municípios receberam em 2010 um total de R$ 139,4 milhões oriundos do imposto verde. No início da década de 90, este valor ficava em torno de R$ 17 milhões, um aumento de 817%. Os outros estados que mais repassaram ICMS Ecológico no ano passado foram São Paulo, com R$ 92 milhões; Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com R$ 55 milhões e Ceará, com R$ 53 milhões. Em todo o território nacional, a arrecadação para este ano é de R$ 600 milhões.

O ICMS Ecológico é fator preponderante para a criação de áreas de preservações ambientais. De acordo com Jacobs, em 1991 apenas 792 mil hectares de área verde estavam incluídos na destinação do imposto. Hoje, são 1,777 milhão de hectares. “De 2001 para cá, o aumento foi pequeno, pouco mais de 60 mil hectares, o equivalente a 4%”, afirma.

Além do crescimento nesses 20 anos, outro ponto positivo levantado pelo coordenador do ICMS Ecológico corresponde à adesão dos municípios. Segundo ele, não há uma meta a ser cumprida, mas o ideal era que as 399 cidades paranaenses recebessem este repasse.

Influência

Para o agrônomo e pesquisador da organização não governamental The Nature Conser­­vancy, Fer­nando Veiga, o mecanismo é uma oportunidade para o estado influ­­enciar o processo de desenvolvimento sustentável dos municípios, premiando a boa gestão ambiental. “É um incentivo super importante. Temos poucos apoios econômicos direcionados aos municípios para estimular a preservação ambiental”, afirma. Segundo ele, o ICMS Ecológico é uma maneira de tentar mudar a visão de alguns gestores públicos.

“Muitos prefeitos pensam que se investir em meio ambiente vão deixar de ganhar dinheiro com indústrias ou produções agrícolas. O ICMS Eco­­lógico mostra que os municípios podem ganhar verba se investir no cuidado ambiental, fazendo com que os administradores públicos sejam proativos na área ecológica”, ressalta Veiga.

Reservas

Área privada também entra nos cálculos

As áreas particulares que se encontram ambientalmente preservadas, as chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), também são fatores decisivos para o repasse do ‘ICMS verde’ aos municípios. A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário, que decide constituir sua propriedade, ou parte dela, em uma localidade de preservação ambiental, sem que isto ocasione perda do direito de propriedade. No Paraná, as RPPNs começaram a ser formadas em 1994. Hoje, o estado tem 222 reservas particulares de preservação ambiental.

Atualmente, os proprietários não têm direitos assegurados de algum ganho financeiro por manter a área preservada. De acordo com o ambientalista Flávio Ojidos, alguns municípios elaboram leis para que parte do ICMS Ecológico recebido pelo poder público seja revertido aos donos dessas localidades. “Mas isso ainda é muito pouco comum”, afirma.

O diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clóvis Borges, ressalta que a criação das RPPNs é uma atitude voluntária. “Quem arca com as despesas para manter o local preservado é próprio proprietário. Não temos direito de receber nada. A tendência que percebemos é que haja uma solução para que os proprietários tenham uma contrapartida financeira”, salienta.

Borges também destaca que o ICMS Ecológico segue a linha do que ele denomina de ‘economia verde’. “Hoje se fala muito em crescer economicamente sem destruir o meio ambiente. E essa medida mostra que é possível ‘fazer negócio’ preservando o ecossistema.” (GP)

Confissões de um Assassino Econômico - John Perkins

 
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