Governo Federal corta um terço da verba para a segurança. Pronasci perde R$ 1,7 bi em 5 anos

Passados quase cinco anos de seu lançamento, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), concebido para ser o primeiro plano de combate à violência do país, ainda não apresentou resultados convincentes. Pior, desde sua criação, um terço da verba prevista deixou de ser aplicada por causa de cortes orçamentários. O contingenciamento foi maior no governo Dilma Rousseff – R$ 1,2 bilhão somente em 2011.

O projeto alardeado pelo governo Lula como o “PAC da Segurança Pública” era ambicioso: abrangia desde a construção de presídios e combate ao crime organizado até a criação de bolsas-auxílio e programas habitacionais para policiais. Agora, em meio a críticas, o governo suspendeu o repasse de verbas e informa que pretende reformular o programa, mas há um receio de que acabe extinto.

Uma das maiores vitrines do Pronasci, o policiamento comunitário – que coloca a polícia atuando dentro de áreas vulneráveis para garantir a prestação de serviços públicos, a exemplo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro ou da Unidade do Paraná Seguro (UPS) – foi “ignorado” pelo governo federal no ano passado. Dos R$ 350 milhões previstos para a construção de postos de polícia comunitária nos bairros, nada foi investido, deixando os estados a ver navios.

A alegação, na época, era de que o governo precisava concentrar os recursos em suas áreas específicas de atuação, como a manutenção e a construção de presídios – junto com o combate ao crack e o patrulhamento de fronteiras. No entanto, os números mostram que mesmo os R$ 20 milhões que seriam destinados à modernização de estabelecimentos prisionais não chegaram a ser desembolsados. Uma das poucas ações onde houve investimentos foi no treinamento de policiais, o Bolsa-Formação, com R$ 558,5 milhões liquidados (quando o valor já está compromissado e pronto para ser pago naquele ano).

Ausência de clareza

Com o distanciamento do governo federal de estados e municípios, os programas não perdem apenas verbas. Na opinião do pesquisador do Laboratório da Análise da Violência (LAV) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ignácio Cano, essa atitude impede a continuidade do Pronasci em si, já que cabe à União o papel de articulador das ações. E mais: é impossível saber como os projetos estão sendo executados e se estão gerando resultados.

“Há dúvidas sobre o impacto desses projetos. Não se sabe como são gerenciados e as avaliações ou não existem ou não são divulgadas. Isso impede que se saiba se o plano está dando certo ou não”, diz. A falta de acompanhamento do governo ficou visível em julho do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em três dos seis principais programas do Pronasci – o Mulheres da Paz, o Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo) e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

Na época, o TCU afirmou que havia “fragilidade na fiscalização dos convênios, deficiência na interação entre as ações do programa e inexistência de critérios para a inclusão” de pessoas nos projetos, em especial o Mulheres da Paz. O órgão sugeriu que o Ministério da Justiça, que coordena o Pronasci, fixasse “medidas para normatizar as ações e projetos do programa, fixando critérios, parâmetros e regras para sua implantação”. (GP)